{"edition": {"id": 3866, "number": 3864, "date": "2022-09-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6106ae6338004ee4b35fa5df45db14af", "pdf_sha256": "0ea70d70dd813215591f91d5359d1b16241696b35f2d0053079d996f494dbb6e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0ea70d70dd813215591f91d5359d1b16241696b35f2d0053079d996f494dbb6e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3866/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3866/"}, "acts": [{"id": 4628, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3864", "kind": "Diario Importado", "number": "3864", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 06 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3864 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  06 de setembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3864\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 685/2022) ........................................................................................ 2\nLEI (Nº 684/2022) ........................................................................................ 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2022) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 100/2022) ........................................................................... 9\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 099/2022) .......................................................................... 11\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1466/2022) ................................................................ 13\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/2022) ............................................................. 14\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2021) ............................................................... 15\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nRESULTADO FINAL (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) .................................................................. 16\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 047/2022) ............................................................. 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nRETIFICAÇÃO | DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ........................................................... 18\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 685/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nmm 13825.484,000-50.PracaIcom/?:!Nome S/NAmargosa-BahiaCFP\"45300000\nTeltfax:755534-3977»E-mail:gabineieâmargusabagombr\n \nLEI Nº 685, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\nAutoriza a desufetuçãa de imóvel do\npatrimônio municipal e autoriza\nalienação da referida bem e da'outras\nprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso\nde suas atribuições, e tendo em vista o que estabelece a legislação em\nvigor,especificamenteos artigos 12, 28 inciso XXII, 29 inciso XV e 32-A da Lei\nOrgânica Municipal faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a\nseguinteLei:\nArt. lº.Fica desafetada da destinação origináriade Bem de Uso Comum do\nPovo e transpassada para a categoriade Bem Dominial, para fins de regularização,o\nimóvel atingido pelos traçados com as seguintes característicase confrontações,\ndevidamente registrado no CRIH-Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da\nComarca de Amargosa:\nI- MATRÍCULA 7321 , DATADA DE 14/02/2022. Imóvel urbano localizado\nno Loteamento Mal me Quer, situadona Rua A s/nºCentro, Amargosa -Bahia,\nCom area Total de 1.760.87m2(um mil setecentose sessentametros e oitenta\ne sete centímetros quadrados) que após levantamento planimétrico\ngeorreferenciado,elaborado pelo Engenheiro Civil SidineiSimas dos Santos\nCREA-BA 55990, ART BA 20220011520 descreve a seguinte poligonal:\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto POl, de coordenadas N\n8.559.345,87m e E 434.150,72m',destesegue confrontando com a propriedade\nde RUA A CON JARDIM MAL-ME-QUER, com azimute de 337º39'45,6\"\npor uma distância de 4,05m, até o ponto P02, de coordenadas N\n8.559.349,61m e E 434.149,18m ', deste segue confrontando com a\npropriedade de LEORDINO DOS SANTOS R FILHO NºlS, com azimute de\n48º56'29,0\" por uma distânciade 31,68m, até o ponto P03, de coordenadas N\n8.559.370,42m e E 434.173,06m ',deste segue com azimute de 333º26'40,6\"\npor uma distância de l9,60m, até o ponto P04, de coordenadas N\n8.559.387,95m e E 434.164,30m ', deste segue confrontando com a\npropriedade de DOURIVAL CORREIA SANTANA, com azimute de\n35º40'44,4\" por uma distânciade 10,3lm, até o ponto POS, de coordenadas N\n8.559.396,33m e E 434.170,3 lm ', deste segue confrontando com a\npropriedade de DILMA SANTOS SANDES Nº9, com azimute de 35º40'44,4\"\npor uma distância de 0,54m, até o ponto P06, de coordenadas N\n8.559.396,77m e E 434.170,63m ',destesegue com azimute de 304º05'26,l\"\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13873484/000'vm « Praça 1OJl'l'JõlNOME, WN, Amargosa « Bahia CFP: 45300000\nTelefªx:75 3534*3977 - E-mall:gabinatm'áanargosabagovhr\n \npor uma distância de 0,40m, até o ponto P07, de coordenadas N\n8.559.396,99m e E 434.170,30m ',deste segue com azimute de 37º00'41,3\"\npor uma distância