{"edition": {"id": 3868, "number": 3866, "date": "2022-09-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "06102ae388004be78646866bb72adcaf", "pdf_sha256": "4c428e088c2a814aaca104b52c80b6bab0ea700d869810397efaf50c83ba7213", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4c428e088c2a814aaca104b52c80b6bab0ea700d869810397efaf50c83ba7213", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3868/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3868/"}, "acts": [{"id": 4630, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3866", "kind": "Diario Importado", "number": "3866", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 09 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3866 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  09 de setembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3866\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 223/2022) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 222/2022) ................................................................................... 3\nERRATA | EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022) ........................................................ 4\nDECRETO (Nº 101/2022) ................................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 103/2022) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2022) ........................................................................... 8\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022) ..................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2022) ............................................................... 11\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 025/2022) .................................................................. 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 039/2022) ........................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 037/2022) ........................................................................... 14\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2022) ............................................................... 15\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022) ....................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022) ............................................................... 25\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 223/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13,825484/0001—50-praçaLourivalMontt;s/N,Amargosa-gamaCEP 45300—600\nTelefax:753534.3977-Email:gabimaçâamargombagovbr\n \nPORTARIA Nº. 223 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\nConceder licença prêmio à servidora Sra.\nJoseane Oliveira Rezende da Silva e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.Joseane Oliveira Rezende da\nSilva,cargo de Professora,matrículanº 32751, nos termos da Lei Complementar Municipal\nde nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 12 de setembro de\n2022 e Íindaraem 10 de dezembro de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,09 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 222/2022)\nElinº-'I& * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 138?5.484/0001-50 - Praça bauru/aiMonte, S/N» Amargosa - Bahla CEP 45300-000\nTeleíax;75 3634-3877 — Emil: gubínmêemargoabugovbr\n&&   \nPORTARIA Nº. 222 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\nDispõe sobre a nomeação da Sra.\nAndreia Ribeira Games.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º. Nomear a Sra. ANDREIA RIBEIRO GOMES, portadora do RG nº\n518.***.452 para o Cargo de Assessora Especial II, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-04, código SESAU-01.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,09 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022)\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 8.825.484/0001-50 - Praça LourlvatMonte, S/N» Amargosa - Bahla CEP 45300-000\nTeleíax;75 3634-3877 — Emil: gubínewêemargoabugovbr\n \nERRATA 001 pertinente ao Edital de Convocação 002/2022\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO\nTEMPORARIA (EDITAL 001/2021)\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições,publica a seguinteerrataao anexo I,do edital002/2022, publicado em 02 de\nsetembro de 2022, passando a viger conforme anexo da presenteerrata:\nONDE SE LÉ:\nANEXO 1\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022 PARA AVALIAÇÃO MEDICA E\nENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO — PROCESSOS\nSELETIVOS SIMPLIFICADOS (EDITAIS 001/2021)\nIO SELANDIA LEAL GOUVEIA 05/09- Turno Matutino\nCALDAS\n \n \nLEIA—SE:\nANEXO I\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022 PARA AVALIAÇÃO MEDICA E\nENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO — PROCESSOS\nSELETIVOS SIMPLIFICADOS (EDITAIS 001/2021)\n \nIO SELANDIA LEAL GOUVEIA 05/09- Turno Matutino\nCALDAS \nAmargosa/BA, 09 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 101/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: BBZSÁSÁVOOOl-SO - Praca LourivalMonta S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300000\nTelefax: 75 3634-3977 « E-maíl: gubineteáiumargosabmgovbr\n \nDECRETO Nº 101 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativopara apuração de supostas\nirregularidadesadministrativascometidas\npela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teorda NotificaçãoAdministrativa,publicadano Diário Oficial\ndo Município em 22 de Agosto de 2022, tendo como objeto a inexecução contratual,haja\nVistaa ausênciade manutenção no veículo,mesmo após concedido prazo para tanto,justifica-\nse a aberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfrações\nno Contrato nº 038/2022, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Processo\nAdministrativo referenteà contrataçãoe na Lei 8.666/93,em face da empresa DALVA\nVIRGÍNIA MUNIZ NERI, CNPJ nº 43.610.805/0001-60.