DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3870

3872 3870 2022-09-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0614e4aa794f4d01a1d05e12d7cad0d2 97ddca074f1574325617d9e18efe7501f69fcccb00aaeb62b71f2aec0689bb32 97ddca074f1574325617d9e18efe7501f69fcccb00aaeb62b71f2aec0689bb32 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3872/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3872/ 4634 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3870 Diario Importado 3870

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 15 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3870 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 226/2022) ................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 106/2022) ........................................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ................................................................ 5 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 259/2022) ............................................................................ 6 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021) ................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 261/2022) ............................................................................ 8 EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) ....................................................................... 9 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) ......................................................... 103 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 104 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 104 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1478/2022) ........................................................... 104 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 226/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ*3825484/000150,PraçaLounvalMontaS/N,Amargosa,BahlaCEP 453007000 Telefax;7535344977-Email:gabinehezaamargosabagovbv PORTARIA Nº. 226 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 Dixpõe sobre a exoneração e n a m e a ç ã o do servidor Sr. Felipe Magalhães dos Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suasatribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. FELIPE MAGALHAES DOS SANTOS portador do CPF 038.***.***-02, do Cargo de Coordenador de Gestão da Informação, previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC -02,códigoSEMED -24. Art. 2º. Nomear o Sr. FELIPE MAGALHAES DOS SANTOS portador do CPF 038.***.***-02, para o Cargo de Diretor do Ensino Fundamental, previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD -03,códigoSEMED -36. Art. 3“. Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,15 de setembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 106/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 106/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 46.178,49 (QUARENTA E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 309,92 Soma da Ação: 9.309,92 Soma da Unidade: 9.309,92 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 2 792,00 Soma da Ação: 2.792,00 Soma da Unidade: 2.792,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 886,00 Soma da Ação: —10.886,W 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 442,00 Soma da Ação: —7.442,W Soma da Unidade: —18.328,W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 4 000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 673,78 Soma da Ação: 4.673,78 Soma da Unidade: 4.673,78 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903000 - 0128000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 1 074,79 Soma da Ação: 1.074,79 Soma da Unidade: 1.074,79 Total Geral: 46.178,49 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2023 MANUTENÇAO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2 792,00 Soma da Ação: 2.792,00 Soma da Unidade: 2.792,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 000,00 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 3 328,00 Soma da Ação: 18.328,00 Soma da Unidade: 18.328,00 0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 15/09/202215 03 52 Pagina1 de 2 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 106/2022 2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4 673,78 Soma da Ação: 4.673,78 Soma da Unidade: 4.673,78 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903000 - 0128000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 309,92 Soma da Ação: 9.309,92 Soma da Unidade: 9.309,92 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 1 074,79 Soma da Ação: 1.074,79 Soma da Unidade: 1.074,79 Total Geral: 46.178,49 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de setembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Publica! / Emitidoem 15/09/202215 03 52 Página 2 de 2 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 18.247/2022; Espécie: 8º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2020 , que tem como objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Internet com link dedicado em fibra ótica para atender a Prefeitura Municipal de Amargosa sem limite de tráfego, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº. 011/2019/SRP, firmado em 04/09/2020, com a empresa TELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ sob o nº 10.675.603/0001-47 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 0 3 (três) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Theonas Sampaio Vianna Neto. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 259/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 259 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 17.368/2022 ; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.462/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 13/09/2022; LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADOR: ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF 187.155.916-20, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO MORADA REAL, N° 40 RUA B - CENTRO, AMARGOSA - BA (DESTINA-SE PARA ATENDER O DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE AMARGOSA). VALOR: R$ 1.300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.078, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E PELO LOCADOR: ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 16.468/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2021 , que tem por objeto a locação de um imóvel, situado na Rua Dr. Aloísio Borges, Nº 126, Bairro Santa Rita, Neste Município De Amargosa – Bahia (destina-se sediar o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, o programa de alfabetização e letramento - Praller e o Projeto de Formação em Tecnologia da Educação – profate), firmado em 02/09/2021, com a empresa PAULO OLIVEIRA FARIAS, CPF 118.437.055-91 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze ) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Paulo Oliveira Farias. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 261/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 261/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.794/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.471/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/09/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SBS 1 EMPREENDIMENTOS INFANTIS E EDUCACAO LTDA, CNPJ nº. 47.028.066/0001-53, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINEIRA DA ALEGRIA, PARA REALIZ AR PASSEIOS COM OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMAR GOSA/BA. VALOR: R$ 15.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 01 (UM) M ÊS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: SATIRA BARBOSA DE SOUZA. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 045/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.514/2022 Com lote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e equ iparados PREÂMBULO O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por LOTE, para aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 , e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. Pregoeira designada para a condução do certame: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto nº 064 de 2022, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 24/05/2021. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 28/09/2022 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compra s Públicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o li citante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA1 1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentár ia, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 3.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Governo; c) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; e) Secretaria Municipal de Educação; f) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; g) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; h) Outras. 3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados que estiverem previamente credenciados no Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Não poderão participar deste Pregão: 4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to equivalente. 4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licit ação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à pregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 6.1. Habilitação Jurídica; 6.2. Qualificação econômico-financeira; 6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 6.4. Qualificação técnica e 6.5. Documentação complementar. 6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica : 6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 6.6.4. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira : 6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; 6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 6.8.3.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira. 6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer do s índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- financeira. 6.8.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista : 6.9.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 6.9.2Prova de regularidade perante: 6.9.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; 6.9.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e 6.9.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em conformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; 6.9.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. 6.9.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica : 6.16.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. 6.16.2. alvará ou licença para funcionamento, expedido pela Secretaria Municipal da sede do licitante. 6.17. Documentação complementar : 6.17.1. O licitante deverá declarar: 6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; 6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 6.18. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 6.20.Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.21.Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: 6.21.1.Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; 6.21.2.Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; 6.21.3.Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou po r servidor qualificado do Município de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração , Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores informações na página www.portaldecompraspublicas.com.br , podendo sanar eventuais dúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail falelcom@portaldecompraspublicas.com.br. 7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 provedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.4. O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 7.6. O Pregão será conduzido pelo Município de Amargosa com apoio técnico e operacional do Portal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualqu er pessoa poderá impugnar este Edital. 8.2. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. 8.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. 8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. 8.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. 8.6. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 8.7. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. 8.8. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 8.9. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente. 8.10. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital). SEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e até a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. 9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; 9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo divergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, prevalecerão as últimas. 9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na contratação. 9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes Declarações on line, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: 9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; 9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licit ante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; 9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão ser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e/ou com os documentos de habilitação, e somente após requisição do Pregoeiro. 9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas no item 35 deste Edital. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública poderá ser reaberta: 11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório. 11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de Fornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 13.4.Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. SEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA 14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. 14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechament o iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. 14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. 14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade. 14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada. SEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA 15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). 15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. 15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 15.7. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame publicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. SEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta vencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). 16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por cento) do melhor preço válido. SEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 17.1. Se o pregoeiro observar que há licitantes em situação de empate que enviaram seus lances em horários exatamente iguais, mas não se enquadram como MEs / EPPs, adotará os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 17.1.1. Utilização de bens e serviços produzidos no Brasil; 17.1.2. Utilização de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 17.1.3. Utilização de bens e serviços produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico no País; 11.1.4. Utilização de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação; 17.1.5. Avaliação de desempenho contratual anterior dos licitantes (suprimir se não existir sistema objetivo de avaliação instituído no órgão promotor da licitação); 17.1.6. Sorteio. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 17.2. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo "Valor Negociado", com a devida justificativa. SEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO 18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote . 19.3. Será desclassificada a proposta final que: 19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 19.4.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por p essoa física ou jurídica qualificada. 19.6.Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 19.7.No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 19.8.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e co mpatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futu ra contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 20.2. Constatada a existência de ve dação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante inabilitado. 20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, emp resas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a Pregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 20.5.Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 20.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma previst a na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 20.7.Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. SEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA 21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviada por meio do sistema www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da Pregoeira. 21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; b) Número do processo e do pregão; c) E-mail válido e telefone para contato; d) Dados bancários e chave PIX; e) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; 21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. 21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXII – DOS RECURSOS 22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 30 (trinta ) minutos. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora. 22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão solicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente. 22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no Sistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues diretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. SEÇÃO XXIV – DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o s eu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabele cido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 24.3.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de eventual contratação. 24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. 24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, o Município de Amargosa poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusi ve o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. 27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. 27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. 27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. 27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. 27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiência s verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE 28.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. 28.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. SEÇÃO XXIX - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 29.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 29.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 29.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 29.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 29.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 29.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 29.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 29.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 29.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 29.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 29.11. Fornecer o material conforme especificações. 29.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, se m ônus adicional ao Município de Amargosa. 29.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. 29.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código constante na especificação. 29.15. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. 29.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. 29.7. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 29.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. SEÇÃO XXX - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 30.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 30.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 30.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 30.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 30.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 30.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. SEÇÃO XXXI – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 31. O objeto será recebido: 31.1. provisoriamente, e dar-se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos serviços prestados no período de faturamento (mês anterior); 31.2. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diant e atesto da nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as condições e as especificações desse termo de referência. 31.3. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos o u incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. SEÇÃO XXXIV - DO PAGAMENTO 34.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente pelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 34.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura. 34.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 34.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 34.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. 34.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 pagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 34.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 34.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. 34.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 34.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 34.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 34.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. SEÇÃO XXXV– DAS SANÇÕES O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 35.1. Advertência por escrito; 35.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; 35.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; 35.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 35.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 35.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 35.7. Advertência por escrito; 35.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 30%; 35.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; 35.10. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 35.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 35.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 35.13. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que: 35.14. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal n o recolhimento de quaisquer tributos; 35.15. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 35.16. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 35.17. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. 35.18. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração. 35.19. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva do Município de Amargosa. 35.20.As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. SEÇÃO XXXVI– DISPOSIÇÕES FINAIS Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 36.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 36.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. 36.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 36.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 36.5.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente no Município de Amargosa. SEÇÃO XXXVII - DOS ANEXOS Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta Anexo III – Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação Anexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento Anexo V - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor Anexo VI - Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo VII - Modelo de Proposta de Preços Anexo VIII - Minuta do Contrato Amargosa – BA, 14 de setembro de 2022. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 28 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1. Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversospara atender àsdemandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. 2. DA JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A contratação pretendida visa atender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa no tocante a materiais de expediente e suprimentos diversos necessários à consecução de suas finalidades institucionais, conforme demanda, disponibilidade financeira própria ou por meio da captação de recursos decorrentes de programas governamentais. 3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 3.1. As especificações técnicas e quantitativos dos itens a serem contratados são os adiante discriminados: LOTE 01 – DIVERSOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ALFINETE, de escritório, mapa, número 01, cores diversas, com cabeça de poliestireno e corpo em aço niquelado. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 50 unidades CX 400 2 ALMOFADA PARA CARIMBO, preto. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 3 APAGADOR DE QUADRO BRANCO , corpo plástico, com feltro, dimensões 140 mm (comprimento) x 50 mm (largura) x 40 mm (altura), com variação de + /- 5 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.100 4 APONTADOR DE LÁPIS COM DEPÓSITO , manual, portátil, 1 entrada, em material, plástico rígido, com depósito. Caixa com 24 unidades. CX 220 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 29 5 APONTADOR DE LÁPIS SEM DEPÓSITO, manual, portátil, 1 entrada, em material plástico rígido, sem depósito. Caixa com 24 unidades. CX 600 6 BANDEJA PARA PAPEL DUPLA , bandeja para papel, dupla, em acrílico, estrutura fixa, cor fumê. Dimensões: 260 x 350 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 200 7 BANDEJA PARA PAPEL SIMPLES , para papel, simples, em acrílico, cor fumê. Dimensões: 260 x 350 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 8 BANDEJA PARA PAPEL TRIPLA, para papel, tripla, em acrílico, estrutura fixa, cor fumê. Dimensões: 260 x 350 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 400 9 BLOCO POST-IT 38 X 50 MM , para anotações, autoadesivo, dimensões: 38 x 50 mm. Pacote com 4 unidades de 100 folhas. Cores variadas. Rotulagem contendo nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensões e quantidade de folhas. PCT 1.200 10 BLOCO POST-IT 50 X 50 MM , para anotações, autoadesivo , dimensões: 50 x 50 mm. Bloco com 250 folhas em cores 5 cores variadas. Rotulagem contendo nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensões e quantidade de folhas. PCT 1.200 11 BLOCO POST-IT 76 X 76 MM , para anotações, autoadesivo, dimensões: 76 x 76 mm. 4 blocos com 100 folhas, com cores variadas. Rotulagem contendo nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensões e quantidade de folhas. PCT 500 12 BLOCO POST-IT 76 X 102 MM , para anotações, autoadesivo, dimensões: 76 x 102 mm. 1 bloco com 100 folhas em cores variadas. Rotulagem contendo nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensões e quantidade de folhas. PCT 300 13 BOBINA PARA IMPRESSORA TÉRMICA AMARELA , 80x40 - bobina papel impressora, tipo papel: térmico, cor: amarelo, comprimento: 40 m, largura: 80 mm, aplicação: impressora térmica, características adicionais: uma via, gramatura: 52 a 64 g/m2. RL 30 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 30 14 BOBINA PARA IMPRESSORA TÉRMICA BRANCA, papel: termossensível, medidas: 80 mm x 40m, cor: branco, não adesivo, espessura: 67 ± 4. compatível com as principais marcas do mercado brasileiro. Caixa com 30 unidades. CX 10 15 BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 30 X 40 CM, rolo contendo no mínimo 500 sacos plásticos transparentes de 30 x 40 cm. Bobina picotada. RL 150 16 BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 40 X 50 CM, rolo contendo no mínimo 500 sacos plásticos transparentes de 40 x 50 cm. Bobina picotada. RL 300 17 BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 50 X 60 CM, rolo contendo no mínimo 500 sacos plásticos transparentes de 50 x 60 cm. Bobina picotada. RL 300 18 BOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 60 X 80 CM, rolo contendo no mínimo 500 sacos plásticos transparentes resistentes de 60 x 80 cm. Bobina picotada. RL 300 19 BORRACHA BICOLOR (azul/vermelha), para apagar tinta de caneta e lápis, atóxica. Dimensões aproximadas: comprimento 40 a 60 mm, largura 16 a 20 mm, espessura 6,0 a 8,0 mm. Caixa contendo 40 unidades. CX 1.800 20 BORRACHA ELÁSTICA , amarela, tipo elástico para prender dinheiro. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Embalagem: pacote com 500 unidades PCT 240 21 BORRACHA ELÁSTICA Nº 18 Tamanho nº 18. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote de 1 Kg PCT 50 22 BORRACHA PONTEIRA , borracha branca tipo ponteira, para encaixe em fundo de lápis com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote contendo 50 unidades. PCT 1.435 23 BORRACHA QUADRADA , para apagar escrita a lápis, branca, macia, dimensoes 34 x 23 x 8 mm. Caixa com 24 unidades. CX 3.100 24 CAIXA ARQUIVO, material papelão. Dimensões 340 x 240 x 130 mm. Cor parda. UND 2.000 25 CLIPS Nº 2 para papel, número 2 (dois), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 500 g. Embalagem com dados de CX 430 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 31 identificação do produto e marca do fabricante. 26 CLIPS Nº 4 para papel, número 4 (quatro), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 500g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 440 27 CLIPS Nº 6 para papel, número 6 (seis), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 500 g. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 420 28 CLIPS Nº 8 para papel, número 8 (oito), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 25 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 410 29 COLA BASTÃO, em tubo plástico, atóxica, base giratória, formato cilíndrico, peso líquido mínimo: 8 g e máximo: 10 g, com selo Inmetro, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 12 unidades. CX 1.100 30 COLA BRANCA 40 G, líquida à base de P.V.A., branca, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem: frasco plástico com 40 g, com bico economizador, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. UND 2.100 31 COLA BRANCA 90 G, líquida, à base de P.V.A., para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem: contendo 12 frasco plásticos com 90 g cada, com bico economizador, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Caixa com 12 unidades. CX 400 32 COLA BRANCA 500 G , universal, líquida, à base de P.V.A, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem com bico economizador. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Frasco plástico com 500 g, UND 1.110 33 COLA INSTANTÂNEA , para uso geral; adesivo à base de éster de cianoacrilato. Dimensões 4 x 11 x 2,5. Embalagem com 5g. UND 130 34 COMPASSO ESCOLAR , material: metal, comprimento 13 cm, modelo sem tira linha. Características adicionais: sem estojo. UND 2.200 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 32 35 CORRETIVO, à base de água, com 18 ml, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 12 unidades. CX 450 36 ENVELOPE AMARELO, sem timbre, dimensões 240 x 340 mm, amarelo. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades. CX 570 37 ENVELOPE BRANCO 160 X 230 MM , sem timbre, dimensões 160 x 230 mm.Caixa com 250 unidades. CX 50 38 ENVELOPE BRANCO 176 X 250 MM, branco, sem timbre, dimensões 176 x 250 mm, branco. Caixa com 250 unidades. CX 50 39 ENVELOPE BRANCO 240 X 340 MM , sem timbre, dimensões 240 x 340 mm, branco. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades. CX 530 40 ENVELOPE BRANCO 200 X 280 MM, sem timbre, dimensões 280 x 200 mm, branco. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 250 unidades. CX 230 41 ENVELOPE CONVITE ,envelope para convite, colorido, em papel color plus 75g/mx. Cores diversas, dimensões 114 x 162 mm. Caixa com 1000 unidades. CX 30 42 ENVELOPE CONVITE GEOLINE, envelope paraconvite, em geoline, cores diversas, dimensões 16,5 x 22,5 cm.Caixa com 100 unidades. CX 20 43 ENVELOPE KRAFT, saco médio, em papel kraft pardo, 80 g, dimensões: 250 x 353 mm, com variação de +/-2mm, sem timbre. Caixa com 250 unidades. CX 150 44 ENVELOPE MÍDIA, para mídia de CD/DVD, com visor, em papel apergaminhado, dimensões 12,5 x 13 cm.Pacote com 100 unidades. PCT 30 45 ESTILETE 9 MM, corpo plástico, estreito, lâmina dividida estreita, medindo 9 x 80 mm. UND 500 46 ESTILETE 18 MM, largo, corpo plástico, lâmina larga dividida.Dimensões: 18 x 105 mm. UND 300 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 33 47 ESQUADRO ESCOLAR, material poliestireno transparente, tipo desenho, comprimento 21 cm. Ângulo: 45º. UND 2.000 48 ETIQUETA ADESIVA A4 , papel formato A4, 75g/mx, para impressoras laser e inkjet de uso doméstico ou corporativo. 3 colunas com 7 etiquetas cada, totalizando 21etiquetas por folha. Dimensões aproximadas da etiqueta: 63,5 x 38,1 mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante. Caixa com 100 folhas. CX 150 49 ETIQUETA ADESIVA TÉRMICA 30 MM , cor branca. Altura 3,0 cm (30mm), largura 5,0 cm (50 mm). Aproximadamente 4000 etiquetas por rolo. Tubo 1 polegada para imprimir em impressoras térmicas com largura mínima de impressão de 100 mm compatibilidade Argox Zebra Gx420 Gc420 Tlp2844e Elgin. RL 10 50 ETIQUETA ADESIVA TÉRMICA 33 MM, cor branca. Dimensões: Altura 3,3 Cm (33mm) Largura 2,1 cm (21mm). Com 3 colunas, com espaçamento. Aproximadamente 4000 etiquetas por rolo. Tubo 1 polegada para imprimir em impressoras térmicas com largura mínima de impressão de 100 mm compatibilidade Argox Zebra E Elgin. RL 10 51 EXPOSITOR, de parede, em acrílico transparente, dimensões: 210 mm (comp.) x 297 mm (alt) x 3mm (esp). Visor e moldura em acrílico cristal (transparente) - Dimensões: espessura de 3 mm, comprimento de 210 mm, altura de 297 mm, formato A4. Fixação por meio de parafuso (s), com abertura na parte superior para anexar informes. UND 400 52 EXTRATOR DE GRAMPOS , tipo espátula, em aço cromado, Dimensões: 15 cm. UND 500 53 FIO DE NYLON 0,25 MM , composição: 100% poliamida. Espessura: 0,25mm. Resistência: 4 kg. Rolo com 100 metros. RL 150 54 FIO DE NYLON 0,45 MM, composição: 100% poliamida. Espessura: 0,45mm. Resistência: 11kg. Rolo com 100 metros. RL 150 55 FITA ADESIVA COLORIDA , cores variadas. Dimensões: 12mm x 10 m. Pacote com 6 unidades. PCT 4.100 56 FITA ADESIVACREPE 18 MM , na cor bege, dimensões 18 mm x 50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificação do produto e marca do fabricante, produto de RL 550 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 34 fabricação nacional. 57 FITA ADESIVA CREPE 19 MM , na cor bege, dimensões 19 mm x 50 m.Rolo individual, com dados de identificação do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 550 58 FITA ADESIVA CREPE 25 MM , na cor bege, dimensões 25 mm x 50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificação do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 500 59 FITA ADESIVA CREPE 45 MM , na cor bege, dimensões: 45 mm x 45m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 500 60 FITA ADESIVA CREPE 50 MM , na cor bege, dimensões: 50 mm x 50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 520 61 FITA ADESIVA DUPLA FACE EXTRAFORTE , com espuma, para fixação de quadros, espelhos, painéis, extraforte para no mínimo 7 Kg, com dimensões 25 mm X 30 m, produto de fabricação nacional. RL 130 62 FITA ADESIVA DUPLA FACE 19 MM , fabricada em filme plástico com adesivo acrílico, dimensões de 19 mm x 30 m, podendo variar +/- 5%. Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional, produto de fabricação nacional. RL 1.600 63 FITA ADESIVA DUPLA FACE 25 MM , dimensões 25 mm x 20 m, constituída de espuma acrílica branca, coberta em ambos os lados com adesivo acrílico. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 1.580 64 FITA ADESIVA MARROM , fabricada em filme plástico, dimensões: largura 48 mm x 50 m, podendo variar +/ - 5% Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional, produto de fabricação nacional. RL 300 65 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12 MM X 30 M , face única, fabricada em filme plástico com adesivo acrílico, dimensões: 12 mm x 30 m. Rotulagem contendo no mínimo, nome e RL 450 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 35 dimensões do produto, nome ou marca do fabricante, produto de fabricação nacional. 66 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12 MM X 50 M , dorso em celofane e adesivo em resina de borracha natural, dimesões mínimas: 12 mm x 50 m. Embalagem em rolo com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 500 67 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 18 MM X 50 M , em plástico resistente, adesivo em resina de borracha natural, dimensões 18 mm x 50 m. Embalagem em rolo com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 260 68 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45 MM X 48 M , polipropileno, 45 mm x 48 metros, multiuso, incolor, monoface, com identificação do produto e marca do fabricante. RL 1.350 69 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 48 MM X 50 M , fabricada em celulose, adesivo em resina de borracha natural, dimensões 48 mm x 50 m. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 650 70 FITA PARA DEMARCAÇÃO DE SOLO ZEBRADA , indicada para demarcar e sinalizar superfícies/áreas de risco. Fita adesiva que adere a pisos cerâmicos, de madeira e cimentados em áreas secas. Comprimento: 30m -Largura: 48mm - Material: Costado macio de PVC com polímero plástico, revestido com uma camada esistente de borracha adesiva - Cor: Zebrada -Preta e Amarela - Espessura: 0,15mm. RL 370 71 GIZ DE CERA, giz de cera tipo estaca, caixa com 12 unidades, cores variadas, formato jumbo, não solúvel em água, caixa com 100g, Embalagem: contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade do produto. Caixa com 12 unidades. CX 12.050 72 GRAMPO 23/6 , para grampeador profissional, galvanizado, tamanho 23/6. Embalagem com dados de identifição do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 1.000 unidades. CX 200 73 GRAMPO 23/10, para grampeador industrial, cobreado, tamanho 23/10. Embalagemcom dados de indentificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 5.000 unidades. CX 100 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 36 74 GRAMPO 26/6, para grampeador, pentes com 105 grampos, tamanho 26/6. Embalagemcom dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 5000 unidades. CX 800 75 GRAMPO 106/6 , para grampeador profissional, galvanizado, tamanho 106/6. Embalagemcom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 5.000 unidades. CX 120 76 LACRE MALOTE, numerado cor azul, verde ou amarela 16 cm, tipo espinha de peixe, pacote com 100 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 80 77 LÁPIS DE CERA, dimensões 1,0 cm (diâmetro) x 9,0 cm (comprimento), com variação de +/- 0,5 cm. Embalagem: caixa com 12 cores, diversas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. produto de fabricação nacional. CX 4.000 78 LÁPIS DE COR, comum, sextavado, cores diversas, de alta qualidade, revestido em madeira, comprimento aproximado de 17,5 cm. Marca do fabricante gravada no corpo dos lápis. Embalagemcom dados de identificação do produto e marca do fabricante. Fabricação nacional. CX 12.070 79 LÁPIS DE COR AQUARELÁVEL , 12 cores, sextavado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. CX 420 80 LÁPIS GRAFITE, nº 2, revestido em madeira, sextavado, comprimento 175 mm. Marca do fabricante gravada no corpo dos lápis. Produto de fabricação nacional.Caixa contendo 144 unidades. CX 570 81 LAPISEIRA 0.7 EMBORRACHADO , corpo emborrachado, grafite 0.7, marca do fabricante gravada no corpo da lapiseira. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 350 82 LAPISEIRA 0.7 METAL , corpo em metal, grafite 0.7, marca do fabricante gravada no corpo da lapiseira. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 83 LETRAS DO ALFABETO EM EVA, pacote com 26 letras, alfabeto completo com letras coloridas em caixa alta. Dimensões aproximadas (podendo variar +/- 1 cm) - altura: 12 PCT 200 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 37 cm, espessura: 1cm. Embalagem contendo no mínimo 26 peças. 84 MASSA DE MODELAR 90 G , contendo 6 cores variadas. Embalagem com 90g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade . Caixa com 12 unidades. CX 12.000 85 MASSA DE MODELAR 180 G , contendo 12 cores variadas,Embalagem com 180g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. CX 6.000 86 MOLHADOR DE DEDOS, em pasta, ligeiramente perfumado, para manuseio de papeis e papel moeda. Embalagem com 12 g. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, peso líquido e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. UND 100 87 PERCERVEJO, 10mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 100 unidades. CX 500 88 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO A4 (polaseal), plástico transparente com solda, tamanho A4, adequado para plastificação de arquivos, cartões, fotos, entre outros. Espessura: 0,05 mm (125 micras). Medidas: 220 x 307 mm. Caixa contendo 100 unidades. CX 510 89 PONTA GRAFITE 0.7 , ponta de grafite 0.7, compatível com lapiseiras licitada. Caixa com 12 tubos contendo 12 pontas grafite em cada um. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa com 12 unidades. CX 120 90 PORTA LÁPIS / CLIPS/ LEMBRETE em peça única de acrílico. Dimensões mínimas de 225 x 90 x 60 mm (LxAxP). Porta lápis e porta clips em formato quadrado com abertura mínima de 50 mm. UND 1.240 91 PRANCHETA ACRÍLICO , em acrílico, com prendedor metálico formato A4, dimensoes 210 x 297 mm, podendo variar em até +/- 5%, com prendedor metálico. UND 450 92 PRANCHETA MADEIRA, para papel formato A4, em chapa de fibra de madeira, dimensões de 210 x 297 mm, podendo variar em até 5% para mais ou para menos, com prendedor UND 350 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 38 metálico. 93 RÉGUA em material plástico incolor, graduada em 30 cm, subdivisão em mm, com no mínimo 3 mm de espessura e 35 mm de largura. UND 6.050 94 RIBBON DE CERA, de cera, preto 110x 74m para uso em impressoras térmicas. Película plástica utilizada para impressões de dados, códigos de barra em papel e etiquetas adesivas. Compatibilidade Argox Zebra e Elgin. RL 10 95 SACO PLÁSTICO A4, protetor de documentos em plástico cristal transparente liso, 4 furos, tamanho A4. Medidas aproximadas: 229 x 314 mm, espessura: 0,05 mm. Pacote com 50 unidades. PCT 1.200 96 TINTA PARA CARIMBO nas cores preto e azul, contendo 40 ml, dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 160 97 TINTA PARA CARIMBO À BASE DE ÓLEO , utilizado em numeradores automáticos, cor preto, contendo 40 ml, dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 98 TINTA PARA CARIMBO FLASH , preto, contendo 5 ml, dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 99 TRANSFERIDOR ESCOLAR, material poliestireno graduação: 0 a 180 graus, características adicionais: transparente, divisão em milímetros, marcações numéricas. UND 6.000 LOTE 02 – SUPRIMENTOS IMPRESSORAS 1 KIT DE CARTUCHOS EPSON 140 – Kit de cartuchos Epson 140 originais. Kit completo com 4 cartuchos nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson. (Obs: não serão aceitos cartuchos genéricos ou similares). KIT 150 2 KIT DE TINTAS BROTHER BTD60/ BT5001 - Kit de tintas brother BTD60 / BT5001 originais. Kit completocom 4tintas nas cores: preto (BTD60), magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Brother tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (preta 108,8 ml, coloridas 48,8 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não KIT 160 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 39 serão aceitas tintas genéricas ou similares). 3 KIT DE TINTAS CANON GI 190 - Kit de tintas Canon GI 190 originais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto (Bk), magenta (M), amarelo (Y) e ciano (C). Embalagem com dados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). KIT 50 4 KIT DE TINTAS EPSON 544 – Kit de tintas Epson 544 originais.Kit completocom 4tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (65 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). KIT 330 5 KIT DE TINTAS EPSON 664 – Kit de tintas Epson 664 originais. Kit completocom 4tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). KIT 330 6 KIT DE TINTAS HP GT – Kit de tintas HP GT (GT51/GT52). Kit completocom 4tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com impressoras HP tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). KIT 70 7 CARTUCHO EPSON 140 PRETO – cartuchoEpson 140 original. Cor: preto. Compatível com impressoras Epson.(Obs: não serão aceitos cartuchos genéricos ou similares). UND 70 8 TINTA BROTHER BTD60 PRETO - Garrafa de tinta brother BTD60Bkoriginal. Cor: preto (D60). Compatíveis com impressoras Brother tipo tanque de tinta. Embalagem contendo 108,8 ml, com dados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade. (Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). UND 70 9 TINTA CANON GI 190 PRETO - Garrafa de tinta Canon GI 190original. Cor: preto (Bk).Embalagem com dados de UND 50 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 40 identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). 10 TINTA EPSON 544 PRETO – Garrafa de tinta 544, original, preto, compatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 65 ml, dados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). UND 250 11 TINTA EPSON 664 PRETO – Garrafa de tinta 664, original, preto, compatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 70 ml, dados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). UND 250 12 TINTA HP GT PRETO – Garrafa de tinta GT51, original, preto, compatível com impressoras hp tipo tanque de tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 90 ml, dados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). UND 100 LOTE 03 – ARMARINHO 1 AGULHA DE MÃO Nº 01 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 2 AGULHA DE MÃO Nº 03 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 3 AGULHA DE MÃO Nº 05 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 4 AGULHA DE MÃO Nº 07 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 50 5 AGULHA DE MÃO Nº 08 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado. PCT 40 6 AGULHA DE MÃO Nº 09 para costura. Embalagem com 20 unidades, composição: aço niquelado.. PCT 40 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 41 7 AGULHA PARA BORDAR, círculo, sem ponta, composição: aço inoxidável. Tamanhos: 18, 22, 24, 26 mm. Embalagem com 10 agulhas. PCT 40 8 AGULHA PARA CROCHÊ; n° 1,75 mm, N° 2 ½ material de alumínio, kit com 12 unidades. KIT 40 9 AGULHA PARA MÁQUINA de costura, nº14. Pacote com 12 unidades. PCT 60 10 ALFINETENº 29, cabeça n° 29 mm, em aço niquelado. Caixa com 50g. CX 30 11 ALFINETE COLORIDO, em aço niquelado com cabeça plástica colorida. Embalagem com 50 unidades, no mínimo. Comprimento: 3 cm. CX 100 12 ALFINETE DE SEGURANÇA , niquelado nº 0. Caixa com 100 unidades. CX 100 13 ARGOLA, em acrílico, transparente. 50mm. Pacote com 20 unidades PCT 110 14 BARBANTE ALGODÃO, em fibra de 100% algodão, com 8 (oito) fios trancados. Rolo com 200 g. RL 1.000 15 BARBANTE ALGODÃO CRU, 8 fios, rolo com 250 gramas. RL 1.000 16 BARBANTE SISAL, natural. Rolo com 1kg. RL 680 17 BICO DE RENDA 1 CM, em algodão, branco, peça com 10 m de comprimento X 1 cm de largura. PÇ 120 18 BICO DE RENDA 2 CM, em algodão, branco, peça com 10 m de comprimento X 2 cm de largura. PÇ 120 19 BOTÃO DE RESINA , transparente, simples, 4 furos, com aprox. 14mm de diâmetro.Pacote contendo no mínimo 50 unidades PCT 50 20 BOTÃO MASSA, branco, com 4 furos; com aprox. 1,5 cm. Pacote com no mínimo 50 unidades. PCT 50 21 BOTÕES SORTIDOS, de resina. Cores e tamanhos sortidos 9 mm, 11mm, 11,5 mm, 15mm. Pacote com 100 unidades. PCT 60 22 CALAMAÇO, tecido juta, fibra têxtil vegetal, trama aberta, 5 X 5 mm 100% natural, biodegradável. Gramatura: 145g/ mx. M 500 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 42 Largura: 1metro. Unidade de compra: metro. 23 CAME TNT,em cores variadas (azul claro, azul royal, vermelho, verde, rosa, preto, amarelo, laranja, entre outras). Gramatura 40g /m2. Largura 1,40 m. Produto com dados de identificação , e marca do fabricante. Rolo com 50 metros. RL 1.530 24 CHAPÉU DE PALHA INFANTIL , peça artesanal em palha de boa qualidade, cor natural. Dimensões aproximadas (Admitindo- se variação de +/- 3 cm). Diâmetro total: 24 cm, Altura: 15 cm. UND 2.100 25 CHITA ESTAMPADA , tecido 100 % algodão, largura: 1,40 m. Estampas variadas. Unidade de compra: metro. M 4.000 26 CHITA XADREZ, tecido 100 % algodão, largura 1,40 m. Cores variadas. Unidade de compra: metro. M 3.100 27 COLA PARA TECIDO , cola para tecido, atóxica, secagem ao ar livre. Embalagem contendo no mínimo 37g, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 150 28 CORDÃO ARREMATE, 100% polipropileno, branco. Rolo com 100 metros. RL 150 29 ELÁSTICO 39 MM , branco, composto de 25% elastodieno e 75 % poliéster. Largura: 39 mm, circunferência: 50 cm. Embalagem: com 100 metros, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 200 30 ELÁSTICO 59 MM , branco, composto de 25% elastodieno e 75% poliéster, largura 59 mm. Embalagem: com 25 metros, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 200 31 ELÁSTICO CHATO, nº 18, alta resistência e durabilidade, branco, 11 mm de largura. Composição: 69% algodão, 31 % látex. Peça com 10 metros. PÇ 300 32 ELÁSTICO LASTEX , cores variadas, composição: 58% elastodieno, 42% poliéster. Rolo com 500 m. RL 200 33 FELTRO, tecido100% poliéster, cores diversas. Largura: 1,40 m. Gramatura: 224g/mx. Unidade de compra: metro. M 1.000 34 FECHO DE CONTATO ADESIVO BRANCO (tipo velcro macho e fêmea), branco. Composição: 70% poliéster / 30% poliamida, auto- adesivo. Largura: 25 mm. Rolo contendo 01 par (macho e RL 100 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 43 fêmea) com, no mínimo, 25 m cada. 35 FECHO DE CONTATO ADESIVO PRETO , velcro macho e fêmea, preto. Composição: 70% poliéster / 30% poliamida, auto- adesivo. Largura: 16 mm. Rolo contendo 01 par de fechos (macho e fêmea) com no mínimo 25 m cada. RL 100 36 FIBRA SILICONADA , enchimento fibra sintética siliconanda, 100% poliéster, cor branca, sem cheiro, atóxica e antialérgica.Pacote com 1 kg. PCT 160 37 FITA DE CETIM Nº 01, cores variadas, 7 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 250 38 FITA DE CETIM Nº 02, cores variadas, 10 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 280 39 FITA DE CETIM Nº 03, cores variadas , 15 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 240 40 FITA DE CETIM Nº 09 , cores variadas , 38 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 210 41 FITA DE CETIM Nº 12 , cores variadas , 50 mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 210 42 FITA MÉTRICA , de fibra de vidro inelástica, flexível e auto retrátil com escala de 0 a 150 cm, largura: 0,08 cm e resolução de 0,01cm. Com identificação do produto e marca do fabricante. RL 60 43 FIO PARA CROCHÊ , mercerizado, 100% algodão; Cores variadas. Rolo com 500 metros. RL 70 44 FITILHO AMARRAÇÃO, fitilho plástico para embalagem e amarração.Rolo com 900 g. RL 60 45 FITILHO COLORIDO, cores variadas, material polipropileno, tipo fino. Largura: 5 mm. Rolo com no mínimo 50 metros. RL 170 46 FRANJA DE TECIDO,larga, cores variadas. Rolo com 10 m, RL 100 47 GLITER, partículas de PVC metalizadas para enfeites, estamparia, confecção, customização e trabalhos artesanais. Com brilho intenso. Para uso em tecidos, EVA, TNT, isopor e outros. Cores PCT 410 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 44 variadas. Embalagem com 500 g. 48 LANTEJOULA 6 MM, cores variadas, 6mm. Embalagem com 100 g. PCT 1.000 49 LANTEJOULA 6MM FURTA-COR , cores variadas, furta-cor, 6 mm. Embalagem com /1000 unidades PCT 1.000 50 LANTEJOULA 10 MM, lisa, cores variadas, 10 mm. Embalagem com 1000 unidades. PCT 800 51 LANTEJOULA TRANÇADA, 6 mm, cores variadas, rolo com 50 metros. RL 500 52 LINHA DE COSTURA RETA, de costura, reta 120, cores variadas. Cone com 2000 jardas. UND 200 53 LINHA DE COSTURA OVERLOCK , fio para overlock cores variadas, para costura, cores variadas, fio para overlock, 100% poliéster texturizado. Cone com 100 g. UND 200 54 LINHA DE NYLON 0,30 MM, rolo com 100 gramas. RL 300 55 LINHA PARA BORDAR , linha para bordado, chamuscada; penteada e mercerizada. Cores diversas. Novelo com 1000 metros UND 80 56 MANTA ACRÍLICA (ACRILON), para artesanato. Composição: 100% poliéster, copolimero acrílico. Gramatura: filon 60g. Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. M 500 57 MARCADOR PARA TECIDO , caneta marcadora para tecido, ponta de poliéster; alta fixação, resistente à lavagem e não tóxica. Cores variadas. UND 120 58 MIÇANGAS, cores variadas, acabamento fosco. Diâmetro total: aprox. 2,6 mm. Diâmetro do furo: aprox. 0,8 mm. Embalagem com no mínimo 100g. PCT 150 59 MINI CHAPÉU DE PALHA , artesanal, em palha de boa qualidade. Dimensões aproximadas (podendo variar +/- 1 cm) - Diâmetro total: 7 cm, altura: 3 cm. UND 1.500 60 NOVELO DE LÃ 100 G - cores variadas, com 200 m, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Novelo com 200 m de lã. PÇ 550 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 45 61 OLHINHOS MÓVEIS , para artesanato, em plástico. Cor: preto e branco. Diâmetro: 5 mm. Pacote com no mínimo 100 unidades (50 pares). PCT 1.020 62 PAR DE CADARÇOS , medindo 0,80 cm cada, cor: branca, tipo chato. PR 200 63 PENAS COLORIDAS, pena natural para artesanato, rígida, colorida artificialmente. Dimensões aproximadas: 12 - 15 cm de comprimento. Pacote com no mínimo 100g (aprox. 600 unidades). PCT 300 64 PEROLAS ABS, com furo, tamanho 10 mm; cor creme ou branca. Pacote com aprox. 250g. PCT 100 65 SIANINHA, cores variadas , peça com 10 m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Peça com 10 m. PÇ 130 66 TECIDO BRIM, cores variadas - tecido 100% algodão, tecido pré-encolhido, 100% algodão, sarja 2/1, gramatura mínima 210 gr/m3. Apresentação em embalagem plástica e transparente trazendo externamente os dados de identificação do produto. Largura: 1,60 m. Unidade de compra: metro. M 3.000 67 TIARA PLÁSTICA INFANTIL , em polietileno, bom acabamento, cor branca. Largura: 10mm. Comprimento: 21 cm. Peso aprox.: 90g. Pacote com no mínimo 10 unidades. PCT 1.350 68 TRICOLINE ESTAMPADO, tecido tricoline 100% algodão, estampado, com elastano, estampas variadas. Tecido macio, de toque suave, pouco encorpado, com alguma elasticidade. Apropriado para peças de vestuário, roupas de cama, cortinas leves, entre outros.Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. M 1.200 69 TRICOLINE LISO, tecido tricoline 100% algodão, liso, com elastano, cores variadas. Tecido macio, de toque suave, pouco encorpado, com alguma elasticidade. Apropriado para peças de vestuário, roupas de cama, cortinas leves, entre outros.Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. M 1.230 70 VIÉS 12 MM 20 M , estampado 12 mm, cores variadas, rolo contendo 20 metros. RL 70 71 VIÉS 12 MM 50 M , liso 12 mm, cores variadas, rolo contendo 50 metros. RL 70 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 46 72 VIÉS 25 MM LISO, 25mm, cores variadas, rolo contendo 20 metros. RL 70 73 VIÉS 25 MM, ESTAMPADO 25mm, cores variadas, rolo contendo 20 metros. RL 70 74 VIÉS 35 MM, liso, cores variadas, 35 mm, rolo contendo 20 metros. RL 60 75 ZÍPER 15 CM , zíper de poliéster fino fixo, com cursor automático e cadarço de poliéster entrelaçado (telinha). Cursor modelo DA, que trava automaticamente conforme o puxador é acionado. Comprimento: 15 cm. UND 300 76 ZÍPER 30 CM , zíper de poliéster fino fixo, com cursor automático e cadarço de poliéster entrelaçado (telinha). Cursor modelo DA, que trava automaticamente conforme o puxador é acionado. Comprimento: 30 cm. UND 300 LOTE 04 – PILHAS E BATERIAS 1 BATERIA ALCALINA, 9 volts, alcalina. Embalagem com dados de identificacaodo produto e marca do fabricante. UND 300 2 BATERIA LITHIUM , 3 volts, de lithium modelo cr 2032. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, data de validade. UND 250 3 CALCULADORA CIENTÍFICA , 240 funções, capacidade para (doze) 12 dígitos, visor de 2 linhas, cor preta, alimentação à pilha AAA. Dimensões aproximadas: 15,7x87x22 cm. UND 600 4 CALCULADORA 8 DÍGITOS , eletrônica, quadrada, portátil, capacidade 8 (oito) dígitos, digital, fontes de energia: bateria e energia solar. Funções: raiz quadrada, auto power off. Cálculos: porcentagem, cadeia, raiz quadrada (extração), 4 (quatro) operações básicas, correção parcial e total, inversão de sinais. UND 600 5 CALCULADORA 12 DÍGITOS , digital, portátil, capacidade 12 (doze) dígitos, com as 4 (quatro) operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, correção parcial e total, inversão de sinais, memória, bateria a luz solar. UND 250 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 47 6 CD-R, virgem, gravação a 48 x, 700 MB dados/ 80 min. audio. Capacidade para armazenamento de 700 MB de dados, ou 80 minutos de audio. Velocidade de gravação de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificação técnica da mídia (tipo/capacidade para dados e audio/velocidade de gravacao e espaco para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada). Embalagem com 100 Unidades. PCT 150 7 CD-RW, REGRAVÁVEL, virgem, 12 x, 700 MB dados / 80 min. áudio, lacrado. Capacidade para armazenagem de 700 megabytes de dados, ou 80 minutos de áudio . Suportar gravaçao de 4x a 12 X. Face não gravável fosca com identificação do fabricante, capacidade, velocidade máxima de gravação, e espaco para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada. Com identificação do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, para ser utilizado como identificacao e indice do conteudo apos gravacao. Embalagem com 25 unidades. PCT 150 8 DVD+R, 16 x, 4.7 GB dados / 120 min. video (SP), - Padrão DVD+R (mais R). Capacidade para gravacao de 4.7 GB de dados, ou 120 minutos de video em qualidade SP. Velocidade de gravação até 16 X. Face não gravável fosca com identificação do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada, com identificação do fabricante. Pacote com 100 unidades. PCT 250 9 KIT CARREGADOR DE PILHAS AA / AAA, Kit carregador de pilhas recarregáveis formato AA e AAA. Tensão bivolt (127v/220v). Acopanha 4 pilhas AA. Plug padrão 3 pinos para conectar diretamente na tomada. 4 slots para carregar 2 ou 4 pilhas AA ou AAA ao mesmo tempo. Capacidade: 2500 mAH. Kit contendo 1 carregador + 4 pilhas recarregáveis. Garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação. KIT 250 10 PEN DRIVE, dispositivo de armazenamento tipo pendrive Usb 2.0, 8Gb. Garantia mínima de 01 (um) ano. UND 600 11 PILHA ALCALINA AA , tamanho AA, 1,5 volts, alcalina. Produto deve atender às normas de segurança vigentes. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Embalagem com 02 unidades (par). PR 1.300 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 48 12 PILHA ALCALINA AAA , tamanho AAA, 1,5 volts, alcalina. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 02 unidades (par). PR 1.700 13 PILHA ALCALINA C, alcalina, tamanho C (média), 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. PR 550 14 PILHA ALCALINA D , alcalina, tamanho D (grande), 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a Resolução Conama nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. PR 100 15 PILHA RECARREGÁVEL AA (modelo \"AA\") ,pequena 1,5 v, recarregável. Produto deve atender a Resolução Conama Nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 2 unidades. PR 250 16 PILHA RECARREGÁVEL AAA palito. Produto deve atender a Resolução Conama Nº 401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional. Embalagem com 2 unidades. PR 380 LOTE 05 – CRACHÁS Exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados 1 CORDÃO PARA CRACHÁ, com clips jacaré,cor verde, com ainscrição“Prefeitura Municipal de Amargosa” em pintura, conforme arte a ser enviada. UND 1.300 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 49 2 CRACHÁ, em PVC, 5,6 x 8,7 cm com impressão fotográfica digitalizada em policromia, contendo proteção por overlay, nominado, com presilha e cordão personalizado em poliéster15mm x 85 cm (arte fornecida pela Prefeitura Municipal de Amargosa-BA). UND 1.300 3 PORTA CRACHÁ RETRÁTIL , roller clip, com mecanismo extensor e recolhimento automático do cordão extensor, cor cristal. UND 1.200 4 PROTETOR DE CRACHÁ , material plástico, clipes com tamanho compatível com os itens2 e 3 deste lote. Pacote com 100 unidades. PCT 600 5 PRENDEDOR DE CRACHÁ, clips do tipo jacaré. UND 1.200 LOTE 06 - CANETAS 1 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA AZUL, (0.7), de marca nacional, na cor azul, escrita fina, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. CX 760 2 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA PRETA , (0.7), de marca nacional, na cor preta, escrita fina, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio , com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. CX 750 3 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINAVERMELHA , escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor vermelha, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de CX 550 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 50 qualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio , com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. 4 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA AZUL , ,corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos,com tinta que favoreça uma escrita precisa e sem falhas, cor azul, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. CX 700 5 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA PRETA , corpo em material plástico transparente, resistente a impacto, ocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça uma escrita precisa e sem falhas, na cor preta, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio , com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. CX 700 6 CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA VERMELHA , corpo em material plástico transparente, resistente a impacto,ocasionado por queda ou outros danos,com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, na cor vermelha, escrita grossa, comprimento aproximado de 140 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tungstênio , com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 unidades. CX 500 7 CANETA GEL METÁLICA DOURADA , escrita 0.8 mm, caixa contendo 12 unidades, na cor dourada. Embalagem contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade CX 100 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 51 indicado para o produto, nao deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Caixa com 12 unidades. 8 CANETA GEL METÁLICA PRATA , escrita 0.8 mm, na cor prata, embalagem contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. Caixa com 12 unidades CX 100 9 CANETA HIDROGRÁFICA PONTA FINA , (hidrocor) ponta fina, carga não tóxica, corpo em material plástico, dimensões 140 mm (comprimento) x 8,5 mm (diâmetro), com variação de +/-10 por cento, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Jogo completo com 12 unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 12 unidades. JG 12.030 10 CANETA HIDROGRÁFICA PONTA GROSSA, (hidrocor) ponta grossa, tamanho jumbo, carga não tóxica, corpo em material plástico, marca do fabricante gravado no corpo do hidrocor. Embalagem: jogo com 12 unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 12 unidades. JG 12.030 11 CANETA MARCA TEXTO, ponta indeformável, tinta fluorescente a base de água. Jogo com no mínimo 6 unidades, nas cores laranja, amarelo, verde e rosa, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Embalagem com 6 unidades. JG 1.000 12 CANETA MARCADORA CD/DVD AZUL, com ponta média e espessura de escrita de 2 mm, na cor azul. Tinta à base de álcool de rápida secagem que evita sujeiras. Caixa com 12 unidades. CX 100 13 CANETA MARCADORA CD/DVD PRETA , em plástico resistente, para escrita em mídia de CD / DVD e diversas CX 100 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 52 superfícies, com ponta de poliéster de diâmetro 0,9 mm, marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Embalagem: com 12 canetas, contendo dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. 14 CARTUCHO DE REPOSIÇÃO PILOTO PERMANENTE, para marcador permanente, em cores variadas, compatível com marcador permanente licitado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Caixa com12 unidades. CX 200 15 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL AZUL - Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor azul, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 1.200 16 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL LARANJA - Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor laranja, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 800 17 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL PRETO - Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor preta, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 1.200 18 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VERDE - Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor verde, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 800 19 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VERMELHO - Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor vermelha, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 800 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 53 20 MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL VIOLETA - Marcador para quadro branco recarregável ponta média, cor violeta, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta substituíveis. Caixa com 12 unidades. CX 800 21 PILOTO MARCADOR MULTIUSO nas cores preta e azul. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 50 22 PILOTO PERMANENTE, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 200 23 PILOTO PARA QUADRO BRANCO AZUL, pincel marcador para quadro branco. Cor azul.Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 300 24 PILOTO PARA QUADRO BRANCO PRETO, pincel marcador para quadro branco. Cor preta. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 300 25 PILOTO PARA QUADRO BRANCO VERDE, pincel marcador para quadro branco. Cor verde. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 300 26 PILOTO PARA QUADRO BRANCO VERMELHO, pincel marcador para quadro branco. Cor vermelha. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. CX 300 27 PONTA REFIL DE MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, refil para substituição de ponta de marcador para quadro branco. Ponta média, compatível com marcadores para quadro branco recarregáveis licitados (itens 15 a 20 deste lote). Embalagem PCT 600 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 54 com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote contendo no mínimo 3 unidades. 28 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCOAZUL, contendo no mínimo 15 ml cada. Corazul. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. CX 400 29 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCOPRETO , contendo no mínimo 15 ml cada. Corpreta. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. CX 400 30 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCOVERDE , contendo no mínimo 15 ml cada. Corverde. Caixa com 12 unidades. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. CX 300 31 TINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCOVERMELHO , contendo no mínimo 15 ml cada. Corvermelha. Tinta compatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 unidades. CX 300 32 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO AZUL, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor azul. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 1.200 33 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO LARANJA, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor laranja. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 800 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 55 34 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO PRETO, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor preta. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 1.200 35 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VERDE, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor verde. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 800 36 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VERMELHO, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor vermelha. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 800 37 REFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO VIOLETA, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro branco. Cor violeta. Compatível com os marcadores para quadro branco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 800 LOTE 07 – PAPÉIS 1 CARTOLINA ESTAMPADA , decorada comestampas e cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x 66 cm, gramatura mínima: 120g/ m2.Pacote com 20 folhas. PCT 200 2 CARTOLINA LISA, cores variadas, dimensões aproximadas: 50 x 66 cm, gramatura: 180 g/ m2.Pacote com 20 folhas. PCT 1.005 3 PAPEL ADESIVO A4 , papel fotográfico autoadesivo A4, cor branca, acabamento glossy brilhante, à prova d´água. Gramatura: entre 90g e 130g. Indicado para impressoras inkjet e laser jet de uso doméstico ou corporativo. Caixa com 100 folhas. CX 400 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 56 4 PAPEL CAMURÇA , cores variadas, dimensões 40 x 60 cm, com identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com25 folhas. PCT 1.600 5 PAPEL CARMEM ESTAMPADO , papel carmem color set decorado, em estampas e cores variadas, dimensões 480 x 660 mm. Gramatura: 120g. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 20 folhas. PCT 200 6 PAPEL CARMEM LISO , papel carmem color set em cores variadas, dimensões 480 x 660 mm. Gramatura: 120g. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 20 folhas. PCT 1.000 7 PAPEL CELOFANE, papel celofane, plástico,transparente, cores variadas, dimensões 85 x 100 cm. Pacote ou bobina com 50 folhas. PCT 640 8 PAPEL CONTACT, cristal, bobina com 45 cm de largura. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante.Rolo com 25 metros. RL 520 9 PAPEL COUCHÊ, branco, acabamento brilhante, gramatura: 115 a 150g, tamanho A4, dimensões: 210 x 297 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 50 folhas. CX 340 10 PAPEL CREPOM, em cores variadas, 48cm x 2m. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Rolo com 2 m.Caixa com 40 rolos. CX 200 11 PAPEL DUPLEX, gramatura: 200 a 300g/m 2, dimensões 48 x 65 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 20 folhas. PCT 560 12 PAPEL FOTOGRÁFICO, (glossy), cor branca, gramatura: 130 a 180 g/m 2, tamanho A4, dimensões: 210 x 297 mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Pacote com 50 folhas. PCT 530 13 PAPEL LAMINADO , com superfície de aparência metálica, cores variadas, dimensões aproximadas: 45 x 59 cm. Pacote com 40 folhas. PCT 110 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 57 14 PAPEL LINHO , branco, gramatura: 180 g/m 2, dimensões: 210 x 297 mm, tamanho A4. Embalagem com dados de identifcação do produto e marca do fabricante.Caixa com 50 folhas. CX 80 15 PAPEL METRO BRANCO , bobina de papel metro branco, gramatura: 75g/m2. Dimensões: 1,20 m x 200 m Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Rolo com 200 m RL 330 16 PAPEL METRO PARDO , papel Kraft pardo monolúcido, em bobina de 1,20 m x 200m. Emabalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Rolo com 200 m. RL 330 17 PAPEL MICROONDULADO . Dimensões: 50 x 80 cm, cores variadas. Pacote com 10 folhas. PCT 100 18 PAPEL MILIMETRADO, material: celulose vegetal, tipo papel di- log fl, gramatura 63 g/m2, dimensões: 210 x 297 mm, tamanho A4, branco. Pacote com 50 folhas. PCT 500 19 PAPEL OFÍCIO A4 BRANCO , gramatura: 75g/m 2, dimensões: 210 x 297 mm. Papel de alta qualidade. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto com Certificação Florestal.Caixa com 5.000 folhas (10 resmas de 500 folhas). CX 1.930 20 PAPEL OFÍCIO A4 COLORIDO , gramatura: 75g/m2, dimensões: 210 x 297 mm. Papel sulfite A4 de alta qualidade. Resma com 500 folhas. Cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto com Certificação Florestal.Pacote com 500 folhas (1 resma). PCT 1.600 21 PAPEL SEDA , cores variadas, dimensões aproximadas: 47 x 60 cm. Pacote com 50 folhas. PCT 340 22 PAPEL VERGÊ BRANCO, dimensões: 210 x 297 mm, formato A4, gramatura: 120 a 180 g/ m2, cor branca. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 50 folhas. PCT 600 23 PAPEL VERGÊ COLORIDO , cores variadas, dimensões: 210 x 297 mm, formato A4, gramatura: 120 a 180 g/ m2. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 50 folhas. PCT 500 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 58 LOTE 08 – PASTAS 1 ARQUIVO MORTO, modeloofício, polionda. Cor azul. Dimensões: 350 x 130 x 250 mm. UND 4.770 2 PASTA AZ REGISTRADORA , pasta registradora tipo AZ, em papelão prensado, tamanho ofício, dimensões aproximadas: 350 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), protetor metálico nas bordas da parte inferior, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 4 (quatro) rebites, prendedor em material plástico resistente, orifício de manuseio revestido de material plástico e janela para identificação no dorso. UND 4.255 3 PASTA CATÁLOGO, pasta tipo catálogo, dimensões: 247 x 332 mm, capacidade 50 envelopes de polietileno (PVC cristal), 04 parafusos para fixação, capa em papelão numero 18, revestido com material em PVC na cor preta com visor em PVC cristal para identificação. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 400 4 PASTA CLASSIFICADOR AZUL315 X 226 X 18 MM , com elástico, cor azul, em polionda, dimensões: 315 x 226 x 18 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 710 5 PASTA CLASSIFICADOR AZUL 335 X 245 X 20 MM , com elástico, cor azul, em polionda, dimensões: 335 x 245 x 20 mm. Rotulagem contendo nome do produto e identificação do fabricante. UND 660 6 PASTA CLASSIFICADOR AZUL 315 X 226 X 40 MM, com elástico, cor azul, em polionda, dimensões: 315 x 226 x 40 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 660 7 PASTA CLASSIFICADOR AZUL 380 X 276 X 40 MM, com elástico, cor azul, em polionda, dimensões: 380 x 276 x 40 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 650 8 PASTA CLASSIFICADOR AZUL 335 X 245 X 55 MM , com elástico, cor azul, em polionda, dimensões: 335 x 245 x 55 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 650 9 PASTA CLASSIFICADOR CANALETA INTEIRA , em PVC, com canaleta plástica inteira, dimensões: 240 x 330 mm, tamanho UND 2.770 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 59 ofício. Cores variadas. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 10 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 3,3 MM , em polipropileno, com aba, dorso fino (1,1 mm), cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 235 x 3,3 mm. UND 5.400 11 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 20 MM em polipropileno, dorso médio, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 20 mm. UND 8.000 12 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 55 MM em polipropileno, dorso largo, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 55 mm. UND 2.880 13 PASTA CLASSIFICADOR COM ELÁSTICO , transparente, em polipropileno, cores variadas, com elástico, dimensões aproximadas: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 5.450 14 PASTA CLASSIFICADOR SEM ELÁSTICO, PVC, transparente, em polipropileno, cores variadas, sem elástico, com grampo trilho plástico.Dimensões aproximadas: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 5.450 15 PASTA “L” FUMÊ, em polipropileno, transparente fumê, formato 230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba frontal. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 10 unidades. PCT 400 16 PASTA “L” CRISTAL, em polipropileno cristal gofrado, formato 230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba frontal. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 10 unidades. PCT 470 17 PASTA SANFONADA 12 DIVISÕES , em pvc resistente, com 12 divisões, dimensões 330 x 245 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 300 18 PASTA SANFONADA 31 DIVISÕES , em pvc resistente, com 31 divisões, dimensões 385 x 275 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 110 19 PASTA SUSPENSA em fibra marmorizada e plastificada, cor marron, fabricada em papel cartão 350 g, dimensões 240 x 360 CX 700 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 60 mm, prendedor macho e femea em plastico, visor em plástico transparente e etiqueta para identificação, com 06 (seis) posições para alojamento do visor, ponteiras para arquivamento em metal com acabamento em ilhós nas extremidades superiores, terminais das extremidades em plastico reforcado. Caixa com 50 unidades. 20 PASTA SUSPENSA KRAFT , confeccionada em papel Kraft. 280g/m2. Com visor de papel, grampo trilho, haste em pvc removível. Medidas: 36 cm de comprimento- 24 cm de altura- 39/40 cm encaixe da vareta. Unidade. UND 1.600 LOTE 09 – GRAMPEADORES 1 GRAMPEADOR 10 FOLHAS, capacidade para grampear até 10 (dez) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento mínimo 11,0 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 300 2 GRAMPEADOR 25 FOLHAS, capacidade para grampear até 25 (vinte e cinco) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento. mínimo 12,5 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.400 3 GRAMPEADOR 100 FOLHAS , metálico, capacidade mínima para grampear 100 folhas de papel 75 gr/m2, fabricado em chapa de aço norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço norma sae 1010/20, oxidação preta, faca aço norma sae 1065/70, temperada e resistente, mola aço pré temperada e resistente. apoio da base em pvc. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 120 4 GRAMPEADOR 110 FOLHAS, metálico, capacidade para 110 UND 60 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 61 folhas 75 gr/m2, fabricado em chapa de aço, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, Norma SAE 1065/70, mola aço pré temperada e resistente. Apoio da base em PVC. Embalagem original do fabricante, garantia mínima de 01 (um) ano. 5 GUILHOTINA, com sistema de alavanca manual, mesa em chapa de aço com pintura eletrostática, dimensões mínimas 340 x 500 mm, faca com lâminas em aço sae 1045 temperado e oxidado, capacidade mínima de corte de 15 folhas, comprimento de corte mínimo 300 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 50 6 PERFURADOR 12 FOLHAS, com capacidade para perfurar até 12 (doze) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 7 PERFURADOR 20 FOLHAS, com capacidade para perfurar até 20 (vinte) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 350 8 PERFURADOR 60 FOLHAS, com capacidade para perfurar até 60 (sessenta) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 120 9 PERFURADOR 100 FOLHAS, com capacidade para perfurar até 100 (cem) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 10 PERFURADOR ENCADERNAÇÃO, perfurador manual para encadernação em espiral A4 (36 x 46 x 15cm). Capacidade para perfurar até 20 folhas. Furo redondo para espiral. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 50 11 TESOURA DE PICOTAR , em aço e cabo de pvc, dimensões aproximadas: 7 a 9 polegadas. Embalagem individual com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 330 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 62 12 TESOURA DE UNHA , ponta curva, em aço inoxidável, comprimento 11,5 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem individual com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 250 13 TESOURA DOMÉSTICA 7 POLEGADAS , em aço polido, 7 polegadas, cabo em plástico de alta resistência. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 600 14 TESOURA DOMÉSTICA 8 POLEGADAS , em aço polido de fabricação nacional, cabo em plástico de alta resistência. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Dimesões: 8 polegadas. UND 650 15 TESOURA ESCOLAR, em aço niquelado, modelo escolar, 4 polegadas, sem ponta, cabo em plástico de alta resistência. Embalagem com informações de segurança, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Com certificação do Inmetro. UND 8.030 LOTE 10 - ARTESANATO 1 ARAME Nº 20 BRANCO , galvanizado encapado, para artesanato, n° 20, branco. Rolo com 10 metros. RL 100 2 ARAME Nº 20 VERDE, galvanizado encapado, para artesanato, n° 20, verde. Rolo com 10 metros. RL 100 3 AREIA PRATEADA, com gliter em cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 500g. PCT 200 4 BOLA DE ISOPOR 50 MM, tamanho: 50 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 50 unidades. PCT 160 5 BOLA DE ISOPOR 100 MM, tamanho: 100 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 10 unidades. PCT 150 6 BOLA DE ISOPOR 150 MM , tamanho: 150 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 5 unidades. PCT 50 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 63 7 BOLA DE SOPRAR, bexigas para festatamanho 7.0, lisa, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 50 unidades. PCT 4.000 8 BOLINHA DE GUDE, comum, lisa, 18 mm. Pacote com 100 unidades. PCT 200 9 CAIXA DE MDF, caixinhaconfeccionada 100%em MDF cru, lisa, cor natural, com tampa. Dimensões 15 x 15 x 6 cm. UND 200 10 COLA COLORIDA, com gliter, atóxica, caixa com 6 bisnagas, cores variadas, com 23g cada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. CX 6.020 11 COLA DE ISOPOR , cola para isopor e EVA, embalagem com 35 g. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa contendo 12 unidades. CX 2.100 12 COLA DE SILICONE LÍQUIDA – embalagem com 60 ml. Enbalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 24 unidades. CX 130 13 COLA GLITER , líquida, com gliter, caixa com 12 bisnagas em cores variadas, adesivo à base de P.V.A., para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem plástica, com bico economizador, peso liquido 35 gramas, por unidade, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 24 unidades. CX 4.500 14 EMBORRACHADO (E.V.A) , liso, cores variadas, Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 10 folhas. PCT 4.200 15 EMBORRACHADO COM GLITER (E.V.A) , cores variadas, com gliter. Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 folhas. PCT 1.050 16 EMBORRACHADO ESTAMPADO (EVA), cores e estampas variadas Dimensões: 40 cm x 60 cm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 folhas. PCT 1.000 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 64 17 ISOPOR 10 MM, em placa, espessura: 10 mm. Dimensões: 1000 x 500 mm. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 18 ISOPOR 15 MM, em placa, espessura: 15 mm, Dimensões: 1000 x 500 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 19 ISOPOR 20 MM, em placa, espessura: 20 mm. Dimensões: 1000 x 5000 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 300 20 KIT PINTURA A DEDO , kit de tintas com 6 unidades em cores variadas, 30 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca de fabricante nacional, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. KIT 6.040 21 KIT PINTURA FACIAL, kit de tintas para pintura facial, atóxicas, hipoalergênicas, textura cremosa. Caixa contendo no mínimo 10 tintas de 15 ml em cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Kit com 10 unidades. KIT 1.520 22 PALITO DE CHURRASCO , em madeira. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 100 unidades PCT 500 23 PALITO DE PICOLÉ , pontas redondas, em madeira clara, para trabalhos manuais de artes e artesanatos, 11,5 x 0,9 cm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 100 unidades. PCT 1.000 24 PINCEL ARTÍSTICO Nº 00, pincel artístico, redondo, com cerdas macias, tamanho: nº 00. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 25 PINCELARTÍSTICO Nº 02 , pincel artístico, com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 02. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 26 PINCEL ARTÍSTICO Nº 04 , pincel artístico, com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 04. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 300 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 65 27 PINCEL ARTÍSTICO Nº 06 , pincel artístico, com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 06. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.000 28 PINCEL ARTÍSTICO Nº 08, pincel artístico, com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 08. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.000 29 PINCEL ARTÍSTICO Nº 10 , pincel artístico, com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 10. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.300 30 PINCEL ARTÍSTICO Nº 12 , pincel artístico, com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 12. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.000 31 PINCEL ARTÍSTICO Nº 14 , pincel artístico, com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 14. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 600 32 PINCEL ARTÍSTICO Nº 16, pincel artístico, com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 16. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.200 33 PINCEL ARTÍSTICO Nº 18, pincel artístico, com cerdas de nylon, base achatada, tamanho: nº 18. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 600 34 PISTOLA DE COLA QUENTE 7,5 MM, pistola para cola quente, corpo em material plástico resistente, 7,5 mm, elétrica, 220 v x 30/40w, conforme normas de segurança do Inmetro. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 1.100 35 PISTOLA DE COLA QUENTE 12 MM, pistola para cola quente, corpo em material plástico resistente, 12 mm, elétrica, 220 v x 30/40w, conforme normas de segurança do Inmetro. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 1.100 36 REFIL DE COLA QUENTE 7,5 MM, refil de cola quente bastão fino, compatível com pistola licitada (item 34 deste lote). Dimensões: 7,5 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1 kg. Embalagem com dados de identificação do produto, marca PCT 800 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 66 do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. 37 REFIL DE COLA QUENTE 12MM , refil de cola quente bastão grosso, compatível com pistola licitada (item 35 deste lote). Dimensões: 12 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1 kg. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. PCT 800 38 TELA PARA PINTURA 30 X 30 CM, tela para pintura artística, branca. Dimensões 30 x 30 cm. Compatível com tinta a óleo, acrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre tratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 2.100 39 TELA PARA PINTURA 30 X 40 CM, tela para pintura artística, branca. Dimensões 30 x 40 cm. Compatível com tinta a óleo, acrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre tratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 2.100 40 TELA PARA PINTURA 50 X 50 CM, tela para pintura artística, branca. Dimensões 50 x 50 cm. Compatível com tinta a óleo, acrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre tratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 800 41 TELA PARA PINTURA 50 X 60 CM, tela para pintura artística, branca. Dimensões 50 x 60 cm. Compatível com tinta a óleo, acrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre tratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 700 42 TELA PARA PINTURA 90 X 70 CM , , tela para pintura artística, branca. Dimensões 90 x 70 cm. Compatível com tinta a óleo, acrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre tratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de UND 600 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 67 alta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. 43 TINTA GUACHE, cores variadas, atóxica, caixa com 6 tintas de 15 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 6 unidades. CX 3.050 44 TINTA PARA TECIDO 250 ML , tinta à base de resina acrílica para tecidos de fibras naturais de algodão. Cores variadas, atóxica, super-resistente à lavagens, com excelente cobertura e maior rendimento. UND 500 LOTE 11 – CADERNOS 1 AGENDA PERMANENTE , dimensões aproximadas: 200 x 132 mm, papel tipo off set 63g/m³, capa dura, 1 dia por página, espaço para dados pessoais, anotações, calendário e informações diversas. Com espiral. Contendo no mínimo 176 folhas. UND 500 2 CADERNO BROCHURA GRANDE, caderno brochura capa dura, 96 folhas pautadas, dimensões aproximadas: 200 x 275 mm. Cores variadas. Produto com dados de identificação do Produto e marca do fabricante. UND 4.550 3 CADERNO BROCHURA PEQUENO,caderno capa dura 1/4, 48 folhas pautadas, dimensões aproximadas: 140 x 200 mm. Cores variadas. Produto com dados de identificação do Produto e marca do fabricante. UND 5.000 4 CADERNO DE DESENHO BROCHURA GRANDE , caderno brochura para desenho, grande, capa dura, 48 folhas. Dimensões: 275 x 200 mm. UND 600 5 CADERNO DE DESENHO BROCHURA PEQUENO, caderno brochura para desenho 1/4, capa dura, 40 folhas. Dimensões: 200 x 140 mm. UND 600 6 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL CAPA DURA , caderno para desenho com espiral, capa dura, grande, 96 folhas. Dimensões: 275 x 200 mm. UND 200 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 68 7 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL GRANDE , caderno para desenho com espiral, capa flexível, grande, 48 folhas. Dimensões: 275 x 200 mm. UND 4.000 8 CADERNO DE DESENHO ESPIRAL PEQUENO, caderno para desenho 1/4, com espiral, capa flexível, pequeno, 40 folhas. Dimensões: 200 x 140 mm. UND 4.000 9 CADERNO ESPIRAL 1 MATÉRIA , capa dura, com 1 matéria ,com espiral em arame revestido, 80 folhas, dimensões aproximadas: 200 x 275 mm. Com dados do fabricante, dimensões, quantidade de folhas e quantidade de matérias na capa traseira. UND 3.500 10 CADERNO ESPIRAL 5 MATÉRIAS , capa dura, com 5 matérias,com espiral em arame revestido, 100 folhas, dimensões aproximadas: 200 x 275 mm. Com dados do fabricante, dimensões, quantidade de folhas e quantidade de matérias na capa traseira. UND 3.500 11 CADERNO ESPIRAL 10 MATÉRIAS , capa dura, com 10 matérias , com espiral em arame revestido, 200 folhas, dimensoes aproximadas: 200 x 275 mm. Deverão constar impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensões, quantidade de folhas e quantidade de matérias. UND 5.203 12 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO COLORIDA , tamanho A4 (220 mm x 307 mm) PP, espessura 0,30 mm. Cores variadas. Pacote com 100 unidades. PCT 400 13 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO FUMÊ, tamanho A4 (220mm x 307mm) PP, espessura 0,30 mm. Fumê. Pacote com 100 unidades. PCT 400 14 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PRETA, A4 (220 mm x 307mm) PP, espessura 0,30 mm. Preta. Pacote com 100 unidades. PCT 400 15 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO TRANSPARENTE, A4 (220mm x 307 mm) PP, espessura 0,30 mm. Transparente. Pacote com 100 unidades. PCT 400 16 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 7 MM, preta, 7 mm, para 25 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 400 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 69 4. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO 4.1. Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias no município de Amargosa-BA, em endereço informado na Autorização de Fornecimento/Serviço. 17 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 9 MM, preta , 9 mm, para 50 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 400 18 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 17 MM , preta, 17 mm, para 100 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 400 19 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 29 MM, preta, 29 mm, para 200 folhas. Pacote com 35 unidades. PCT 400 20 LIVRO ATA 50 FOLHAS , sem margem, capa dura, cor preta, 50 folhas, dimensões: 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel branco 75 gr/m2. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 520 21 LIVRO ATA 100 FOLHAS , sem margem, capa dura, cor preta, 100 folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 500 22 LIVRO ATA 200 FOLHAS , sem margem, capa dura, cor preta, 200 folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 500 23 LIVRO DE PONTO 100 FOLHAS , capa dura, 100 folhas, dimensões 330 x 216 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante UND 700 24 LIVRO DE PONTO 160 FOLHAS, ¼. Com 160 folhas, dimensões 160 x 220 mm, capa dura, com identificação do produto e marca do fabricante. UND 300 25 LIVRO DE PROTOCOLO 50 FOLHAS , dimensões: 153 x 216 mm, 50 folhas. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 400 26 LIVRO DE PROTOCOLO 104 FOLHAS, dimensões: 160 x 220 mm, 104 folhas. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 300 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 70 4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação aqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da Ata de Registro de Preços segundo interesse da Administração em diversas ocasiões. 4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos materiais e equipamentos necessários. 4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de Referência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na Ata de Registro de Preços. 4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, através do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para a elaboração dos pedidos. 4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não for realizada em 2022 correrá à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. 4.7. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante. De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h. 4.8. A Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação admitirá a autorização para eventuais adesões de órgão não participante, nos termos de legislação vigente. 4.9. As mercadorias deverão apresentar certificação do Inmetro, adequação à ABNT eselo de controle de qualidade sempre que couber. 4.10. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. 4.11. As características constantes neste Termo de Referência tratam-se de exigências mínimas para os materiais descritos, de modo que serão aceitos itens que apresentem caracterísitcas superiores aos licitados, nunca inferiores. 5. DAS CONDIÇÕES GERAIS a) A Contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço emitida pela Contratante. b) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 71 c) Correrão por conta da Contratada todas as despesas para o fornecimento e transporte das mercadorias. d) Quanto aos quantitativos estimados a serem contratados, só serão pagos os que efetivamente forem solicitados pela Contratante e entregues pela Contratada. e) Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo(a) titular do setor de Compras Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. 6. DA ENTREGA DOS MATERIAIS 6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atender às legislações regulamentares. 6.2. A quantidade e a conformidade dos materiais a serem entregues deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada do mesmo, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa concordância da Secretaria Municipal solicitante. 