{"edition": {"id": 3873, "number": 3871, "date": "2022-09-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "18c4f06c699f41fcae27b02bf649a4d4", "pdf_sha256": "43ce4f47299834d56086aa21ce43ef822c61ed5ae6d533e2f86c537d70b465a1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "43ce4f47299834d56086aa21ce43ef822c61ed5ae6d533e2f86c537d70b465a1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3873/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3873/"}, "acts": [{"id": 4635, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3871", "kind": "Diario Importado", "number": "3871", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 16 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3871 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 16 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3871\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nTERMO DE POSSE 2022 ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 231/2022) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 230/2022) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 229/2022) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 228/2022) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 227/2022) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 217/2022) .................................................................................. 11\nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022) ....................................................................... 12\nDECRETO (Nº 105/2022) .................................................................................. 13\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 107/2022) .......................................................................... 15\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 18\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2022) ........................................... 18\n(RGF) ANEXO 1 – DEMONST. DA DESPESA COM PESSOAL (2º QUADRIMESTRE/2022) ............................................. 38\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 049/2022) ............................................................. 45\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 46\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 46\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2021) ............................................................... 46\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022) ...................................................................... 47\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022) ......................................................... 102\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 103\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 103\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1484/2022) ............................................................... 103\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/2022) .............................................................. 104\nEXTRATO (CONTRATO Nº 262/2022) .......................................................................... 105\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nTERMO DE POSSE 2022\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825,1384/0001-50- PracaLourivalMonte.S/N.Amargosa -BaitaCEP. 45300-000\nTold-x: 75 3634-3977 - E-mdl: Mwm-ohmgovbv\n \nCONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE AMARGOSA\nTERMO DE POSSE\nTermo de Passe dos membros do Conselho\nMunicipal de Juventude de Amargosa - CMJ, onde\nassinam Excelentíssimº Senhor PrefeitoMunicipal\ne ºs Conselheiros empossados.\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois o Excelentíssimo Senhor\nPrefeitoJúlio Pinheiro dos Santos Junior, empossou os novos representantesdo Conselho Municipal\nda Juventude de Amargosa - CMJ .\nO Conselho é composto pelosrepresentantestitularese suplentesindicadospelo Poder\nPúblico Municipal e pelaSociedade Civilparao mandato do biênio2022/2024. Sendo eles:\nÁPO__D___—ERPÚBLICO MUNICIPAL\nTitular. arll n Evangelista or is\nSecretariaMunicipal de istênciaSocial,Trabal o e Habitação— SEMAS\nM M mWAaMmSuplente:Marcela Henrique Carvalho da Cunha\n \nSecretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação — SEMAS\n“+ elºª—ºº(9,00W ÓW\nTitular.AlefeAlves dos Santos Correia\nSecretaria Municipal de Educação — SEMED\nFm Masªki» a»; 33,399\nSuplenteçlÍ'elipeagulhães dos Santos\nSecretaria Municipal de Educação — SEMED\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13325484/0001-50 - PracaLourivalMonte.S/N.Alnafgosa -BahiaCEP, 45300-000\nTelefax: 75 3634-3977 — E-mlll: glblnohgtlmugoubaoovbr\nTitular:PaulaCarolina S.Pedreira\n \nSecretariaMunicipal de Saúde de Amargosa — SESAU\n/ *\num M; a;%%Suplente:Le'iaSalesde Almeida\nSecretariaMunicipal de Saúde de Amargosa — SESAU\nTitular:CarlosAntônio Dávila Munoz\nSecretariaMunicipal de Governo - SEGOV\n/\niaAAQXNxL UMa/UV) ªnil-11%\nSuplente:TaislaneNunes Santana\nSecretariaMunicipal de Governo - SEGOV\n»\nQL W\nT ular erezmha Gama Gansa ves\nSecretariaMunicipal de Agricultura - SEAGRI\n%* ªnimªlcom Galwa—Su e: C áudia Elisang a dos Santos Galvão\nSecretariaMunicipal de Agricultura — SEAGRI\nSOCIEDADE CIVIL\nTitular:GeraldoLevi da Cruz Santos\nAssociação Cultural e Esportiva Clips Amargosa -ACECA\nSW & — 5umª; cia5Aiwa\nSuplente:AlessandraBritoSantos da Silva\nAssociação Cultural e Esportiva Clips Amargosa — ACECA\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13,825484/0901—50 ' PracaLounvalMonte.S/N.Amargosa -BahiaCEP. 45300000\nTMX: 75 3656-3877 - E-mdt M'znwhgovbf\nMWWwoá/JW\n \nTitular.-JoãoVictorOliveirados Santos\nEstudantes da Rede Estadual de Ensino —-Cetep Vale do Jiquiriçá\n\"TW Aa 8515”—blºg::—Suplente:Tairone da SilvaSouza\nEstudantes da Rede Estadual de Ensino — Cetep Vale do Jiquiriçá\nd ” chªºs»Titular:1vanArazgode So a\nAssociação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Santa Rita - ACDBSR\n' . Warinê Campos dos Santos\nAssociação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Santa Rita - ACDBSR\n%%%&! fax/fªla))730,”\nTitular.-EliveltonSantos Leal\nAssociação dos Músicos de Amargosa - ASSOMAR\n% Sala4?% WSuplente:Rai/tonSalesde Oliveira\nAssociação dos Músicos de Amargosa - ASSOMAR\n( - » ( .\nmw WWWWLÁ _\nTMulan-Maurícia Sudre'Almeida\nColetivo LGBTQIAP+ de Amargosa\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ. 13825484/0001-50 -PrªçaLourivalMonte.S/N,Amargosa —BahlaCEP: 45300—000\nTuiuiu: 75 36344977 - E-mull: Mammhnaovbv\n \n,. » CA snêc\nOu» //é£6v*”('/Rªf“ºª (”Hºg/“ASuplente-juliaHelena Moreira de OliveiraCastro\nColetivo LGBTQIAP+ de Amargosa\nE para constar,foi lavrado o presentetermo de posse assinado pelos conselheirose Excelentíssimo\nPrefeito.\nAmargosa, 15 de setembro de 2022\nisoi%%mclp ldeA argosa\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 231/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001—50 - Prªça LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP 45300-000\nTelefax:75 3634-3977 - Email: gabinakaiê amargoabagovbz\n \nPORTARIA Nº. 231 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\nConceder licença prêmio ao servidor Sr.\nEdson Mela dos Santos e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. EDSON MELO DOS\nSANTOS, cargo de Professor,matrículasnº 68372/ 68373, nos termos da Lei Complementar\nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 26 de setembro de\n2022 e findaraem 24 de dezembro de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 230/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13225484/0001450 — praça Lounval Monte, S/N. Amargosa - Sama CEP 45500-000\nTelefax:75 5834-3977 - E-muil:gabinete glamurgosahngavbr\n \nPORTARIA Nº. 230 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\nConceder licença prêmio à servidora Sra.\nRosa Maria Santos e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ROSA MARIA SANTOS,\ncargo de Professora,matrículanº 17231, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº\n008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 26 de setembro de\n2022 e Íindaraem 24 de dezembro de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 229/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,13,825484/000150,PraçaLourivalMonte,s/N.Amargosa,BahiaCEP 45300000\nTelefax:753534-3977-E-mail:gabinete.;amargosabagovbr\n \nPORTARIA Nº. 229 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\nDesigna servidor para atuar como\nDiretor substituta na Diretoria de\nPolíticas da Promoção da Igualdade\nRacial e Juventude e como Diretor\ninterinana SINAPIR\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e com fundamento no Art. 99, inciso I, alínea “iª”da Lei Orgânica do\nMunicípio e na Lei Municipal nº.422, de 26 de março de 2015,\nRESOLVE:\nArt. lº.Designar o servidor Sr. EVANDRO SALVADOR MIRANDA, CPF nº\n0 19.***.***-92, Auxiliar Administrativo, para responder\ncomo Diretor substitutona Diretoria de Políticasda Promoção da igualdade Racial e\nJuventude no Sistema Nacional de Políticasde Promoção da Igualdade Racial *SINAPIR, na\nausência do DiretorInterino,nomeado pela Portarianº 025/2022.\nArt. 2\".Pela acumulação dos cargos descritosno artigoanterior,não decorrerá ao\nnomeado o direitode acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como\nAuxiliarAdministrativo.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 228/2022)\n#- * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:“3825.484/OOOWSO»PraçaLourivalMonte,s/NlAmargosa-Banacep 45500000\nTelefax:753554-3977-E—mail:gabinemzçsamªmoabmovm\n&& \nPORTARIA Nº 228, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\nDispõe sobre a designação de servidora\npara exercer ufunçãa de Coordenadora\ndo Programa AABB Comunidade.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Designar a servidoraSra.JOELMA DOS SANTOS SODRE, inscrita\nno CPF nº 052.***.***-21, nomeada através da Portarianº 227/2022, para exercer a\nfunção de Coordenadora do Programa AABB Comunidade.\nArt. 2º.Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,16 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 227/2022)\n; * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum “3825.484/0001'50,PraçaLourivalMontt,SN Amargosa,gamaCEP AS3007000\nTelefax:7535344977-Email:gabinebezáumªrgosabmgovbr\n&& \nPORTARIA Nº. 227 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022\nDispõe sobre a nomeação e\ndesignação da servidora Joelma dos\nSantos Sodré.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Nomear a Srª.JOELMA DOS SANTOS SODRE incritano CPF nº\n052.***.***-21, para o cargo de Coordenadora de Pré Escola, previsto no quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 deabrilde\n2017, símbolo CC - 02, código SEMED - 16.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinetedoPrefeito,16 de setembro de2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 217/2022)\ni-* .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13,823484/0001750,PracaLumix/aiMontra,S/N.Amavgosa,BahiaCEP:45300000\nTelefax:75saxmssn «E-muil:gabineteígimrgosahagovbv\n \nPORTARIA Nº. 217 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022\nDispõe sobre a nomeação de\nAssessora Especial ].\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Nomear a Sra. RASSANA DE CARVALHO MILCENT, inscritano CPF nº\n927.***.***.00, para o Cargo de Assessora Especial I, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-03, código GP-02.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de setembro de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022)\n. .,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50—PracaLourivalMonte,sm,Amargosa,BahiaCEP145,SOO»OOO\nTelefax:753534-3977-E—maíl:gabinewgmrgasahagombr\n&& \nEDITAL nº 005/2022\nAUDIÉNCIA PÚBLICA -PRESTAÇÃO DE CONTAS\nA PrefeituraMunicipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no\n549, do art.99, da LeiComplementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Leide Responsabilidade\nFiscal,torna público que realizaráAudiência Pública de prestação de contas em forma\nvirtual, referente ao 2 quadrimestre 2022, mediante utilização de aplicativo para\nvideoconferência conforme segue:\nData: 22/09/2022, às 10h\nLocal:Página oficialdo Município:\nInstagram:https://www.instagram.com/prefamargosa/\nFacebook: https:([www.facebook.com[PrefeituradeAmargosa/\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 105/2022)\niFilm-\"'* * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:Bszmãá/ooowo ,PraçaLourivalMonte,S/N Amargosa,SemaCEP-45500000\nTelefax:753634-3977-E-mnil:gabinen—Zd'amrgosnhagovhr\nik \nDECRETO Nº. 105 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\nNomeia os membros do Conselho\nMunicipal de Juventude - CMJ, para a\nMandato 2022-2024.\nO PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuições,\nDECRETA:\nArt. lº. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMI, para o\nmandato do biênio 2022/2024, com a seguintecomposição:\nPODER PÚBLICO MUNICIPAL\nSecretaria Municipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação — SEMAS\nTitular:Lucas Marllon EvangelistaMorais\nSuplente:Marcelo Henrique Carvalho da Cunha\nSecretaria Municipal de Educação — SEMED\nTitular:Álefe Alves dos Santos Correia\nSuplente:Felipe Magalhães dos Santos\nSecretaria Municipal de Saúde de Amargosa — SESAU\nTitular:Paula Carolina S. Pedreira\nSuplente:Léia Sales de Almeida\nSecretaria Municipal de Governo — SEGOV\nTitular:Carlos Antônio DávilaMunoz\nSuplente:TaislaneNunes Santana\nSecretaria Municipal de Agricultura — SEAGRI\nTitular:Terezinha Gama Gonsalves\nSuplente:Claudia Elisangelados Santos Galvão\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n***\nik Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCNPJ: 13825484/0001-50 - Praça LourivalMonte. S/N, Amargoãa » Bahia CEP. 45300-000\nTelefax:75 3634—3977-EAM-B\":gobinetaçiamargosobasovhr\nSOCIEDADE CIVIL\nAssociação Cultural e Esportiva Clips Amargosa —ACECA\nTitular:Geraldo Levi da Cruz Santos\nSuplente:Alessandra Brito Santos da Silva\nEstudantes da Rede Estadual de Ensino — Cetep Vale do Jiquiriçã\nTitular:João Victor Oliveirados Santos\nSuplente:Tairone da SilvaSouza\nAssociação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Santa Rita —ACDBSR\nTitular:Ivan Araújo de Souza\nSuplente:Marinês Campos dos Santos\nAssociação dos Músicos de Amargosa —ASSOMAR\nTitular:EliveltonSantos Leal\nSuplente:Railton Sales de Oliveira\nColetivo LGBTQIAP+ de Amargosa\nTitular:Maurício Sudré Almeida\nSuplente:]uliaHelena Moreira de OliveiraCastro\nArt. 2\". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,15 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 107/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 107/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 272.923,05\n(DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS\nE VINTE E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n3.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 3.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n25.618,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n25.618,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 25.618,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL\n142.305,05Aquisição de Imóveis44906100 - 7101000\n142.305,05Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n80.000,00Material de Consumo33903000 - 7101000\n80.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 222.305,05\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n10.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000\n10.000,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n12.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000\n12.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 22.000,00\nTotal Geral: 272.923,05\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n28.618,00Recursos Ordinários0100000\n22.000,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000\n222.305,05Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%7101000\nTotal Geral: 272.923,05\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/09/2022 15:57:16 Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 107/2022\n16/09/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de setembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 16/09/2022 15:57:16 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFte: 00/ 01/ 02 - Tesouro\nArrecadação janeiro a Agosto de 2022 (A) 41.763.573,88 \n( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82 \nArrecadação janeiro a Agosto de 2022 Receitas Ordinárias (C = A - B) 39.738.520,06 \nArrecadação janeiro a Agosto de 2021 (D) 30.433.993,85 \nTaxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,3057 \nArrecadação Realizada Setembro a Dezembro 2021 (F) 17.945.064,99 \nProjeção da Arrecadação Setembro a Dezembro de 2022 (D = F X E) 23.431.375,08 \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Aosto 2022 41.763.573,88 \n(+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2022 23.431.375,08 \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.194.948,96 \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00 \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.573.748,96 \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 1.185.228,52 \n(=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 12.388.520,44 \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nJESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:051\n21912552\nAssinado de forma digital \npor JESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:05121912552 \nDados: 2022.09.16 \n15:56:53 -03'00'\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2022)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 21,70 77,35 27.513.555,77 \n RECEITAS CORRENTES 21,53 83,49 17.259.928,32 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 22,13 96,52 312.498,32 \n Impostos 22,92 95,16 381.514,45 \n Taxas 16,45 106,27 69.016,13- \n CONTRIBUIÇÕES 28,00 69,51 548.784,85 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 28,00 69,51 548.784,85 \n RECEITA PATRIMONIAL 250,34 889,19 1.445.800,10- \n Valores Mobiliários 251,71 894,07 1.446.800,10- \n Demais Receitas Patrimoniais - - 1.000,00 \n RECEITA DE SERVIÇOS 17,70 27,15 2.284.538,85 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 0,87 396.520,00 \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 20,28 30,99 1.888.018,85 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20,99 82,74 15.607.147,09 \n Transferências da União e de suas Entidades 21,03 85,74 8.680.808,11 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19,25 67,99 2.901.653,57 \n Transferências de Instituições Privadas - - 320.000,00- \n Transferências de Outras Instituições Públicas 19,97 78,52 4.402.610,16 \n Demais Transferências Correntes - - 57.924,75- \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 88,12 336,20 47.240,69- \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 88,12 295,54 39.107,60- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 8.132,09- \n Demais Receitas Correntes - - 1,00- \n RECEITAS DE CAPITAL 22,77 39,40 10.253.627,45 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 36,76 44,84 4.026.823,26 \n Operações de Crédito - Mercado Interno 36,76 44,84 4.026.823,26 \n ALIENAÇÃO DE BENS 36,93 81,10 15.400,00 \n Alienação de Bens Móveis 36,93 81,10 15.400,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 11,94 34,88 6.211.404,19 \n Transferências da União e de suas Entidades 10,06 17,32 7.886.662,18 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 1.675.257,99- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 21,70 77,35 27.513.555,77 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 21,70 77,35 27.513.555,77 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 21,70 77,35 27.513.555,77 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 4.122.341,28 4.122.341,28 \n93.949.644,23 26.357.941,66 \n3.327.595,81 \n1.652.337,82 \n1.675.257,99 \n66.100,00 \n66.100,00 \n1,00 \n6.666.872,55 \n3.273.176,74 \n3.273.176,74 \n57.924,75 \n67.240,69 \n59.107,60 \n8.132,09 \n- \n6.162.346,43 \n320.000,00 \n16.097.389,84 \n847.981,15 \n74.819.852,91 \n52.182.191,89 \n30.100,00 \n30.100,00 \n7.493.485,55 \n1.170.516,13 \n1.251.215,15 \n851.461,15 \n1.251.215,15 \n1.629.000,10 \n1.629.000,10 \n3.480,00 \n3.852.194,90 \n2.683.151,27 \n2.683.151,27 \n27.010,68 \n17.623,41 \n17.623,41 \n- \n1.138.943,63 \n960.000,00 \n178.943,63 \n1.745.017,65 \n320.000,00 \n4.093.832,57 \n554.947,99 \n18.984.397,25 \n12.798.536,35 \n554.947,99 \n- \n- \n26.357.941,66 \n22.505.746,76 \n1.986.078,06 \n1.804.924,99 \n181.153,07 \n504.075,80 \n504.075,80 \n458.624,25 \n458.624,25 \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n- \n- \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n- \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n1.000,00 \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \n1.800.000,00 \n183.200,00 \n- \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n183.200,00 \n1.000,00 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n- \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n- \n121.463.200,00 26.357.941,66 121.463.200,00 93.949.644,23 \n4.122.341,28 4.122.341,28 \n1.800.000,00 \n121.463.200,00 26.357.941,66 93.949.644,23 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n- \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\nPREVISÃO INICIAL\n(b) (c)\n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a)\n93.949.644,23 \n87.282.771,68 \n8.664.001,68\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 121.463.200,00 127.763.000,37 8.220.982,24 110.166.568,54 17.596.431,83 28.659.862,85 82.564.016,60 45.198.983,77 81.016.043,58 \n DESPESAS CORRENTES 97.983.521,94 100.019.271,60 5.888.583,41 95.758.156,23 4.261.115,37 22.494.148,51 72.021.078,44 27.998.193,16 70.490.665,71 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.745.888,54 47.241.559,79 562.653,23 46.659.585,94 581.973,85 9.238.860,85 33.804.818,13 13.436.741,66 33.075.728,52 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 332.000,00 332.000,00 133.159,68 332.000,00 - 108.587,90 291.686,25 40.313,75 291.686,25 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.905.633,40 52.445.711,81 5.192.770,50 48.766.570,29 3.679.141,52 13.146.699,76 37.924.574,06 14.521.137,75 37.123.250,94 \n DESPESAS DE CAPITAL 22.029.678,06 26.293.728,77 2.332.398,83 14.408.412,31 11.885.316,46 6.165.714,34 10.542.938,16 15.750.790,61 10.525.377,87 \n INVESTIMENTOS 19.772.678,06 24.635.125,93 2.332.398,83 12.858.412,31 11.776.713,62 5.918.020,14 9.254.683,39 15.380.442,54 9.237.123,10 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.257.000,00 1.658.602,84 - 1.550.000,00 108.602,84 247.694,20 1.288.254,77 370.348,07 1.288.254,77 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 121.463.200,00 127.763.000,37 8.220.982,24 110.166.568,54 17.596.431,83 28.659.862,85 82.564.016,60 45.198.983,77 81.016.043,58 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 121.463.200,00 127.763.000,37 8.220.982,24 110.166.568,54 17.596.431,83 28.659.862,85 82.564.016,60 45.198.983,77 81.016.043,58 \nSUPERÁVIT (XIII) 11.385.627,63 12.933.600,65\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 121.463.200,00 127.763.000,37 8.220.982,24 110.166.568,54 28.659.862,85 93.949.644,23 93.949.644,23 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\n- \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\nDESPESAS EMPENHADAS\n- \n- \n- \n- \n- \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \n- \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.463.200 ,00 127.763.000,37 8.220.982,24 110.166.568,54 100,00 17.596.431,83 28.659.862,85 82.564.016,60 100,00 45.198.983,77 \n LEGISLATIVA 4.091.023,60 4.091.023,60 457.603,95 3.714.135,22 3,37 376.888,38 611.790,18 2.346.329,37 2,84 1.744.694,23 \nAção Legislativa 4.091.023,60 4.091.023,60 457.603,95 3.714.135,22 3,37 376.888,38 611.790,18 2.346.329,37 2,84 1.744.694,23 \n JUDICIÁRIA 556.900,00 553.714,54 3.305,94 549.302,27 0,50 4.412,27 89.511,34 321.876,63 0,39 231.837,91 \nAdministração Geral 556.900,00 553.714,54 3.305,94 549.302,27 0,50 4.412,27 89.511,34 321.876,63 0,39 231.837,91 \n ADMINISTRAÇÃO 6.964.700,00 7.304.834,10 399.899,54 7.009.386,19 6,36 295.447,91 1.514.720,60 4.955.089,53 6,00 2.349.744,57 \nAdministração Geral 6.964.700,00 7.304.834,10 399.899,54 7.009.386,19 6,36 295.447,91 1.514.720,60 4.955.089,53 6,00 2.349.744,57 \n SEGURANÇA PÚBLICA 156.550,00 1.996.963,79 15.309,41 1.898.294,83 1,72 98.668,96 114.253,30 1.730.905,73 2,10 266.058,06 \nPoliciamento 128.400,00 260.656,64 35.309,41 258.780,33 0,23 1.876,31 114.253,30 213.144,09 0,26 47.512,55 \nDefesa Civil 28.150,00 1.736.307,15 20.000,00 - 1.639.514,50 1,49 96.792,65 - 1.517.761,64 1,84 218.545,51 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.064.120,00 2.884.026,59 292.661,78 2.340.317,71 2,12 543.708,88 475.190,99 1.656.002,44 2,01 1.228.024,15 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 104.000,00 104.000,00 6.100,00 64.461,22 0,06 39.538,78 17.055,04 64.286,68 0,08 39.713,32 \nAssistência Comunitária 1.381.900,00 1.188.656,59 134.158,28 826.152,96 0,75 362.503,63 123.569,49 376.564,80 0,46 812.091,79 \nAdministração Geral 1.578.220,00 1.591.370,00 152.403,50 1.449.703,53 1,32 141.666,47 334.566,46 1.215.150,96 1,47 376.219,04 \n SAÚDE 27.233.500,00 27.421.639,78 1.136.527,87 24.747.733,97 22,46 2.673.905,81 5.285.217,69 18.394.233,47 22,28 9.027.406,31 \nAtenção Básica 9.623.900,00 9.835.641,11 285.490,23 8.298.342,47 7,53 1.537.298,64 1.813.726,02 6.169.235,54 7,47 3.666.405,57 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 13.617.000,00 13.616.024,00 598.121,29 12.727.459,80 11,55 888.564,20 2.671.763,49 9.478.970,64 11,48 4.137.053,36 \nSuporte Profilático e Terapêutico 532.000,00 537.684,68 105.656,52 371.398,73 0,34 166.285,95 72.908,79 268.413,83 0,33 269.270,85 \nVigilância Sanitária 622.500,00 622.500,00 2.716,50 588.880,61 0,53 33.619,39 53.466,75 287.928,01 0,35 334.571,99 \nVigilância Epidemiológica 1.057.400,00 1.144.200,00 26.761,45 1.124.367,22 1,02 19.832,78 353.544,53 867.718,20 1,05 276.481,80 \nAdministração Geral 1.780.700,00 1.665.589,99 117.781,88 1.637.285,14 1,49 28.304,85 319.808,11 1.321.967,25 1,60 343.622,74 \n TRABALHO 3.500.000,00 3.679.400,59 - 3.679.400,59 3,34 - 2.683.151,27 3.347.835,97 4,05 331.564,62 \nEmpregabilidade 3.500.000,00 3.679.400,59 - 3.679.400,59 3,34 - 2.683.151,27 3.347.835,97 4,05 331.564,62 \n EDUCAÇÃO 45.618.100,00 48.105.807,01 4.939.440,84 41.989.998,08 38,12 6.115.808,93 9.884.459,84 29.925.017,93 36,24 18.180.789,08 \nEnsino Fundamental 27.881.100,00 29.582.750,96 3.348.443,99 24.732.450,71 22,45 4.850.300,25 6.299.722,75 17.822.015,49 21,59 11.760.735,47 \nEnsino Superior 65.000,00 11.237,01 - 1.971,90 0,00 9.265,11 48,95 1.082,45 0,00 10.154,56 \nEducação Infantil 11.299.000,00 12.677.067,10 922.276,42 12.253.632,15 11,12 423.434,95 2.660.751,98 9.060.583,01 10,97 3.616.484,09 \nEducação de Jovens e Adultos 1.529.000,00 1.495.327,35 8.386,35 1.385.386,35 1,26 109.941,00 104.169,16 433.136,96 0,52 1.062.190,39 \nAdministração Geral 3.749.000,00 3.144.424,59 493.311,08 2.729.889,73 2,48 414.534,86 553.805,71 1.880.504,44 2,28 1.263.920,15 \nDemais Subfunções 1.095.000,00 1.195.000,00 167.023,00 886.667,24 0,80 308.332,76 265.961,29 727.695,58 0,88 467.304,42 \n CULTURA 3.440.100,00 4.361.156,18 54.439,71 4.267.821,36 3,87 93.334,82 3.042.179,86 4.032.078,46 4,88 329.077,72 \nDifusão Cultural 3.440.100,00 4.361.156,18 54.439,71 4.267.821,36 3,87 93.334,82 3.042.179,86 4.032.078,46 4,88 329.077,72 \n URBANISMO 15.509.600,00 17.658.242,17 497.297,07 12.040.299,06 10,93 5.617.943,11 3.318.227,47 9.882.882,74 11,97 7.775.359,43 \nInfra-Estrutura Urbana 4.972.100,00 8.493.236,16 708.917,41 2.904.515,26 2,64 5.588.720,90 935.140,96 1.934.439,18 2,34 6.558.796,98 \nServiços Urbanos 6.982.000,00 5.155.490,24 918.100,73 - 5.155.290,22 4,68 200,02 1.251.904,50 4.192.541,42 5,08 962.948,82 \nAdministração Geral 3.555.500,00 4.009.515,77 706.480,39 3.980.493,58 3,61 29.022,19 1.131.182,01 3.755.902,14 4,55 253.613,63 \n HABITAÇÃO 680.000,00 607.248,80 89.479,11 - 566.115,36 0,51 41.133,44 76.541,61 107.710,18 0,13 499.538,62 \nSaneamento Básico Urbano 600.000,00 532.248,80 120.780,00- 524.396,08 0,48 7.852,72 66.887,29 91.356,47 0,11 440.892,33 \nDemais Subfunções 80.000,00 75.000,00 31.300,89 41.719,28 0,04 33.280,72 9.654,32 16.353,71 0,02 58.646,29 \n SANEAMENTO 465.000,00 508.393,82 - 507.928,64 0,46 465,18 - 99.461,00 0,12 408.932,82 \nSaneamento Básico Rural 465.000,00 508.393,82 - 507.928,64 0,46 465,18 - 99.461,00 0,12 408.932,82 \n GESTÃO AMBIENTAL 756.600,00 953.063,31 63.573,63 921.954,87 0,84 31.108,44 259.591,91 748.485,10 0,91 204.578,21 \nControle Ambiental 25.000,00 25.000,00 - 4.875,48 0,00 20.124,52 3.100,00 4.336,89 0,01 20.663,11 \nAdministração Geral 731.600,00 928.063,31 63.573,63 917.079,39 0,83 10.983,92 256.491,91 744.148,21 0,90 183.915,10 \n AGRICULTURA 140.000,00 60.000,00 - 22.516,90 0,02 37.483,10 - 21.516,90 0,03 38.483,10 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\nDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nExtensão Rural 100.000,00 25.000,00 - 5.386,90 0,00 19.613,10 - 4.386,90 0,01 20.613,10 \nPromoção da Produção Agropecuária 40.000,00 35.000,00 - 17.130,00 0,02 17.870,00 - 17.130,00 0,02 17.870,00 \n COMÉRCIO E SERVIÇOS 290.000,00 548.909,10 120.780,00 499.723,64 0,45 49.185,46 120.780,00 499.723,64 0,61 49.185,46 \nComercialização 290.000,00 518.909,10 120.780,00 499.723,64 0,45 19.185,46 120.780,00 499.723,64 0,61 19.185,46 \nTurismo - 30.000,00 - 30.000,00 - - - 30.000,00 \n TRANSPORTE 2.942.200,00 1.961.531,50 261.249,98 1.933.615,54 1,76 27.915,96 597.053,75 1.734.243,85 2,10 227.287,65 \nTransporte Rodoviário 2.820.000,00 1.587.299,28 236.490,83 1.564.130,93 1,42 23.168,35 454.240,09 1.418.461,96 1,72 168.837,32 \nDemais Subfunções 122.200,00 374.232,22 24.759,15 369.484,61 0,34 4.747,61 142.813,66 315.781,89 0,38 58.450,33 \n DESPORTO E LAZER 25.000,00 28.000,00 9.770,81 21.097,51 0,02 6.902,49 5.414,00 15.835,20 0,02 12.164,80 \nLazer 25.000,00 28.000,00 9.770,81 21.097,51 0,02 6.902,49 5.414,00 15.835,20 0,02 12.164,80 \n ENCARGOS ESPECIAIS 4.579.806,40 3.589.045,49 58.600,82 3.456.926,80 3,14 132.118,69 581.779,04 2.744.788,46 3,32 844.257,03 \nServiço da Dívida Interna 2.589.000,00 1.990.602,84 133.159,68 1.882.000,00 1,71 108.602,84 356.282,10 1.579.941,02 1,91 410.661,82 \nOutros Encargos Especiais 814.006,40 471.642,65 74.558,86 - 465.126,80 0,42 6.515,85 7.204,89 343.578,83 0,42 128.063,82 \nDemais Subfunções 1.176.800,00 1.126.800,00 - 1.109.800,00 1,01 17.000,00 218.292,05 821.268,61 0,99 305.531,39 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 121.463.200,00 127.763.000,37 8.220.982,24 110.166.568,54 100,00 17.596.431,83 28.659.862,85 82.564.016,60 100,00 45.198.983,77 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \nNOTA:\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nSETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOST O 12 MESES) 2022\nRECEITAS CORRENTES (I) 8.561.319,09 9.446.961,82 10.051.016,12 13.697.824,48 12.023.982,99 13.929.132,82 10.299.126,49 10.353.280,59 12.427.989,30 11.313.729,90 12.936.436,40 11.316.015,64 136.356.815,64 113.867.700,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 601.492,89 806.120,95 923.016,45 877.678,65 495.134,39 2.367.486,69 1.017.409,98 603.526,17 1.302.061,96 892.304,43 1.112.570,14 873.507,92 11.872.310,62 8.976.500,00 \n IPTU 42.668,27 328.940,92 372.965,25 187.220,06 62.948,06 46.602,87 58.775,71 54.300,28 73.085,17 76.243,26 56.560,13 80.253,33 1.440.563,31 1.095.000,00 \n ISS 241.583,44 297.233,06 291.043,63 355.044,62 315.144,39 281.387,69 316.487,34 373.852,94 347.797,90 364.794,99 522.640,11 514.500,63 4.221.510,74 4.377.000,00 \n ITBI 76.155,00 31.140,00 71.837,65 75.778,07 27.043,12 51.139,29 75.087,65 37.711,66 103.343,86 103.020,90 9.714,00 32.271,27 694.242,47 603.000,00 \n IRRF 71.648,65 82.093,43 98.417,52 202.318,72 24.892,72 1.808.332,54 218.218,78 55.800,11 596.680,43 215.868,90 404.431,82 184.553,70 3.963.257,32 1.800.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 169.437,53 66.713,54 88.752,40 57.317,18 65.106,10 180.024,30 348.840,50 81.861,18 181.154,60 132.376,38 119.224,08 61.928,99 1.552.736,78 1.101.500,00 \n Contribuições 266.213,67 - 125.380,82 292.170,10 137.234,10 - 129.965,80 154.838,14 152.135,83 172.965,48 162.387,40 341.688,40 1.934.979,74 1.800.000,00 \n Receita Patrimonial 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 1.966.776,97 183.200,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 1.966.776,97 182.200,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - 1.000,00 \n Receita de Serviços 50.000,00 100.250,00 50.000,00 113.887,36 - 50.000,00 182.033,16 32.750,00 28.490,00 3.240,00 345.169,98 209.778,01 1.165.598,51 3.136.000,00 \n Transferências Correntes 7.576.504,61 8.479.352,40 8.850.525,39 12.281.673,86 11.242.669,08 11.344.275,83 8.753.947,14 9.354.587,09 10.690.497,70 10.019.695,99 11.095.639,99 9.635.462,54 119.324.831,62 99.752.000,00 \n Cota-Parte do FPM 2.377.722,97 2.649.576,86 3.441.076,07 5.122.713,74 3.561.096,78 4.970.990,81 3.013.616,35 3.572.202,47 3.973.718,79 3.718.172,23 5.004.425,88 3.635.986,19 45.041.299,14 42.700.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 572.958,86 670.985,82 808.086,71 905.329,51 458.521,69 646.289,55 846.935,59 704.727,78 842.700,93 656.176,86 739.001,27 850.735,56 8.702.450,13 8.200.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 187.126,58 125.112,05 89.425,70 71.418,95 134.057,58 297.871,58 96.584,30 101.391,38 120.616,79 133.558,43 128.559,70 190.154,05 1.675.877,09 1.650.000,00 \n Cota-Parte do ITR 1.559,23 5.682,41 1.001,92 994,51 1.051,61 271,74 100,18 248,65 117,70 70,08 250,53 29,68 11.378,24 15.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 5.007,89 5.154,71 4.938,13 5.048,52 4.621,93 4.132,74 4.681,98 4.761,70 2.531,51 3.571,67 3.681,53 2.932,45 51.064,76 60.000,00 \n Transferências do FUNDEB 3.308.933,45 3.249.653,62 3.426.818,79 4.142.677,04 4.504.267,99 3.366.998,23 3.161.741,96 3.584.603,63 3.510.734,89 3.607.332,41 3.431.999,29 3.735.208,82 43.030.970,12 33.500.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.123.195,63 1.773.186,93 1.079.178,07 2.033.491,59 2.579.051,50 2.057.721,18 1.630.286,78 1.386.651,48 2.240.077,09 1.900.814,31 1.787.721,79 1.220.415,79 20.811.792,14 13.627.000,00 \n Outras Receitas Correntes 14.969,69 3.882,52 - 8.985,37 5.004,95 9.213,45 5.258,86 3.912,93 15.733,02 9.023,76 6.475,26 6.897,36 10.726,05 92.318,18 20.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 10.412.882,64 9.325.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 10.412.882,64 9.325.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 7.933.445,69 8.756.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 10.412.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 125.943.933,00 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) 300.000,00 700.000,00 1.000.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 124.943.933,00 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) (VI) - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 124.943.933,00 104.542.700,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022/4º BIMESTRE DE 2022\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nAté o Bimestre No Exercício\nSEM LANÇAMENTO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a)\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\n(b)\nSEM LANÇAMENTO\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS\nSEM LANÇAMENTO\nAté o Bimestre Até o Bimestre\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES REALIZADOS\n(c) (d) (e) (f) (g)\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nSALDO ATUAL\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS \n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 104.542.700,00 87.282.771,68 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.976.500,00 8.664.001,68 \n IPTU 1.095.000,00 508.768,81 \n ISS 4.377.000,00 3.036.605,99 \n ITBI 603.000,00 439.331,75 \n IRRF 1.800.000,00 3.508.779,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.101.500,00 1.170.516,13 \n Contribuições 1.800.000,00 1.251.215,15 \n Receita Patrimonial 183.200,00 1.629.000,10 \n Aplicações Financeiras (II) 182.200,00 1.629.000,10 \n Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 - \n Transferências Correntes 90.427.000,00 74.819.852,91 \n Cota-Parte do FPM 32.360.000,00 25.523.290,83 \n Cota-Parte do ICMS 6.560.000,00 4.596.071,54 \n Cota-Parte do IPVA 1.320.000,00 962.235,65 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.712,24 \n Transferências da LC 87/1996 - - \n Transferências da LC 61/1989 48.000,00 30.915,51 \n Transferências do FUNDEB 33.500.000,00 28.902.887,22 \n Outras Transferências Correntes 16.627.000,00 14.802.739,92 \n Demais Receitas Correntes 3.156.000,00 918.701,84 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 3.156.000,00 918.701,84 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 104.360.500,00 85.653.771,58 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 16.920.500,00 6.666.872,55 \n Operações de Crédito (VI) 7.300.000,00 3.273.176,74 \n Alienação de Bens 81.500,00 66.100,00 \n Outras Alienações de Bens 81.500,00 66.100,00 \n Transferências de Capital 9.539.000,00 3.327.595,81 \n Convênios 4.039.000,00 3.327.595,81 \n Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.620.500,00 3.393.695,81 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 113.981.000,00 89.047.467,39 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 100.019.271,60 95.758.156,23 72.021.078,44 70.490.665,71 8.412.838,15 2.145.656,51 2.145.656,51 \n Pessoal e Encargos Sociais 47.241.559,79 46.659.585,94 33.804.818,13 33.075.728,52 7.123.772,61 11.538,68 11.538,68 \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 332.000,00 332.000,00 291.686,25 291.686,25 - - \n Outras Despesas Correntes 52.445.711,81 48.766.570,29 37.924.574,06 37.123.250,94 1.289.065,54 2.134.117,83 2.134.117,83 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 99.687.271,60 95.426.156,23 71.729.392,19 70.198.979,46 8.412.838,15 2.145.656,51 2.145.656,51 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 26.293.728,77 14.408.412,31 10.542.938,16 10.525.377,87 160.210,78 190.573,69 190.573,69 \n Investimentos 24.635.125,93 12.858.412,31 9.254.683,39 9.237.123,10 160.210,78 190.573,69 190.573,69 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.658.602,84 1.550.000,00 1.288.254,77 1.288.254,77 - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 24.635.125,93 12.858.412,31 9.254.683,39 9.237.123,10 160.210,78 190.573,69 190.573,69 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 1.450.000,00 \nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\nACIMA DA LINHA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 125.772.397,53 108.284.568,54 80.984.075,58 79.436.102,56 8.573.048,93 2.336.230,20 2.336.230,20 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 1.629.000,10 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) - \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.030.834,00- \nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.105.071,83 60.531.612,87 \nDEDUÇÕES (XXIX) 12.702.858,58 23.300.229,03 \n Disponibilidade de Caixa 12.689.140,14 23.230.942,99 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 23.720.515,02 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.722.270,88 149.221,95 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 95.869,82 340.350,08 \n Demais Haveres Financeiros 13.718,44 69.286,04 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 46.402.213,25 37.231.383,84 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 9.170.829,41 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 8.573.048,93 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) \nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 266.694,68 \nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)\nOUTROS AJUSTES (XXXVIII)\nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n331.085,80 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 1.297.914,30- \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \nNOTA:\nAté o Bimestre/ 2022\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4.122.341,28 \n4.122.341,28 \nSALDO\nEm 31/Dez/2021 Até o 4º Bimestre de 2022\n(a) (b)\nABAIXO DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2022\n1.297.914,30- \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO\n331.085,80 \nVALOR CORRENTE\n(967.024,00) \nVALOR INCORRIDO\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n148.691,95 8.573.578,93 8.573.048,93 - 149.221,95 - 5.040.878,39 2.336.230,20 2.336.230,20 1.806.932,82 897.715,37 1.046.937,32 \nPODER EXECUTIVO 148.691,95 8.573.578,93 8.573.048,93 - 149.221,95 - 5.040.878,39 2.336.230,20 2.336.230,20 1.806.932,82 897.715,37 1.046.937,32 \n Gabinete do Prefeito 56.778,31 27.433,87 27.433,87 - 56.778,31 - 51.995,20 51.995,20 51.995,20 - - 56.778,31 \n Gabinete do vice-prefeito 20.891,47 2.200,36 2.200,36 20.891,47 - 20.891,47 \n Secretaria Municipal de Governo 11.528,75 11.528,75 - 14.127,71 14.127,71 14.127,71 - - \n Secretaria Municipal de Amin., Finanças e Desenv. \nInstitucional\n177,56 96.290,40 96.290,40 177,56 119.004,63 119.004,63 119.004,63 - 177,56 \n Secretaria Municipal de Serv. Publ., Obras e Planej da \nCidade 198,80 626.476,98 626.476,98 198,80 486.232,43 486.232,43 486.232,43 - 198,80 \n Secretaria Municipal de Educação 52.372,96 6.867.107,54 6.867.107,54 52.372,96 3.298.387,88 601.074,69 601.074,69 1.806.932,82 890.380,37 942.753,33 \n Secretaria Municipal de Saúde 3.017,85 901.108,42 900.848,42 3.277,85 940.878,46 933.563,46 933.563,46 7.315,00 10.592,85 \n Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 5.280,52 5.280,52 - 12.339,95 12.339,95 12.339,95 - - \n Secretaria Municipal de Assit. Social, Trabalho e \nHabitação 255,00 19.697,20 19.697,20 - 255,00 83.858,83 83.838,83 83.838,83 - 20,00 275,00 \n Controladoria Geral do Município 1.228,38 1.228,38 - - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 - - - \n Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 14.876,51 14.876,51 - 15.000,00 - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 - - 15.000,00 \n Encargos Gerais do Município 350,00 80,00 270,00 9.053,30 9.053,30 9.053,30 - 270,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - \nTribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 148.691,95 8.573.578,93 8.573.048,93 - 149.221,95 - 5.040.878,39 2.336.230,20 2.336.230,20 1.806.932,82 897.715,37 1.046.937,32 \nNOTA:\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nInscritos \nPagosLiquidados\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2021\nEm 31 de \ndezembro de \n2021\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\n1- RECEITA DE IMPOSTOS \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \n 2.1- Cota-Parte FPM \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e\n 2.2- Cota-Parte ICMS \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação \n 2.4- Cota-Parte ITR \n 2.5- Cota-Parte IPVA \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% \nDE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ \n(2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 6.1.1- Principal\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n 6.2.1- Principal\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n 6.3.1- Principal\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT)\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 31.848.094,28 \n2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n- \nVALOR\n1.095.000,00 \n603.000,00 \n57.500.000,00 45.924.633,77 \n7.316.922,45 \n31.450.209,50 \n29.634.594,26 \n1.815.615,24 \n4.158.051,85 \n 33.550.000,00 29.617.882,47 \n 20.500.000,00 \n 50.000,00 \n16.812.385,09 \n16.097.389,84 \n714.995,25 \n- \n6.902.496,27 \n6.902.496,27 \n- \n8.780.467,39 \n7.493.485,55 \n508.768,81 \n439.331,75 \n3.036.605,99 \n3.508.779,00 \n38.431.148,22 \n7.875.000,00 \n8.200.000,00 \n60.000,00 \n15.000,00 \n1.650.000,00 \n5.745.089,23 \n30.915,51 \n2.140,17 \n1.202.793,81 \n- \n 20.550.000,00 \n4.377.000,00 \n1.800.000,00 \n49.625.000,00 \n39.700.000,00 \n36.700.000,00 \n3.000.000,00 \n 9.325.