{"edition": {"id": 3875, "number": 3873, "date": "2022-09-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "219cea84d7c845da8dabb9c2617ee4f5", "pdf_sha256": "a613460c3eb5c90d35ba190845ffe17b7eaa8cebc09cd089f90652f77700a40e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a613460c3eb5c90d35ba190845ffe17b7eaa8cebc09cd089f90652f77700a40e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3875/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3875/"}, "acts": [{"id": 4637, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3873", "kind": "Diario Importado", "number": "3873", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 20 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3873 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 20 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3873\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 228/2022) * .................................................................................. 2\nPORTARIA (Nº 227/2022) * .................................................................................. 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 108/2022) ........................................................................... 4\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 265/2022) ............................................................................ 6\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1486/2022) ............................................................. 7\nATA (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022) ....................................................................... 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022) ......................................................... 12\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) ...................................................................... 13\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) .......................................................... 69\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 70\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 70\nEXTRATO (CONTRATO Nº 034/2022) ........................................................................... 70\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 228/2022) *\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:'3825484/000180»PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-Banacep 45300000\nTelefax:753554-3977-s—mªil:gabinembêamªrgoaªbagovby\n \nPORTARIA Nº 228, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022*\nDispõe sobre a designação de servidora\npara exercer ufunçãa de Coordenadora\ndo Programa AABB Comunidade.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Designar a servidoraSra.JOELMA DOS SANTOS SODRE, inscrita\nno CPF nº 023.***.***- 81, nomeada atravésda Portarianº 227/2022, para exercer a\nfunção de Coordenadora do Programa AABB Comunidade.\nArt. 2\".Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n*REPUBLICAÇÃO por contererrono CPF da servidora\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 227/2022) *\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13,825.484/000'4—50—PracaLouriva!Monte,S/N,Amargosa,Bahaa(1945300000\nTelefax:753634-3977—E—muil:gubineuçnªamargosumgovby\n \nPORTARIA Nº. 227 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022*\nDispõe sobre a nomeação e\ndesignação da servidora Joelma dos\nSantos Sodré.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Nomear a Srª.JOELMA DOS SANTOS SODRE incritano CPF nº CPF\n023.***.***- 81, para o cargo de Coordenadora de Pré Escola, previsto no quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 deabrilde\n2017, símbolo CC - 02, código SEMED - 16.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinetedoPrefeito,16 de setembro de2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n*REPUBLICAÇÃO por comer errono CPF da servldora\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 108/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 108/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 177.402,55\n(CENTO E SETENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS\nE DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) e\nda outras providências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENÇAO DAS AÇOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 6 402,55\nSoma da Ação: —6.402,55\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 105 000,00\nSoma da Ação: W\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -FARMACIA BASICA\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 1 000,00\nSoma da Ação: —1.0W,W\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903200 - 0128000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DIVIDA\n32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 50 000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\nSoma da Unidade: 50.000,00\nTotal Geral: 177.402,55\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 105 000,00\nSoma da Ação: W\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -FARMACIA BASICA\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 7 402,55\nSoma da Ação: —7.402,55\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n33903000 - 0128000 Material de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DIVIDA\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 20/09/202215 03 52 Pagina1 de 2\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\n \n \n \nSETEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 108/2022\n46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 50 000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\nSoma da Unidade: 50.000,00\nTotal Geral: 177.402,55\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de setembro de 2022.\n, J\n/ U \"\" “”I/T]\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabilis-Gestão Publiça/ / Emitidoem 20/09/202215 03 52 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 265/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 265/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.883/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.470/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n19/09/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nCRIATIVA PRODUCOES LTDA, CNPJ 00.915.282/0001 -57, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “SORAYA MORAES” PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA NO 23/09/2 022 ÀS 22:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 90 \nMINUTOS, EM COMEMORA ÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, PROMOVIDOS PEL A \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nLOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. \nVALOR: R$ 58.000,00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: \nATÉ 30/10/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 19/09/2022. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MORAES.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1486/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 1.486/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontran do-se o Memorando N° \n6.003/2022, regularmente instruído na forma do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 1.486/2022 , para COOPERAÇÃO \nTÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA E A \nASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS – AFAGO, PARA CUSTEIO DE ALUGUEL, E \nDESPESAS DE ÁGUA E LUZ DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS – \nAFAGO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VISANDO CONTRIBUIR \nPARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA OU \nDE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, junto à empresa \nASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS, CNPJ: 10.958.039/000 1-70, com valor \nglobal de R$ 41.040,87 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na for ma da \nlei. \n \nAmargosa- BA, 20/09/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022)\n \n,_ “\"'/;(\nEslzuloda Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.-1—84/000]60 ” Praça Lourival Monte, SIN, Centro\nATA DE RECEBIMENTO DAs PROPOSTAS DE PREÇOS -\nCONCORRÉNCIA PÚBLICA Nº 004/2022- PROCESSO\nADMINISTRATIVO Nº 12.006/2022* OB]ETO: CONTRATAÇÃO DE\nEMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS\nDE CONSTRUÇÃO DE 59 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO\nDEAMARGOSA .BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO\nBÁSICO EM CONVENIO COM OGOVERNO DO ESTADO DA BAI—IIA,\nCONVENIO 321JZOZZICONDEILATRAVÉSDo MENOR PREÇOGLOBAL,\nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,\nAos 21 diasdo mês de julho de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniram—se os membros da Comissão\nPermanente de Licitação,sob a condução da Sra.Presidente da CPL Bárbara Maria Barbosa Costa e membros\nLeandro Leaã da Anunciação e Luzrane Alves dos Santos, nomeados pelo Decreto nº 064/2022,e a assessora\njuridicaIsabelaGomes Benevides — OAB nº 53.399/BA, para realizaçãodo procedimento de recepção e\njulgamento das propostas relativasao processo licitalóriona modalidade Concorrência Pública,cadastrada\nsob o nº 004/2022.\nFoi registrado que o edital foi publicado no Diário Oficial do Municipio de Amargosa no dia 20/06/2022\n(ediçãonº 3809) e que não houve registrode impugnação ao instrumento convocatórioSoIicitaramo editale\nanexos por e—mail as seguintesempresas/pessoaszACISA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI,\nCONSTRUSETEI CONSTRUTORA LTDA, ENOVA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA,\nCONSTRUTORA MAANAJM LTDA, CONTRATT\"US ENGENHARIA E CONSULTORIA, DIS\nCONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LMOBILIÁRIOS LTDA, ESTRELAS, ]ONAS TEIXEIRA DE\nMENEZES NETO, PRISMA CONSTRUTORA, ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES\nLTDA,conforme cópias dos emailsanexos ao processo.\nNo dia20072022,3 Empresa PRISMA CONSTRUTORA EIRELI,CNP] Nº 25.405.725l0001-00,protocolouos\nenvelopes de habilitaçãoe proposta de preços,conforme protocoloanexo ao processo.\nCompareceu à sessãoa seguinteempresa e seurespectivorepresentante:\n \nEMPRESA CNP] Nº REPRESENTANTE CPFº\nBASFRE CONSTRUTORA EIRELI \"26.440.65810001-08 MATHEUS NEIVA LEMOS — 034.041595—94\n \n \n \n \n \nA Empresa CONSTRUTORA E SERVIÇOS FORT EIRELI, CNP] Nº 26.811.624/0001-82,na pessoa do Sr.\nAlbertFredman Pinto Magalhães — CPF nª 637.001.315—34;a Empresa ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E\nCONSTRUÇOES LTDA, CNP] Nº 10.686207/0001—15, na pessoa do Sr. Marcos Roger BanIim Guimarães\nCPF nº 013.995.055—58;& Empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI — EPP, CNP]\n07.546.061/0001-06,na pessoa do Sr.Jorge Alberto Lima Silva — CPF nº 472.033.665-53,protocoIaram\nrespectivosenveiopes de habilitaçãoe proposta de preço,\nA Presidente,em atendimento ao item 5.1 do edital,verificoucomo condição prévia ao exame da\ndocumentação de habilitação,o eventual descumprimento das condições de participação,especialmente\nSetorde Licitaçi'ws('Conlratns,Sor'mIariade Adminislracn'o,Finançase Desenvolvimento Iilslilurimia]ASEAFI,ValleShoppmg, Av. Dr,\nLuís,Sandes, nº 196, Amargosa, Bohm, CEP 45300000\nTVI.:(75)siemens mami: IIUInruªgmgugwjrim.I-ngg &\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nfªx\nIII-I'ª'\nxc I—VEstadofiaBaia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484f0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro\n“&\ntquanto à existênciade sanção que impeça a participaçãono certame ou a futura contratação,mediante a\nconsultaaos seguintescadastros:\na)Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas —-CEIS, mantido pelaControladoria—Geralda União\n(www.porialdatransparenciagov DM);\nI:) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo\nConselho Nacional de justiça(www.cniiusbrliInprobidade ad mfconsultar requeridophp].\nFoiverificadoque as empresas não se enquadram em nenhuma das hipótesesacima, conforme documentação\nanexada ao processo.\nA Presidenteda Comissão deu inícioà sessão e procedeu com a aberturados envelopes de habilitaçãocias\nempresas.\nA Comissão Permanente de Licitação identificouque a certidão estadual da empresa PRISMA\nCONSTRUTORA EIRELI,CNP] Nº 25.405.723l0001—00estávencidacom datade 19.07.2022,Como a empresa\né EPP, goza do benefíciocontido na Lei nº 123/2006,Artigo 43,giº,que estabeleceprazo de 05 (cinco)dias\núteispara apresentaçãodo novo documento, caso a empresa sejadeclaradavencedora.\nA documentação foianalisadapelacomissão & licitantepresenteque apresentou as seguintesconsiderações:\nO representanteda empresa BASFRÉ CONSTRUTORA EIRELI apontou que as empresasULTRATEC\nEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA e PRISMA CONSTRUTORA EIRELI não comprovaram\nem seus atestadosde capacidade técnicaa quantidade minima de 25 casas habitacionais,conforme Projeto\nBásicodo edital.\nA presidenteinformou que os documentos de qualificaçãotécnicaserão encaminhados para a equipe de\nengenharia para análisee emissão de relatórioquanto ao atendimento às exigênciasdo edital.\nOs envelopesde propostade preçosforam rubricadospelo licitantepresentee ficaramem poder da\ncomissãoNão havendo nada mais a ser registrado,foilavrada a presente ata que, após lida,.seguepelos\npresentesassinada.\nSeam Ma. Swim % ,Bárbara Maria Barbosa Costa\nPresidente da CPL EEM ibª diaÁwuaàv\nLeal da Anunciação\nM MembrodaCPL\nlane ves dos Santos x-\nMembro da CPL W «\n' [sabea Gomes Benevides\nJMWTIQÉTOIÁÉEÉ\nOAB nº5339915A\nMatheus Neiva Lemos\n1,\nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Adimnistração, Finanças o Desenvolvimento Institucional-SEAEI, Valle Shopping, Av. Dr.\nLuis Sandes“, II\"196, Amargosa, Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)368472735email: IIIitar'oestwamaregalªljaagnvlil\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS -\nCONCORRÉNCIA PÚBLICA N“ 004/2022- PROCESSO\nADMINISTRATIVO N'ª12.006/2022- OBJETO: contrataçãode empresa\nde engenharia para execução de obras/serviços de construção de 50\nunidades habitacionaisno município deAmargosa - Bahia, descritosno\ninstrumentode projetobásicoem convêniocom o Governo do Estadoda\nBahia, Convênio 321/2022/CONDER,através do menor preçoglobal,\nempreitadaporpreçoglobal.