DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3862

3864 3862 2022-09-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2547e4d2407b4199a2877477733ffffa 5c9fea31964a7b186005de64691bdfcc80b4407812704bf1cd3952ce9530160f 5c9fea31964a7b186005de64691bdfcc80b4407812704bf1cd3952ce9530160f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3864/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3864/ 4626 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3862 Diario Importado 3862

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 02 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3862 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 218/2022) ................................................................................... 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021) ................................................... 3 DECRETO (Nº 099/2022) ................................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 098/2022) ........................................................................... 8 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 RESULTADO DE JULGAMENTO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) ........................................................... 10 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1442/2022) ................................................................ 11 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 044/2021) .................................................................. 12 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) ............................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 256/2022) ........................................................................... 14 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2022) ............................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 133/2022) ............................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2022) ............................................................... 17 Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 218/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJV13,82%»484/0001'50,PraçaLourivalMonteS/N.Amargrvsa,BahiaCEP.453007000 Telefax753534-3977-E—mail:gabiueN/gimargosahagovbv PORTARIA Nº. 218 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação do Supervisor de Desenvolvimento e Avaliação Funcional O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear o Sr. KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS, CPF nº 066.473.375-12 para o Cargo de Supervisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional, previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-03, código GP-lS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,02 de setembro de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021) i'k Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw Wanga/camisa?vmcatwwalMemegm (emmAmamnsaHamacu:«assumo “Mm 1556343:11Aqahlmeraimavgnuhlgovh EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL 001/2021) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando 0 EDITAL 001/2021de 23 de agosto de 2021, a Portaria nº 264de 20 de agosto de 2021, bem como Decreto nº 117de 20 de setembro de 2021, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I-DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo Ideste Editaldeverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa - BA, para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão físicae mental para o exercício da função, no dia 05 de setembro de 2022 das 8h às 12h, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital, munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados no item 11.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2021, e item 12.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2021, assim como de documento de identificaçãooficialcom foto e documento de identificaçãooficialcom foto . 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. 1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw Wanga/camisa?vmcatwwalMemegm (emmAmamnsaHamacu:«assumo “Mm 1556343:11Aqahlmeraimavgnuhlgovh 1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Editalserá considerado desistente e não será contratado. II- DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 06 de setembro de 2022, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais documentos previstos no item 10.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado — nº 001/2021. 2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a assinatura do instrumento contratual. 2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. 2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãoa contratação do candidato. 2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste Edital,implicará a perda do direitoà contratação. 2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado na data informada no item 2 deste Edital. 2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação. Amargosa - BA, 02 de Setembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022_ PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO - PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (EDITAIS 001/2021) 3 IOSELANDIA LEAL GOUVEIA CALDAS 05/09- Turno Matutino Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 099/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001'50 ' Praça ítounvalMonte, S/“I,Amargosa — Bãhã CEP 45 ZOO—ODC Telefax:75 3634-3977 — E-meil:gabimhíâªmargossbaaovbr DECRETO Nº 099 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a prorrogação dos Concursos Públicos descritosnas editais001/2021 e 002/2021 no município de Amargosa- Bahia. O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, no uso de sua atribuiçãoque lhe confere a Lei Orgânica do Município de Amargosa -Bahia, CONSIDERANDO o dispostono item 1.2do Editalnº 001/2021, de 19 de março de 2021, que rege o concurso público para provimento de vagas para cargo efetivode Guarda Civil do Município de Amargosa; e 1.2 do Edital002/2021, de 08 de abrilde 2021, que rege o concurso público para provimento de vagas para o cargo Agente Comunitario de Saúde do Município de Amargosa que Íixaram o prazo de 01 (um) ano de validade do concurso, prorrogável por igual período, contados a partirda data de publicação do decreto de homologação de resultadofinaldo certame', CONSIDERANDO que a prorrogação dos certames não implica impacto orçamentário e financeiro,por já se encontrarem as vagas a serem providas autorizadase com previsão orçamentária,a disposiçãodesteórgão; CONSIDERANDO o atendimento aos princípiosque regem a Administração Pública plasmados na ConstituiçãoFederal de 1988 e na Lei nº 9.784/99,bem como os critériosde oportunidade,conveniência e necessidade,devidamente motivados; e, CONSIDERANDO a existência de candidatos classiÍicadose não convocados nos Concursos Públicos referidopara provimento de vagas nos cargos citados cargos e a consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores, no sentido de que, existindo candidatos aprovados em certame, a Administração podera convoca-los para preencher as vagas existentesno período de validade do concurso. DECRETA: Art. lº. Ficam prorrogadas as validades dos Concursos Públicos descritosnos editais001/2021 e 002/2021 para provimento de vagas nos cargos de Guardas Civis Municipais e Agentes Comunitários de Saúde, pelo prazo de 01 (um ano) contado do dia 06 de setembro de 2022, em razão da publicação das homologações dos concursos em 06 de setembro de 2021, que tornou público os resultados finais do certame, Íicando devidamente homologados naquela data. Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825,484/(3001-50 - Praça àounval Monte. S/Xl,Amargosa - Bahia CEP: 45 SCO-DOO Telefax:75 3634-3977 - E-mail:gabinete'iramargosahmgovhv && Art. 2".Revogam-se as disposiçõesem contrario,estedecreto entraraem vigor a partirdo dia 06 de setembro de 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,02 de setembro o de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 098/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 98/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 207.247,00 (DUZENTOS E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS ) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 18 700,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 000,00 Soma da Ação: —21.700,W 2078 MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 200,00 Soma da Ação: —5.2W,W Soma da Unidade: —2S.900,W 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 15 000,00 Soma da Ação: —15.0W,W 2015 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 58 600,00 Soma da Ação: —58.600,W Soma da Unidade: —73.600,W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 700,00 Soma da Ação: 2.700,00 Soma da Unidade: 2.700,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 647,00 Soma da Ação: _S47,W 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 10 000,00 33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 15 000,00 Soma da Ação: —25.0W,W 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 40 000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 400,00 Soma da Ação: —45.4W,W 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 33903000 - 6102000 Material de Consumo 30 000,00 Soma da Ação: —30.0W,W Soma da Unidade: W Total Geral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 000,00 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2 000,00 Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 02/09/202215 33 55 Pagina1 de 2 Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 98/2022 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 0401SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO 1902 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 8 500,00 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 7 200,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 000,00 Soma da Ação: 18.700,00 Soma da Unidade: 18.700,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2019 MANUTENCAO DA LIMPEZA PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174 000,00 Soma da Ação: 174.000,00 Soma da Unidade: 174.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 700,00 Soma da Ação: 2.700,00 Soma da Unidade: 2.700,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 33901400 -6102000 Diarias-Civil 647,00 Soma da Ação: 647,00 Soma da Unidade: 647,00 1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2066 MANUTENCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 200,00 Soma da Ação: 8.200,00 Soma da Unidade: 8.200,00 Total Geral: 207.247,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 2 de setembro de 2022. I / U '“ “'ª'-'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 02/09/202215 33 55 Página 2 de 2 Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.006/2022 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção de 50 unidades habitacionais no município de Amargosa - Bahia, descritos no instrumento de projeto básico em convênio com o Governo do Estado da Bahia, Convênio 321/2022/CONDER, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: BASFRE CONSTRUTORA EIRELI; DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP. RESULTADO DE JULGAMENTO A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após abertura do prazo para que a Empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP - 07.546.061/0001-06 entregasse novos arquivos em consonância integral com o edital, conforme resultado de análise da proposta publicada no DOM em 30/08/2022, não recebeu os referidos documentos, cujo prazo findou ontem (01/09/2022). Dito isso, declaro a Empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP - 07.546.061/0001-06 desclassificada e solicito análise da proposta de preço da Empresa BASFRE CONSTRUTORA EIRELI - 26.440.658/0001-08 que será realizada pela Assessoria Técnica de Engenharia. Publique-se. Amargosa/BA, 02 de setembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1442/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.442/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 17.549/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666 /93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.442/2022 , para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA CLETO VAZ Nº 25, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA-BA, PARA ABRIGAR A UNIDADE REGIONAL DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RETIRADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR ATRAVÉS DE MEDIDA PROTETIVA, junto ao senhor RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS , CPF: 045.824.705-72, com valor global de R$ 8.000,00 em 04 parcelas de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 02/09/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 044/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº 044/2021. LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. LOCADOR – MARIA DA PAZ DE DEUS SILVA, (CPF nº 743.226.565-87). DO OBJETO – LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA BELA VISTA, Nº 214, SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGA R A FAMÍLIA DA SENHORA TAIS SANTANA, RG 09.968.738-05 E CPF 026.461.545-00, QUE S E ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E AMPARADA CONFORME DE AC ORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 09/06/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELO LOCADOR: MARIA DA PAZ DE DEUS SILVA. Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 16.735/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 042/2020 , que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para a Construção da Escola Municipal Professora Rosalina Souza Bittencourt – escola padrão de 06 salas – FNDE, no município de Amargosa - Bahia, descritos neste edital, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 017/2019/ SRP, firmado em 19/03/2020, com a empresa DSB CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 23.037.845/0001-57 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 300 (trezentos) dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Abenil Borges dos Santos Júnior. Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 256/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 256/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 17.019/2022 ; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.455/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 31/08/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – ME, CNPJ/MF 05.513.149/0001-98, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS PARA ATENDER AS D EMANDAS DA ESCOLA DINORAH LEMOS. VALOR: R$ 18.056.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 60(SESSENTA) DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 31/08/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARLON EMERSON BRANDÃO SOARES. Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 17.194/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 214/2022 , que tem como objeto a aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana, conforme especificações constantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e condições previstas neste contrato e na Proposta de Preços do Pregão nº 010/2021, firmado em 06/07/2022, com a empresa IP INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA - EPP, CNPJ 10.303.094/0001-21 ; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 36.250,01 modificando o contrato em aproximadamente 24%; Fundamento Legal: art. 65 , da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Wilson do Lago Tosta. Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 133/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 16.739/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 133/2022 , que tem por objeto a execução de obras/serviços de REFORMA DA QUADRA DO BOSQUE no Município de Amargosa/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 003/2022 / SRP, firmado em 12/05/2022, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ sob o nº 10.772.765/0001-01 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Aldo Jesus Cintra dos Santos. Sexta-feira 02 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3862 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 17.038/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 106/2022 , que tem por objeto a execução da pavimentação em CBUQ na Rua Aristides de Jesus e pavimentação em intertravados na 1ª e 2ª Travessa Aristides de Jesus, com drenagem superficial e profunda, com sinalização no acesso ao bairro da URBIS II, no Município de Amargosa – Bahia, conforme Convênio 030/2022 - CONDER, entre o Município de Amargosa e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos,partes integrantes da Tomada de Preços nº 001/2022/SRP, firmado em 28/03/2022, com a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA, CNPJ nº 03.449.283/0001-41; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Bruno Santos Galdino. 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