{"edition": {"id": 3872, "number": 3870, "date": "2022-09-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0614e4aa794f4d01a1d05e12d7cad0d2", "pdf_sha256": "97ddca074f1574325617d9e18efe7501f69fcccb00aaeb62b71f2aec0689bb32", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "97ddca074f1574325617d9e18efe7501f69fcccb00aaeb62b71f2aec0689bb32", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3872/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3872/"}, "acts": [{"id": 4634, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3870", "kind": "Diario Importado", "number": "3870", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 15 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3870 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  15 de setembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3870\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 226/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 106/2022) ........................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ................................................................ 5\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 259/2022) ............................................................................ 6\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021) ................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 261/2022) ............................................................................ 8\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) ....................................................................... 9\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) ......................................................... 103\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 104\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 104\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1478/2022) ........................................................... 104\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 226/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ*3825484/000150,PraçaLounvalMontaS/N,Amargosa,BahlaCEP 453007000\nTelefax;7535344977-Email:gabinehezaamargosabagovbv\n \nPORTARIA Nº. 226 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\nDixpõe sobre a exoneração e\nn a m e a ç ã o do servidor Sr. Felipe\nMagalhães dos Santos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuasatribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Exonerar o Sr. FELIPE MAGALHAES DOS SANTOS portador do CPF\n038.***.***-02, do Cargo de Coordenador de Gestão da Informação, previstono quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC\n-02,códigoSEMED -24.\nArt. 2º. Nomear o Sr. FELIPE MAGALHAES DOS SANTOS portador do CPF\n038.***.***-02, para o Cargo de Diretor do Ensino Fundamental, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD\n-03,códigoSEMED -36.\nArt. 3“. Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 106/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 106/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 46.178,49\n(QUARENTA E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E OITO\nREAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 309,92\nSoma da Ação: 9.309,92\nSoma da Unidade: 9.309,92\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 2 792,00\nSoma da Ação: 2.792,00\nSoma da Unidade: 2.792,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 886,00\nSoma da Ação: —10.886,W\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 442,00\nSoma da Ação: —7.442,W\nSoma da Unidade: —18.328,W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 4 000,00\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 673,78\nSoma da Ação: 4.673,78\nSoma da Unidade: 4.673,78\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n33903000 - 0128000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 1 074,79\nSoma da Ação: 1.074,79\nSoma da Unidade: 1.074,79\nTotal Geral: 46.178,49\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2023 MANUTENÇAO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE)\n33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2 792,00\nSoma da Ação: 2.792,00\nSoma da Unidade: 2.792,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 000,00\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 3 328,00\nSoma da Ação: 18.328,00\nSoma da Unidade: 18.328,00\n0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 15/09/202215 03 52 Pagina1 de 2\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 SETEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 106/2022\n2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4 673,78\nSoma da Ação: 4.673,78\nSoma da Unidade: 4.673,78\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n33903000 - 0128000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\n1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 309,92\nSoma da Ação: 9.309,92\nSoma da Unidade: 9.309,92\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 1 074,79\nSoma da Ação: 1.074,79\nSoma da Unidade: 1.074,79\nTotal Geral: 46.178,49\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de setembro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis-Gestão Publica! / Emitidoem 15/09/202215 03 52 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 18.247/2022; Espécie: 8º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2020 , \nque tem como objeto consiste na contratação de empresa especializada na \nprestação de serviços de Internet com link dedicado em fibra ótica para atender \na Prefeitura Municipal de Amargosa sem limite de tráfego, conforme \nespecificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão \nPresencial nº. 011/2019/SRP, firmado em 04/09/2020, com a empresa \nTELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ sob o nº 10.675.603/0001-47 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 0 3 (três) meses; Fundamento Legal : \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada Theonas Sampaio Vianna Neto.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 259/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 259 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 17.368/2022 ; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.462/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 13/09/2022; LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADOR: ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA \nFILHO, CPF 187.155.916-20, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO \nNO CONDOMÍNIO MORADA REAL, N° 40 RUA B - CENTRO, AMARGOSA - BA \n(DESTINA-SE PARA ATENDER O DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE \nAMARGOSA). VALOR: R$ 1.300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) \nMESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.078, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA \nDA ASSINATURA: 13/09/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL  E PELO LOCADOR: ANTONIO \nBORGES DE OLIVEIRA FILHO.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 16.468/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2021 , \nque tem por objeto a locação de um imóvel, situado na Rua Dr. Aloísio Borges, \nNº 126, Bairro Santa Rita, Neste Município De Amargosa – Bahia (destina-se \nsediar o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, o \nprograma de alfabetização e letramento - Praller e o Projeto de Formação em \nTecnologia da Educação – profate), firmado em 02/09/2021, com a empresa \nPAULO OLIVEIRA FARIAS, CPF 118.437.055-91 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 12 (doze ) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Paulo Oliveira Farias.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 261/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 261/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.794/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.471/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/09/2022 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SBS 1 \nEMPREENDIMENTOS INFANTIS E EDUCACAO LTDA, CNPJ nº. \n47.028.066/0001-53, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINEIRA \nDA ALEGRIA, PARA REALIZ AR PASSEIOS COM OS ALUNOS DA REDE \nMUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMAR GOSA/BA. VALOR: R$ \n15.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 01 (UM) M ÊS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: SATIRA BARBOSA DE SOUZA.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 045/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.514/2022 \nCom lote exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e equ iparados \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço por LOTE, para aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender \nas demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , \nconforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório \nobservará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº.  183/2013, da Lei \nComplementar nº 123/06, da Lei Municipal nº.  329/2010 , e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93. \nPregoeira designada para a condução do certame: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto nº 064 de \n2022, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 24/05/2021. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 28/09/2022 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais de expediente e suprimentos \ndiversos para atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema \nde Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compra s \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o li citante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n                                                          \n \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentár ia, pois não há obrigatoriedade e dever \nde contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev., \natual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração  e \nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Governo; \nc) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ne) Secretaria Municipal de Educação; \nf) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \ng) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nh) Outras. \n \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão  ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 \n \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessados que estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Não poderão participar deste Pregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licit ação \nou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial;\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 \n \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06.  \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 5 \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica\n: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 6 \n \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.8.3.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira. \n6.8.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer do s índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n6.8.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n6.9.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.9.2Prova de regularidade perante: \n6.9.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.9.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.9.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.9.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.9.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante  a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 7 \n \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n6.16.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) \nou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n6.16.2. alvará ou licença para funcionamento, expedido pela Secretaria Municipal da sede do \nlicitante. \n \n6.17. Documentação complementar\n: \n6.17.1. O licitante deverá declarar: \n6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital; \n6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos \nda Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 8 \n \n6.18. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista \nneste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20.Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21.Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1.Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2.Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3.Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou po r \nservidor qualificado do Município de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração , \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página \nwww.portaldecompraspublicas.com.br , podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail \nfalelcom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.  \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 9 \n \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.4. O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor  \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido pelo Município de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualqu er \npessoa poderá impugnar este Edital. \n \n8.2. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio \ndo Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação \nno prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao \nPregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no \nendereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.6. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n8.7. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.8. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 10 \n \n8.9. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n8.10. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br e \naté a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com \na descrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço \nacima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas. \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 11 \n \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações on line, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licit ante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e/ou com os documentos de \nhabilitação, e somente após requisição do Pregoeiro. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no item 35 deste Edital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e \n \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 12 \n \n11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n     \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 13 \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4.Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n14.1.  Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.  \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechament o \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer  \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6.  Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 14 \n \n14.7.  Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às  \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.  \n15.7. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, \nhttp://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06).\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 15 \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Se o pregoeiro observar que há licitantes em situação de empate que enviaram seus lances em \nhorários exatamente iguais, mas não se enquadram como MEs / EPPs, adotará os seguintes critérios \nde desempate, nesta ordem: \n \n17.1.1. Utilização de bens e serviços produzidos no Brasil; \n \n17.1.2. Utilização de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n \n17.1.3. Utilização de bens e serviços produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no \ndesenvolvimento tecnológico no País; \n \n11.1.4. Utilização de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem \ncumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado \nda Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação; \n \n17.1.5. Avaliação de desempenho contratual anterior dos licitantes (suprimir se não existir sistema \nobjetivo de avaliação instituído no órgão promotor da licitação); \n \n17.1.6. Sorteio.