de 8,42m, até o ponto P08, de coordenadas N\n8.559.403,71m e E 434.175,37m ', deste segue confrontando com a\npropriedade de ROSEMARY CORREIA SANTANA Nºll, com azimute de\n123º01'40,1\"por uma distânciade 1,00m, até o ponto P09, de coordenadas N\n8.559.403,17m e E 434.176,21m ',deste segue com azimute de 40º4l'11,9\"\npor uma distância de 12,88m, até o ponto P10, de coordenadas N\n8.559.412,93m e E 434.184,60m ', deste segue confrontando com a\npropriedade de JOSE BENTO DE ALMEIDA Nº 319, com azimute de\n102º42'11,4\"por uma distânciade 12,76m, atéo ponto Pl 1,de coordenadas N\n8.559.410,13m e E 434.197,05m ',deste segue com azimute de 186º23'52,9\"\npor uma distância de 0,53m, até o ponto P12, de coordenadas N\n8.559.409,60m e E 434.196,99m ',deste segue com azimute de 124º11'13,3\"\npor uma distância de 6,36m, até o ponto P13, de coordenadas N\n8.559.406,03m e E434.202,25m ',deste segue com azimute de ll4º11'59,3\"\npor uma distância de 7,00m, até o ponto Pl4, de coordenadas N\n8.559.403,16m e E 434.208,63m ',deste segue com azimute de 184º35'07,5\"\npor uma distância de 1,93m, até o ponto P15, de coordenadas N\n8.559.401,23m e E 434.208,48m ', deste segue confrontando com a\npropriedade de ESP DE MARIA L GOMES FERREIRA Nº313, com azimute\nde 266º25'25,2\" por uma distânciade 0,60m, atéo ponto P16, de coordenadas\nN 8.559.401,20m e E 434.207,88m ',destesegue com azimute de 185º52'15,6\"\npor uma distância de 10,57m, até o ponto P17, de coordenadas N\n8.559.390,68m e E 434.206,80m ', deste segue confrontando com a\npropriedade de LOURIVAL PINHEIRO SANTANA Nº303, com azimute de\n274º26'39,3\" por uma distânciade 4,70m, até o ponto P18, de coordenadas N\n8.559.391,05m e E 434.202,11m ',deste segue com azimute de 181º58'13,2\"\npor uma distância de 8,40m, até o ponto P19, de coordenadas N\n8.559.382,65m e E 434.201,83m ', deste segue confrontando com a\npropriedade de DOURIVAL CORREIA DE SANTANA Nº297, com azimute\nde 173º14'19,9\" por uma distância de 10,03m, até o ponto P20, de\ncoordenadas N 8.559.372,69m e E 434.203,01m ',deste segue confrontando\ncom a propriedade de TEREZINHA DE QUEIROZ NUNES Nº291, com\nazimute de 173º14'19,9\" por uma distânciade 4,60m, até o ponto P21, de\ncoordenadas N 8.559.368,13m e E 434.203,55m ',deste segue confrontando\ncom a propriedade de WILSON DE OLIVEIRA MENESES Nº287, com\nazimute de 173º14'19,9\" por uma distânciade 2,38m, até o ponto P22, de\ncoordenadas N 8.559.365,77m e E 434.203,83m ',deste segue confrontando\ncom a propriedade de RODRIGO MAGALHÃES DA SILVA E OUTROS\nNº271, com azimute de 255º06'22,6\" por uma distânciade 25,74m, até o\nponto P23, de coordenadas N 8.559.359,15m e E 434.178,95m ',destesegue\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nanl—13375434/000-50-Pracalwwe; Nome S/N.Amargosa-BahiaCFP:45300000\nTolcfem:753534-3977»E-rnail:gabínáaalamargasabagovbr\n \nconfrontando com a propriedade de NILVAN SANTOS DA SILVA S/N, com\nazimute de 332º28'04,9\" por uma distânciade 3,75m, até o ponto P24, de\ncoordenadas N 8.559.362,47m e E 434.177,22m ',deste segue com azimute de\n237º56'24,5\" por uma distânciade 31,28m, até o ponto PO 1,onde teve inicio\nessa descrição.Imóvel inscitono cadastro imobiliariomunicipal so o nº\n01.01.008.0977.001, referente área verde do loteamento Mal me Quer.\nMunicípio de Amargosa, pessoa jurídicade direitopúblico internoinscritono\nCNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede na Praça Lourival Monte s/nº,\nCentro, Amargosa-Bahia. Registro Anteriorno CRIH de Amargosa, Matrícula\nnº 04.\nArt. 2\". Com a desafetação realizada,fica o Poder Executivo Municipal\nautorizado,nos termos do artigo 29 XV da Lei Orgânica do Município, a alienaro\nreferidoimóvel.\nArt. 3\".Revogam-se as disposiçõesao contrário.\nArt. 4º.Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação.\nAmargosa-Bahia, 06 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 684/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ l38?5484y'0001750 » Prªçª ((mm/al Monte, S/N, Amargosa ' Bahia CFP: 453004300\nTelefax:75 3654-5977 - Emªil: gabimnfºlmrsºabªaavbv\n \nLEI Nº 684, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\nConcede remissão aos contribuintes que\nexercem atividadesnas feiras livrese da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso das\natribuições,que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal\naprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº. Os créditosdecorrentes de preços públicos devidos pelos contribuintesque\nexercem atividadesem feiraslivresmunicipais, até o mês de junho de 2022 ficam remidos, e\nisentosentreos meses de julho a dezembro de 2022.\nParágrafo único. A remissão mencionada no caput do artigoalcançarávalor principal,\na multa e osjuros que constituam os créditostributáriosdevidos.\nArt. 2\".Em conformidade com o incisoII,do ã3º,do art.14, da Lei Complementar nº\n101/2000 , Lei de Responsabilidade Fiscal,ficao Poder Executivo desobrigado de promover a\nexecução fiscalde créditosde natureza tributária,cujos valores atualizadose consolidados,por\ncontribuinte,alcancem o equivalentea atéR$ 490,00 (quatrocentose noventa reais).