{"edition": {"id": 3870, "number": 3868, "date": "2022-09-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3e8aaac1d03f4146832ff5e55beccec0", "pdf_sha256": "7130dc3b19b6771c1185daafed1ec017919567db2060056b8ebdf15319928f18", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7130dc3b19b6771c1185daafed1ec017919567db2060056b8ebdf15319928f18", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3870/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3870/"}, "acts": [{"id": 4632, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3868", "kind": "Diario Importado", "number": "3868", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 13 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3868 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  13 de setembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3868\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 103/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 102/2022) ................................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 105/2022) .......................................................................... 11\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 104/2022) .......................................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1474/2022) ................................................................ 15\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) ................................................ 16\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1473/2022) ............................................................ 17\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1462/2022) ................................................................ 18\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2021) ............................................................... 19\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 20\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022) ................................................................ 21\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 103/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/000l-50 - Placa LourlvôlMonte. S/JN,Amargosa ' Bahia CEP, ASÃWOOO\nTeleíox:75 3634-3977 . E-mail:gabinmênmnrgnsabaqovhr\n \nDECRETO N º 103 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.\nDeclara de utilidadepública, para fins de\ndesapropriação amiga'vel ou judicial, o\nimóvel que especificadestinada a criar nova\nvia de acesso a creche Tia Mara.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegais,\nexpressas no art.78, incisoXV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o\ndisposto no art.6º, do Decreto-leiFederal nº 3.365/411, com as alteraçõesda Lei nº\n2.786/56,e\nCONSIDERANDO que o ato expropriatórioé remédio legal para aquisição\noriginária da propriedade por ato administrativo discricionário de exclusiva\nconveniência do Poder Público, visando condicionar o seu uso ao bem-estar sociale\npromover o bem comum;\nCONSIDERANDO que a Lei considera de interessesocial e de utilidade\npública terrenosnão explorados economicamente, objetivando e edificaçãode obras e\nserviçospúblicos,notadamente para criaçãode nova via de acesso a creche Tia Maru',\nCONSIDERANDO a existênciade terreno improdutivo e de um projetopara\ncriarnova via de acesso a creche Tia Maru, que após a analisede diversos critérios\ntécnicosindicou a delimitaçãoda área como satisfatóriae propiciaa construção da obra\naludida',\nDECRETA:\nArt. lº. Fica declarada de utilidadepública para fins de desapropriação,\namigavel ou judicial,o imóvel com a seguinte localização:Inicia-sea descrição deste\nperímetro no ponto POl, de coordenadas N 8.561.077,03m e E 433.919,97m', deste\nsegue confrontando com a propriedade de DERALDO BULHOES FILHO, com\nazimute de l45º51'32,60\" por uma distância de 28,69m, até o ponto P02, de\ncoordenadas N 8.561.053,28m e E 433.936,07m ',deste segue confrontando com a\npropriedade de DANIEL SANTOS DA SILVA , com azimute de 232º27'39,43“ por\numa distânciade 4,25m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.561.050,69m e E\n433.932,70m ', deste segue confrontando com a propriedade de LATICINIO\nMARIANA LTDA, com azimute de 223º08'4l,72“ por uma distânciade 33,53m, até o\nponto P04, de coordenadas N 8.561.026,23m e E 433.909,77m ',deste segue\nconfrontando com a propriedade de DERALDO BULHOES FILHO, com azimute de\n325º08'45,16“ por uma distância de 6,38m, até o ponto POS, de coordenadas N\n8.561.031,47m e E 433.906,12m ',deste segue confrontando com a propriedade de\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, com azimute de 55º08'45,16\" por uma\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/OOOW-50»PracaLourivalMonte,s/w.Amargosa-BahiaCEP45300000\nTelefªx:753534-3977_E—mail:gabinmaamrgosabasovbr\n \ndistância de 24,40m, até o ponto P06, de coordenadas N 8.561.045,41m e E\n433.926,14m ',destesegue com azimute de 325º08'45,16“ por uma distânciade 31,40m,\naté o ponto P07, de coordenadas N 8.561.071,18m e E 433.908,20m ',deste segue\nconfrontando com a RUA A - LOT SANEVI, com azimute de 63º33'01,89\" por uma\ndistância de 13,14m, até o ponto P01, onde teve inicio essa descrição.Todas as\ncoordenadas aqui descritasestão georreferenciadasao Sistema Geodésico Brasileiro,e\nencontram-se representadasno sistema UTM, referenciadasao Meridiano Central 39\nWGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,area e\nperímetro foram calculadasno plano de projeção UTM. Totalizando uma area de: Área:\n482.39 mZ (quatrocentose oitentae doismetros quadrados),Perímetro: 141.79 m (cento\ne quarenta e um metros e setentae nove centímetros),localizadona Av. Dr. Luis Sandes\nde Oliveira,S/N ,Santa Rita,Amargosa , Bahia, pertencentea DERALDO BULHOES\nFILHO, brasileiro,casado, empresario, CPF nº 064.340.965-34, residente e\ndomiciliado na Rua Riachuelo, nº102, Centro , Amargosa , Bahia, CEP: 45.300-000,\nregistrado no CRIH da Comarca de Amargosa sobre as seguintes especificações:\nProtocolo livronº IE, f. 127, sob nº 10062, Transcrições das Transmissões, matrícula\nregistronº 4296, datado de 19 de junho de 2006, Registro Geral livronº 2-R, f.28, sob\nnº 1.