DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3864

3866 3864 2022-09-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6106ae6338004ee4b35fa5df45db14af 0ea70d70dd813215591f91d5359d1b16241696b35f2d0053079d996f494dbb6e 0ea70d70dd813215591f91d5359d1b16241696b35f2d0053079d996f494dbb6e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3866/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3866/ 4628 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3864 Diario Importado 3864

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 06 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3864 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI (Nº 685/2022) ........................................................................................ 2 LEI (Nº 684/2022) ........................................................................................ 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2022) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 100/2022) ........................................................................... 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 099/2022) .......................................................................... 11 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1466/2022) ................................................................ 13 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/2022) ............................................................. 14 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2021) ............................................................... 15 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 RESULTADO FINAL (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) .................................................................. 16 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 047/2022) ............................................................. 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 RETIFICAÇÃO | DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ........................................................... 18 Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 685/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA mm 13825.484,000-50.PracaIcom/?:!Nome S/NAmargosa-BahiaCFP"45300000 Teltfax:755534-3977»E-mail:gabineieâmargusabagombr LEI Nº 685, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza a desufetuçãa de imóvel do patrimônio municipal e autoriza alienação da referida bem e da'outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que estabelece a legislação em vigor,especificamenteos artigos 12, 28 inciso XXII, 29 inciso XV e 32-A da Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a seguinteLei: Art. lº.Fica desafetada da destinação origináriade Bem de Uso Comum do Povo e transpassada para a categoriade Bem Dominial, para fins de regularização,o imóvel atingido pelos traçados com as seguintes característicase confrontações, devidamente registrado no CRIH-Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Amargosa: I- MATRÍCULA 7321 , DATADA DE 14/02/2022. Imóvel urbano localizado no Loteamento Mal me Quer, situadona Rua A s/nºCentro, Amargosa -Bahia, Com area Total de 1.760.87m2(um mil setecentose sessentametros e oitenta e sete centímetros quadrados) que após levantamento planimétrico georreferenciado,elaborado pelo Engenheiro Civil SidineiSimas dos Santos CREA-BA 55990, ART BA 20220011520 descreve a seguinte poligonal: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto POl, de coordenadas N 8.559.345,87m e E 434.150,72m',destesegue confrontando com a propriedade de RUA A CON JARDIM MAL-ME-QUER, com azimute de 337º39'45,6" por uma distância de 4,05m, até o ponto P02, de coordenadas N 8.559.349,61m e E 434.149,18m ', deste segue confrontando com a propriedade de LEORDINO DOS SANTOS R FILHO NºlS, com azimute de 48º56'29,0" por uma distânciade 31,68m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.559.370,42m e E 434.173,06m ',deste segue com azimute de 333º26'40,6" por uma distância de l9,60m, até o ponto P04, de coordenadas N 8.559.387,95m e E 434.164,30m ', deste segue confrontando com a propriedade de DOURIVAL CORREIA SANTANA, com azimute de 35º40'44,4" por uma distânciade 10,3lm, até o ponto POS, de coordenadas N 8.559.396,33m e E 434.170,3 lm ', deste segue confrontando com a propriedade de DILMA SANTOS SANDES Nº9, com azimute de 35º40'44,4" por uma distância de 0,54m, até o ponto P06, de coordenadas N 8.559.396,77m e E 434.170,63m ',destesegue com azimute de 304º05'26,l" Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13873484/000'vm « Praça 1OJl'l'JõlNOME, WN, Amargosa « Bahia CFP: 45300000 Telefªx:75 3534*3977 - E-mall:gabinatm'áanargosabagovhr por uma distância de 0,40m, até o ponto P07, de coordenadas N 8.559.396,99m e E 434.170,30m ',deste segue com azimute de 37º00'41,3" por uma distância de 8,42m, até o ponto P08, de coordenadas N 8.559.403,71m e E 434.175,37m ', deste segue confrontando com a propriedade de ROSEMARY CORREIA SANTANA Nºll, com azimute de 123º01'40,1"por uma distânciade 1,00m, até o ponto P09, de coordenadas N 8.559.403,17m e E 434.176,21m ',deste segue com azimute de 40º4l'11,9" por uma distância de 12,88m, até o ponto P10, de coordenadas N 8.559.412,93m e E 434.184,60m ', deste segue confrontando com a propriedade de JOSE BENTO DE ALMEIDA Nº 319, com azimute de 102º42'11,4"por uma distânciade 12,76m, atéo ponto Pl 1,de coordenadas N 8.559.410,13m e E 434.197,05m ',deste segue com azimute de 186º23'52,9" por uma distância de 0,53m, até o ponto P12, de coordenadas N 8.559.409,60m e E 434.196,99m ',deste segue