{"edition": {"id": 3861, "number": 3859, "date": "2022-08-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8f259463478444f1b694a7cb8d1fb92a", "pdf_sha256": "e26733fb8972abbed6cba6f2539ad3739f25ceb4decef4a32904eece88258588", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e26733fb8972abbed6cba6f2539ad3739f25ceb4decef4a32904eece88258588", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3861/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3861/"}, "acts": [{"id": 4623, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3859", "kind": "Diario Importado", "number": "3859", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 30 de agosto de 2022 • Ano V • Edição Nº 3859 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  30 de agosto de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3859\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 216/2022) ................................................................................... 3\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022) ................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1460/2022) ............................................................. 7\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) ............................................................... 8\nEXTRATO (CONTRATO Nº 255/2022) ............................................................................ 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) ............................................................... 10\nEDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022) ....................................................................... 11\nEDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022) ....................................................................... 76\nAVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022) ............................................................. 140\nAVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022) ............................................................. 141\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 142\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 142\nNOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022) .................................................................. 142\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022) ..................................................................... 144\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022) ......................................................... 243\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 244\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 244\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) ......................................................... 244\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1461/2022) ............................................................... 245\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1453/2022) ............................................................... 246\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  30 de agosto de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3859\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1451/2022) ............................................................... 247\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 216/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13225484/0001450 — pmça Lounval Montª, S/N. Amargosa - Bahwa CEP 45100-000\nTelefax:75 5634-3977 — E-muil:gabinstmcjvumurgosuhagovhr\n \nPORTARIA Nº. 216 DE 30 DE AGOSTO DE 2022\nConceder licença prêmio à servidora Sra\nElissandra Alves Santos e dá outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ELISSANDRA ALVES SANTOS,\ncargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, matrícula nº 663433, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de setembro de 2022 e\nfindaráem 29 de novembro 0 de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,30 de agosto de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022)\n  Ilíll\"'\n, ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCND, iS_EZS/aEá/OOOl-SO-PvaçaLourwalMonte,s/N,Amargosa-BahiaCEP A15500-000\nTelefax:75 3534-3977»Em:-itgabime'nnmurgm baga/vhf\n    lv\n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2022\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\n(EDITAL 002/2022)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS\nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e\nconsiderando 0 EDITAL 002/2022de 17 de maio de 2022, a Portaria nº 100/2022 de 28 de abril\nde 2022, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais, em caráter\ntemporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria\nMunicipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para\navaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações:\n|-DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n1. Os candidatos convocados no Anexo Ideste Editaldeverão submeter-se a avaliação médica\npromovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa.\n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas\nLTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa -\nprocedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão físicae mental para o exercício da\nfunção, no dia 05 de setembro de 2022, conforme agendamento previsto no Anexo I deste\nEdital,munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados no item 11.3\ndo Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 002/2022, assim como de documento\nde identificaçãooficialcom foto.\n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados\nàs expensas do Candidato.\n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:hemograma,\nsumário de urina e parasitológico de fezes)e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax.\nimediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação Médica, especificamente\ndesignada para este fim.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \"hu-'\n, ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCW, BNB/AM/UOOW-w -Pracal.,ounvalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP 45300-000\nTelefªx:75 3534-1977-E—mail:gabineleiízªmnrqosabªscvbl\n    lv\n \n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a\ndepender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida.\n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na\nforma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual\nmodo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não\npoderá ser avaliado e não será contratado.\nII- DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\n2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e\nmentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 08 de Setembro de\n2022, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle\nShopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa - Bahia, portando o atestado\nmédico de aptidão e os demais documentos previstos no item 11.14 do Edital do Processo\nSeletivo Simplificado — nº 002/2022.\n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a\nassinatura do instrumento contratual.\n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos\nrequisitados e mencionados acima, não será contratado.\n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer\ndocumento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato.\n2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2\ndeste Edital,implicará a perda do direitoà contratação.\n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado na data\ninformada no item 2 deste Edital.\n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de\nEducação.\nAmargosa - BA, 30 de agosto de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ngw: ummmmnm-so -PraçaLourmalMonte,s/N,Amargosa-sem CEP 45300—000\n153534-3977-E—mnítgabinmanmnrgosebegnvhr\nANEXO I\n \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2022_ PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS\nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO- PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS\n(EDITAL 002/2022)\n   MANOEL DE JESUS SANTANA\n15 DANDARA LIMA DOS SANTOS\n05/09 — Turno Vespertino\n05/09 — Turno Vespertino\n \n     \nIOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ\nNILDA FREITAS RODRIGUES\nVANUSA SOUSA DOS SANTOS BARRETO\nANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA\nJORGE DA SILVA SOARES\nPA CIA LIMA DOS SANTOS\nIAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE\nANGELICE FIGUEIREDO MONTEIRO\nMIGUEL LIMA DOS REIS\nCARMELITA MARIA SANTOS DA SILVA\nNEVILIAN SOUZA DOS SANTOS\nANG LICA F TIMA DOS SANTOS SILVA\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n05/09 — Turno V\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1460/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.460/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 17.148/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.460/2022, para  \nDESPESA COM INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO PARA PARTICIPAÇÃO I ENCONTRO REGIONAL \nDE GESTORES DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO, junto à  empresa ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, \nSERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ: 42.738.337/0001-40, com valor global de R$ 1.999,50 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA 30/08/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.006/2022  \nOBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção de \n50 unidades habitacionais no município de Amargosa - Bahia, descritos no instrumento de projeto \nbásico em convênio com o Governo do Estado da Bahia, Convênio 321/2022/CONDER, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: BASFRE CONSTRUTORA EIRELI; DAM CONSTRUTORA E \nINCORPORADORA EIRELI EPP. \n \n \n \nRESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA \n \nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, após análise da proposta de melhor valor e acatando o relatório técnico da \nassessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: \n     \nEMPRESA - CNPJ PROPOSTA SITUAÇÃO \nDAM CONSTRUTORA E \nINCORPORADORA EIRELI \nEPP - 07.546.061/0001-06 \nR$ 3.172.779,86 \nO item 001.01.03.04, está com quantidade \ndivergente da planilha licitada. Sendo a \nquantidade estimada 2.127 metros e a \nquantidade estimada na proposta, 2.121 \nmetros. \n \nAs composições unitárias dos itens \n001.01.06.03, 001.01.11.10, 001.01.11.15, \n001.01.12.11, 001.01.12.13, 001.01.12.14, \n001.01.13.01, 001.01.13.12, 001.01.14.07, \n001.01.14.09, 001.01.16.01 e 001.01.16.02 \ndeverão ser compostas da forma como a \ndisponibilizada pelo banco de preços da \nCONDER. \n \nDe acordo com o item 3.11 do edital, inconsistências apontadas são sanáveis e, por isto, \nsolicitamos que novos arquivos sejam entregues em consonância integral com o edital mantendo o \nvalor global proposto no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 30 de agosto de 2022. \n \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 255/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 255/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 17.079/2022 ; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.458/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n29/08/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº. 00.360.305/0001-04, OBJETO: \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO S TÉCNICOS MODALIDADE APOIO TÉCNICO PARA \nELABORAÇÃO DE PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL \nSIMPLIFICADO, CONFOR ME DEMANDA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA. VALOR: R$ 41.438,11 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 5, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.068, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA \nDA ASSINATURA: 29/08/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ELISA DA \nCUNHA BOINA.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 6.145/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 083/2022, \nque tem por objeto a p restação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022 , firmado em 04/03/2022, com a empresa SILVANA DOS \nSANTOS COSTA 04268533508, CNPJ nº. 43.475.244/0001-33; Objeto: Alteração \nquantitativa do contrato impondo i nclusão no valor  de R$ 27,09  \ncorrespondente a aproximadamente 2,54% do valor diário do contrato devido à \nampliação de quilometragem; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo  Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior  e, pel o \nContratado, Silvana dos Santos Costa.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022)\n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nEDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e alterações posteriores. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS/ÓRGÃO FISCALIZADOR \nSecretaria Municipal de Educação. \nIII.MODALIDADE  \nTomada de Preços no 010/2022 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n16.990/2022 \nV. TIPO DELICITAÇÃO  \nMenor Preço \nVI. REGIME DEEXECUÇÃO  \nEmpreitada por Preço Global \nVII. CRITÉRIO DEADJUDICAÇÃO  \nMenor Preço por global \nVIII. VALOR DOEDITAL  \nGratuito \nIX. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREFORMA DA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico , através do menor preço global, empreitada por \npreço global, de acordo com as especificações constantes neste Edital. \n \nX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À \nHABILITAÇÃO ESESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 16/09/2022 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucio nal \n-SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Centro, Amargosa, Bahia. \nXI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \n0701 \nFonte \n01/19 \nProjeto/Atividade \n1010 \nElemento de despesa \n44.90.51.00 \nXII. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO  \n360 (trezentos e sessenta) dias corridos \nXIII. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO  \nR$ 3.057.259,99 (três milhões e cinqüenta e sete mil e \nduzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e nove centavos) \nXIV. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL  \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta li citação serão prestados \npela Presidente da Comissão de Licitação, diariamente, até 03 (três) dias úteis antes da data  marcada para o \nrecebimento dos envelopes da licitação, nos horários de 08h00min às e 12h00 min e das 13h00min às 17h00min, \natravés do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \nBárbara Maria Barbosa Costa \nDecreto nº. 064/2022, publicado no Diário Oficial do Município.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nA Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº. 064/2022, de 30 /05/2022, \nleva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e \nalterações, realizará licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo \"Menor Preço\", sob \no regime de empreitada por preço global, para a contratação de empresa de engenharia para \nexecução de obras/serviços da REFORMA DA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE \nALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto \nbásico, através do menor preço global, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em \nseus Anexos. \n \n1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos \nenvelopes referentes a esta Tomada de Preços realizar- se-ão no primeiro dia útil de \nfuncionamento da Prefeitura Municipal que se seguir. \n \n2. No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a esta Tomada de Preços, \ncom respeito a: \na) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; \nb) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e \nc) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. \n \n2. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação \nno Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, pelo menos por 01 (um) dia, \nsalvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos \nrepresentantes legais das licitantes, principalmente quanto a:  \na) habilitação ou inabilitação da licitante; \nb) julgamento das propostas;  \nc) resultado de recurso porventura interposto;  \nd) resultado de julgamento desta Tomada de Preços. \n \n4. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros \nassuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em \nparticipar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo \ndeste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes \n“Documentação” e “Proposta”. \n \n5. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos \nrelacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, cabendo as licitantes o ônus de \nacessá-lo para a obtenção das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nI. DESCRIÇÃO DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para \nexecução de obras/serviços da REFORMA DA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE \nALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto \nbásico, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme descrito no \nAnexo I – Projeto Básico deste Edital. \n \n1.2. Considera- se como obra os serviços constantes nas Especificações Técnicas – Anexo III, \nparte integrante deste Edital. \na) O local das referidas obras situa-se na Zona Urbana deste Município, no endereço nos \nanexos. \n \nII. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n2.1. Poderão participar da presente Tomada de Preços, empresas que atenderem a todas as \ncondições previstas neste edital devendo apresentar a documentação do item 5, conforme \nprevisto nos artigos 27 a 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e que tenha m \nespecificado, como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, \natividade pertinente e compatível com o objeto desta Tomada de Preços. \n \n2.3. Não poderão participar desta licitação: \n \na) Interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, \nna forma da legislação vigente; \nb) Interessados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o \nMunicípio de Amargosa, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; \nc) Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes \nexpressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; \nd) Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, \nconcurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; \ne) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; \nf) entidade empresarial responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da \nqual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por \ncento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; \ng) Servidor ou dirigente da Municipalidade ou secretaria responsável pela licitação;  \nh) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; \ni) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666, de 1993.  \n \nIII. DO PROCEDIMENTO\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n3.1. O representante da licitante, identificado por documento hábil, deverá entregar, \nimpreterivelmente, os envelopes “Documentação” e “Proposta” até o dia, horário e local já \nfixados no preâmbulo. \na) Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser \ncomo ouvinte; \nb) As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal das licitantes \nsomente poderão participar da sessão como ouvintes. \n \n3.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” não serão \npermitidas quaisquer retificações. \n \n3.3. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão \nabertos, na presença das interessadas, pela Comissão Permanente de Licitação, que fará a \nconferência e dará vista da documentação, a qual deverá ser rubricada por todos os \nrepresentantes legais das licitantes presentes. \n \n3.3.1. Abertos os envelopes “Documentação”, a Comissão Permanente de Licitação, a seu juízo \nexclusivo, poderá apreciar os documentos de cada licitante e, na mesma reunião, divulgar o \nnome das habilitadas e das inabilitadas, devendo ser devolvidos às últimas os envelopes \n“Proposta”, devidamente fechados desde que não tenha havido recurso ou após sua \ndenegação. \n \n3.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope \n“Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Tomada de \nPreços ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. \n \n3.5. Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização \nde diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante: \na) Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela \nComissão Permanente de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas \nconsignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão convocada previamente, ou \nmediante publicação de aviso no Diário Oficial do Município. \nb) As licitantes serão convocadas a comparecer, ficando os envelopes “Proposta” sob a guarda \nda Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricados no fecho pelos seus membros e \npelos representantes legais das licitantes presentes. \nc) Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão \nestabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação para a abertura dos envelopes \n“Proposta”.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n3.6. Após a abertura dos envelopes “Documentação”, os demais, contendo as “Propostas”, \nserão abertos: \na) Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao \ndireito de interposição de recurso; ou \nb) Depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de \nrecurso; ou \nc) Após dado a conhecer o deferimento ou indeferimento de recurso interposto. \n \n3.7. As aberturas dos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão realizadas em sessão \npública, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão \nPermanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. \na) Consideradas as ressalvas contidas neste Edital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato \nda reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; e \nb) A inabilitação da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases \nsubsequentes. \nc) Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes “Documentação” e \n“Proposta” em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade \ndas propostas apresentadas com os requisitos deste edital, os envelopes não abertos, já \nrubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até a data e \nhorário marcados para prosseguimento dos trabalhos. \n \n3.8. Todos os documentos e igualmente as propostas serão rubricados pelos membros da \nComissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes à \nsessão. \n \n3.9. Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo \ndecorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação. \n \n3.10. Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas, não caberá \ndesclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos \nsupervenientes ou só conhecidos após o resultado do julgamento. \n \n3.11. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer \nfase desta Tomada de Preços, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a \ninstrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria \nconstar originariamente das propostas.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n3.12. Considera-se como representante legal qualquer pessoa investida de poderes pela \nlicitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em seu nome \ndurante a reunião de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta. \na) Entende-se por documento credencial: \nI - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; \nII - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa \nfalar em seu nome em qualquer fase desta licitação; \nb) Cada representante poderá representar apenas uma licitante; \nc) O documento de representação poderá ser apresentado à Comissão Permanente de Licitação \nno início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, ou \nquando esta o exigir;  \nd) A não apresentação do documento legal de representaç ão não inabilitará a licitante, mas \nimpedirá o seu representante de se manifestar e responder em seu nome. \n \n3.13. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida \npela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, \nexpedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para \nmicroempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu \nenquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado \ne favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de \n14/12/2006. \n \n3.14. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem \nassim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, \ninviabilizará a participação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es)  dos \nenvelopes poderá (ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos \nou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no \ndesenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento \nestiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será \nentregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida,  uma \nvez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n \n3.15. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n \n3.16. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação \n(transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela \nComissão Permanente de Licitação. \n \nIV - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES \n \n4.1. Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá \napresentar à Comissão Permanente de Licitação, simultaneamente, sua documentação e \npropostas de preço, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em \nsuas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social e do CNPJ da \nlicitante, os seguintes dizeres: \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nDOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nPROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 \n \nV - DA HABILITAÇÃO  - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO) \n \n5.1. A CPL verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o \neventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de \nsanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos \nseguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-\nGeral da União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \nmantido pelo Conselho Nacional de Justiça \n(\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n5.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de \neventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 \nda Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de \nimprobidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por \nintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n5.1.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a presidente reputará o \nlicitante inabilitado. \n \n5.2. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 01, devidamente acompanhado de \nTermo de Abertura e de Encerramento, os documentos relacionados a seguir, bem assim \naqueles relacionados no item V deste Edital. \n \n5.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica: \na) Registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \nObs. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da \núltima Alteração contratual consolidação respectiva e em vigor. \nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de \ndiretoria em exercício; e \nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo \nÓrgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n \n5.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: \na) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); \nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede da \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; \nObs. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser \napresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal \ndo domicílio ou sede da licitante. \nc) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \nd) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por \nTempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos \nsociais instituídos por lei. \ne) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \nf) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte \ndeverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade \nfiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. \ng) A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade \nfiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \ndecorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de \nregularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015. \n \n5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando \nencerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base \na variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, \npublicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.  \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da \nlicitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro \nórgão equivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.  \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n-  fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta \nComercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por \nContador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho \nRegional de Contabilidade. \n \nb) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência \nGeral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (u m), \nresultantes da aplicação das seguintes fórmulas: \n \nLG  = ATIVO CIRCULANTE  +  REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\n \n        PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n10 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nSG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ \n       PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC  =  ATIVO CIRCULANTE \n              PASSIVO CIRCULANTE \n \nObs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao \nbalanço; \n1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os \ncálculos; \n \n2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, \njuntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \nc)  Certidão Negativa de Concordata e Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa \njurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. \nd) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de \nabertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de \nabertura e encerramento. \n \n5.2.3.1. A licitante deverá recolher à Tesouraria da PREFEITURA a importância ou documento \nhábil, no montante de R$ 30.572,59 (trinta mil e quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta \ne nove centavos). \n \n5.2.3.1.1. A garantia na modalidade caução em dinheiro deverá ser recolhida até o dia 15 de \nsetembro de 2022, vedado o seu recolhimento em data posterior. \n  \n5.2.3.1.2. A garantia de que trata o subitem 5.2.3.1. poderá ser prestada em qualquer das \nmodalidades previstas no subitem 5.2.3.1.3. adiante descrito, com validade mínima de 60 \n(sessenta) dias, contados da data da sessão de recepção dos envelopes de Habitação e Proposta \nComercial. \n \n5.2.3.1.3. São modalidades de garantia: \n \na) caução em dinheiro; \nb) títulos da dívida pública; \nc) seguro-garantia; \nd) fiança bancária.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n11 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n5.2.3.1.4. Na hipótese da ocorrência de recursos administrativos e/ou judiciais, \nobrigatoriamente, a licitante deverá providenciar a revalidação do prazo da garantia de \nparticipação prestada, sob pena de decair do direito de participar das fases subsequentes desta \nlicitação. \n \n5.2.3.1.5. A garantia de participação de que trata o subitem 5.2.3.1.3. será liberada para as \nlicitantes inabilitadas em até 5 (cinco) dias úteis depois de esgotada à fase de habilitação, ou \nnaquele mesmo prazo, depois de transcorrida a adjudicação desta licitação, para as licitantes \nclassificadas na proposta comercial, exceto quanto à garantia da adjudicatária desta licitação, a \nqual somente poderá ser liberada, no mesmo prazo, após a data de assinatura do termo de \ncontrato. \n \n5.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: \n \na) Registro ou inscrição da empresa contratada no CREA (Conselho Regional de Engenharia e \nAgronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação \nprevistas no projeto básico, em plena validade; \n \nb) Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de \ncapacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente \nidentificada, em nome do contratado, relativo à execução de serviço de engenharia, compatível \nem características, quantidades e prazos com o objeto presente, envolvendo as parcelas de \nmaior relevância e valor significativo do objeto. Será admitida, para fins de comprovação de \nquantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados \nde forma concomitante, a saber: \n \n Execução de piso industrial de alta resistência – Comprovação mínima de 500,00 m²; \n Instalação de Forro PVC – Comprovação mínima de 450,00 m²; \n Cobertura em policarbonato com estrutura metálica – Comprovação mínima de \n125,00m²; \n Instalação de Alambrado – Comprovação mínima de 380,00 m²; \n Instalação de grama sintética – Comprovação mínima de 450,00 m²; \n Ainda, a licitante deverá comprovar mediante a apresentação de Atestado de \nCapacidade Técnica, a execução anterior de Reforma, Construção ou Ampliação de \nObras civis – Estabelecimentos educacionais. Área mínima de obra de Comprovação \nTécnica: 600,00 m².\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n12 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nb.1) Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes \ninformações: \n \n  Descrição das características técnicas das obras ou serviços e atestar a execução parcial \nou total do objeto do contrato; \n Firma do representante legal do contratante; \n Data de emissão; \n Menção ao documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou \nserviços executados (ART/RRT); \n Informações quanto a autoria do documento, como nome completo e endereço. \n \nc) Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão \nde Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da \nlegislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica \nque participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o \nRegistro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as \nparcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: \n \n Execução de piso industrial de alta resistência; \n Instalação de Forro PVC; \n Cobertura em policarbonato com estrutura metálica; \n Instalação de Alambrado; \n Instalação de grama sintética. \n \nA comprovação de vínculo profissional será efetuada por meio da apresentação da cópia da \ncarteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, ou do contrato social \nda licitante em que conste o profissional como sócio, ou ainda do contrato de trabalho ou \nprestação de serviços. \n \nd) Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do \nresponsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta \nTomada de Preços. \nObs. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de \nresponsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica da licitante. \n \ne) Declaração da licitante de que, por intermédio de representante legal devidamente \nqualificado para esse fim, vistoriou o local onde serão executados os serviços e de que é \ndetentora de todas as informações necessárias, conforme modelo constante no Anexo deste \nEdital. \n \n5.2.5. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com \nmenos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a de qualquer\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n13 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \ntrabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 \n(quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º \n9.854/99). \n \n5.2.6 Apresentar Declaração de conhecimento e atendimento às diretrizes, normas, legislações \nambientais e medicina do trabalho, em especial a NR – 4, NR – 6 e NR 10. \n \nObservações: \n \nI - Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues \nacompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e \ntambém devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. \nDocumentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão \nser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e \nDocumentos. \n \nII - As declarações relacionadas no item V – Da Habilitação, deverão estar emitidas em papel \ntimbrado dos Órgãos ou Empresas que as expediram.  \n \nIII - O representante legal que assinar pela empresa licitante os documentos de que trata o item \nV – Da Habilitação deverá estar credenciado para esse fim, comprovando seu credenciamento, \ncaso a Comissão Permanente de Licitação exija tal comprovação. \n \nIV - Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão ser \nentregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste Edital, a fim de permitir \nmaior rapidez durante a conferência e exame correspondente. Os documentos complementares \ndeverão ser colocados no final da pasta, após os documentos exigidos no Edital. \n \nV - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: \na) Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; \nb) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou \nc) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; \nd) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, \ncomprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; \ne) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em \nnome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante; \nf) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope n.º 01, \nquando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a); e\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n14 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \ng) Não se enquadram no prazo de que trata este item os documentos que, pela própria \nnatureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidad e \n(responsabilidade) técnica, registros de inscrição, contratos sociais e alterações contratuais, \nbalanços patrimoniais e outros documentos correlatos e afins.  \n \nVI - Os documentos exigidos nesta Tomada de Preços poderão ser apresentados no original, \npor qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da \nComissão Permanente de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial. \n \nVII - Os documentos poderão ser autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, a \npartir do original, no dia marcado para o recebimento e abertura dos envelopes \ndocumentação; \na) Serão aceitas somente cópias legíveis; \nb) Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e, \nc) A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer \ndocumento, sempre que julgar necessário. \n \nVI - DA VISITA TÉCNICA \n  \n6.1 Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições \ngerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados \nos serviços, através de Visita Técnica, devendo verificar as condições atuais e não podendo \ninvocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da \nproposta ou do integral cumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores \nsob quaisquer alegações. \n \n6.2. O prazo para vistoria iniciar- se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, \nestendendo-se até o quinto dia útil que anteceder à data prevista para abertura dos envelopes;  \n \nA visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da Empresa, sob pena de \ninabilitação, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a \nserem executados (características locais, as distancias e situação que as mesmas se encontram) \natravés da Prefeitura Municipal de Amargosa, até o 5º (quinto) dia útil que anteceder a data de \nrealização do certame.  \n6.3 - A empresa interessada poderá se fazer presente na visita, por pessoal por ela legalmente \ndesignada, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: \n \na) Carta de credenciamento emitida pela empresa; \nb) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n15 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n6.4. As empresas interessadas poderão comparecer na Secretaria Municipal de Serviços \nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP (agendamento contato: 75-3634-3977, \ndevidamente representada pelo seu Responsável Técnico. Após realizada a Visita Técnica será \nemitido o respectivo atestado de Visita, que deverá ser juntado aos Documentos de \nHabilitação.  \n \n6.5. Poderá constar do envelope de habilitação a declaração de visita emitida pela Secretaria \nMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP em nome \nresponsável técnico da Empresa que realizou a visita. \n \n6.6. A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno \nconhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a \nrealização de Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, \n1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. \n \nVII - DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 \n \n7.1. A proposta de preço contida no Envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos, \ndevendo ser acompanhada de Termo de Abertura e de Encerramento: \n \na) Proposta de preços, conforme modelo constante no Anexo IX; \nb) Planilha Orçamentária Sintética, no mesmo formato do Anexo VII. Não deverão ser \nomitidos ou modificados os valores das quantidades expressas nesta planilha orçamentária, \nbem como não deverão ser formuladas ou propostas alterações nas especificações dos serviços, \nsob pena de desclassificação da licitante; \nc) Planilha de Composição de BDI, conforme modelo proposto no Anexo IV; \nd) Cronograma de Execução Físico-Financeira, conforme modelo no Anexo VI; \ne) Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato, na hipótese da empresa \nlicitante ser declarada vencedora do certame. \n \n7.1.1. A não apresentação de qualquer dessas planilhas e composições acarretara a \ndesclassificação da licitante. \n \n7.1.2. Em caso de divergência entre o preço constante da Planilha de Composição de Custos \nUnitários e o constante da Planilha Orçamentária Sintética, prevalecerá o primeiro. Em caso da \nocorrência de quaisquer divergências os valores formais e propostos serão corrigidos pela \nComissão Permanente de Licitação, ficando o licitante obrigado a acatar as alterações, sob pena \nde desclassificação da proposta.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n16 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n7.2. A proposta de preços deverá ser apresentada da seguinte forma:  \na) De preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, \nacréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada; \nb) Fazer menção ao número desta Tomada de Preços e conter a razão social da licitante, o \nCNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail e o respectivo endereço com CEP, \npodendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos e o n.º da conta para efeito \nde emissão de nota de empenho e posterior pagamento; \nc) Conter quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante. \n \n7.3. As licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, verificar e comparar todos os \nprojetos fornecidos para execução dos serviços. No caso de falhas, erros, discrepâncias ou \nomissões, bem como transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à \nlicitante formular imediata comunicação escrita à Comissão Permanente de Licitação, no prazo \nestabelecido neste Edital, para fins de esclarecimento por parte da Comissão.  \n \n7.4. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às \ncaracterísticas técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos \nserviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação \ndos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, \nalterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação. \n \n7.5. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros \naritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o \ntotal do item, quando prevalecerá sempre o primeiro; \n \n7.6. A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante \nlegal presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes p ara esse fim, \npodendo ser desclassificada a licitante que não satisfizer tal exigência;  \n \n7.7. A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser suprida com aqueles \nconstantes dos documentos apresentados dentro do Envelope n.º 01 - “Documentação”. \n \nVIII - DOS PREÇOS \n \n8.1. A licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e subitem, e, ainda, o global da \nproposta, conforme documentos exigidos no presente instrumento convocatório.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n17 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n8.2. Os quantitativos indicados nas Planilhas constante deste Edital são meramente estimativos, \nnão acarretando à Prefeitura Municipal qualquer obrigação quanto a sua execução ou \npagamento, todavia não deverão ser alterados pelos licitantes, sob pena de desclassificação.  \n \n8.3. A data-base da planilha orçamentária que fundamenta o presente processo licitatório é \nagosto de 2022,\n mês de elaboração do Orçamento Estimativo da Prefeitura Municipal de \nAmargosa; \n \n8.4. As composições de custos unitários elaboradas pela Prefeitura Municipal são instrumentos \npara elaboração do seu próprio orçamento estimativo. Cada empresa licitante deverá elaborar \nsuas composições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão- de-obra que \nentenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica, não \npodendo alegar posteriormente que a Prefeitura deixou de considerar quaisquer requisitos. \n \n8.5. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os \nequipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos \ntrabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, \ndeduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. Os impostos, as taxas, as \ndespesas indiretas e o lucro bruto da licitante deverão estar considerados em item específico-\nBDI, conforme Modelos constantes dos Anexos deste Edital.  \n \n8.6. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n8.7. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e \ntambém por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência.  \n \n8.8. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites \nestabelecidos na legislação tributária. \n \nIX - DA COMPOSIÇÃO DO BDI    \n \n9.1. Todas as licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, \ncomposição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) segundo a fórmula:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n18 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nonde: \n \nAC = taxa de rateio da Administração Central; \nS+G = seguro e garantia; \nR = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; \nDF = taxa das despesas financeiras; \nL = taxa de lucro; \nCP = taxa de tributos (COFINS e PIS); \nISS = tributos sobre serviços; \nCRPB = contribuição previdenciária sobre receita bruta. \n \nObservação: A parcela I deverá considerar os valores de PIS, CONFINS e ISS. \n \n9.2. O valor do BDI a ser proposto poderá variar a percentuais superiores aos indicados no \nOrçamento Estimativo de acordo com os custos apropriados por cada licitante, desde que \nsejam apresentados os valores dos impostos considerados como incidentes sobre o faturamento \ne as demais parcelas de composição do BDI. Todos os percentuais considerados deverão ser \nexpressos abertamente na composição do BDI e deverão guardar coerência com a realidade dos \nfatos e a legislação vigente não podendo ser, posteriormente, alegado pelo licitante como não \nconsiderado. \n \n9.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de \nPessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser \nincluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254). \n \n9.4. Empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de \nISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão \nobrigadas a recolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006. \n \n9.5. Composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá \nincluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, \nSebrae etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; \n \n9.6. na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n19 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \ndesses serviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de ref erência \nespecificada no orçamento-base da licitação, subtraindo desse preço de referência a diferença \npercentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, \ncom vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do \npercentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da \nConstituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto n. 7.983/2013. \n \nX - DOS PRAZOS \n \n1.10.1. O prazo para execução objeto des te será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, \ncontados a partir da assinatura do Contrato. \n10.1.1. O prazo para início da obra será de até 10 (dez) dias corridos contado do recebimento da \nOrdem de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal; e o da conclusão, o proposto pela \ncontratada, se inferior ao máximo definido no item 10.1. \n \n10.2. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser \npreviamente comunicado Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade – SEMOP. \n \n10.2.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos referidos horários dependerão de prévia \ne formal comunicação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade – SEMOP e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço \npactuado para a execução da obra ora licitada, razão pela qual será improcedente a \nreivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico- financeiro, bem, ainda, “horas -\nextras” ou “adicionais -noturnos”, uma vez que a contratada se obrigará a dimensionar o \nhorário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados nesta Tomada de Preços . \n \n10.3. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior à 05 (cinco) anos, contado do Termo \nde Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por Comissão designada pela autoridade \ncompetente. \n \n10.4. A proposta deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, contada da data \nestabelecida no preâmbulo desta Tomada de Preços para o recebimento dos envelopes \n“Documentação” e “Proposta”. \n \n10.5. Caso os prazos estabelecidos nas Condições anteriores não estejam expressamente \nindicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n20 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n10.6. O prazo previsto no item 10.1.1, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando \nsolicitado pela contratada, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, \ndevidamente comprovado e aceito pela Prefeitura Municipal.  \n \n10.7. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de \nvalidade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura \nMunicipal, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade referida a todas as licitantes \nclassificadas, por igual prazo, no mínimo. \n \n10.8. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento e início da abertura dos envelopes, \nsem a solicitação ou a convocação de que tratam o item 10.4, respectivamente, as licitantes \nficam liberadas dos compromissos assumidos. \n \nXI - DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO \n \n11.1. Trata-se de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS , do tipo “MENOR PREÇO” \nenquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § \n1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. \n \nXII - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II \nda Lei n.º 8.666/93, as propostas que: \nI - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; \nII - propostas com valor global superior ao limite estabelecido no Orçamento Estimativo ou \ncom preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter \ndemonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos \ninsumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são \ncompatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente \nespecificadas no ato convocatório desta Tomada de Preços. \n \n12.2. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a \n70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: \na) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor \norçado pela Administração; ou, \nb) Valor orçado pela Administração. \n \n12.2.1. Das licitantes classificadas na forma das alíneas “a” e “b” do item 12.2 , cujo valor global \nda proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n21 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n“a” e “b” desta Condição, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia \nadicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença \nentre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. \n \n12.3. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem \ndesclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, \nescoimadas das causas referidas na condição anterior. \n \nXIII - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n \n13.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Tomada de Preços e \nseus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço \nglobal. \n \n13.1.1. Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de \ntodos os itens da planilha de preços apresentada. \n \n13.2. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao \nQuadro de Pessoal da Prefeitura e/ou Consultores ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas \nestranhas a ele, para orientar-se na sua decisão. \n \n13.3. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para \nefeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações: \na) Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços \nofertados. \n \n13.4. A Comissão Permanente de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários \ncotados nas propostas das licitantes. \n \n13.4.1. Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços \nsuperiores aos limites determinados pela Prefeitura Municipal (Anexo VII - Orçamento \nEstimativo), a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a \ncomposição e os preços unitários ofertados. \n \n13.4.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de \nLicitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela Prefeitura, \nsob pena de desclassificação da proposta.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n22 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n13.4.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços , \ninclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas \nofertas das demais licitantes.  \n \n13.4.4. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios \nou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos \ndos respectivos encargos, ainda que esta Tomada de Preços, não tenha estabelecido limites \nmínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio \nlicitante, para os quais ele renuncie expressamente a parcela ou à totalidade da remuneração.  \n \n13.5. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá \no julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como em seus Anexos, e a \ndecisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital. \n \nXIV - DO DESEMPATE \n \n14.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público, \npara o qual todas as licitantes serão convocadas. \n \nXV - DO DIREITO DE PETIÇÃO \n \n15.1. Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, a licitante poderá apresenta r \nrecurso a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação da \nlicitante ou do julgamento das propostas, anulação ou revogação desta Tomada de Preços. \n \n15.1.1. Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei n.° 8.666/93, ficam os autos desta \nTomada de Preços com vista franqueada aos interessados. \n \n15.2. Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no \nprazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão \nPermanente de Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão \nou fazê-lo subir, devidamente informado, a Prefeito Municipal. \n \n15.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender \nmodificação total ou parcial das decisões da Comissão Permanente de Licitação deverão ser \napresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n23 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n15.3.1. O recurso interposto deverá ser comunicado à Comissão Permanente de Licitação, logo \napós ter sido protocolizado no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. \n \nXVI - DA ADJUDICAÇÃO \n \n16.1. A execução dos serviços correspondentes ao objeto será adjudicada de forma global , \ndepois de atendidas as Condições desta Tomada de Preços. \n \nXVII - DO TERMO DE CONTRATO \n \n17.1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo III a IV da Lei n.º 8.666/93, o contrato referente a \ncontratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção de \nentrada e distribuição total de energia do local, tornando independentes de consumo de \nenergia todos os usuários do Mercado Municipal, através do menor preço global , será \nformalizado e conterá, necessariamente, as Condições já especificadas neste Ato Convocatório. \n \n17.2. Quaisquer condições apresentadas pela adjudicatária em sua proposta, se pertinentes, \npoderão ser acrescentadas ao contrato a ser assinado. \n \nXVIII - DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO \n \n18.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatárias, durante a validade da sua \nproposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair \no direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \n18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando \nsolicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pela Prefeitura Municipal. \n18.