\nAos 18 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniram-se os\nmembros da Comissão Permanente de Licitação(CPL), sob a condução daSenhoraBárbara Maria\nBarbosa Costa e membrosRafael Pereirado Nascimento Santos e Luziane Alves dos Santos,\nnomeados peloDecretonº 064/2022,pararealizaçãodo procedimentode aberturae julgamentodas\npropostasrelativasao processolicitatóriona modalidadeConcorrênciaPúblico,cadastradosobo nº\n004/2022.\nFoi registradonoResultadode Habilitaçãododia 10/08/2022as empresas habilitadas:\n1- BASFRE CONSTRUTORA EIRELI — CNPJ Nº 26.440.658/0001-08\n2- DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP — CNPJ Nº O7.546.061/0001-06\nNenhuma empresa interpôsrecurso.\nCompareceu o Representante Legal da Empresa BASFRE CONSTRUTORA EIRELI, o Sr.Matheus\nNeiva Lemos — CPF 034.041.595—94.\nO Senhor Jorge Alberto Lima Silva- CPF 472.033.665—53,compareceu com uma procuração\ndesejando se credenciarrepresentando a Empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA\nEIRELI EPP. FoiditopelaPresidenteda CPL que a fasede credenciamentojápassou,e pelofatode\na Empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP não ter credenciado\nninguém, que estenão estariaautorizadoa se credenciarna fase de aberturade propostas.O\nSenhor JorgeAlbertoargumentou que estaerauma nova fasee que caberiacredenciamento,que\nconstana Leinº8.666/1993estapossibilidade.A Presidenteda CPL consultoua Lei,não encontrou\nnada a respeitoe solicitouque o mesmo dissesseo artigoque tratasobre isso.O Senhor Jorge\nAlbertonão disse0 artigoda referidalei.Portanto,foideclaradopelaPresidenteque o mesmo só\npoderia participarcomo ouvinte.\nA Presidenteda Comissão deu inícioà sessão. 1.\nDessa forma, procedeu com a aberturados envelopes de proposta de preço das empresas'/\nhabilitadas,conformeaseguir: “ / ,/\nSetor de Licitaçõese Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional—\nSEAFI, ValleShopping, Av. Dr. Luís Sandes,nº 196,Amargosa, Bahia,CEP 45300-000.\nTel.:75)3634«2735E—mail:licitacoes©amarosa.ba.ov.br \n \nPágina 1\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nBASFRE CONSTRUTORA EIRELI R$ 3.698.251,68\n \nDAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP R$ 3.172.779,86\n \nAs propostasforam rubricadaspelaCPL e pelolicitantepresente.\nO RepresentanteLegal da Empresa BASFRE CONSTRUTORA EIRELI fez as seguintes\nponderações:\n1-A Empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP descumpriu O item 8.5.\ndo edital,que se refereaos encargos sociais,pois na planilhaapresentada os encargos sociaisestão\n108,22º/uhorista e mensalista 64,99%. A tabela de encargos sociaisapresenta um outro valor horista\n113,04% e mensalista70,24%. O RepresentanteLegal da Empresa BASFRE CONSTRUTORA\nEIRELI solicita,então, a desclassificaçãoda Empresa DAM CONSTRUTORA E\nINCORPORADORA EIRELI EPP.\nAs documentaçõesserãoencaminhadasao setorde Engenharia,paraanálise.\nPor fim,não havendo nada mais a serregistrado,foilavradaa presenteataque,após lida,segue\npelospresentesassinada.\nAmargosa/ BA, 18 de agostode 2022.\n'?&&»?chth mw CL «kªkª/““& táxi;BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA\nPresidenteda CPL \"\")\nX“ / [Trufª/gi 4/3 [/ L/ 570% ('f- %Vj'í)\n-,,,&\nRAFAELPEREIRADO NASCIMENTOSANTOSMembro da CPL\n,“ & pl , , A J ' (T:—\nª ' É “a\" ,, fªx,/\"X &“ A 'X 'ª- >\n[%%%mãáwàs DOSSANTOS\nMembrqquPL\n// +///////H[\nBASFRE CONSTRUTORA EIRELÍ— [NPÍ Nº 26 440.658 1-08\nMatheus Neiva Lemos- CPF 034.041.595-94\nSetor de Licitaçõese Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional—\nSEAFI, ValleShopping, Av. Dr, Luís Sandes, nº 196,Amargosa, Bahia,CEP 45.300-000.\nTel.:575!3634-2735 E—mail: licitacoes©amargosaba.govbr\nPágina 2\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.989/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA \nQUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos \nno instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA – 13.438.063/0001-76 / YMPACTUS \nCONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 / A3M CONSTRUÇÕES E \nCONSULTORIA LTDA – 27.898.037/0001-35; CONSTRUTORA BASFRE EIRELI – 26.440.658/0001-08. \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análi se \ndos documentos de habilitação e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que anal isou \nos documentos de qualificação técnica e questionamento apresentado pelas empresas, informa o \nseguinte resultado: \n \nEMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO \nCONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA – 13.438.063/0001-76 Habilitada \nYMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 Habilitada (com \nressalvas) \nA3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037/0001-35 Habilitada \nCONSTRUTORA BASFRE EIRELI Inabilitada \n \nSeguem apontamentos da Assessoria de Engenharia: \n \n“A empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI juntou comprovação \ntécnico-operacional citando a ART BA20210569327. Entretanto consta no processo apenas a ART \nBA20210475516. Diante disso, solicitamos a ART supracitada no atestado (ART BA2021056 9327), \nbem como enviar o arquivo original por email como solicitado à empresa A3M CONSTRUÇOES E \nCONSULTORIA LTDA para conferência da autenticidade” \n \nConcedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Empre sa YMPACTUS CONSTRUTORA E \nTRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 encaminhar, por e-mail (\nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br) os \ndocumentos solicitados pela Assessoria de Engenharia. \n \nA Empresa inabilitada têm 5 (cinco) dias úteis para, caso queira, interp or recurso, conforme o disposto \nno Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. \n \nAmargosa/BA, 20 de setembro de 2022. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 046/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.711/2022 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para a contratação de pessoa jurídica habilitada para fornecimento de eletrônicos, \neletrodomésticos, multimídias e equipamentos de informática e sonorização, a fim de atender as \ndemandas das Secretarias Municipais do município de Amargosa/BA, mediante Sistema Registro \nde Preços , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento \nlicitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei \nComplementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \nPregoeira, designada para a condução do certame: Carla Souza Oliveira, Decreto nº 0 64 de 2022 , \npublicada no Diário Oficial do Município, no dia 30/05/2022. \n \nData da sessão: 05/10/2022 \nHorário: 09h00min (horário de Brasília/DF) \n Local: Portal de Compras do Governo Federal – \nwww.comprasgovernamentais.gov.br \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica habilitada para \nfornecimento de eletrônicos, eletrodomésticos, multimídias e equipamentos de informática e \nsonorização, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema Registro de Preços, nos termos do presente Termo de Referência - \nAnexo I. \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras do \nGoverno Federal e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o \nlicitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação;\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n2.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n2.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n2.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n2.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nSEÇÃO III – DO CREDENCIAMENTO \n \n3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação \ndos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. \n \n3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio \nwww.comprasgovernamentais.gov.br , por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura \nde Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n3.3. O credenciamento junto ao provedor do sis tema implica a responsabilidade do licitante ou de \nseu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações \ninerentes a este Pregão. \n \n3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, \nassume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados \ndiretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do \nórgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das \ncredenciais de acesso, ainda que por terceiros. \n \n3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e \nmantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, \nimediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se \ntornem desatualizados. \n \n3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no \nmomento da habilitação \n \nSEÇÃO IV. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o \nobjeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento \nUnificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018. \n \n4.2. Não poderão participar dessa licitação os interessados: \n4.1.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.1.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.1.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.1.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o \nou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da \nlegislação vigente;\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4.3.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.3.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para \nreceber citação e responder administrativa ou judicialmente; \n4.3.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; \n4.3.5. que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou \nliquidação; \n4.3.6. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; \n4.3.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição \n(Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). \n4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo \npróprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: \n4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº \n123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; \n4.4.1.1. nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a \nassinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; \n4.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; \n4.4.3. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta ap resentada \nestá em conformidade com as exigências editalícias; \n4.4.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de \ndeclarar ocorrências posteriores; \n4.4.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não \nemprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos ter mos \ndo artigo 7°, XXXIII, da Constituição; \n4.4.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa \nSLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009. \n4.4.7. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou \nforçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição \nFederal; \n4.4.8. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de \ncargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e qu e \natendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº \n8.213, de 24 de julho de 1991. \n4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções \nprevistas em lei e neste Edital. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n \nSEÇÃO VI – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO \n \n6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os \ndocumentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o \npreço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-\nse-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. \n \n6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, \nocorrerá por meio de chave de acesso e senha. \n \n6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do \nSICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. \n \n6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar adocumentação de \nhabilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. \n43, § 1º da LC nº 123, de 2006.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública \ndo Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância \nde quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. \n \n5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os \ndocumentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; \n \n5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas \napresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e \njulgamento da proposta. \n \n5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado \nsomente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o \nencerramento do envio de lances. \n \nSEÇÃO VII - DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA \n \n6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos \nseguintes campos: \n6.1.1. Valor unitário e total do item; \n6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de \nReferência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do \nregistro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; \n6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. \n6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, \ntrabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no \nfornecimento dos bens. \n6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva \nresponsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob \nalegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. \n6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua \napresentação. \n6.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de \ncontratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; \n6.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos \ncontratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo \nlegal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias \nao exato cumprimento da lei, nos termos do art. \n71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa \ncontratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento \npor sobrepreço na execução do contrato.