com azimute de 124º11'13,3" por uma distância de 6,36m, até o ponto P13, de coordenadas N 8.559.406,03m e E434.202,25m ',deste segue com azimute de ll4º11'59,3" por uma distância de 7,00m, até o ponto Pl4, de coordenadas N 8.559.403,16m e E 434.208,63m ',deste segue com azimute de 184º35'07,5" por uma distância de 1,93m, até o ponto P15, de coordenadas N 8.559.401,23m e E 434.208,48m ', deste segue confrontando com a propriedade de ESP DE MARIA L GOMES FERREIRA Nº313, com azimute de 266º25'25,2" por uma distânciade 0,60m, atéo ponto P16, de coordenadas N 8.559.401,20m e E 434.207,88m ',destesegue com azimute de 185º52'15,6" por uma distância de 10,57m, até o ponto P17, de coordenadas N 8.559.390,68m e E 434.206,80m ', deste segue confrontando com a propriedade de LOURIVAL PINHEIRO SANTANA Nº303, com azimute de 274º26'39,3" por uma distânciade 4,70m, até o ponto P18, de coordenadas N 8.559.391,05m e E 434.202,11m ',deste segue com azimute de 181º58'13,2" por uma distância de 8,40m, até o ponto P19, de coordenadas N 8.559.382,65m e E 434.201,83m ', deste segue confrontando com a propriedade de DOURIVAL CORREIA DE SANTANA Nº297, com azimute de 173º14'19,9" por uma distância de 10,03m, até o ponto P20, de coordenadas N 8.559.372,69m e E 434.203,01m ',deste segue confrontando com a propriedade de TEREZINHA DE QUEIROZ NUNES Nº291, com azimute de 173º14'19,9" por uma distânciade 4,60m, até o ponto P21, de coordenadas N 8.559.368,13m e E 434.203,55m ',deste segue confrontando com a propriedade de WILSON DE OLIVEIRA MENESES Nº287, com azimute de 173º14'19,9" por uma distânciade 2,38m, até o ponto P22, de coordenadas N 8.559.365,77m e E 434.203,83m ',deste segue confrontando com a propriedade de RODRIGO MAGALHÃES DA SILVA E OUTROS Nº271, com azimute de 255º06'22,6" por uma distânciade 25,74m, até o ponto P23, de coordenadas N 8.559.359,15m e E 434.178,95m ',destesegue Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA anl—13375434/000-50-Pracalwwe; Nome S/N.Amargosa-BahiaCFP:45300000 Tolcfem:753534-3977»E-rnail:gabínáaalamargasabagovbr confrontando com a propriedade de NILVAN SANTOS DA SILVA S/N, com azimute de 332º28'04,9" por uma distânciade 3,75m, até o ponto P24, de coordenadas N 8.559.362,47m e E 434.177,22m ',deste segue com azimute de 237º56'24,5" por uma distânciade 31,28m, até o ponto PO 1,onde teve inicio essa descrição.Imóvel inscitono cadastro imobiliariomunicipal so o nº 01.01.008.0977.001, referente área verde do loteamento Mal me Quer. Município de Amargosa, pessoa jurídicade direitopúblico internoinscritono CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede na Praça Lourival Monte s/nº, Centro, Amargosa-Bahia. Registro Anteriorno CRIH de Amargosa, Matrícula nº 04. Art. 2". Com a desafetação realizada,fica o Poder Executivo Municipal autorizado,nos termos do artigo 29 XV da Lei Orgânica do Município, a alienaro referidoimóvel. Art. 3".Revogam-se as disposiçõesao contrário. Art. 4º.Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação. Amargosa-Bahia, 06 de setembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 684/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ l38?5484y'0001750 » Prªçª ((mm/al Monte, S/N, Amargosa ' Bahia CFP: 453004300 Telefax:75 3654-5977 - Emªil: gabimnfºlmrsºabªaavbv LEI Nº 684, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 Concede remissão aos contribuintes que exercem atividadesnas feiras livrese da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº. Os créditosdecorrentes de preços públicos devidos pelos contribuintesque exercem atividadesem feiraslivresmunicipais, até o mês de junho de 2022 ficam remidos, e isentosentreos meses de julho a dezembro de 2022. Parágrafo único. A remissão mencionada no caput do artigoalcançarávalor principal, a multa e osjuros que constituam os créditostributáriosdevidos. Art. 2".Em conformidade com o incisoII,do ã3º,do art.14, da Lei Complementar nº 101/2000 , Lei de Responsabilidade Fiscal,ficao Poder Executivo desobrigado de promover a execução fiscalde créditosde natureza tributária,cujos valores atualizadose consolidados,por contribuinte,alcancem o equivalentea atéR$ 490,00 (quatrocentose noventa reais). Art. 3".Em conformidade com o art.174 da Lei Complementar nº 5.172/2000 , Código TributárioNacional, fica autorizado o Poder Executivo a promover de ofício a extinção de créditos tributáriosinferioresa R$l.000,00 (mil reais) que tenham sido alcançados pela prescriçãoquinquenal. Art. 4º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. Amargosa -Bahia, 06 de setembro de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 101/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 497.511,53 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 12.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000 12.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 8.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 196.416,90Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000 2.258,95Equipamentos e Material Permanente44905200 - 0100000 198.675,85Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.435,68Material de Consumo33903000 - 0100000 28.435,68Soma da Ação: Soma da Unidade: 227.111,53 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 3.700,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000 3.700,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 44.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000 44.000,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 25.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000 120.