\nArt. 2\". Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitosdo art.15 e\nseguinte da Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizadapor esteDecreto para fins de\ncriaçãode nova via de acesso a creche Tia Maru.\nArt. 3\".Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-a\nexpropriação amigavel, desde que o expropriado apresentecertidãode ônus do imóvel,\nbem como a prova de sua propriedade.\nArt. 4\". Não havendo concordância com o valor das avaliações, a\ndesapropriação se fará judicialmente, atendidas as determinações estabelecidaspela\nlegislaçãoespecífica.\nArt. 5. Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geraldo Município,\nautorizado a ajuizarpara a competente Ação de Desapropriação, inclusivecom pedido\nde imissão provisóriana posse, arguindo,se necessário,urgência para talfinalidade.\nArt. 6“.O Município de Amargosa efetuaráo depósito judicialcom base no\nvalor do metro quadrado na região do bairro de Santa Rita, onde situa-seo terreno\ndesapropriado, para fins de calculo de valor venal, confine Tabela de Logradouros\nanexa a Lei 031/2017 Código TributárioMunicipal, para o correnteExercício.\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825.484/OOOl-50 - Praça LourlvalMonte. S/N Amargosa - Bahla CEP 45500—000\nTelefax:75 3634-3977 - E-mªíl:gabinmâemamsahaaovhr\n&    \nArt. 7º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação\nOrçamentária própria,suplementada se necessário.\nArt. 8\". A referida área será incorporada ao Patrimônio do município de\nAmargosa.\nArt. 9\".Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa -BA, 13 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 102/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 — Praca Lourival Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500—000\nTelefax: 75 3534—3977 - E-mail: gabimaa-amargvsahªgovhr\n \nDECRETO Nº. 102 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022\nDispõe sobre as medidas preventivas\ncomplementares para enfrentamento da\nemergência de saúde pública decorrente da\nCO VID-19 e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020,declarouemergência em Saúde Públicade importâncianacionalem decorrência\nda infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);\nCONSIDERANDO que em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde\nOMS - declarou que a COVID-19, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata-sede\numa pandemia;\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que\nesse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem\ntomadas com base no cenário sanitárioNacional, Estadual ou Municipal;\nCONSIDERANDO a importânciado fortalecimentoda economia local,bem como\ncom a permanência e geração de novos postosde trabalho;\nCONSIDERANDO o quanto dispostona Lei Municipal nº 646/2021 , de 27 de\noutubro de 2021, que dispoe sobrea obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-19 ',\nCONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron do\nvírusSARS-CoV-2, relatadapelaprimeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela\nÁfricado Sul no dia24 de novembro de 2021 pode causarno cenárioglobal',\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825484/0001—50 , Praça Lourival Monte, S/N» Amargosa — Bahia CEP: 45500000\n““Max: 75 3634-3977 »Emil: gabineteãºàamargosa,bagovbr\n \nCONSIDERANDO o Decreto Estadualnº 21.310 DE 11 DE ABRIL DE 2022 que\ninstituiu,nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas deenfrentamento ao novo\ncoronavírus, causador da COVID-19',\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14258 DE 13/04/2020 que dispõe sobre a\nobrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos,\nindustriais,comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros\nnas modalidades públicae privada,como medida de enfrentamentoà disseminação do novo\ncoronavírus, causador da COVID-19',\nDECRETA:\nArt. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais neste\nmunicípio,nos termos a seguir:\n51\".Todos os estabelecimentoscomerciaisdeverão atenderàs exigênciassanitárias,\na seguircomo condição para funcionamento com portasabertas:\nI. Disciplinar o fluxo de entrada depessoas de modo que não cause\naglomeração.\nII. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do\nestabelecimento.\nIII. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor\ncento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadores de sabonete\nlíquido,porta papel toalha devidamente abastecidos e lixeiracom pedal, para\nutilizaçãodos clientese funcionáriosdo local.