DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3866

3868 3866 2022-09-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 06102ae388004be78646866bb72adcaf 4c428e088c2a814aaca104b52c80b6bab0ea700d869810397efaf50c83ba7213 4c428e088c2a814aaca104b52c80b6bab0ea700d869810397efaf50c83ba7213 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3868/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3868/ 4630 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3866 Diario Importado 3866

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 09 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3866 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 223/2022) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 222/2022) ................................................................................... 3 ERRATA | EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022) ........................................................ 4 DECRETO (Nº 101/2022) ................................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 103/2022) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2022) ........................................................................... 8 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022) ..................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2022) ............................................................... 11 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 025/2022) .................................................................. 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 039/2022) ........................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2022) ........................................................................... 14 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2022) ............................................................... 15 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022) ....................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 24 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022) ............................................................... 25 Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 223/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13,825484/0001—50-praçaLourivalMontt;s/N,Amargosa-gamaCEP 45300—600 Telefax:753534.3977-Email:gabimaçâamargombagovbr PORTARIA Nº. 223 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 Conceder licença prêmio à servidora Sra. Joseane Oliveira Rezende da Silva e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.Joseane Oliveira Rezende da Silva,cargo de Professora,matrículanº 32751, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 12 de setembro de 2022 e Íindaraem 10 de dezembro de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,09 de setembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 222/2022) Elinº-'I& * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 138?5.484/0001-50 - Praça bauru/aiMonte, S/N» Amargosa - Bahla CEP 45300-000 Teleíax;75 3634-3877 — Emil: gubínmêemargoabugovbr && PORTARIA Nº. 222 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação da Sra. Andreia Ribeira Games. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art.1º. Nomear a Sra. ANDREIA RIBEIRO GOMES, portadora do RG nº 518.***.452 para o Cargo de Assessora Especial II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-04, código SESAU-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,09 de setembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 8.825.484/0001-50 - Praça LourlvatMonte, S/N» Amargosa - Bahla CEP 45300-000 Teleíax;75 3634-3877 — Emil: gubínewêemargoabugovbr ERRATA 001 pertinente ao Edital de Convocação 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA (EDITAL 001/2021) O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,publica a seguinteerrataao anexo I,do edital002/2022, publicado em 02 de setembro de 2022, passando a viger conforme anexo da presenteerrata: ONDE SE LÉ: ANEXO 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022 PARA AVALIAÇÃO MEDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO — PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (EDITAIS 001/2021) IO SELANDIA LEAL GOUVEIA 05/09- Turno Matutino CALDAS LEIA—SE: ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022 PARA AVALIAÇÃO MEDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO — PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (EDITAIS 001/2021) IO SELANDIA LEAL GOUVEIA 05/09- Turno Matutino CALDAS Amargosa/BA, 09 de setembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 101/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: BBZSÁSÁVOOOl-SO - Praca LourivalMonta S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300000 Telefax: 75 3634-3977 « E-maíl: gubineteáiumargosabmgovbr DECRETO Nº 101 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece a abertura de Processo Administrativopara apuração de supostas irregularidadesadministrativascometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teorda NotificaçãoAdministrativa,publicadano Diário Oficial do Município em 22 de Agosto de 2022, tendo como objeto a inexecução contratual,haja Vistaa ausênciade manutenção no veículo,mesmo após concedido prazo para tanto,justifica- se a aberturado presenteprocedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. DECRETA: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfrações no Contrato nº 038/2022, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Processo Administrativo referenteà contrataçãoe na Lei 8.666/93,em face da empresa DALVA VIRGÍNIA MUNIZ NERI, CNPJ nº 43.610.805/0001-60. Art. 2".