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n4.300.000,00 \n 7.000.000,00 \n 7.000.000,00 \n - \n 6.000.000,00 \n 6.000.000,00 \n - \n 11.175.000,00 \n5.903.001,11 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\n5.903.001,11 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 10.1- Educação Infantil\n 10.1.1- Creche\n 10.1.2- Pré-escola\n 10.2- Ensino Fundamental \n11- OUTRAS DESPESAS\n 11.1- Educação Infantil\n 11.1.1- Creche\n 11.1.2- Pré-escola\n 11.2- Ensino Fundamental\n12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)\n13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica\n14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na\nEducação Infantil\n18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem\nDespesa de Capital\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil\n21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício \nVALOR \nAPLICADO \nAPÓS O \nPRIMEIRO \nQUADRIMEST\nVALOR NÃO \nAPLICADO\n(u) (v)\n23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - \n 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)\n23.495.000,00 \n19.999.565,64 \n5.903.001,11 \n6.902.496,27 \n4.792.707,27 \n3.659.741,81 \n17.428.953,78 \n10.889.741,91 \n5.903.001,11 \n6.902.496,27 \n4.792.707,27 \n3.659.741,81 \n17.032.540,21 \n10.479.055,96 \n5.903.001,11 \n6.902.496,27 \n4.792.707,27 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3\nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR\n2.230.211,81 \n 8.496.497,32 \n 17.032.540,21 \n 6.713.278,20 \n 6.713.278,20 \n - \n2.230.211,81 2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n 25.925.451,10 25.514.765,15 - \n 6.311.591,32 \n 2.172.617,29 \n - \n 17.428.953,78 \n 6.873.421,72 \n 6.873.421,72 \n - \n 10.555.532,06 \n2.230.211,81 2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n(r) (s)\nVALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE % NÃO APLICADO\n(m) (n) (o) (p)\n(t)\n4.792.707,27 69,43 \n1.035.374,44 3.659.741,81 3.659.741,81 53,02 \n3.451.248,14 4.792.707,27 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO\nVALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \nQUE INTEGRARÁ O LIMITE \nCONSTITUCIONAL \n(q)\n 2.961.788,25 5.922.643,18 5.922.643,18 20,00 \n(i) (j) (k) (l)\n20.732.517,73 17.428.953,78 17.428.953,78 58,85 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre\n3.659.741,81 \nAté o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h)\n 8.482.224,94 \n 35.780.211,81 35.035.274,83 \n 14.555.000,00 \n 11.540.274,83 \n 2.698.488,64 \n 2.698.488,64 \nINDICADORES DO FUNDEB\n - \n 6.323.880,03 \n - \n 10.319.262,01 \n 2.172.617,29 \n 2.170.633,62 \n 2.170.633,62 \n 8.841.786,19 \n 3.041.671,59 \n 3.041.671,59 \n - \n 9.243.540,22 \n 23.495.000,00 \n 8.940.000,00 \n 8.940.000,00 \n - \n 23.495.000,00 \n 8.940.000,00 \n 8.940.000,00 \n - \n 14.555.000,00 \n 12.285.211,81 \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 24.1- Creche\n 24.2- Pré-escola\n25- ENSINO FUNDAMENTAL \n26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)\n33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\n34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos\n 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos\n 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)\n35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA)\n 35.1- Salário-Educação\n 35.2- PDDE\n 35.3- PNAE\n 35.4 - PNATE\n 35.5- Outras Transferências do FNDE\n36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\n37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO\n38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO\n39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + \n37 + 38 + 39 )\n 2.346.718,55 \n 2.361.262,55 \n 4.585.799,00 \n 5.161.000,00 \n 516.949,00 \n 516.949,00 \n 4.032.051,64 \n 4.549.000,64 \n 14.544,00 \n 14.544,00 \n 2.366.179,34 \n 2.380.723,34 \n 575.201,00 \n 575.201,00 \n 14.544,00 \n 14.544,00 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n7.281.956,10 10.007.799,39 \n8.000,00 \n700.000,00 \n500.000,00 \n4.508.000,00 \n400.100,00 \n- \n(a) (b)\nVALOR APLICADO\n(ad)\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n414.848,56 \nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE \nFINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac)\n10.174.666,70 \n166.867,31 \nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR\n28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre\n(g)\n- \n(x) (w)\n27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 15.500.677,06 \n 8.780.467,39 \n - \nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO\n558.013,62 \n143.165,06 \n7.425.121,16 \n143.165,06 \n(y)\n11.481.158,44 6.720.209,67 14,63%\n29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h)\n30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 \n31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) \n32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 6.720.209,67 \n% APLICADO\n1.806.932,82 \n- \n1.806.932,82 \n942.612,72 \n23.702,25 \n918.910,47 \n1.000,00 \n6.824.100,00 \n1.144.895,26 \n556.017,10 \n4.560,00 \n427.099,40 \n102.364,29 \n54.854,47 \n39.341,78 \n- \n- \n136.565,75 \n1.320.802,79 \n6.423.000,00 \n707.000,00 \n-\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n41- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 41.1- Creche\n 41.2- Pré-escola\n42- ENSINO FUNDAMENTAL \n43- ENSINO MÉDIO \n44- ENSINO SUPERIOR\n45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\n46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)\n 47.1- Despesas Correntes\n 47.1.1- Pessoal Ativo\n 47.1.2- Pessoal Inativo\n 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.1.4- Outras Despesas Correntes\n 47.2- Despesas de Capital\n 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.2.2- Outras Despesas de Capital\n48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021\n49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)\n50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)\n51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE\n52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS)\n53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S)\n54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \n(g)\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae)\n- \n13.543.678,94 \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas \nsubfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante \n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n12.836.838,63 \n29.617.882,47 \n32.796.721,25 \n- \n3.687.364,51 \n- \n3.687.364,51 \n24.243.829,08 \n- \n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n(c) (d) (e) (f)\n(af)\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO \n(Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n120.194,51 - \n- \n- \n1.617.761,04 \n- \n1.082,45 \n- \n2.405.722,61 \n98.194,51 - - \n- \n- \n1.582.659,76 \n- \n1.082,45 \n \n- \n48.105.807,01 41.989.998,08 29.459.769,91 \n1.618.843,49 \n- \n1.583.742,21 7.164.595,20 \n29.925.017,93 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n120.194,51 \n- \n7.033.163,68 \n5.550.400,19 \n- \n5.550.400,19 \n- \n11.237,01 \n- - \n98.194,51 \n- \n2.305.556,20 \n- \n1.971,90 \n10.318.298,99 \n- \n10.318.298,99 \n36.439.597,89 \n23.942.477,31 \n- \n- \n12.497.120,58 \n37.787.508,02 26.237.653,42 \n17.715.217,08 \n- \n- \n8.522.436,34 \n3.687.364,51 \n25.772.405,40 \n17.315.031,79 \n- \n- \n8.457.373,61 \n3.687.364,51 - \n991.261,66 \n9.657.999,85 \n189.806,41 \n9.847.806,26 \n844.483,85 \n556.017,10 \n411.216,07 \n989.284,88 \n1.976,78\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n95,16 \n46,46 \n9,52 \n91,25 \n72,86 \n72,88 \n68,74 \n69,38 \n69,35 \n77,01 \n194,93 \n78,53 \n80,75 \n14,27 \n72,90 \n Cota-Parte ICMS 70,06 \n Cota-Parte IPI-Exportação 51,53 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n Desoneração ICMS - LC 87/1996\n Outras\n 80,93 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.201.900,00 1.829.452,88 1.786.847,50 97,67 1.513.714,78 82,74 1.432.290,50 78,29 \n 1.181.900,00 1.687.414,49 1.660.174,11 98,39 1.387.041,39 82,20 1.315.150,06 77,94 \n 20.000,00 142.038,39 126.673,39 - 126.673,39 89,18 117.140,44 82,47 \n 6.689.000,00 6.368.212,23 6.266.751,44 98,41 5.001.081,46 78,53 4.883.802,61 76,69 \n 6.635.000,00 6.184.753,38 6.087.538,31 98,43 4.874.406,56 78,81 4.757.127,71 76,92 \n 54.000,00 183.458,85 179.213,13 97,69 126.674,90 69,05 126.674,90 69,05 \n 182.000,00 187.684,68 125.276,68 66,75 86.145,09 45,90 72.536,65 38,65 \n 182.000,00 187.684,68 125.276,68 66,75 86.145,09 45,90 72.536,65 38,65 \n - - - - - - - \n 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 274.129,16 52,46 268.022,38 51,30 \n 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 274.129,16 52,46 268.022,38 51,30 \n - - - - - - - \n 637.400,00 628.200,00 621.877,41 98,99 546.597,06 87,01 546.012,66 86,92 \n 637.400,00 628.200,00 621.877,41 98,99 546.597,06 87,01 546.012,66 86,92 \n - - - - - - \n - - - - - \n 1.780.700,00 1.665.589,99 1.637.285,14 98,30 1.321.967,25 79,37 1.275.052,16 76,55 \n 1.775.700,00 1.660.589,99 1.633.390,07 98,36 1.318.072,18 79,37 1.271.157,09 76,55 \n 5.000,00 5.000,00 3.895,07 77,90 3.895,07 77,90 3.895,07 77,90 \n 11.013.500,00 11.201.639,78 10.960.538,17 97,85 8.743.634,80 78,06 8.477.716,96 75,68 - \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD E \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.095.000,00 1.095.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n 7.493.485,55 \n 508.768,81 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I)\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.377.000,00 4.377.000,00 \n IPTU 600.000,00 600.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 495.000,00 495.000,00 \n 3.000,00 \n ISS 4.360.000,00 4.360.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 17.000,00 17.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 \n 600.000,00 600.000,00 \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.800.000,00 \n Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.650.000,00 1.650.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46.625.000,00 46.625.000,00 \n Cota-Parte FPM 36.700.000,00 36.700.000,00 \n 44.109.018,53 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 54.500.000,00 54.500.000,00 \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n 57.090,17 \n 451.678,64 \n 603.000,00 603.000,00 439.331,75 \n 7.875.000,00 7.875.000,00 \n 437.269,70 \n 2.062,05 \n 3.036.605,99 \n 3.023.514,57 \n 13.091,42 \n 3.508.779,00 \n 36.615.532,98 \n 29.634.594,26 \n 2.140,17 \n 1.202.793,81 \n 8.200.000,00 8.200.000,00 5.745.089,23 \n 1.800.000,00 \n 60.000,00 60.000,00 30.915,51 \n - - -\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos 2022 (regra nova) 5.034.592,79 6.653.896,01 \nEmpenhos de 2021 (regra nova) 884.702,13 884.702,13 884.702,13 \nEmpenhos de 2020 (regra nova) 48,95 48,95 48,95 \nEmpenhos de 2019 (regra nova) 19.891,47 19.891,47 19.891,47 \nEmpenhos de 2018 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\n 6.616.352,78 \n8.477.716,96 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n10.960.538,17 8.743.634,80 \n 10.960.538,17 8.743.634,80 \nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n4.344.185,39 \n24,85 19,82 \n - \nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\n - \n - - \n - - \n - - \n - - \nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q = \n(XIIId)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - \n - - \n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE AP LICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO \n24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS A NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS \nVINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 6.616.352,78 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nDiferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nValor inscrito em \nRP considerado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTotal de RP a pagar (t)\n Valor aplicado em \nASPS no exercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n 8.477.716,96 \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nTotal de RP \npagos (s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) -\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n69,63 \n 70,33 \n 45,73 \n Proveniente de outros Municípios \n 25,53 \n59,92 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 8.422.000,00 8.006.188,23 6.511.494,97 81,33 4.655.520,76 58,15 4.540.287,71 56,71 \n 7.163.000,00 6.560.694,83 6.293.085,57 95,92 4.455.346,72 67,91 4.340.113,67 66,15 \n 1.259.000,00 1.445.493,40 218.409,40 15,11 200.174,04 13,85 200.174,04 13,85 \n 6.928.000,00 7.247.811,77 6.460.708,36 89,14 4.477.889,18 61,78 4.314.998,57 59,54 \n 6.715.000,00 7.188.850,00 6.451.478,56 89,74 4.469.481,38 62,17 4.307.855,77 59,92 \n 213.000,00 58.961,77 9.229,80 15,65 8.407,80 14,26 7.142,80 12,11 \n 350.000,00 350.000,00 246.122,05 70,32 182.268,74 52,08 165.847,18 47,38 \n 310.000,00 310.000,00 246.122,05 79,39 182.268,74 58,80 165.847,18 53,50 \n 40.000,00 40.000,00 - - - - \n 100.000,00 100.000,00 66.380,61 66,38 13.798,85 13,80 13.798,85 13,80 \n 60.000,00 88.287,01 66.380,61 75,19 13.798,85 15,63 13.798,85 15,63 \n 40.000,00 11.712,99 - - - - - - \n 420.000,00 516.000,00 502.489,81 97,38 321.121,14 62,23 301.333,17 58,40 \n 420.000,00 516.000,00 502.489,81 97,38 321.121,14 62,23 301.333,17 58,40 \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 16.220.000,00 16.220.000,00 13.787.195,80 85,00 9.650.598,67 59,50 9.336.265,48 57,56 - \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n9.623.900,00 9.835.641,11 8.298.342,47 84,37 6.169.235,54 62,72 5.972.578,21 60,72 \n 13.617.000,00 13.616.024,00 12.727.459,80 93,47 9.478.970,64 69,62 9.198.801,18 67,56 \n 532.000,00 537.684,68 371.398,73 69,07 268.413,83 49,92 238.383,83 44,34 \n 622.500,00 622.500,00 588.880,61 94,60 287.928,01 46,25 281.821,23 45,27 \n 1.057.400,00 1.144.200,00 1.124.367,22 98,27 867.718,20 75,84 847.345,83 74,06 \n - - - - - - - \n 1.780.700,00 1.665.589,99 1.637.285,14 98,30 1.321.967,25 79,37 1.275.052,16 76,55 \n 27.233.500,00 27.421.639,78 24.747.733,97 90,25 18.394.233,47 67,08 17.813.982,44 64,96 - \n 16.220.000,00 16.220.000,00 13.787.195,80 85,00 9.650.598,67 59,50 9.336.265,48 57,56 - \n 11.013.500,00 11.201.639,78 10.960.538,17 97,85 8.743.634,80 78,06 8.477.716,96 75,68 - \nNotas:\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXV III + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n 3.800.500,00 3.800.500,00 970.308,94 \n17.260.500,00 17.260.500,00 10.342.609,43 \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + \nXXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSF ERIDOS DE OUTROS \nENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)\n 173.757,00 \n - - \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a)\n9.372.300,49 \n 9.198.543,49 \nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.460.000,00 \n Proveniente dos Estados 380.000,00 380.000,00 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - \nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n 13.460.000,00 \n Proveniente da União 13.080.000,00 13.080.000,00\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n 280.382,32 420.573,44 150,00 280.382,32 100,00 280.382,32 100,00 - \n 280.382,32 420.573,44 150,00 280.382,32 100,00 280.382,32 100,00 \n 13.577,58 18.861,59 138,92 13.557,58 99,85 13.557,58 99,85 - \n13.577,58 18.861,59 138,92 13.557,58 99,85 13.557,58 99,85 \n 293.959,90 439.435,03 149,49 293.939,90 99,99 293.939,90 99,99 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASP S) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIà O DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR \nCONTRATO DE \nRATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS\n Despesas Correntes \n(d) (e)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n 439.435,03 293.939,90 \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n 293.939,90 \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\nDESPESAS LIQUIDADAS\nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS PAGAS\n(f)\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV)\nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM SALDO FINAL31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 124.943.933,00 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 124.943.933,00 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO \nSOCIAL DOS MILITARES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nSistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas\n Receitas Realizadas\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha (967.024,00) (1.297.914,30) 134,22 \nResultado Nominal - Acima da Linha (1.030.834,00) 331.085,80 (32,12) \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.722.270,88 - 8.573.048,93 149.221,95 \n Poder Executivo 8.722.270,88 - 8.573.048,93 149.221,95 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 1.806.932,82 2.336.230,20 897.715,37 \n Poder Executivo 5.040.878,39 1.806.932,82 2.336.230,20 897.715,37 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 13.763.149,27 1.806.932,82 10.909.279,13 1.046.937,32 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.720.209,67 25% 14,63%\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 17.428.953,78 70% 58,85 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.792.707,27 50% 69,43 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.659.741,81 15% 53,02 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 10.960.538,17 15% 19,82 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 15/09/2022, às 09:18:20. \n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\nLimites Constitucionais Anuais\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nAté o Bimestre\n121.463.200,00 \n127.763.000,37 \n110.166.568,54 \n82.564.016,60 \n11.385.627,63 \nAté o Bimestre\n110.166.568,54 \n82.564.016,60 \nAté o Bimestre\n125.943.933,00 \n81.016.043,58 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022/ 4º BIMESTRE DE 2022\nAté o Bimestre\n4.122.341,28 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n93.949.644,23 \n-\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RGF) ANEXO 1 – DEMONST. DA DESPESA COM PESSOAL (2º QUADRIMESTRE/2022)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.286.509,01 3.353.027,21 3.180.555,62 12.854.299,08 3. 