\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/000160 - Praca Lourival Monte, S/N, Amargosa ' Bahia CEP: 45300000\nTelefªx: 75 3634-3977 - E—muil; gabineteígvamnrgosªvbagovvhr\n \nIV. Proceder a corretahigienizaçãodo estabelecimento,optando por saneantes\ndevidamente registradospelo Ministérioda Saúde, fazendo cumprir as etapas de\nlimpeza prévia e posteriordesinfecção utilizandoa diluiçãorecomendada pelo\nfabricante.\nVI. Higienizaros equipamentos de utilizaçãofrequente,taiscomo mouses, teclados,\nmáquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola 70%.\nVII. Apresentarquadro em localamplamente visívelno interiordo estabelecimento,\ncontendo informações sobremedidas de prevenção à COVID-19',\n54\".Os espaços culturaiscomo cinemas e afinsfuncionarãocom acesso condicionado\nao atendimento do dispostono art.2º deste Decreto e respeitadosos protocolossanitários\nestabelecidos.\n55\". Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares\nfuncionarão com acesso condicionado ao atendimento do quanto dispostono art.2º deste\nDecreto,e respeitadosos protocolossanitáriosestabelecidos.\nArt. 2\". Para os fins deste Decreto, a vacinação deverá ser comprovada, mediante\napresentaçãodo documento fornecidono momento da imunização ou do CertificadoCOVID\n(acompanhado de documento com foto),obtido atravésdo aplicativo\"CONECT SUS\" do\nMinisterioda Saúde, que contenha a confirmação de:\nI- duas doses da vacina ou dose única,para o públicogeral',\nII- uma dose da vacina para criançase adolescentesalcançados pela Campanha de\nImunização contraa COVID-19, observado o prazo de agendamento para segunda dose',\nIII- doses de reforçosubsequentesda vacina para o públicoalcançado por estaetapa\nda Campanha de Imunização contraa COVID-19.\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001450 —PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa A BahiaCEP: 45300—000\nTokiº“: 75 3634—3977 »E—rnail:gabineteíâªmargosabatgovbr\n \nArt. 3\". Os atendimentos presenciais nos órgãos e entidades integrantesda\nAdministração Pública Estadual e Municipal ficam condicionados à comprovação da\nvacinação,na forma do art.2º desteDecreto.\nArt. 4\". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos\ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail\n(dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no\naplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de\nfacilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local.\nArt. 5\".Ficafacultadoo uso de máscaras de proteção,permanecendo obrigatórioem:\nI - hospitaise demais unidades de saúde, tais como: Serviços de Atendimento\nAmbulatorial, Clínicas,Consultórios, Unidades de Saúde da Família e Drogarias;\nII - contato com indivíduos com confirmação de COVID-19, mesmo que\nassintomáticos,com indivíduosque estejam apresentandosintomas gripais,taiscomo: tosse,\nespirro,dor de gargantaou outrossintomasrespiratórios,ou com indivíduosque tenham tido\ncontado com pessoas sintomáticasou com confirmação da doença.\nParágrafo único. O uso de máscara permanece recomendado:\nI - em transportescoletivo público ou privado, transporteescolar,transporte\nsanitáriopara pacientes;\nII- para os indivíduosidosos,imunossuprimidos e gestantes,ainda que em dia em\nrelaçãoao esquema vacinal',\nIII7 para alunos maiores de 03 anos da rede de ensino pública e privada em\natividadeescolarque ocorraem ambiente fechado.\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825,484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa » Bahia CEP: 45500—000\nTelefax: 75 3634-3977 - E-mail: gabinetaq-omargosabªgovvbr\n \nIV - pela população maior de 3 anos no interiorde agências bancáriase demais\nambientes aglomerados e sem possibilidadede ventilaçãonaturalcom renovação do ar.\nArt. 6\".As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquer imposição deste\nDecreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades:\nI* Multa de R$100,00 (cem reais)atéR$ 20.000,00(vintemil reais)por\nconduta praticada.\nêlº. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência,após o\nprocessoadministrativopróprio.\nê2º.A dosimetriada penalidade descritano incisoI deverá ser aplicada\npor ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potenciallesivo,a\ncapacidadeeconômica do infratore a reincidência.\nê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ,\nendereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível,\ncomunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser\nconvertidaem:\nI * Multa',\nII* InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator',\nIII7 Suspensão de Alvará de Funcionamento;\nIV * Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio;\nV * Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331\ntodos do Código Penal',\nVI * Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 1º,2º e 3º e 131 do\nCódigo Penal.\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825ASA/0001750 APraçaLourivalMonta S/N»Amargosa — BahiaCEP: 4535004000\nTelefªx:75 3634—3977 -Emil: gabimteíb>amatgosa,bagovbr\n \nArt. 7º. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento,\nquando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão\nsujeitasàs sanções previstasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis.\nArt. 8\". Ficam os servidoresque atuam nas ações de combate e fiscalizaçãoa\nCOVID-19 nestemunicipios autorizadosa lavrarem autosde infração,sempre que contatada\nqualquerirregularidade.\nArt. 9\". O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente\nprevistas.