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nSEÇÃO VIII- DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E \nFORMULAÇÃO DE LANCES \n \n8.1. A abertura da presente licitação dar- se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na \ndata, horário e local indicados neste Edital. \n8.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não \nestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis \nou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. \n8.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. \n8.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento \nem tempo real por todos os participantes. \n8.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido \ncontrário, levado a efeito na fase de aceitação. \n8.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas \nparticiparão da fase de lances. \n8.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os \nlicitantes. \n8.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio \ndo sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado \nno registro. \n8.6. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do LOTE. \n8.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da \nsessão e as regras estabelecidas no Edital. \n8.8. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior \nao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. Encerrada a fase competitiva sem que haja a \nprorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, \njustificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor \npreço. \n8.8. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado em primeiro lugar. \n8.9. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor \ndo menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. \n8.10. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. \n8.11. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a \ndez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro \nhoras da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para \ndivulgação. \n8.12 O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus \nanexos. \n8.13 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n8.14. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno \nporte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receit a \nFederal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os \nvalores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais \nclassificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, \nregulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015. \n \n8.15. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se \nencontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lan ce serão \nconsideradas empatadas com a primeira colocada. \n8.16 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última \noferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 \n(cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. \n \n8.17. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se \nmanifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de \npequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de \nclassificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. \n \n8.18. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de \npequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado \nsorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. \n \n8.19. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais \nda fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. \n8.20. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos \nbens produzidos: \n8.20.1. no pais; \n8.20.2. por empresas brasileiras; \n8.20.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n8.20.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa \ncom deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade \nprevistas na legislação. \n \n8.21. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as \npropostas ou os lances empatados. \n \n8.22. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deveráencaminhar, pelo \nsistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja \nobtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n8.22.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhadapelos demais \nlicitantes. \n \n8.22.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02(duas) hor as, envie \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociaçãorealizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n8.23. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n9.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro \nlugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado \npara contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e \nno § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019. \n \n9.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço \nmáximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), desconto menor do que o mínimo exigido \nou que apresentar preço manifestamente inexequível. \n \n9.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários \nsimbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários \nde mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação \nnão tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e \ninstalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n \n9.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e \na legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a \nsuspeita; \n \n9.4. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, \ncom vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante \naviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será \nregistrada em ata; \n \n9.5. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio \nde funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da \nproposta.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n9.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n9.5.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que \ncontenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, \nfabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, \nfolhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio \ne prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema \neletrônico, sob pena de não aceitação da proposta. \n \n9.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance \nsubsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. \n8.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, i nformando no “chat” a nova data e \nhorário para a sua continuidade. \n \n9.7. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que \napresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a \nnegociação em condições diversas das previstas neste Edital. \n9.7.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à \nsubsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. \n9.7.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos \ndemais licitantes. \n9.8. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, \nsempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá n ova \nverificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC \nnº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso. \n \n9.8. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do \nlicitante, observado o disposto neste Edital. \n \nSEÇÃO X – DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO X - DA HABILITAÇÃO \n \n10. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis ); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ). \n \n10.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n10.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n10.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máxim o \npermitido como condição para esse benefício. \n \n10.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo \n3°, §§ 9°, 9°- A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n10.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n \n10.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à \nconfirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a \nencaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 03 (três) horas, sob pena de inabilitação. \n \n10.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante \napresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à \nintegridade do documento digital. \n \n10.8. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo \naqueles legalmente permitidos. \n \n10.9. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n10.10. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de \ndocumentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do \nrecolhimento dessas contribuições. \n \n10.11. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n \n10.12. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n \n10.12.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n \n10.12.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores;\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n10.12.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n \n10.12.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n10.13. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n \n10.13.1. Certidão negativa de concordata e falência, expedida pelo distribuidor judicial da sede do \nlicitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; \n \n10.13.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n \n10.13.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n \n9.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante \nqualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço \npatrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015). \n \n10.13.4. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n \n10.13.4.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, \ndo Município da sede da empresa; \n \n10.13.4.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do \nLivro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo \nde Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n10.13.4.5. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou outro profissional \nequivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n10.14. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n10.14.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n10.14.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n10.14.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo \nao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \n \n10.14.4. Prova de regularidade perante: \n \n10.14.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal \ndo Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n \n10.14.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n \n10.14.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n \n10.14.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por \nmeio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa \nEconômica Federal. \n \n10.14.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n10.14.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n10.14.11 As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n10.14.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para \nefeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da \nLC nº 123/06).\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n10.14.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o \nprazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente \nfor declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, \npara a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de \neventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº \n123/06); \n \n10.14.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n10.14.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n10.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n10.15.1. Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado \nreferente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da licitação; \n10.15.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa \njurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, \nassim como nome e cargo do signatário; \n10.15.3. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos \npor estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a \nperíodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se \noriginado de contratação efetiva. \n10.15.4. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, \npelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo \ninferior; \n10.15.5. Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou \nMunicipal da licitante para exercer atividadesconstantes em seu obeto social, válida para o ano em \nexercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n \n10.16. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n10.17.. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n10.18. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n10.19. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n10.19.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n10.19.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n10.19.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela pr ópria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n10.19.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente \nde Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n10.20. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \n \nSEÇÃO XI - DO ENCAMINHAMENTODA PROPOSTA VENCEDORA \n \n11.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 \n(duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá conter os seguintes \nelementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \nd) Catálogo de todos os itens ofertados. \n \n11.1.1. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, \nrasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas \npelo licitante ou seu representante legal. \n11.1.2. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de \npagamento. \n \n11.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer \nda execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso. \n11.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, \nfabricante e procedência, vinculam a Contratada. \n \n11.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e \no valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93). \n11.