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento \nno prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de \nclassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira \nclassificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, \nindependentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \n18.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o \ninstrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o \ndescumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente \nestabelecidas.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n24 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, \n§ 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas \ncondições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço. \n \nXIX - DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS \n19.1. No caso de divergência de informações entre os desenhos de execução dos projetos e as \nespecificações, prevalecerá primeiramente o contido nas especificações, seguido da planilha \norçamentária e, por último, dos desenhos, sempre consultada a Fiscalização. \n \n19.2. As dúvidas e/ou omissões, porventura existentes nas Especificações constantes do Anexo \nI a III deste Edital, serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade. \n \n19.3. Todos os trabalhos deverão ser executados por mão- de-obra qualificada, devendo a \ncontratada estar ciente das normas técnicas da ABNT, correspondentes a cada um dos serviços \nconstantes das Especificações Técnicas. \n \n19.4. A contratada ficará obrigada a executar fielmente os serviços programados nas \nespecificações, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da \nPrefeitura Municipal. \n \n19.5. A contratada deverá manter, durante toda a execução da obra, em local estratégico, \n“container” tipo caçamba, para o recolhimento diário dos entulhos provenientes da obra. \n \nXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n20.1. A licitante deverá indicar em sua proposta, ou encaminhar até a data de assinatura do \ncontrato, o nome e o número do telefone do seu preposto, que estará sujeito à aceitação da \nPrefeitura Municipal, para representá-la na execução do contrato. \n \n20.2. Em caso de dúvida, a interessada deverá contatar a Comissão Permanente de Licitação da \nPrefeitura Municipal, pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, no horário das 08h00min às \n12h00min e das 13h00min às 17h00min, para obtenção dos esclarecimentos que julgar \nnecessários. \n \nXXI - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n \n21.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, até 05 \n(cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n25 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n(Documentação), devendo a Prefeitura Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de \nLicitação, julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis. \n \n21.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Prefeitura Municipal a \nlicitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data marcada para recebimento \ndos envelopes “Documentação” e “Proposta”, apontando as falhas ou irregularidades que o \nviciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. \n \n21.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta \nTomada de Preços até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. \n \n21.4. A impugnação interposta deverá ser comunicada à Comissão Permanente de Licitação, \nlogo após ter sido protocolizada no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. \n \nXXII - DA TOMADA DE PREÇOS  \n \n22.1. A Prefeitura Municipal, com relação a esta Tomada de Preços: \na) Deverá anulá-la, se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante \nparecer escrito e devidamente fundamentado; ou \nb) Poderá revogá-la, a seu juízo, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse \npúblico, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente \npara justificar tal conduta; ou \nc) Poderá transferir a data de abertura dos envelopes Documentação e Propostas, por sua \nconveniência exclusiva. \n \n22.2. Será observado, ainda, quanto ao procedimento desta Tomada de Preços: \na) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de \nindenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93; \nb) A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo \ncitado na alínea anterior; e \nc) No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa. \n \nXXIII – DA DOTAÇÃO \n23.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no \nOrçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras \nincorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: \n \nUnidade Orçamentária: 07.01 - Secretaria Municipal de Educação\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n26 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nProjeto/Atividade: 1010 – Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades do \nEnsino Fundamental \nElemento de despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações \nFontes de Recurso: 01 – Recurso Educação 25% \n                                   19 – Transferências FUNDEB 30% \n \nXXIV – DO REAJUSTE \n \n24.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n24.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nXXV – DOS ANEXOS \n \n25.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: \n \nANEXO I – PROJETO BÁSICO \nANEXO II – MEMORIAL DE CÁLCULO E DESCRITIVO \nANEXO III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CURVA ABC DE SERVIÇOS  \nANEXO IV – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI \nANEXO V – PROJETOS ELÉTRICO E SOLAR \nANEXO VI - CRONOGRAMA \nANEXO VII – ORÇAMENTO SINTÉTICO E ANALÍTICO \nANEXO VIII – PLANTAS E OUTRAS ESPECIFICAÇÕES \nANEXO IX - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO \nANEXO X - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO \nANEXO XI – MINUTA DE CONTRATO \n \n25.2. Os anexos que não constarem no edital serão enviados aos interessados que solicitarem \natravés do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br . \n \nXVI - DO FORO \n26.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de \nAmargosa. \nComissão Permanente de Licitação, em 25 de agosto de 2022. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n27 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO I - PROJETO BÁSICO \nREFORMA DA ESCOLA MONSENHOR ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA \n \n1. OBJETIVO: \nContratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA \nESCOLA MONSENHOR ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, descritos neste instrumento de projeto básico. \n2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: \nAs obras/serviço, objeto deste certame, advirão conforme Projeto e Especificações Técnicas. \nOs serviços de Engenheiro eletricista, eletricista e auxiliar de eletricista serão para custeio \ndos serviços de instalação do sistema fotovotaico conforme orçamento elaborado pelo \nEngenheiro eletricista VITOR BORGES SANTOS DE ALMEIDA, ART Nº BA20220180919. \nA PROPONENTE deve considerar nos preços unitários correspondentes propostos, todos \nos materiais e serviços necessários, bem como, mobilização, deslocamentos, desmobilização, \nleis sociais, transporte, alimentação, seguros, lucro, despesas indiretas, etc. \nQualquer dúvida sobre as obras/serviços será dirimida pela Fiscalização, que se norteará \npelo Projeto Básico. \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA poderá ordenar à contratada a suspensão \nde qualquer trabalho que possa ser danificado ou prejudicado pelas condições temporárias ou \nde acordo com a sua conveniência. A CONTRATADA não terá o direito a reclamação judicial \nou extrajudicial devido a este motivo. \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga do fornecimento de água, \nenergia elétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. \n  \n3. ESTIMATIVA DE CUSTO: \nO custo total para a execução dos serviços com BDI incluso, segundo orçamento estimado \nda PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA é de R$ 3.057,259,99 (Três milhões,\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n28 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \ncinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme \nespecificado de forma unitária em planilha anexa. \nTodas as propostas deverão ter como parâmetro o valor acima descrito e será irreajustável. \n4. SUB-CONTRATAÇÃO: \nSerá aceito a subcontratação dos serviços em até 50%. \n5. CONSÓRCIO: \nNão será aceito consórcio para a execução dos serviços. \n6. VISITA: \n A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e \nlocalização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e \na PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga de fornecer água, energia elétrica \nou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. A LICITANTE deverá apresentar documen to \nafirmando que conhece as condições para a execução dos serviços. \n7. PRAZO DE EXECUÇÃO: \nO prazo para execução objeto destes será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, \ncontados a partir da assinatura do Contrato. \n8. PRAZO DE GARANTIA: \nA licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução e valor, na forma prevista na \nLei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. \n9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: \n As faturas deverão vir acompanhadas da documentação justificadora relativa a cada \nserviço faturado, devidamente atestada pela Fiscalização. \n As mesmas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, estar \nisentas de erros ou omissões; sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à \nCONTRATADA para correções.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n29 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n Os documentos de cobranças indicarão, obrigatoriamente, o número e a data de emissão \nda(s) Nota(s) de Empenho emitida(s) pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, e q ue \ncubram a execução das obras/serviços. \n10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n \n10.1. Registro ou inscrição da empresa contratada no CREA (Conselho Regional de \nEngenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), confor me as \náreas de atuação previstas no projeto básico, em plena validade;  \n \n10.2. Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de \ncapacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente \nidentificada, em nome do contratado, relativo à execução de serviço de engenharia, compatível \nem características, quantidades e prazos com o objeto presente, envolvendo as parcelas de \nmaior relevância e valor significativo do objeto. Será admitida, para fins de comprovação de \nquantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados \nde forma concomitante, a saber: \n \n10.2.1. Execução de piso industrial de alta resistência – Comprovação mínima de 500,00 \nm²; \n10.2.2. Instalação de Forro PVC – Comprovação mínima de 450,00 m²; \n10.2.3. Cobertura em policarbonato com estrutura metálica – Comprovação mínima de \n125,00m²; \n10.2.4. Instalação de Alambrado – Comprovação mínima de 380,00 m²; \n10.2.5. Instalação de grama sintética – Comprovação mínima de 450,00 m²; \n10.2.6. Ainda, a licitante deverá comprovar mediante a apresentação de Atestado de \nCapacidade Técnica, a execução anterior de Reforma, Construção ou Ampliação de \nObras civis – Estabelecimentos educacionais. Área mínima de obra de \nComprovação Técnica: 600,00 m².\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n30 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n10.3. Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes \ninformações: \n \n10.3.1.  Descrição das características técnicas das obras ou serviços e atestar a execução \nparcial ou total do objeto do contrato; \n10.3.2.  Firma do representante legal do contratante; \n10.3.3.  Data de emissão; \n10.3.4.  Menção ao documento de responsabilidade técnica expedido em razão das \nobras ou serviços executados (ART/RRT); \n10.3.5.  Informações quanto a autoria do documento, como nome completo e endereço. \n \n10.4. Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de \nCertidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos \ntermos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da \nequipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade \nTécnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos \nserviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da \ncontratação, a saber: \n \n10.4.1. Execução de piso industrial de alta resistência; \n10.4.2. Instalação de Forro PVC; \n10.4.3. Cobertura em policarbonato com estrutura metálica; \n10.4.4. Instalação de Alambrado; \n10.4.5. Instalação de grama sintética. \n11. INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO: \nA instalação, mobilização e desmobilização referem-se às atividades de estruturação física e de \nequipar os ambientes de trabalho, cujo custo, será diluído no preço global da obra. \n12. PROPOSTA DE PREÇOS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n31 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n12.1. Planilhas organizadas conforme orçamento de referência (ver edital) – Planilha Geral, \nCronograma Físico-Financeiro e BDI; \n13. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: \nSerá vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre \nduas ou mais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a \nvencedora. Para efeito de contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação \ngeral, priorizando a proposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de \nrecursos financeiros. A proponente deverá considerar no preço proposto, todos os materiais  e \nserviços necessários, bem como, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, \nseguro, lucros, despesas indiretas, etc. \n14. CANTEIRO DE OBRAS: \n As edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o \ntérmino das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos \nde quaisquer vestígios de sua utilização. \n15. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: \nAs despesas decorrentes da presente obra correrão por conta da Dotação Orçamentária, \nconstante do orçamento do exercício financeiro de 2022. \n16. FISCALIZAÇÃO: \nA fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº \n8.666/93, a quem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o \nespecificado, observando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE \nidentificará profissional legalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico \nEngenheiro Civil, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o \ninterlocutor da mesma e a FISCALIZAÇÃO. \n17. RELATÓRIOS:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n32 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAlém do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento \ndos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das \nfaturas mensais dos serviços executados. \n18. QUADROS COMPLEMENTARES: \nNão é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de \npequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. \n19. RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: \nApós a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE \nENCERRAMENTO FÍSICO, que deverá acompanhar a medição final juntamente com As Built \ndos Serviços executados impressos e em Arquivo Magnético. \n \n \n \nManoel Matheus Reis Costa \nEngenheiro Civil \nCREA/PE 59.304/D\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n33 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO II – MEMORIAL DE CÁLCULO E DESCRITIVO \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n34 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CURVA ABC DE SERVIÇOS \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n35 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO IV - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n36 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO V – PROJETOS ELÉTRICO E SOLAR \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n37 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO VI – CRONOGRAMA \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n38 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n ANEXO VII – ORÇAMENTO SINTÉTICO E ANALÍTICO \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n39 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO VIII – PLANTAS E OUTRAS ESPECIFICAÇÕES \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n40 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nANEXO IX - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO \nA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nRef.: Tomada de Preços nº 010/2022 \nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA \nESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \ndescritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço \nglobal. \n \nAbertura dos envelopes: 16/09/2022 Horário: 09:00   horas \n  \n Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para \nexecução da obra de que trata o processo licitatório em epígrafe, conforme especificação constante do \nAnexo I a III deste Edital. \n Os prazos por nós indicados são os que se seguem:  \na)  prazo de validade da proposta:  ..... (....................)  dias;  \nb)  prazo de execução dos serviços:   ..... (....................) dias; \nc)  prazo para início da obra:   ..... (....................) dias; e  \nd)  prazo de garantia dos serviços:  ..... (....................) anos. \nObservação: atentar para os prazos previstos no edital. \n Para tanto, nos propomos a executar os serviços pelos preços unitários constantes da planilha de \nquantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ _______________  ( \n___________________________________________________ ). \nOs dados da nossa empresa são: \na)  Razão Social:  ______________________________________________; \nb)  CNPJn.º:  ______________________________; \nc)  Inscrição Municipal n.º: ______________________________; \nd)  Endereço Completo:  ______________________________; \ne)  CEP:   ______________________________; \nf)  Fone/Fax:   ______________________________; \ng)  E-mail:    ______________________________. \n \nLocal e data \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(do representante legal) \n \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n41 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nANEXO X - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO \n \n \nA) Declaração indicando responsável técnico. \n \nB) Declaração observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditiv o da \nhabilitação (exigida somente em caso positivo). \n \nC) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos \nde 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em \nqualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. \n \nD) Declaração de vistoria do local em que serão executados os serviços.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n42 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO X - A \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n Declaramos, em atendimento ao previsto no item ______ do Edital da Tomada de Preços nº \n010/2022, que o(a) Sr(a) __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e \ninscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ é o(a) nosso(a) indicado(a) como \nResponsável Técnico para acompanhar a execução dos serviços, objeto da licitação em apreço. \n \n \n \nLocal e data \n \n \n \n \n __________________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(do representante legal) \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nObservação:  \n1) Emitir em papel que identifique à licitante.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n43 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO X - B \n \n \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n_____________________________________________(empresa), CNPJ (CNPJ) nº. \n______________________, situada _____________________________________, declara sob as penas \nda Lei que há a superveniência dos seguintes fatos impeditivos da habilitação na Tomada de Preços \nnº 010/2022: (exigida somente em caso positivo)\n \n \n_______________________________________________________________ \n \n \n_______________________________________________________________ \n \n \nLocal e data. \n \n \n \n \n \n___________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(representante legal) \n \n \n \n \nObservações:  \n1) Emitir em papel que identifique à licitante; \n2) Utilizar quantas linhas for necessário; \n3) Declaração exigida somente em caso positivo.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n44 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nANEXO X – C \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n \n...................................................................(empresa), inscrita no CNPJ nº....................................., por \nintermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)....................................................., portador(a) da Carteira \nde Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no \ninciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º  9.854, de 27 de \noutubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou \ninsalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em trabalho de qualquer natureza, s alvo na \ncondição de aprendiz. \n \nRessalva: (      ) emprega menor, a partir de 14 (quatorze anos), na condição de aprendiz.  \n                 (somente assinalar se esta assertiva for verdadeira) \n \n \n \n \nLocal e data \n \n \n \n \n___________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(representante legal) \n \n \n \n \nObservações: \n1) emitir em papel que identifique a licitante. \n2) Declaração a ser emitida pela licitante.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n45 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO X – D \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O D E V I S T O R I A \n \n \n \n \nDeclaro, em atendimento ao previsto no item ____ do Edital da Tomada de Preços nº 01 0/2022, que \neu, __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no \nCREA/___ sob o nº __________________ , representante da empresa \n_______________________________, estabelecida no(a) ______________________________ como \nseu(ua) representante legal para os fins da presente declaração, compareci perante o representante \nda Prefeitura Municipal de Amargosa e vistoriei os locais onde serão executa dos os serviços objeto \nda licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e peculiaridades existentes. \n \nDeclaro ainda que tenho ciência da relação de serviços executados e a executar, bem como de  todas \nas implicações técnicas e financeiras da continuidade dos serviços.      \n \n \nLocal e data \n \n \n____________________________________________ \nAssinatura e carimbo   \n(Representante Legal) \n \nVisto: \n \n \n_______________________________________ \n                    Representante da Prefeitura \n \n \nObservações: \n1) Emitir em papel que identifique à licitante; \n2) O licitante deverá trazer 02 (duas) vias.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n46 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO XI - MINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº ......./2022 - TERMO DE \nCONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \n............................................................. PARA A \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA \nREFORMA DA ESCOLA MONSENHOR \nANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA. \n \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDEDE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público \ninterno, inscrito do CNPJ nº 13.825.484/0001- 50, com sede à Praça Lourival Monte, s/nº \nCentro,Amargosa, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO PINHEIRO SANTOS JÚNIOR, \nnacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº. ....................... ........e \ninscrito no CPF nº. ..............................., e a Empresa .................., pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. .............., com sede à ............................, neste at o \nrepresentado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., \nnacionalidade, estado civil, profissão, portador de documento de identidade nº. .............e C PF nº \n.................., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital da Tomada de Preços nº \n010/2022, disposições da Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº. 16.990/2022, resolvem  \ncelebrar o presente Contrato de Execução de Obra/Serviço, mediante as cláusulas e condições  \nseguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1. O presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de  \nobras/serviços da REFORMA DA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor \npreço global, empreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da \nTomada de Preços nº 010/2022 e na proposta da CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRAS CONTRATADAS  \n \n2. A obra/serviço ora contratado compreende a execução dos serviços constantes dos projet os, \npartes integrantes deste Contrato. \n \n2.1. Entende-se por projeto o conjunto de: desenhos, especificações e demais elementos gráficos  \ncontendo as informações técnicas relativas à execução do objeto. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA/SERVIÇO \n \n3.  A referida obra situa-se na Zona Urbana do Município de Amargosa.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n47 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO VALOR \n \n4. O valor total deste Contrato é de R$ ............... (....................................................), discriminado de \nacordo com a planilha integrante da proposta de preços e o cronograma físico-financeiro \napresentados pela CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA \n \n5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta ) dias, contados a \npartir da emissão da ordem de serviço. \n \n5.1.   O prazo para início da obra será de até 10 (dez) dias a contar da emissão da ordem de serviço \npara o início das obras/serviços.  \n \n5.2. Oferecendo a CONTRATADA prazo inferior a 03 (três) meses, este prazo a vinculará como o \nmáximo permitido para conclusão da obra, sob pena de aplicação de multa e outras sanções \ncabíveis. \n \n5.3. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente \ncomunicado ao CONTRATANTE. \n \n5.3.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos horários de expediente dependerão de prévia \ne formal comunicação ao CONTRATANTE e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou \nmajoração do preço pactuado para a execução da obra ora contratada, razão pela qual será \nimprocedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, \n“horas-extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a CONTRATADA se obrigará a dimensionar \no horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados neste Contrato. \n \n5.4.  O prazo de garantia da obra/serviços será de  ......... (     ) anos [ preencher com 5 (cinco) anos ou \ncom o prazo proposto pela CONTRATADA, desde que superior aos 5 (cinco) anos ], contados do \nrecebimento definitivo da obra. \n  \n5.5. O prazo previsto no item 5.4. desta Cláusula, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando \nsolicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, \ndevidamente comprovado e aceito pela Administração do CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO SEGURO \n \n6. O seguro-garantia será exigido na contratação da obra objeto deste contrato, desde que a sua  \nnecessidade seja justificada em prévio parecer técnico constante do processo e, principa lmente, não \ncontemple custo ou valor de cobertura que atenda aos demais requisitos do instrumen to \nconvocatório.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n48 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA \n \n7. Será exigida garantia da execução do contrato, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. \n56 da Lei 8.666/93,  no percentual de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato e terá seu \nvalor atualizado nas mesmas condições deste, para assegurar o pagamento de multas, \nindenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, garantia esta que será paga ao \nCONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, \nindenizações e ressarcimentos. \n \n7.1. Caso a Contratada tenha se sagrado vencedora da Tomada de Preços nº 010/2022, na hi pótese \nrelacionada no §2º do art. 48 da Lei 8.666/93, será exigida, para assinatura do presente con trato, \nprestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei  8.666/93, \nigual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente \nproposta. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \n8.  Caberá ao CONTRATANTE: \na) permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA ao local da obra; \nb) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou \nResponsável Técnico da CONTRATADA; \nc) acompanhar e fiscalizar o andamento da obra, por intermédio de Comissão para tanto \nformalmente designada, que deverá, ainda, atestar as faturas; autorizar quaisquer serviços \npertinentes à obra, decorrentes de imprevistos durante a sua execução, mediante orçamento \ndetalhado e previamente submetido a Prefeitura Municipal e aprovado pela Administração, desde \nque comprovada a necessidade deles; \nd) rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orient ações \npassadas pela Prefeitura Municipal ou com as especificações constantes do Edital, em particular, do \nseu Anexo II;  \ne) autorizar a realização de serviços a serem prestados em horário distinto ao do expediente; \nf) solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as Especificações constantes do \nAnexo II deste Edital. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \n9. Caberá à CONTRATADA, além dos encargos previstos nos Anexos I a III do Edital  da Tomada \nde Preços nº 010/2022:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n49 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \na) ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da \nexecução da obra, tais como: \n1) salários; \n2) seguros de acidente; \n3) taxas, impostos e contribuições; \n4) indenizações; \n5) vales-refeição; \n6) vales-transporte; e \n7) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; \n \nb) manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém , sem \nqualquer vínculo empregatício com o órgão; \n \nc) manter, ainda, os seus empregados identificados, quando em trabalho, devendo substituir \nimediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às no rmas \ndisciplinares do CONTRATANTE; \n \nd) responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a \nterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução da obra, não excluindo ou \nreduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; \n \ne) arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus \nempregados na obra ou no recinto do CONTRATANTE; \n \nf) assumir inteira e total responsabilidade pela execução do projeto, pela resistência , \nestanqueidade e estabilidade de todas as estruturas da obra a executar; \n \ng) verificar e comparar todos os desenhos fornecidos para execução dos serviços e no caso de \nfalhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem, ainda, transgressões às Normas Técnicas, \nregulamentos ou posturas, caberá à CONTRATADA formular imediata comunicação escrita ao \nCONTRATANTE, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento da obra.  \n \nh) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no tota l ou em parte, os \nserviços efetuados referentes à obra em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes \nda execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência, ou \nno prazo para tanto estabelecido pela fiscalização; \n \ni) providenciar, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução da obra, no sentido \nde evitar qualquer tipo de acidente; \n \nj) fornecer instalações adequadas para a fiscalização da obra;\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n50 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nk) instalar uma placa de identificação da obra com os dados necessários e na forma da legislação  \npertinente; \n \nl) remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpeza do local da obra, \ndurante todo o período de execução e, especialmente, ao seu final;  \n \nm) enviar relação de funcionários com nome e Carteira de Identidade à FISCALIZAÇÃO em  até \n10 (dez) dias após a emissão da ordem de serviço; \n \nn) permitir, aos técnicos do CONTRATANTE e àqueles a quem a Prefeitura formalmente indi car, \nacesso às suas instalações e a todos os locais onde estiverem sendo estocados materiais relacionados \ncom o objeto; \n \no) fornecer e preencher o Diário de Obra, conforme Cláusula Décima Quarta  deste Contrato; \n \np) comunicar à Administração do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade, erro o u \nirregularidades que possam comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das \natividades da CONTRATADA; \n \nq) responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer \nesclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao Contrato, que eventualmente venha m a ser \nsolicitados pelo CONTRATANTE; \n \nr) responsabilizar-se pela construção, operação, manutenção e segurança do canteiro de obras, \nvigilância, organização e manutenção do esquema de prevenção de incêndio, bem como outras \nconstruções provisórias necessárias, conforme previsto nas Especificações Técnicas – Anexo III; \n \ns) responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e \nserviços pela Comissão fiscalizadora do CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por esta  \nrejeição; \n \nt) responsabilizar-se por todo transporte necessário à prestação dos serviços contratados,  bem \ncomo por ensaios, testes ou provas necessários, inclusive os mal executados; \n \nu) providenciar, às suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais \napresentados, junto a instituições ou fundações capacitadas para este fim, quando do uso de similar \nao descrito nas Especificações Técnicas, sempre que a fiscalização do CONTRATANTE julgar \nnecessário;\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n51 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nv) exigir de seus subcontratados, se for o caso, cópia da ART dos serviços a serem realizados, \napresentando-a à Unidade de fiscalização do CONTRATANTE, quando solicitado;  \n \nw) responsabilizar-se pela perfeita execução e completo acabamento dos serviços contratados, \nobrigando-se a prestar assistência técnica e administrativa necessária para ass egurar andamento \nconveniente dos trabalhos; \n \nx) submeter à aprovação da Comissão fiscalizadora da CONTRATANTE, o(s) nome(s) e o(s) \ndado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, porventura, \nvenha a  substituir o originalmente indicado; \n \ny) garantir, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, todos os serviços executados, contados a partir \nda data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme artigo 618 do Código Civil \nBrasileiro;  \n \nz) manter, durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as obrigações a serem \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Tomada de Preços. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS \n \n10. À CONTRATADA caberá, ainda: \na) providenciar a inscrição da obra no \nCadastro Nacional de Obras – CNO , no prazo de até 72 \nhoras após a assinatura deste contrato. \nb) assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos \nna legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na époc a própria, vez que os \nseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;  \nc) assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações es tabelecidas na \nlegislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem v ítimas os \nseus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com \neles, ainda que acontecido em dependência da Prefeitura;  \nd) assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à \nexecução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência; e \ne) assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execu ção \ndeste Contrato. \n \n10.1. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item  \nanterior, não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu \npagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia \nexpressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n52 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n11. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte: \na) é expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Prefeitura \nMunicipal de Amargosa durante a vigência do contrato; \n \nb) é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato,  salvo se \nhouver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e \n \nc) é vedada a subcontratação total do objeto deste Contrato; \n1 - somente serviços constantes da planilha orçamentária poderão ser subcontratados, sendo \nvedada a subcontratação de mão- de-obra isolada – não relacionada a um serviço específico da \nplanilha orçamentária e dispensada após a conclusão do mesmo; \n2 - a listagem das empresas subcontratadas deverá ser formalmente apresentada à \nFISCALIZAÇÃO, devendo essas empresas comprovar a qualificação técnica necessária aos serviços \nsubcontratados; \n3 - após o serviço para o qual houve a subcontratação ser encerrado, deverá ocorrer a dispensa da \nempresa. \n \n11.1. A CONTRATADA deverá apresentar cópias autenticadas ou originais dos seguintes \ndocumentos de comprovação de regularidade no cumprimento de obrigações trabalhistas, em até \n15 (quinze) dias corridos contados da solicitação pelo CONTRATANTE: \n \nITEM DOCUMENTO \n1 Cópias do livro de registro; \n2 Cópias das carteiras de trabalho; \n3 Declaração de Inexistência de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à \nCriança e ao Adolescente; \n4 Certidão ou recibo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED; \n5 Comprovação do depósito bancário dos salários e folha de pagamento ou \ncontracheques com devida comprovação de recebimento pelos empregados; \n6 Guia de recolhimento do INSS; \n7 Guia de recolhimento do FGTS; \n8 GFIP (com discriminação dos recolhimentos INSS e FGTS por empregado); \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO \nDOS SERVIÇOS  \n \n12. Caberá à CONTRATADA providenciar, junto ao CREA/BA, no prazo de 10 (dez) dias úteis  \ncontado da assinatura do contrato, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa \naos serviços do presente objeto, de acordo com a legislação vigente.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n53 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n12.1. O responsável técnico pelos serviços a serem desenvolvidos deverá ter vínculo formal co m a \nCONTRATADA e deverá ser o indicado na fase de habilitação do certame licitatório. \n \n12.2. É admitida a substituição do responsável técnico a que alude o item supra por  profissional de \nexperiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \n13. Durante o período de vigência deste Contrato, a execução da obra será acompanhada e \nfiscalizada por Comissão do CONTRATANTE, para tanto instituída, permitida a contratação d e \nterceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição, devendo: \na) promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico-\nFinanceiro; e \nb) atestar os documentos referentes à conclusão de cada etapa, nos termos contratos, para efeito de \npagamento. \n \n13.1. Além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços, o Titular da Comis são de \nFISCALIZAÇÃO ou outro servidor devidamente autorizado poderá, ainda, sustar qual quer \ntrabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se \ntornar necessária. \n \n13.2. A CONTRATADA providenciará e manterá Diário de Obras (livro de capa resistente) com \npáginas numeradas e rubricadas pela fiscalização, onde serão anotadas todas as ocorrências, \nconclusão de eventos, atividades em execução formais, solicitações e informações diversas que, a \ncritério das partes, devam ser objeto de registro. \na) O Diário de Obras deverá ser aberto no dia do início das obras juntamente com a \nFISCALIZAÇÃO; \nb) O Diário de Obras deverá ter todas as suas páginas numeradas em ordem sequencial, de 01 (um) \na 50 (cinquenta), em 3 (três) vias, e rubricadas pela fiscalização.  \nc) Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade da Administração da CONTRATANTE. \n \n13.3. O representante da CONTRATANTE anotará em Diário de Obra, a ser fornecido pela \nCONTRATADA, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, determinando o \nque for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. \n \n13.4. É da competência da CONTRATADA registrar no Diário de Obras todas as ocorrências \ndiárias, bem como especificar detalhadamente os serviços em execução, devendo a \nFISCALIZAÇÃO, neste mesmo Diário, confirmar ou retificar o registro.  \na) Diariamente será dada ciência do preenchimento do Diário à FISCALIZAÇÃO que, após efetuar \nno Diário as anotações necessárias, destacará a primeira via de cada página, para seu cont role e \narquivo;\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n54 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nb) A segunda via será destacada e arquivada pela CONTRATADA, ficando a terceira via no \npróprio Diário.  \n \n13.5. Será tolerado um prazo máximo de 48 horas, em casos excepcionais, para o preenchimento do \nDiário de Obras durante a execução do objeto. A partir desse prazo poderão ser aplicad as as \nsanções previstas no presente instrumento contratual. \n \n13.6. Caso o Diário de Obras não seja preenchido no prazo de 48 (quarenta e oito) hor as após a \nocorrência de evento relevante, a FISCALIZAÇÃO poderá fazer o registro que achar conven iente e \ndestacar imediatamente as folhas, ficando a CONTRATADA, no caso de dias improdutivos \npassíveis de prorrogação de prazos, ou em qualquer outro caso, sem direito a nenhuma \nreivindicação. \n \n13.7. A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submetido à aprovação da Administração do \nCONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for \nnecessário. \n \n13.8. A CONTRATADA deverá manter no local da obra, durante a sua execução, 01 (um) \nengenheiro residente em tempo integral, inscrito no CREA/BA e aceito pela Adm inistração da \nCONTRATANTE, que na ausência do responsável técnico, se não for o próprio, para representá-la  \nsempre que for necessário. \n \n13.9. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da \nCONTRATANTE deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das \nmedidas convenientes. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n14. A atestação das faturas referente às etapas da obra objeto deste Contrato caberá à comissão \ninstituída pela Secretaria de Municipal de Serviços Públicos e Planejamento da Cidade ou a servidor \ndesignado para esse fim. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DESPESA \n15. A despesa com a execução dos serviços correrá pela dotação orçamentária: \n \nUnidade Orçamentária: 07.01- Secretaria Municipal de Educação \nProjeto/Atividade: 1010 – Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades do \nEnsino Fundamental \nElemento de despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações \nFontes de Recurso: 01 – Recurso Educação 25% \n                                   19 – Transferências FUNDEB 30%\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n55 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA MEDIÇÃO \n \n16. A medição dos serviços será realizada mensalmente, ou em periodicidade men or, a critério da \nAdministração com base no cronograma aprovado, considerando a fabricação e os serviços \nefetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, tomando por base as especificações e \nos desenhos de projeto. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PAGAMENTO \n \n17. Obedecido ao Cronograma Físico-Financeiro apresentado, a CONTRATADA solicitará à \nCONTRATANTE a medição dos trabalhos executados. Uma vez medidos os serviços pela \nfiscalização, a CONTRATADA apresentará nota fiscal/fatura de serviços para liquidação e  \npagamento da despesa pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta \ncorrente no prazo de 30 (trinta) dias contados da aprovação pela FISCALIZAÇ ÃO da medição \napresentada pela CONTRATADA. \na) Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela FISCALIZAÇÃO;  \nb) As medições serão efetuadas pela FISCALIZAÇÃO mensalmente, ou em menor período a \ncritério da Administração, considerando-se a fabricação e os serviços efetivamente executados e por \nela aprovados, tomando por base as especificações, os desenhos do projeto e o cronograma físico-\nfinanceiro; \nc)Após a realização das medições, serão emitidos “Boletins de Medição dos Serviços”, em duas vias, \nque deverão ser assinadas com o “De acordo” do Respon sável Técnico, o qual ficará com uma das \nvias. \n \n17.1. O pagamento da primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação do \ncumprimento das cláusulas sétima e oitava deste contrato, e com a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na)  Registro da obra no CREA/BA; \nb) Matrícula da obra no INSS; e \nc) Relação dos Empregados - RE. \n \n17.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se, no ato da atestação, os \nserviços executados, os equipamentos ou os materiais fornecidos não estiverem em perfeitas \ncondições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. \n \n17.3. O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a \nmultas ou indenizações devidas pela CONTRATADA nos termos deste Contrato. \n \n17.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação \nqualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção \nmonetária.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n56 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n17.5. Por ocasião dos pagamentos, deverá ser observado, ainda, se a contratada encontra-se em di a \ncom suas obrigações para com o sistema da seguridade social, mediante apr esentação da Certidão \nNegativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS. \n \n17.6. O prazo de pagamento do fornecimento e dos serviços será contado a partir da data final  do \nperíodo de adimplemento de cada parcela. \n \n17.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha \nconcorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira \ndevida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo \nadimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: \n \nEM = I x N x VP \nOnde:  \nEM = Encargos moratórios; \nN    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP=  Valor da parcela a ser paga. \nI      = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim apurado: \n \nI = (TX/100)\n  I = (6/100)  I = 0,0001644 \n 365                               365 \nTX= Percentual da taxa anual  = 6%. \n \n17.8. A atualização financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao \nda ocorrência. \n \nCLÁUSUAL DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \n18. A vigência deste Contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos\n, com validade após a \ndata de sua assinatura e eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Ofici al do Município, \npodendo, a critério do CONTRATANTE, mediante termo aditivo, ser prorrogado, com fundamento \nno artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-\nse excluir o primeiro e incluir o último. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO AMPARO LEGAL \n \n19. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Tomada de Preços nº 010/2022 , \nconforme previsto no artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § 1º, \ninciso I, todos da Lei n.º 8.666/93.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n57 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n19.1. Os serviços foram adjudicados em favor da CONTRATADA, conforme despacho exarado \nno Processo Administrativo n° 16.990/2022, tomando como base o disposto no artigo 45, parágraf o \n1°, inciso I, da Lei n.° 8.666/93. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n20. A execução deste Contrato, bem, ainda, os casos nele omissos, regular- se-ão pelas cláusulas \ncontratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da \nTeoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº \n8.666/93 combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS \n \n21. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial da obra, objeto deste \nContrato, poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), \nconforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. \n \n21.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários; e \n \n21.2. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula,  salvo as \nsupressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO \n \n22. O presente Contrato poderá ser alterado,  nos  casos previstos no artigo 65 d a  Lei n.º 8.666/93,  \ndesde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas \njustificativas, e unilateralmente pelo CONTRATANTE: \na) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos \nseus objetivos; e \nb) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou \ndiminuição quantitativa de seu objeto, nos limites previstos no artigo 65 da Lei de Licitações. \n \n22.1. Em caso de supressão da obra, se a CONTRATADA já houver adquirido os materiais e post o \nno local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo CONTRATANTE pelos custos de aqu isição \nregularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros \ndanos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES \n \n23. A inexecução parcial ou total do objeto deste Contrato e a prática de qualquer dos atos indicados \nna Tabela 2 abaixo, verificado o nexo causal devido à ação ou à omissão da CONTRATADA ,\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n58 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nrelativamente às obrigações contratuais em questão, torna passível a aplicação das sanções previstas \nna legislação vigente e nesse contrato, observan do-se o contraditório e a ampla defesa, conforme \nlistado a seguir: \na) advertência; \nb) multa; \nc) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município; \nd) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. \n \n23.1. Advertência: \na) A Advertência poderá ser aplicada no caso de descumprimento parcial das obrigaç ões e \nresponsabilidades assumidas contratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do  \nproduto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana; \nb) A Advertência poderá ainda, ser aplicada no caso de outras ocorrências que possam acarretar \ntranstornos ao desenvolvimento dos serviços da Prefeitura, a critério do Gestor do Contrato, desde \nque não caiba a aplicação de sanção mais grave; \nc) Na primeira ocorrência de quaisquer dos itens relacionados na Tabela 2 abaixo, poderá, a critério \nda FISCALIZAÇÃO, ser aplicada apenas a advertência; \nd) No primeiro mês em que ocorrer atraso poderá ser aplicada, a critério da FISCALIZAÇÃO, a \nsanção de advertência;  \ne) A qualquer tempo a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar a sanção de advertência se constatado  \natraso da obra de até 5%. (cinco por cento), conforme metodologia para o cálculo do atraso prevista \nno item 24.4 e subitens desta cláusula.  \n \n23.2. Multas: \na) Caso haja a inexecução parcial do objeto será aplicada multa de até 10% (dez por  cento) sobre o \nsaldo contratual. Para inexecução total, a multa aplicada será de até 10% (dez por cento) sobre o \nvalor total do Contrato. \n \n1 - Será configurada a inexecução parcial do objeto, quando: \nI -  A CONTRATADA executar, até o final do sétimo mês do prazo de execução do objeto, menos de \n50% (cinquenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por el a apresentado e \naprovado pela FISCALIZAÇÃO; \nII -  A CONTRATADA executar, até o final do décimo mês do prazo de execução do objeto, menos \nde 70% (setenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e \naprovado pela FISCALIZAÇÃO; \nIII -  A CONTRATADA executar, até o final do prazo de execução de conclusão da obra, menos de \n80% (oitenta por cento) do total do Contrato; \nIV -  houver atraso injustificado por mais de 60 (sessenta) dias após o término do prazo fixado para \na conclusão da obra.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n59 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n2 - Será configurada a inexecução total do objeto quando houver atraso injustificado para início dos \nserviços por mais de 25 (vinte e cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. \n \n23.3. Além das multas previstas no item 24.2 e subitens poderão ser aplicadas multas, conforme \ngraus e eventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo.  \nTabela 1 \nGRAU CORRESPONDÊNCIA \n1 R$ 300,00  \n2 R$ 500,00 \n3 R$ 700,00 \n4 R$ 900,00 \n5 R$ 5.000,00 \n6 R$ 10.000,00 \n \nTabela 2 \nINFRAÇÃO \nItem DESCRIÇÃO GRAU \n1 Permitir a presença de empregado sem uniforme, mal apresentado; \npor empregado e por ocorrência. \n01 \n2 Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; \npor empregado e por dia. \n01 \n3 Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter \npermanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; \npor ocorrência. \n03 \n4 Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição de material; \npor ocorrência. \n02 \n5 Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção \nindividual (EPI), quando necessários, por empregado, por ocorrência. \n03 \n6 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso \nfortuito, os serviços contratuais; por dia e por tarefa designada. \n03 \n7 Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência da \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n03 \n8 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; \npor ocorrência. \n03 \n9 Utilizar as dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa para \nfins diversos do objeto do Contrato; por ocorrência. \n04 \n10 Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, \nsem motivo justificado; por ocorrência. \n04 \n11 Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano \nfísico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência. \n06\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n60 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n12 Usar indevidamente patentes registradas; por ocorrência 06 \n Para os itens a seguir, deixar de:  \n13 Apresentar a ART dos serviços para início da execução destes no \nprazo de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, por dia de \natraso; \n01 \n14 Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou \nincompatível com suas atribuições; por empregado e por dia. \n01 \n15 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por \nocorrência. \n01 \n16 Cumprir horário estabelecido pelo contrato ou determinado pela \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n01 \n17 Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso \nde seus funcionários; por ocorrência. \n01 \n18 Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e de impor \npenalidades àqueles que se negarem a usá-los, por empregado e por \nocorrência; \n02 \n19 Cumprir determinação formal ou instrução complementar da \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n02 \n20 Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos pela \nFISCALIZAÇÃO, observados os limites mínimos estabelecidos por \neste Contrato; por serviço, por dia. \n02 \n21 Refazer serviço não aceito pela FISCALIZAÇÃO, nos prazos \nestabelecidos no contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; por \nocorrência. \n03 \n22 Indicar e manter durante a execução do contrato o engenheiro \nresponsável técnico pela obra e o engenheiro de segurança do \ntrabalho (caso seja necessário conforme exigido pela NR 04), nas \nquantidades previstas neste termo de referência; por dia. \n04 \n23 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não \nprevistos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente \nnotificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n04 \n24 Efetuar o pagamento de salários, vales-transporte, tíquetes-refeição, \nseguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer \ndespesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução do contrato \nnas datas avençadas, por dia e por ocorrência; \n05 \n \n23.4. Quando a CONTRATADA deixar de cumprir prazo previamente estabelecido para execução \ndos serviços previstos no cronograma de execução físico-financeiro por ela apresentado e apro vado \npela fiscalização serão aplicadas multas conforme Tabela 3. A apuração dos atrasos será feita \nmensalmente.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n61 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n23.4.1. A(s) multa(s) por atraso injustificado na execução dos serviços incidirão sobre os valores \nprevistos para o pagamento do mês em que ocorrer o atraso, de acordo com o cronograma físico-\nfinanceiro inicialmente apresentado pela CONTRATADA e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; \n \n23.4.2. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a CONTRATADA a sanções \nvariáveis e progressivas, a depender da gravidade e da frequência do(s) atraso(s), conforme Tabela  \n3 abaixo: \n \nTabela 3 \nGRAU MULTA \n(sobre o valor previsto a ser executado no mês) TIPO DE ATRASO \n1 0,10%  BRANDO E EVENTUAL \n2 0,30% MEDIANO E EVENTUAL \nBRANDO E INTERMITENTE \n3 0,50% GRAVE E EVENTUAL \nBRANDO E CONSTANTE \n4 0,70% MEDIANO E INTERMITENTE \n5 0,90% GRAVE E INTERMITENTE \nMEDIANO E CONSTANTE \n6 1,10% GRAVE E CONSTANTE \n \n23.4.3. Quanto à gravidade, o atraso será classificado como: \na) Brando: quando acarretar um atraso de 5% até 15% na execução dos serviços no mês; \nb) Mediano: quando acarretar um atraso de 15% a 25% na execução dos serviços no mês; \nc) Grave: quando acarretar um atraso de mais de 25% na execução dos serviços no mês. \n \n23.4.4. Quanto à frequência, o atraso será classificado como: \na) Eventual: quando ocorrer apenas uma vez; \nb) Intermitente: quando ocorrer mais de uma vez, em medições não subsequentes; \nc) Constante: quando ocorrer mais de uma vez, em medições subsequentes. \n \n23.4.5. A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se \nà comparação entre o valor total acumulado previsto pela CONTRATADA no cronograma físico -\nfinanceiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição e m questão. A \nmulta poderá ser aplicada no decorrer da obra, nos períodos de medição seguintes ao da \nconstatação do atraso. \n \n23.4.6. Se a CONTRATADA apresentar, nos períodos de medição seguintes ao do registro do atraso, \nrecuperação satisfatória ao cumprimento dos prazos acordados, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seu \nexclusivo critério, optar pela não aplicação da multa.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n62 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n23.4.7. A recuperação supracitada não impede a aplicação de outras multas em caso de incidência \nde novos atrasos. \n \n23.4.8. Além das multas previstas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas multas, no valor de R$ \n5.000,00 (cinco mil reais) por mês de atraso, pelo não cumprimento prazos estipulados pela \nPrefeitura Municipal. \n \n23.4.9. Por atraso na conclusão da obra poderá ser aplicada multa de 0,05% sobre o valor total do \nContrato, por dia de atraso, até o limite de 60 (sessenta) dias. Após esse limite s erá aplicado a \nsanção de inexecução parcial conforme definido no item especifico. \n \n23.4.10. O somatório de todas as multas previstas nos itens acima citados, não po derá ultrapassar o \npercentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. \n \n23.5. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimentos de contratar com o \nMunicípio: \n \n23.5.1. A sanção de suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município, de que trata o \ninciso III, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, poderá ser aplicada à CONTRATADA, por culp a ou dolo, por \naté 2 (dois) anos, no caso de inexecução parcial do objeto. \n \n23.6. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública: \n \n23.6.1. A sanção de declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública, prevista no inciso IV, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, será aplicada, dentre outros casos, \nquando: \na) tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \nb) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; \nc) demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o  \nMunicípio, em virtude de atos ilícitos praticados; \nd) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informaçõe s de \nque seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução do Contrato, sem \nconsentimento prévio do Município; \ne) ocorrência de ato capitulado como crime pela Lei nº. 8.666/93, praticado durante o \nprocedimento licitatório, que venha ao conhecimento do Município após a assinatura do Contrato; \nf) apresentação, ao Município, de qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, \ncom o objetivo de participar da licitação ou para comprovar, durante a execução do Contrato, a \nmanutenção das condições apresentadas na habilitação; \ng) inexecução total do objeto.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n63 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n23.6.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com o Município \nde Amargosa ou com a União e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a  \nAdministração Pública poderão ser aplicadas à contratada juntamente com a de multa. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \n24. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 \na 80 da Lei n.º 8.666/93. \n \n24.1. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do  processo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n24.2. A rescisão do Contrato poderá ser: \na) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos \nenumerados nos incisos I a XII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a C ONTRATADA \ncom a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo no caso do inciso XVII; \nb) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração do \nCONTRATANTE; e \nc) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. \n \n24.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e \nfundamentada da autoridade competente. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO RECEBIMENTO DA OBRA \n \n25.  Depois de concluída, a obra será recebida provisoriamente, pelo responsável por seu \nacompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 \n(quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA.  \n \n25.1. A FISCALIZAÇÃO poderá recusar recebimento provisório da obra caso haja inconformidades \nsignificativas com relação às especificações. No caso de inconformidades que não impeçam o \nrecebimento provisório estas serão relacionadas em documento anexo ao termo circunst anciado e \ndeverão estar corrigidas até o recebimento definitivo. \n \n25.2. O recebimento definitivo da obra será efetuado por servidor ou comissão designada pela \nautoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do \nprazo de observação, ou vistoria, que será de até 90 (noventa) dias, contados a par tir do \nrecebimento provisório, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o \ndisposto no art. 69 da Lei n.º 8.666/93.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n64 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n25.3. A obra somente será considerada concluída e em condições de serem recebida, depois de \ncumpridas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA e atestada sua conclusão pela \nCONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL \n \n26. Este Contrato fica vinculado aos termos do edital da Tomada de Preços nº 010/2022, cu ja \nrealização decorre da autorização do Prefeito Municipal, constante do Processo Administrati vo nº \n16.990/2022. \n \n26.1. Serão partes integrantes deste Contrato o edital da Tomada de Preços nº 010/2022 e a proposta \napresentada pela CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DO FORO \n \n27. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. \n  \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato de Concessão em  03 \n(três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, de pois de lidas, são \nassinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas \ntestemunhas abaixo. \n \n \nAmargosa (BA), ____ de _________________ de 2022. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTestemunhas: \n___________________________________\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n65 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCPF: \n___________________________________ \nCPF:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022)\n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nEDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e alterações posteriores. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS/ÓRGÃO FISCALIZADOR \nSecretaria Municipal de Educação. \nIII.MODALIDADE  \nTomada de Preços no 009/2022 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n16.989/2022 \nV. TIPO DELICITAÇÃO  \nMenor Preço \nVI. REGIME DEEXECUÇÃO  \nEmpreitada por Preço Global \nVII. CRITÉRIO DEADJUDICAÇÃO  \nMenor Preço por global \nVIII. VALOR DOEDITAL  \nGratuito \nIX. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \ndescritos no instrumento de projeto básico , através do menor preço global, empreitada por preço global, de \nacordo com as especificações constantes neste Edital. \n \nX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À \nHABILITAÇÃO ESESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 15/09/2022 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucio nal \n-SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Centro, Amargosa, Bahia. \nXI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \n0701 \nFonte \n01/19 \nProjeto/Atividade \n1010 \nElemento de despesa \n44.90.51.00 \nXII. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO  \n180 (cento e oitenta) dias corridos \nXIII. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO  \nR$ 937.503,75 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos e \ntrês reais e setenta e cinco centavos) \nXIV. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL  \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta li citação serão prestados \npela Presidente da Comissão de Licitação, diariamente, até 03 (três) dias úteis antes da data  marcada para o \nrecebimento dos envelopes da licitação, nos horários de 08h00min às e 12h00 min e das 13h00min às 17h00min, \natravés do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \nBárbara Maria Barbosa Costa \nDecreto nº. 064/2022, publicado no Diário Oficial do Município.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nA Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº. 064/2022, de 30 /05/2022, \nleva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e \nalterações, realizará licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo \"Menor Preço\", sob \no regime de empreitada por preço global, para a contratação de empresa de engenharia para \nexecução de obras/serviços da REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE \nANDRADE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto \nbásico, através do menor preço global, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em \nseus Anexos. \n \n1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos \nenvelopes referentes a esta Tomada de Preços realizar- se-ão no primeiro dia útil de \nfuncionamento da Prefeitura Municipal que se seguir. \n \n2. No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a esta Tomada de Preços, \ncom respeito a: \na) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; \nb) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e \nc) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. \n \n2. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação \nno Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônic o \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, pelo menos por 01 (um) dia, \nsalvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos \nrepresentantes legais das licitantes, principalmente quanto a:  \na) habilitação ou inabilitação da licitante; \nb) julgamento das propostas;  \nc) resultado de recurso porventura interposto;  \nd) resultado de julgamento desta Tomada de Preços. \n \n4. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros \nassuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em \nparticipar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo \ndeste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes \n“Documentação” e “Proposta”. \n \n5. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos \nrelacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, cabendo as licitantes o ônus de \nacessá-lo para a obtenção das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nI. DESCRIÇÃO DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para \nexecução de obras/serviços da REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE \nANDRADE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto \nbásico, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme descrito no \nAnexo I – Projeto Básico deste Edital. \n \n1.2. Considera-se como obra os serviços constantes nas Especificações Técnicas – Anexo III, \nparte integrante deste Edital. \na) O local das referidas obras situa-se na Zona Urbana deste Município, no endereço nos \nanexos. \n \nII. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n2.1. Poderão participar da presente Tomada de Preços, empresas que atenderem a todas as \ncondições previstas neste edital devendo apresentar a documentação do item 5, conforme \nprevisto nos artigos 27 a 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e que tenham \nespecificado, como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, \natividade pertinente e compatível com o objeto desta Tomada de Preços. \n \n2.3. Não poderão participar desta licitação: \n \na) Interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, \nna forma da legislação vigente; \nb) Interessados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o \nMunicípio de Amargosa, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; \nc) Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes \nexpressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; \nd) Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, \nconcurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; \ne) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; \nf) entidade empresarial responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da \nqual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por \ncento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; \ng) Servidor ou dirigente da Municipalidade ou secretaria responsável pela licitação;  \nh) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; \ni) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666, de 1993.  \n \nIII. DO PROCEDIMENTO\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n3.1. O representante da licitante, identificado por documento hábil, deverá entregar, \nimpreterivelmente, os envelopes “Documentação” e “Proposta” até o dia, horário e local já \nfixados no preâmbulo. \na) Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser \ncomo ouvinte; \nb) As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal das licitantes \nsomente poderão participar da sessão como ouvintes. \n \n3.2. Uma vez in iciada a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” não serão \npermitidas quaisquer retificações. \n \n3.3. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão \nabertos, na presença das interessadas, pela Comissão Permanente de Licitação, que fará a \nconferência e dará vista da documentação, a qual deverá ser rubricada por todos os \nrepresentantes legais das licitantes presentes. \n \n3.3.1. Abertos os envelopes “Documentação”, a Comissão Permanente de Licitação, a seu juízo \nexclusivo, poderá apreciar os documentos de cada licitante e, na mesma reunião, divulgar o \nnome das habilitadas e das inabilitadas, devendo ser devolvidos às últimas os envelopes \n“Proposta”, devidamente fechados desde que não tenha havido recurso ou após sua  \ndenegação. \n \n3.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope \n“Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Tomada de \nPreços ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. \n \n3.5. Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização \nde diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante: \na) Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela \nComissão Permanente de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas \nconsignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão convocada previamente, ou \nmediante publicação de aviso no Diário Oficial do Município. \nb) As licitantes serão convocadas a comparecer, ficando os envelopes “Proposta” sob a guarda \nda Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricados no fecho pelos seus membros e \npelos representantes legais das licitantes presentes. \nc) Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão \nestabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação para a abertura dos envelopes \n“Proposta”.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n3.6. Após a abertura dos envelopes “Documentação”, os demais, contendo as “Propostas”, \nserão abertos: \na) Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao \ndireito de interposição de recurso; ou \nb) Depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de \nrecurso; ou \nc) Após dado a conhecer o deferimento ou indeferimento de recurso interposto. \n \n3.7. As aberturas dos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão realizadas em sessão \npública, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão \nPermanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. \na) Consideradas as ressalvas contidas neste Edital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato \nda reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; e \nb) A inabilitação da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases \nsubsequentes. \nc) Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes “Documentação” e \n“Proposta” em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade \ndas propostas apresentadas com os requisitos deste edital, os envelopes não abertos, já \nrubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até a data e \nhorário marcados para prosseguimento dos trabalhos. \n \n3.8. Todos os documentos e igualmente as propostas serão rubricados pelos membros da \nComissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes à \nsessão. \n \n3.9. Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo \ndecorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação. \n \n3.10. Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas, não caberá \ndesclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos \nsupervenientes ou só conhecidos após o resultado do julgamento. \n \n3.11. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer \nfase desta Tomada de Preços, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a \ninstrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria \nconstar originariamente das propostas.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n3.12. Considera-se como representante legal qualquer pessoa investida de poderes pela \nlicitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em seu nome \ndurante a reunião de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta. \na) Entende-se por documento credencial: \nI - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; \nII - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa \nfalar em seu nome em qualquer fase desta licitação; \nb) Cada representante poderá representar apenas uma licitante; \nc) O documento de representação poderá ser apresentado à Comissão Permanente de Licitação \nno início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, ou \nquando esta o exigir;  \nd) A não apresentação do documento legal de representaç ão não inabilitará a licitante, mas \nimpedirá o seu representante de se manifestar e responder em seu nome. \n \n3.13. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida \npela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, \nexpedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para \nmicroempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu \nenquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado \ne favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de \n14/12/2006. \n \n3.14. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem \nassim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, \ninviabilizará a participação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos \nenvelopes poderá (ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos \nou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no \ndesenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento \nestiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será \nentregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma \nvez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n \n3.15. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n \n3.16. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação \n(transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela \nComissão Permanente de Licitação. \n \nIV - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES \n \n4.1. Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá \napresentar à Comissão Permanente de Licitação, simultaneamente, sua documentação e \npropostas de preço, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em \nsuas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social e do CNPJ da \nlicitante, os seguintes dizeres: \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nDOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nPROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 \n \nV - DA HABILITAÇÃO  - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO) \n \n5.1. A CPL verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o \neventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de \nsanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos \nseguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-\nGeral da União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \nmantido pelo Conselho Nacional de Justiça \n(\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n5.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de \neventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 \nda Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de \nimprobidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por \nintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n5.1.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a presidente reputará o \nlicitante inabilitado. \n \n5.2. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 01, devidamente acompanhado de \nTermo de Abertura e de Encerramento, os documentos relacionados a seguir, bem assim \naqueles relacionados no item V deste Edital. \n \n5.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica: \na) Registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \nObs. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da \núltima Alteração contratual consolidação respectiva e em vigor. \nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de \ndiretoria em exercício; e \nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo \nÓrgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n \n5.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: \na) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); \nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede da \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; \nObs. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser \napresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal \ndo domicílio ou sede da licitante. \nc) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \nd) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por \nTempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos \nsociais instituídos por lei. \ne) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \nf) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte \ndeverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade \nfiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. \ng) A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade \nfiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \ndecorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de \nregularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015. \n \n5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando \nencerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base \na variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, \npublicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.  \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da \nlicitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro \nórgão equivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.  \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n-  fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta \nComercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por \nContador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho \nRegional de Contabilidade. \n \nb) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência \nGeral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (u m), \nresultantes da aplicação das seguintes fórmulas: \n \nLG  = ATIVO CIRCULANTE  +  REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\n \n        PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n10 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nSG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ \n       PASSIVO CIRCULANTE  +  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC  =  ATIVO CIRCULANTE \n              PASSIVO CIRCULANTE \n \nObs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao \nbalanço; \n1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os \ncálculos; \n \n2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, \njuntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \nc)  Certidão Negativa de Concordata e Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa \njurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. \nd) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de \nabertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de \nabertura e encerramento. \n \n5.2.3.1. A licitante deverá recolher à Tesouraria da PREFEITURA a importância ou documento \nhábil, no montante de R$ 9.375,03 (nove mil e trezentos e setenta e cinco reais e três centavos). \n \n5.2.3.1.1. A garantia na modalidade caução em dinheiro deverá ser recolhida até o dia 14 de \nsetembro de 2022, vedado o seu recolhimento em data posterior. \n  \n5.2.3.1.2. A garantia de que trata o subitem 5.2.3.1. poderá ser prestada em qualquer das \nmodalidades previstas no subitem 5.2.3.1.3. adiante descrito, com validade mínima de 60 \n(sessenta) dias, contados da data da sessão de recepção dos envelopes de Habitação e Proposta \nComercial. \n \n5.2.3.1.3. São modalidades de garantia: \n \na) caução em dinheiro; \nb) títulos da dívida pública; \nc) seguro-garantia; \nd) fiança bancária.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n11 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n5.2.3.1.4. Na hipótese da ocorrência de recursos administrativos e/ou judiciais, \nobrigatoriamente, a licitante deverá providenciar a revalidação do prazo da garantia de \nparticipação prestada, sob pena de decair do direito de participar das fases subsequentes desta \nlicitação. \n \n5.2.3.1.5. A garantia de participação de que trata o subitem 5.2.3.1.3. será liberada para as \nlicitantes inabilitadas em até 5 (cinco) dias úteis depois de esgotada à fase de habilitação, ou \nnaquele mesmo prazo, depois de transcorrida a adjudicação desta licitação, para as licitantes \nclassificadas na proposta comercial, exceto quanto à garantia da adjudicatária desta licitação, a \nqual somente poderá ser liberada, no mesmo prazo, após a data de assinatura do termo de \ncontrato. \n \n5.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: \n \na) Registro ou inscrição da empresa contratada no CREA (Conselho Regional de Engenharia e \nAgronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação \nprevistas no projeto básico, em plena validade; \n \nb) Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de \ncapacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente \nidentificada, em nome do contratado, relativo à execução de serviço de engenharia, compatível \nem características, quantidades e prazos com o objeto presente, envolvendo as parcelas de \nmaior relevância e valor significativo do objeto. Será admitida, para fins de comprovação de \nquantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados \nde forma concomitante, a saber: \n \n Execução de estrutura metálica – Comprovação mínima de 2.500,00 kg; \n Execução de Telhamento metálico – Comprovação mínima de 555,00 m²; \n Instalação de poste– Comprovação mínima de 10,00 und; \n \nb.1) Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes \ninformações: \n \n  Descrição das características técnicas das obras ou serviços e atestar a execução parcial \nou total do objeto do contrato; \n Firma do representante legal do contratante; \n Data de emissão; \n Menção ao documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou \nserviços executados (ART/RRT); \n Informações quanto a autoria do documento, como nome completo e endereço.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n12 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nc) Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão \nde Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da \nlegislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica \nque participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o \nRegistro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as \nparcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber: \n \n Execução de estrutura metálica; \n Execução de Telhamento metálico; \n Instalação de poste; \n \nA comprovação de vínculo profissional será efetuada por meio da apresentação da cópia da \ncarteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, ou do contrato social \nda licitante em que conste o profissional como sócio, ou ainda do contrato de trabalho ou \nprestação de serviços. \n \nd) Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do \nresponsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta \nTomada de Preços. \nObs. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de \nresponsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica da licitante. \n \ne) Declaração da licitante de que, por intermédio de representante legal devidamente \nqualificado para esse fim, vistoriou o local onde serão executados os serviços e de que é \ndetentora de todas as informações necessárias, conforme modelo constante no Anexo deste \nEdital. \n \n5.2.5. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com \nmenos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a de qualquer \ntrabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 \n(quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º \n9.854/99). \n \n5.2.6 Apresentar Declaração de conhecimento e atendimento às diretrizes, normas, legislações \nambientais e medicina do trabalho, em especial a NR – 4, NR – 6 e NR 10. \n \nObservações: \n \nI - Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues \nacompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n13 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \ntambém devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. \nDocumentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão \nser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e \nDocumentos. \n \nII - As declarações relacionadas no item V – Da Habilitação, deverão estar emitidas em papel \ntimbrado dos Órgãos ou Empresas que as expediram.  \n \nIII - O representante legal que assinar pela empresa licitante os documentos de que trata o item \nV – Da Habilitação deverá estar credenciado para esse fim, comprovando seu credenciamento, \ncaso a Comissão Permanente de Licitação exija tal comprovação. \n \nIV - Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão ser \nentregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste Edital, a fim de permitir \nmaior rapidez durante a conferência e exame correspondente. Os documentos complementares \ndeverão ser colocados no final da pasta, após os documentos exigidos no Edital. \n \nV - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: \na) Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; \nb) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou \nc) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; \nd) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, \ncomprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; \ne) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em \nnome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante; \nf) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope n.º 01, \nquando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a); e \ng) Não se enquadram no prazo de que trata este item os documentos que, pela própria \nnatureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade \n(responsabilidade) técnica, registros de inscrição, contratos sociais e alterações contratuais, \nbalanços patrimoniais e outros documentos correlatos e afins.  \n \nVI - Os documentos exigidos nesta Tomada de Preços poderão ser apresentados no original, \npor qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da \nComissão Permanente de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial. \n \nVII - Os documentos poderão ser autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, a \npartir do original, no dia marcado para o recebimento e abertura dos envelopes \ndocumentação;\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n14 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \na) Serão aceitas somente cópias legíveis; \nb) Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e, \nc) A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer \ndocumento, sempre que julgar necessário. \n \nVI - DA VISITA TÉCNICA \n  \n6.1 Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições \ngerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados \nos serviços, através de Visita Técnica, devendo verificar as condições atuais e não podendo \ninvocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da \nproposta ou do integral cumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores \nsob quaisquer alegações. \n \n6.2. O prazo para vistoria iniciar- se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, \nestendendo-se até o quinto dia útil que anteceder à data prevista para abertura dos envelopes;  \n \nA visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da Empresa, sob pena de \ninabilitação, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a \nserem executados (características locais, as distancias e situação que as mesmas se encontram) \natravés da Prefeitura Municipal de Amargosa, até o 5º (quinto) dia útil que anteceder a data de \nrealização do certame.  \n6.3 - A empresa interessada poderá se fazer presente na visita, por pessoal por ela legalmente \ndesignada, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: \n \na) Carta de credenciamento emitida pela empresa; \nb) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. \n \n6.4. As empresas interessadas poderão comparecer na Secretaria Municipal de Serviços \nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP (agendamento contato: 75-3634-3977, \ndevidamente representada pelo seu Responsável Técnico. Após realizada a Visita Técnica será \nemitido o respectivo atestado de Visita, que deverá ser juntado aos Documentos de \nHabilitação.  \n \n6.5. Poderá constar do envelope de habilitação a declaração de visita emitida pela Secretaria \nMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP em nome \nresponsável técnico da Empresa que realizou a visita.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n15 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n6.6. A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno \nconhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a \nrealização de Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, \n1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. \n \nVII - DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 \n \n7.1. A proposta de preço contida no Envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos, \ndevendo ser acompanhada de Termo de Abertura e de Encerramento: \n \na) Proposta de preços, conforme modelo constante no Anexo IX; \nb) Planilha Orçamentária Sintética, no mesmo formato do Anexo VII. Não deverão ser \nomitidos ou modificados os valores das quantidades expressas nesta planilha orçamentária, \nbem como não deverão ser formuladas ou propostas alterações nas especificações dos serviços, \nsob pena de desclassificação da licitante; \nc) Planilha de Composição de BDI, conforme modelo proposto no Anexo IV; \nd) Cronograma de Execução Físico-Financeira, conforme modelo no Anexo VI; \ne) Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato, na hipótese da empresa \nlicitante ser declarada vencedora do certame. \n \n7.1.1. A não apresentação de qualquer dessas planilhas e composições acarretara a \ndesclassificação da licitante. \n \n7.1.2. Em caso de divergência entre o preço constante da Planilha de Composição de Custos \nUnitários e o constante da Planilha Orçamentária Sintética, prevalecerá o primeiro. Em caso da \nocorrência de quaisquer divergências os valores formais e propostos serão corrigidos pela \nComissão Permanente de Licitação, ficando o licitante obrigado a acatar as alterações, sob pena \nde desclassificação da proposta. \n \n7.2. A proposta de preços deverá ser apresentada da seguinte forma:  \na) De preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, \nacréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada; \nb) Fazer menção ao número desta Tomada de Preços e conter a razão social da licitante, o \nCNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail e o respectivo endereço com CEP, \npodendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos e o n.º da conta para efeito \nde emissão de nota de empenho e posterior pagamento; \nc) Conter quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n16 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n7.3. As licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, verificar e comparar todos os \nprojetos fornecidos para execução dos serviços. No caso de falhas, erros, discrepâncias ou \nomissões, bem como transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à \nlicitante formular imediata comunicação escrita à Comissão Permanente de Licitação, no prazo \nestabelecido neste Edital, para fins de esclarecimento por parte da Comissão.  \n \n7.4. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às \ncaracterísticas técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos \nserviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação \ndos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, \nalterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação. \n \n7.5. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros \naritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o \ntotal do item, quando prevalecerá sempre o primeiro; \n \n7.6. A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante \nlegal presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes p ara esse fim, \npodendo ser desclassificada a licitante que não satisfizer tal exigência;  \n \n7.7. A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser suprida com aqueles \nconstantes dos documentos apresentados dentro do Envelope n.º 01 - “Documentação”. \n \nVIII - DOS PREÇOS \n \n8.1. A licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e subitem, e, ainda, o global da \nproposta, conforme documentos exigidos no presente instrumento convocatório. \n \n8.2. Os quantitativos indicados nas Planilhas constante deste Edital são meramente estimativos, \nnão acarretando à Prefeitura Municipal qualquer obrigação quanto a sua execução ou \npagamento, todavia não deverão ser alterados pelos licitantes, sob pena de desclassificação.  \n \n8.3. A data-base da planilha orçamentária que fundamenta o presente processo licitatório é \nagosto de 2022,\n mês de elaboração do Orçamento Estimativo da Prefeitura Municipal de \nAmargosa; \n \n8.4. As composições de custos unitários elaboradas pela Prefeitura Municipal são instrumentos \npara elaboração do seu próprio orçamento estimativo. Cada empresa licitante deverá elaborar \nsuas composições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão- de-obra que\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n17 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nentenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica, não \npodendo alegar posteriormente que a Prefeitura deixou de considerar quaisquer requisitos. \n \n8.5. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os \nequipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos \ntrabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, \ndeduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. Os impostos, as taxas, as \ndespesas indiretas e o lucro bruto da licitante deverão estar considerados em item específico-\nBDI, conforme Modelos constantes dos Anexos deste Edital.  \n \n8.6. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n8.7. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e \ntambém por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência.  \n \n8.8. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites \nestabelecidos na legislação tributária. \n \nIX - DA COMPOSIÇÃO DO BDI    \n \n9.1. Todas as licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, \ncomposição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) segundo a fórmula: \n \n   \n \n \n \nonde: \n \nAC = taxa de rateio da Administração Central; \nS+G = seguro e garantia; \nR = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; \nDF = taxa das despesas financeiras; \nL = taxa de lucro; \nCP = taxa de tributos (COFINS e PIS);\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n18 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nISS = tributos sobre serviços; \nCRPB = contribuição previdenciária sobre receita bruta. \n \nObservação: A parcela I deverá considerar os valores de PIS, CONFINS e ISS. \n \n9.2. O valor do BDI a ser proposto poderá variar a percentuais superiores aos indicados no \nOrçamento Estimativo de acordo com os custos apropriados por cada licitante, desde que \nsejam apresentados os valores dos impostos considerados como incidentes sobre o faturamento \ne as demais parcelas de composição do BDI. Todos os percentuais considerados deverão ser \nexpressos abertamente na composição do BDI e deverão guardar coerência com a realidade dos \nfatos e a legislação vigente não podendo ser, posteriormente, alegado pelo licitante como não \nconsiderado. \n \n9.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de \nPessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser \nincluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254). \n \n9.4. Empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de \nISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão \nobrigadas a recolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006. \n \n9.5. Composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá \nincluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, \nSebrae etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; \n \n9.6. na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço \ndesses serviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de refer ência \nespecificada no orçamento-base da licitação, subtraindo desse preço de referência a diferença \npercentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, \ncom vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do \npercentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da \nConstituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto n. 7.983/2013. \n \nX - DOS PRAZOS \n \n1.10.1. O prazo para execução objeto des te será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados \na partir da assinatura do Contrato.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n19 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n10.1.1. O prazo para início da obra será de até 10 (dez) dias corridos contado do recebimento da \nOrdem de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal; e o da conclusão, o proposto pela \ncontratada, se inferior ao máximo definido no item 10.1. \n \n10.2. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser \npreviamente comunicado Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade – SEMOP. \n \n10.2.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos referidos horários dependerão de prévia \ne formal comunicação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade – SEMOP e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço \npactuado para a execução da obra ora licitada, razão pela qual será improcedente a \nreivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico- financeiro, bem, ainda, “horas -\nextras” ou “adicionais -noturnos”, uma vez que a contratada se obrigará a dimensionar o \nhorário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados nesta Tomada de Preços . \n \n10.3. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior à 05 (cinco) anos, contado do Termo \nde Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por Comissão designada pela autoridade \ncompetente. \n \n10.4. A proposta deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, contada da data \nestabelecida no preâmbulo desta Tomada de Preços para o recebimento dos envelopes \n“Documentação” e “Proposta”. \n \n10.5. Caso os prazos estabelecidos nas Condições anteriores não estejam expressamente \nindicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento. \n \n10.6. O prazo previsto no item 10.1.1, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando \nsolicitado pela contratada, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, \ndevidamente comprovado e aceito pela Prefeitura Municipal.  \n \n10.7. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de \nvalidade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura \nMunicipal, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade referida a todas as licitantes \nclassificadas, por igual prazo, no mínimo. \n \n10.8. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento e início da abertura dos envelopes, \nsem a solicitação ou a convocação de que tratam o item 10.4, respectivamente, as licitantes \nficam liberadas dos compromissos assumidos.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n20 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nXI - DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO \n \n11.1. Trata-se de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS , do tipo “MENOR PREÇO” \nenquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § \n1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. \n \nXII - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II \nda Lei n.º 8.666/93, as propostas que: \nI - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; \nII - propostas com valor global superior ao limite estabelecido no Orçamento Estimativo ou \ncom preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter \ndemonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos \ninsumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são \ncompatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente \nespecificadas no ato convocatório desta Tomada de Preços. \n \n12.2. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a \n70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: \na) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor \norçado pela Administração; ou, \nb) Valor orçado pela Administração. \n \n12.2.1. Das licitantes classificadas na forma das alíneas “a” e “b” do item 12.2 , cujo valor global \nda proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas \n“a” e “b” desta Condição, será exigida, para as sinatura do contrato, prestação de garantia \nadicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença \nentre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. \n \n12.3. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem \ndesclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, \nescoimadas das causas referidas na condição anterior. \n \nXIII - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n21 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n13.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Tomada de Preços e \nseus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço \nglobal. \n \n13.1.1. Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de \ntodos os itens da planilha de preços apresentada. \n \n13.2. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao \nQuadro de Pessoal da Prefeitura e/ou Consultores ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas \nestranhas a ele, para orientar-se na sua decisão. \n \n13.3. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para \nefeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações: \na) Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços \nofertados. \n \n13.4. A Comissão Permanente de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários \ncotados nas propostas das licitantes. \n \n13.4.1. Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços \nsuperiores aos limites determinados pela Prefeitura Municipal (Anexo VII - Orçamento \nEstimativo), a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a \ncomposição e os preços unitários ofertados. \n \n13.4.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de \nLicitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela Prefeitura, \nsob pena de desclassificação da proposta. \n \n13.4.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços , \ninclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas \nofertas das demais licitantes.  \n \n13.4.4. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios \nou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos \ndos respectivos encargos, ainda que esta Tomada de Preços, não tenha estabelecido limites \nmínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio \nlicitante, para os quais ele renuncie expressamente a parcela ou à totalidade da remuneração.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n22 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n13.5. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá \no julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como em seus Anexos, e a \ndecisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital. \n \nXIV - DO DESEMPATE \n \n14.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público, \npara o qual todas as licitantes serão convocadas. \n \nXV - DO DIREITO DE PETIÇÃO \n \n15.1. Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, a licitante poderá apresenta r \nrecurso a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação da \nlicitante ou do julgamento das propostas, anulação ou revogação desta Tomada de Preços. \n \n15.1.1. Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei n.° 8.666/93, ficam os autos desta \nTomada de Preços com vista franqueada aos interessados. \n \n15.2. Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no \nprazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão \nPermanente de Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão \nou fazê-lo subir, devidamente informado, a Prefeito Municipal. \n \n15.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender \nmodificação total ou parcial das decisões da Comissão Permanente de Licitação deverão ser \napresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio. \n \n15.3.1. O recurso interposto deverá ser comunicado à Comissão Permanente de Licitação, logo \napós ter sido protocolizado no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. \n \nXVI - DA ADJUDICAÇÃO \n \n16.1. A execução dos serviços correspondentes ao objeto será adjudicada de forma global , \ndepois de atendidas as Condições desta Tomada de Preços. \n \nXVII - DO TERMO DE CONTRATO\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n23 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n17.1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo III a IV da Lei n.º 8.666/93, o contrato referente a \ncontratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção de \nentrada e distribuição total de energia do local, tornando independentes de consumo de \nenergia todos os usuários do Mercado Municipal, através do menor preço global , será \nformalizado e conterá, necessariamente, as Condições já especificadas neste Ato Convocatório. \n \n17.2. Quaisquer condições apresentadas pela adjudicatária em sua proposta, se pertinentes, \npoderão ser acrescentadas ao contrato a ser assinado. \n \nXVIII - DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO \n \n18.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatárias, durante a validade da sua \nproposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair \no direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \n18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando \nsolicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pela Prefeitura Municipal. \n18.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento \nno prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de \nclassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira \nclassificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, \nindependentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \n18.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o \ninstrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o \ndescumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente \nestabelecidas. \n \n18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, \n§ 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas \ncondições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço. \n \nXIX - DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS \n19.1. No caso de divergência de informações entre os desenhos de execução dos projetos e as \nespecificações, prevalecerá primeiramente o contido nas especificações, seguido da planilha \norçamentária e, por último, dos desenhos, sempre consultada a Fiscalização.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n24 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n19.2. As dúvidas e/ou omissões, porventura existentes nas Especificações constantes do Anexo \nI a III deste Edital, serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade. \n \n19.3. Todos os trabalhos deverão ser executados por mão- de-obra qualificada, devendo a \ncontratada estar ciente das normas técnicas da ABNT, correspondentes a cada um dos serviços \nconstantes das Especificações Técnicas. \n \n19.4. A contratada ficará obrigada a executar fielmente os serviços programados nas \nespecificações, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da \nPrefeitura Municipal. \n \n19.5. A contratada deverá manter, durante toda a execução da obra, em local estratégico, \n“container” tipo caçamba, para o recolhimento diário dos entulhos provenientes da obra. \n \nXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n20.1. A licitante deverá indicar em sua proposta, ou encaminhar até a data de assinatura do \ncontrato, o nome e o número do telefone do seu preposto, que estará sujeito à aceitação da \nPrefeitura Municipal, para representá-la na execução do contrato. \n \n20.2. Em caso de dúvida, a interessada deverá contatar a Comissão Permanente de Licitação da \nPrefeitura Municipal, pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, no horário das 08h00min às \n12h00min e das 13h00min às 17h00min, para obtenção dos esclarecimentos que julgar \nnecessários. \n \nXXI - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n \n21.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, até 05 \n(cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação \n(Documentação), devendo a Prefeitura Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de \nLicitação, julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis. \n \n21.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Prefeitura Municipal a \nlicitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data marcada para recebimento \ndos envelopes “Documentação” e “Proposta”, apontando as falhas ou irregularidades que o \nviciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n25 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n21.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta \nTomada de Preços até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. \n \n21.4. A impugnação interposta deverá ser comunicada à Comissão Permanente de Licitação, \nlogo após ter sido protocolizada no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. \n \nXXII - DA TOMADA DE PREÇOS  \n \n22.1. A Prefeitura Municipal, com relação a esta Tomada de Preços: \na) Deverá anulá-la, se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante \nparecer escrito e devidamente fundamentado; ou \nb) Poderá revogá-la, a seu juízo, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse \npúblico, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente \npara justificar tal conduta; ou \nc) Poderá transferir a data de abertura dos envelopes Documentação e Propostas, por sua \nconveniência exclusiva. \n \n22.2. Será observado, ainda, quanto ao procedimento desta Tomada de Preços: \na) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de \nindenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93; \nb) A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo \ncitado na alínea anterior; e \nc) No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa. \n \nXXIII – DA DOTAÇÃO \n23.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no \nOrçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras \nincorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: \n \nUnidade Orçamentária: 07.01- Secretaria Municipal de Educação \nProjeto/Atividade: 1010 – Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades do \nEnsino Fundamental \nElemento de despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações \nFontes de Recurso: 01 – Recurso Educação 25% \n                                   19 – Transferências FUNDEB 30% \n \nXXIV – DO REAJUSTE\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n26 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n24.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n24.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nXXV – DOS ANEXOS \n \n25.