\nArt. 3\".Em conformidade com o art.174 da Lei Complementar nº 5.172/2000 , Código\nTributárioNacional, fica autorizado o Poder Executivo a promover de ofício a extinção de\ncréditos tributáriosinferioresa R$l.000,00 (mil reais) que tenham sido alcançados pela\nprescriçãoquinquenal.\nArt. 4º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.\nAmargosa -Bahia, 06 de setembro de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 101/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 101/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 497.511,53\n(QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E\nQUINHENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E TRÊS\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n12.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n12.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 12.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n8.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n8.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n196.416,90Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000\n2.258,95Equipamentos e Material Permanente44905200 - 0100000\n198.675,85Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n28.435,68Material de Consumo33903000 - 0100000\n28.435,68Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 227.111,53\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n3.700,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000\n3.700,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n44.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000\n44.000,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n25.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000\n120.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000\n145.000,00Soma da Ação:\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n1.200,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000\n1.200,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n12.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000\n12.000,00Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE\n12.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000\n12.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 217.900,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n6.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n20.800,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000\n26.800,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 26.800,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n4.000,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000\n4.000,00Soma da Ação:\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n1.700,00Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000\n1.700,00Soma da Ação:\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 06/09/2022 11:47:26 Página 1 de 2\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 101/2022\nSoma da Unidade: 5.700,00\nTotal Geral: 497.511,53\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n279.611,53Recursos Ordinários0100000\n217.900,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000\nTotal Geral: 497.511,53\n06/09/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de setembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 06/09/2022 11:47:26 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFte: 00/ 01/ 02 - Tesouro\nArrecadação janeiro a Agosto de 2022  (A) 41.763.573,88                     \n( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82                       \nArrecadação janeiro a Agosto de 2022 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 39.738.520,06                     \nArrecadação janeiro a Agosto de 2021 (D) 30.433.993,85                     \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,3057                                  \nArrecadação Realizada Setembro a Dezembro 2021 (F) 17.945.064,99                     \nProjeção da Arrecadação Setembro a Dezembro de 2022  (D = F X E) 23.431.375,08                     \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Aosto 2022 41.763.573,88                     \n(+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2022 23.431.375,08                     \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.194.948,96                     \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00                     \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.573.748,96                     \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 750.313,47                            \n(=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 12.823.435,49                     \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nJESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:051\n21912552\nAssinado de forma digital \npor JESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:05121912552 \nDados: 2022.09.06 \n11:47:09 -03'00'\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 100/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 100/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 240.000,00\n(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n40.000,00Material de Consumo33903000 - 0142000\n40.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 40.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n200.