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os \nprimeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, \nprevalecerão estes últimos.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter \nalternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um \nresultado, sob pena de desclassificação. \n10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada \naquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de \noutro licitante. \n \n10.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares \nestarão disponíveis na internet, após a homologação. \n \nSEÇÃO XII– DOS RECURSOS \n \n12.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante \nqualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo \nde trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivad a, \nisto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo \npróprio do sistema. \n \n12.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de \nmotivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. \n \n12.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as \ncondições de admissibilidade do recurso. \n \n12.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a \ndecadência desse direito. \n \n12.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para \napresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados \npara, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, \nque começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata \ndos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. \n \n12.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \n12.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço \nconstante neste Edital. \n \n \nSEÇÃO XIII - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n13.1. A sessão pública poderá ser reaberta:\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n13.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atosanteriores à realização \nda sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que \nserão repetidos os atos anulados e os que dele dependam. \n \n13.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitan te \ndeclarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar \na regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, \nserão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances. \n \n13.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n13.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase \ndo procedimento licitatório. \n \n13.2.2. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo \nresponsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \n \nSEÇÃO XIV – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n43.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, \ncaso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos \nrecursos apresentados. \n \n14.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente \nhomologará o procedimento licitatório. \n \nSEÇÃO XV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n15. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n15.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o s eu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n15.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n15.3.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n15.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado;segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de \neventual contratação. \n \n15.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n \n15.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XVI – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n16.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XVII – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n17.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n17.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XVIII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n18.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n18.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n18.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n18.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n18.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n \n18.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n18.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n18.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n18.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n18.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n18.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n18.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n18. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n18.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XIX – DO REAJUSTE \n \n19.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n19.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nSEÇÃO XX - DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n20.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do endereço \nwww.comprasgovernamentais.gov.br, o ato convocatório \ndo pregão. \n \n20.2. Caberá à pregoeira, pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir \nsobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da \nimpugnação. \n \n20.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n \n20.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n20.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n \n20.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão divulgadas \npelo sistema e vincularão os participantes e a administração. \n \n \nSEÇÃO XXI - DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n21.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n21.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n21.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n21.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n21.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. \n \nSEÇÃO XII - DOS ANEXOS \n \n22.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I- Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III- Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato \nAmargosa - BA, 15 de setembro de 2022.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO \n \n1.1 O presente processo tem por objeto a contratação de pessoa jurídica habilitada para o \nfornecimento de eletrônicos, eletrodomésticos, multimídias e equipamentos de informática e \nsonorização, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema Registro de Preços. \n \n2. JUSTIFICATIVA \n \n2.1. Considerando que na estruturação de ambientes de trabalho e prédios públicos faz- se \nnecessária a utilização de material permanente adequado, em bom estado, e, na medida do \npossível, de acordo com o mais avançado conjunto normativo para o desenvolvimento da s \natividades desempenhadas por servidores, bem como para o público externo. Como benefícios \nresultantes desta contratação espera-se proporcionar um melhor e mais adequado ambiente de \ntrabalho possível para os colaboradores, de modo que o desempenho de suas atividades possa \nproporcionar um melhor atendimento e acolhimento a todos. \n2.2. Justifica-se a necessidade de tal contratação visando atender à demanda das Secretarias \nMunicipais de Amargosa, no tocante a mobiliários necessários à consecução de suas finalidades \ninstitucionais, conforme demanda, disponibilidade financeira própria ou por meio da captação de \nrecursos decorrente de programas governamentais. \n2.3. Por fim, aquisição do objeto deste termo é necessário, pois, visa investimentos na estrutura e \nnas ferramentas técnicas, a fim de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das \natividades, bem estar e acolhimento aos servidores e munícipes que frequentam as repartições \npúblicas. \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n3.1 As especificações e quantitativos dos itens a serem contratados são os adiante discriminados: \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nLOTE 01 – FOGÕES E LIQUIDIFICADORES INDUSTRIAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT \n1 \nFOGÃO INDUSTRIAL - 06 BOCAS - Material: Aço Inoxidável; \nQuantidade Bocas: 6 UN, Tipo Acendimento: Manual, Funcionamento: \nGás , Características Adicionais: Grelhas de 40x40, Forno, Tipo Uso: \nCozinhar E Assar Alimentos. \nUND. 100 \n \n2 \nFOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS - Material: Aço Inoxidável, \nQuantidade Bocas: 4 UN, Tipo Acendimento: Manual , Funcionamento: \nGás , Características Adicionais: Grelhas de 40x40, Forno, Tipo Uso: \nCozinhar E Assar Alimento. \nUND. 110 \n3 \nFOGÃO INDUSTRIAL 02 BOCAS – Material: Aço inoxidável, \nQuantidade Bocas: 2 UN, Tipo Acendimento: Manual , Aplicação: \nCozinhar e Assar Alimentos , Funcionamento: Gás , Características \nAdicionais: Grelhas 40x40, Forno, Tipo Uso: Cozinhar e Assar. \nUND. 25 \n4 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8 LITROS - Liquidificador industrial, \ncom capacidade nominal de 8 litros; gabinete em alumínio fundido com \npintura especial e pés antiderrapantes; copo removível em aço inoxidável; \ncom duas alças; base do copo construída em alumínio de liga especial \npara produtos alimentícios revestido de aço inoxidável; 3.500 rpm; \npotência 1/2 cv; 220 Volts. \nUND. 110 \n5 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 2 LITROS - Liquidificador industrial, \n2 litros, corpo em aço inox. Alta rotação 18000 rpm, corpo do motor e copo \nem Aço inox com alça, tampa: aluminio repuxado, potência: 800w, \nprofundidade do copo aproximada: 21cm, Frequência: 60hz, tensão: 220v, \nconsumo: 0,70 kw/h, rotação: 18.000 rpm, altura aproximada: 49cm, \nCapacidade de 2 litros. \nUND. 110 \n \nLOTE 02 – BEBEDOUROS E PURIFICADORES \n1 \nBEBEDOURO INDUSTRIAL INOX (4 TORNEIRAS) - Bebedouro Água \nMaterial Reservatório Água: Aço Inoxidável , Capacidade Água: 200 L, \nTipo: Industrial , Características Adicionais: 4 Torneiras Latão Cromado, \nMaterial Gabinete: Aço Inoxidável , Voltagem: 220. \nUND. 80 \n2 \nPURIFICADOR REFRIGERADOR – Capacidade Refrigeração: 1,5 L/H, \nCapacidade: 2L, Tipo: Tripla Filtragem, Características Adicionais: Água \nGelada E Água Natural, Tipo Fixação: Parede, Voltagem: 220 V, \nAcessórios: Kit Instalação, Suporte, Pingadeira Removível. \nUND. 210 \n3 \nBEBEDOURO INDUSTRIAL REFRIGERADO DE COLUNA INOX \n220V - Bebedouro Purificador de Coluna Pressão K40i -Modelo Industrial \n- 220v, confeccionado em aço inox, com 2 torneiras de pressão em latão \ncromado, uma de jato para a boca e outra para copo ou squeeze. Com \ncertificação do INMETRO. Ralo sifonado: barra o mau cheiro proveniente \ndo esgoto; Tampo em aço inox, Motor: 120w - 60Hz;, Temperatura de \nResfriamento: 10°C; Vazão. Nominal: 40L/h; - Pressão de Trabalho: 39 a \n392 kpa; - Dimensões (AxLxP): 103x35x33 cm. Assistência Técnica em todo \nterritório nacional; - Garantia de 1 ano contra defeitos de fabricação. - \nCumpre todas as normas e leis vigentes. - Certificado pelo INMETRO. \nUND. 10 \n4 \nBEBEDOURO E LAVATÓRIO COLORIDO (4 TORNEIRAS) - \nBebedouro e lavatório: atende a adultos e crianças; - Material: Polímero \nABS com tratamento Ultra Violeta; Fácil limpeza e higienização; - 02 \nUND. 30\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \ntemperaturas de água: natural e gelada; Rendimento: 200 copos de água \ngelada/ hora; Hidráulica: Sistema hidráulico atóxico embutido; \nHidráulica: Sistema hidráulico atóxico embutido; - Voltagem: 220v. Cores \nvariadas. Modelo referencial: Aquarium 04. \n \nLOTE 03 – VENTILADORES \n1 \nVENTILADOR DE COLUNA - Ventilador Tipo: Coluna, Potência Motor: \nMínima 120 W, Tensão Alimentação: 220 V, Características Adicionais: \nGrade Removível, Tipo Hélice: 03 Pás, Diâmetro: 40 CM, Cor: \nBranca/Preta, Altura: Mínimo 1,20 E Máximo 1,50 M, Rotação: 1.300 RP. \nUND. 150 \n2 \nVENTILADOR DE TETO - Ventilador Teto Material Corpo: Aço, \nQuantidade Pás: 3 UN, Comprimento Pá: 38 CM, Características \nAdicionais: Sem Luminária, Vazão De Ar: 110,4 M/Min , Potência: 130 W, \nTensão: 220 V, Material Pás: Aço. \nUND. 20 \n3 \nVENTILADOR TIPO PAREDE - Ventilador Tipo: Parede, Potência \nMotor: 200 W, Tensão Alimentação: 220 V, Características Adicionais: \nHélice Com 3 Pás Velocidade Mínima: 1.500 RPM, Material: Aço. \nUND. 435 \n4 \nVENTILADOR TIPO MESA - Ventilador Tipo: Mesa, Potência Motor: 55 \nW, Tensão Alimentação: 220 V, Características Adicionais: Inclinação E \nOscilação Ajustável E Alça Transporte, Material: Plástico, Diâmetro: 30 \nCM, Quantidade Velocidade: 3 U. \nUND. 60 \n \nLOTE 04 – FREEZERS \n1 \nFREEZER HORIZONTAL 500 LITROS - Capacidade: 500 L, Altura: 91,50 \nCM, Largura: 155,50 CM, Profundidade: 76,30 CM, Quantidade Tampas: 2 \nUN, Tipo Portas: Não Aplicável , Sistema Degelo: Automático , Cor: \nBranca , Temperatura Operação: 0 A 10 °C, Tensão Alimentação: 220 V, \nCaracterísticas Adicionais: Sistema Dupla Função. \nUND. 110 \n2 \nFREEZER HORIZONTAL 200 LITROS - Características \nmínimas:Capacidade de 200 Litros, possuir controle eletrônico; uma porta; \nfunção congelamento rápido e dreno de degelo. Bivolt ou 220 V. \nUND. 65 \n \nLOTE 05 – REFRIGERADOR COMERCIAL \n1 \nREFRIGERADOR COMERCIAL, 04 PORTAS - Refrigerador comercial – \n04 portas - Capacidade: 900 Litros; Temperatura de Operação: + 2º C à + 8º \nC; Voltagem: 220 V; Quantidade de Portas: 04 Revestimento externo em \naço inox; Sistema de refrigeração: Ar forçado (Frost free); Portas com \nsistema antitranspirante c/ contra tampo e puxadores; Pés com regulagem \nde altura 3 níveis de prateleiras aramadas, reguláveis e pintadas em epóxi \nbranco Controlador com indicador de temperatura; Garantia no mínimo \n12 meses; Eficiência Energética: A \nUND. 15 \n \nLOTE 06 – ELETRODOMÉSTICOS \n1 BATEDEIRA PLANETÁRIA 220 V - Batedeira Industrial Material Corpo: \nAço , Capacidade: 5 L, Características Adicionais: Planetária, C/ UND. 55\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nRegulador De Velocidade , Tensão Alimentação: 220 V, Potência Motor: \n1/4 CV, Acessórios: 3 Batedores Tipo Espiral, Raquete E Globo. \n2 \nFOGÃO DOMÉSTICO 04 BOCAS - Material: Aço Inoxidável, \nQuantidade Bocas: 4 UN, Tipo Fogão: Convencional , Aplicação: \nDoméstica , Cor: Branca , Características Adicionais: Isolamento Térmico, \nAcendimento Automático, Forno, Normas Técnicas: Inmetro , Voltagem: \n220. \nUND. 50 \n3 \nMÁQUINA DE LAVAR ROUPA (10 KG) - Tipo: Tanquinho Automático, \nCapacidade: 10 KG, Aplicação: Doméstica, Características Adicionais: \nPainel Mecânico, Com 6 Programas De Lavagem, Voltagem: 220V. \nUND. 15 \n4 \nMÁQUINA DE LAVAR ROUPA (15 KG) - Máquina Lavar Roupa Tipo: \nAutomática , Capacidade: 15 KG, Aplicação: Doméstica, \nLavagem/Enxágüe E Centrifugação , Características Adicionais: Tampa \nAbertura Frontal/Sistema De Lavagem/Funções , Voltagem: 220 V, \nMaterial Cesto: Aço Inoxidável. \nUND. 20 \n5 \nMICROONDAS 27L - linha branca - Forno Microondas Material: Aço \nInoxidável , Capacidade: 27 L, Potência: 1.500 W, Voltagem: 220 V, \nCaracterísticas Adicionais: Painel Digital, Trava Segurança, Relógio \nDigital , Funções: Alarme,Temporizador, Auto-Aquecimento E \nDescongela. \nUND. 75 \n6 \nBATEDEIRA DOSMÉSTICA - Batedeira Doméstica - Capacidade: 4.000 \nML, Características Adicionais: 8 Velocidades/3 Batedores/Travas Na \nBase E Aliment, Potência: 300 W, Voltagem: 220. \nUND. 50 \n7 \nLIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO 800 W - Liquidificador capacidade: \n1,5 l, potência: 800w,voltagem: 220 v, material: aço inoxidável , uso: \ndoméstico , características adicionais: com acoplamento metálico, lâmina \nde aço inoxidável. \nUND. 150 \n8 \nMULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS - Multiprocessador alimentos \n- Multiprocessador Alimentos Material: Plástico , Função: Emulsificar, \nPicar, Bater, Espremer, Fatiar, Liqui , Cor: Preto , Características \nAdicionais: Tigela Capacidade 1,5 L, Com 2 Velocidades , Potência: 700 W, \nTensão: 127 , voltagem:220 v. \nUND. 50 \n9 \nESPREMEDOR DE FRUTAS - Espremedor fruta - Material Jarra: Aço \nInoxidável, Potência: 120 W, Voltagem: 220V, Tipo Acionamento: \nAutomático. \nUND. 50 \n10 \nCAFETEIRA ELÉTRICA - Cafeteira elétrica, material:aço inoxidável, \ncapacidade: 1,2Litros, voltagem:220 v, características \nadicionais:termostato/resistência blindada/visor/sapatas anti, \npotência:800 w \nUND. 100 \n11 FERRO DE PASSAR - Tipo: Elétrico Vapor E Spray, Capacidade do \nreservatório: 150 ML, Tensão Alimentação: 220 V. UND. 40 \n \nLOTE 07 – GELADEIRAS \n1 \nGELADEIRA FROSTFREE DUPLEX (300 LITROS ) - Refrigerador \nvertical combinado, linha branca, sistema de refrigeração \"frostfree\" com \ncapacidade de 300 litros (aceita-se variação de 5% para mais ou \nparamenos). Caractéristicas: Gabinete tipo \"duplex\" com duas portas \n(freezer e refrigerador).Refrigerador vertical combinado, linha \nbranca.Sistema derefrigeração \"frostfree\". Prateleiras da porta e cestos em \nmaterial resistente, removíveis e reguláveis.Gaveta em material resistente \npara acondicionamento de frutas, verduras ou legumes.Sistema de \nUND. 75\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nfechamento hermético. Sistema de controle de temperatura por meio de \ntermostato ajustável.Sistema de degelo \"frostfree\". Voltagem: 220V. \nGARANTIA Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura \nintegral do equipamento.meses. \n2 \nGELADEIRA FROSTFREE DUPLEX (410 LITROS) – \nGELADEIRA/Refrigerador vertical combinado, linha branca, sistema de \nrefrigeração \"frostfree\" (degelo automático) com capacidade de 410 litros \n(aceita-se variação de 5% para mais ou para menos).CARACTERÍSTICAS: \nGabinete tipo \"duplex\" com duas portas (freezer e refrigerador). \nRefrigerador vertical combinado, linha branca. Sistema de refrigeração \n\"frostfree\". Conjunto de prateleiras removíveis e reguláveis. Gaveta em \nmaterial resistente para acondicionamento de frutas, verduras ou \nlegumes. Sistema de fechamento hermético. Sistema de controle de \ntemperatura ajustável. Sistema de degelo \"frostfree\". Voltagem: 220V. \nGARANTIA Mínima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura \nintegral do equipamento. \nUND. 85 \n3 \nGELADEIRA FROSTFREE DUPLEX (583 LITROS) – Refrigerador \ncombinado, Cor: inox, sistema de refrigeração \"frostfree\" (degelo \nautomático) com capacidade de 583 litros (aceita-se variação de 5% para \nmais ou para menos). Voltagem: 220V. Refrigerador Inverse. Marc a \nreferencial: Brastemp BRE80AK. \nUND. 50 \n4 \nGELADEIRA DE 02 (DUAS) PORTAS - Geladeira, cor branca, \ncapacidade total mínima 260 litros, modelo vertical, controle de \ntemperatura, sistema de degelo manual, 220 v, selo PROCEL, garantia \nexpressa mínima 1 ano. Garantia mínima de 12 (doze) meses. \nUND. 60 \n \nLOTE 08 – TELEVISORES \n1 \nSMART TV. TELA DE 32 POLEGADAS - Smart TV 32\" LED, com as seguintes \nespecificações:Tamanho da tela (Polegadas): 32\";Resolução HD 1366 X 768 \nPixels;Função Smart TV;Potência mínima de Áudio: 10W RMS;Conexões HDMI e \nUSB;Entrada áudio e vídeo;Conversor para TV digital integrado;Wi-fi \nintegrado;Taxa de Atualização 60Hz;Formato Tela: 16:9;Alimentação: 220v ou \nbivolt;Classificação Energética A;Controle Remoto;Garantia mínima de 12 meses a \ncontar da entrega;Apresentar na proposta a marca e o modelo do produto. \nUND. 55 \n2 \nSMART TV, TELA DE 42 POLEGADAS - Com tela de no mínimo 42 polegadas, \nconversor digital integrado, wi-fi integrado, tela plana widescreen, com res olução \n1920 X 1080 (FULL HD), funções on/off, timer/sleep timer, bloqueio de canais, \nguia de programas, menu na tela, sistema de som estéreo, com sensor de \nluminosidade e ARC (Audio Return Channel), com no mínimo 2 entradas HDMI, \n1 entrada vídeo composto traseira e 1 lateral, 1 entrada áudio analógico, 2 entradas \nRF, 1 entrada ethernet; com no mínimo 2 saídas USB, 1 saída áudio/fone de \nouvido, 1 saída áudio digital, sistema de cores PAL-M, NTSC, e PAL-N, con trole \nremoto padrão, tensão de alimentação: , 220V (fornecimento conforme pedido) ou \nbivolt comutável, consumo apropriado de 0,3 watts em Stand By e 140 watts em \nuso, garantia mínima de 12 meses, manual em Português- Brasil e deverá \nacompanhar: suporte para fixação em parede compatível com a TV ofertada \n(inclusos também itens de fixação como buchas e parafusos) e base para utilização \nsobre superfície. Garantia mínima de 12 meses. \nUND. 70 \n3 \nSMART TV . TELA DE 55 POLEGADAS - Televisor Tamanho Tela: 55 Pol, \nVoltagem: Bivolt V, Características Adicionais: Smart Tv, 4 K, Wifi. Entrada s \nHdmi/Usb, Conversor , Tipo Tela: Led , Acessórios: Controle Remoto/Sleep \nTime/Vhf/Uhf E Tv A Cabo, modelo igual ou superior ao LG OLED55C1PSA \nUND. 40\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4 \nSMART TV - TELA DE 65 POLEGADAS - Televisão - tipo: smart tv; com \nconversor digital integrado; tamanho tela mínimo de 65 polegadas; tela pla na - \nTelevisão - tipo: smart tv; com conversor digital integrado; tamanho tel a mínimo \nde 65 polegadas; tela plana, lcd com tecnologia led, widescreen; com controle \nremoto; tensão: 220v; acompanha base/suporte de mesa. resolução mínima 4k; \nconexões mínimas: 3 entradas hdmi, 1 entrada rgb para pc, 1 entrada vídeo \ncomponente, 1 entrada av e 1 entrada ethernet (lan), 1 entrada rf e 2 portas us. \nUND. 35 \n5 \nSMART TV - TELA DE 75 POLEGADAS - Televisor características adicionais: 4k, \n3d e smart tv, mínimo: 2 usb, 3 hdmi, wi-fi in , tamanho tela: 75 pol, tipo tela: led , \nvoltagem:220. Acessórios: Controle Remoto/Sleep Time/Vhf/Uhf E Tv A Cabo. \nUND. 30 \n \nLOTE 09 – COIFAS \n1 \nCOIFA INDUSTRIAL EXAUSTÃO – Sistema eletrostático, com eliminador \nde fumaça e odor através da ozonização do ar; não utiliza a saída externa, nem \ncarvão ativado; largura da coifa 900X600mm, consumo de energia de 75 Watts, \nbaixo nível de ruído de 69 Db; vazão de 550m³/h; tomada de três pinos de acordo \ncom norma técnica da ABNT. \nUND. 70 \n \nLOTE 10 – SONORIZAÇÃO \n1 \nCABO MICROFONE - Cabo balanceado para microfone. Com liga de \ncobre OFHC (Isento de Oxigênio), blindagem trançada + fita de alumínio, \nbitola: 0,30mm²/22AWG, blindagem: fita de alumínio, blindagem 2: cobre \ntrançado, banho da blindagem: estanho; material: PVC. Caixa com 100m. \nGarantia mínima de 3 meses.CABO MICROFONE - Cabo balanceado para \nmicrofone. Com liga de cobre OFHC (Isento de Oxigênio), blindagem \ntrançada + fita de alumínio, bitola: 0,30mm²/22AWG, blindagem: fita de \nalumínio, blindagem 2: cobre trançado, banho da blindagem: estanho; \nmaterial: PVC. Caixa com 100m. Garantia mínima de 3 meses. \n \n \n \n \nUND. \n \n \n \n10 \n2 \nCAIXA DE SOM 30 W - Caixa de Som 30W Rms de potência; 1 \nsubwoofer; 2 caixas satélite; bivolt; conexões: bluetooth, USB, micro SD; \nfrequência 20Hz- 20Khz; potência RMS: mínimo 30W; compatível com \nformato Mp3. \nUND. 160 \n3 \nCAIXA DE SOM ACÚSTICA 200 W – caixa de som acústica, potência 200 \nw, tamanho alto-falante: 4 pol, resposta freqüência- 65 hz a 20 khz, tipo \ntweeter titânio, largura: 175 mm, altur:a 310 mm, profundidade: 216 mm , \ncor preta. Características adicionais: profissional, impedância entrada: 8 \nohm, resistência ôhmica: 8 ohm, sensibilidade: 94 dbm, potência nominal \n20 Wrms, aplicação: propagação som. \nUND. 35 \n4 \nCAIXA DE SOM ACÚSTICA - 1.000 W, 220 V+ TRIPÉ EM AÇO - Caixa \nde som acústica portátil 1.000w (Similar ou superior ao modelo: Ev Zlx12p \n- Electrovoice). Especificações técnicas - Amplificador: Classe D; Máximo \nSPL: 126 dB; Cobertura (Nominal - 6 dB): H 90; Cobertura (Nominal - 6 \ndB): V 60; LF transdutor: Woofer de 12 EVS-12K (30 cm); HF transdutor: \ndriver de titânio de 1,5 DH-1K; tipo de conector: 2 x XLR/P10 TRS Combo \nJack, 1 x P2; entrada auxiliar (3,5 mm) e 1 x XLR ligação de saída. Ma terial \ndo gabinete: polipropileno; similar ao modelo: ZLX 12P US; potência: 1000 \nW; Saída: 1 x XLR ligação de saída; faixa de frequência: 50 Hz - 20 kHz ; \ndimensões: (LxAxP): 35,6 cm x 61 cm x 35,6 cm. Acompanhada de tripé \nem aço. Garantia mínima: 3 (três) anos. Com assistência técnica no estado \nCONJ. 40\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nda Bahia. \n5 \nCONECTOR P- 10 – Conector P-10 (versões mono e estéreo) para \nutilização em cabos de áudio, guitarra, alto-falantes e amplificadores. \nCorpo e contatos em metal niquelado, integrado em uma só peça, sem \nparafusos. Design com prensa acoplada para conferir mais segurança ao \nisolar o cabo e rosca interna para fixar a bucha proporcionando um \nmelhor acabamento à finalização do cabo. Com sistema \"solder stop\", que \nimpeça a solda de fluir para dentro do contato. Garantia mínima: 3 meses. \nUND. 50 \n6 \nCONECTOR XLR FÊMEA - Conector de cabo/linha XLR fêmea de 3 \npólos, corpo em metal niquelado, contatos em prata, múltiplos pontos de \ncontato, sistema \"solder stop\" que impeça a solda de fluir para dentro do \ncontato. Garantia mínima: 3 meses. \nUND. 60 \n7 \nCONECTOR XLR MACHO - Conector de cabo/linha XLR macho de 3 \npólos, corpo em metal niquelado, contatos em prata. Garantia mínima: 3 \nmeses. \nUND. 60 \n8 \nGERENCIADOR DE ENERGIA PADRÃO RACK 19\"- (Similar ou \nsuperior ao modelo PM 1.1 - Pentacústica). Especificações técnicas: \ngerenciador e condicionador de energia para periféricos e equipamentos \neletrônicos de baixo consumo de potência. Leitura da rede elétrica \nrealizada por chip dedicado de alta precisão. Análise da voltagem e \nfrequência da rede elétrica, temperatura do meio e funcionalidades do \nsistema realizada por processador digital de alta performance. Grandezas \nelétricas, temperatura, configurações e informações do sistema mostradas \nem um display LCD. Entrada traseira por conector (modelo similar ou \nsuperior ao Powercon). Faixa de operação de 75V a 330V, 40Hz a 120Hz. \nCorrente máxima permitida na entrada de 10 Arms e 30 Apico por até 1s. \nSaídas: 1 grupo com uma tomada NBR-14136, 10A, 3 pinos e outra similar \nou superior ao modelo Powercon, e outros 3 grupos com duas tomadas \nNBR-14136, 10A, 3 pinos. Todas com capacidade de 10 Arms e 25 Apico \npor até 1s. Proteção contra transientes capaz de suportar até 7,5kA. \nFrequência de referência configurável em 50Hz ou 60Hz. Limite para \nproteção de temperatura configurável em 55°C, 65°C, 75°C ou 85°C. \nArmazenar os máximos e mínimos da voltagem RMS, frequência e \ntemperatura. Possibilidade de sequenciar o acionamento entre vários \ngerenciadores de energia. Luminária Led integrada ao chassi com 100Lux \nde luminância medida a 50cm da fonte. Construído em chassi de aço inox, \nisolação Classe I e grau de proteção IP-2X. Garantia mínima de 12 (do ze) \nmeses. Com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND. 20 \n9 \nMESA DE SOM DIGITAL – Mesa de som digital (Similar ou superior ao \nmodelo Si Expression 1 – Soundcraft). Especificações técnicas: Contendo \n16 canais, 16 préamplificadores de microfone, 4 entradas de linha, AES, \nem 4 FX retornos estéreo internos, 14 faders, um x 64 slot de expansão \npara 64 possibilidades de roteamento adicionais, e 66 canais de \nprocessamento de entrada. Especificações técnicas: Preamplifier 16 x XLR \ncom pré-amplificadores de faders 14; resposta de frequência: Mic /; linha \nde entrada para qualquer saída de ± 1,5 dB, 20 a 20.000 Hz; THD Mic \nsensibilidade -30 dBu: <0,01% a 1 kHz; ruído residual; saída de mestre; \nnenhuma entrada roteados, misturar fader em 0 dB: <-86 dBu; MicNoise \nentrada (EIN): -126 DBu (fonte de 150 O); mistura ruído de saída: <- 86 \nDBu; ruído de entrada 1 entrada para misturar com ganho unitário: -84 \ndBu; CMRR Mic em 1 kHz: - 80 dBu; crosstalk: channel atenuação: <120 \ndB; canal fader atenuação: <120 dB; Mic-Mic: - 100 dB a 1 kHz, -8 5 dB a 10 \nUND. 10\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nkHz; line - linha: -100 dB a 1 kHz, -85 dB a 10 kHz; ganho de entrada \nmicrofone: -5 a 58 dB pad projeto integrado em 1 dB passos linha de corte \n: -10 a 16 dB; Portão Threshold: -60 dBfs a -6 dBfs; profundidade: - 60 a - 3 \ndB; ataque: 0,1 a 200 ms de lançamento: 20 a 500 ms da cadeia later al HPF \n22 a 2.500 Hz; side-chain LPF: 160 a 20.000 Hz; compressor: limiar -52 \nDBfs a -6 dBfs; relação 1:01- 20:0; atacar 0,1 a 200 ms; solte 5-900 ms; make-\nup gain de 0 a 24 dB; equalizador: equalizador oi idade média e baixa : 22 \na 20.000 Hz, ± 15 dB, Q 6-0,3 