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,09 de setembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 103/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 103/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 56.608,60 (CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 23 772,40 Soma da Ação: —23.772,40 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 10 132,00 Soma da Ação: —10.132,W Soma da Unidade: —33.904,40 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 15 000,00 Soma da Ação: 15.000,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA (CONSORCIO RECONVALE) 33719200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 4 704,20 Soma da Ação: 4.704,20 Soma da Unidade: 19.704,20 Total Geral: 56.608,60 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1902 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00 Soma da Ação: —3.0W,W Soma da Unidade: —3.0W,W 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13 904,40 Soma da Ação: 13.904,40 Soma da Unidade: 13.904,40 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -FARMACIA BASICA 33903200 - 6102000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 19 704,20 Soma da Ação: 19.704,20 Soma da Unidade: 19.704,20 1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 Soma da Unidade: 20.000,00 Total Geral: 56.608,60 Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 09/09/202216 04 04 Pagina1 de 2 Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 103/2022 SETEMB R012022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de setembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Publica! / Emitido em 09/09/202216 04 04 Página 2 de 2 Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 102/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 98.050,00 (NOVENTA E OITO MIL E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 70.000,00Material de Consumo33903000 - 7101000 70.000,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 20.000,00Material de Consumo33903000 - 0119000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 90.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 550,00Material de Consumo33903000 - 0100000 550,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 550,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000 1.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.500,00 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 6.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 6.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.000,00 Total Geral: 98.050,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 70.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 7101000 70.000,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 90.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 550,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 550,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 550,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 1.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.500,00 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 6.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000 6.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 09/09/2022 16:03:23 Página 1 de 2 Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 102/2022 Total Geral: 98.050,00 09/09/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de setembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 09/09/2022 16:03:23 Página 2 de 2 Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento RETIFICAÇÃO Processo: 16.732/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 008/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Rua Valdomiro Borges, N° 171, Bairro: Santa Rita, Amargosa - BA (O imóvel ora locado destina-se a abrigar a família da Sra. Silvia Carla Santos, RG 21.722.071- 10, que se encontra em situação de rua e amparada conforme portaria do Ministério da Cidadania de n° 369 de 29 de abril de 2020 em decorrência do COVID-19), firmado em 04/03/2022, com o senhor MANOEL DO BONFIM DE SOUZA RIBEIRO, CPF 446.142.175-91 ; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Manoel do Bonfim de Souza Ribeiro. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 17.887/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2022, que tem como objeto a alteração quantitativa do Contrato nº 090/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de divulgação por meio de carro de som para atender a demanda das diversas unidades administrativas do município de Amargosa - BA, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº. 002/2021/SRP, firmado em 09/03/2022, com a empresa C.A.G. SAMPAIO SONORIZAÇÃO, CNPJ 08.252.040/0001-32; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 770,00 modificando o contrato em aproximadamente 1,58%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Carlos Alberto Garcia Sampaio. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 025/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº 025/2022. LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. LOCADOR – RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS, (CPF nº 045.824.705-72). DO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CLETO VAZ, Nº 25 – CENTRO, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE AO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E AOS INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SO CIAL DECORRENTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA; EM CONFORMIDADE A PORTARIA MC Nº 751, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INTUITO DE FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DA S POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 02/09/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELO LOCADOR: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 039/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS: Nº 039/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.549/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.442/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº 13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 02/0 9/2022; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS, CPF 045.824.705-72; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA CLETO VAZ Nº 25, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BA (DESTINA-SE A ABRIGAR A UNIDADE REGIONAL DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RETIRADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR ATRAVÉS DE MEDIDA PROTETIVA) ; VALOR: R$ 2.000,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 02/01/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 60 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 ; DATA DA ASSINATURA : 02 /09/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S) LOCATÁRIO(S): JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA ( SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO(A) LOCADOR(A) : RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS: Nº 037/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 15.647/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.438/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº 13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 09/0 8/2022; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR: MARIA BALBINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 926.194.445-00; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA ELINE PASSOS, Nº 112, SÃO JOSÉ – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA JUCILEIDE SANTANA DE SOUZA, RG: 12.083.294-13 E CPF: 016.604.055-05, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA ; VALOR: R$ 47 0,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : 13/11/2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 .00; DATA DA ASSINATURA : 09/08/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S) LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO(A) LOCADOR(A): MARIA BALBINA PEREIRA DOS SANTOS. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo 5.271/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 212/2022, que tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, conforme Edital da Concorrência Pública nº 001/2022, firmado em 046/07/2022, com a empresa LANDICK BATISTA GOES 73511480582, CNPJ nº. 35.814.363/0001-45 ; Objeto: Reajuste Contratual no percentual de 12,56%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Landick Batista Goes. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº086/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.025/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ao primeiro dias do mês de setembro de 2022, o Município de Amargosa , com sede na Praça Lourival Monte , s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2022, conforme ato publicado em 10/08/2022 e homologada em 08/09/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa : I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 22.229.097/0001-41, com sede na : AV ABELARDO VELOSO, S/N, CENTRO, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa -BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). LAYNA DE SOUZA ROTONDANO , portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.895.033-11 SSP/BA e CPF nº 056.211.335-52, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos e máquinas pesadas para atender as demandas do Município de Amargosa - Bahia, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE/GRUPO 01 – CAÇAMBAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR REGISTRADO 1 CAMINHÃO BASCULANTE COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMADE 17 TONELADAS, ANO NÃO INFERIOR A 2010 (CAMINHÃO BASCULANTE COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMADE 17 TONELADAS, ANO NÃO INFERIOR A 2010, CARROCERIA ABERTA METÁLICA, COM MOTORISTA E MANUTENÇÃO POR CONTA DO LOCADOR). MÊS 72 R$ 9.590,00 2 CAMINHÃO BASCULANTE COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMADE 8 TONELADAS, ANO NÃO INFERIOR A 2010 (CAMINHÃO BASCULANTE COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMADE 8 TONELADAS, ANO NÃO INFERIOR A 2010, CARROCERIA ABERTA METÁLICA, COM MOTORISTA E MANUTENÇÃO POR MÊS 72 R$ 5.940,00 Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONTA DO LOCADOR.) Valor estimado total: R$ 1.118.160,00 (um milhão cento e dezoito mil e cento e sessenta reais) LOTE/GRUPO 02- MÁQUINAS PESADAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR REGISTRADO 1 MOTONIVELADORA ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2000, PESO OPERACIONAL 17. (MOTONIVELADORA ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2000, PESO OPERACIONAL 17.000 KG, EQUIPADA COM MOTOR DIESEL, COM OPERADOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DO LOCADOR). HORA 5.000 R$ 179,00 2 RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, ANO NÃO INFERIOR A 2010, COM CAPACIDADE DE 24 TON. (RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, ANO NÃO INFERIOR A 2010, COM CAPACIDADE DE 24 TONELADAS, EQUIPADA COM CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, COM OPERADOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DO LOCADOR) HORA 3.000 R$ 179,00 3 RETROESCAVADEIRA, ANO NÃO INFERIOR A 2013, 4X4, E QUIPADA COM CABINE FECHADA (RETROESCAVADEIRA, ANO NÃO INFERIOR A 2013, 4X4, EQUIPADA COM CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, COM OPERADOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DO LOCADOR) HORA 3.000 R$ 162,00 4 TRATOR DE ESTEIRA D6, COM ESCARIFICADOR TRASEIRO, LÂMINA DE INCLINAÇÃO E L (TRATOR DE ESTEIRA D6, COM ESCARIFICADOR TRASEIRO, LÂMINA DE INCLINAÇÃO E LÂMINA HIDRÁULICA, ANO NÃO INFERIOR A 2000, COM OPERADOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DO LOCADOR) HORA 600 R$ 139,00 Valor estimado total: R$ 2.001.400,00 (dois milhões um mil e quatrocentos reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Agricultura; Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br c) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; d) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registr o, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedo r, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o forn ecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidad e de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da A dministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.11. Não havendo êxito nas n egociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorizaçã o do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em c ompatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIME NTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequ ado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar -se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presen te Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 08 de setembro de 2022. Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Representante legal: Layna de Souza Rotondano CI: 1289503311 SSP/BA e CPF: 056.211.335-52 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27 LICITAÇÃO: PE -001-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 15592/2022, 15236/2022, 14783/2022, 15853/2022 conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 05 de agosto de 2022. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Sexta-feira 09 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3866 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 16.933/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 001/2022, que tem como objeto o Credenciamento de profissionais médicos, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, na área de medicina do trabalho, em caráter complementar à rede municipal de saúde, inclusive nas Unidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, conforme Edital do CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, firmado em 11/01/2022, com a empresa NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.740.758/0002-40 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 04 (quatro) meses. Fundamento Legal : arts. 65 e 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Locadora Maria da Conceição Barreto Gonzalez e Adelina Márcia Oliveira dos Santos Dias. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4630/