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000 145.000,00Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 1.200,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000 1.200,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 12.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000 12.000,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE 12.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000 12.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 217.900,00 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000 20.800,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000 26.800,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 26.800,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000 4.000,00Soma da Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.700,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000 1.700,00Soma da Ação: Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 06/09/2022 11:47:26 Página 1 de 2 Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 101/2022 Soma da Unidade: 5.700,00 Total Geral: 497.511,53 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 279.611,53Recursos Ordinários0100000 217.900,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000 Total Geral: 497.511,53 06/09/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de setembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 06/09/2022 11:47:26 Página 2 de 2 Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fte: 00/ 01/ 02 - Tesouro Arrecadação janeiro a Agosto de 2022 (A) 41.763.573,88 ( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82 Arrecadação janeiro a Agosto de 2022 Receitas Ordinárias (C = A - B) 39.738.520,06 Arrecadação janeiro a Agosto de 2021 (D) 30.433.993,85 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,3057 Arrecadação Realizada Setembro a Dezembro 2021 (F) 17.945.064,99 Projeção da Arrecadação Setembro a Dezembro de 2022 (D = F X E) 23.431.375,08 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Aosto 2022 41.763.573,88 (+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2022 23.431.375,08 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.194.948,96 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.573.748,96 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 750.313,47 (=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 12.823.435,49 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JESSICA SANTOS FIGUEREDO:051 21912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:05121912552 Dados: 2022.09.06 11:47:09 -03'00' Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 100/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 100/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 40.000,00Material de Consumo33903000 - 0142000 40.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 200.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 8222000 200.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 200.000,00 Total Geral: 240.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 40.000,00Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais0142000 200.000,00Transferências de Convênios - Educação8222000 Total Geral: 240.000,00 06/09/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de setembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 06/09/2022 11:28:29 Página 1 de 1 Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 1.152.779,24 1.884.793,69 00 Tesouro 1.152.779,24 1.884.793,69 Vinculada 6.509.200,95 2.913.053,85 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 955.217,22 372.368,91 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (891.611,72) (470.190,99) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 801.342,17 527.661,91 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.501,12 129.922,60 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (175.022,74) 589.665,66 15 Transferências de Recursos do FNDE 826.895,56 591.408,57 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 2.188,79 13.309,99 18/ 19 Transferências FUNDEB 2.829.039,24 326.831,77 22 Transferências de Convênios - Educação 883.940,06 97.421,96 23 Transferências de Convênios - Saúde 486.258,69 113.437,57 24 Transferências de Convênios - Outros 403.170,88 249.116,91 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 33.995,31 27.806,18 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 96.740,23 254.303,91 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 137,20 4.669,45 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 40.244,88 8.972,13 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.979,14 9.746,77 55 Transferência Especial da União 202.620,28 - 90 Operações de Crédito Internas 281,90 46.561,42 92 Alienações de Bens 282,72 1.172,70 97 Outras vinculações de transferências - 519,94 99 Entradas Compensatórias - 18.346,47 7.661.980,19 4.797.847,54 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2021 Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 30/03/2022 16:49:13, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 30/03/2022 17:13:56 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 87a52b0b-e31b-4260-a43f-7b221d7a6f09 Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 099/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 99/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 416.248,35 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 44905200 - 7101000 Equipamentos e Mater|al Permanente 313 248,35 Soma da Ação: W 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 0119000 Mater|al de Consumo 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 0119000 Mater|al de Consumo 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33904800 - 0100000 