prateleira (IC) : 800 a 20.000 Hz, ± 15 dB \nprateleira (LF) : 20 a 500 Hz, ± 15 dB HPF : 40 a 1000 Hz; atraso de áudio: \najustável pelo usuário uma amostra de 500 ms; gráfico EQ: 31-16 kHz, 1/3 \nde oitava; digital: I / O AES; amostra gama: converter taxa : 8-200 kHz; \nexternal world clock na faixa : 48 kHz ± 7 Hz (sistemas internos), ± 3 Hz \ncom stageboxes; word clock out jitter : ± 7 ns; analogue out for 0 dBfs : \n21,5 dBu resolução; converter : 24 bit DSP resolução : 40 bits de ponto \nflutuante; latência mic in para line out : <0,8 ms; analógico In a AES o ut : \n<0,6 ms; AES In para line out : <0,8 ms; AES In a AES Fora ; <0, 5 \nmsstagebox; Mic In para stagebox : <0,9 ms; nível de entrada Mic Input : \n+22 dBu Max; entrada de linha : +22 dBu Max; nível de saída saída mix: \n21,5 dBumax fones de ouvido em 150 O 300 mW (recomendado \nimpedância de 32 a 200 O); impedância de entrada Mic Input: 3 kW; \nentrada de linha: 10 kW; AES de entrada: 110 kW; word clock usado como \nentrada: 110 kW; impedância de saída saídas : 150 O (equilibrada), 75 O \n(desequilibrada); word clock usado como saída : 50 O; word clock usado \ncomo entrada : 47 k AES saída : 110 O: lâmpada 12 VDC a 100 mA por \nsoquete; consumo de energia <130 W AC; tensão de entrada : 88-264 auto \nsensing VAC; frequência AC : 47 a 63 Hz. Garantia mínima de 2 (dois) \nanos. Com assistência técnica no estado da Bahia. \n10 \nMICROFONE DE MÃO COM FIO - Microfone de mão com fio para \nperformances profissionais de vocal ao vivo, reforço sonoro e gravação em \nestúdio. Especificações mínimas: Cardioide (unidirecional) dinâmico; \nresposta de frequência: 50 Hz a 15 kHz; sensibilidade: 1kHz, tensão de \ncircuito aberto: -54.5 dBV/PA (1.85mV), 1 Pascal = 94dB SPL; impedância : \n150 Ohms (310 Ohms reais) para conexão em entradas de baixa \nimpedância; polaridade: pressão positiva no diafragma produz tensão \nnegativa no pino 2 em relação ao pino 3. Conector: XLR macho \nprofissional de 3 pinos. Possuir adaptador para pedestal resistente com \ncapacidade de giro de 180 graus. Garantia mínima de 2 (dois) anos. Com \nassistência técnica no estado da Bahia. \nUND. 20 \n11 \nMICROFONE DE MÃO SEM FIO - Sistema de microfone sem fio de \nmão, contendo um receptor wireless de um canal e um transmissor de \nmão, com um microfone 58A. Sistema configurado para J10 faixa de \nfrequência, tela de LCD no painel frontal indicando o grupo e o canal que \nestá sintonizado. Resposta de frequência: 50 to 15,000 Hz. Garantia \nmínima de 2 (dois) anos. Com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND. 30 \n12 \nPROCESSADOR DE ÁUDIO DIGITAL - Processador de áudio digital \n(Similar ou superior ao modelo DCX2 2496 – Behringer). Especificações \ntécnicas: sistema gerenciador digital de alta precisão de alto-falante com \n24-bits/96 kHz com 3 entradas e 6 saídas; filtros de crossover individuais \ncom características roll off selecionáveis de 6 a 48 dB/oitava, quatro \ndiferentes modos de operação em saí da mono/estéreo; limiters “zero” -\nattack em todos os canais de saída para proteção do alto-falante EQs \ndinâmicos precisos e EQs paramétricos extremamente musicais, \nselecionável para todas as entradas e saídas, delays ajustáveis para todas \nUND. 10\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nas 3 entradas analógicas (uma intercambiável com a entrada digital \nAES/EBU) e para as 6 saídas analógicas; conversor de sample rate \nintegrado (32 a 96 kHz) para fácil conexão de fontes digitais externas. \nGarantia mínima de 12 meses. Com assistência técnica no estado da Bahia. \n13 \nSUPORTE DE PAREDE PARA CAIXA DE SOM ACÚSTICA 1000W – \nSuporte de parede para caixa de som acústica 1000W. Compatível com a \ncaixa de som descrita no item 4. Em material resistente, que suporte com \nsegurança o peso da caixa. Design discreto, acabamento em pintura \neletrostática na cor preta. Acompanhado de parafusos e buchas para \nfixação. Garantia mínima de 3 meses contra defeitos de fabricação \nUND. 30 \n14 \nCAIXA DE SOM AMPLIFICADA - Com bateria interna de 12v, alto \nfalante de 10' 150w rms ou superior, leitor usb e mp3, no mínimo 1 \nentrada para memória sd/mmc, 2 entradas para microfone p10, com \ncontroles de volume individual para microfones e com fonte alimentadora \nUND. 50 \n15 \nMICRO SYSTEM BLUETOOTH - Aparelho de som tipo micro system. \nCaracterísticas mínimas: conexões: entrada auxiliar, usb, cartão de \nmemória, bluetooth, saída para fone de ouvido. Reprodução de mídia: \nmp3, cd, cd-r, cd-rw; rádio am e fm. potência mínima: 20 w. Com controle \nremoto, dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores \nelétricos compatíveis coma corrente de operação. voltagem: bivolt \nautomático (110/220 v). Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo \ninmetro, com indicação da voltagem. Dimensões aproximadas - altura: 350 \nmm; largura: 450 mm; profundidade: 300 mm.garantia mínima de \ncobertura integral do equipamento: 12 (doze) mesescontados a partir da \ndata da entrega. Com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND. 100 \n16 \nCAIXA DE SOM PORTÁTIL - Resposta em frequência: 180 hz – 20 khz – \nbluetooth - tempo de reprodução: 5 horas – viva-voz - integração com \nassistente de voz - bateria recarregável - entrada para cabo de áudio \n(p2)dimensões caixas frontais* (lxaxp) mm: 96x46x115. ou superior 1 ano \nde garantia. \nUND. 200 \n \nLOTE 11 – MULTÍMÍDIA \n1 \nPROJETOR MULTÍMIA (DATASHOW) - Projetor multimídia com no \nmínimo número de pixels: 786,432 dots (1024 x 768) x 3 | Brilho em core s - \nSaída de luz colorida: 3.400 lumens | Brilho em branco - Saída de luz \nbranca: 3.400 lumens | Resolução nativa: 1024 x 768 (XGA) | Lâm pada: \n210 W UHE | Duração da lâmpada: Modo ECO: Até 12.000 horas Modo \nNormal: Até 6.000 horas | Alcance do Throw-Ratio: 1.44 (Zoom: Wide), \n1.95 (Zoom: Tele) | Distância de projeção/ tamanho da tela: 30\" a 350\" \n(0,76 a 10,34 m) | Correção de Keystone: Automático: Vertical ±30 graus \nSlider: Horizontal: ±30 graus | Plug 'n Play USB: Projetor compatível com \ncomputadores PC e Mac.| Razão de contraste: Até 15 000:1 | Reprodução \nde cor: Até 1,07 bilhão de cores. \nUND. 220 \n2 \nTELA PARA PROJEÇÃO RETRÁTIL (REMOTA) - Com enrolamento da \ntela elétrico por meio do controle remoto com área de projeção de 100 \npolegadas. caracteristicas e dimensões - tela retrátil branca. - acionamento \nautomatizado com controle remoto. - tela de projeção com suporte para \n100 polegadas. - estojo metálico com sistema de fixação em teto ou em \nparede. -tensão: 110v e 220v. garantia mínima de três meses a partir da \ndata de entrega, contra defeitos de fabricação. Instalação inclusa. \nUND. 35\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n3 \nTELA RETRÁTIL BRANCA (MANUAL) - Com acionamento manual; \nmecanismo de travamento com diversos pontos de parada; estojo metálico \ncom sistema de fixação em teto ou em parede; área de projeção 1,80 m x \n1,80 m (largura xaltura). garantia mínima: 3 (três) meses, contados da data \ndo recebimento definitivo. \nUND. 100 \n4 \nTELA DE PROJEÇÃO - Material estrutura metal, tipo tripé com ajuste de \naltura, tipoajuste tela retrátil, tipo acabamento pintura eletrostática, \nmaterial plásticovinil, tipo fixação parede/teto/tripé, cor branca, altura \n1,80 m, largura 1,80m, material triplé aço. \nCONJ. 110 \n5 \nAPONTADOR DE SLIDES - Apresentador multimídia tipo sem fio, \napontador laser, alcance mínimo 10 metros 2.4 ghz, plug-and-play, \nconectividade usb, com botões para apresentação de slides. \nUND. 100 \nLOTE 12 – SMARTPHONES \n1 \nSMARTPHONE OCTA CORE - Smartphone: Processador Octa Core, \nmínimo de 2 GHz; tamanho mínimo de 6\", resolução no mínimo, HD+ \n(720 x 1440); Câmera traseira Dupla (2) ou superior (3 ou 4), resolução \nmínimo de 12 MP na câmera principal, com flash; Câmera frontal \nresolução mínimo de 5 MP; Memória RAM 4 GB, no mínimo; Memória de \narmazenamento (total) 128 GB, no mínimo; Capacidade de expansão da \nmemória Cartão do tipo Micro SD, de, no mínimo, até 256GB; Dual (2) \nChip, no mínimo, Nano SIM; Conexões Compatível com tecnologias 4G, \n3G e 2G; Interface USB; Wi-Fi 802.11 b/g/n ou superior; Bluetooth \nmínimo versão 5.0; Sistema operacional Android 10; Bateria capacidade \nmínimo de 4.000 mAh; Acompanha carregador e cabo USB; Registrado \nAnatel. Igual ou superior ao modelo A-22 da Samsung. \nUND. 90 \n2 \nSMARTPHONE iOS 15 - Aparelho telefônico 128GB Tela 6,1” - 12MP iOS \nSistema Operacional iOS 15 Tela Tamanho: 6,1\"* Material: Super Retina \nXDR Resolução: 2532 x 1170 pixels Conectividade 5G Gigabit LTE2 Wi-Fi \n6 802.11ax Bluetooth 5.0 Chip de banda ultralarga para reconhecimento \nespacial NFC. Similar ao superior ao Iphone 13. \nUND. 20 \nLOTE 13 – NOOTEBOOKS \n1 \nNOTEBOOK AVANÇADO COM 4 NÚCLEOS - Notebook 04 núcleos, \nmicrocomputador portatil, com processador de 04 nucleos e 08 threads, \ncom frequencia de clock real, igual ou superior a 2,30 ghz, memoria ram \nddr4, 2400 mhz, de 16 gb, cache 08 mb, controladora de disco padrao sata \niii 6gbps, com 02 hd, de drive primário ssd de 256gb + drive \nsecundáriohdd de 01 tb, padrao sata iii 6gbps, barramento da \ncontroladora de video padrao pci express, controladora de video wxga, de \n4gb, gddr5, hdmi, rj-45, 2 usb 3.0, 1 usb 2.0, teclado padrão abnt2, retro \niluminado, com leitor de cartao sd, controladora de som integrada, com \nalto-falantes integrados, com microfone integrado, webcam integrada, tela \ntela 15,6 polegadas, full hd ips, resolucao de 1920 x 1080, mouse de \ntecnologia touch pad, wireless 802.11ac + bluetooth 4.1, banda dupla (2.4 \nghz/5 ghz, 2x2), em embalagem que garanta a integridade do produto, \nsistema operacional windows 10 professional, de 64bits - em \nportuguês(brasil), com licença de uso e mídia de instalação, com com com \nbateria de 3 células e 42 whrs (integrada), 12 meses, com cabos, \nUND. 30\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nconectores, manuais técnicos. \n2 \nNOTEBOOK BÁSICO - Notebook básico processador com, no mínimo, \n03 (três) mb de cache e 02 (dois) núcleos reais, capaz de suportar a \nexecução de 04 (quatro) threads simultâneas. Deve ser compatível com a \narquitetura de 64 bits e possuir no máximo 14 nanômetros; frequência de \noperação por núcleo de 2.3 ghz ou superior, sendo considerados, para \nefeito de comprovação, os valores alcançados no modo nativo da cpu ou \nnas tecnologias turbo boost (intel) ou boostfrequency (amd); o \nprocessador deverá suportar execução de sistema operacional e outros \naplicativos tanto de 32 bits quanto de 64 bits. No mínimo 4GB de memória \nRAM DDR4. Armazenamento HD 500G, controladora de som integrada, \ncom alto-falantes integrados, com microfone integrado, webcam \nintegrada. \nUND. 270 \n3 \nNOTEBOOK INTERMEDIÁRIO - Notebook, Tela Superior A 14 Pol full \nhd, Memória Ram DDR4 8 A 12 Gb, Núcleos Por Processador Até 4, no \nmínimo cache de 4MB, frequência de operação por núcleo de 2.4 ghz ou \nsuperior, Armazenamento Hdd Sem Disco Hdd, Armazenamento Ssd 128 \nA 512 Gb NVMe M.2, controladora de som integrada, com alto-falantes \nintegrados, com microfone integrado, webcam integrada, Bateria Até 4 \nCélulas, Alimentação Bivolt Automática, Sistema Operacional windows \n10 profissional, Garantia On Site 36 Meses. \nUND. 200 \n \nLOTE 12 – COMPUTADORES \n1 \nCOMPUTADOR DESKTOP ADMINISTRATIVO BÁSICO - \nEspecificações mínimas: Que esteja em linha De Produção Pelo Fabricante; \nComputador Desktop Com Processador No Mínimo Intel Core I3, Amd \nA10 Ou Similar; Possuir 1 (Um) Disco Rígido De 500 Gigabyte; Memória \nRam De 08 (Oito) Gigabytes, Em 02 (Dois) Módulos Idênticos De 04 \n(Quatro) Gigabytes Cada, Do Tipo Sdram Ddr4 2.133 Mhz Ou Superior, \nOperando Em Modalidade Dual Channel; A Placa Principal Deve Ter \nArquitetura Atx, Microatx, Bt Ou Microbtx, Conforme Padrões \nEstabelecidos E Divulgados No Sítio Www.Formfactors.Org, Organismo \nQue Define Os Padrões Existentes; Possuir Pelo Menos 01 (Um) Slot Pci-\nExpress 2.0 X16 Ou Superior; Possuir Sistema De Detecção De Intrusão De \nChassis, Com Acionador Instalado No Gabinete; O Adaptador De Vídeo \nIntegrado Deverá Ser No Mínimo De 01 (Um) Gigabyte De Memória, \nPossuir Suporte Ao Microsoft Directx 10.1 Ou Superior, Suportar Monitor \nEstendido, Possuir No Mínimo 02 (Duas) Saídas De Vídeo, Sendo Pelo \nMenos 01 (Uma) Digital Do Tipo Hdmi, Display Port Ou Dvi; Unidade \nCombinada De Gravação De Disco Ótico Cd, Dvd Rom; Teclado Usb, \nAbnt2, 107 Teclas (Com Fio) E Mouse Usb, 800 Dpi, 2 Botões, Scroll (Com \nFio); Monitor De Led 19 Polegadas (Widescreen 16:9); Interfaces De Rede \n10/100/1000 E Wifi Padrão Ieee 802.11 B/G/N; Sistema Operacional \nWindows 10 Pro (64 Bits); Fonte Compatível E Que Suporte Toda A \nConfiguração Exigida No Item; Gabinete E Periféricos Deverão Funcionar \nNa Vertical Ou Horizontal; Todos Os Equipamentos Ofertados (Gabinete, \nTeclado, Mouse E Monitor) Devem Possuir Gradações Neutras Das Cores \nBranca, Preta Ou Cinza, E Manter O Mesmo Padrão De Cor; Todos Os \nComponentes Do Produto Deverão Ser Novos, Sem Uso, Reforma Ou \nRecondicionamento. Garantia de 12 Meses. \nUND. 300\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n2 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nMINI PC 64GB COM WINDOWS PRÉ - INSTALADO - Mini pc 64gb \ncom windows pré-instalado. cpu: quadcore ou superior. frequência \nbaseada no processador 1.44 ghz, frequência baseada no aumento 1.92 ghz \nou superior ou superior. cache 2mb. memória ram:4 gb. sistema \noperacional windows 10. gpu: compatível memoria: 4gb ddr3 capacidade: \n64gb emm cartão sd: max 128gb suporte hd externo: 1tb wi- fi: \n802.11a/b/g/n/ac - dual band - 2.4g e 5.8g mb conjunto de instruções: 64 -\nbit botões e portas: 1x power button 1x dc in 1x usb 3.0 2x usb 2.0. 1x hd a \ntype 1x vga 1x rj45 (1000mbps network connection) 1x 3.5mm para \nheadphone e microfone 1x slot cartão sd (até 128gb) na embalagem: 1x \nmini pc 1x guia de instalação. 