084.748,52 3.497.158,88 3.628.905,88 6.041.378,94 4.497 .696,42 5.724.385,12 5.473.843,34 4.999.938,59 59.622.4 46,61 - \n Pessoal Ativo 2.864.340,88 2.907.311,62 2.919.384,10 11.921.310,28 3. 081.748,52 3.049.112,14 3.184.858,34 5.376.454,40 3.823 .198,90 4.769.463,71 4.598.938,57 4.231.741,91 52.727.8 63,37 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.382.060,02 2.429.157,31 2.445.406,14 10.998.119,77 2. 605.120,74 2.556.191,33 2.665.333,62 4.494.551,34 3.177 .533,43 4.283.254,48 3.677.467,09 3.506.602,18 45.220.7 97,45\n Obrigações Patronais 482.280,86 478.154,31 473.977,96 923.190,51 476.627,78 4 92.920,81 519.524,72 881.903,06 645.665,47 486.209,23 92 1.471,48 725.139,73 7.507.065,92\n Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - - 0,00 - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n Pensões 0,00\n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. \n18 da LRF) 422.168,13 445.715,59 261.171,52 932.988,80 3.000,00 448 .046,74 444.047,54 664.924,54 674.497,52 954.921,41 874.904,77 768.196,68 6.894.583,24\n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 49.122,99 93.846,45 100.009,77 330.086,33 978.401,95 326 .874,29 263.634,16 314.018,51 127.850,35 187.199,86 159.679,57 141.745,89 3.072.470,12 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 49.122,99 57.156,58 54.994,15 275.029,11 895.544,74 270. 790,53 182.295,21 155.133,39 127.850,35 119.747,17 143.516,20 141.745,89 2.472.926,31\nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 38.043,57 42.393,23 55.057,22 81.963,42 56.977,55 79 .535,85 48.217,86 - - - - 402.188,70\nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 -1.353,70 2.622,39 0,00 893,79 -893,79 1.803,10 110.6 67,26 - 67.452,69 16.163,37 197.355,11\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 3.237.386,02 3.259.180,76 3.080.545,85 12.524.212,75 2. 106.346,57 3.170.284,59 3.365.271,72 5.727.360,43 4.369 .846,07 5.537.185,26 5.314.163,77 4.858.192,70 56.549.9 76,49 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 45,26 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 15/09/2022 e hora de emissão17h38\nNOTA: Os valores das obrigações patronais do pessoal contratado vinha sendo apresentado nos últimos relatórios na linha \"vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis\", sendo reclassificados neste relatório para a linha de \"obrigações patronais\".\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n125.943.933,00 \n1.000.000,00 \nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nSETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO\nSETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022 - 2º QUADRIMESTRE DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n- \n124.943.933,00 \n56.549.976,49 \n67.469.723,82 \n64.096.237,63 \n60.722.751,44 \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 269.744,98 269.744,98 - 269.744,98 \n Pessoal Ativo 269.744,98 269.744,98 269.744,98 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 269.744,98 269.744,98 - 269.744,98 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 15/09/2022 e hora de emissão17h38\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022 - 2º QUADRIMESTRE DE 2022\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.127,75 10.487,86 - 10.487,86 \n Pessoal Ativo 22.127,75 10.487,86 10.487,86 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 22.127,75 10.487,86 - 10.487,86 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 15/09/2022 e hora de emissão17h38\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nSETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022 - 2º QUADRIMESTRE DE 2022\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.105.071,83 58.241.083,03 60.531.612,87 - \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 57.851.427,81 57.254.133,69 59.544.663,53 - \n Empréstimos - - - - \n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 2.354.035,57 2.327.428,79 5.126.056,46 - \n Internos 2.354.035,57 2.327.428,79 5.126.056,46\n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 55.497.392,24 54.926.704,90 54.418.607,07 - \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 55.497.392,24 54.926.704,90 54.418.607,07\n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.253.644,02 986.949,34 986.949,34 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 12.702.858,58 25.297.703,69 23.300.229,03 - \n Disponibilidade de Caixa¹ 12.689.140,14 25.269.800,02 23.230.942,99 - \n Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 26.185.328,25 23.720.515,02\n (-) Restos a Pagar Processados 8.722.270,88 153.420,45 149.221,95\n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 95.869,82 762.107,78 340.350,08\n Demais Haveres Financeiros 13.718,44 27.903,67 69.286,04\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 46.402.213,25 32.943.379,34 37.231.383,84 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.129.245,00 113.047.185,86 125.943.933,00\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 600.000,00 600.000,00 1.000.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 97.529.245,00 112.447.185,86 124.943.933,00 - \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 60,60 51,79 48,45\n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 47,58 29,30 29,80\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 117.035.094,00 134.936.623,03 149.932.719,60\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 105.331.584,60 121.442.960,73 134.939.447,64\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 2.308.269,50 897.715,37\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 15/09/2022 e hora de emissão17h38\nNOTA:\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022\n1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, \nquando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) \"zero\".\n2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022 - 2º QUADRIMESTRE DE 2022\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 98.129.245,00 113.047.185,86 125.943.933,00 - \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 600.000,00 600.000,00 1.000.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 97.529.245,00 112.447.185,86 124.943.933,00 - \n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00%\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 21.456.433,90 24.738.380,89 27.487.665,26 - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 19.310.790,51 22.264.542,80 24.738.898,73 - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 15/09/2022 e hora de emissão17h38\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022 - 2º QUADRIMESTRE DE 2022\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual 3.086.452,10 3.273.176,74 \n Interna 3.086.452,10 3.273.176,74 \n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 3.086.452,10 3.273.176,74 \n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa - - \n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) 3.086.452,10 3.273.176,74 \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 125.943.933,00 -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.000.000,00 -\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 124.943.933,00 -\nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n 3.273.176,74 2,62%\n 19.991.029,28 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 17.991.926,35 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 8.746.075,31 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas - 54.926.704,90 \n Tributos - \n Contribuições Previdenciárias 54.926.704,90 \n FGTS - \n Demais Contribuições Sociais - \n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nVALOR REALIZADO\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 15/09/2022 e hora de emissão17h38\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022 - 2º QUADRIMESTRE DE 2022\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 125.943.933,00\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 124.943.933,00\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 124.943.933,00\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 56.549.976,49 45,26 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 67.469.723,82 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 64.096.237,63 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 60.722.751,44 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 37.231.383,84 29,80 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 149.932.719,60 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 27.487.665,26 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas 3.273.176,74 \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 19.991.029,28 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 8.746.075,31 7,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 15/09/2022 e hora de emissão17h38\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A AGOSTO DE 2022 - 2º QUADRIMESTRE DE 2022\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 049/2022)\n \n \n \n \n Estado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 049/2022 \nProcesso Administrativo 18.780/2022 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 21/09/2022, Local Sítio : \n \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/104. PNCP: 13937032000160-1-000104/2022 . \nOBJETO: Aquisição de kits de jogos educativos, visando atender as necessidades da \nSecretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação . Informações através do e-\nmail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 17.748/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 118/2021 , \nque tem por objeto a contratação de hospedagem do site Portal EDU, que \natende a Rede de Ensino do Município, firmado em 28/09/2021, com a empresa \nCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA \nBAHIA, CNPJ 13.579.586/0001-32; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 12 (doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada José Muniz Rebouças e Carlos Augusto Borges Silva.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 044/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.513/2022 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço, para a contratação de pessoa jurídica habilitada para fornecimento de mobiliários \ndiversos, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema Registro de Preços , conforme as condições estabelecidas neste \nedital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e \nsubsidiariamente da Lei nº 8.666/93. Pregoeira, designada para a condução do certame: Carla \nSouza Oliveira, Decreto nº 064 de 20 22, publicada no Diário Oficial do Município, no dia \n30/05/2022. \n \nData da sessão: 28/09/2022 \nHorário: 09h00min (horário de Brasília/DF) \n Local: Portal de Compras do Governo Federal – \nwww.comprasgovernamentais.gov.br \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica habilitada para \nfornecimento de mobiliários diversos, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do \nmunicípio de Amargosa/BA, mediante Sistema Registro de Preços, nos termos do presente Termo \nde Referência - Anexo I. \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras do \nGoverno Federal e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o \nlicitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura;\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n2.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n2.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n2.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n2.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nSEÇÃO III – DO CREDENCIAMENTO \n \n3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação \ndos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. \n \n3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio \nwww.comprasgovernamentais.gov.br , por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura \nde Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de \nseu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações \ninerentes a este Pregão. \n \n3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, \nassume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados \ndiretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do \nórgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das \ncredenciais de acesso, ainda que por terceiros. \n \n3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e \nmantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, \nimediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se \ntornem desatualizados. \n \n3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no \nmomento da habilitação \n \nSEÇÃO IV. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o \nobjeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento \nUnificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018. \n \n4.2. Não poderão participar dessa licitação os interessados: \n4.1.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.1.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.1.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.1.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o \nou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da \nlegislação vigente; \n4.3.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4.3.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para \nreceber citação e responder administrativa ou judicialmente; \n4.3.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; \n4.3.5. que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou \nliquidação; \n4.3.6. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; \n4.3.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição \n(Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). \n4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo \npróprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: \n4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº \n123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; \n4.4.1.1. nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a \nassinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; \n4.4.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; \n4.4.3. que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta ap resentada \nestá em conformidade com as exigências editalícias; \n4.4.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de \ndeclarar ocorrências posteriores; \n4.4.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não \nemprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos ter mos \ndo artigo 7°, XXXIII, da Constituição; \n4.4.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa \nSLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009. \n4.4.7. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou \nforçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição \nFederal; \n4.4.8. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de \ncargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e q ue \natendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº \n8.213, de 24 de julho de 1991. \n4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções \nprevistas em lei e neste Edital. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n \nSEÇÃO VI – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO \n \n6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os \ndocumentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o \npreço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-\nse-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. \n \n6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, \nocorrerá por meio de chave de acesso e senha. \n \n6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do \nSICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. \n \n6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar adocumentação de \nhabilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. \n43, § 1º da LC nº 123, de 2006. \n \n5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública \ndo Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância \nde quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os \ndocumentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; \n \n5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas \napresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e \njulgamento da proposta. \n \n5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado \nsomente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o \nencerramento do envio de lances. \n \nSEÇÃO VII - DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA \n \n6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos \nseguintes campos: \n6.1.1. Valor unitário e total do item; \n6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de \nReferência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do \nregistro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; \n6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. \n6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, \ntrabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no \nfornecimento dos bens. \n6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva \nresponsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob \nalegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. \n6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua \napresentação. \n6.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de \ncontratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; \n6.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos \ncontratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo \nlegal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias \nao exato cumprimento da lei, nos termos do art. \n71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa \ncontratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento \npor sobrepreço na execução do contrato. \n \nSEÇÃO VIII- DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E \nFORMULAÇÃO DE LANCES \n \n8.1. A abertura da presente licitação dar- se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na \ndata, horário e local indicados neste Edital.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n8.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não \nestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis \nou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. \n8.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. \n8.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento \nem tempo real por todos os participantes. \n8.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido \ncontrário, levado a efeito na fase de aceitação. \n8.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas \nparticiparão da fase de lances. \n8.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os \nlicitantes. \n8.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio \ndo sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado \nno registro. \n8.6. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do LOTE. \n8.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da \nsessão e as regras estabelecidas no Edital. \n8.8. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior \nao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. Encerrada a fase competitiva sem que haja a \nprorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, \njustificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor \npreço. \n8.8. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado em primeiro lugar. \n8.9. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor \ndo menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. \n8.10. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. \n8.11. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a \ndez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro \nhoras da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para \ndivulgação. \n8.12 O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus \nanexos. \n8.13 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. \n \n8.14. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno \nporte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receit a \nFederal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os \nvalores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nclassificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC n º 123, de 2006, \nregulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015. \n \n8.15. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se \nencontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lan ce serão \nconsideradas empatadas com a primeira colocada. \n8.16 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última \noferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 \n(cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. \n \n8.17. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se \nmanifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de \npequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de \nclassificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. \n \n8.18. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de \npequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado \nsorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. \n \n8.19. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais \nda fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. \n8.20. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos \nbens produzidos: \n8.20.1. no pais; \n8.20.2. por empresas brasileiras; \n8.20.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n8.20.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa \ncom deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade \nprevistas na legislação. \n \n8.21. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as \npropostas ou os lances empatados. \n \n8.22. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deveráencaminhar, pelo \nsistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja \nobtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital. \n \n8.22.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhadapelos demais \nlicitantes. \n \n8.22.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02(duas) hor as, envie \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociaçãorealizada, acompanhada, se for o\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n8.23. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n9.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro \nlugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado \npara contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e \nno § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019. \n \n9.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço \nmáximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), desconto menor do que o mínimo exigido \nou que apresentar preço manifestamente inexequível. \n \n9.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários \nsimbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários \nde mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação \nnão tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e \ninstalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n \n9.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e \na legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a \nsuspeita; \n \n9.4. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, \ncom vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante \naviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será \nregistrada em ata; \n \n9.5. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio \nde funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da \nproposta. \n9.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n9.5.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que \ncontenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, \nfabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, \nfolhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \ne prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema \neletrônico, sob pena de não aceitação da proposta. \n \n9.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance \nsubsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. \n8.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, i nformando no “chat” a nova data e \nhorário para a sua continuidade. \n \n9.7. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que \napresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a \nnegociação em condições diversas das previstas neste Edital. \n9.7.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à \nsubsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. \n9.7.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos \ndemais licitantes. \n9.8. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, \nsempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá n ova \nverificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC \nnº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso. \n \n9.8. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do \nlicitante, observado o disposto neste Edital. \n \nSEÇÃO X – DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechament o \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO X - DA HABILITAÇÃO \n \n10. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis ); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ). \n \n10.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n10.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n10.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n10.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n10.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n \n10.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à \nconfirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a \nencaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 03 (três) horas, sob pena de inabilitação. \n \n10.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante \napresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à \nintegridade do documento digital. \n \n10.8. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo \naqueles legalmente permitidos. \n \n10.9. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n10.10. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de \ndocumentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do \nrecolhimento dessas contribuições. \n \n10.11. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n \n10.12. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n \n10.12.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n \n10.12.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n \n10.12.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n \n10.12.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação;\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n10.13. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n \n10.13.1. Certidão negativa de concordata e falência, expedida pelo distribuidor judicial da sede do \nlicitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; \n \n10.13.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n \n10.13.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n \n9.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante \nqualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço \npatrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015). \n \n10.13.4. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n \n10.13.4.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, \ndo Município da sede da empresa; \n \n10.13.4.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do \nLivro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo \nde Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n10.13.4.5. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou outro profissional \nequivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n10.14. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n10.14.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n10.14.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n10.14.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo \nao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual;\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n10.14.4. Prova de regularidade perante: \n \n10.14.5. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal \ndo Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n \n10.14.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n \n10.14.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n \n10.14.8. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por \nmeio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa \nEconômica Federal. \n \n10.14.9. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n10.14.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n10.14.11 As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n10.14.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para \nefeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da \nLC nº 123/06). \n \n10.14.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o \nprazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente \nfor declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, \npara a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de \neventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº \n123/06); \n \n10.14.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n10.14.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n10.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n10.15.1. Atestado(s) de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado \nreferente a atividades exercidas, pertinentes e compatíveis ao objeto da licitação; \n10.15.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel timbrado ou que identifique a pessoa \njurídica declarante, os serviços prestados (de forma não genérica) a data da realização do serviço, \nassim como nome e cargo do signatário; \n10.15.3. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) emitido(s) pelo licitante em seu próprio nome ou emitidos \npor estabelecimentos que contenham rol societários em comum à licitante, nem os que se refiram a \nperíodos de testes, demonstrações ou utilização não comercial, e nenhum outro que não tenha se \noriginado de contratação efetiva. \n10.15.4. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, \npelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo \ninferior; \n10.15.5. Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou \nMunicipal da licitante para exercer atividadesconstantes em seu obeto social, válida para o ano em \nexercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n \n10.16. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n10.17.. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n10.18. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n10.19. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n10.19.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n10.19.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n10.19.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela pr ópria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n10.19.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente \nde Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n10.20. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \n \nSEÇÃO XI - DO ENCAMINHAMENTODA PROPOSTA VENCEDORA \n \n11.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 \n(duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá conter os seguintes \nelementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \nd) Catálogo de todos os itens ofertados. \n \n11.1.1. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, \nrasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas \npelo licitante ou seu representante legal. \n11.1.2. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de \npagamento. \n \n11.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer \nda execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso. \n11.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, \nfabricante e procedência, vinculam a Contratada. \n \n11.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e \no valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93). \n11.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os \nprimeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, \nprevalecerão estes últimos. \n \n10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter \nalternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um \nresultado, sob pena de desclassificação. \n10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada \naquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de \noutro licitante. \n \n10.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares \nestarão disponíveis na internet, após a homologação. \n \nSEÇÃO XII– DOS RECURSOS\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n12.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante \nqualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo \nde trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivad a, \nisto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo \npróprio do sistema. \n \n12.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de \nmotivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. \n \n12.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as \ncondições de admissibilidade do recurso. \n \n12.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a \ndecadência desse direito. \n \n12.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para \napresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados \npara, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, \nque começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata \ndos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. \n \n12.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \n12.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço \nconstante neste Edital. \n \n \nSEÇÃO XIII - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n13.1. A sessão pública poderá ser reaberta: \n13.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atosanteriores à realização \nda sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que \nserão repetidos os atos anulados e os que dele dependam. \n \n13.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitan te \ndeclarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar \na regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, \nserão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances. \n \n13.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n13.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase \ndo procedimento licitatório. \n \n13.2.2. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo \nresponsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \n \nSEÇÃO XIV – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n43.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, \ncaso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos \nrecursos apresentados. \n \n14.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente \nhomologará o procedimento licitatório. \n \nSEÇÃO XV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n15. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n15.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o s eu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n15.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório. \n \n15.3.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n15.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado;segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de \neventual contratação.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n15.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n \n15.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XVI – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n16.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XVII – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n17.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n17.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XVIII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n18.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n18.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n18.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n18.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n18.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n \n18.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n18.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n18.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n18.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n18.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n18.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n18.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n18. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n18.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XIX – DO REAJUSTE \n \n19.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n19.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nSEÇÃO XX - DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n20.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do endereço \nwww.comprasgovernamentais.gov.br, o ato convocatório \ndo pregão. \n \n20.2. Caberá à pregoeira, pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir \nsobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da \nimpugnação. \n \n20.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n \n20.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n20.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n \n20.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão divulgadas \npelo sistema e vincularão os participantes e a administração. \n \n \nSEÇÃO XXI - DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n21.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n21.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n21.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n21.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n21.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nSEÇÃO XII - DOS ANEXOS \n \n22.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I- Termo de Referência \nAnexo II- Planilha de Custo \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV- Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo V - Minuta do Contrato \nAmargosa - BA, 14 de setembro de 2022.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO \n \n1.1 O presente processo tem por objeto a contratação de pessoa jurídica habilitada para \nofornecimento de mobiliários diversos, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais \ndo município de Amargosa/BA, mediante Sistema Registro de Preços. \n \n2. JUSTIFICATIVA \n \n2.1. Considerando que na estruturação de ambientes de trabalho e prédios públicos faz- se \nnecessária a utilização de material permanente adequado, em bom estado, e, na medida do \npossível, de acordo com a mais avançado conjunto normativo para o desenvolvimento das \natividades desempenhadas por servidores, bem como para o público externo. Como benefícios \nresultantes desta contratação espera-se proporcionar um melhor e mais adequado ambiente de \ntrabalho possível para os colaboradores, de modo que o desempenho de suas atividades possa \nproporcionar um melhor atendimento e acolhimento a todos. \n2.2. Justifica-se a necessidade de tal contratação visando atender à demanda das Secretarias \nMunicipais de Amargosa, no tocante a mobiliários necessários à consecução de suas finalidades \ninstitucionais, conforme demanda, disponibilidade financeira própria ou por meio da captação de \nrecursos decorrente de programas governamentais. \n2.3. Por fim, aquisição do objeto deste termo é necessário, pois, visa investimentos na estrutura e \nnas ferramentas técnicas, a fim de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das \natividades, bem estar e acolhimento aos servidores e munícipes que frequentam as repartições \npúblicas. \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n3.1 As especificações e quantitativos dos itens a serem contratados são os adiante discriminados: \nLOTE 01 – CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT \n1 \nCADEIRA PRESIDENTE COM BRAÇOS - Cadeira Escritório Cor: Preta, \nCaracterísticas Adicionais: Tipo Poltrona Presidente, Braço Em Couro , Mat erial \nEstrutura: Aço Cromado , Material Revestimento Assento E Encosto: Couro , \nMaterial Encosto: Espuma Injetada , Material Assento: Espuma Injetada , Tipo \nUND. 150\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nBase: Giratória , Tipo Encosto: Alto , Apoio Braço: Com Braços. \n \n2 \nCADEIRA SECRETÁRIA FIXA - Cadeira Escritório - Dimensões Assento: \n42 X 38 CM, Cor: Preta, Características Adicionais: Tipo Secretaria , Mater ial \nEstrutura: Tubo Metálico , Material Revestimento Assento E Encosto: Tecido, \nMaterial Encosto: Madeira E Espuma Injetada , Tipo Base: Fixa, Apoio Bra ço: \nSem Braços.