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 8222000\n200.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 200.000,00\nTotal Geral: 240.000,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n40.000,00Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais0142000\n200.000,00Transferências de Convênios - Educação8222000\nTotal Geral: 240.000,00\n06/09/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de setembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 06/09/2022 11:28:29 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária         1.152.779,24         1.884.793,69 \n00  Tesouro 1.152.779,24        1.884.793,69         \nVinculada         6.509.200,95         2.913.053,85 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 955.217,22           372.368,91            \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (891.611,72)          (470.190,99)           \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 801.342,17           527.661,91            \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.501,12                129.922,60           \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02                       0,02                        \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (175.022,74)          589.665,66            \n15 Transferências de Recursos do FNDE 826.895,56           591.408,57            \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 2.188,79                13.309,99              \n18/ 19 Transferências FUNDEB 2.829.039,24        326.831,77            \n22 Transferências de Convênios - Educação 883.940,06           97.421,96              \n23 Transferências de Convênios - Saúde 486.258,69           113.437,57            \n24 Transferências de Convênios - Outros 403.170,88           249.116,91            \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 33.995,31             27.806,18              \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 96.740,23             254.303,91            \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 137,20                   4.669,45                \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 40.244,88              8.972,13                 \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.979,14                9.746,77                 \n55 Transferência Especial da União 202.620,28           -                          \n90 Operações de Crédito Internas 281,90                   46.561,42             \n92 Alienações de Bens 282,72                                   1.172,70 \n97 Outras vinculações de transferências -                                            519,94 \n99 Entradas Compensatórias -                                       18.346,47 \n        7.661.980,19         4.797.847,54 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n                    Exercício: 2021\nDocumento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 30/03/2022 16:49:13, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 30/03/2022 17:13:56\nAcesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 87a52b0b-e31b-4260-a43f-7b221d7a6f09\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 099/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 99/2022\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 416.248,35\n(QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS E\nQUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO\nCENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Mater|al Permanente 313 248,35\nSoma da Ação: W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 0119000 Mater|al de Consumo 50 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903000 - 0119000 Mater|al de Consumo 50 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33904800 - 0100000 Outros Auxílios Flnançelros a Pessoas Físlças 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\nTotal Geral: 416.248,35\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n44905100 -7101000 Obras e Instalações 190 000,00\nSoma da Ação: W\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determlnado 50 000,00\n31901100 - 7101000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 23 248,35\n31901300 - 7101000 Obrlgações Patrona|s 30 000,00\n31909400 - 7101000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 20 000,00\nSoma da Ação: W\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n44905200 - 0119000 Equlpamentos e Mater|al Permanente 80 000,00\nSoma da Ação: _SÍLW\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n31901100 - 0119000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 3 000,00\nSoma da Ação: —3.0W,W\nSoma da Unidade: —3.0W,W\nTotal Geral: W\n \nContabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 06/09/202211 32 32 Paglna1 de 2\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 99/2022\n \n \nSETEMB RO/2022\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de setembro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabllls-Gestao Publlça/ / Emltldo em 06/09/202211 32 32 Paglna 2 de 2\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1466/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.466/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 