2x hdmi 1x fonte 1x suporte com parafusos \ninformações técnicas capacidade de armazenamento 64 gb. conectividade \nwi-fi dual band, bluetooth, porta ethernet,4 portas usb memória ram 4 gb \nportas de vídeo hdmi,vga. 1 ano de garantia \nUND. 40 \n3 \nCOMPUTADOR DE MESA (Desktop) - Com Processador Intel Core I3 \nOu Amd A10 Ou Superior; 1 (Um) Hd Ssd 240 Gigabytes; Memória Ram \nDe 04 (Quatro) Gigabytes, Do Tipo Sdram Ddr4 2.133 Mhz Ou Superior; \nMonitor Com Tela Em Led De 18.5 Polegadas Widescreen, Suportar \nResolução 1.600 X 900 Pixels; Teclado Multimidia Abnt2; Mouse Óptico \nCom Conexão Usb E Botão De Rolagem (Scroll); Interfaces De Rede \n10/100/1000 Conector Rj-45 Fêmea E Wifi Padrão Ieee 802.11a/B/G/N; \nSistema Operacional Windows 10 Ou Superior Com Registro Do Sistema \nOperacional, Fonte Interna Real De 350w Automática Compatível Com O \nItem; Possuir Interfaces Usb 2.0 E 3.0, 01 (Uma) Hdmi Ou Display Port E \n01 (Uma) Vga, Leitor De Cartão; O Equipamento Deverá Ser Novo, \nPossuir Certificado De Autenticidade Do Fabricante, Sem Uso, Reforma \nOu Recondicionamento; Garantia De 12 Meses Com Assistência Local \nUND. 150 \n4 \nCOMPUTADOR AVANÇADO (Desktop) - com processador Intel Core \ni5-4590/AMD FX 8350 equivalente ou superior; 16 GB RAM ou mais; \nDisplayPort 1.2 ou superior 1x USB 3.0 ou mais; Placa gráfica NVIDIA \nGeForce GTX 1070/Quadro P5000 equivalente ou superior compatível \ncom VR, AMD Radeon Vega 56 equivalente ou superior compatível com \nVR Sistema Operacional Windows 10 ou Windows 11; Monitor com Tela \nem LED Full HD de 21 Polegadas Widescreen, Suportar 1920 x 1080 \npixels; Teclado Multimídia ABNT2; Mouse óptico com conexão USB e \nbotão de rolagem (Scroll). O Equipamento Deverá Ser Novo, Possuir \nCertificado De Autenticidade Do Fabricante, Sem Uso, Reforma Ou \nRecondicionamento; Garantia De 12 Meses Com Assistência Local. \nUND. 2 \nLOTE 15 – IMPRESSORAS \n1 \nIMPRESSORA LASER - Com impressão a laser monocromática (preto e \nbranco), entrada USB2.0, Wi-Fi e display com botão liga e desliga, \ncancelar, rede sem fio, além de luz indicadora de atenção para \nalimentação e toner, velocidade B/P A4: Até 20 ppm, USB 2.0, até 10.00 0 \npáginas, resolução de impressão: preto melhor até 1200 x 1200 dpi, \ngramagem do papel 60 a 163g/m2, impressão monocromática, Impressão \nfrente e verso manual, Capacidade de papel suportado 60 a 163 g/m2, \nCiclo de trabalho máximo mensal A4: Até 10,000 páginas, Voltagem 220v. \nUND. 70\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n2 \nIMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - tanque de tinta 3 em 1 com \nconexão wireless, que imprima até 4.500 páginas em preto e 7.500 páginas \ncoloridas com cada kit de garrafas de reposição original, que não requeira \naquecimento da tinta no processo, de abastecimento simples, com os \ntanques frontais permitindo fácil acesso e visualização dos níveis de tinta. \nConectividade avançada com recursos Wi-Fi, Wi-Fi Direct, e impressão a \npartir de dispositivos móveis. Função impressora, função copiadora, \nfunção scanner, Conexão s/ fio (wireless), acompanhada de cabo USB, \nCaracterísticas Gerais:- Tecnologia de impressão: Jato de tinta Heat-Free \nMicroPiezo, - Resolução máxima de impressão: 5760 x 1440 dpi, - \nCapacidade de Entrada do papel: 100 folhas de papel A4, - Capacidade de \nSaída do papel: 30 folhas de papel A4 Tipos de papel suportados: Comum \ne Papéis Especiais, - Email Print: Sim, - Google Chromebook Native Print: \nSim.Tamanhos de papel suportados: - Padrão: A4, Carta, Ofício (215.9 x \n355.6mm), Mexico-Oficio (215.9 x 340.4mm), Oficio 9 (214.9 x 315 mm), \nFólio (215.9 x 330.2 mm), Executivo, Meia carta, A6 - Foto: 10 x 1 5 cm (4 x \n6 in), 16:9 wide (102 x 181 mm), 13 x 18 cm (5 x 7 in) - Enve lopes: #10 - \nDefinido pelo Usuário: 54 x 86 to 215.9 x 1200 mmScanner - Tipo de \nscanner: Base plana com sensor de linhas CIS colorido - Resolução \nmáxima do scanner: 1200 x 2400 dpi - Profundidade máxima do scanner: \n48-bit interna (24-bit externa) - Área de escaneamento: 21,6 x 29,7 cm - \nVelocidade máxima de escaneamento: 11 segundos por página em preto e \n28 segundos por página em cores (200 dpi) , Tamanho das cópias: A4 / \nOfício Impressão colorida, Impressão Frente/Verso Manual, Velocidade \nmáx. impressão p&b (ppm) até 33 ppm, Velocidade máx. impressão cor \n(ppm) até 15 ppm, Resolução de impressão - cor até 5760 x 1440 dpi. \nResolução óptica - digitalização 1200 x 2400 dpi. Velocidade máx. cópia \np&b (cpm) até 7,7 cpm. Velocidade máx. cópia cor (cpm) até 3,8 cpm. \nCompatível com Mac, Outras conexões: USB 2.0 de alta velocidade / \nWireless / Wi-Fi Direct, Requisitos de sistema: - Windows Vista / 7 / 8 / \n8.1 / 10 ou mais recente (32bit, 64bit) - Windows Server 2003 (SP2) ou \nmais recente - Mac OS X 10.5.8 ou mais recente - Mac OS 11 ou mais \nrecente. Cor: preto, Tensão/Voltagem: bivolt, Garantia 12 meses, incluso 1 \nkit de garrafas originais (Preto, Ciano, Magenta e Amarelo), Cabo de \nalimentação e Cabo USB. \nUND. 90 \nLOTE 16 – DRONE \n1 \nDRONE - Com Câmera C4k Branco 1 Bateriaversão: V2. Tipo De Drone: \nAéreo. Gps Incluído. Atinge Uma Velocidade Máxima De 72km/H. \nPossui 4 Motores. Resolução Máxima Da Câmera C4k. Tempo Máximo De \nVoo: 30m. Inclui 1 Bateria.\" Similar ou superior ao Drone Phantom 4 Pro \nV2; \nUND. 3 \nLOTE 17 – LOUSA DIGITAL \n1 \nKIT LOUSA DIGITAL 80’’, 220 V - Equipamentos para sala interativa: 1. \nLousa Interativa, tamanho: 80 polegadas, voltagem: 220 volts, que \nfuncione como um monitor, porém também cumprindo as funções do \nteclado e do mouse, permitindo controlar qualquer aplicativo tocando a \ntela. Que detecte as coordenadas do contato vertical e horizontal (ou x, y). \nAcompanhada dos acessórios compatíveis (caneta) 2. Projetor compatível \nUND. 60\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \ncom a lousa, com no mínimo 3600 Ansi Lumens, resolução nativa 800 x \n600 pixels. 3. Suporte para Fixação de projetor aéreo, compatível com o \nprojetor. 4. Cabo HDMI com 15 metros. 5. Sistema de áudio 60W, \nKsd1000. Garantia mínima de 12 (doze) meses para todos os itens, com \nassistência técnica no estado da Bahia. Instalação e treinamento para \nutilização do equipamento já inclusos. \nLOTE 18 – MONITOR DE VÍDEO \n1 \nMONITOR DE VÍDEO - Minimo 24 polegadas,suporte a resolucao de \n1920x1080 ou superior ,brilho de 250 cd/m2, contraste dinâmico minimo d e \n5000:1,tipo: policromatico. tela led,angulo do visao horizontal e vertical de \nno minimo 178º horizontal x 178° vertical. tempo de resposta de 4ms ctg,tela: \nled widescreen full hd,controle de ajuste digital,ajustes de imagem para: cor, \ncontraste, brilho, nitidez,no mínimo: conectores de entrada d-sub 15 (vga) e \ndvi, headphone jack, line in, cabo de vídeo padrão. \nUND. 10 \nLOTE 19 – PLASTIFICADORA \n1 \nPLASTIFICADORA PARA PAPEL A3 e A4 - Especificações Mínimas \naceitáveis - Largura máxima plastificação: 320 mm. - Velocidade: 475 \nmm./Min. - Tempo de Aquecimento: 3 a 4 min. - Ajuste de temperatura \nfrontal - Ajuste fino de temperatura - Resistência tubular de vidro - 4 \ncilindros de silicone - Temperatura: 100 ~ 200 - Espessura Máxima de \nPlastificação: 1,2 mm. - Função reverse - Diâmetro do rolo: 20,5 mm. - \nTamanho da máquina: 442 X 175 X 98 mm. - Potência: 400 W. - Peso: \naproximadamente 5 kg, com variação aceitável de +/- 10%.Voltagem: 220. \nUND. 60 \nLOTE 20 – AR – CONDICIONADOS \n1 \nAPARELHO DE AR-CONDICIONADO 9.000 BTHU/H - Aparelho Ar \nCondicionado Capacidade Refrigeração: 9.000 BTU, Modelo: Split Inverter \n, Características Adicionais 1: Controle Remoto/Display \nDigital/Timer/Selo Procel , Tipo: Split , Tensão: 220. \nUND. 20 \n2 \nAPARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTHU/H - Aparelho ar \ncondicionado, capacidade refrigeração 12.000 btu, tensão 220 v, tipo \nsplithiwall, características adicionais 1 controle remoto s/fio, inverter. selo \ninmetro e selo procel a ou b. \nUND. 50 \n3 \nAPARELHO DE AR-CONDICIONADO 18.000 BTHU/H - Aparelho ar \ncondicionado capacidade refrigeração: 18.000 btu/h, modelo: split \ninverter , características adicionais 1: com controle remoto , tipo: bi split , \ntensão: 220. \nUND. 215 \n4 \nAPARELHO AR CONDICIONADO 24.000 BTU/H - Aparelho ar \ncondicionado, capacidade refrigeração 24.000 BTU/H, tensão 220 v, tipo \nsplit, modelo split inverter, características adicionais 1 controle \nremoto/display digital/timer/selo procel a ou b e selo inmetro. \nUND. 215 \n5 \nAPARELHO DE AR-CONDICIONADO 30.000 BTHU/H - Aparelho Ar \nCondicionado Capacidade Refrigeração: 32.000 BTU, Modelo: Split \nInverter , Características Adicionais 1: Controle Remoto/Display \nDigital/Timer/Selo Procel , Tipo: Split , Tensão: 220. \nUND. 200 \n6 APARELHO DE AR-CONDICIONADO 32.000 BTHU/H - Aparelho Ar \nCondicionado Capacidade Refrigeração: 32.000 BTU, Modelo: Split UND. 200\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nInverter , Características Adicionais 1: Controle Remoto/Display \nDigital/Timer/Selo Procel , Tipo: Split , Tensão: 220. \n7 \nAPARELHO DE AR-CONDICIONADO 60.000 BTHU/H - Aparelho Ar \nCondicionado Capacidade Refrigeração: 60.000 BTU, Modelo: Split \nInverter , Características Adicionais 1: Controle Remoto/Display \nDigital/Timer/Selo Procel , Tipo: Split , Tensão: 220. \nUND. 30 \nLOTE 21 – SUPORTES \n1 \nSUPORTE PARA TELEVISÃO - Material: aço carbono , tipo: parede, \ndupla proteção , tamanho: para tv de 32\" até 75\" , acabamento superficial: \npintura eletrostática , características adicionais: parafusos, buchas de \nfixação \nUND. 130 \n2 \nSUPORTE MONITOR DE VÍDEO - Material: Aço Carbono , \nAcabamento Superficial: Pintura Eletrostática , Tipo: Bandeja Dupla , \nCaracterísticas Adicionais: Regulagem De Altura E Movimentos Laterais , \nCapacidade Carga: 10 Kg. \nUND. 100 \n \n4.1. Os equipamentos supra descritos serão entregues de forma imediata no Almoxarifado Central \ndo município de Amargosa-BA, admitindo-se uma variação de metragem em 5% para mais ou para \nmenos em todos os lotes (exceto para os itens que definem outro percentual de variação). \n4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação \naqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de \nregistro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. \n4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários. \n4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. \n4.5. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2022 correrão à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n4.6. A entrega e armação/montagem dos materiais deverão respeitar a rotina de funcionamento da \nContratante. \n4.7. A ata de registro de preços decorrente da presente licitação admitirá a autorização para \neventuais adesões de órgão não participante, nos termos de legislação vigente.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4.8. Todas as mercadorias deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do \nfabricante e garantia contra defeitos de fabricação. \n4.9. As mercadorias deverão apresentar certificação do INMETRO e adequação à ABNT, sempre que \ncouber. \n4.10. Os produtos entregues pela contratada deverão ser acrescidos de notas fiscais, certidões e, \nconforme o caso, cópia autenticada do comprovante do Registro do fabricante dos produtos no \nCadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou hostilizadoras de recursos \nambientais do IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos \ndo artigo 17, inciso II, da Lei 6.938/81 e das instruções normativas IBAMA 31/2009 e 06/2013, e \nlegislação correlata. \n4.12 Na hipótese da contratada ser dispensada da obrigação constante nesse item 4.9, deverá \napresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente sob pena de rejeição da \nentrega da mercadoria e punições editalícias. \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA \n5.1. A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pela CONTRATANTE. \n5.2. A entrega deverá ocorrer no prazo de até 15 (Quinze) dias úteis contados da data do \nrecebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com \nprazo diverso. \n5.3. Correrão por conta da contratada as despesas com frete e montagem das mercadorias então \nfornecidas. \n6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL \n6.1. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 d e \njunho de 1993, e a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 , e suas alterações posteriores. Os \nbens/serviços, contratação objeto deste Termo, caracterizam-se como de natureza comum, \nconsiderando que são geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis \nentre si, o que permite a decisão de compra pelo Sistema de Registro de Preço – SRP.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n7. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO \n7.1. Será assegurado tratamento diferenciado/exclusivo para ME e EPP nos termos da Lei 123/2006, \nconforme valores máximos de cada lote. \n \n8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n8.1.A CONTRATADA obriga-se a atender o objeto deste contrato de acordo com as especificações e \ncritérios estabelecidos neste Termo de Referência, Edital, proposta e autorização de fornecimento, e \na responder todas as consultas feitas pela CONTRATANTE no que se refere ao atendimento do \nobjeto. \n8.2. Efetuar a entrega do serviço, de acordo com as especificações, condições e prazos previstos. \n8.3. A CONTRATADA obrigam-se a manter durante toda a execução do contrato, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n8.4. Responsabilizarem-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas \ndecorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, \nobrigando-se igualmente por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas \npor terceiros, que lhe venham a ser exigida por força da Lei. \n8.5. Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente à \nAdministração ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo. \n8.6. Prestar esclarecimentos à Administração sobre eventuais atos ou fatos desabonadores noticiados \nque a envolvam independentemente de solicitação. \n8.7 A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expen sas, \nno total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados. \n8.8 A contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais \nresultantes da execução do contrato. \n \n9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n9.1. Receber os serviços licitados e efetuar o pagamento no prazo definido neste termo.