\n \nUND. 600 \n3 \nCADEIRA ESCRITÓRIO - Cadeira Escritório - Tipo Sistema Regulagem \nVertical: A Gás , Cor: Preta, Características Adicionais: Tipo Secretaria , Material \nEstrutura: Tubo Metálico , Cor Estrutura: Preta , Material Revestimento Assento \nE Encosto: Courino , Material Encosto: Madeira E Espuma Injetada , Materi al \nAssento: Madeira E Espuma Injetada , Tipo Base: Giratória Com 5 Rodízios , \nTipo Encosto: Alto , Apoio Braço: Com Braços. \nUND. 300 \n4 \nCADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA SIMPLES - - Cadeira Escritório \nMaterial Estrutura: Aço , Material Revestimento Assento e Encosto: Tecido, \nMaterial Encosto: Espuma Poliuretano Injetado , Material Assento: Espuma \nPoliuretano Injetado , Tipo Base: Giratória , Tipo Encosto: Espaldar Médio \nRegulável , Apoio Braço: Sem Braços , Cor: Preta. \nUND. 300 \n5 \nCADEIRAS LONGARINAS - Cadeira Sobre Longarina Material \nEstofamento: Espuma De Poliuretano Injetado, Material Assento E Encosto: \nEspuma Injetada, Quantidade Assentos: 3 UN, Acabamento Superficial \nLongarina: Tratamento Antiferruginoso, Pintura Epoxi Pó Preto, Cor Longa rina: \nPreta , Cor: Preta , Características Adicionais: Com Braços Fixos , Ma terial \nEstrutura: Aço , Material Revestimento Assento e Encosto: Couro Ecológico. \nUND. 150 \n6 \nCADEIRA EMPILHÁVEL FIXA PLÁSTICA - Cadeira Fixa Material \nAssento: Plástico Polipropileno , Material Encosto: Plástico Polipropileno , Tipo \nBase: Fixo , Características Adicionais: Sem Braço, Empilhável, 4 Pés , Cor: \nDiversas. \nUND. 150 \n7 \nCADEIRA FIXA ESTOFADA - Cadeiras fixa 4 pés, sem braço, com assento e \nencosto em compensado de no mínimo 12 mm de espessura, espuma injetada de \n3 cm anatômica, estrutura ¾ em vinil ou courvin na cor preta. \nUND. 250 \n \nLOTE 02 – MESAS PARA ESCRITÓRIO \n \n1 \nMESA DE REUNIÃO REDONDA - Mesa Reunião Redonda Material: \nAglomerado De Alta Resistência - Mdf , Acabamento Superficial: Revestimento \nCom Madeira Laminada , Diâmetro: 120 CM, Tipo Madeira: Aglomerado , \nCaracterísticas Adicionais: Autoportante, Estrutura Em Aço Fosfatizado , \nMaterial Estrutura: Aço Pintado Em Epoxi , Cor Estrutura: Cinza Grafite , Cor \nTampo: Cinza Cristal , Tipo Revestimento: Laminado Melamínico Baixa Pressão , \nEspessura Tampo: 25 M. Devidamente montado e instalado no local a ser \nutilizado. \nUND. 150 \n2 \nMESA DE REUNIÃO RETANGULAR - Mesa reunião retangular - Mesa \nReunião Retangular Material: Madeira, Comprimento: 240 CM, Largura: 120 \nCM, Altura: 750 CM, Cor: Cinza , Revestimento: Laminado Melamínico , Tipo \nEstrutura: Tubo Aço , Cor Estrutura: Cinza , Acabamento Estrutura: Pintado , \nMaterial Tampo: Mdf. Devidamente montado e instalado no local a ser utilizado. \nDevidamente montado e instalado no local a ser utilizado. \nUND. 70 \n3 \nMESA PARA MICROCOMPUTADOR - Mesa Microcomputador Altura: \n0,75 M, Cor Revestimento: Cinza , Largura: 1,00 M, Características Adic ionais: \nCom Suporte Para Cpu , Profundidade: 0,68 M, Material Estrutura: Metálica , \nAcabamento Estrutura: Pintura Em Epóxi , Material Tampo: Madeira \nAglomerada , Revestimento Tampo: Laminado Melamínico , Tipo Base Teclado: \nRetrátil , Posição Base Teclado: Central. Devidamente montado e instalado no \nlocal a ser utilizado. \nUND. 290 \n4 \nMESA COM 03 GAVETAS PARA ESCRITÓRIO – Mesa para escritório. \nTamanho mínimo 120 x 60cm - Mesa para escritório. Tamanho mínimo 12 0 x \n60cm, com 03 gavetas com fechadura na primeira gaveta, corpo do gaveteiro \nUND. 270\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nfabricado em madeira de 15mm de espessura, puxadores do gaveteiro em aço. \nMesa reta com tampo em MDP 18mm de espessura, tampo sobreposto a \nestrutura, pedestais em madeira MDP (aglomerado) de 18 mm de espessura e \ndensidade média de 600 kg/m³, revestida em laminado melamínico de baix a \npressão texturizado em ambas as faces, bordas frontal, posterior e tra nsversais, \ncom acabamento em fita de PVC de 2mm de espessura, colada a quente pelo \nsistema hotmelt com raio mínimo de 2mm em todo seu perímetro, sapatas de \nfixação em polipropileno. Duas passagem de fiação no tampo com acabamento \nem PVC, fixação das estruturas laterais da mesa através de parafusos de aç o \nzincado, painel frontal em madeira MDP (aglomerado) de 18 mm de espessura, \nrevestida em laminado melamínico de baixa pressão texturizado com fita de \nacabamento de PVC de 2mm. Cor: Cinza-preta. Devidamente montado e \ninstalado no local a ser utilizado. \n5 \nMESA SEM GAVETA - Mesa Escritório Altura: 750 MM, Largura: 900 MM, \nCaracterísticas Adicionais: Retangular E Sem Gavetas , Profundidade: 600 MM, \nMaterial Estrutura: Madeira , Material Tampo: Tampo Em Madeira Mdp/Mdf. \nDevidamente montado e instalado no local a ser utilizado. Cor: Cinza. \nDevidamente montado e instalado no local a ser utilizado. \nUND. 260 \n7 \nMESA ESCRITÓRIO EM L - Material Estrutura: Madeira Mdp, Material \nTampo: Mdp, Cor Tampo: Branca, Quantidade Gavetas: 3 UN, Largura: 1,52 M, \nProfundidade: 47 CM, Altura: 0,76 M, Cor Estrutura: Branca, Acabament o \nEstrutura: Pintado, Espessura Tampo: 15 MM, Características Adicionais: Mesa \nEm \"L\".Devidamente montado e instalado no local a ser utilizado. Devidamente \nmontado e instalado no local a ser utilizado. \nUND. 110 \n \nLOTE 03 – CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS \n \n1 \nMESA PLÁSTICA QUADRADA, COR BRANCA - Material: Plástico, \nAltura: 72 CM, Comprimento: 70 CM, Cor: Branca, Largura: 70 CM, Formato: \nQuadrado.\n \nUND. 130 \n2 \nCADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO, COR BRANCA - Cadeira - Cadeira \nMaterial: Plástico , Cor: Branca , Características Adicionais: Empilhavél , Tipo: \nSem Braço. \nUND. 735 \n \nLOTE 04 – ARMÁRIOS E ARQUIVOS (AÇO) \n \n1 \nARMÁRIO ALTO EM AÇO, COM 02 PORTAS - Armário Aço Material: \nChapa Aço 24 , Acabamento Superficial: Pintura Eletrostática Epóxi Pó, \nFosfatizado, Anti- , Altura: 1,95 M, Aplicação: Uso Geral , Cor: Cinza , Largura: \n0,90 M, Características Adicionais: Com Fechadura, Pés Fixos , Profundidade : \n0,40 M, Quantidade Portas: 2 UN, Quantidade Prateleiras: 4 U.\n \nUND. 360 \n2 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 03 CORPOS E 12 PORTAS - \nAcabamento Superficial: Pintado, Altura: 198 CM, Aplicação: Guardar Objetos \nPessoais, Tipo Aço: Chapa Aço 22, Quantidade Chaves: 12, Cor: Cinza, Larg ura: \n92,5 CM, Características Adicionais: Tipo Roupeiro, Tratamento Superficial: \nAntiferrugem, Profundidade: 0,40 CM, Quantidade Portas: 12 UN, Tipo Fixaçã o \nPortas: Com Dobradiças, Tipo Fechamento Portas: Com Fechadura. \nUND. 60 \n3 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 04 CORPOS E 16 PORTAS - Armário \nAço Acabamento Superficial: Fosfatizado , Altura: 1,90 M, Cor: Cinza , Larg ura: \n1,20 M, Características Adicionais: Tipo Roupeiro , Profundidade: 0,40 M, \nQuantidade Portas: 16 UND, Quantidade Chaves: 16. \nUND. 35 \n4 \nARQUIVO DE AÇO - Arquivo Escritório Material: Chapa De Aço 22 , \nAcabamento Superficial: Pintura Eletrostática,Tratamento Antiferruginoso , Cor: \nCinza , Características Adicionais: Puxadores/Porta-Etiqueta Cromados, Pasta \nSuspensa , Padrão Acabamento: Pintura Lisa , Quantidade Gavetas: 4 UND. \nUND. 200\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nLOTE 05 – ARMÁRIOS E ARQUIVOS (MADEIRA) \n \n1 \nARMÁRIO BAIXO 02 PORTAS - Armário Escritório Material: Madeira Mdf \n, Quantidade Portas: 2 UN, Quantidade Prateleiras: 1 UN, Revestimento: \nLaminado Melamínico , Largura: 1,80 M, Altura: 0,74 M, Características \nAdicionais: Puxadores Alumínio Acetinado/Porta Direita Com Cha , \nProfundidade: 0,40 M, Cor: Cinza Claro , Tipo: Baixo , Espessura Tampo: 18 M. \nUND. 300 \n6 \nARMÁRIO PORTA CARTOLINA - Confeccionado em MDP 15mm, cor \nclara, possuir no mínimo oito gavetas e duas portas com chaves, \nrolamento das gavetas com trilhos metálicos telescópicos, rodas de \nsilicone. Medidas aproximadas de: 160 x 90 x 56 cm. Variação de 10% \npara + ou -. \nUND. 30 \n \nLOTE 06 – ESTANTES (AÇO) \n \n1 \nESTANTE DE AÇO - 30cm com 5 prateleiras reguláveis. Suporta até 30 kg \ndistribuídos por prateleira e 120 kg no total. Espessura: prateleira de cha pa 26 e \ncoluna de chapa 20. Medidas após montagem: altura 1830mm x largura 920mm \nx profundidade 300 mm. Prateleiras com 3 dobras nas laterais e reforç o central. \nPintura eletrostática a pó automatizada com fosforização. \nUND. 210 \n2 \nESTANTE - Estante em chapa de aço laminada a frio, aberta no fundo e na \nlateral, com 6 (seis) prateleiras reguláveis, com chapa de no mínimo 0,7 5mm de \nespessura, dobras duplas nas laterais e triplas nas partes frontais e posteriores , \ncom reforço tipo ômega na parte inferior das prateleiras. Colunas em chapa de \naço laminada a frio de no mínimo 1,90mm de espessura, reforço em dois X em \ncada lateral, pintura eletrostática a pó na COR CINZA CRISTAL, após \ntratamento antiferruginoso. Capacidade de Peso: de no mínimo 85 Kg por \nprateleira. Dimensões mínimas de: Altura : 1980mm; Largura: 900mm; \nProfundidade: 400mm. \nUND. 395 \n3 \nESTANTE FACE SIMPLES - ESTANTE FACE SIMPLES PARA \nBIBLIOTECA CONFECCIONADA EM CHAPA DE ACO - Estante - em \naço reforçada para biblioteca de parede chapa 24 na cor cinza, com 5 prateleiras; \nestrutura com tratamento antiferruginoso e de resíduos, pintura epóxi a pó, \ntamanho aproximado 1,98m (altura) x 1,03m (largura) x 0,32m (profundi dade). \nCaratctériticas adciional: Face Simples. \nUND. 100 \n4 \nESTANTE DUAS FACES - ESTANTE FACE DUPLA PARA \nBIBLIOTECA CONFECCIONADA EM CHAPA DE ACO - Estante face \ndupla totalmente confeccionada em chapa de aço, sem arestas cortantes e \nrebarbas, com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa \nUND. 100 \n \n \nLOTE 07 – ARMÁRIO CLAVITULÁRIO \n \n1 \nARMÁRIO CLAVICULÁRIO - Claviculário - CLAVICULÁRIO \n(QUADRO DE CHAVES) - Capacidade mínima: 100 chaves; - Tipo \narmário; - Caixa confeccionado em chapa de aço fosfotizada; - Com \nfechadura; - Pintura eletrostática; - Acompanha: Chaveiros em \npoliestireno alto impacto; - Cartão Guia de Papel: 10Identificação \nsequencial por números; - Chave de segurança; - Índice para controle \ndas chaves; Medidas Externas: - Altura: 40,00 cm; - Largura: 46,00 cm; - \nProfundidade: 10,00 cm; - Peso: 3,00 kg. Medidas Internas: - Altura: 39,50 \ncm; - Largura: 45,50 cm; - Profundidade: 9,50 cm. - Garantia de 12 meses \ncontra defeitos de fabricação \nUND. 40 \n \nLOTE 08 – ARMÁRIOS E CONJUNTOS PARA COPA\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n1 \nARMÁRIO COPA/COZINHA - PANELEIRO EM AÇO - Armário \ncopa/cozinha - Armário Copa/Cozinha Material: Aço , Tipo: Paneleiro , \nAcabamento Superficial: Pintura Epóxi , Cor: Branca , Quantidade \nPortas: 6 UN, Quantidade Prateleiras: 3 UN, Largura: 0,80 M, \nProfundidade: 0,30 M, Altura: 1,94 M, Características Adicionais: \nPuxadores Cor Prata, Pés Cromados, Pintura Antifer. \nUND. 65 \n2 \nARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA (SUSPENSO) - Armário de \naço; aéreo; tipo cozinha; 3 portas com puxadores tipo alça; 1 prateleira; \nconfeccionado em chapa de aço; com tratamento antiferrugem e pintura \neletrostática na cor branca; possui parafusos e buchas para fixação na \nparede; medidas aproximadas (A - Armário de aço; aéreo; tipo cozinha; \n3 portas com puxadores tipo alça; 1 prateleira; confeccionado em chapa \nde aço; com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática na cor \nbranca; possui parafusos e buchas para fixação na parede; medidas \naproximadas (AxLxP) 550 x 120 x 270mm. As medidas poderão variar \nem até 5%, desde que mantidas as quantidades de portas e prateleira. \nCor branca. \nUND. 180 \n3 \nARMÁRIO TIPO BALCÃO EM AÇO - Armário copa,cozinha - \nArmário copa,cozinha, material: aço, tipo: balcão, acabamento \nsuperficial: pintado, cor: branca, quantidade portas: 3 un, largura: 1,20 \nm, altura: 0,50 m, características adicionais: 3 gavetas com 1,20 m \nlargura, 0,87 m altura e 0,47. \nUND. 50 \n4 \nCONJUNTO MESA (RETANGULAR) COM 6 CADEIRAS PARA \nCOZINHA - Conjunto de mesa para cozinha, composto por mesa e 06 \ncadeiras, mesa com tampo retangular, confeccionado em granito, na cor \ncinza, medindo (1400x750)mm, altura total de 750mm, estrutura da mesa \nem aco tubular, na cor branca, assento em madeira compensada, \nestofada com espuma de densidade d13, na cor preta, medindo \naproximadamente (36x460)mm, estrutura em aco tubular, na cor branca. \nCONJ. 25 \n5 \nCONJUNTO MESA (RETANGULAR) COM 4 CADEIRAS PARA \nCOZINHA - Mesa Copa/Cozinha Material Mesa: Estrutura Tubular \nCom Tampo Granito , Forma Mesa: Retangular , Comprimento Mesa: \n1,10 M, Largura Mesa: 1,00 M, Quantidade Cadeiras: 4 UN, Material \nCadeira: Tubo Aço , Tipo Assento: Estofado , Cor Cadeira: Branca , \nCaracterísticas Adicionais: Estrutura Tubular Na Cor Branca. \nCONJ. 30 \n \nLOTE 09 – ARMÁRIOS PARA LAVABO \n \n1 \nARMÁRIO BANHEIRO DE SOBREPOR - Armário de banheiro com \nespelho frontal.- Dimensões: 45cm x 36 cm x 10 cm;- Armário para \nbanheiro de sobrepor;- Em Alumínio e Poliestireno;- Cor: Branca;- \nApenas o perfil frontal em alumínio. \nUND. 20 \n2 \nARMÁRIO PARA BANHEIRO - Gabinete, mdf, melaminico, \n55x47x35cm - armario para banheiro, armario para banheiro do tipo \ngabinete, de mdf, revestimento interno em melaminico, medindo (55 x \n47 x 35)cm (l x a x p), com 01 balcao suspenso com 01 porta de bater e 02 \ngavetas, corredicas telescopicas com puxador em abs, com 01 espelheira \ncom 02 prateleiras para organizacaode produtos e pertences, 01 cuba \nmarmore sintetico, porta sistema pivotante em mdf. \nUND. 20 \n \nLOTE 10 – MOBILIÁRIOS DIVERSOS\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n1 \nSAPATEIRA - Sapateira com as seguintes especificações mínimas: \nmaterial em MDF, com 2 portas, no mínimo de 5 prateleiras, altura \nmínima de 183cm. \nUND. 90 \n2 \nMESA DE CABECEIRA - Mesa cabeceira - Material: Mdf, Tipo Gaveta: \nDeslizante C/ Trilhos, Tipo Puxadores: Metal Cromado, Quantidade \nGavetas: 3 UN, Cor: Branca, Largura: 0,45 M, Altura: 0,58 M, \nProfundidade: 0,45 M. \nUND. 40 \n3 \nGUARDA ROUPA - SOLTEIRO - Guarda-roupas solteiro, \nconfeccionado em MDP, possuindo 04 portas e 02 gavetas, dimensões \naproximadas: 1,83x1,03x0,40. \nUND. 05 \n \nLOTE 11 – ESTOFADOS \n \n1 \nSOFÁ TRÊS LUGARES - Revestimento: Couro Sintético, Altura: 75 CM, \nMaterial Estofamento: Espuma Poliuretano, Quantidade Assentos: 3 UN, \nLargura: 2,01 M, Profundidade: 72 CM, Material Estrutura: Madeira. \nUND. 20 \n2 \nSOFÁ CAMA VERSÁTIL - Acomoda Tranquilamente 3 Pessoas Sentadas e 2 \nDeitadas, pode ser usado com até 5 posições diferentes, pés de alumínio, \nespumas de alto conforto com percintas elástica e molas bonel, estrutura em \nmadeira pinus de reflorestamento, acompanha 2 Almofadas que pode ser usada \ncomo travesseiro, mecanismo da catraca em aço. (Qualidade igual ou superior). \nUND. 20 \n3 \nPOLTRONA - Poltrona Acolchoada Para Amamentar – Po (Modelo \nProinfância) - Estofada, Revestida Em Couro Sintético, Dotada De Apoio De \nBraços. Características De Estabilidade, Resistência E Durabilidade, Conforme \nNbr 15164:2004 / Móveis Estofados - Sofás. Dimensões: Profundidade Útil Do \nAssento: 450Mm +/- 20Mm; Largura Útil Do Assento: 470 +/- 20Mm; Altura \n(H) Da Superfície Do Assento: 420 +/- 10Mm; Extensão Vertical (H) Do \nEncosto: Mínimo De 500Mm; Largura Útil Do Encosto: 470 +/- 20Mm; \nInclinação Da Superfície Do Assento (Em Relação À Horizontal): Entre -2º A -\n7º; Ângulo Do Encosto (Em Relação Ao Plano Do Assento): 100º +/-10º; Altura \nDo Apoio De Braços (Em Relação Ao Assento): 220 +/-20Mm. Largura \nMínima Do Apoio De Braços: 80Mm. \nUND. 10 \n4 \nPOL TRONA ACOLCHOADA - Dimensões da Poltrona: Poltrona (Altura x \nLargura x Profundidade): 85 x 80 x 76 cm. A estrutura interna da poltrona é \ncomposta por madeiras de eucalipto, pinus e MDF; Densidade da Espuma: \nAssento em espuma densidade D-26 e encosto com densidade D-18; Peso \nSuportado: 120 kg; Tipo de Encosto: Estofado; Tipo de Assento: Estofado; \nQuantidade de Lugares: 01 Lugar; Volumes:01; Peso: 20 kg. Diferenciais: - Pés \nPalito; - Pés Base em Madeira de qualidade; - Percinta elástica 50mm; - Grampo \nem aço galvanizado. \nUND. 120 \n \nLOTE 12 – CAMAS \n \n3 \nCAMA BELICHE - Cama Conjugada Material: Aço, Acabamento \nSuperficial: Pintura Eletrostática, Altura: 180 CM, Comprimento: 196 \nCM, Largura: 86 CM, Características Adicionais: Com Escada Lateral, \nQuantidade Leitos: 2 UCama beliche - Cama Conjugada Material: Aço , \nAcabamento Superficial: Pintura Eletrostática , Altura: 180 CM, \nComprimento: 196 CM, Largura: 86 CM, Características Adicionais: Com \nEscada Lateral , Quantidade Leitos: 2 U. \nUND. 10 \n4 \nCAMA DE SOLTEIRO - Madeira maciça (mogno); medida: 1,90m de \ncomprimento x 0,90cm de largura x 0,50cm de altura; para o colchão, \nmedidas aproximadas: 0,88cmx1, 88mx0,18cm; grade em madeira; \nUND. 5\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \ngarantia mínima de 12 meses. \n5 \nCAMA BOX TRADICIONAL SOLTEIRO - Cama Box: - Altura \naproximada: 30 cm (com pés) - Forração: Tecido Jacquard bordado com \nmanta de espuma - Estrutura emmadeira selecionada reforçada e tratada \n- Dimensões:01 ou 02 partes totalizando 100 cm x 200 cm (L x C) \n/Colchão de Molas tipo bonnel - Molejo adequado parapessoas até 120 \nquilos - Pillow top - Colchão compostodas seguintes camadas: Tecido \nJacquard bordado commanta de espuma; Manta de espuma de \npoliuretano D-26; Manta de feltro compactado - Sistema \nestabilizadornos cantos e laterais do colchão - Dimensões: 100 cm x200 \ncm (L x C) - Altura aproximada: 30 cm – Tecidoprotegido contra \nmanchas e ácaro. \nUND. 5 \n \nLOTE 13 – COLCHÕES \n \n1 \nCOLCHÕES PARA BERÇO - Nas medidas de 130 cm de comprimento \nx 60 cm de largura e 12 cm de espessura com densidade Dl 8 até D23 \nconforme Norma ABNT NBR 13579-2, elaborada no Comitê Brasileiro de \nMobiliário (ABNT/CB-15) e pela Comissão e Estudo de Colchão (CB-\n15:002.04). O colchão deverá ser revestido com material têxtil limpo e \nsem rasgos, conforme tabela 1 da Norma anteriormente citada. O \nfechamento do colchão pode ser feito com material têxtil tipo viés. O \nrevestimento será feito com matelassê (acolchoado), costurado ou \nsoldado em material têxtil sobre lâmina de espuma 100% poliuretano. \nDeverá possuir 51% de viscose e 49% de poliéster, o revestimento \nplástico impermeável, que permita lavagem e secagem rápida, deverá \nser utilizado em uma das faces. OBS: Os materiais constituintes deverão \npossuir proteção dupla: ANTIÁCARO e ANTIALÉRGICA. Embalagem: \nO colchão deverá ser embalado em olástico transparente de forma a \nimpedir a entrada de poeira e insetos. \nUND. 150 \n2 \nCOLCHÃO - Tipo espuma, material espuma poliuretano/ convencional, \ndensidade d- 45, tecido de revestimento sintético poliéster, tamanho \nlargura x comprimento 0,78 x 1,88 m, tamanho altura 0,20 m, \ncaracterísticas adicionais tecido antialérgico \n(antifungo/antimofo/antiácaro) garantia mínima de 12 meses. Deverá \nindicar marca e modelo. \nUND. 15 \n \nLOTE 14 - BERÇOS \n \n1 \nBERÇO - Com grades em MDF na cor branca acetinada, medindo 130 \ncm de comprimento x 60 cm de largura, com estrado ajustável, sem \ngavetas; sendo o espaçamento das grades laterais no máximo 6,5cm e o \nespaçamento entre as grades e o estrado deverá ter no máximo 2,5cm, os \ncantos, partes protuberantes, cantoneiras, dobradiças e suportes devem \nser chanfrados, ou seja, não devem ter pontas nem arestas, para não \nmachucar o bebê ou manipuiador; a altura final das grades deverá \npossuir 60 cm a partir do estrado; Medidas: altura - 120 cm; \nprofundidade - 60cm; comprimento - 121cm; largura-61cm \nUND. 150 \n \n \nLOTE 15 – CAMINHAS EMPILHAVÉIS\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n1 \nCAMINHAS EMPILHÁVEIS - Cama infantil, colorida, atóxica, em \nmaterial termoplástico, constituída de duas (2) cabeceiras e dois (2) pés \nde apoio articuláveis, , em cores variadas. Pésdotados de ponteiras de \nborracha, laterais de dois (2) tubos 16x30 em aço, com espessura \naproximada de 1,90mm cada. Sistema de encaixe empilhável, com \nespaço aproximado de 5cm entre uma tela e