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 16 \n \n17.2. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote\n. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta final que:  \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do \nMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por p essoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6.Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.7.No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 17 \n \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.8.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e co mpatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futu ra \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de ve dação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas –  \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, emp resas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 18 \n \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5.Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma previst a \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n20.7.Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) \ndias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de \ninabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviada por meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII – DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 30 (trinta ) \nminutos.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 19 \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência \ndesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente. \n \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n \n23.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n23.2. Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. \n \nSEÇÃO XXIV – DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o s eu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabele cido \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 20 \n \n \n24.3.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de \neventual contratação. \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n \n24.5.1. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, o Município de Amargosa poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusi ve \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de \na) instrumento contratual;  \nb) nota de empenho de despesa;  \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 21 \n \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis,  \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos.  \n \n27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 22 \n \n27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiência s \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE \n \n28.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n28.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n \nSEÇÃO XXIX - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n29.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n29.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n29.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n29.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n29.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o \nobjeto com avarias ou defeitos. \n29.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n29.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n29.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n29.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 23 \n \n \n29.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n29.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n29.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, se m \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n29.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n29.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n29.15. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a \nLei 8.666/1993. \n \n29.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n29.7. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n29.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \nSEÇÃO XXX - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n30.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n \n30.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas \nalterações posteriores.  \n30.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n30.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.  \n30.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 24 \n \n30.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXXI – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n31. O objeto será recebido: \n31.1. provisoriamente, e dar-se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos \nserviços prestados no período de faturamento (mês anterior); \n31.2. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diant e \natesto da nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as \ncondições e as especificações desse termo de referência. \n31.3. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas \nexpensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos o u \nincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. \n \nSEÇÃO XXXIV - DO PAGAMENTO \n \n34.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais.  \n \n34.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura. \n \n34.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n34.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n34.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n \n34.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 25 \n \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n34.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n34.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n34.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n34.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n34.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n34.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXXV– DAS SANÇÕES \n \nO atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n35.1. Advertência por escrito; \n35.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n35.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n35.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n35.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n \n35.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 26 \n \n35.7. Advertência por escrito; \n35.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n35.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n35.10. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n35.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n \n35.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n \n35.13. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n35.14. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal n o \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n35.15. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n35.16. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n \n35.17. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n \n35.18. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n \n35.19. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva do Município de Amargosa. \n \n35.20.As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \nSEÇÃO XXXVI– DISPOSIÇÕES FINAIS\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 27 \n \n36.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n36.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n36.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n36.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n36.5.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente no Município de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXVII - DOS ANEXOS \n \nConstituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \nAnexo III – Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento \nàs Exigências de Habilitação \nAnexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento \nAnexo V - Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VI - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo VII - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo VIII - Minuta do Contrato \n \nAmargosa – BA, 14 de setembro de 2022.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 28 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. DO OBJETO \n1.1. Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversospara atender àsdemandas das \nSecretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n2. DA JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n2.1. A contratação pretendida visa atender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de \nAmargosa no tocante a materiais de expediente e suprimentos diversos necessários à consecução de \nsuas finalidades institucionais, conforme demanda, disponibilidade financeira própria ou por meio \nda captação de recursos decorrentes de programas governamentais. \n3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS   \n3.1. As especificações técnicas e quantitativos dos itens a serem contratados são os adiante \ndiscriminados: \nLOTE 01 – DIVERSOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nALFINETE,  de  escritório,  mapa,  número  01,  cores  diversas,  \ncom cabeça   de   poliestireno   e   corpo   em aço   niquelado. \nEmbalagem com dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. Caixa com 50 unidades \nCX 400 \n2 ALMOFADA PARA CARIMBO,   preto. Com dados  de  \nidentificação  do produto e marca do fabricante. UND 100 \n3 \nAPAGADOR DE QUADRO BRANCO ,   corpo   plástico,   com   \nfeltro, dimensões  140  mm  (comprimento)  x  50  mm  (largura)  x  \n40  mm (altura),  com  variação  de  + /-  5  mm.  Embalagem  com  \ndados  de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 1.100 \n4 \nAPONTADOR DE LÁPIS COM DEPÓSITO ,  manual,  portátil,  \n1  entrada,  em  material, plástico rígido, com depósito. Caixa com \n24 unidades. \nCX 220\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 29 \n \n5 \nAPONTADOR DE LÁPIS SEM DEPÓSITO,  manual,  portátil,  1  \nentrada,  em  material plástico rígido, sem depósito. Caixa com 24 \nunidades. \nCX 600 \n6 \nBANDEJA PARA PAPEL DUPLA , bandeja para  papel,  dupla,  \nem  acrílico,  estrutura  fixa, cor fumê. Dimensões:   260   x   350   \nmm.   Embalagem   com   dados   de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 200 \n7 \nBANDEJA PARA PAPEL SIMPLES , para   papel,   simples,   em   \nacrílico,   cor  fumê. Dimensões:   260   x   350   mm.   Embalagem   \ncom   dados   de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n8 \nBANDEJA PARA PAPEL TRIPLA,   para  papel,  tripla,  em  \nacrílico,  estrutura  fixa, cor fumê. Dimensões:   260   x   350   mm.   \nEmbalagem   com   dados   de identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 400 \n9 \nBLOCO POST-IT 38 X 50 MM , para anotações, autoadesivo, \ndimensões: 38 x 50 mm. Pacote com 4 unidades de 100 folhas. \nCores variadas. Rotulagem  contendo  nome  do produto, nome ou \nmarca do fabricante, dimensões e quantidade de folhas. \nPCT 1.200 \n10 \nBLOCO POST-IT 50 X 50 MM , para anotações, autoadesivo , \ndimensões: 50 x 50 mm. Bloco com 250 folhas em cores 5 cores \nvariadas. Rotulagem  contendo  nome  do produto, nome ou \nmarca do fabricante, dimensões e quantidade de folhas.  \nPCT 1.200 \n11 \nBLOCO POST-IT 76 X 76 MM , para anotações, autoadesivo, \ndimensões: 76 x 76 mm. 4 blocos com 100 folhas, com  cores  \nvariadas.   Rotulagem  contendo  nome  do produto, nome ou \nmarca do fabricante, dimensões e quantidade de folhas. \nPCT 500 \n12 \nBLOCO POST-IT 76 X 102 MM , para anotações, autoadesivo, \ndimensões: 76 x 102 mm. 1 bloco com 100 folhas em  cores  \nvariadas. Rotulagem  contendo  nome  do produto, nome ou \nmarca do fabricante, dimensões e quantidade de folhas. \nPCT 300 \n13 \nBOBINA PARA IMPRESSORA TÉRMICA AMARELA , 80x40 - \nbobina papel impressora, tipo papel: térmico, cor: amarelo, \ncomprimento: 40 m, largura: 80 mm, aplicação: impressora \ntérmica, características adicionais: uma via, gramatura: 52 a 64 \ng/m2. \nRL 30\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 30 \n \n14 \nBOBINA PARA IMPRESSORA TÉRMICA BRANCA, papel: \ntermossensível, medidas: 80 mm x 40m, cor: branco, não  adesivo, \nespessura: 67 ± 4. compatível com as principais marcas do \nmercado brasileiro. Caixa com 30 unidades. \nCX 10 \n15 \nBOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 30 X 40 CM, rolo \ncontendo no mínimo 500 sacos plásticos transparentes de 30 x 40 \ncm. Bobina picotada. \nRL 150 \n16 \nBOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 40 X 50 CM, rolo \ncontendo no mínimo 500 sacos plásticos transparentes de 40 x 50 \ncm. Bobina picotada. \nRL 300 \n17 \nBOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 50 X 60 CM, rolo \ncontendo no mínimo 500 sacos plásticos transparentes de 50 x 60 \ncm. Bobina picotada. \nRL 300 \n18 \nBOBINA DE SACO PLÁSTICO PICOTADA 60 X 80 CM, rolo \ncontendo no mínimo 500 sacos plásticos transparentes resistentes \nde 60 x 80 cm. Bobina picotada. \nRL 300 \n19 \nBORRACHA BICOLOR  (azul/vermelha), para apagar tinta de \ncaneta e lápis,  atóxica. Dimensões aproximadas: comprimento 40  \na  60 mm, largura  16  a  20  mm, espessura  6,0  a  8,0  mm. Caixa  \ncontendo 40 unidades. \nCX 1.800 \n20 \nBORRACHA ELÁSTICA , amarela, tipo elástico para prender \ndinheiro.  Com  dados  de  identificação  do  produto  e  marca  do \nfabricante.Embalagem:  pacote com 500  unidades \nPCT 240 \n21 BORRACHA ELÁSTICA Nº 18  Tamanho nº 18. Com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante.Pacote de 1 Kg PCT 50 \n22 \nBORRACHA PONTEIRA , borracha branca tipo ponteira, para \nencaixe em fundo de lápis com identificação   do   produto   e   \nmarca   do   fabricante. Pacote contendo 50 unidades. \nPCT 1.435 \n23 BORRACHA QUADRADA , para  apagar  escrita  a  lápis,  \nbranca, macia, dimensoes 34 x 23 x 8 mm. Caixa com 24 unidades. CX 3.100 \n24 CAIXA ARQUIVO, material papelão. Dimensões 340 x 240 x 130 \nmm. Cor parda. UND 2.000 \n25 CLIPS Nº 2  para papel, número 2 (dois), em aço niquelado. \nEmbalagem: caixa  com  500 g.  Embalagem  com  dados  de  \nCX 430\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 31 \n \nidentificação  do produto e marca do fabricante. \n26 \nCLIPS Nº 4   para    papel,    número    4    (quatro),    em    aço   \nniquelado. Embalagem:  caixa  com  500g. Embalagem  com  dados  \nde identificação do produto e marca do fabricante. \nCX 440 \n27 \nCLIPS Nº 6 para papel, número 6 (seis), em aço niquelado. \nEmbalagem: caixa com 500 g. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nCX 420 \n28 \nCLIPS Nº 8  para papel, número 8 (oito), em aço niquelado. \nEmbalagem: caixa com 25 unidades. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nCX 410 \n29 \nCOLA BASTÃO, em tubo plástico, atóxica, base giratória, formato \ncilíndrico,  peso  líquido  mínimo: 8  g  e  máximo:  10  g,  com  selo \nInmetro, dados de identificação do produto e marca do fabricante. \nCaixa contendo 12 unidades. \nCX 1.100 \n30 \nCOLA BRANCA 40 G,  líquida   à  base  de  P.V.A.,  branca,  para   \nuso  em  papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem: frasco \nplástico com 40 g, com  bico  economizador,  com  dados  de  \nidentificação  do  produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade.  \nUND 2.100 \n31 \nCOLA BRANCA 90 G, líquida,  à  base  de  P.V.A.,  para  uso  em  \npapel, cerâmica,   tecido,   artesanato.   Embalagem:   contendo   12   \nfrasco plásticos  com  90  g  cada,  com  bico  economizador,  com  \ndados  de  identificacao do produto, marca do fabricante e prazo \nde validade.Caixa com 12 unidades. \nCX 400 \n32 \nCOLA  BRANCA 500 G , universal, líquida,   à  base  de   P.V.A,  \npara  uso  em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem com \nbico economizador. Com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e prazo de validade.  