Outros Auxílios Flnançelros a Pessoas Físlças 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 Total Geral: 416.248,35 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 -7101000 Obras e Instalações 190 000,00 Soma da Ação: W 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determlnado 50 000,00 31901100 - 7101000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 23 248,35 31901300 - 7101000 Obrlgações Patrona|s 30 000,00 31909400 - 7101000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 20 000,00 Soma da Ação: W 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 44905200 - 0119000 Equlpamentos e Mater|al Permanente 80 000,00 Soma da Ação: _SÍLW 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 31901100 - 0119000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 20 000,00 Soma da Ação: —20.0W,W Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 3 000,00 Soma da Ação: —3.0W,W Soma da Unidade: —3.0W,W Total Geral: W Contabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 06/09/202211 32 32 Paglna1 de 2 Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 99/2022 SETEMB RO/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de setembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls-Gestao Publlça/ / Emltldo em 06/09/202211 32 32 Paglna 2 de 2 Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1466/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.466/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 17.968/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.466/2022 , para CONFECÇÃO EM SQUIZZE DE ALUMÍNIO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA DGP, junto à empresa C A G SAMPAIO SONORIZACAO, CNPJ: 08.252.040/0001- 32, com valor global de R$ 660,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/09/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/2022 Processo Administrativo 18.088/2022 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 12/09/2022, Local Sítio : https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/98. PNCP: 13937032000160-1-000092/2022 . OBJETO: Aquisição de equipamento eletrônico para demandas da SEAFI . Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 16.742/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 113/2021 , que tem por objeto a execução de obras/serviços de construção de entrada e distribuição total de energia do local, tornando independentes de consumo de energia todos os usuários do Mercado Municipal, no município de AMARGOSA – Bahia, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 006/2021/ SRP, firmado em 15/09/2021, com a empresa NEOLUZ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 08.833.656/0001-05 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Claudio Borges Medrado. Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO FINAL (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.006/2022 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção de 50 unidades habitacionais no município de Amargosa - Bahia, descritos no instrumento de projeto básico em convênio com o Governo do Estado da Bahia, Convênio 321/2022/CONDER, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: BASFRE CONSTRUTORA EIRELI; DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP RESULTADO FINAL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise dos documentos e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que analisou a proposta de preço da empresa classificada em 2º lugar, informa o seguinte resultado: EMPRESA SITUAÇÃO VALOR BASFRE CONSTRUTORA EIRELI Vencedora R$ 3.698.251,68 A empresa tem 5 (cinco) dias úteis para, caso queira, interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Publique-se. Amargosa/BA, 06 de setembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 047/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 047/2022 Processo Administrativo 18.175/2022 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 12/09/2022, Local Sítio : https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/99. PNCP: 13937032000160-1-000099/2022 . OBJETO: Aquisição de equipamento para atender ao arquivo da Secretaria Municipal de Educação. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) PROTOCOLO DIGITAL - 3.054/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022/SRP ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico - financeiro da Ata de Registro de Preço nº 004/2022. DECISÃO ADMINISTRATIVA - RETIFICAÇÃO Fica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio do valor unitário dos Lotes 03 (itens 01 e 03), 12 (iten 07) e 14 (iten 04), referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022/SRP, contados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: LOTE 3 ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRADO % REAJUSTE NOVO PREÇO 01 ÁCIDO VALPROICO 250 mg, comprimido/cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 0,28 23,53% R$ 0,35 03 ÁCIDO VALPROICO 500 mg, comprimido/cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 0,50 5,13% R$ 0,53 LOTE 12 ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRADO % REAJUSTE NOVO PREÇO 07 IBUPROFENO 600MG, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 0,18000 31,89% R$ 0,2374 LOTE 14 ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRADO % REAJUSTE NOVO PREÇO 04 ALBENDAZOL, comprimido mastigável 400mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 0,34480 21,42% R$ 0,4186 Terça-feira 06 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3864 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Publique-se. Amargosa, 06 de setembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4628/