7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 7.1. A Contratante obriga-se a: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens solicitados. b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. c) Acompanhar, fiscalizar e controlar os serviços, através de membros designados pela Secretaria solicitante e seu atesto para fins de pagamento. d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da entrega/execução dos itens/serviços, fixando prazo para a sua correção. e) Pagar à Contratada o valor resultante da entrega/prestação adequada dos materiais/serviços, na forma do contrato. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 72 f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 8.1. Constituem obrigações da Contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Entregar/executar osmateriais/serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais. b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, em prazo estabelecido, os itens/serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega/execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração. c) Fornecer os equipamentos e recursos eventualmente necessários e devidamente dimensionados para a entrega dos materiais. d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. e) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município de Amargosa ou a terceiros. f) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos fronecimentos/serviços, sempre que couber. g) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica. i) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso. j) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da entrega/prestação dos itens/serviços. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 73 k) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência. 9. DO CONTROLE DA ENTREGA DOS MATERIAIS 9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela Secretaria Municipal competente. 9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de execução assinados pelo gestor do contrato e pelo responsável da Secretaria de Administração e Finanças - SEAFI. 9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 9.4. Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a Contratada por todos os prejuízos suportados pelo Município de Amargosa. 9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades. 9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93. 10. DO PAGAMENTO 10.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo Município de Amargosa até 30 (trinta) dias após a entrega das mercadorias, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e Certidões Negativas de Débitos válidas. 10.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de Referência. 11. DA VIGÊNCIA 11.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 74 12. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO 12.1. Será assegurado tratamento diferenciado/exclusivo para ME e EPP nos termos da Lei 123/2006, conforme valores máximos de cada lote. 13. DO MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos e sítios eletrônicos de domínio amplo pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) através do setor de compras. Amargosa-BA, 09 de setembro de 2022. Márcia Batista de Almeida Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 032 de 11 de janeiro de 2021 Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 75 ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominad o (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potenc ial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potenci al ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. Queoconteúdodapropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãonãoserá,notodoouemparte,dire taouindiretamente, comunicadooudiscutidocomqualqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoantesdaadjudi caçãodoobjeto; 5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebi do de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 76 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: Para os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, declara: ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa/empresa de pequeno porte/microempreendedor individuale que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: ( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma. ( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprova ção da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 77 ANEXO IV MODELO DE CREDENCIAL A (nome da empresa).................................... CNPJ nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 045/2022/SRP, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 78 ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): ( ) não emprega menor de dezesseis anos. ( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 79 ANEXO VI MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.514/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa- BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 045/2022 , conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 80 CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Governo; c) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; e) Secretaria Municipal de Educação; f) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; g) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 81 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 82 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 83 a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 84 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 85 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Local, data MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 86 ANEXO VII MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: OBJETO: PROPOSTA DE PREÇOS ITEM ESPECIFICAÇÕES UND QTDE VALOR UNITÁRIO MARCA VALOR TOTAL 01 02 03 04 TOTAL VALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execuçã o do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e dema is despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constan tes do Edital do Pregão Eletrônico nº 045/2022/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ __________________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: 1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação dos equipamentos 2Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 87 ANEXO VIII - MINUTA DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA ............................................................ PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS. O Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Pra ça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 18.514/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 045/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer transcrição. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: 2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; 2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; 2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e 2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. 2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 88 CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual estimado de R$.......(....). 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022/2023, na classificação abaixo: UNIDADE GESTORA: ATIVIDADE: ELEMENTO: FONTE: 4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. 5. CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 5.1. Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias no município de Amargosa-BA, em endereço informado na Autorização de Fornecimento/Serviço. 6. CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO 6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da propone nte ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura. 6.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 6.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 89 6.5.Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. 6.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 6.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 6.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. 6.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 6.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 6.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 6.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE 7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. 7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 90 8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1. O contratado obriga-se a: 9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. 9.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. 9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- los, alterá-los ou complementá-los. 9.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. 9.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos contratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. 9.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas neste instrumento. 9.8. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu acompanhamento. 9.9. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciai s necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 91 9.10. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da fiscalização exercida pelo Contratante; 9.11. Responsabilizar- se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto a ser fornecido. 9.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; 9.13. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; 9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; 9.15. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. 9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos d e sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. 9.17. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- los, alterá-los ou complementá-los. 9.18. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. 9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos contratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. 9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas neste instrumento. 9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu acompanhamento. 9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; 9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da fiscalização exercida pelo Contratante; Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 92 9.24. Responsabilizar- se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto a ser fornecido. 9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; 9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; 9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; 9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. 10.CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1.O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 10.2.Advertência por escrito; 10.3.Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (tri nta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; 10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; 10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 10.8. Advertência por escrito; 10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 30%; 10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; 10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 10.13.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 93 10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que: 10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal n o recolhimento de quaisquer tributos; 10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 10.19. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. 10.20. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração. 10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva do Município de Amargosa. 10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO 11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. 11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. 11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: 11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 11.4.3. Indenizações e multas. 12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES 12.1. É vedado à CONTRATADA: 12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; 12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES 13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 94 13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS 14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de referência do edital e ata de registro de preços. 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO 15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO 16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. Amargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: ________________________________ ______________________ NOME CPF ________________________________ ______________________ NOME CPF Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022/SRP A Pregoeira comunica que realizará licitação em 28/09/2022 às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº 045/2022/SRP. N° da Licitação : 203259. OBJETO: aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. Pregoeira. Quinta-feira 15 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3870 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1478/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.478/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 18.871/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.478/2022 , para CONSULTORIA PARA ORIENTAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE LAVRA NA CASCALHEIRA TAUÁ COM O OBJETIVO DE OBEDECER AO PLANO DE LAVRA APRESENTADO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, junto à empresa ECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 07.831.483/0001-15, com valor global de R$ 1.400,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 15/09/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4634/