17.968/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.466/2022 , para \nCONFECÇÃO EM SQUIZZE DE ALUMÍNIO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA DGP,  junto à empresa  C A G \nSAMPAIO SONORIZACAO, CNPJ: 08.252.040/0001- 32, com valor global de R$ 660,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 06/09/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/2022)\n \n \n \n \n                                                                       Estado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 046/2022 \nProcesso Administrativo 18.088/2022 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 12/09/2022, Local Sítio : \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/98. PNCP: 13937032000160-1-000092/2022 . \nOBJETO: Aquisição de equipamento eletrônico para demandas da SEAFI . Informações \natravés do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075)  3634-2735. Júlio \nPinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 16.742/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 113/2021 , \nque tem por objeto a execução de obras/serviços de construção de entrada e \ndistribuição total de energia do local, tornando independentes de consumo de \nenergia todos os usuários do Mercado Municipal, no município de \nAMARGOSA – Bahia, através do menor preço, conforme especificado nos \nAnexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 006/2021/ SRP, firmado em \n15/09/2021, com a empresa NEOLUZ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, \nCNPJ nº. 08.833.656/0001-05 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \n180 (cento e oitenta) dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Claudio Borges Medrado.\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO FINAL (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.006/2022  \nOBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção de \n50 unidades habitacionais no município de Amargosa - Bahia, descritos no instrumento de projeto \nbásico em convênio com o Governo do Estado da Bahia, Convênio 321/2022/CONDER, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: BASFRE CONSTRUTORA EIRELI; DAM CONSTRUTORA E \nINCORPORADORA EIRELI EPP \n \n \n \nRESULTADO FINAL \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nanálise dos documentos e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que analisou a \nproposta de preço da empresa classificada em 2º lugar, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA SITUAÇÃO VALOR \nBASFRE CONSTRUTORA EIRELI Vencedora R$ 3.698.251,68 \n \nA empresa tem 5 (cinco) dias úteis para, caso queira, interpor recurso, conforme o disposto no \nArtigo 109 da Lei nº 8.666/1993.  \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 06 de setembro de 2022. \n \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 047/2022)\n \n \n \n \n                                                                       Estado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 047/2022 \nProcesso Administrativo 18.175/2022 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 12/09/2022, Local Sítio : \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/99. PNCP: 13937032000160-1-000099/2022 . \nOBJETO: Aquisição de equipamento para atender ao arquivo da Secretaria Municipal de \nEducação. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) \n3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \n \nPROTOCOLO DIGITAL - 3.054/2022 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022/SRP \n \nASSUNTO: Reequilíbrio Econômico - financeiro da Ata de Registro de Preço nº 004/2022. \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA - RETIFICAÇÃO \n \nFica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em \nepígrafe o reequilíbrio do valor unitário dos Lotes 03 (itens 01 e 03), 12 (iten 07) e 14 (iten 04), \nreferente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022/SRP, contados seus efeitos a partir da data \nde publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata \nconforme os seguintes termos: \n \nLOTE 3 \nITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO \nREGISTRADO \n% \nREAJUSTE NOVO PREÇO \n \n \n01 \nÁCIDO VALPROICO 250 mg, comprimido/cápsula. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \n \nR$ 0,28 \n \n \n23,53% \n \n \nR$ 0,35 \n \n \n03 \nÁCIDO VALPROICO 500 mg, comprimido/cápsula. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \n \nR$ 0,50 \n \n \n5,13% \n \n \nR$ 0,53 \n \nLOTE 12 \nITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO \nREGISTRADO \n% \nREAJUSTE NOVO PREÇO \n \n \n07 \nIBUPROFENO 600MG, comprimido. A embalagem do \nproduto deverá conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n \n \nR$  0,18000 \n \n \n31,89% \n \n \nR$  0,2374 \n \nLOTE 14 \nITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO \nREGISTRADO \n% \nREAJUSTE NOVO PREÇO \n \n \n04 \nALBENDAZOL, comprimido mastigável 400mg. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \n \nR$  0,34480 \n \n \n21,42% \n \n \nR$  0,4186\n\nTerça-feira\n06 de setembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3864\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 06 de setembro de 2022. \n \n \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4628/"}]}