Frasco plástico com 500 \ng, \nUND 1.110 \n33 COLA  INSTANTÂNEA , para  uso  geral;  adesivo  à  base  de  \néster  de cianoacrilato. Dimensões 4 x 11 x 2,5. Embalagem com 5g. UND 130 \n34 COMPASSO ESCOLAR , material: metal, comprimento 13 cm, \nmodelo sem tira linha. Características adicionais: sem estojo. UND 2.200\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 32 \n \n35 \nCORRETIVO,    à    base    de água,    com    18    ml,    com    \ndados    de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa \ncom 12 unidades. \nCX 450 \n36 \nENVELOPE AMARELO,   sem   timbre,   dimensões   240   x   340   \nmm,  amarelo. Embalagem  com  dados  de  identificação  do  \nproduto  e  marca  do fabricante. Caixa com 250 unidades. \nCX 570 \n37 ENVELOPE BRANCO 160 X 230 MM ,   sem   timbre,   dimensões   \n160   x   230 mm.Caixa com 250 unidades. CX 50 \n38 ENVELOPE BRANCO 176 X 250 MM,   branco,   sem   timbre,   \ndimensões   176   x   250   mm,   branco.  Caixa com 250 unidades. CX 50 \n39 \nENVELOPE  BRANCO 240 X 340 MM , sem   timbre,   dimensões   \n240   x   340   mm, branco. Embalagem  com   dados  de  \nidentificação  do  produto  e  marca  do fabricante. Caixa com 250 \nunidades. \nCX 530 \n40 \nENVELOPE BRANCO 200 X 280 MM,  sem   timbre,   dimensões   \n280 x 200 mm,   branco. Embalagem  com  dados  de  identificação  \ndo  produto  e  marca  do fabricante. Caixa com 250 unidades. \nCX 230 \n41 \nENVELOPE CONVITE ,envelope para convite,  colorido,  em  \npapel  color  plus 75g/mx.  Cores diversas, dimensões 114 x 162 \nmm. Caixa com 1000 unidades. \nCX 30 \n42 \nENVELOPE CONVITE GEOLINE, envelope paraconvite,  em  \ngeoline, cores diversas,  dimensões  16,5  x 22,5 cm.Caixa com 100 \nunidades. \nCX 20 \n43 \nENVELOPE KRAFT,  saco  médio,  em  papel  kraft  pardo,  80  g,  \ndimensões: 250  x  353  mm,  com  variação  de  +/-2mm,  sem  \ntimbre.  Caixa  com 250 unidades. \nCX 150 \n44 \nENVELOPE MÍDIA,   para   mídia   de   CD/DVD,   com   visor,   \nem   papel apergaminhado,  dimensões  12,5  x  13  cm.Pacote com \n100 unidades. \nPCT 30 \n45 ESTILETE 9 MM, corpo plástico, estreito, lâmina dividida  \nestreita, medindo 9 x 80 mm. UND 500 \n46 ESTILETE 18 MM, largo, corpo  plástico,  lâmina  larga  \ndividida.Dimensões: 18 x 105 mm. UND 300\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 33 \n \n47 ESQUADRO ESCOLAR, material poliestireno transparente, tipo \ndesenho, comprimento 21 cm. Ângulo: 45º. UND 2.000 \n48 \nETIQUETA ADESIVA A4 , papel formato A4, 75g/mx, para \nimpressoras laser e inkjet de uso doméstico ou corporativo. 3 \ncolunas com 7 etiquetas cada, totalizando 21etiquetas por folha. \nDimensões aproximadas da etiqueta: 63,5 x 38,1 mm. Embalagem  \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante.  \nCaixa  com  100  folhas. \nCX 150 \n49 \nETIQUETA ADESIVA TÉRMICA 30 MM , cor branca. Altura 3,0 \ncm (30mm), largura  5,0  cm (50 mm).  Aproximadamente 4000 \netiquetas por rolo.  Tubo  1  polegada para imprimir em \nimpressoras térmicas com largura mínima de impressão  de 100 \nmm compatibilidade Argox Zebra Gx420 Gc420 Tlp2844e Elgin.  \nRL 10 \n50 \nETIQUETA ADESIVA TÉRMICA 33 MM, cor branca. \nDimensões: Altura 3,3 Cm (33mm) Largura  2,1  cm (21mm).  Com  \n3  colunas, com espaçamento.  Aproximadamente 4000 etiquetas \npor rolo.  Tubo  1  polegada para imprimir em impressoras \ntérmicas com largura mínima de impressão  de 100 mm \ncompatibilidade Argox Zebra E Elgin. \nRL 10 \n51 \nEXPOSITOR,   de   parede,   em   acrílico transparente,    \ndimensões: 210 mm  (comp.)  x  297 mm  (alt)  x  3mm (esp).  Visor  \ne  moldura  em acrílico   cristal   (transparente)   -     Dimensões:   \nespessura   de   3 mm, comprimento de 210 mm, altura de 297 mm, \nformato A4. Fixação por meio de parafuso (s), com abertura na \nparte superior para anexar informes.  \nUND 400 \n52 EXTRATOR DE GRAMPOS ,   tipo   espátula,   em   aço   \ncromado, Dimensões: 15 cm. UND 500 \n53 FIO DE NYLON 0,25 MM , composição: 100% poliamida. \nEspessura: 0,25mm. Resistência: 4 kg. Rolo com 100 metros. RL 150 \n54 FIO DE NYLON 0,45 MM, composição: 100% poliamida. \nEspessura: 0,45mm. Resistência: 11kg. Rolo com 100 metros. RL 150 \n55 FITA ADESIVA COLORIDA , cores variadas. Dimensões: 12mm \nx 10 m.  Pacote com  6 unidades. PCT 4.100 \n56 \nFITA ADESIVACREPE 18 MM ,  na  cor  bege,  dimensões  18  \nmm  x  50 m. Embalagem:   rolo   individual,   com   dados   de   \nidentificação   do produto e marca do fabricante, produto de \nRL 550\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 34 \n \nfabricação nacional. \n57 \nFITA ADESIVA CREPE 19 MM ,  na  cor  bege,  dimensões  19  \nmm  x  50  m.Rolo   individual,   com   dados   de   identificação   \ndo produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. \nRL 550 \n58 \nFITA ADESIVA CREPE 25 MM ,  na  cor  bege,  dimensões  25  \nmm  x  50 m. Embalagem:   rolo   individual,   com   dados   de   \nidentificação do produto e marca do fabricante, produto de \nfabricação nacional. \nRL 500 \n59 \nFITA ADESIVA CREPE 45 MM ,  na  cor  bege,   dimensões:  45  \nmm  x  45m. Embalagem:   rolo   individual,   com   dados   de   \nidentificação   do produto e marca do fabricante. \nRL 500 \n60 \nFITA ADESIVA CREPE 50 MM ,  na  cor  bege,   dimensões: 50  \nmm  x  50 m. Embalagem:   rolo   individual,   com   dados   de   \nidentificacao   do produto e marca do fabricante, produto de \nfabricação nacional. \nRL 520 \n61 \nFITA ADESIVA DUPLA FACE EXTRAFORTE , com espuma, \npara fixação de quadros, espelhos, painéis, extraforte para no \nmínimo 7 Kg, com dimensões 25 mm X 30 m, produto de \nfabricação nacional. \nRL 130 \n62 \nFITA ADESIVA DUPLA  FACE 19 MM ,  fabricada  em  filme  \nplástico  com adesivo acrílico, dimensões de 19 mm x 30 m, \npodendo variar +/- 5%.  Embalagem:   rolo   individual,   com   \ndados   de   identificacao   do produto e marca do fabricante, \nproduto de fabricação nacional,  produto  de  fabricação nacional. \nRL 1.600 \n63 \nFITA ADESIVA DUPLA FACE 25 MM ,   dimensões   25   mm   x   \n20   m, constituída de espuma acrílica branca, coberta em ambos os \nlados com  adesivo  acrílico.  Embalagem  com  dados  de  \nidentificação  do produto e marca do fabricante. \nRL 1.580 \n64 \nFITA ADESIVA MARROM ,  fabricada  em  filme  plástico,  \ndimensões: largura 48 mm x 50 m, podendo variar +/ - 5%  \nEmbalagem:   rolo   individual,   com   dados   de   identificacao   \ndo produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional,  \nproduto  de  fabricação nacional. \nRL 300 \n65 \nFITA ADESIVA TRANSPARENTE 12 MM X 30 M ,  face  única,  \nfabricada  em  filme plástico com adesivo acrílico, dimensões: 12 \nmm x 30 m. Rotulagem  contendo  no  mínimo,  nome  e \nRL 450\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 35 \n \ndimensões  do produto, nome ou marca do  fabricante, produto  \nde fabricação nacional.  \n66 \nFITA ADESIVA TRANSPARENTE 12 MM X 50 M , dorso em \ncelofane e adesivo em resina  de  borracha  natural,  dimesões \nmínimas:  12  mm  x  50  m. Embalagem  em  rolo  com  dados  de  \nidentificação  do  produto  e marca do fabricante. \nRL 500 \n67 \nFITA ADESIVA TRANSPARENTE 18 MM X 50 M , em  plástico  \nresistente,  adesivo em resina de borracha natural, dimensões 18 \nmm x 50 m.  Embalagem  em  rolo  com  dados  de  identificação  \ndo  produto  e marca do fabricante. \nRL 260 \n68 \nFITA ADESIVA TRANSPARENTE 45 MM X 48 M , \npolipropileno, 45 mm x 48 metros, multiuso, incolor, monoface, \ncom identificação  do produto e marca do fabricante. \nRL 1.350 \n69 \nFITA ADESIVA TRANSPARENTE 48 MM X 50 M ,  fabricada  \nem  celulose,  adesivo em   resina   de   borracha   natural,   \ndimensões 48 mm x 50 m. Embalagem  com  dados  de  \nidentificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nRL 650 \n70 \nFITA PARA DEMARCAÇÃO DE SOLO ZEBRADA , indicada \npara demarcar e sinalizar superfícies/áreas de risco. Fita adesiva \nque adere a pisos cerâmicos, de madeira e cimentados em áreas \nsecas. Comprimento: 30m   -Largura:   48mm   -   Material:  \nCostado  macio   de  PVC  com polímero plástico, revestido com \numa camada esistente de borracha adesiva - Cor: Zebrada -Preta e \nAmarela - Espessura: 0,15mm. \nRL 370 \n71 \nGIZ  DE  CERA, giz de cera tipo estaca,  caixa  com  12  unidades, \ncores  variadas, formato  jumbo, não solúvel em água, caixa com \n100g, Embalagem:  contendo  dados  do  fabricante,  data  de  \nfabricação  e validade do produto. Caixa com 12 unidades. \nCX 12.050 \n72 \nGRAMPO 23/6 ,  para  grampeador  profissional,  galvanizado,  \ntamanho 23/6.  Embalagem com  dados  de identifição do produto \ne marca do fabricante.  Caixa  contendo  1.000  unidades. \nCX 200 \n73 \nGRAMPO 23/10, para grampeador industrial, cobreado, tamanho \n23/10. Embalagemcom     dados     de indentificação do produto e \nmarca do fabricante.  Caixa     com     5.000  unidades. \nCX 100\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 36 \n \n74 \nGRAMPO 26/6,  para  grampeador,  pentes  com  105  grampos,  \ntamanho 26/6.   Embalagemcom   dados   de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Caixa   com   5000   unidades. \nCX 800 \n75 \nGRAMPO 106/6 ,  para  grampeador  profissional,  galvanizado,  \ntamanho 106/6.  Embalagemcom  dados  de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. Caixa  contendo  5.000 unidades. \nCX 120 \n76 \nLACRE MALOTE,  numerado  cor  azul,  verde  ou  amarela  16 \ncm, tipo espinha de peixe,  pacote com 100 unidades.  Embalagem \ncom dados  de  identificação  do produto e marca do fabricante. \nPCT 80 \n77 \nLÁPIS DE CERA,     dimensões     1,0     cm     (diâmetro)     x     9,0     \ncm (comprimento), com variação de +/- 0,5 cm. Embalagem: caixa \ncom 12 cores, diversas, com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. produto de fabricação nacional. \nCX 4.000 \n78 \nLÁPIS DE COR, comum, sextavado,  cores diversas, de alta \nqualidade, revestido  em madeira, comprimento aproximado de \n17,5 cm. Marca do fabricante gravada no corpo dos lápis. \nEmbalagemcom dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. Fabricação nacional. \nCX 12.070 \n79 \nLÁPIS DE COR AQUARELÁVEL ,  12  cores, sextavado.  \nEmbalagem  com  dados  de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. Caixa com 12 \nunidades. \nCX 420 \n80 \nLÁPIS  GRAFITE,   nº  2, revestido  em  madeira, sextavado, \ncomprimento  175  mm.  Marca do fabricante gravada no corpo \ndos lápis. Produto de fabricação nacional.Caixa  contendo   144 \nunidades.  \nCX 570 \n81 \nLAPISEIRA 0.7 EMBORRACHADO , corpo emborrachado, \ngrafite 0.7, marca do fabricante gravada no corpo da lapiseira. \nEmbalagem com dados de  identificação  do produto e marca do \nfabricante. \nUND 350 \n82 \nLAPISEIRA 0.7 METAL , corpo  em  metal,  grafite 0.7, marca do \nfabricante gravada no corpo da lapiseira. Embalagem com dados  \nde  identificação  do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n83 \nLETRAS   DO   ALFABETO   EM   EVA,  pacote   com   26   letras, \nalfabeto  completo  com  letras  coloridas  em  caixa  alta.  \nDimensões aproximadas (podendo variar +/- 1 cm) - altura: 12 \nPCT 200\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 37 \n \ncm, espessura: 1cm. Embalagem contendo no mínimo 26 peças. \n84 \nMASSA  DE  MODELAR 90 G ,  contendo  6  cores variadas. \nEmbalagem com 90g com   dados   de   identificação   do   produto,   \nmarca   do fabricante, data de fabricação e prazo de validade . \nCaixa com 12 unidades. \nCX 12.000 \n85 \nMASSA DE MODELAR 180 G , contendo 12 cores \nvariadas,Embalagem com 180g com   dados   de   identificação   do   \nproduto,   marca   do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. Caixa com 12 unidades. \nCX 6.000 \n86 \nMOLHADOR DE DEDOS,  em  pasta,  ligeiramente  perfumado,  \npara manuseio  de  papeis  e  papel  moeda.  Embalagem  com  12  \ng. Com dados  de  identificação  do  produto,   marca  do  \nfabricante,  peso líquido  e  prazo  de  validade.  Na data  da  \nentrega,  o  prazo  de validade indicado para o produto não \ndeverá ter sido ultrapassado na  sua  metade,  tomando-se  como  \nreferência,  a  data  de  fabricação do lote, impressa na embalagem. \nUND 100 \n87 PERCERVEJO,  10mm. Com  dados  de  identificação do produto \ne marca do fabricante.   Caixa com 100  unidades. CX 500 \n88 \nPLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO  A4     (polaseal), plástico \ntransparente com solda, tamanho A4, adequado para plastificação \nde arquivos, cartões, fotos, entre outros.  Espessura: 0,05 mm (125 \nmicras). Medidas: 220 x 307 mm. Caixa contendo 100 unidades.  \nCX 510 \n89 \nPONTA GRAFITE 0.7 , ponta de grafite 0.7, compatível com \nlapiseiras licitada. Caixa com 12 tubos contendo 12 pontas grafite  \nem cada um. Embalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. Caixa com 12 unidades. \nCX 120 \n90 \nPORTA LÁPIS / CLIPS/ LEMBRETE em  peça única de acrílico. \nDimensões mínimas de 225 x 90 x 60 mm (LxAxP). Porta   lápis   e   \nporta   clips   em   formato   quadrado   com   abertura mínima de \n50 mm. \nUND 1.240 \n91 \nPRANCHETA ACRÍLICO ,  em  acrílico,  com  prendedor  \nmetálico  formato  A4, dimensoes  210  x  297  mm,  podendo  \nvariar  em  até  +/-  5%,  com prendedor metálico. \nUND 450 \n92 \nPRANCHETA MADEIRA,  para  papel  formato A4,  em  chapa  \nde  fibra  de madeira, dimensões  de 210 x 297 mm, podendo \nvariar em até 5% para mais ou para menos, com prendedor \nUND 350\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 38 \n \nmetálico. \n93 \nRÉGUA em   material   plástico   incolor,   graduada   em   30   cm, \nsubdivisão em mm, com no mínimo 3 mm de espessura e 35 mm \nde largura. \nUND 6.050 \n94 \nRIBBON DE CERA, de cera, preto 110x 74m para uso em \nimpressoras térmicas. Película plástica utilizada para impressões \nde dados, códigos de barra em papel e etiquetas adesivas. \nCompatibilidade Argox Zebra e Elgin. \nRL 10 \n95 \nSACO PLÁSTICO A4, protetor de documentos em plástico cristal \ntransparente liso, 4 furos, tamanho A4. Medidas aproximadas: 229 \nx 314 mm, espessura: 0,05 mm. Pacote com 50 unidades. \nPCT 1.200 \n96 TINTA PARA CARIMBO nas cores preto e azul, contendo 40 ml, \ndados de   identificação do produto e marca do fabricante. UND 160 \n97 \nTINTA PARA CARIMBO À BASE DE ÓLEO ,  utilizado  em  \nnumeradores automáticos, cor preto,  contendo 40 ml, dados de   \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n98 TINTA PARA CARIMBO FLASH , preto, contendo 5 ml, dados \nde identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 \n99 \nTRANSFERIDOR ESCOLAR, material poliestireno graduação: 0 \na 180 graus, características adicionais: transparente, divisão em \nmilímetros, marcações numéricas. \nUND 6.000 \n \nLOTE 02 – SUPRIMENTOS IMPRESSORAS \n1 \nKIT DE CARTUCHOS EPSON 140 – Kit de cartuchos Epson 140 \noriginais. Kit completo com 4 cartuchos nas cores: preto, magenta, \namarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson. (Obs: não \nserão aceitos cartuchos genéricos ou similares). \nKIT 150 \n2 \nKIT DE TINTAS BROTHER BTD60/ BT5001 - Kit de tintas \nbrother BTD60 / BT5001 originais. Kit completocom 4tintas  nas \ncores: preto (BTD60), magenta, amarelo e ciano. Compatíveis com \nimpressoras Brother tipo tanque de tinta. Alta qualidade, \ndurabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (preta 108,8 ml, \ncoloridas 48,8 ml cada). Embalagem com dados de identificação \ndo produdo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não \nKIT 160\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 39 \n \nserão aceitas tintas genéricas ou similares). \n3 \nKIT DE TINTAS CANON GI 190 -  Kit de tintas Canon GI 190 \noriginais. Kit completo com 4 tintas nas cores: preto (Bk), magenta \n(M), amarelo (Y) e ciano (C). Embalagem com dados de \nidentificação do produdo, marca do fabricante e prazo de \nvalidade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). \nKIT 50 \n4 \nKIT DE TINTAS EPSON 544  –  Kit de tintas Epson 544 \noriginais.Kit completocom 4tintas  nas cores: preto, magenta, \namarelo e ciano. Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque \nde tinta. Alta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo \n4 tintas (65 ml cada). Embalagem com dados de identificação do \nprodudo, marca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão \naceitas tintas genéricas ou similares). \nKIT 330 \n5 \nKIT DE TINTAS EPSON 664  –  Kit de tintas Epson 664 originais. \nKit completocom 4tintas  nas cores: preto, magenta, amarelo e \nciano. Compatíveis com impressoras Epson tipo tanque de tinta. \nAlta qualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas \n(70 ml cada). Embalagem com dados de identificação do produdo, \nmarca do fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas \ntintas genéricas ou similares). \nKIT 330 \n6 \nKIT DE TINTAS HP GT –  Kit de tintas HP GT (GT51/GT52). Kit \ncompletocom 4tintas nas cores: preto, magenta, amarelo e ciano. \nCompatíveis com impressoras HP tipo tanque de tinta. Alta \nqualidade, durabilidade e rendimento. Kit contendo 4 tintas (70 ml \ncada). Embalagem com dados de identificação do produdo, marca \ndo fabricante e prazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas \ngenéricas ou similares). \nKIT 70 \n7 \nCARTUCHO EPSON 140 PRETO – cartuchoEpson 140 original. \nCor: preto. Compatível com impressoras Epson.(Obs: não serão \naceitos cartuchos genéricos ou similares). \nUND 70 \n8 \nTINTA BROTHER BTD60 PRETO - Garrafa de tinta brother \nBTD60Bkoriginal. Cor: preto (D60). Compatíveis com impressoras \nBrother tipo tanque de tinta. Embalagem contendo 108,8 ml, com \ndados de identificação do produdo, marca do fabricante e prazo \nde validade. (Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). \nUND 70 \n9 TINTA CANON GI 190 PRETO -   Garrafa de tinta Canon GI \n190original. Cor: preto (Bk).Embalagem com dados de \nUND 50\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 40 \n \nidentificação do produdo, marca do fabricante e prazo de \nvalidade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou similares). \n10 \nTINTA EPSON 544 PRETO – Garrafa de tinta 544, original, preto,  \ncompatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta \nqualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 65 \nml, dados de identificação do produdo, marca do fabricante e \nprazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nUND 250 \n11 \nTINTA EPSON 664 PRETO – Garrafa de tinta 664, original, preto, \ncompatível com impressoras Epson tipo tanque de tinta. Alta \nqualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 70 \nml, dados de identificação do produdo, marca do fabricante e \nprazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nUND 250 \n12 \nTINTA HP GT PRETO – Garrafa de tinta GT51, original, preto, \ncompatível com impressoras hp tipo tanque de tinta.  Alta \nqualidade, durabilidade e rendimento. Embalagem contendo 90 \nml, dados de identificação do produdo, marca do fabricante e \nprazo de validade.(Obs: não serão aceitas tintas genéricas ou \nsimilares). \nUND 100 \n \nLOTE 03 – ARMARINHO \n1 AGULHA  DE  MÃO Nº  01   para  costura.  Embalagem  com 20 \nunidades, composição: aço niquelado. PCT 50 \n2 AGULHA  DE  MÃO Nº  03   para  costura.   Embalagem  com 20 \nunidades, composição: aço niquelado. PCT 50 \n3 AGULHA  DE  MÃO Nº 05   para  costura.   Embalagem  com 20 \nunidades, composição: aço niquelado. PCT 50 \n4 AGULHA  DE  MÃO Nº 07   para  costura.  Embalagem  com 20 \nunidades, composição: aço niquelado. PCT 50 \n5 AGULHA  DE  MÃO  Nº 08   para  costura.  Embalagem  com 20 \nunidades, composição: aço niquelado. PCT 40 \n6 AGULHA  DE  MÃO  Nº 09   para  costura.  Embalagem  com 20 \nunidades, composição: aço niquelado.. PCT 40\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 41 \n \n7 \nAGULHA PARA BORDAR, círculo,  sem   ponta, composição: \naço inoxidável. Tamanhos: 18, 22, 24, 26 mm.  Embalagem com 10 \nagulhas. \nPCT 40 \n8 AGULHA PARA   CROCHÊ;   n°   1,75 mm,   N°   2   ½   material   \nde alumínio, kit com 12 unidades. KIT 40 \n9 AGULHA PARA MÁQUINA  de costura, nº14. Pacote com 12 \nunidades. PCT 60 \n10 ALFINETENº 29, cabeça n° 29 mm,  em aço niquelado. Caixa com \n50g. CX 30 \n11 \nALFINETE COLORIDO,  em aço niquelado com cabeça plástica \ncolorida. Embalagem com 50 unidades, no mínimo. Comprimento: \n3 cm. \nCX 100 \n12 ALFINETE DE SEGURANÇA ,     niquelado     nº     0.      Caixa \ncom 100 unidades. CX 100 \n13 ARGOLA, em acrílico, transparente. 50mm. Pacote com 20 \nunidades PCT 110 \n14 BARBANTE  ALGODÃO, em fibra de 100% algodão, com 8 (oito) \nfios trancados. Rolo com 200 g.  RL 1.000 \n15 BARBANTE ALGODÃO CRU,  8 fios, rolo com 250 gramas. RL 1.000 \n16 BARBANTE SISAL, natural. Rolo com 1kg. RL 680 \n17 BICO  DE  RENDA 1 CM, em  algodão,  branco,  peça  com  10  m  \nde comprimento X 1 cm de largura. PÇ 120 \n18 BICO  DE  RENDA 2 CM, em  algodão,  branco,  peça  com  10  m  \nde comprimento X 2 cm de largura. PÇ 120 \n19 BOTÃO DE RESINA , transparente,  simples, 4 furos, com aprox. \n14mm de diâmetro.Pacote contendo no mínimo 50 unidades PCT 50 \n20 BOTÃO MASSA, branco, com 4 furos; com aprox. 1,5 cm. Pacote \ncom no mínimo 50 unidades. PCT 50 \n21 BOTÕES SORTIDOS, de resina. Cores e tamanhos sortidos 9 \nmm, 11mm, 11,5 mm, 15mm. Pacote com 100 unidades. PCT 60 \n22 CALAMAÇO, tecido juta,  fibra  têxtil  vegetal,  trama  aberta,  5  \nX  5  mm   100% natural, biodegradável. Gramatura: 145g/ mx. \nM 500\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 42 \n \nLargura: 1metro. Unidade de compra: metro. \n23 \nCAME TNT,em cores variadas (azul claro, azul royal, vermelho, \nverde, rosa, preto, amarelo, laranja, entre outras). Gramatura 40g \n/m2. Largura 1,40 m. Produto com dados de identificação , e \nmarca do fabricante.  Rolo com 50 metros. \nRL 1.530 \n24 \nCHAPÉU  DE  PALHA  INFANTIL ,  peça  artesanal em  palha de \nboa qualidade, cor natural. Dimensões aproximadas (Admitindo-\nse variação de +/- 3 cm). Diâmetro total: 24 cm, Altura: 15 cm. \nUND 2.100 \n25 CHITA ESTAMPADA , tecido 100 % algodão, largura: 1,40 m. \nEstampas variadas. Unidade de compra: metro. M 4.000 \n26 CHITA XADREZ,  tecido 100 % algodão, largura 1,40 m. Cores \nvariadas.  Unidade de compra: metro. M 3.100 \n27 \nCOLA PARA TECIDO , cola para tecido, atóxica, secagem ao ar \nlivre. Embalagem contendo no mínimo 37g, com  dados  de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n28 CORDÃO ARREMATE,    100%   polipropileno, branco.   Rolo \ncom 100 metros. RL 150 \n29 \nELÁSTICO 39 MM , branco, composto de 25% elastodieno e 75 % \npoliéster. Largura:  39 mm,  circunferência: 50 cm. Embalagem:  \ncom  100 metros,  com  dados  de  identificação  do  produto  e  \nmarca  do fabricante. \nPCT 200 \n30 \nELÁSTICO 59 MM , branco, composto de 25% elastodieno e 75%  \npoliéster, largura  59 mm.  Embalagem:  com  25  metros,  com  \ndados  de identificação do produto e marca do fabricante. \nPCT 200 \n31 \nELÁSTICO CHATO, nº 18, alta resistência e  durabilidade, \nbranco, 11 mm de largura. Composição: 69% algodão, 31 % látex. \nPeça com 10 metros. \nPÇ 300 \n32 ELÁSTICO LASTEX ,   cores variadas,   composição:   58% \nelastodieno,  42%  poliéster. Rolo com 500 m. RL 200 \n33 FELTRO, tecido100% poliéster, cores diversas. Largura: 1,40 m. \nGramatura: 224g/mx. Unidade de compra: metro. M 1.000 \n34 \nFECHO DE CONTATO ADESIVO BRANCO (tipo velcro macho \ne fêmea), branco.  Composição:  70%  poliéster  /  30%  poliamida,    \nauto- adesivo.  Largura: 25 mm. Rolo contendo  01  par (macho e \nRL 100\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 43 \n \nfêmea) com, no mínimo, 25 m cada.   \n35 \nFECHO DE CONTATO ADESIVO PRETO , velcro macho e \nfêmea, preto.  Composição:  70%  poliéster  /  30%  poliamida,    \nauto- adesivo.  Largura: 16 mm. Rolo contendo  01  par de fechos \n(macho e fêmea) com no mínimo 25 m cada.   \nRL 100 \n36 \nFIBRA   SILICONADA , enchimento fibra sintética siliconanda, \n100% poliéster,   cor   branca,   sem cheiro, atóxica e \nantialérgica.Pacote com 1 kg. \nPCT 160 \n37 FITA DE CETIM Nº 01, cores variadas, 7 mm, 100% poliéster, \npeça contendo 10 metros. PÇ 250 \n38 FITA DE CETIM Nº 02, cores variadas, 10 mm, 100% poliéster, \npeça contendo 10 metros. PÇ 280 \n39 FITA   DE   CETIM  Nº   03,  cores variadas ,   15 mm,      100% \npoliéster, peça contendo 10 metros. PÇ 240 \n40 FITA DE CETIM Nº 09 ,  cores variadas , 38 mm, 100% poliéster, \npeça contendo 10 metros. PÇ 210 \n41 FITA DE CETIM Nº 12 ,  cores variadas , 50 mm, 100% poliéster, \npeça contendo 10 metros. PÇ 210 \n42 \nFITA MÉTRICA , de fibra de vidro inelástica, flexível e auto \nretrátil com escala de 0 a 150 cm, largura:  0,08 cm e resolução de \n0,01cm.  Com identificação  do produto e marca do fabricante. \nRL 60 \n43 FIO  PARA  CROCHÊ ,  mercerizado,  100%  algodão;  Cores \nvariadas.  Rolo  com 500 metros. RL 70 \n44 FITILHO AMARRAÇÃO, fitilho plástico para embalagem e \namarração.Rolo com 900 g. RL 60 \n45 \nFITILHO COLORIDO,     cores     variadas,     material   \npolipropileno,     tipo     fino. Largura: 5 mm. Rolo com no mínimo \n50 metros. \nRL 170 \n46 FRANJA DE TECIDO,larga,  cores variadas.  Rolo com  10 m,   RL 100 \n47 \nGLITER, partículas de PVC metalizadas para enfeites, estamparia,  \nconfecção,  customização  e  trabalhos  artesanais.  Com brilho  \nintenso. Para uso em  tecidos,  EVA,  TNT,  isopor  e outros.  Cores \nPCT 410\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 44 \n \nvariadas. Embalagem com 500 g.  \n48 LANTEJOULA 6 MM, cores variadas, 6mm. Embalagem com 100 \ng. PCT 1.000 \n49 LANTEJOULA 6MM FURTA-COR , cores variadas, furta-cor, 6 \nmm.   Embalagem com /1000 unidades PCT 1.000 \n50 LANTEJOULA 10 MM, lisa, cores variadas, 10 mm.  Embalagem  \ncom 1000 unidades. PCT 800 \n51 LANTEJOULA TRANÇADA, 6 mm, cores variadas, rolo com 50 \nmetros. RL 500 \n52 LINHA DE COSTURA RETA, de costura, reta 120, cores \nvariadas.  Cone com 2000 jardas. UND 200 \n53 \nLINHA DE COSTURA OVERLOCK ,  fio para overlock cores \nvariadas,  para costura, cores variadas, fio para overlock, 100% \npoliéster texturizado. Cone com 100 g. \nUND 200 \n54 LINHA DE NYLON 0,30 MM, rolo com 100 gramas. RL 300 \n55 LINHA PARA BORDAR , linha para bordado, chamuscada; \npenteada e mercerizada. Cores diversas.  Novelo com 1000 metros UND 80 \n56 \nMANTA  ACRÍLICA  (ACRILON),   para  artesanato.  \nComposição: 100%   poliéster,  copolimero   acrílico.   Gramatura:   \nfilon   60g. Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. \nM 500 \n57 \nMARCADOR PARA TECIDO ,  caneta marcadora para tecido, \nponta  de  poliéster;  alta fixação, resistente  à  lavagem  e  não  \ntóxica. Cores variadas. \nUND 120 \n58 \nMIÇANGAS, cores variadas, acabamento fosco. Diâmetro total: \naprox. 2,6 mm. Diâmetro do furo: aprox. 0,8 mm. Embalagem com \nno mínimo 100g. \nPCT 150 \n59 \nMINI CHAPÉU DE PALHA ,  artesanal, em palha de boa \nqualidade.  Dimensões  aproximadas  (podendo  variar  +/-  1  cm)  \n- Diâmetro total: 7 cm, altura: 3 cm. \nUND 1.500 \n60 \nNOVELO DE Là 100 G -   cores variadas, com 200 m, fio Nm 3/6 \n(500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. \nNovelo com 200 m de lã. \nPÇ 550\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 45 \n \n61 \nOLHINHOS  MÓVEIS ,  para  artesanato,  em  plástico.  Cor:  \npreto  e branco. Diâmetro: 5 mm. Pacote com no mínimo 100 \nunidades (50 pares). \nPCT 1.020 \n62 PAR DE CADARÇOS , medindo 0,80 cm cada, cor: branca,  tipo \nchato. PR 200 \n63 \nPENAS COLORIDAS, pena natural  para artesanato, rígida, \ncolorida artificialmente. Dimensões aproximadas: 12 - 15 cm de \ncomprimento. Pacote com no mínimo 100g (aprox. 600 unidades). \nPCT 300 \n64 PEROLAS ABS, com furo, tamanho 10 mm; cor creme ou branca. \nPacote com aprox. 250g. PCT 100 \n65 SIANINHA, cores variadas , peça com 10 m. Composição: 100% \nViscose. Largura: 6 mm. Peça com 10 m. PÇ 130 \n66 \nTECIDO BRIM, cores variadas  -  tecido  100%  algodão,  tecido \npré-encolhido,    100%    algodão,    sarja    2/1,    gramatura    \nmínima 210 gr/m3.  Apresentação  em  embalagem  plástica  e  \ntransparente trazendo   externamente   os   dados   de   \nidentificação   do   produto. Largura: 1,60 m. Unidade de compra: \nmetro. \nM 3.000 \n67 \nTIARA  PLÁSTICA  INFANTIL ,  em  polietileno,  bom  \nacabamento, cor branca. Largura: 10mm. Comprimento: 21 cm. \nPeso aprox.: 90g. Pacote com no mínimo 10 unidades. \nPCT 1.350 \n68 \nTRICOLINE ESTAMPADO, tecido tricoline 100% algodão, \nestampado,  com elastano, estampas variadas. Tecido macio, de \ntoque suave, pouco encorpado, com alguma elasticidade. \nApropriado para  peças de vestuário, roupas de cama, cortinas \nleves, entre outros.Largura: 1,50 m. Unidade de compra: metro. \nM 1.200 \n69 \nTRICOLINE LISO,  tecido tricoline 100% algodão, liso,  com \nelastano, cores variadas. Tecido macio, de toque suave, pouco \nencorpado, com alguma elasticidade. Apropriado para  peças de \nvestuário, roupas de cama, cortinas leves, entre outros.Largura: \n1,50 m. Unidade de compra: metro. \nM 1.230 \n70 VIÉS 12 MM 20 M , estampado 12 mm, cores variadas, rolo \ncontendo 20 metros. RL 70 \n71 VIÉS 12 MM 50 M , liso 12 mm, cores variadas, rolo contendo 50 \nmetros. RL 70\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 46 \n \n72 VIÉS 25 MM LISO,  25mm, cores variadas, rolo contendo 20 \nmetros. RL 70 \n73 VIÉS 25 MM, ESTAMPADO  25mm, cores variadas, rolo \ncontendo 20 metros. RL 70 \n74 VIÉS 35 MM, liso, cores variadas, 35 mm,  rolo contendo 20 \nmetros. RL 60 \n75 \nZÍPER 15 CM , zíper   de   poliéster   fino   fixo,   com   cursor \nautomático  e  cadarço  de  poliéster  entrelaçado  (telinha).  Cursor \nmodelo  DA,  que  trava  automaticamente  conforme  o  puxador  \né acionado. Comprimento: 15 cm. \nUND 300 \n76 \nZÍPER 30 CM , zíper   de   poliéster   fino   fixo,   com   cursor \nautomático  e  cadarço  de  poliéster  entrelaçado  (telinha).  Cursor \nmodelo  DA,  que  trava  automaticamente  conforme  o  puxador  \né acionado. Comprimento: 30 cm. \nUND 300 \n \nLOTE 04 – PILHAS E BATERIAS \n1 BATERIA ALCALINA, 9 volts,  alcalina. Embalagem com dados \nde identificacaodo produto e marca do fabricante. UND 300 \n2 \nBATERIA LITHIUM ,  3  volts, de lithium modelo  cr  2032.  \nEmbalagem  com dados  de  identificação  do  produto  e  marca  \ndo  fabricante,  data  de validade. \nUND 250 \n3 \nCALCULADORA CIENTÍFICA , 240 funções, capacidade  para  \n(doze)  12  dígitos, visor de 2 linhas, cor preta, alimentação à pilha \nAAA. Dimensões aproximadas: 15,7x87x22 cm. \nUND 600 \n4 \nCALCULADORA 8 DÍGITOS , eletrônica,  quadrada,  portátil,  \ncapacidade  8 (oito)  dígitos,    digital,  fontes  de  energia:  bateria  \ne  energia  solar. Funções:  raiz  quadrada,  auto  power  off.  \nCálculos:  porcentagem, cadeia,  raiz  quadrada  (extração),  4  \n(quatro)  operações  básicas, correção parcial e total, inversão de \nsinais. \nUND 600 \n5 \nCALCULADORA 12 DÍGITOS , digital,  portátil,  capacidade  12  \n(doze)  dígitos, com as 4 (quatro) operações básicas, raiz quadrada, \nporcentagem, correção parcial e total,  inversão de sinais, \nmemória, bateria a  luz solar. \nUND 250\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 47 \n \n6 \nCD-R,  virgem,  gravação  a  48  x,  700  MB  dados/  80  min.  \naudio. Capacidade  para  armazenamento  de  700  MB  de  dados,  \nou  80 minutos  de  audio.  Velocidade  de  gravação  de  1  a  48x,  \ntendo  em uma  das  faces  a  identificação  técnica  da  mídia  \n(tipo/capacidade para  dados  e  audio/velocidade  de  gravacao  \ne  espaco  para  escrita do conteúdo gravado com caneta \napropriada). Embalagem com 100 Unidades. \nPCT 150 \n7 \nCD-RW,  REGRAVÁVEL,  virgem,  12  x,  700  MB  dados  /  80  \nmin. áudio,  lacrado.  Capacidade  para  armazenagem  de  700  \nmegabytes de dados, ou 80 minutos de  áudio . Suportar gravaçao \nde 4x a 12 X. Face    não    gravável    fosca    com    identificação    \ndo    fabricante, capacidade, velocidade máxima de gravação, e \nespaco para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada. \nCom identificação do fabricante, capacidade e velocidade maxima \nde gravacao, para ser utilizado  como  identificacao  e  indice  do  \nconteudo  apos  gravacao. Embalagem com 25 unidades. \nPCT 150 \n8 \nDVD+R, 16 x, 4.7 GB dados / 120 min. video (SP), - Padrão \nDVD+R (mais  R).  Capacidade  para  gravacao  de  4.7  GB  de  \ndados,  ou  120 minutos de video em qualidade SP.  Velocidade de \ngravação até 16 X.   Face   não   gravável   fosca   com   \nidentificação   do   fabricante, capacidade e velocidade maxima de \ngravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta \napropriada, com identificação do fabricante. Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 250 \n9 \nKIT CARREGADOR DE PILHAS AA / AAA, Kit carregador de \npilhas recarregáveis formato AA e AAA. Tensão bivolt \n(127v/220v). Acopanha 4 pilhas AA. Plug padrão 3 pinos para \nconectar diretamente na tomada. 4 slots para carregar 2 ou 4 pilhas \nAA ou AAA ao mesmo tempo. Capacidade: 2500 mAH. Kit \ncontendo 1 carregador + 4 pilhas recarregáveis. Garantia de 12 \nmeses contra defeitos de fabricação.  \nKIT 250 \n10 PEN DRIVE, dispositivo de   armazenamento   tipo   pendrive   \nUsb   2.0, 8Gb. Garantia mínima de 01 (um) ano. UND 600 \n11 \nPILHA ALCALINA AA ,   tamanho   AA,   1,5   volts,  alcalina.  \nProduto deve atender às normas de segurança vigentes. \nEmbalagem  com  dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. Embalagem com 02 unidades (par). \nPR 1.300\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 48 \n \n12 \nPILHA ALCALINA AAA ,  tamanho  AAA,  1,5  volts, alcalina.  \nEmbalagem  com  02 unidades,  com  dados  de  identificação  do  \nproduto  e  marca  do fabricante.  Produto  deve  atender  a   \nResolução  Conama   nº 401/2008, que estabelece os limites \nmáximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias \nfabricadas e/ou comercializadas no território nacional. \nEmbalagem com 02 unidades (par). \nPR 1.700 \n13 \nPILHA ALCALINA C,  alcalina,  tamanho  C  (média),  1,5   volts.    \nEmbalagem  com  02 unidades,  com  dados  de  identificação  do  \nproduto  e  marca  do fabricante.  Produto  deve  atender  a   \nResolução  Conama  nº 401/2008, que estabelece os limites \nmáximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias \nfabricadas e/ou comercializadas no território nacional. \nPR 550 \n14 \nPILHA ALCALINA D , alcalina, tamanho D (grande), 1,5 volts.   \nEmbalagem  com  02 unidades,  com  dados  de  identificação  do  \nproduto  e  marca  do fabricante.  Produto  deve  atender  a   \nResolução  Conama  nº 401/2008, que estabelece os limites \nmáximos de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias \nfabricadas e/ou comercializadas no território nacional. \nPR 100 \n15 \nPILHA RECARREGÁVEL AA  (modelo \\\"AA\\\") ,pequena  1,5 v, \nrecarregável. Produto deve atender a Resolução Conama Nº \n401/2008, que estabelece os limites máximos de Chumbo, Cádmio \ne  Mercúrio em pilhas  e   baterias  fabricadas  e/ou   \ncomercializadas  no território nacional. Embalagem com 2 \nunidades. \nPR 250 \n16 \nPILHA   RECARREGÁVEL   AAA    palito.   Produto   deve   \natender  a  Resolução  Conama  Nº  401/2008,  que  estabelece  os  \nlimites máximos de  Chumbo,  Cádmio  e  Mercúrio  em  pilhas  e  \nbaterias fabricadas e/ou comercializadas no território nacional.  \nEmbalagem com 2 unidades. \nPR 380 \n \nLOTE 05 – CRACHÁS \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados \n1 \nCORDÃO PARA CRACHÁ,  com  clips  jacaré,cor  verde,  com  \nainscrição“Prefeitura Municipal de Amargosa” em pintura, \nconforme arte a ser enviada. \nUND 1.300\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 49 \n \n2 \nCRACHÁ, em PVC, 5,6 x 8,7 cm com impressão fotográfica \ndigitalizada em  policromia,  contendo  proteção  por  overlay,  \nnominado,  com presilha  e  cordão  personalizado  em  \npoliéster15mm  x  85 cm (arte   fornecida   pela   Prefeitura   \nMunicipal de   Amargosa-BA). \nUND 1.300 \n3 \nPORTA CRACHÁ RETRÁTIL , roller   clip,   com   mecanismo   \nextensor   e recolhimento automático do cordão extensor, cor \ncristal. \nUND 1.200 \n4 \nPROTETOR DE CRACHÁ , material plástico,  clipes   com \ntamanho  compatível com os itens2 e 3 deste lote. Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 600 \n5 PRENDEDOR DE CRACHÁ, clips do tipo jacaré.  UND 1.200 \n \nLOTE 06 - CANETAS \n1 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA AZUL, (0.7), de \nmarca nacional, na cor azul, escrita fina, corpo   em   material   \nplástico   transparente,   comprimento aproximado de 140 mm,  \nmarca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de \nqualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado \nde 130,5 mm, esfera em  tungstênio com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 \nunidades. \nCX 760 \n2 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA PRETA , (0.7), de  \nmarca  nacional,  na  cor preta, escrita  fina, corpo  em  material   \nplástico  transparente,  comprimento aproximado de 140 mm,  \nmarca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de \nqualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado \nde 130,5 mm, esfera em  tungstênio , com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. Produto de fabricação nacional. Caixa contendo 50 \nunidades. \nCX 750 \n3 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINAVERMELHA ,  \nescrita fina (0.7), de marca nacional, na cor vermelha, corpo   em      \nmaterial plástico  transparente, comprimento  aproximado  de  140  \nmm,  marca do fabricante gravada no corpo da caneta. Escrita de \nCX 550\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 50 \n \nqualidade (sem falhas de tinta). Carga: tubo plástico aproximado \nde 130,5 mm, esfera em   tungstênio ,  com  dados  de  \nidentificação  do  produto,  marca  do fabricante,  data  de  \nfabricação  e  prazo  de  validade.  Produto de fabricação nacional. \nCaixa contendo 50 unidades. \n4 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA AZUL , ,corpo  \nem material plástico transparente, resistente a impacto, \nocasionado por queda ou outros danos,com tinta que favoreça \numa  escrita precisa e sem  falhas,   cor  azul, escrita  grossa, \ncomprimento  aproximado  de  140  mm,   marca do fabricante \ngravada no corpo da caneta. Carga:  tubo  plástico  aproximado  \nde 130,5  mm,  esfera  em  tungstênio,  com  dados  de  \nidentificação  do produto,   marca   do   fabricante,   data   de   \nfabricação   e   prazo   de validade.    Produto de fabricação \nnacional. Caixa contendo 50 unidades. \nCX 700 \n5 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA PRETA  , \ncorpo  em material plástico transparente, resistente a impacto, \nocasionado por queda ou outros danos, com tinta que favoreça \numa  escrita precisa e sem  falhas,  na  cor  preta, escrita  grossa,   \ncomprimento  aproximado  de  140  mm,   marca do fabricante \ngravada no corpo da caneta. Carga:  tubo  plástico  aproximado  \nde 130,5  mm,  esfera  em   tungstênio ,  com  dados  de  \nidentificação  do produto,   marca   do   fabricante,   data   de   \nfabricação   e   prazo   de validade.    Produto de fabricação \nnacional. Caixa contendo 50 unidades. \nCX 700 \n6 \nCANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA VERMELHA , \ncorpo em material plástico transparente, resistente a \nimpacto,ocasionado por queda ou outros danos,com tinta que \nfavoreça uma escrita clara e  sem  falhas,  na cor vermelha, escrita  \ngrossa, comprimento  aproximado  de  140  mm,   marca do \nfabricante gravada no corpo da caneta. Carga:  tubo  plástico  \naproximado  de 130,5  mm,  esfera  em   tungstênio ,  com  dados  \nde  identificação  do produto,   marca   do   fabricante,   data   de   \nfabricação   e   prazo   de validade.    Produto de fabricação \nnacional. Caixa contendo 50 unidades. \nCX 500 \n7 \nCANETA GEL METÁLICA DOURADA , escrita 0.8 mm, caixa \ncontendo 12 unidades, na cor dourada. Embalagem   contendo   \ndados   de   identificação   do produto,  data  de  fabricação  e  \nprazo  de  validade.  Na  data  da entrega, o prazo de validade \nCX 100\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 51 \n \nindicado para o produto, nao deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, \nimpressa na embalagem.  Caixa com 12 unidades. \n8 \nCANETA GEL METÁLICA PRATA ,  escrita 0.8 mm,   na cor \nprata,  embalagem   contendo   dados   de   identificação   do \nproduto,  data  de  fabricação  e  prazo  de  validade.  Na  data  da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto, não  deverá \nter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, \na data de fabricação do lote, impressa na embalagem.  Caixa com \n12 unidades \nCX 100 \n9 \nCANETA HIDROGRÁFICA PONTA FINA ,  (hidrocor)  ponta  \nfina,  carga  não  tóxica, corpo em material plástico, dimensões 140 \nmm (comprimento) x 8,5 mm (diâmetro), com variação de +/-10 \npor cento, marca do fabricante gravada no corpo da caneta.  Jogo \ncompleto com 12 unidades em cores  sortidas,  acondicionadas  em  \nestojo  plástico,  com  dados  de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de \nfabricação nacional. Embalagem com 12 unidades. \nJG 12.030 \n10 \nCANETA HIDROGRÁFICA PONTA GROSSA, (hidrocor) ponta \ngrossa, tamanho jumbo, carga não tóxica,  corpo  em  material  \nplástico,  marca do fabricante gravado no corpo do hidrocor.  \nEmbalagem:  jogo  com  12  unidades  em  cores sortidas,   \nacondicionadas    em   estojo    plástico,   com   dados   de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade. Produto de fabricação nacional.  Embalagem \ncom 12 unidades. \nJG 12.030 \n11 \nCANETA MARCA TEXTO,  ponta indeformável, tinta \nfluorescente a  base  de água. Jogo com no mínimo 6 unidades, nas     \ncores     laranja,     amarelo,     verde     e     rosa, acondicionadas   \nem   estojo   plástico,   com   dados   de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nProduto de fabricação nacional.  Embalagem com 6 unidades. \nJG 1.000 \n12 \nCANETA MARCADORA  CD/DVD AZUL, com  ponta  média  e  \nespessura  de escrita de  2  mm, na cor azul.  Tinta  à  base  de  \nálcool  de  rápida  secagem  que  evita sujeiras. Caixa com 12 \nunidades. \nCX 100 \n13 CANETA MARCADORA CD/DVD PRETA , em plástico \nresistente, para escrita em mídia de CD / DVD e diversas \nCX 100\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 52 \n \nsuperfícies, com ponta de poliéster  de  diâmetro  0,9  mm,  marca \ndo fabricante gravada no corpo da caneta.   Embalagem:   com   12   \ncanetas,   contendo   dados   de identificação  do  produto,  data  \nde  fabricação  e  prazo  de  validade. Caixa com 12 unidades. \n14 \nCARTUCHO DE REPOSIÇÃO PILOTO PERMANENTE,  para \nmarcador permanente, em cores variadas, compatível com \nmarcador permanente licitado. Embalagem com dados de   \nidentificação   do   produto,   marca   do   fabricante,   data   de \nfabricação e prazo de validade.Caixa com12 unidades.   \nCX 200 \n15 \nMARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL \nAZUL - Marcador para quadro branco recarregável ponta média, \ncor azul, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, espessura \nde escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta \nsubstituíveis. Caixa com 12 unidades. \nCX 1.200 \n16 \nMARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL \nLARANJA - Marcador para quadro branco recarregável ponta \nmédia, cor laranja, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, \nespessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta \nsubstituíveis.  Caixa com 12 unidades. \nCX 800 \n17 \nMARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGÁVEL \nPRETO - Marcador para quadro branco recarregável ponta média, \ncor preta, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, \nespessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta \nsubstituíveis. \nCaixa com 12 unidades. \nCX 1.200 \n18 \nMARCADOR PARA QUADRO  BRANCO RECARREGÁVEL \nVERDE - Marcador para quadro branco recarregável ponta média, \ncor verde, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, \nespessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta \nsubstituíveis. \nCaixa com 12 unidades. \nCX 800 \n19 \nMARCADOR PARA QUADRO BRANCO  RECARREGÁVEL \nVERMELHO - Marcador para quadro branco recarregável ponta \nmédia, cor vermelha, produto importado, ponta de poliéster \n6.0mm, espessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e \nponta substituíveis.  Caixa com 12 unidades. \nCX 800\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 53 \n \n20 \nMARCADOR PARA QUADRO BRANCO  RECARREGÁVEL \nVIOLETA - Marcador para quadro branco recarregável ponta \nmédia, cor violeta, produto importado, ponta de poliéster 6.0mm, \nespessura de escrita 2.3 mm, ponta redonda média, refil e ponta \nsubstituíveis. Caixa com 12 unidades. \nCX 800 \n21 \nPILOTO MARCADOR MULTIUSO   nas  cores  preta  e  azul. \nEmbalagem   com   dados   de   identificação   do   produto, marca   \ndo   fabricante,   data   de   fabricação   e   prazo   de   validade. \nProduto de fabricação nacional. Caixa com 12 unidades. \nCX 50 \n22 \nPILOTO PERMANENTE, cores variadas. Embalagem com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional.  \nCaixa com 12 unidades. \nCX 200 \n23 \nPILOTO PARA QUADRO BRANCO AZUL,  pincel marcador \npara quadro branco. Cor azul.Embalagem     com   dados   de   \nidentificação   do   produto,   marca   do fabricante,  data  de  \nfabricação  e  prazo  de  validade.  Produto  de fabricação nacional.  \nCaixa com  12 unidades.   \nCX 300 \n24 \nPILOTO PARA QUADRO BRANCO PRETO,  pincel marcador \npara quadro branco. Cor preta. Embalagem     com   dados   de   \nidentificação   do   produto,   marca   do fabricante,  data  de  \nfabricação  e  prazo  de  validade.  Produto  de fabricação nacional.  \nCaixa com  12 unidades.   \nCX 300 \n25 \nPILOTO PARA QUADRO BRANCO VERDE,  pincel marcador \npara quadro branco. Cor verde.  Embalagem     com   dados   de   \nidentificação   do   produto,   marca   do fabricante,  data  de  \nfabricação  e  prazo  de  validade.  Produto  de fabricação nacional.  \nCaixa com  12 unidades. \nCX 300 \n26 \nPILOTO PARA QUADRO BRANCO VERMELHO,  pincel \nmarcador para quadro branco. Cor vermelha. Embalagem com   \ndados   de   identificação   do   produto,   marca   do fabricante,  \ndata  de  fabricação  e  prazo  de  validade.  Produto  de fabricação \nnacional.  Caixa com  12 unidades.   \nCX 300 \n27 \nPONTA REFIL DE MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, \nrefil para substituição de ponta de marcador para quadro branco. \nPonta média, compatível com marcadores para quadro branco \nrecarregáveis licitados (itens 15 a 20 deste lote).  Embalagem     \nPCT 600\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 54 \n \ncom   dados   de   identificação   do   produto,   marca   do \nfabricante,  data  de  fabricação  e  prazo  de  validade. Pacote \ncontendo no mínimo 3 unidades. \n28 \nTINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCOAZUL, contendo no \nmínimo 15 ml cada. Corazul. Tinta compatível com pilotos para \nquadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade.  Caixa com 12 unidades. \nCX 400 \n29 \nTINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCOPRETO , contendo \nno mínimo 15 ml cada. Corpreta. Tinta compatível com pilotos \npara quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). Embalagem \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de validade.  Caixa com 12 unidades. \nCX 400 \n30 \nTINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCOVERDE , contendo \nno mínimo 15 ml cada. Corverde. Caixa com 12 unidades. Tinta \ncompatível com pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 \ndesde lote). Embalagem com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.  Caixa \ncom 12 unidades. \nCX 300 \n31 \nTINTA PARA PILOTO QUADRO BRANCOVERMELHO , \ncontendo no mínimo 15 ml cada. Corvermelha. Tinta compatível \ncom pilotos para quadro branco licitados (itens 23 a 26 desde lote). \nEmbalagem com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade.  Caixa com 12 \nunidades. \nCX 300 \n32 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO \nAZUL, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro \nbranco. Cor azul. Compatível com os marcadores para quadro \nbranco licitados (itens 15 a 20).   Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade.  Caixa  contendo 12 unidades. \nCX 1.200 \n33 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO \nLARANJA, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro \nbranco. Cor laranja. Compatível com os marcadores para quadro \nbranco licitados (itens 15 a 20).   Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade.  Caixa contendo 12 unidades. \nCX 800\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 55 \n \n34 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO \nPRETO, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro \nbranco. Cor preta. Compatível com os marcadores para quadro \nbranco licitados (itens 15 a 20).   Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade.  Caixa contendo 12 unidades.   \nCX 1.200 \n35 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO \nVERDE, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro \nbranco. Cor verde. Compatível com os marcadores para quadro \nbranco licitados (itens 15 a 20). Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade.  Caixa contendo 12 unidades.   \nCX 800 \n36 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO \nVERMELHO, cartucho (refil) para recarga de marcador para \nquadro branco. Cor vermelha. Compatível com os marcadores \npara quadro branco licitados (itens 15 a 20).   Embalagem com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade.  Caixa contendo 12 unidades. \nCX 800 \n37 \nREFIL DE REPOSIÇÃO MARCADOR QUADRO BRANCO \nVIOLETA, cartucho (refil) para recarga de marcador para quadro \nbranco. Cor violeta. Compatível com os marcadores para quadro \nbranco licitados (itens 15 a 20).   Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade.  Caixa contendo 12 unidades.   \nCX 800 \n \nLOTE 07 – PAPÉIS \n1 \nCARTOLINA ESTAMPADA , decorada comestampas e cores \nvariadas, dimensões aproximadas: 50  x  66 cm,  gramatura \nmínima: 120g/ m2.Pacote com 20 folhas. \nPCT 200 \n2 CARTOLINA LISA, cores variadas, dimensões aproximadas:  50  \nx  66  cm, gramatura: 180 g/ m2.Pacote com 20 folhas. PCT 1.005 \n3 \nPAPEL ADESIVO A4 , papel fotográfico autoadesivo A4, cor \nbranca, acabamento glossy brilhante, à prova d´água. Gramatura: \nentre 90g e 130g. Indicado para impressoras inkjet e laser jet de \nuso doméstico ou corporativo. Caixa com 100 folhas. \nCX 400\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 56 \n \n4 \nPAPEL CAMURÇA , cores  variadas,  dimensões  40  x  60  cm,  \ncom identificação  do  produto  e  marca  do  fabricante.Pacote  \ncom25 folhas. \nPCT 1.600 \n5 \nPAPEL CARMEM ESTAMPADO , papel carmem color set \ndecorado, em estampas e cores  variadas,  dimensões  480  x  660  \nmm. Gramatura: 120g. Com  dados  de  identificação  do  produto  \ne  marca  do fabricante.Pacote com 20 folhas. \nPCT 200 \n6 \nPAPEL CARMEM LISO , papel carmem color set em cores  \nvariadas,  dimensões  480  x  660  mm. Gramatura: 120g. Com  \ndados  de  identificação  do  produto  e  marca  do \nfabricante.Pacote com 20 folhas. \nPCT 1.000 \n7 PAPEL CELOFANE, papel celofane, plástico,transparente, cores \nvariadas, dimensões 85 x 100 cm. Pacote ou bobina com 50 folhas. PCT 640 \n8 \nPAPEL CONTACT,  cristal, bobina com  45 cm de largura. \nEmbalagem com identificação do produto e marca do \nfabricante.Rolo com 25 metros. \nRL 520 \n9 \nPAPEL COUCHÊ,  branco, acabamento brilhante,  gramatura:  115 \na 150g, tamanho A4, dimensões:  210  x  297 mm.  Com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante.  Pacote  com  50  \nfolhas. \nCX 340 \n10 \nPAPEL CREPOM, em cores variadas, 48cm x 2m. Embalagem com  \nidentificação  do  produto  e  marca  do  fabricante. Rolo com 2 \nm.Caixa com 40 rolos. \nCX 200 \n11 \nPAPEL DUPLEX,   gramatura: 200 a 300g/m 2,   dimensões   48   x   \n65 cm. Embalagem  com  dados  de  identificação  do  produto  e  \nmarca  do fabricante. Pacote com 20 folhas. \nPCT 560 \n12 \nPAPEL FOTOGRÁFICO, (glossy), cor branca, gramatura: 130 a \n180 g/m 2, tamanho A4, dimensões: 210 x 297   mm. Embalagem \ncom   dados   de   identificação   do produto,   marca   do   \nfabricante,   data   de   fabricação  e   prazo de validade.Pacote com \n50 folhas. \nPCT 530 \n13 \nPAPEL  LAMINADO ,  com  superfície  de  aparência  metálica,  \ncores variadas, dimensões aproximadas: 45 x 59 cm. Pacote com 40 \nfolhas. \nPCT 110\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 57 \n \n14 \nPAPEL LINHO , branco, gramatura: 180 g/m 2, dimensões: 210 x \n297 mm, tamanho A4. Embalagem com dados de identifcação do \nproduto e marca do fabricante.Caixa com 50 folhas. \nCX 80 \n15 \nPAPEL METRO BRANCO , bobina de papel metro branco, \ngramatura: 75g/m2. Dimensões: 1,20 m x 200 m Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante.Rolo com \n200 m \nRL 330 \n16 \nPAPEL METRO PARDO , papel Kraft pardo monolúcido, em \nbobina de 1,20 m x 200m. Emabalagem com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante.Rolo com 200 m. \nRL 330 \n17 PAPEL MICROONDULADO . Dimensões: 50 x 80 cm, cores \nvariadas. Pacote com 10 folhas. PCT 100 \n18 \nPAPEL MILIMETRADO, material: celulose vegetal, tipo papel di-\nlog fl, gramatura 63 g/m2, dimensões: 210 x 297 mm, tamanho A4, \nbranco. Pacote com 50 folhas. \nPCT 500 \n19 \nPAPEL OFÍCIO A4 BRANCO , gramatura: 75g/m 2, dimensões: \n210  x  297 mm. Papel de alta qualidade. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do produto e marca do fabricante.  Produto com \nCertificação Florestal.Caixa com  5.000 folhas  (10  resmas de  500  \nfolhas). \nCX 1.930 \n20 \nPAPEL OFÍCIO A4 COLORIDO , gramatura: 75g/m2, dimensões: \n210 x 297 mm. Papel sulfite A4 de alta qualidade. Resma com 500 \nfolhas. Cores variadas. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Produto com Certificação \nFlorestal.Pacote com 500 folhas (1 resma). \nPCT 1.600 \n21 PAPEL SEDA , cores variadas, dimensões aproximadas: 47 x 60 \ncm. Pacote com 50 folhas. PCT 340 \n22 \nPAPEL VERGÊ BRANCO, dimensões: 210 x 297 mm, formato A4, \ngramatura: 120 a 180 g/ m2, cor branca. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 50 \nfolhas. \nPCT 600 \n23 \nPAPEL VERGÊ COLORIDO , cores variadas, dimensões: 210 x \n297 mm, formato A4, gramatura: 120 a 180 g/ m2. Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote \ncom 50 folhas. \nPCT 500\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 58 \n \nLOTE 08 – PASTAS \n1 ARQUIVO MORTO, modeloofício, polionda. Cor azul. \nDimensões: 350 x 130 x 250 mm. UND 4.770 \n2 \nPASTA AZ  REGISTRADORA ,   pasta registradora   tipo   AZ,   \nem   papelão   prensado, tamanho ofício, dimensões aproximadas: \n350 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), protetor \nmetálico nas bordas    da    parte    inferior,    fecho    metálico    \ncom    alavanca    de acionamento   para   abertura   auxiliado   por   \nmola   fixado   por   4 (quatro) rebites, prendedor em material \nplástico resistente, orifício  de  manuseio  revestido  de  material  \nplástico  e  janela  para identificação no dorso. \nUND 4.255 \n3 \nPASTA CATÁLOGO,   pasta tipo catálogo,   dimensões:   247   x   \n332   mm,   capacidade   50 envelopes  de  polietileno  (PVC  \ncristal),  04  parafusos  para  fixação, capa em papelão numero 18, \nrevestido com material em PVC na cor preta  com  visor  em  PVC  \ncristal  para  identificação.  Com  dados  de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 400 \n4 \nPASTA CLASSIFICADOR AZUL315 X 226 X 18 MM ,    com    \nelástico, cor azul,   em    polionda, dimensões: 315 x 226 x 18 mm.  \nCom  dados  de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 710 \n5 \nPASTA CLASSIFICADOR AZUL 335 X 245 X 20 MM ,    com    \nelástico, cor azul,   em    polionda, dimensões: 335 x 245 x 20 mm. \nRotulagem contendo nome do produto e identificação do \nfabricante. \nUND 660 \n6 \nPASTA CLASSIFICADOR AZUL 315 X 226 X 40 MM,  com    \nelástico, cor azul,   em    polionda, dimensões: 315 x 226 x 40 mm. \nCom  dados  de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 660 \n7 \nPASTA CLASSIFICADOR AZUL 380 X 276 X 40 MM,  com    \nelástico, cor azul,   em    polionda, dimensões: 380 x 276 x 40 mm.  \nCom  dados  de identificação do produto e marca do fabricante.  \nUND 650 \n8 \nPASTA CLASSIFICADOR AZUL 335 X 245 X 55 MM ,  com    \nelástico, cor azul,   em    polionda, dimensões: 335 x 245 x 55 mm. \nCom  dados  de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 650 \n9 PASTA CLASSIFICADOR CANALETA INTEIRA , em  PVC, \ncom  canaleta plástica inteira, dimensões: 240 x 330 mm, tamanho \nUND 2.770\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 59 \n \nofício. Cores variadas. Com  dados  de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \n10 \nPASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 3,3 MM , em polipropileno, \ncom aba, dorso fino (1,1 mm), cor cristal, transparente, com \nelástico. Dimensões: 335 x 235 x 3,3 mm. \nUND 5.400 \n11 \nPASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 20 MM   em polipropileno, \ndorso médio, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: \n335 x 245 x 20 mm. \nUND 8.000 \n12 \nPASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 55 MM   em polipropileno, \ndorso largo, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 \nx 245 x 55 mm. \nUND 2.880 \n13 \nPASTA CLASSIFICADOR COM ELÁSTICO , transparente, em \npolipropileno, cores variadas,  com elástico, dimensões \naproximadas: 230 x  340  mm. Com  dados  de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 5.450 \n14 \nPASTA CLASSIFICADOR SEM ELÁSTICO,  PVC, transparente, \nem polipropileno, cores variadas, sem elástico,  com grampo trilho \nplástico.Dimensões aproximadas: 230  x  340  mm. Com  dados  de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 5.450 \n15 \nPASTA  “L” FUMÊ, em  polipropileno, transparente  fumê,  \nformato 230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba frontal.  Com  \ndados  de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote \ncom 10 unidades. \nPCT 400 \n16 \nPASTA “L” CRISTAL, em polipropileno cristal gofrado, formato \n230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba frontal.  Com  dados  de \nidentificação do produto e marca do fabricante.Pacote com 10 \nunidades. \nPCT 470 \n17 \nPASTA SANFONADA 12 DIVISÕES , em pvc resistente, com 12 \ndivisões, dimensões 330 x 245 mm. Com  dados  de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 300 \n18 \nPASTA SANFONADA 31 DIVISÕES , em pvc resistente, com 31 \ndivisões, dimensões 385 x 275 mm.  Com  dados  de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 110 \n19 PASTA SUSPENSA   em   fibra   marmorizada   e   plastificada,   \ncor marron, fabricada em papel cartão 350 g, dimensões 240 x 360 \nCX 700\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 60 \n \nmm, prendedor    macho    e    femea    em    plastico,    visor    em    \nplástico transparente  e  etiqueta  para  identificação,  com  06  \n(seis)  posições para  alojamento  do  visor,  ponteiras  para  \narquivamento  em  metal com  acabamento  em  ilhós  nas  \nextremidades  superiores,  terminais das extremidades em plastico \nreforcado. Caixa com 50 unidades. \n20 \nPASTA SUSPENSA KRAFT , confeccionada em papel Kraft. \n280g/m2. Com visor de papel, grampo trilho, haste em pvc \nremovível. Medidas: 36 cm de comprimento- 24 cm de altura- \n39/40 cm encaixe da vareta. Unidade. \nUND 1.600 \n \nLOTE 09 – GRAMPEADORES \n1 \nGRAMPEADOR 10 FOLHAS,  capacidade para grampear até 10 \n(dez) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento mínimo 11,0 cm, \nestrutura metálica, base  para  fechamento  do  grampo  com  duas  \nposições  (grampo aberto  e  fechado),  capacidade  de  carga  \nmínima  01  (um)  pente  de 100  grampos  26/6.  Embalagem  com  \ndados  de   identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 300 \n2 \nGRAMPEADOR 25 FOLHAS,   capacidade  para  grampear  até  \n25  (vinte  e  cinco) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento. \nmínimo 12,5 cm, estrutura metálica,  base  para  fechamento  do  \ngrampo  com  duas  posições (grampo  aberto  e  fechado),  \ncapacidade  de  carga  mínima  01  (um) pente de 100 grampos \n26/6. Embalagem com dados de  identificação  do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 1.400 \n3 \nGRAMPEADOR 100 FOLHAS , metálico, capacidade  mínima  \npara  grampear 100 folhas de papel 75 gr/m2, fabricado em chapa \nde aço norma SAE 1010/20,    com    1,0    mm    de    espessura    \nfosfatizada    e    pintura eletrostática,  nas  cores  compatíveis  com  \nmobiliário  de  escritório, base  para  fechamento  do  grampo  com  \nduas  posições  (grampo aberto  ou  fechado),  em  aço  norma  \nSAE  1010/20,  com  acabamento niquelado,  estojo  de  alojamento  \ndos  grampos  em  chapa  de  aço norma  sae  1010/20,  oxidação  \npreta,  faca  aço  norma  sae  1065/70, temperada e resistente, mola \naço pré temperada e resistente. apoio da base em pvc. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 120 \n4 GRAMPEADOR 110 FOLHAS,  metálico,   capacidade   para   110   UND 60\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 61 \n \nfolhas   75   gr/m2, fabricado em chapa de aço, com 1,0 mm de \nespessura fosfatizada e pintura  eletrostática,  base  em  aço,  com  \nacabamento  niquelado, estojo  de  alojamento  dos  grampos  em  \nchapa  de  aço  Norma  SAE 1010/20, oxidação preta, Norma SAE \n1065/70, mola  aço  pré  temperada  e  resistente.  Apoio  da base \nem PVC. Embalagem original do fabricante, garantia mínima \nde 01 (um) ano. \n5 \nGUILHOTINA,  com  sistema  de  alavanca  manual,  mesa  em  \nchapa de aço com pintura eletrostática, dimensões mínimas 340 x \n500 mm, faca com lâminas em aço sae 1045 temperado e oxidado, \ncapacidade mínima  de  corte  de  15  folhas,  comprimento  de  \ncorte  mínimo  300 mm.  Embalagem  com  dados  de   \nidentificação do  produto  e  marca do fabricante. \nUND 50 \n6 \nPERFURADOR 12 FOLHAS, com capacidade para perfurar até 12 \n(doze) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, \nacabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados \nde  identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n7 \nPERFURADOR 20 FOLHAS, com capacidade para perfurar até 20 \n(vinte) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metálica, com depósito, \nacabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem com dados \nde  identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 350 \n8 \nPERFURADOR 60 FOLHAS,  com  capacidade  para  perfurar  até  \n60  (sessenta) folhas   de   papel   75   g/m2,    estrutura metálica, \ncom depósito, acabamento de qualidade e furos precisos. \nEmbalagem com dados de  identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 120 \n9 \nPERFURADOR 100 FOLHAS,  com capacidade para perfurar até \n100 (cem) folhas de papel 75 g/m2,  estrutura metálica, com \ndepósito, acabamento de qualidade e furos precisos. Embalagem \ncom dados de  identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n10 \nPERFURADOR ENCADERNAÇÃO, perfurador manual para \nencadernação em espiral A4 (36 x 46 x 15cm). Capacidade para \nperfurar até 20 folhas. Furo redondo  para espiral. Embalagem \ncom dados de  identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n11 \nTESOURA  DE  PICOTAR ,   em  aço  e  cabo  de  pvc,     \ndimensões aproximadas: 7 a 9 polegadas. Embalagem individual \ncom dados de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 330\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 62 \n \n12 \nTESOURA DE UNHA , ponta    curva,    em    aço    inoxidável, \ncomprimento  11,5  cm,  com  variação  de  +/-  1  cm.  Embalagem \nindividual  com  dados  de  identificação  do  produto  e  marca  \ndo fabricante. \nUND 250 \n13 \nTESOURA  DOMÉSTICA 7 POLEGADAS , em aço polido, 7 \npolegadas, cabo em plástico de alta resistência. Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 600 \n14 \nTESOURA  DOMÉSTICA 8 POLEGADAS ,  em  aço  polido  de  \nfabricação nacional, cabo    em    plástico    de    alta resistência. \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto  e marca \ndo fabricante. Dimesões: 8 polegadas. \nUND 650 \n15 \nTESOURA ESCOLAR,    em    aço    niquelado,    modelo   escolar,  \n4    polegadas,  sem  ponta,  cabo  em  plástico  de  alta  resistência. \nEmbalagem com informações de segurança, dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. Com certificação \ndo Inmetro. \nUND 8.030 \n \nLOTE 10 - ARTESANATO \n1 ARAME Nº 20 BRANCO ,   galvanizado   encapado,   para   \nartesanato,   n° 20, branco. Rolo com 10 metros. RL 100 \n2 ARAME Nº 20 VERDE, galvanizado encapado,  para   artesanato, \nn° 20, verde. Rolo com 10 metros. RL 100 \n3 \nAREIA PRATEADA, com gliter em cores variadas. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do \nfabricante.Pacote com 500g. \nPCT 200 \n4 \nBOLA DE ISOPOR 50 MM,  tamanho: 50 mm. Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote \ncom 50 unidades. \nPCT 160 \n5 \nBOLA DE ISOPOR 100 MM, tamanho: 100 mm.  Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote \ncom 10 unidades. \nPCT 150 \n6 \nBOLA DE ISOPOR 150 MM , tamanho: 150 mm. Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante.Pacote \ncom 5 unidades. \nPCT 50\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 63 \n \n7 \nBOLA DE SOPRAR, bexigas para   festatamanho    7.0,   lisa,   \ncores variadas. Embalagem  com  dados  de identificação do \nproduto e marca do fabricante.Pacote  com  50  unidades. \nPCT 4.000 \n8 BOLINHA   DE   GUDE,    comum,   lisa,   18   mm.   Pacote   com \n100 unidades. PCT 200 \n9 CAIXA DE MDF, caixinhaconfeccionada 100%em MDF cru, lisa, \ncor natural, com tampa. Dimensões 15 x 15 x 6 cm. UND 200 \n10 \nCOLA COLORIDA,  com  gliter, atóxica,  caixa  com  6  bisnagas,  \ncores variadas, com 23g cada. Embalagem com dados de \nidentificação do produto,   marca   do   fabricante,   data   de   \nfabricação   e   prazo   de validade. Caixa com 6 unidades. \nCX 6.020 \n11 \nCOLA DE ISOPOR , cola para isopor e EVA, embalagem com 35 \ng. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do  \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade.  Caixa contendo \n12 unidades. \nCX 2.100 \n12 \nCOLA DE SILICONE LÍQUIDA  – embalagem com 60 ml. \nEnbalagem com  dados  de identificação do produto e marca do \nfabricante.  Caixa contendo 24 unidades. \nCX 130 \n13 \nCOLA GLITER , líquida, com gliter, caixa com 12 bisnagas em \ncores variadas, adesivo à base  de  P.V.A.,  para  uso  em  papel,  \ncerâmica,  tecido,   artesanato. Embalagem   plástica,   com   bico   \neconomizador,   peso   liquido   35 gramas,  por  unidade,  com  \ndados  de  identificação  do  produto  e marca do fabricante.  Caixa \ncontendo 24 unidades. \nCX 4.500 \n14 \nEMBORRACHADO    (E.V.A) ,    liso, cores    variadas,  \nDimensões:   40 cm  x  60 cm. Embalagem  com  identificação  do \nproduto e marca do fabricante.Pacote    com    10 folhas. \nPCT 4.200 \n15 \nEMBORRACHADO COM GLITER  (E.V.A) , cores variadas, com \ngliter.  Dimensões: 40 cm  x  60 cm. Embalagem  com  identificação  \ndo produto e marca do fabricante.  Pacote com 10 folhas.   \nPCT 1.050 \n16 \nEMBORRACHADO ESTAMPADO (EVA),  cores e estampas \nvariadas Dimensões: 40 cm  x  60 cm. Embalagem  com  \nidentificação  do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 \nfolhas. \nPCT 1.000\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 64 \n \n17 \nISOPOR 10 MM,   em   placa,   espessura:   10   mm. Dimensões:   \n1000   x   500 mm.  Embalagem  com  identificação  do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 500 \n18 \nISOPOR 15 MM,   em   placa,   espessura:   15   mm,   Dimensões:   \n1000   x   500 mm. Embalagem  com  dados  de   identificação  do  \nproduto  e  marca do fabricante. \nUND 500 \n19 \nISOPOR 20 MM,   em   placa,   espessura:   20   mm.  Dimensões:   \n1000   x   5000 mm.  Embalagem  com  dados  de   identificação  do  \nproduto  e  marca  do fabricante. \nUND 300 \n20 \nKIT PINTURA  A  DEDO ,  kit de tintas com  6  unidades em \ncores variadas, 30 ml. Embalagem  com  dados  de identificação  \ndo  produto,  marca  de  fabricante  nacional,  data  de fabricação e \nprazo de validade. Caixa com 6 unidades. \nKIT 6.040 \n21 \nKIT PINTURA FACIAL, kit de tintas para pintura facial, atóxicas, \nhipoalergênicas, textura cremosa. Caixa contendo no mínimo 10 \ntintas de 15 ml em cores variadas. Embalagem  com  dados  de  \nidentificação  do  produto, marca do fabricante, data de fabricação \ne prazo de validade.Kit com 10 unidades. \nKIT 1.520 \n22 \nPALITO DE CHURRASCO , em madeira.  Embalagem  com  \ndados  de  identificação  do  produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade.  Pacote com 100 unidades \nPCT 500 \n23 \nPALITO   DE   PICOLÉ ,   pontas   redondas,   em madeira   clara,   \npara trabalhos  manuais  de  artes  e  artesanatos,  11,5 x 0,9 cm. \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade.  Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 1.000 \n24 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 00,  pincel artístico, redondo,  com   \ncerdas   macias,   tamanho: nº 00. Embalagem  com  dados  de  \nidentificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 500 \n25 \nPINCELARTÍSTICO Nº 02 ,    pincel artístico,   com   cerdas   de   \nnylon,   base   achatada,   tamanho: nº 02. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 500 \n26 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 04 ,    pincel artístico,   com   cerdas   de   \nnylon,   base   achatada,   tamanho: nº 04. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 300\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 65 \n \n27 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 06 ,    pincel artístico,   com   cerdas   de   \nnylon,   base   achatada,   tamanho: nº 06. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 1.000 \n28 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 08,  pincel artístico,   com   cerdas   de   \nnylon,   base   achatada,   tamanho: nº 08. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 1.000 \n29 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 10 ,   pincel artístico,   com   cerdas   de   \nnylon,   base   achatada,   tamanho: nº 10. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 1.300 \n30 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 12 ,   pincel artístico,   com   cerdas   de   \nnylon,   base   achatada,   tamanho: nº 12. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 1.000 \n31 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 14 ,   pincel artístico,   com   cerdas   de   \nnylon,   base   achatada,   tamanho: nº 14. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 600 \n32 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 16,  pincel artístico,   com   cerdas   de   \nnylon,   base   achatada,   tamanho: nº 16. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 1.200 \n33 \nPINCEL ARTÍSTICO Nº 18,  pincel artístico,   com   cerdas   de   \nnylon,   base   achatada,   tamanho: nº 18. Embalagem  com  dados  \nde  identificação  do  produto  e  marca  do fabricante. \nUND 600 \n34 \nPISTOLA DE COLA QUENTE 7,5 MM,   pistola para cola   \nquente, corpo em material plástico resistente, 7,5   mm,   elétrica,   \n220 v   x   30/40w, conforme normas de segurança do Inmetro. \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nUND 1.100 \n35 \nPISTOLA DE COLA QUENTE 12 MM,     pistola para cola   \nquente, corpo em material plástico resistente, 12 mm,   elétrica,   \n220 v   x   30/40w, conforme normas de segurança do Inmetro.  \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nUND 1.100 \n36 \nREFIL DE COLA QUENTE 7,5 MM,  refil de cola  quente bastão \nfino, compatível com pistola licitada (item 34 deste lote). \nDimensões:   7,5   mm   x   30   cm, transparente,   pacote   com   1   \nkg.  Embalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca \nPCT 800\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 66 \n \ndo fabricante, data de fabricação e prazo de validade. \n37 \nREFIL DE COLA QUENTE 12MM , refil de cola   quente bastão \ngrosso, compatível com pistola licitada (item 35 deste lote).  \nDimensões:  12  mm  x  30  cm, transparente,   pacote   com   1   kg.   \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nPCT 800 \n38 \nTELA PARA PINTURA 30 X 30 CM,  tela para pintura artística,  \nbranca. Dimensões  30  x 30 cm.  Compatível com tinta a óleo, \nacrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre \ntratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de \nalta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada. \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nUND 2.100 \n39 \nTELA PARA PINTURA 30 X 40 CM,  tela para pintura artística,  \nbranca. Dimensões  30  x 40 cm.  Compatível com tinta a óleo, \nacrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre \ntratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de \nalta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada.  \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nUND 2.100 \n40 \nTELA PARA PINTURA 50 X 50 CM, tela para pintura artística,  \nbranca. Dimensões  50  x 50 cm.  Compatível com tinta a óleo, \nacrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre \ntratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de \nalta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada.  \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nUND \n800 \n \n41 \nTELA PARA PINTURA 50 X 60 CM,  tela para pintura artística,  \nbranca. Dimensões  50  x 60 cm.  Compatível com tinta a óleo, \nacrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre \ntratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de \nalta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada.  \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nUND 700 \n42 \nTELA PARA PINTURA 90 X 70 CM , , tela para pintura artística,  \nbranca. Dimensões  90  x 70 cm.  Compatível com tinta a óleo, \nacrílica, pva, guache e aquarela, fabricada em madeira nobre \ntratada, com tecido 100% algodão, aplicação de resina acrílica de \nUND 600\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 67 \n \nalta qualidade, grampeada por traz, textura uniforme processada.  \nEmbalagem  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de validade. \n43 \nTINTA GUACHE,  cores  variadas, atóxica, caixa com 6 tintas de  \n15   ml.   Embalagem   com   dados   de   identificação   do produto,   \nmarca   do   fabricante,   data   de   fabricação   e   prazo   de \nvalidade. Caixa com 6 unidades. \nCX 3.050 \n44 \nTINTA PARA TECIDO 250 ML , tinta à base de resina acrílica \npara tecidos de fibras naturais de algodão. Cores variadas,  \natóxica, super-resistente à lavagens, com excelente cobertura e \nmaior rendimento. \nUND 500 \n \nLOTE 11 – CADERNOS \n1 \nAGENDA PERMANENTE , dimensões aproximadas: 200 x 132 \nmm, papel tipo off set 63g/m³, capa dura, 1 dia por página, espaço \npara dados  pessoais, anotações, calendário e informações \ndiversas. Com espiral. Contendo no mínimo 176 folhas. \nUND 500 \n2 \nCADERNO BROCHURA GRANDE,  caderno brochura capa  \ndura,  96  folhas  pautadas,  dimensões aproximadas:  200  x  275 \nmm. Cores variadas. Produto  com dados de identificação do \nProduto e marca do fabricante. \nUND 4.550 \n3 \nCADERNO BROCHURA PEQUENO,caderno capa  dura 1/4,  48  \nfolhas  pautadas,  dimensões aproximadas: 140 x 200 mm. Cores \nvariadas. Produto  com dados de identificação do Produto e marca \ndo fabricante. \nUND 5.000 \n4 \nCADERNO  DE  DESENHO BROCHURA GRANDE ,  caderno  \nbrochura  para desenho, grande,  capa  dura,  48  folhas. \nDimensões: 275 x 200 mm. \nUND 600 \n5 \nCADERNO  DE  DESENHO BROCHURA PEQUENO,  caderno \nbrochura para desenho 1/4,  capa  dura,  40  folhas. Dimensões: \n200 x 140 mm. \nUND 600 \n6 \nCADERNO  DE  DESENHO ESPIRAL CAPA DURA ,  caderno \npara desenho com  espiral,  capa  dura, grande,  96  folhas. \nDimensões: 275 x 200 mm. \nUND 200\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 68 \n \n7 \nCADERNO  DE  DESENHO ESPIRAL GRANDE ,  caderno para \ndesenho com  espiral,  capa  flexível, grande, 48  folhas. \nDimensões: 275 x 200 mm. \nUND 4.000 \n8 \nCADERNO  DE  DESENHO ESPIRAL PEQUENO,  caderno para \ndesenho 1/4, com espiral,  capa  flexível, pequeno,  40  folhas. \nDimensões: 200 x 140 mm. \nUND 4.000 \n9 \nCADERNO ESPIRAL 1 MATÉRIA ,  capa  dura,  com  1  matéria \n,com  espiral  em  arame revestido, 80 folhas, dimensões \naproximadas: 200 x 275 mm. Com dados do fabricante,   \ndimensões,   quantidade   de   folhas   e   quantidade   de matérias \nna capa traseira. \nUND 3.500 \n10 \nCADERNO ESPIRAL 5 MATÉRIAS ,  capa  dura,  com  5  \nmatérias,com  espiral  em  arame revestido, 100 folhas, dimensões \naproximadas: 200 x 275 mm. Com dados do fabricante,   \ndimensões,   quantidade   de   folhas   e   quantidade   de matérias \nna capa traseira. \nUND 3.500 \n11 \nCADERNO ESPIRAL 10 MATÉRIAS ,  capa  dura,  com  10  \nmatérias , com  espiral  em  arame revestido, 200 folhas, dimensoes \naproximadas: 200 x 275 mm. Deverão  constar  impressos  na  capa  \ntraseira  marca  do fabricante,   dimensões,   quantidade   de   \nfolhas   e   quantidade   de matérias. \nUND 5.203 \n12 \nCAPA  PARA  ENCADERNAÇÃO  COLORIDA , tamanho A4  \n(220 mm  x 307 mm)  PP, espessura 0,30 mm. Cores variadas. \nPacote com 100 unidades. \nPCT 400 \n13 \nCAPA  PARA  ENCADERNAÇÃO FUMÊ,  tamanho A4  (220mm  \nx  307mm) PP, espessura 0,30 mm. Fumê.  Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 400 \n14 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PRETA, A4 (220 mm x 307mm) \nPP, espessura 0,30 mm.  Preta.  Pacote com 100 unidades. PCT 400 \n15 \nCAPA PARA ENCADERNAÇÃO TRANSPARENTE,   A4 \n(220mm x 307 mm)  PP, espessura 0,30 mm.  Transparente.  Pacote \ncom 100 unidades. \nPCT 400 \n16 ESPIRAL   PARA   ENCADERNAÇÃO 7 MM,   preta, 7 mm,    \npara 25 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 400\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 69 \n \n4. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO \n4.1. Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias no município de \nAmargosa-BA, em endereço informado na Autorização de Fornecimento/Serviço. \n17 ESPIRAL   PARA   ENCADERNAÇÃO 9 MM,  preta , 9 mm,  \npara 50 folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 400 \n18 ESPIRAL  PARA  ENCADERNAÇÃO 17 MM , preta, 17 mm,  \npara 100  folhas. Pacote com 100 unidades. PCT 400 \n19 ESPIRAL  PARA  ENCADERNAÇÃO 29 MM,  preta,  29 mm,   \npara 200  folhas. Pacote com 35 unidades. PCT 400 \n20 \nLIVRO ATA 50 FOLHAS ,   sem   margem,   capa   dura,   cor   \npreta,   50   folhas, dimensões:  300  x  210  mm,  numerado  \ntipograficamente,  papel  branco 75 gr/m2. Com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 520 \n21 \nLIVRO ATA 100  FOLHAS , sem margem, capa dura, cor preta, \n100 folhas, dimensões 300  x  210 mm,  numerado  \ntipograficamente,  papel  alta  alvura  75 gr/m2   com   dados   de   \nidentificação   do   produto,   marca   do fabricante. \nUND 500 \n22 \nLIVRO ATA 200 FOLHAS ,   sem   margem,   capa   dura,   cor   \npreta,   200   folhas, dimensões  300  x  210  mm,  numerado  \ntipograficamente,  papel  alta alvura 75 gr/m2 com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante. \nUND 500 \n23 \nLIVRO DE PONTO 100 FOLHAS , capa dura, 100 folhas, \ndimensões 330 x  216  mm.  Com  dados  de  identificação  do  \nproduto  e  marca  do fabricante \nUND 700 \n24 \nLIVRO DE PONTO 160 FOLHAS,   ¼.  Com  160  folhas, \ndimensões 160  x  220  mm, capa  dura,  com  identificação  do  \nproduto  e  marca  do fabricante. \nUND 300 \n25 \nLIVRO DE PROTOCOLO 50 FOLHAS , dimensões: 153 x 216 \nmm, 50 folhas.  Com dados de identificação do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 400 \n26 \nLIVRO DE PROTOCOLO 104 FOLHAS,   dimensões: 160 x 220 \nmm, 104 folhas.  Com dados de identificação do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 300\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 70 \n \n4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação \naqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da Ata de \nRegistro de Preços segundo interesse da Administração em diversas ocasiões. \n4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos materiais e equipamentos \nnecessários.  \n4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na Ata de Registro \nde Preços.  \n4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, \natravés do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para a \nelaboração dos pedidos.  \n4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não for realizada em 2022 correrá à conta \nde dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n4.7. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante. De segunda \na sexta-feira, das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h.  \n4.8. A Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação admitirá a autorização para \neventuais adesões de órgão não participante, nos termos de legislação vigente.  \n4.9. As mercadorias deverão apresentar certificação do Inmetro, adequação à ABNT eselo de \ncontrole de qualidade sempre que couber.   \n4.10. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação.  \n4.11. As características constantes neste Termo de Referência tratam-se de exigências mínimas para \nos materiais descritos, de modo que serão aceitos itens que apresentem caracterísitcas superiores \naos licitados, nunca inferiores. \n5. DAS CONDIÇÕES GERAIS \na) A Contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Fornecimento/Serviço emitida pela Contratante. \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da \nAutorização de Fornecimento/Serviço, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 71 \n \nc) Correrão por conta da Contratada todas as despesas para o fornecimento e transporte das \nmercadorias. \nd) Quanto aos quantitativos estimados a serem contratados, só serão pagos os que efetivamente \nforem solicitados pela Contratante e entregues pela Contratada. \ne) Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular do setor de Compras Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas \nInstâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \n6. DA ENTREGA DOS MATERIAIS \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atender às legislações regulamentares.  \n6.2. A quantidade e a conformidade dos materiais a serem entregues deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada do mesmo, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas.  \n6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal solicitante. \n7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE  \n7.1. A Contratante obriga-se a: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados. \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta. \nc) Acompanhar, fiscalizar e controlar os serviços, através de membros designados pela Secretaria \nsolicitante e seu atesto para fins de pagamento. \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da \nentrega/execução dos itens/serviços, fixando prazo para a sua correção. \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da entrega/prestação adequada dos materiais/serviços, na \nforma do contrato.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 72 \n \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  \n8.1. Constituem obrigações da Contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Entregar/executar osmateriais/serviços conforme especificações da documentação técnica e de \nsua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais. \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, em \nprazo estabelecido, os itens/serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da entrega/execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração. \nc) Fornecer os equipamentos e recursos eventualmente necessários e devidamente dimensionados \npara a entrega dos materiais. \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município de Amargosa ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nfronecimentos/serviços, sempre que couber. \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica. \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso. \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da \nentrega/prestação dos itens/serviços.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 73 \n \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência. \n9. DO CONTROLE DA ENTREGA DOS MATERIAIS \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSecretaria Municipal competente. \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios \nde execução assinados pelo gestor do contrato e pelo responsável da Secretaria de Administração e \nFinanças - SEAFI. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.  \n9.4. Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a Contratada por todos \nos prejuízos suportados pelo Município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades. \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em \ndesacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93. \n10. DO PAGAMENTO  \n10.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nMunicípio de Amargosa até 30 (trinta) dias após a entrega das mercadorias, através de transferência \nbancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e \nCertidões Negativas de Débitos válidas. \n10.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo \nde Referência. \n11.  DA VIGÊNCIA \n11.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 74 \n \n12.  DO TRATAMENTO DIFERENCIADO \n12.1. Será assegurado tratamento diferenciado/exclusivo para ME e EPP nos termos da Lei \n123/2006, conforme valores máximos de cada lote. \n13.  DO MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos e \nsítios eletrônicos de domínio amplo pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) através do \nsetor de compras. \n \nAmargosa-BA, 09 de setembro de 2022. \n \n \n \nMárcia Batista de Almeida \nSecretária Municipal de Educação \nPortaria Nº 032 de 11 de janeiro de 2021\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 75 \n \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominad o (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do \nCódigo Penal Brasileiro, que: \n \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potenc ial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potenci al ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. Queoconteúdodapropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãonãoserá,notodoouemparte,dire\ntaouindiretamente, \ncomunicadooudiscutidocomqualqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoantesdaadjudi\ncaçãodoobjeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebi do de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 76 \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas  \nas informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declara:  \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa/empresa de pequeno porte/microempreendedor individuale que não estamos \nincursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.  \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara:   \n( ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprova ção  \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81.   \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 77 \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador(es) o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 045/2022/SRP, \nconferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, \nnegociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e \ndar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando \ntudo como bom, firme e valioso.  \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 78 \n \nANEXO V \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), \nDECLARA, para fins \ndo disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no \n9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, \nperigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(    ) não emprega menor de dezesseis anos. \n(    ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 79 \n \nANEXO VI \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.514/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa- BA, pessoa jurídica de direito \npúblico interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o \nnº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 045/2022 , conforme ato publicado em **/**/**** e \nhomologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a \nseguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob \no nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \n****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  \nlugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de expediente e \nsuprimentos diversos para atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, \nmediante Sistema de Registro de Preços,  conforme especificações constantes no Termo de \nReferência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n    \n  \n    \n  \n    \n  \n    \n  \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 80 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Governo; \nc) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ne) Secretaria Municipal de Educação; \nf) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \ng) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 81 \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 82 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 83 \n \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 84 \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 85 \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 86 \n \nANEXO VII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:        CHAVE PIX:                                 E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM ESPECIFICAÇÕES UND QTDE VALOR \nUNITÁRIO MARCA \n \nVALOR TOTAL  \n \n01 \n      \n02       \n03       \n04       \n    TOTAL  \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execuçã o do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e dema is \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constan tes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n045/2022/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               __________________________________________ \nLOCAL             DATA          ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos \n \n \n \n                                                          \n \n2Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 87 \n \nANEXO VIII - MINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E \nSUPRIMENTOS DIVERSOS. \n \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Pra ça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo \nAdministrativo nº 18.514/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de \n1993, da Lei nº 10.520, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão \nEletrônico nº 045/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de expediente e suprimentos \ndiversos para atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema \nde Registro de Preços , conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste \ndocumento. \n1.2.  Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço; \n2.1.3.  O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 88 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022/2023, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA:  \nATIVIDADE: \nELEMENTO:  \nFONTE:  \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.  \n \n5. CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n5.1. Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias  no município de \nAmargosa-BA, em endereço informado na Autorização de Fornecimento/Serviço. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da propone nte ou \nquitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais.  \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura. \n6.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n6.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 89 \n \n \n6.5.Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus \nanexos e rescisão do contrato. \n \n6.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n6.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n6.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n6.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n6.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \n7. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE \n \n7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 90 \n \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA \n9.1. O contratado obriga-se a: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n \n9.3. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.4. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los.  \n \n9.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia.  \n \n9.6. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato.  \n \n9.7. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento.  \n \n9.8. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento.  \n \n9.9. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciai s \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso;\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 91 \n \n9.10. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante;  \n \n9.11. Responsabilizar- se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido.  \n \n9.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços;  \n \n9.13. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante;  \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços;  \n \n9.15. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal.  \n \n9.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos d e \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los.  \n \n9.18. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia.  \n \n9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato.  \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento.  \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento.  \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso;  \n \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante;\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 92 \n \n9.24. Responsabilizar- se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido.  \n \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços;  \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante;  \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços;  \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal.  \n \n10.CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1.O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.2.Advertência por escrito; \n10.3.Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (tri nta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.8. Advertência por escrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.13.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 93 \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal n o \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n10.19. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n10.20. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva do Município de Amargosa. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n11.4.3. Indenizações e multas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES \n12.1. É vedado à CONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 94 \n \n13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado.  \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.  \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________                                      ______________________ \nNOME                                                                                                    CPF \n \n________________________________                                      ______________________ \nNOME                                                                                                    CPF\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 28/09/2022 às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão \nEletrônico Nº 045/2022/SRP. N° da Licitação : 203259. OBJETO: aquisição de \nmateriais de expediente e suprimentos diversos para atender as demandas das \nSecretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços . \nInformações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone \n(075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. \nPregoeira.\n\nQuinta-feira\n15 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3870\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1478/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.478/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 18.871/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II,  da Lei nº 8.666/93 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.478/2022 , para \nCONSULTORIA PARA ORIENTAÇÃO E INSTRUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE LAVRA NA CASCALHEIRA TAUÁ \nCOM O OBJETIVO DE OBEDECER AO PLANO DE LAVRA APRESENTADO À AGÊNCIA NACIONAL DE \nMINERAÇÃO - ANM, junto à empresa ECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: \n07.831.483/0001-15, com valor global de R$ 1.400,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 15/09/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4634/"}]}