\nArt. 10. AGuarda CivilMunicipal * GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda Bahia\n* PMBA, sempre que necessário,asseguraráo fielcumprimento do presenteDecreto.\nArt. 11.Este Decreto entraem vigora partirdasua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 13 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 105/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 105/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 161.992,00\n(CENTO E SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS E\nNOVENTA E DOIS REAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n7.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 0100000\n7.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 7.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n15.840,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 0100000\n15.840,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.840,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n119.152,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n119.152,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 119.152,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n20.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 20.000,00\nTotal Geral: 161.992,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n141.992,00Recursos Ordinários0100000\n20.000,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000\nTotal Geral: 161.992,00\n13/09/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 13 de setembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 13/09/2022 16:07:19 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFte: 00/ 01/ 02 - Tesouro\nArrecadação janeiro a Agosto de 2022  (A) 41.763.573,88                     \n( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82                       \nArrecadação janeiro a Agosto de 2022 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 39.738.520,06                     \nArrecadação janeiro a Agosto de 2021 (D) 30.433.993,85                     \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,3057                                  \nArrecadação Realizada Setembro a Dezembro 2021 (F) 17.945.064,99                     \nProjeção da Arrecadação Setembro a Dezembro de 2022  (D = F X E) 23.431.375,08                     \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Aosto 2022 41.763.573,88                     \n(+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2022 23.431.375,08                     \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.194.948,96                     \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00                     \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.573.748,96                     \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 912.305,47                            \n(=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 12.661.443,49                     \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nJESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:0512\n1912552\nAssinado de forma digital por \nJESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:05121912552 \nDados: 2022.09.13 16:13:02 \n-03'00'\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 104/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 104/2022\n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 104.266,72 (CENTO\nE QUATRO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS\nREAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a LEI Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 1 500,00\nSoma da Ação: 1.500,00\nSoma da Unidade: 1.500,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 400,00\n33903700 - 7101000 Locação de Mão-de-obra 20 000,00\nSoma da Ação: _mm\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903700 - 0119000 Locação de Mão-de-obra 75 696,72\n33904000 - 0119000 Serv|ços de Tecnologla da Informação e Comun|cação - Pessoa Jurídlca 1 670,00\nSoma da Ação: —77.366,72\nSoma da Unidade: —97.766,72\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n33903000 - 0129000 Materlal de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\nTotal Geral: 104.266,72\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903600 - 0100000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Físlca 1 500,00\nSoma da Ação: 1.500,00\nSoma da Unidade: 1.500,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903000 - 7101000 Materlal de Consumo 20 000,00\n33909200 - 7101000 Despesas de Exercíclos Anterlores 400,00\nSoma da Ação: _mm\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 0119000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 77 366,72\nSoma da Ação: —77.366,72\nSoma da Unidade: —97.766,72\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n33903900 - 0129000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\nTotal Geral: 104.266,72\n \nContabllls - Gestão Publlca/ / Emltldo em 13/09/202216 0619 Paglna1 de 2\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 104/2022\n \n \nSETEMB R012022\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 13 de setembro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabllls-Gestão Publlca/ / Emltldo em 13/09/202216 0619 Paglna 2 de 2\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1474/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.474/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 18.497/2022, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.474/2022, para AQUISIÇÃO \nDE MESA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, junto à empresa ALATAN \nCOMERCIAL LTDA, CNPJ: 16.000.325/0002- 95, com valor global de R$ 332,91 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/09/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 \nOBJETO: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada em prestação de \nserviços para atender as secretarias do município de Amargosa- BA, conforme demanda. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira, no uso de suas atribuições, informa a seguinte retificação no edital publicado  dia \n12/09/2022 na Edição Nº 3867supracitado: \n \nOnde se lê: (pag. 1) \n \nData da sessão: 16/09/2022 \nHorário: 09h00min (horário de Brasília/DF) \n            Local: Portal de Compras do Governo Federal – \nwww.comprasgovernamentais.gov.br  \n \n \nLeia-se: \nData da sessão: 26/09/2022 \nHorário: 09h00min (horário de Brasília/DF) \n             Local: Portal de Compras do Governo Federal – \nwww.comprasgovernamentais.gov.br \n \n \n \nAmargosa, 13 de agosto de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1473/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.473/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 18.353/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III,  da Lei nº 8.666/93 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.473/2022 , para \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞MANANCIAL͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 23/09/2022 \nÀS 19:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 90:00 MINUTOS, EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVAGELICO, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nLOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa C R L \nPRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME, CNPJ: 21.851.173/0001-93, com valor global de R$ 10.000,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 13/09/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1462/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.462/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 17.368/2022, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.462/2022 , para LOCAÇÃO \nDE IMÓVEL SITUADO NO CONDOMÍNIO MORADA REAL, N° 40 RUA B- CENTRO, PARA ATENDER O \nDELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE AMARGOSA, junto à empresa ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO, \nCPF: 187.155.916- 20, com valor global de R$ 15.600,00 em 12 parcelas de R$ 1.300,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/09/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 16.466/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2021 , \nque tem por objeto a aquisição de equipamentos para o sistema de aquecimento \nde água, conforme detalhamento e condições contidos neste documento, \nmediante Sistema de Registro de Preços, conforme condições estabelecidas no \nedital do Pregão Eletrônico nº 026/2020/ SRP, firmado em 01/09/2021, com a \nempresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº \n22.928.165/0001-60; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze ) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Bruno dos \nSantos Martins.\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA: DIVIMED COMERCIO DE  PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \nCNPJ:   02.421.679/0001-18 \n LICITAÇÃO: PE -001-2022-SRP \n  \n  OBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE  MEDICAMENTOS  \nPARA SERVIR A CENTRAL DE  ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, \nCENTRO DE  ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE  SAÚDE \nE AÇÕES JUDICIAIS.  \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas \na proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar \no estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 16764/2022, \n16786/2022, 16168/2022, conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceitas pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará à \nContratada as sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 13 de setembro de 2022. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n13 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3868\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.135/2022 \nOBJETO: Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as áreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU e UBS, \natendendo as necessidades e demandas da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, median te Sistema de \nRegistro de Preços. \n \nHOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 15.135/2022 , Pregão Eletrônico nº \n039/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO \n01 DESERTO - - \n02 FRACASSADO - - \n03 FRACASSADO - - \n04 PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS \nHOSPITALARES LTDA 07.142.012/0001-08 R$ 345.604,14 \n05 DESERTO - - \n06 SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA 14.433.455/0001-05 R$ 14.690,00 \n07 MRV PLASTICOS E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA 17.428.167/0001-50 R$ 2.100,00 \n08 SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA 14.433.455/0001-05 R$ 20.000,00 \nFicam convocados os vencedor es desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções p revistas no art. 81 da Lei \nfederal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 13 de setembro de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4632/"}]}