\nArt. 2\".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS\ne MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE\nDOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,09 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 103/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 103/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 56.608,60\n(CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITO\nREAIS E SESSENTA CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 23 772,40\nSoma da Ação: —23.772,40\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 10 132,00\nSoma da Ação: —10.132,W\nSoma da Unidade: —33.904,40\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 15 000,00\nSoma da Ação: 15.000,00\n2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA (CONSORCIO RECONVALE)\n33719200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 4 704,20\nSoma da Ação: 4.704,20\nSoma da Unidade: 19.704,20\nTotal Geral: 56.608,60\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1902 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 000,00\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00\nSoma da Ação: —3.0W,W\nSoma da Unidade: —3.0W,W\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13 904,40\nSoma da Ação: 13.904,40\nSoma da Unidade: 13.904,40\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -FARMACIA BASICA\n33903200 - 6102000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 19 704,20\nSoma da Ação: 19.704,20\nSoma da Unidade: 19.704,20\n1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 000,00\nSoma da Ação: 20.000,00\nSoma da Unidade: 20.000,00\nTotal Geral: 56.608,60\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 09/09/202216 04 04 Pagina1 de 2\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourivalMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 103/2022\n \n \nSETEMB R012022\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de setembro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis-Gestão Publica! / Emitido em 09/09/202216 04 04 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 102/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 102/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 325 / 2021,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 98.050,00\n(NOVENTA E OITO MIL E CINQUENTA REAIS ) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n70.000,00Material de Consumo33903000 - 7101000\n70.000,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n20.000,00Material de Consumo33903000 - 0119000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 90.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n550,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n550,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 550,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n1.500,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000\n1.500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.500,00\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n6.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n6.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 6.000,00\nTotal Geral: 98.050,00\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n70.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 7101000\n70.000,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 90.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n550,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n550,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 550,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n1.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n1.500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.500,00\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n6.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n6.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 6.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 09/09/2022 16:03:23 Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 102/2022\nTotal Geral: 98.050,00\n09/09/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de setembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 09/09/2022 16:03:23 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \nRETIFICAÇÃO \n \n \nProcesso: 16.732/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n008/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Rua \nValdomiro Borges, N° 171, Bairro: Santa Rita, Amargosa - BA (O imóvel ora \nlocado destina-se a abrigar a família da Sra. Silvia Carla Santos, RG 21.722.071-\n10, que se encontra em situação de rua e amparada conforme portaria do \nMinistério da Cidadania de n° 369 de 29 de abril de 2020 em decorrência do \nCOVID-19), firmado em 04/03/2022, com o senhor MANOEL DO BONFIM \nDE SOUZA RIBEIRO, CPF 446.142.175-91 ; Objeto do Aditivo: Prorrogação da \nvigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nSecretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e \npela Contratada Manoel do Bonfim de Souza Ribeiro.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 17.887/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2022, \nque tem como objeto a alteração quantitativa do Contrato nº 090/2022, cujo \nobjeto é a prestação de serviços de divulgação por meio de carro de som para \natender a demanda das diversas unidades administrativas do município de \nAmargosa - BA, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de \nReferência do Edital do Pregão Presencial nº. 002/2021/SRP, firmado em \n09/03/2022, com a empresa C.A.G. SAMPAIO SONORIZAÇÃO, CNPJ \n08.252.040/0001-32; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor \nde R$ 770,00 modificando o contrato em aproximadamente 1,58%;  Fundamento \nLegal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio \nPinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Carlos Alberto Garcia Sampaio.