outra. Leito confeccionado \nem tela vazada com sistema de ventilação, antitranspirante, lavável, \nantifungo, anti-UV e antioxidante, confeccionada em tecido 100% \npoliéster, devendo suportar ao menos, 50kg. Medidas aproximadas: \ncomprimento: 1,26m, largura 59cm e altura 12cm. \nUND. 500 \n \nLOTE 16 – CADEIRAS ESCOLARES \n \n1 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA - DESTRO - Cadeiras tipo \nestudante, com as seguintes especificações: a) cadeira escolar com \nprancheta universitária para destro ou canhoto, em resina termoplástica, \nna cor azul, capaz de comportar a totalidade de uma folha de papel a4 \nna horizontal/vertical (medidas mínimas 56cmx33,5cm), sendo acoplada \nà cadeira e fixada através de parafusos autoatarrachantes invisíveis, \ndotada de porta lápis na posição vertical; b) assento e encosto em resina \nplástica virgem, na cor azul, fabricados pelo processo de injeção \ntermoplástico, fixados por meio de parafusos auto atarrachantes \ninvisíveis; c) medidas mínimas para o assento: 395mmx 410mm, altura \nassento/chão: 450mm, encosto com curvatura anatômica: \n410mmx245mm, espessura mínima: 5mm; d) porta livros confeccionado \nem resina termoplástica de alto impacto, polipropileno, fechado nas \npartes traseira e laterais, com orifícios para ventilação e medidas \nmínimas de 13cm de altura, 31 cm de largura e 27cm de profundidade; \ne) sapatas calandradas antiderrapantes, que deverão envolver \ntotalmente as extremidades dos tubos que compõem os pés; f) estrutura \nmetálica fabricada em tubo de aço industrial, soldado através do sistema \nmig e protegido com tratamento anticorrosivo, à base de banhos \nquímicos e pinturas de acabamento e proteção na cor preta; g) a \nestrutura deverá ser formada por tubos oblongos, com medidas mínimas \n20mmx48mm e espessura de 1 ,2mm; h) os demais tubos de ligação \npoderão ter medidas diferenciadas, para se adequar a cada projeto, \ndesde que obedeçam a mesma espessura e padrão de confecção, \nsoldagem e tratamento anticorrosivo. Deve atender à NBR 14006. \nUND. 270 \n2 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA - PARA CANHOTO - Cadeiras \ntipo estudante, com as seguintes especificações: a) cadeira escolar com \nprancheta universitária para destro ou canhoto, em resina termoplástica, \nna cor azul, capaz de comportar a totalidade de uma folha de papel a4 na \nhorizontal/vertical (medidas mínimas 56cmx33,5cm), sendo acoplada à \ncadeira e fixada através de parafusos autoatarrachantes invisíveis, dotada \nde porta lápis na posição vertical; b) assento e encosto em resina plástica \nvirgem, na cor azul, fabricados pelo processo de injeção termoplástico, \nfixados por meio de parafusos auto atarrachantes invisíveis; c) medidas \nmínimas para o assento: 395mmx 410mm, altura assento/chão: 450mm, \nencosto com curvatura anatômica:410mmx245mm, espessura mínima: \n5mm; d) porta livros confeccionado em resina termoplástica de alto \nimpacto, polipropileno, fechado nas partes traseira e laterais, com orifícios \npara ventilação e medidas mínimas de 13cm de altura, 31 cm de largura e \n27cm de profundidade; e) sapatas calandradas antiderrapantes, que \ndeverão envolver totalmente as extremidades dos tubos que compõem os \nUND. 30\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \npés; f) estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial, soldado \natravés do sistema mig e protegido com tratamento anticorrosivo, à base \nde banhos químicos e pinturas de acabamento e proteção na cor preta; g) a \nestrutura deverá ser formada por tubos oblongos, com medidas mínimas \n20mmx48mm e espessura de 1 ,2mm; h) os demais tubos de ligação \npoderão ter medidas diferenciadas, para se adequar a cada projeto, desde \nque obedeçam a mesma espessura e padrão de confecção, soldagem e \ntratamento anticorrosivo. Deve atender à NBR 14006. \n3 \nCADEIRA FIXA EM PROLIPROPILENO INFANTIL - colorida, cadeira \ninfantil fabricada em polipropileno com acabamento arredondado \npropiciando segurança, possui espessura de 3,7cm no encosto e assento na \nparte central e 4,2mm de espessura nas extremidades do encosto do \nassento. largura mínima do assento de 28cm e encosto de 24 cm, sendo \nsuper-resistentes com apoio de braço para segurança e comodidade, tem o \nencosto vazado sendo flexível que se ajusta de acordo com o peso da \ncriança sendo atóxico, higienizável. capacidade: suportar até 100kg. pernas \nem formato de v sistema antiderrapante na extremidade de cada perna \nmedida mínima: 39x29x55 garantia : 3 anos no mínimo. Deve atender à \nNBR 14006. \nUND. 255 \n \n \nLOTE 17 – CONJUNTOS FNDE \n \n1 \nCONJUNTO ESCOLAR MATERNAL - CJA01 (LARANJA) -Tampo em \nMDF 18mm e acabamento em fita de PVC; Mesa medindo 0,48 cm de \naltura e tampo medindo 0,60cm x 0,45cm; Porta livros em Polipropileno; \nEstrutura da mesa com parede de 1,20 e pintura eletrostática pó; Cadeira \ncom assento e encosto em polipropileno laranja; Cadeira com 0,52 cm de \naltura e 0,27 até o assento; Estrutura da cadeira com parede de 1,50 e \npintura eletrostática pó. Dentro das normas do FNDE. \nUND. 200 \n2 \nCONJUNTO ESCOLAR INFANTIL – CJA03 (AMARELO)- Tampo em \nMDF 18mm e acabamento em fita de PVC; Mesa medindo 0,59 cm de \naltura e tampo medindo 0,60cm x 0,45cm; Porta livros em Polipropileno; \nEstrutura da mesa com parede de 1,20 e pintura eletrostática pó; Cadeira \ncom assento e encosto em polipropileno amarelo; Cadeira com 0,65 cm \nde altura e 0,35 até o assento; Estrutura da cadeira com parede de 1,50 e \npintura eletrostática pó. Dentro das normas do FNDE. \nUND. 1000 \n3 \nCONJUNTO INFANTO JUVENIL – CJA04 (VERMELHA) - Tampo em \nMDF 18mm e acabamento em fita de PVC; Mesa medindo 0,60cm x \n0,45cm, e 0,67 cm de altura; Porta livros em Polipropileno; Estrutura da \nmesa com parede de 1,20 e pintura eletrostática pó; Cadeira com assento \ne encosto em polipropileno vermelho; Cadeira com 0,73 cm de altura e \n0,38 até o assento; Estrutura da cadeira com parede de 1,50 e pintura \neletrostática pó. Dentro das normas do FNDE. \nUND. 500 \n4 \nCONJUNTO ESCOLAR – CJA06 (AZUL) - Tampo em MDF 18mm e \nacabamento em fita de PVC; Mesa medindo 0,74 cm de altura e tampo \nmedindo 0,60cm x 0,45cm; Porta livros em Polipropileno; Estrutura da \nmesa com parede de 1,20 e pintura eletrostática pó; Cadeira com assento \ne encosto em polipropileno azul; Cadeira com 0,86 cm de altura e 0,45 \naté o assento; Estrutura da cadeira com parede de 1,50 e pintura \neletrostática pó. Dentro das normas do FNDE. \nUND. 2000 \n5 \nCONJUNTO ESCOLAR PROFESSOR – CJP01 - Tampo em MDF 18mm \ne acabamento em fita de PVC; Mesa medindo 0,76 cm de altura e tampo \nmedindo 1,20cm x 0,60cm.Dentro das normas do FNDE. \nUND. 250\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nLOTE 18 – QUADROS BRANCOS \n \n1 \nQUADRO BRANCO 600 X 900 MM - Com suportes para apagador e \npincéis, em laminado melamínico, com moldura de alumínio anodizado \nfosco natural. Dimensões (A x L): 600 x 900 mm. Garantia de 3 meses \ncontra defeitos de fabricação. \nUND. 50 \n2 \nQUADRO BRANCO 900 X 1200 MM - Com suporte para apagador e \npincéis, confeccionado em mdf, sobreposto por laminado melamínico \nliso, moldura em alumínio anodizado, com cantos arredondados de \nfixação invisível, dimensões (A x L): 900 x 1200 mm. Garantia de 3 \nmeses contra defeitos de fabricação. \nUND. 50 \n3 \nQUADRO BRANCO 300 X 120 CM - Com suporte para apagador e \npincéis, confeccionado em MDF, sobreposto por laminado melaminíco \nliso, moldura (espessura 2 cm) em alumínio anodizado, com cantos \narredondados de fixação invisível. Dimensões (A x L ): 300 x 120 cm. \nGarantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. \nUND. 250 \n4 \nQUADRO BRANCO PLANEJAMENTO - Lousa branca com insrição \n“Planejamento Mensal” na parte superior e diagramação para \norganização de tarefas e anotações. Com suporte para apagador e \npincéis, confeccionado em mdf, sobreposto por laminado m elamínico \nliso, moldura em alumínio anodizado, com cantos arredondados de \nfixação invisível. Dimensões (A x L): 600 x 900 mm. Garantia de 3 \nmeses contra defeitos de fabricação. \nUND. 50 \n5 \nQUADRO DE AVISOS - Moldura em madeira, fundo de cortiça, \ndimensoes 90 x 120 cm. Garantia de 3 meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND. 50 \n \nLOTE 19 – QUADROS DE VIDROS \n \n1 \nQUADRO DE AVISOS EM VIDRO - Quadro de avisos em vidro com \ngaveta deslizante que permita inserir avisos por trás do vidro. Vidro \ntemperado 6 mm certificado pelo Inmetro. Gaveta deslizante em \nalumínio. Dimensões: 0,90 (altura) x 1,20 (largura). Todos acessórios de \nutilização acompanhando o produto. Com instalação no local. Garantia \nde 12 meses. \nUND. 120 \n2 \nQUADRO LOUSA ESCOLAR EM VIDRO - Quadro tipo lousa escolar \npara escrita e projeção. Confeccionado em vidro temperado 8 mm \ncertificado pelo Inmetro. Fundo contendo película branca para receber \nprojeção e escrita. Todos acessórios de utilização acompanhando o \nproduto. Dimensões: 1,20 m (altura) x 3,00 m (largura). Com instalação \nno local. Garantia de 12 meses. \nUND. 100 \n \nLOTE 20 – CONJUNTOS ESCOLARES \n \n1 \nCONJUNTO REFEITÓRIO ADULTO, EM RESINA - Mesa para \nrefeitório, conjunto refeitório em resina termoplástica com 10 lugares. \nComposto de mesa e 10 cadeiras fixas, tamanho adulto, mesa com tampo \nbipartido, confeccionado em resina termoplástica de alto impacto \ninjetado, medindo 2400mm x 800mm x 760mm. \nCONJ. 120 \n2 \nCONJUNTO REFEITÓRIO JUVENIL, EM RESINA - Conjunto \nrefeitório composto de mesa com 12 cadeiras – Tamanho Juvenil. Mesa \ncom tampo tripartido confeccionado em resina termoplástica de alto \nimpacto virgem, isento de cargas minerais, superfície com espessura \nCONJ. 120\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nmínima de 6mm micro texturizado, bordas duplas com espessura de \n3,5mm e borda interna 1,8mm conectadas por nervuras em todo \ncontorno, altura da borda sem emendas com no mínimo 30mm \nbrilhante. Marca injetada no tampo. Fixado a estrutura por meios de \nparafusos. Base do tampo da mesa formada por 01 tubo quadrado sob o \ntampo, fabricada pelo processo de conformação mecânica por \ndobramento, cobrindo todo o perímetro da mesa resultando em um \núnico ponto de solda unindo as extremidades do mesmo tubo, 02 barras \nde sustentação e uma barra confeccionada em tubo quadrado 25mm x \n25mm em toda a extensão da mesa. 02 colunas verticais laterais unindo o \ntampo aos pés em tubos oblongo e 01 coluna central. Marca do \nfabricante injetada em auto-relevo deverá estar no encosto e no tampo \nda mesa Base dos pés em tubos oblongo com espessura de em forma de \narco. Uma barra de sustentação em tubo oblongo fixadas entre as \ncolunas. Sapatas calandradas antiderrapantes envolvendo totalmente as \nextremidades dos tubos que compõem os pés, desempenhando a função \nde proteção da pintura, aumentando a durabilidade, acompanham o \nformato dos pés em arco, fabricadas em polipropileno virgem, podendo \nser injetadas na mesma cor do tampo e presa à estrutura por meios de \nparafusos.Cadeira com assento e encosto em resina plástica virgem \ninterligados, fabricados pelo processo de injeção termoplástico, marca \ninjetada em alto-relevo deverá estar no encosto. Assento medindo fixado \nà estrutura por parafusos. Encosto medindo, com puxador para facilitar \no carregamento da cadeira, fixado à estrutura por parafusos. Tubo de \naço industrial medindo , encaixando a base do assento ao encosto, \ncolocado por dentro das bases laterais do encosto, não ficando o tubo \nexposto. Estrutura reforçada com pés e 02 colunas laterais em material \nplástico evitando corrosão e desgaste, sendo cada coluna é formada por \nduas bases paralelas, com alojamento para passagem do tubo de \ninterligação com o assento . Fixação das colunas ao tubo de forma única \ne invisível através de pino metálico roscado. Pés com e contendo aletas \nna base menor e na base maior para reforço. Em suas extremidades \ncontendo ponteiras para proteção. Cadeira com assento e encosto em \nresina plástica virgem interligados, fabricados pelo processo de injeção \ntermoplástico, marca injetada em alto-relevo deverá estar no encosto. \nCadeiras coloridas. \n3 \nCONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL, EM RESINA - Conjunto \nrefeitório composto de mesa com 12 cadeiras – Tamanho infantil. Mesa \ncom tampo tripartido medindo 3200mmx800mmx590mm confeccionado \nem resina termoplástica de alto impacto virgem, isento de cargas \nminerais, superfície com espessura mínima de 6mm micro texturizado, \nbordas duplas com espessura de 3,5mm e borda interna 1,8mm \nconectadas por nervuras em todo contorno, altura da borda sem \nemendas com no mínimo 30mm brilhante. Marca injetada no tampo. \nFixado a estrutura por meios de parafusos. Altura tampo/chão 590mm. \nBase do tampo da mesa formada por 01 tubo quadrado medindo 25mm \nx 25mm posicionado sob o tampo, fabricada pelo processo de \nconformação mecânica por dobramento, cobrindo todo o perímetro da \nmesa resultando em um único ponto de solda unindo as extremidades \ndo mesmo tubo, 02 barras de sustentação em tubo 50mm x 30mm e uma \nbarra confeccionada em tubo quadrado 25mm x 25mm em toda a \nextensão da mesa. 02 colunas verticais laterais unindo o tampo aos pés \nem tubos oblongo medindo 77mm x 40mm com espessura mínima de \n1,5mm e 01 coluna central. Marca do fabricante injetada em auto-relevo \ndeverá estar no encosto e no tampo da mesa Base dos pés em tubos \nCONJ. 120\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \noblongo medindo 20mm x 48mm com espessura de 1,5mm em forma de \narco. Uma barra de sustentação em tubo oblongo medindo 20mm x \n48mm fixadas entre as colunas. Sapatas calandradas antiderrapantes \nenvolvendo totalmente as extremidades dos tubos que compõem os pés, \ndesempenhando a função de proteção da pintura, aumentando a \ndurabilidade, acompanham o formato dos pés em arco, medindo \naproximadamente 163mm x 55mm x 52mm com tolerância de +/- \n1,00mm, fabricadas em polipropileno virgem, podendo ser injetadas na \nmesma cor do tampo e presa à estrutura por meios de parafusos.Cadeira \ncom assento e encosto em resina plástica virgem interligados, fabricados \npelo processo de injeção termoplástico, marca injetada em alto-relevo \ndeverá estar no encosto. Assento medindo 340mm x 340mm (+/-5mm), \nfixado à estrutura por parafusos. Altura assento/chão 349mm. Encosto \nmedindo 335mm x 300mm (+/-5mm), com puxador para facilitar o \ncarregamento da cadeira, fixado à estrutura por parafusos. Tubo de aço \nindustrial medindo 16mm x 30mm, encaixando a base do assento ao \nencosto, colocado por dentro das bases laterais do encosto, não ficando o \ntubo exposto. Estrutura reforçada com pés e 02 colunas laterais em \nmaterial plástico evitando corrosão e desgaste, sendo cada coluna é \nformada por duas bases paralelas com espessura 8,5mm e uma \nperpendicular com espessura de 11mm, com alojamento para passagem \ndo tubo de interligação com o assento com 125mm de profundidade e \nespessura de 3 mm. Fixação das colunas ao tubo de forma única e \ninvisível através de pino metálico roscado. Pés com espessura mínima \nde 5 mm e contendo aletas na base menor e na base maior com espessura \n2,5mm para reforço. Em suas extremidades contendo ponteiras para \nproteção. Cadeira com assento e encosto em resina plástica virgem \ninterligados, fabricados pelo processo de injeção termoplástico, marca \ninjetada em alto-relevo deverá estar no encosto. Assento medindo \n340mm x 340mm (+/-5mm), fixado à estrutura por parafusos. Altura \nassento/chão 349mm. Encosto medindo 335mm x 300mm (+/-5mm), \ncom puxador para facilitar o carregamento da cadeira, fixado à estrutura \npor parafusos. Tubo de aço industrial medindo 16mm x 30mm, \nencaixando a base do assento ao encosto, colocado por dentro das bases \nlaterais do encosto, não ficando o tubo exposto. Estrutura reforçada com \npés e 02 colunas laterais em material plástico evitando corrosãoe \ndesgaste, sendo cada coluna é formada por duas bases paralelas com \nespessura 8,5mm e uma perpendicular com espessura de 11mm, com \nalojamento para passagem do tubo de interligação com o assento com \n125mm de profundidade e espessura de 3mm. Fixação das colunas ao \ntubo de forma única e invisível através de pino metálico roscado. Pés \ncom espessura mínima de 5 mm e contendo aletas na base menor e na \nbase maiorcom espessura 2,5mm para reforço. Em suas extremidades \ncontendo ponteiras para proteção. Cadeiras coloridas. \n4 \nCONJUNTO TRAPÉZIO INFANTIL - Conjunto composto de 06 mesas, \n06cadeiras e 1 mesa central – Tamanho infantil - Mesa em formato \ntrapézio, para uso coletivo e não individual, possibilitando a formação \nde grupos de estudo com 6 mesas; 06 cadeiras e uma mesa central. Mesa \nem formato trapézio, formado por uma mesa e uma cadeira, tampo da \nmesa confeccionado em resina termoplástica ABS medindo 660mm x \n240mm x 440mm com 390mm de profundidade dotado de nervuras \ntransversais e longitudinais para reforço à tração na parte inferior. \nEstrutura do tampo da mesa formado por 02 tubos em aço industrial \nretangulares medindo 30mm x 20mm e um tubo oblongo medindo \n30mm x 16mm. Uma barra em tubo oblongo medindo 30mm x 16mm \nCONJ. 250\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nfixada na parte frontal entre uma das colunas laterais. Estrutura \nreforçada com pés e 02 colunas laterais em material plástico evitando \ncorrosão e desgaste, sendo cada coluna é formada por duas bases \nparalelas com espessura 8,5mm e uma perpendicular com espessura de \n11mm, com alojamento para passagem do tubo de interligação com a \nbase da mesa com 125mm de profundidade e espessura de 3 mm. \nFixação das colunas ao tubo de forma única e invisível através de pino \nmetálico roscado. Pés com espessura mínima de 5 mm e contendo aletas \nna base menor e na base maior com espessura 2,5mm para reforço. E m \nsuas extremidades contendo ponteiras para proteção. Cadeira com \nassento e encosto em resina plástica virgem interligados, fabricados pelo \nprocesso de injeção termoplástico, marca injetada em alto-relevo deverá \nestar no encosto. Assento medindo 340mm x 340mm (+/-5mm), fixado à \nestrutura por parafusos. Altura assento/chão 349mm. Encosto medindo \n335mm x 300mm (+/-5mm), com puxador para facilitar o carregamento \nda cadeira, fixado à estrutura por parafusos. Estrutura formada por dois \npares de tubo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de \n1,5mm. Base do assento e interligação ao encosto em tubo oblongo \nmedindo 16mm x 30mm coberto pelo encosto. Uma barra horizontal de \nreforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de \n1,5mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés. \nBase dos pés em tubo oblongo medindo 20mm x 48mm com espessura \nde 1,5mm em forma de arco com raio medindo no máximo 800,0mm. \nSapatas calandradas antiderrapantes envolvendo as extremidades, \ndesempenhando a função de proteção da pintura prevenindo contra \nferrugem,medindo 162mm x 53mm e 100mm x 52mm com tolerância de \n+/- 2,00mm, injetadas em polipropileno virgem e presa à estrutura por \nde parafusos. Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial \ntratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade \nda estrutura e soldado através do sistema MIG. Mesa central sextavada, \ntampo injetado em polipropileno e fixado a estrutura através de 03 \nparafusos invisíveis, cada lado medindo 235mm (medida interna). \nTampa injetada em resina plástica na cor Bege, com sete cavidades \npermitindo a divisão dos materiais, sendo 06 cavidades cada um com \nporta copos ao lado, com 4mm de espessura. Estrutura composta por 03 \ntubos de aço industrial 7/8, formando dos pés. Toda a estrutura metálica \né fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos \nquímicos para proteção e longevidade da estrutura, interligados por \nsolda MIG e pintados através do sistema epóxi pó. \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO \n4.1. Os equipamentos supra descritos serão entregues de forma imediata no Almoxarifado Central \ndo município de Amargosa-BA, admitindo-se uma variação de metragem em 5% para mais ou para \nmenos em todos os lotes (exceto para os itens que definem outro percentual de variação). \n4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação \naqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de \nregistro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários. \n4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. \n4.5. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2022 correrão à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n4.6. A entrega e armação/montagem dos materiais deverão respeitar a rotina de funcionamento da \nContratante. \n4.7. A ata de registro de preços decorrente da presente licitação admitirá a autorização para \neventuais adesões de órgão não participante, nos termos de legislação vigente. \n4.8. Todas as mercadorias deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do \nfabricante e garantia contra defeitos de fabricação. \n4.9. As mercadorias deverão apresentar certificação do INMETRO e adequação à ABNT, sempre que \ncouber. \n4.10. Os produtos entregues pela contratada deverão ser acrescidos de notas fiscais, certidões e, \nconforme o caso, cópia autenticada do comprovante do Registro do fabricante dos produtos no \nCadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou hostilizadoras de recursos \nambientais do IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos \ndo artigo 17, inciso II, da Lei 6.938/81 e das instruções normativas IBAMA 31/2009 e 06/2013, e \nlegislação correlata. \n4.12 Na hipótese da contratada ser dispensada da obrigação constante nesse item 4.9, deverá \napresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente sob pena de rejeição da \nentrega da mercadoria e punições editalícias. \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA \n5.1. A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pela CONTRATANTE.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.2. A entrega deverá ocorrer no prazo de até 15 (Quinze) dias úteis contados da data do \nrecebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com \nprazo diverso. \n5.3. Correrão por conta da contratada as despesas com frete e montagem das mercadorias então \nfornecidas. \n6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL \n6.1. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 d e \njunho de 1993, e a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 , e suas alterações posteriores. Os \nbens/serviços, contratação objeto deste Termo, caracterizam-se como de natureza comum, \nconsiderando que são geralmente oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis \nentre si, o que permite a decisão de compra pelo Sistema de Registro de Preço – SRP. \n \n7. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO \n7.1. Será assegurado tratamento diferenciado/exclusivo para ME e EPP nos termos da Lei 123/2006, \nconforme valores máximos de cada lote. \n \n8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n8.1.A CONTRATADA obriga-se a atender o objeto deste contrato de acordo com as especificações e \ncritérios estabelecidos neste Termo de Referência, Edital, proposta e autorização de fornecimento, e \na responder todas as consultas feitas pela CONTRATANTE no que se refere ao atendimento do \nobjeto. \n8.2. Efetuar a entrega do serviço, de acordo com as especificações, condições e prazos previstos. \n8.3. A CONTRATADA obrigam-se a manter durante toda a execução do contrato, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n8.4. Responsabilizarem-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas \ndecorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, \nobrigando-se igualmente por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas \npor terceiros, que lhe venham a ser exigida por força da Lei.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n8.5. Responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente à \nAdministração ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo. \n8.6. Prestar esclarecimentos à Administração sobre eventuais atos ou fatos desabonadores noticiados \nque a envolvam independentemente de solicitação. \n8.7 A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expen sas, \nno total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados. \n8.8 A contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais \nresultantes da execução do contrato. \n \n9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n9.1. Receber os serviços licitados e efetuar o pagamento no prazo definido neste termo. \n9.2. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. \n9.3. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para \nsua correção. \n9.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo fornecedor. \n9.5. Exigir a fiel observância das especificações e condições previstas nesse Termo de Referência, \nbem como recusar os serviços e/ou materiais que estiverem em desacordo. \n \n10. DO PAGAMENTO \n10.1O pagamento decorrente da concretização do objeto quando devidamente solicitado e \nprestado, a Contratante pagará à contratada o valor constante em sua proposta comercial, sem \nqualquer ônus ou acréscimo até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços, através de \ntransferência bancária em nome da Contratada, por processo legal mediante aapresentação de Nota \nFiscal e Certidões Negativas de Débitos válidas. \n10.2.Não serão alvo de pagamento os serviços executados em desacordo com o presente de Termo \nrefêrencia. \n11. DA VIGÊNCIA \n11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n12.1 O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, \nrealizada pela Secretaria Municipal de Educação.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXOII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n UND \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \n \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas to das as despesas necessárias para a execução do \nobjeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade a s despesas como transporte, alimentação, \nproventos, encargos sociais, impostos, taxas, tribu tos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, \nparafiscais, seguros e demais despesas inerentes, e stando o preço ofertado correspondendo, \nrigorosamente, com as especificações do objeto lici tado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, par a efeito de solicitar revisão de preços por \nrecolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusula s e condições constantes do Edital do Pregão \nEletrônico nº 044/2022/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A prop osta deverá indicar aos dados \nbancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despesas \ncom locação dos equipamentos. \n \n1Soma de todos oslotes para os quais participa a Proponente\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nANEXO III \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.513/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2022, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade \nnº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a contratação de pessoa jurídica habilitada \npara a aquisição de mobiliários diversos, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais \ndo município de Amargosa/BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n \nUND \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \ni) Secretaria Municipal de Governo; \nj) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nk) Secretaria Municipal de Educação; \nl) Secretaria Municipal de Assistência Social; \nm) Secretaria Municipal de Agricultura; \nn) Secretaria Municipal de Saúde; \no) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \np) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO V-MINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA \n............................................................ PARA O FORNECIMENTO \nDE MOBILIÁRIOS. \n \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praç a \nLourival Monte, s nº, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE \na seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no \nCNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. \ndoravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., \nportador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº \n........................., tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativonº 18.513/2022 e em \nobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520/02, resolvem \ncelebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 044/2022, mediante as \ncláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica habilitada para \nfornecimento de mobiliários diversos, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais do \nmunicípio de Amargosa/BA, mediante Sistema Registro de Preços, conforme detalhamento, \ncondições e quantitativos mínimos contidos neste documento. \n \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n4. CLÁUSULA QUINTA -DA EXECUÇÃO E DO PRAZO \n \nA(s) Licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os serviços, em até 15 (quinze ) dias, contados da \ndata da emissão do pedido de fornecimento, no próprio município, localizado na cidade de \nAMARGOSA/BA, que deverá verificar: \n \n5.1. Osmateriais deverão ser atendidos no almoxarifado central, nos dias e horários estipulados na \nordem de fornecimento. \n \n5.2. A inspeção e fiscalização pelo MUNICÍPIO não isentam, tampouco diminuem a \nresponsabilidade da LICITANTE quanto à garantia dos serviços/produtos. \n \n5.2.1. Os itens licitados serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como \nqualidade e quantidade, de acordo com o Edital e Autorização de fornecimento. As aquisições do s \nprodutos/serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através de Nota de \nEmpenho/contrato, emitida pelo município de AMARGOSA/BA, contendo: o nº do contrato, o \nnome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega. \n \n5.3. O recebimento dos materiais pela Administração Municipal não excluirá a Adjudicatária da \nresponsabilidade civil, nem ético-profissional, pela perfeita execução dos serviços objeto deste \nedital, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n5.4. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto \ndeste edital em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens locados. \n \n5.5. O Município de AMARGOSA/BA rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado \nem desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste Edital; \n \n5.6. Nos termos de art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de \n1.990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço \nem desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas \nespecificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade \ncredenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial \n(CONMETRO); \n \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO \n \n6.1 A CONTRATANTE efetuará o pagamento a CONTRATADA através da apresentação de \nnotas/faturas acompanhadas da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo \ncomprovante, de que o serviço foi realizado a contento, conforme a secretaria ou fundo muni cipal \nsolicitante, podendo assim haver fragmentação de faturamento a critério orçamentário da \nAdministração. \n \n6.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a \nCONTRATADA, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, \ncontando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. \n \n6.3. O prazo para pagamento da nota fiscal será de até 30 (trinta) dias após sua apresentação, com \natesto pelo fiscal do contrato. \n \n6.4. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem \nimplicará aceitação definitiva da prestação de serviços. \n \n6.5. A CONTRATADA deve manter a regularidade fiscal durante todo o período de vigência da ata, \ndevendo ainda apresentar mesalmente às certidões pertinentes (Federal, Estadual, INSS, FGTS e, \nTrabahista) junto à nota fiscal para recebimento dos serviços prestados. \n \n6.6. A CONTRATADA deverá fazer prova mensal acerca da regularidade trabalhista, salarial, \nprevidenciária e FGTS dos seus colaboradores que atuaram na prestação de serviços em favor da \nCONTRATANTE. \n \n6.7. Não serão alvo de pagamento atrasos, ausências temporárias injustificadas, ainda que sob \natestado médico, licenças mesmo que legalmente previstas, reuniões de capacitação ou orientação \nrealizada pela contratante. \n \n6.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n6.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \n7.CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1. A Licitante Vencedora, além do fornecimento do objeto deste edital e das responsabilidades \nresultantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, obriga-se: \n \n9.2. Executar o objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela \nCONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes;\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n9.3. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer \ncondições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a \nperfeita execução do contrato; \n \n9.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se \nobriga a atender prontamente; \n \n9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial em \nreferência. \n \n9.6. Possuir equipe de profissionais qualificados para execução dos serviços, bem como dispor dos \nequipamentos, ferramental básico e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção \nIndividual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em observância às \nnormas técnicas de engenharia e segurança do trabalho, de acordo com a legislação vigente. \n \n9.7. Responsabiliza-se pela manutenção do seu cadastro atualizado perante o setor cadastral deste \nMunicípio, bem como pela tempestividade de suas certidões para fins de pagamento dentro do \nprazo de vigência, consoante regra preceituada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado \nda Bahia. \n \n \n10. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n \n10.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da Secretaria de Administração Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \n \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \n \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle da entrega do material, através de membros \ndesignados pela secretaria demandante e seu ateste para fins de pagamento; \n \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais inconformidades no curso da \nexecução do contrato, fixando prazo para a sua correção; \n \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \n \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \nO descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações ora estabelecidas sujeitará a \nCONTRATADA às sanções deste Termo de Referência amparadas na Lei nº. 8.666/93, garantid a \nprévia e ampla defesa em processo administrativo próprio.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n11.1. Estará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, de aplicação independente e \ncumulativa, sem prejuízo de outras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações \nposteriores: \n \n11.1.1. Advertência, nos casos de descumprimento de grau leve e que não mereçam nenhuma das \npenalidades adiante elencadas; \n \n11.1.2 – Multa de até 1% (um por cento) sobre o valor do objeto contratado, até o limite de 20% \n(vinte por cento), por dia de atraso injustificado na entrega do(s) produto(s) e Serviço(s) \ncontratado(s); \n \n11.1.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, em caso de atraso \ninjustificado superior a 30 dias na entrega do(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s), além de \nrescisão do instrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \ndescumprimento dos prazos previstos para o fornecimento, conforme estabelecido no subitem \n8.20.4 deste Termo de Referência; \n \n11.1.4. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de entrega \nde qualquer projeto que manifestamente resulte ineficiente ou proporcione prejuízo co nsiderável às \natividades da CONTRATANTE; \n \n11.1.5. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos casos de \nreincidência na aplicação de penalidades previstas nos itens anteriores, além de rescisão do própr io \ninstrumento de contrato ou outro equivalente; \n \n11.1.6. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto contratado, nos demais casos que \nenvolvam a inexecução total ou parcial das condições pactuadas e obrigações assumidas e que \nresultem em nítido prejuízo para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de rescisão do \npróprio instrumento de contrato ou outro equivalente. \n \n11.1.7. Rescisão do respectivo instrumento de contrato, nos casos de Inexecução total ou parcial da \navença ou nos casos de reincidência injustificada no descumprimento das obrigações previstas neste \nTermo de Referência, que resulte em nítido prejuízo para as atividades da SEFAZ; \n \n11.1.8. O atraso injustificado na entrega dos produtos por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá \nser considerado como descumprimento total da contratação, acarretando na sua rescisão, sem \nprejuízo das demais penalidades cabíveis. \n \n11.2. A aplicação das penalidades mencionadas no item anterior não constituirá óbice à aplicação \ncumulativa das penas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n11.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMASEGUNDA – RESCISÃO \n12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.4.3. Indenizações e multas. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES \n13.1. É vedado à CONTRATADA: \n13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n13.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS \n15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO \n16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO \n17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022/SRP \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa comunica que realizará licitação em \n28/09/2022 às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.comprasgovernamentais.gov.br. Pregão Eletrônico Nº 044/2022/SRP . \nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica habilitada para fornecimento de \nmobiliários diversos, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais \ndo município de Amargosa/BA, mediante Sistema Registro de Preços. \nInformações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone \n(075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-\ndiarios-publicados/.Carla Souza Oliveira. Pregoeira.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1484/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.484/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 18.939/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.484/2022, para AQUISIÇÃO \nDE POSTES DE MADEIRA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE \nINTERNET EM PRAÇAS PÚBLICAS, junto à empresa WESLEY NORONHA DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ: \n15.170.774/0001-38, com valor global de R$ 3.532,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 16/09/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 250/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 17.223/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 250/2022 , \nque tem como objeto a aquisição de material de construção e similares a fim de \natender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e \nUrbana, conforme especificações constantes do Anexo I do Instrumento \nConvocatório e condições previstas neste contrato e na Proposta de Preços \napresentada do pregão presencial nº 014/2021, firmado em 18/08/2022, com a \nempresa BARRETO C E T LTDA - ME, CNPJ 35.251.737/0001-61 ; Objeto: \nAlteração qualitativa e quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ \n78.525,00 modificando o contrato em aproximadamente 24,42%; Fundamento \nLegal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Alexsandro Barreto dos Santos.\n\nSexta-feira\n16 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3871\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 262/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 262/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.871/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.478/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n15/09/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ/MF \n07.831.483/0001-15, OBJETO: CONSULTORIA PARA ORI ENTAÇÃO E \nINSTRUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE LAVRA NA CASCALHEIRA TAUÁ COM O \nOBJETIVO DE OBEDECER AO PLANO DE LAVRA AP RESENTADO À AGÊNCIA \nNACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM. VALOR: R$ 1.400.00\n TOTAIS. \nVIGÊNCIA: 01 (UM) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.014, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 15/09/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE \nALMEIDA. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4635/"}]}