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n9.2. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. \n9.3. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para \nsua correção. \n9.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo fornecedor. \n9.5. Exigir a fiel observância das especificações e condições previstas nesse Termo de Referência, \nbem como recusar os serviços e/ou materiais que estiverem em desacordo. \n \n10. DO PAGAMENTO \n10.1O pagamento decorrente da concretização do objeto quando devidamente solicitado e \nprestado, a Contratante pagará à contratada o valor constante em sua proposta comercial, sem \nqualquer ônus ou acréscimo até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços, através de \ntransferência bancária em nome da Contratada, por processo legal mediante aapresentação de Nota \nFiscal e Certidões Negativas de Débitos válidas. \n10.2. Não serão alvo de pagamento os serviços executados em desacordo com o presente de Termo \nrefêrencia. \n11. DA VIGÊNCIA \n11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \n12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n12.1 O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, \nrealizada pela Secretaria Municipal de Educação.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXOII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n UND \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \n \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas to das as despesas necessárias para a execução do \nobjeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade a s despesas como transporte, alimentação, \nproventos, encargos sociais, impostos, taxas, tribu tos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, \nparafiscais, seguros e demais despesas inerentes, e stando o preço ofertado correspondendo, \nrigorosamente, com as especificações do objeto lici tado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, par a efeito de solicitar revisão de preços por \nrecolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusula s e condições constantes do Edital do Pregão \nEletrônico nº 046/2022/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A prop osta deverá indicar aos dados \nbancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despesas \ncom locação dos equipamentos. \n \n1Soma de todos oslotes para os quais participa a Proponente\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nANEXO III \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.711/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 046/2022, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade \nnº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de pessoa jurídica habilitada \npara o fornecimento de eletrônicos, eletrodomésticos, multimídias e equipamentos de informática e \nsonorização, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do município de \nAmargosa/BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \n \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \ni) Secretaria Municipal de Governo; \nj) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nk) Secretaria Municipal de Educação; \nl) Secretaria Municipal de Assistência Social; \nm) Secretaria Municipal de Agricultura; \nn) Secretaria Municipal de Saúde; \no) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \np) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO V-MINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA \n............................................................ PARA O FORNECIMENTO \nDE ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MULTIMÍDIAS E \nEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SONORIZAÇÃO. \n \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praç a \nLourival Monte, s nº, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE \na seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no \nCNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. \ndoravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., \nportador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº \n........................., tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativonº 18.711/2022 e em \nobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520/02, resolvem \ncelebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 046/2022, mediante as \ncláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica habilitada para \nfornecimento de eletrônicos, eletrodomésticos, multimídias e equipamentos de informática e \nsonorização, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema Registro de Preços, conforme detalhamento, condições e \nquantitativos mínimos contidos neste documento. \n \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n4. CLÁUSULA QUINTA -DA EXECUÇÃO E DO PRAZO \n \nA(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 15 (quinze ) dias úteis , \ncontados da data da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado na \ncidade de AMARGOSA/BA, que deverá verificar: \n \n5.1. Osmateriais deverão ser atendidos no almoxarifado central, nos dias e horários estipulados na \nordem de fornecimento. \n \n5.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a \nresponsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. \n \n5.2.1. Os itens licitados serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como \nqualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Autorização de fornecimento. As aquisições do s \nprodutos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de \nEmpenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o \nnome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n5.3. O recebimento dos materiais pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da \nresponsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste \nedital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93. \n \n5.4. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto \ndeste edital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. \n \n5.5. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado \nem desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; \n \n5.6. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de \n1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço \nem desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas \nespecificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade \ncredenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial \n(CONMETRO); \n \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO \n \n6.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de \nnotas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo \ncomprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal \nsolicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da \nAdministração. \n \n6.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a \nCONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, \ncontando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. \n \n6.3. O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com \natesto pelo fiscal do contrato. \n \n6.4. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem \nimplicará aceitação definitiva da prestação de serviços. \n \n6.5. A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da ata, \ndevendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS e, \nTrabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. \n \n6.6. A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, \nprevidenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da \nCONTRATANTE.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n6.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob \natestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação \nrealizada pela contratante. \n \n6.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n6.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \n7.CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n9.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades \nresultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se: \n \n9.2. Executar o objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela \nCONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes; \n \n9.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer \ncondições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a \nperfeita execução do contrato; \n \n9.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente; \n \n9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em \nreferência. \n \n9.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos \nequipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção \nIndividual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às \nnormas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. \n \n9.7. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste \nMunicípio, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do \nprazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado \nda Bahia. \n \n \n10. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n \n10.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \n \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \n \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle da entrega do material, através de membros \ndesignados pela secretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; \n \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da \nexecução do contrato, fixando prazo para a sua correção; \n \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \n \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \nO descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a \nCONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantid a \nprévia e ampla defesa em processo administrativo próprio. \n \n11.1. Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e \ncumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações \nposteriores: \n \n11.1.1. Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das \npenalidades adiante elencadas; \n \n11.1.2 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% \n(vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) \ncontratado(s); \n \n11.1.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso \ninjustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de \nrescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \ndescumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem \n8.20.4 deste Termo de Referência; \n \n11.1.4. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega \nde qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às \natividades da CONTRATANTE; \n \n11.1.5. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \nreincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do própr io \ninstrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.6. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que \nenvolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que \nresultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do \npróprio instrumento de contrato ou outro equivalente. \n \n11.1.7. Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial da \navença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas neste \nTermo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ;\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n11.1.8. O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá \nser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem \nprejuízo das demais penalidades cabíveis. \n \n11.2. A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à aplicação \ncumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93. \n \n11.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMASEGUNDA – RESCISÃO \n12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.4.3. Indenizações e multas. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES \n13.1. É vedado à CONTRATADA: \n13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n13.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS \n15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO \n16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO \n17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022/SRP \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa comunica que realizará licitação em \n05/10/2022 às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.comprasgovernamentais.gov.br. Pregão Eletrônico Nº 046/2022/SRP . \nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica habilitada para fornecimento de \neletrônicos, eletrodomésticos, multimídias e equipamentos de informática e \nsonorização, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do \nmunicípio de Amargosa/BA, mediante Sistema Registro de Preços. Informações \natravés do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-\n2735. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-\noficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/.Carla Souza Oliveira. \nPregoeira.\n\nTerça-feira\n20 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3873\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 034/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 034/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.036/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA-EPP, \nCNPJ 04.956.527/0001- 45; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTRUMENTOS \nCIRÚRGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE RETORNO DE CIRURGIA GERAL \nELETIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE \nREGISTRO DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n046/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2. 041; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.30.00 . VALOR: R$ 1.088,18 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA \nASSINATURA: 16/09/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: \nROSIMEIRE STANZIONE DOS SANTOS. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4637/"}]}