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 025/2022)\n  \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº 025/2022. \n \n \nLOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nLOCADOR – RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS, (CPF nº 045.824.705-72). \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CLETO VAZ, Nº 25 – CENTRO, \nAMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE AO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E AOS \nINDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SO CIAL DECORRENTE DO \nESTADO DE EMERGÊNCIA; EM CONFORMIDADE A PORTARIA MC Nº 751, DE 21 DE FEVEREIRO \nDE 2022, COM INTUITO DE FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DA S POLÍTICAS DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL). \nDO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 02/09/2022. \nPELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELO LOCADOR: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 039/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 039/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº \n17.549/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.442/2022; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº \n13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 02/0 9/2022; \nLOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BA; LOCADOR: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS, CPF \n045.824.705-72; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA CLETO \nVAZ Nº 25, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BA (DESTINA-SE A ABRIGAR A \nUNIDADE REGIONAL DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES \nRETIRADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR ATRAVÉS DE MEDIDA PROTETIVA) ; \nVALOR: R$ 2.000,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ \n02/01/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.0 60 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 ; \nDATA DA ASSINATURA : 02 /09/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S)  \nLOCATÁRIO(S): JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), \nMILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA ( SECRETÁRIA MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO(A)  LOCADOR(A) : RAIMUNDO DIAS DOS \nSANTOS.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 037/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 037/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº \n15.647/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.438/2022; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº \n13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 09/0 8/2022; \nLOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BA; LOCADOR: MARIA BALBINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: \n926.194.445-00; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA \nRUA ELINE PASSOS, Nº 112, SÃO JOSÉ – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA JUCILEIDE SANTANA DE \nSOUZA, RG: 12.083.294-13 E CPF: 016.604.055-05, CONSIDERANDO QUE \nO IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS \nEM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE \nRISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA ; VALOR: \nR$ 47 0,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : 13/11/2022; DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.063 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 .00; DATA DA ASSINATURA : \n09/08/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S)  LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA \n(SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO(A)  \nLOCADOR(A): MARIA BALBINA PEREIRA DOS SANTOS.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso Administrativo 5.271/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao \nContrato 212/2022, que tem como objeto a prestação de serviço de transporte \npara os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de \nAmargosa durante o ano letivo de 2022, conforme Edital da Concorrência \nPública nº 001/2022, firmado em 046/07/2022, com a empresa LANDICK \nBATISTA GOES 73511480582, CNPJ nº. 35.814.363/0001-45 ; Objeto: Reajuste \nContratual no percentual de 12,56%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \npela Contratada Landick Batista Goes.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº086/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.025/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAo primeiro dias do mês de setembro de 2022, o Município de Amargosa , com sede na Praça \nLourival Monte , s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 037/2022, conforme ato publicado em 10/08/2022 e homologada em 08/09/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s \nreferidos preços, oferecidos pela empresa : I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , \ninscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 22.229.097/0001-41, com sede na : AV ABELARDO VELOSO, S/N, \nCENTRO, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa -BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \nLAYNA DE SOUZA ROTONDANO , portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.895.033-11 \nSSP/BA e CPF nº 056.211.335-52, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de \nserviço de locação de veículos e máquinas pesadas para atender as demandas do Município de \nAmargosa - Bahia, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \n \nLOTE/GRUPO 01 – CAÇAMBAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR \nREGISTRADO \n1 \nCAMINHÃO BASCULANTE COM CAPACIDADE DE \nCARGA MÍNIMADE 17 TONELADAS, ANO NÃO \nINFERIOR A 2010  (CAMINHÃO BASCULANTE COM \nCAPACIDADE DE CARGA MÍNIMADE 17 TONELADAS, \nANO NÃO INFERIOR A 2010, CARROCERIA ABERTA \nMETÁLICA, COM MOTORISTA E MANUTENÇÃO POR \nCONTA DO LOCADOR). \nMÊS 72 R$ 9.590,00 \n2 \nCAMINHÃO BASCULANTE COM CAPACIDADE DE \nCARGA MÍNIMADE 8  TONELADAS, ANO NÃO \nINFERIOR A 2010  (CAMINHÃO BASCULANTE COM \nCAPACIDADE DE CARGA MÍNIMADE 8 TONELADAS, \nANO NÃO INFERIOR A 2010, CARROCERIA ABERTA \nMETÁLICA, COM MOTORISTA E MANUTENÇÃO POR \nMÊS 72 R$ 5.940,00\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nCONTA DO LOCADOR.) \n Valor estimado total: R$ 1.118.160,00 (um milhão cento e dezoito mil e cento e sessenta reais) \n \n \nLOTE/GRUPO 02- MÁQUINAS PESADAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR \nREGISTRADO \n1 \nMOTONIVELADORA ANO DE FABRICAÇÃO NÃO \nINFERIOR A 2000,  PESO OPERACIONAL 17. \n(MOTONIVELADORA ANO DE FABRICAÇÃO NÃO \nINFERIOR A 2000, PESO OPERACIONAL 17.000 KG, \nEQUIPADA COM MOTOR DIESEL, COM OPERADOR E \nMANUTENÇÃO POR CONTA DO LOCADOR). \nHORA 5.000 R$ 179,00 \n2 \nRETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, \nANO NÃO INFERIOR A 2010, COM CAPACIDADE DE \n24 TON. (RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE \nESTEIRA, ANO NÃO INFERIOR A 2010, COM \nCAPACIDADE DE 24 TONELADAS, EQUIPADA COM \nCABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, COM \nOPERADOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DO \nLOCADOR) \nHORA 3.000 R$ 179,00 \n3 \nRETROESCAVADEIRA, ANO NÃO INFERIOR A 2013, \n4X4, E QUIPADA COM CABINE FECHADA \n(RETROESCAVADEIRA, ANO NÃO INFERIOR A 2013, \n4X4, EQUIPADA COM CABINE FECHADA E AR \nCONDICIONADO, COM OPERADOR E MANUTENÇÃO \nPOR CONTA DO LOCADOR) \nHORA 3.000 R$ 162,00 \n4 \nTRATOR DE ESTEIRA D6, COM ESCARIFICADOR \nTRASEIRO, LÂMINA DE INCLINAÇÃO E L (TRATOR \nDE ESTEIRA D6, COM ESCARIFICADOR TRASEIRO, \nLÂMINA DE INCLINAÇÃO E LÂMINA HIDRÁULICA, \nANO NÃO INFERIOR A 2000, COM OPERADOR E \nMANUTENÇÃO POR CONTA DO LOCADOR) \nHORA 600 R$ 139,00 \nValor estimado total: R$ 2.001.400,00 (dois milhões um mil e quatrocentos reais) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Agricultura;\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nc) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nd) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registr o, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedo r, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o forn ecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidad e de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da A dministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n4.11. Não havendo êxito nas n egociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o  Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por  cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorizaçã o do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em c ompatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIME NTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequ ado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar -se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presen te Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 08 de setembro de 2022.\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nI2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \nRepresentante legal: Layna de Souza Rotondano \nCI: 1289503311 SSP/BA e CPF: 056.211.335-52 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  Fundo Municipal de Saúde  \nNOTIFICADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR \nLTDA \nCNPJ:    96.827.563/0001-27 \n LICITAÇÃO:  PE -001-2022-SRP \n  \n  OBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MEDICAMENTOS PARA \nSERVIR A CENTRAL DE  ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, CENTRO DE  \nATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE  SAÚDE E AÇÕES \nJUDICIAIS \nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 15592/2022, \n15236/2022, 14783/2022, 15853/2022 conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 05 de agosto de 2022. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n\nSexta-feira\n09 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3866\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 16.933/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n001/2022, que tem como objeto o Credenciamento de profissionais médicos, \npessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio \ndiagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, na área de \nmedicina do trabalho, em caráter complementar à rede municipal de saúde, \ninclusive nas Unidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da \nSecretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, conforme \nEdital do CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, firmado em \n11/01/2022, com a empresa NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA, \nCNPJ/MF sob o nº 17.740.758/0002-40 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 04 (quatro) meses. Fundamento Legal : arts. 65 e 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Locatário Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela \nLocadora Maria da Conceição Barreto Gonzalez e Adelina Márcia Oliveira dos \nSantos Dias. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4630/"}]}