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: \n \nANEXO I – PROJETO BÁSICO \nANEXO II – MEMORIAL DE CÁLCULO \nANEXO III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CURVA ABC DE SERVIÇOS  \nANEXO IV – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI \nANEXO V – COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS E COTAÇÕES \nANEXO VI - CRONOGRAMA \nANEXO VII – ORÇAMENTO SINTÉTICO \nANEXO VIII - PLANTAS E PROJETOS / SITUAÇÃO E VESTIÁRIOS \nANEXO IX - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO \nANEXO X - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO \nANEXO XI – MINUTA DE CONTRATO \n \n25.2. Os anexos que não constarem no edital serão enviados aos interessados que solicitarem \natravés do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br . \n \nXVI - DO FORO \n26.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de \nAmargosa. \n \n \nComissão Permanente de Licitação, em 25 de agosto de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n27 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO I - PROJETO BÁSICO \nREFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA \n \n1. OBJETIVO: \nContratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA \nQUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \ndescritos neste instrumento de projeto básico. \n2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: \nAs obras/serviço, objeto deste certame, advirão conforme Projeto e Especificações Técnicas. \nA PROPONENTE deve considerar nos preços unitários correspondentes propostos, todos \nos materiais e serviços necessários, bem como, mobilização, deslocamentos, desmobilização, \nleis sociais, transporte, alimentação, seguros, lucro, despesas indiretas, etc. \nQualquer dúvida sobre as obras/serviços será dirimida pela Fiscalização, que se norteará \npelo Projeto Básico. \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA poderá ordenar à contratada a suspensão \nde qualquer trabalho que possa ser danificado ou prejudicado pelas condições temporárias ou \nde acordo com a sua conveniência. A CONTRATADA não terá o direito a reclamação judicial \nou extrajudicial devido a este motivo. \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga do fornecimento de água, \nenergia elétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. \n  \n3. ESTIMATIVA DE CUSTO: \nO custo total para a execução dos serviços com BDI incluso, segundo orçamento estimado \nda PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA é de R$ 937.503,75 (Novecentos e trinta e sete \nmil, quinhentos e trêsreais e setenta e cinco centavos) , conforme especificado de forma \nunitária em planilha anexa.  \nTodas as propostas deverão ter como parâmetro o valor acima descrito e será irreajustável. \n4. SUB-CONTRATAÇÃO: \nSerá aceito a subcontratação dos serviços em até 50%.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n28 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n5. CONSÓRCIO: \nNão será aceito consórcio para a execução dos serviços. \n6. VISITA: \n A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e \nlocalização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e \na PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga de fornecer água, energia elétrica \nou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. A LICITANTE deverá apresentar documento  \nafirmando que conhece as condições para a execução dos serviços. \n7. PRAZO DE EXECUÇÃO: \nO prazo para execução objeto destes será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a \npartir da assinatura do Contrato. \n8. PRAZO DE GARANTIA: \nA licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução e valor, na forma prevista na \nLei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. \n9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: \n As faturas deverão vir acompanhadas da documentação justificadora relativa a cada \nserviço faturado, devidamente atestada pela Fiscalização. \n As mesmas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, estar \nisentas de erros ou omissões; sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à \nCONTRATADA para correções. \n Os documentos de cobranças indicarão, obrigatoriamente, o número e a data de emissão \nda(s) Nota(s) de Empenho emitida(s) pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, e que \ncubram a execução das obras/serviços. \n10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n29 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n10.1. Registro ou inscrição da empresa contratada no CREA (Conselho Regional de \nEngenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme  as \náreas de atuação previstas no projeto básico, em plena validade;  \n10.2. Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de \ncapacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente \nidentificada, em nome do contratado, relativo à execução de serviço de engenharia, compatível \nem características, quantidades e prazos com o objeto presente, envolvendo as parcelas de \nmaior relevância e valor significativo do objeto. Será admitida, para fins de comprovação de \nquantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados \nde forma concomitante, a saber: \n10.2.1. Execução de estrutura metálica – Comprovação mínima de 2.500,00 kg; \n10.2.2. Execução de Telhamento metálico – Comprovação mínima de 555,00 m²; \n10.2.3. Instalação de poste– Comprovação mínima de 10,00und; \n \n10.3. Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes \ninformações: \n \n10.3.1.  Descrição das características técnicas das obras ou serviços e atestar a execução \nparcial ou total do objeto do contrato; \n10.3.2.  Firma do representante legal do contratante; \n10.3.3.  Data de emissão; \n10.3.4.  Menção ao documento de responsabilidade técnica expedido em razão das \nobras ou serviços executados (ART/RRT); \n10.3.5.  Informações quanto a autoria do documento, como nome completo e endereço. \n \n10.4. Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de \nCertidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos \ntermos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da \nequipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade \nTécnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n30 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nserviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da \ncontratação, a saber: \n10.4.1. Execução de estrutura metálica; \n10.4.2. Execução de Telhamento metálico; \n10.4.3. Instalação de poste; \n11. INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO: \nA instalação, mobilização e desmobilização referem-se às atividades de estruturação física e de \nequipar os ambientes de trabalho, cujo custo, será diluído no preço global da obra. \n12. PROPOSTA DE PREÇOS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n12.1. Planilhas organizadas conforme orçamento de referência (ver edital) – Planilha Geral , \nCronograma Físico-Financeiro e BDI; \n13. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: \nSerá vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre \nduas ou mais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a \nvencedora. Para efeito de contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação \ngeral, priorizando a proposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de \nrecursos financeiros. A proponente deverá considerar no preço proposto, todos os materiais e \nserviços necessários, bem como, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, \nseguro, lucros, despesas indiretas, etc. \n14. CANTEIRO DE OBRAS: \n As edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o \ntérmino das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos \nde quaisquer vestígios de sua utilização. \n15. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: \nAs despesas decorrentes da presente obra correrão por conta da Dotação Orçamentária, \nconstante do orçamento do exercício financeiro de 2022.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n31 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n16. FISCALIZAÇÃO: \nA fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº \n8.666/93, a quem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o \nespecificado, observando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE \nidentificará profissional legalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico \nEngenheiro Civil, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o \ninterlocutor da mesma e a FISCALIZAÇÃO. \n17. RELATÓRIOS: \nAlém do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento \ndos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das \nfaturas mensais dos serviços executados. \n18. QUADROS COMPLEMENTARES: \nNão é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de \npequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. \n19. RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: \nApós a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE \nENCERRAMENTO FÍSICO, que deverá acompanhar a medição final juntamente com As Built \ndos Serviços executados impressos e em Arquivo Magnético. \n \n \nManoel Matheus Reis Costa \nEngenheiro Civil \nCREA/PE 59.304/D\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n32 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO II – MEMORIAL DE CÁLCULO \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n33 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CURVA ABC DE SERVIÇOS \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n34 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO IV - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n35 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO V – COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS E COTAÇÕES \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n36 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO VI – CRONOGRAMA \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n37 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n ANEXO VII – ORÇAMENTO SINTÉTICO \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n38 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO VIII – PLANTAS E PROJETOS / SITUAÇÃO E VESTIÁRIOS \n(fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n39 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nANEXO IX - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO \nA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nRef.: Tomada de Preços nº 009/2022 \nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA \nQUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descrit os \nno instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nAbertura dos envelopes: 15/09/2022 Horário: 09:00   horas \n  \n Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para \nexecução da obra de que trata o processo licitatório em epígrafe, conforme especificação constante do \nAnexo I a III deste Edital. \n Os prazos por nós indicados são os que se seguem:  \na)  prazo de validade da proposta:  ..... (....................)  dias;  \nb)  prazo de execução dos serviços:   ..... (....................) dias; \nc)  prazo para início da obra:   ..... (....................) dias; e  \nd)  prazo de garantia dos serviços:  ..... (....................) anos. \nObservação: atentar para os prazos previstos no edital. \n Para tanto, nos propomos a executar os serviços pelos preços unitários constantes da planilha de \nquantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ _______________  ( \n___________________________________________________ ). \nOs dados da nossa empresa são: \na)  Razão Social:  ______________________________________________; \nb)  CNPJn.º:  ______________________________; \nc)  Inscrição Municipal n.º: ______________________________; \nd)  Endereço Completo:  ______________________________; \ne)  CEP:   ______________________________; \nf)  Fone/Fax:   ______________________________; \ng)  E-mail:    ______________________________. \n \nLocal e data \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(do representante legal) \n \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n40 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nANEXO X - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO \n \n \nA) Declaração indicando responsável técnico. \n \nB) Declaração observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditiv o da \nhabilitação (exigida somente em caso positivo). \n \nC) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos \nde 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em \nqualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. \n \nD) Declaração de vistoria do local em que serão executados os serviços.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n41 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO X - A \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n Declaramos, em atendimento ao previsto no item ______ do Edital da Toma da de Preços nº \n009/2022, que o(a) Sr(a) __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e \ninscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ é o(a) nosso(a) indicado(a) como \nResponsável Técnico para acompanhar a execução dos serviços, objeto da licitação em apreço. \n \n \n \nLocal e data \n \n \n \n \n __________________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(do representante legal) \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nObservação:  \n1) Emitir em papel que identifique à licitante.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n42 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO X - B \n \n \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n_____________________________________________(empresa), CNPJ (CNPJ) nº. \n______________________, situada _____________________________________, declara sob as penas \nda Lei que há a superveniência dos seguintes fatos impeditivos da habilitação na Tomada de Preços \nnº 009/2022: (exigida somente em caso positivo)\n \n \n_______________________________________________________________ \n \n \n_______________________________________________________________ \n \n \nLocal e data. \n \n \n \n \n \n___________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(representante legal) \n \n \n \n \nObservações:  \n1) Emitir em papel que identifique à licitante; \n2) Utilizar quantas linhas for necessário; \n3) Declaração exigida somente em caso positivo.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n43 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nANEXO X – C \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n \n...................................................................(empresa), inscrita no CNPJ nº....................................., por \nintermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)....................................................., portador(a) da Carteir a \nde Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no \ninciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º  9.854, de 27 de \noutubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou \ninsalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em trabalho de qualquer natureza, s alvo na \ncondição de aprendiz. \n \nRessalva: (      ) emprega menor, a partir de 14 (quatorze anos), na condição de aprendiz.  \n                 (somente assinalar se esta assertiva for verdadeira) \n \n \n \n \nLocal e data \n \n \n \n \n___________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(representante legal) \n \n \n \n \nObservações: \n1) emitir em papel que identifique a licitante. \n2) Declaração a ser emitida pela licitante.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n44 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO X – D \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O D E V I S T O R I A \n \n \n \n \nDeclaro, em atendimento ao previsto no item ____ do Edital da Tomada de Preços nº 009 /2022, que \neu, __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no \nCREA/___ sob o nº __________________ , representante da empresa \n_______________________________, estabelecida no(a) ______________________________ como \nseu(ua) representante legal para os fins da presente declaração, compareci perante o representante \nda Prefeitura Municipal de Amargosa e vistoriei os locais onde serão execut ados os serviços objeto \nda licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e peculiaridades existentes. \n \nDeclaro ainda que tenho ciência da relação de serviços executados e a executar, bem como de  todas \nas implicações técnicas e financeiras da continuidade dos serviços.      \n \n \nLocal e data \n \n \n____________________________________________ \nAssinatura e carimbo   \n(Representante Legal) \n \nVisto: \n \n \n_______________________________________ \n                    Representante da Prefeitura \n \n \nObservações: \n1) Emitir em papel que identifique à licitante; \n2) O licitante deverá trazer 02 (duas) vias.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n45 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO XI - MINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº ......./2022 - TERMO DE \nCONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \n............................................................. PARA A \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA \nREFORMA DA QUADRA DA ESCOLA \nVIVALDA EM AMARGOSA/BA. \n \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDEDE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público \ninterno, inscrito do CNPJ nº 13.825.484/0001- 50, com sede à Praça Lourival Monte, s/nº \nCentro,Amargosa, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO PINHEIRO SANTOS JÚNIOR, \nnacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº. ....................... ........e \ninscrito no CPF nº. ..............................., e a Empresa .................., pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. .............., com sede à ............................, neste ato \nrepresentado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., \nnacionalidade, estado civil, profissão, portador de documento de identidade nº. .............e C PF nº \n.................., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital da Tomada de Preços nº \n009/2022, disposições da Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº. 16.989/2022, resolvem  \ncelebrar o presente Contrato de Execução de Obra/Serviço, mediante as cláusulas e condições  \nseguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1. O presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de  \nobras/serviços da REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor \npreço global, empreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da \nTomada de Preços nº 009/2022 e na proposta da CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRAS CONTRATADAS  \n \n2. A obra/serviço ora contratado compreende a execução dos serviços constantes dos projet os, \npartes integrantes deste Contrato. \n \n2.1. Entende-se por projeto o conjunto de: desenhos, especificações e demais elementos gráfi cos \ncontendo as informações técnicas relativas à execução do objeto. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA/SERVIÇO \n \n3.  A referida obra situa-se na Zona Urbana do Município de Amargosa.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n46 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO VALOR \n \n4. O valor total deste Contrato é de R$ ............... (....................................................), discriminado de \nacordo com a planilha integrante da proposta de preços e o cronograma físico-financeiro \napresentados pela CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA \n \n5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 180 (cento e oitenta ) dias, contados a partir da \nemissão da ordem de serviço. \n \n5.1.   O prazo para início da obra será de até 10 (dez) dias a contar da emissão da ordem de serviço \npara o início das obras/serviços.  \n \n5.2. Oferecendo a CONTRATADA prazo inferior a 03 (três) meses, este prazo a vinculará como o \nmáximo permitido para conclusão da obra, sob pena de aplicação de multa e outras sanções \ncabíveis. \n \n5.3. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente \ncomunicado ao CONTRATANTE. \n \n5.3.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos horários de expediente dependerão de prévia \ne formal comunicação ao CONTRATANTE e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou \nmajoração do preço pactuado para a execução da obra ora contratada, razão pela qual será \nimprocedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, \n“horas-extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a CONTRATADA se obrigará a dimensionar \no horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados neste Contrato. \n \n5.4.  O prazo de garantia da obra/serviços será de  ......... (     ) anos [ preencher com 5 (cinco) anos ou \ncom o prazo proposto pela CONTRATADA, desde que superior aos 5 (cinco) anos ], contados do \nrecebimento definitivo da obra. \n  \n5.5. O prazo previsto no item 5.4. desta Cláusula, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando \nsolicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, \ndevidamente comprovado e aceito pela Administração do CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO SEGURO \n \n6. O seguro-garantia será exigido na contratação da obra objeto deste contrato, desde que a s ua \nnecessidade seja justificada em prévio parecer técnico constante do processo e, principa lmente, não\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n47 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \ncontemple custo ou valor de cobertura que atenda aos demais requisitos do instrumen to \nconvocatório. \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA \n \n7. Será exigida garantia da execução do contrato, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. \n56 da Lei 8.666/93,  no percentual de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato e terá seu \nvalor atualizado nas mesmas condições deste, para assegurar o pagamento de multas, \nindenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, garantia esta que será paga ao \nCONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, \nindenizações e ressarcimentos. \n \n7.1. Caso a Contratada tenha se sagrado vencedora da Tomada de Preços nº 009/2022, na hipótese \nrelacionada no §2º do art. 48 da Lei 8.666/93, será exigida, para assinatura do presente con trato, \nprestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei  8.666/93, \nigual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente \nproposta. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \n8.  Caberá ao CONTRATANTE: \na) permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA ao local da obra; \nb) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou \nResponsável Técnico da CONTRATADA; \nc) acompanhar e fiscalizar o andamento da obra, por intermédio de Comissão para tanto \nformalmente designada, que deverá, ainda, atestar as faturas; autorizar quaisquer serviços  \npertinentes à obra, decorrentes de imprevistos durante a sua execução, mediante orçamento \ndetalhado e previamente submetido a Prefeitura Municipal e aprovado pela Administração, desde \nque comprovada a necessidade deles; \nd) rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientaçõ es \npassadas pela Prefeitura Municipal ou com as especificações constantes do Edital, em particular, do \nseu Anexo II;  \ne) autorizar a realização de serviços a serem prestados em horário distinto ao do expediente; \nf) solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as Especificações constantes do \nAnexo II deste Edital. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \n9. Caberá à CONTRATADA, além dos encargos previstos nos Anexos I a III do Edital da Tomada \nde Preços nº 009/2022:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n48 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \na) ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da \nexecução da obra, tais como: \n1) salários; \n2) seguros de acidente; \n3) taxas, impostos e contribuições; \n4) indenizações; \n5) vales-refeição; \n6) vales-transporte; e \n7) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; \n \nb) manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém , sem \nqualquer vínculo empregatício com o órgão; \n \nc) manter, ainda, os seus empregados identificados, quando em trabalho, devendo substituir \nimediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às no rmas \ndisciplinares do CONTRATANTE; \n \nd) responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a \nterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução da obra, não excluindo ou \nreduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; \n \ne) arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus \nempregados na obra ou no recinto do CONTRATANTE; \n \nf) assumir inteira e total responsabilidade pela execução do projeto, pela resistência , \nestanqueidade e estabilidade de todas as estruturas da obra a executar; \n \ng) verificar e comparar todos os desenhos fornecidos para execução dos serviços e no caso de \nfalhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem, ainda, transgressões às Normas Técnicas, \nregulamentos ou posturas, caberá à CONTRATADA formular imediata comunicação escrita ao \nCONTRATANTE, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento da obra.  \n \nh) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no tota l ou em parte, os \nserviços efetuados referentes à obra em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes \nda execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência, ou \nno prazo para tanto estabelecido pela fiscalização; \n \ni) providenciar, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução da obra, no sentido \nde evitar qualquer tipo de acidente;\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n49 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nj) fornecer instalações adequadas para a fiscalização da obra; \n \nk) instalar uma placa de identificação da obra com os dados necessários e na forma da legislação  \npertinente; \n \nl) remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpeza do local da obra, \ndurante todo o período de execução e, especialmente, ao seu final;  \n \nm) enviar relação de funcionários com nome e Carteira de Identidade à FISCALIZAÇÃO em  até \n10 (dez) dias após a emissão da ordem de serviço; \n \nn) permitir, aos técnicos do CONTRATANTE e àqueles a quem a Prefeitura formalmente indi car, \nacesso às suas instalações e a todos os locais onde estiverem sendo estocados materiais relacionados \ncom o objeto; \n \no) fornecer e preencher o Diário de Obra, conforme Cláusula Décima Quarta  deste Contrato; \n \np) comunicar à Administração do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade, erro ou  \nirregularidades que possam comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das \natividades da CONTRATADA; \n \nq) responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer \nesclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao Contrato, que eventualmente venha m a ser \nsolicitados pelo CONTRATANTE; \n \nr) responsabilizar-se pela construção, operação, manutenção e segurança do canteiro de obras, \nvigilância, organização e manutenção do esquema de prevenção de incêndio, bem como outras \nconstruções provisórias necessárias, conforme previsto nas Especificações Técnicas – Anexo III; \n \ns) responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e \nserviços pela Comissão fiscalizadora do CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por esta  \nrejeição; \n \nt) responsabilizar-se por todo transporte necessário à prestação dos serviços contratados,  bem \ncomo por ensaios, testes ou provas necessários, inclusive os mal executados; \n \nu) providenciar, às suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais \napresentados, junto a instituições ou fundações capacitadas para este fim, quando do uso de similar \nao descrito nas Especificações Técnicas, sempre que a fiscalização do CONTRATANTE julgar \nnecessário;\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n50 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nv) exigir de seus subcontratados, se for o caso, cópia da ART dos serviços a serem realizados, \napresentando-a à Unidade de fiscalização do CONTRATANTE, quando solicitado;  \n \nw) responsabilizar-se pela perfeita execução e completo acabamento dos serviços contratados, \nobrigando-se a prestar assistência técnica e administrativa necessária para assegura r andamento \nconveniente dos trabalhos; \n \nx) submeter à aprovação da Comissão fiscalizadora da CONTRATANTE, o(s) nome(s) e o(s) \ndado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, porventura, \nvenha a  substituir o originalmente indicado; \n \ny) garantir, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, todos os serviços executados, contados a par tir \nda data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme artigo 618 do Código Civil \nBrasileiro;  \n \nz) manter, durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as obrigações a serem \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Tomada de Preços. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS \n \n10. À CONTRATADA caberá, ainda: \na) providenciar a inscrição da obra no \nCadastro Nacional de Obras – CNO , no prazo de até 72 \nhoras após a assinatura deste contrato. \nb) assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos \nna legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na époc a própria, vez que os \nseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;  \nc) assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações est abelecidas na \nlegislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem v ítimas os \nseus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com \neles, ainda que acontecido em dependência da Prefeitura;  \nd) assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à \nexecução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência; e \ne) assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execu ção \ndeste Contrato. \n \n10.1. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item  \nanterior, não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu \npagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia \nexpressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n51 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n11. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte: \na) é expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Prefeitura \nMunicipal de Amargosa durante a vigência do contrato; \n \nb) é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Contrat o, salvo se \nhouver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e \n \nc) é vedada a subcontratação total do objeto deste Contrato; \n1 - somente serviços constantes da planilha orçamentária poderão ser subcontratados, sendo \nvedada a subcontratação de mão- de-obra isolada – não relacionada a um serviço específico da \nplanilha orçamentária e dispensada após a conclusão do mesmo; \n2 - a listagem das empresas subcontratadas deverá ser formalmente apresentada à \nFISCALIZAÇÃO, devendo essas empresas comprovar a qualificação técnica necessária aos serviços \nsubcontratados; \n3 - após o serviço para o qual houve a subcontratação ser encerrado, deverá ocorrer a dispensa da \nempresa. \n \n11.1. A CONTRATADA deverá apresentar cópias autenticadas ou originais dos seguintes \ndocumentos de comprovação de regularidade no cumprimento de obrigações trabalhistas, em até \n15 (quinze) dias corridos contados da solicitação pelo CONTRATANTE: \n \nITEM DOCUMENTO \n1 Cópias do livro de registro; \n2 Cópias das carteiras de trabalho; \n3 Declaração de Inexistência de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à \nCriança e ao Adolescente; \n4 Certidão ou recibo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED; \n5 Comprovação do depósito bancário dos salários e folha de pagamento ou \ncontracheques com devida comprovação de recebimento pelos empregados; \n6 Guia de recolhimento do INSS; \n7 Guia de recolhimento do FGTS; \n8 GFIP (com discriminação dos recolhimentos INSS e FGTS por empregado); \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO \nDOS SERVIÇOS  \n \n12. Caberá à CONTRATADA providenciar, junto ao CREA/BA, no prazo de 10 (dez) dias úteis  \ncontado da assinatura do contrato, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - A RT relativa \naos serviços do presente objeto, de acordo com a legislação vigente.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n52 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n12.1. O responsável técnico pelos serviços a serem desenvolvidos deverá ter vínculo formal co m a \nCONTRATADA e deverá ser o indicado na fase de habilitação do certame licitatório. \n \n12.2. É admitida a substituição do responsável técnico a que alude o item supra por  profissional de \nexperiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \n13. Durante o período de vigência deste Contrato, a execução da obra será acompanhada e \nfiscalizada por Comissão do CONTRATANTE, para tanto instituída, permitida a contratação d e \nterceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição, devendo: \na) promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico-\nFinanceiro; e \nb) atestar os documentos referentes à conclusão de cada etapa, nos termos contratos, para efeito de \npagamento. \n \n13.1. Além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços, o Titular da Comis são de \nFISCALIZAÇÃO ou outro servidor devidamente autorizado poderá, ainda, sustar qual quer \ntrabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se \ntornar necessária. \n \n13.2. A CONTRATADA providenciará e manterá Diário de Obras (livro de capa resistente) com \npáginas numeradas e rubricadas pela fiscalização, onde serão anotadas todas as ocorrências, \nconclusão de eventos, atividades em execução formais, solicitações e informações diversas que, a \ncritério das partes, devam ser objeto de registro. \na) O Diário de Obras deverá ser aberto no dia do início das obras juntamente com a \nFISCALIZAÇÃO; \nb) O Diário de Obras deverá ter todas as suas páginas numeradas em ordem sequencial, de 01 (um) \na 50 (cinquenta), em 3 (três) vias, e rubricadas pela fiscalização.  \nc) Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade da Administração da CONTRATANTE. \n \n13.3. O representante da CONTRATANTE anotará em Diário de Obra, a ser fornecido pela \nCONTRATADA, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, determinando o \nque for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. \n \n13.4. É da competência da CONTRATADA registrar no Diário de Obras todas as ocorrências \ndiárias, bem como especificar detalhadamente os serviços em execução, devendo a \nFISCALIZAÇÃO, neste mesmo Diário, confirmar ou retificar o registro.  \na) Diariamente será dada ciência do preenchimento do Diário à FISCALIZAÇÃO que, após efetuar \nno Diário as anotações necessárias, destacará a primeira via de cada página, para seu cont role e \narquivo;\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n53 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nb) A segunda via será destacada e arquivada pela CONTRATADA, ficando a terceira via no \npróprio Diário.  \n \n13.5. Será tolerado um prazo máximo de 48 horas, em casos excepcionais, para o preenchimento do \nDiário de Obras durante a execução do objeto. A partir desse prazo poderão ser aplicad as as \nsanções previstas no presente instrumento contratual. \n \n13.6. Caso o Diário de Obras não seja preenchido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a \nocorrência de evento relevante, a FISCALIZAÇÃO poderá fazer o registro que achar conven iente e \ndestacar imediatamente as folhas, ficando a CONTRATADA, no caso de dias improdutivos \npassíveis de prorrogação de prazos, ou em qualquer outro caso, sem direito a nenhuma \nreivindicação. \n \n13.7. A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submetido à aprovação da Administração do \nCONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for \nnecessário. \n \n13.8. A CONTRATADA deverá manter no local da obra, durante a sua execução, 01 (um) \nengenheiro residente em tempo integral, inscrito no CREA/BA e aceito pela Adm inistração da \nCONTRATANTE, que na ausência do responsável técnico, se não for o próprio, para representá-la \nsempre que for necessário. \n \n13.9. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da \nCONTRATANTE deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das \nmedidas convenientes. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n14. A atestação das faturas referente às etapas da obra objeto deste Contrato caberá à comissão \ninstituída pela Secretaria de Municipal de Serviços Públicos e Planejamento da Cidade ou a servidor \ndesignado para esse fim. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DESPESA \n15. A despesa com a execução dos serviços correrá pela dotação orçamentária: \n \nUnidade Orçamentária: 07.01- Secretaria Municipal de Educação \nProjeto/Atividade: 1010 – Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades do \nEnsino Fundamental \nElemento de despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações \nFontes de Recurso: 01 – Recurso Educação 25% \n                                   19 – Transferências FUNDEB 30%\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n54 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA MEDIÇÃO \n \n16. A medição dos serviços será realizada mensalmente, ou em periodicidade men or, a critério da \nAdministração com base no cronograma aprovado, considerando a fabricação e os serviços \nefetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, tomando por base as especificações e \nos desenhos de projeto. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PAGAMENTO \n \n17. Obedecido ao Cronograma Físico-Financeiro apresentado, a CONTRATADA solicitará à \nCONTRATANTE a medição dos trabalhos executados. Uma vez medidos os serviços pela \nfiscalização, a CONTRATADA apresentará nota fiscal/fatura de serviços para liquidação e  \npagamento da despesa pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta \ncorrente no prazo de 30 (trinta) dias contados da aprovação pela FISCALIZAÇ ÃO da medição \napresentada pela CONTRATADA. \na) Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela FISCALIZAÇÃO;  \nb) As medições serão efetuadas pela FISCALIZAÇÃO mensalmente, ou em menor período a \ncritério da Administração, considerando-se a fabricação e os serviços efetivamente executados e por \nela aprovados, tomando por base as especificações, os desenhos do projeto e o cronograma físico-\nfinanceiro; \nc)Após a realização das medições, serão emitidos “Boletins de Medição dos Serviços”, em duas vias, \nque deverão ser assinadas com o “De acordo” do Respon sável Técnico, o qual ficará com uma das \nvias. \n \n17.1. O pagamento da primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação do \ncumprimento das cláusulas sétima e oitava deste contrato, e com a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na)  Registro da obra no CREA/BA; \nb) Matrícula da obra no INSS; e \nc) Relação dos Empregados - RE. \n \n17.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se, no ato da atestação, os \nserviços executados, os equipamentos ou os materiais fornecidos não estiverem em perfeitas \ncondições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. \n \n17.3. O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a \nmultas ou indenizações devidas pela CONTRATADA nos termos deste Contrato. \n \n17.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação \nqualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção \nmonetária.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n55 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n17.5. Por ocasião dos pagamentos, deverá ser observado, ainda, se a contratada encontra-se em di a \ncom suas obrigações para com o sistema da seguridade social, mediante apr esentação da Certidão \nNegativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS. \n \n17.6. O prazo de pagamento do fornecimento e dos serviços será contado a partir da data final  do \nperíodo de adimplemento de cada parcela. \n \n17.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha \nconcorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira \ndevida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo \nadimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: \n \nEM = I x N x VP \nOnde:  \nEM = Encargos moratórios; \nN    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP=  Valor da parcela a ser paga. \nI      = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim apurado: \n \nI = (TX/100)\n  I = (6/100)  I = 0,0001644 \n 365                               365 \nTX= Percentual da taxa anual  = 6%. \n \n17.8. A atualização financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao \nda ocorrência. \n \nCLÁUSUAL DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \n18. A vigência deste Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias corridos\n, com validade após a data \nde sua assinatura e eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município,  \npodendo, a critério do CONTRATANTE, mediante termo aditivo, ser prorrogado, com fundamento \nno artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-\nse excluir o primeiro e incluir o último. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO AMPARO LEGAL \n \n19. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Tomada de Preços nº 009/2022 , \nconforme previsto no artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § 1º, \ninciso I, todos da Lei n.º 8.666/93.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n56 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n19.1. Os serviços foram adjudicados em favor da CONTRATADA, conforme despacho exarado \nno Processo Administrativo n° 16.989/2022, tomando como base o disposto no artigo 45, parágraf o \n1°, inciso I, da Lei n.° 8.666/93. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n20. A execução deste Contrato, bem, ainda, os casos nele omissos, regular- se-ão pelas cláusulas \ncontratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da \nTeoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº \n8.666/93 combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS \n \n21. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial da obra, objeto deste \nContrato, poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), \nconforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. \n \n21.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários; e \n \n21.2. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula,  salvo as \nsupressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO \n \n22. O presente Contrato poderá ser alterado,  nos  casos previstos no artigo 65 d a  Lei n.º 8.666/93,  \ndesde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas \njustificativas, e unilateralmente pelo CONTRATANTE: \na) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos \nseus objetivos; e \nb) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou \ndiminuição quantitativa de seu objeto, nos limites previstos no artigo 65 da Lei de Licitações. \n \n22.1. Em caso de supressão da obra, se a CONTRATADA já houver adquirido os materiais e posto \nno local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo CONTRATANTE pelos custos de aqu isição \nregularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros \ndanos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES \n \n23. A inexecução parcial ou total do objeto deste Contrato e a prática de qualquer dos atos indicados \nna Tabela 2 abaixo, verificado o nexo causal devido à ação ou à omissão da CONTRATA DA,\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n57 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nrelativamente às obrigações contratuais em questão, torna passível a aplicação das sanções previstas \nna legislação vigente e nesse contrato, observando-se o contraditório e a ampl a defesa, conforme \nlistado a seguir: \na) advertência; \nb) multa; \nc) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município; \nd) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. \n \n23.1. Advertência: \na) A Advertência poderá ser aplicada no caso de descumprimento parcial das obrigaç ões e \nresponsabilidades assumidas contratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do  \nproduto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana; \nb) A Advertência poderá ainda, ser aplicada no caso de outras ocorrências que possam acarretar \ntranstornos ao desenvolvimento dos serviços da Prefeitura, a critério do Gestor do Contrato, desde \nque não caiba a aplicação de sanção mais grave; \nc) Na primeira ocorrência de quaisquer dos itens relacionados na Tabela 2 abaixo, poderá, a critério \nda FISCALIZAÇÃO, ser aplicada apenas a advertência; \nd) No primeiro mês em que ocorrer atraso poderá ser aplicada, a critério da FISCALIZAÇÃO, a \nsanção de advertência;  \ne) A qualquer tempo a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar a sanção de advertência se constat ado \natraso da obra de até 5%. (cinco por cento), conforme metodologia para o cálculo do atraso prevista \nno item 24.4 e subitens desta cláusula.  \n \n23.2. Multas: \na) Caso haja a inexecução parcial do objeto será aplicada multa de até 10% (dez por  cento) sobre o \nsaldo contratual. Para inexecução total, a multa aplicada será de até 10% (dez por cento) sobre o \nvalor total do Contrato. \n \n1 - Será configurada a inexecução parcial do objeto, quando: \nI -  A CONTRATADA executar, até o final do sétimo mês do prazo de execução do objeto, menos de \n50% (cinquenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por el a apresentado e \naprovado pela FISCALIZAÇÃO; \nII -  A CONTRATADA executar, até o final do décimo mês do prazo de execução do objeto, menos \nde 70% (setenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e \naprovado pela FISCALIZAÇÃO; \nIII -  A CONTRATADA executar, até o final do prazo de execução de conclusão da obra, menos de \n80% (oitenta por cento) do total do Contrato; \nIV -  houver atraso injustificado por mais de 60 (sessenta) dias após o término do prazo fixado para \na conclusão da obra.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n58 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n2 - Será configurada a inexecução total do objeto quando houver atraso injustificado para início dos \nserviços por mais de 25 (vinte e cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. \n \n23.3. Além das multas previstas no item 24.2 e subitens poderão ser aplicadas multas, conforme \ngraus e eventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo.  \nTabela 1 \nGRAU CORRESPONDÊNCIA \n1 R$ 300,00  \n2 R$ 500,00 \n3 R$ 700,00 \n4 R$ 900,00 \n5 R$ 5.000,00 \n6 R$ 10.000,00 \n \nTabela 2 \nINFRAÇÃO \nItem DESCRIÇÃO GRAU \n1 Permitir a presença de empregado sem uniforme, mal apresentado; \npor empregado e por ocorrência. \n01 \n2 Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; \npor empregado e por dia. \n01 \n3 Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter \npermanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; \npor ocorrência. \n03 \n4 Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição de material; \npor ocorrência. \n02 \n5 Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção \nindividual (EPI), quando necessários, por empregado, por ocorrência. \n03 \n6 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso \nfortuito, os serviços contratuais; por dia e por tarefa designada. \n03 \n7 Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência da \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n03 \n8 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; \npor ocorrência. \n03 \n9 Utilizar as dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa para \nfins diversos do objeto do Contrato; por ocorrência. \n04 \n10 Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, \nsem motivo justificado; por ocorrência. \n04 \n11 Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano \nfísico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência. \n06\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n59 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n12 Usar indevidamente patentes registradas; por ocorrência 06 \n Para os itens a seguir, deixar de:  \n13 Apresentar a ART dos serviços para início da execução destes no \nprazo de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, por dia de \natraso; \n01 \n14 Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou \nincompatível com suas atribuições; por empregado e por dia. \n01 \n15 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por \nocorrência. \n01 \n16 Cumprir horário estabelecido pelo contrato ou determinado pela \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n01 \n17 Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso \nde seus funcionários; por ocorrência. \n01 \n18 Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e de impor \npenalidades àqueles que se negarem a usá-los, por empregado e por \nocorrência; \n02 \n19 Cumprir determinação formal ou instrução complementar da \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n02 \n20 Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos pela \nFISCALIZAÇÃO, observados os limites mínimos estabelecidos por \neste Contrato; por serviço, por dia. \n02 \n21 Refazer serviço não aceito pela FISCALIZAÇÃO, nos prazos \nestabelecidos no contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; por \nocorrência. \n03 \n22 Indicar e manter durante a execução do contrato o engenheiro \nresponsável técnico pela obra e o engenheiro de segurança do \ntrabalho (caso seja necessário conforme exigido pela NR 04), nas \nquantidades previstas neste termo de referência; por dia. \n04 \n23 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não \nprevistos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente \nnotificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n04 \n24 Efetuar o pagamento de salários, vales-transporte, tíquetes-refeição, \nseguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer \ndespesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução do contrato \nnas datas avençadas, por dia e por ocorrência; \n05 \n \n23.4. Quando a CONTRATADA deixar de cumprir prazo previamente estabelecido para execução \ndos serviços previstos no cronograma de execução físico-financeiro por ela apresentado e apro vado \npela fiscalização serão aplicadas multas conforme Tabela 3. A apuração dos atrasos s erá feita \nmensalmente.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n60 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n23.4.1. A(s) multa(s) por atraso injustificado na execução dos serviços incidirão sobre os valores \nprevistos para o pagamento do mês em que ocorrer o atraso, de acordo com o cronograma físico-\nfinanceiro inicialmente apresentado pela CONTRATADA e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; \n \n23.4.2. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a CONTRATADA a sanções \nvariáveis e progressivas, a depender da gravidade e da frequência do(s) atraso(s), conforme Tabela  \n3 abaixo: \n \nTabela 3 \nGRAU MULTA \n(sobre o valor previsto a ser executado no mês) TIPO DE ATRASO \n1 0,10%  BRANDO E EVENTUAL \n2 0,30% MEDIANO E EVENTUAL \nBRANDO E INTERMITENTE \n3 0,50% GRAVE E EVENTUAL \nBRANDO E CONSTANTE \n4 0,70% MEDIANO E INTERMITENTE \n5 0,90% GRAVE E INTERMITENTE \nMEDIANO E CONSTANTE \n6 1,10% GRAVE E CONSTANTE \n \n23.4.3. Quanto à gravidade, o atraso será classificado como: \na) Brando: quando acarretar um atraso de 5% até 15% na execução dos serviços no mês; \nb) Mediano: quando acarretar um atraso de 15% a 25% na execução dos serviços no mês; \nc) Grave: quando acarretar um atraso de mais de 25% na execução dos serviços no mês. \n \n23.4.4. Quanto à frequência, o atraso será classificado como: \na) Eventual: quando ocorrer apenas uma vez; \nb) Intermitente: quando ocorrer mais de uma vez, em medições não subsequentes; \nc) Constante: quando ocorrer mais de uma vez, em medições subsequentes. \n \n23.4.5. A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se \nà comparação entre o valor total acumulado previsto pela CONTRATADA no cronograma físico -\nfinanceiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição e m questão. A \nmulta poderá ser aplicada no decorrer da obra, nos períodos de medição seguintes ao da \nconstatação do atraso. \n \n23.4.6. Se a CONTRATADA apresentar, nos períodos de medição seguintes ao do registro do atraso, \nrecuperação satisfatória ao cumprimento dos prazos acordados, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seu \nexclusivo critério, optar pela não aplicação da multa.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n61 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n23.4.7. A recuperação supracitada não impede a aplicação de outras multas em caso de incidência \nde novos atrasos. \n \n23.4.8. Além das multas previstas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas multas, no valor de R$ \n5.000,00 (cinco mil reais) por mês de atraso, pelo não cumprimento prazos estipulados pela \nPrefeitura Municipal. \n \n23.4.9. Por atraso na conclusão da obra poderá ser aplicada multa de 0,05% sobre o valor total do \nContrato, por dia de atraso, até o limite de 60 (sessenta) dias. Após esse limite s erá aplicado a \nsanção de inexecução parcial conforme definido no item especifico. \n \n23.4.10. O somatório de todas as multas previstas nos itens acima citados, não po derá ultrapassar o \npercentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. \n \n23.5. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimentos de contratar com o \nMunicípio: \n \n23.5.1. A sanção de suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município, de que trata o \ninciso III, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, poderá ser aplicada à CONTRATADA, por culp a ou dolo, por \naté 2 (dois) anos, no caso de inexecução parcial do objeto. \n \n23.6. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública: \n \n23.6.1. A sanção de declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública, prevista no inciso IV, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, será aplicada, dentre outros casos, \nquando: \na) tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \nb) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; \nc) demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o  \nMunicípio, em virtude de atos ilícitos praticados; \nd) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informaçõe s de \nque seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução do Contrato, sem \nconsentimento prévio do Município; \ne) ocorrência de ato capitulado como crime pela Lei nº. 8.666/93, praticado durante o \nprocedimento licitatório, que venha ao conhecimento do Município após a assinatura do Contrato; \nf) apresentação, ao Município, de qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, \ncom o objetivo de participar da licitação ou para comprovar, durante a execução do Contrato, a \nmanutenção das condições apresentadas na habilitação; \ng) inexecução total do objeto.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n62 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n23.6.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com o Município \nde Amargosa ou com a União e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a  \nAdministração Pública poderão ser aplicadas à contratada juntamente com a de multa. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \n24. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 \na 80 da Lei n.º 8.666/93. \n \n24.1. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do  processo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n24.2. A rescisão do Contrato poderá ser: \na) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos \nenumerados nos incisos I a XII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a C ONTRATADA \ncom a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo no caso do inciso XVII; \nb) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração do \nCONTRATANTE; e \nc) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. \n \n24.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e \nfundamentada da autoridade competente. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO RECEBIMENTO DA OBRA \n \n25.  Depois de concluída, a obra será recebida provisoriamente, pelo responsável por seu \nacompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 \n(quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA.  \n \n25.1. A FISCALIZAÇÃO poderá recusar recebimento provisório da obra caso haja inconformidades \nsignificativas com relação às especificações. No caso de inconformidades que não impeçam o \nrecebimento provisório estas serão relacionadas em documento anexo ao termo circunst anciado e \ndeverão estar corrigidas até o recebimento definitivo. \n \n25.2. O recebimento definitivo da obra será efetuado por servidor ou comissão designada pela \nautoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do \nprazo de observação, ou vistoria, que será de até 90 (noventa) dias, contados a par tir do \nrecebimento provisório, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o \ndisposto no art. 69 da Lei n.º 8.666/93.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n63 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n25.3. A obra somente será considerada concluída e em condições de serem recebida, depois de \ncumpridas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA e atestada sua conclusão pela \nCONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL \n \n26. Este Contrato fica vinculado aos termos do edital da Tomada de Preços nº 009/2022, cu ja \nrealização decorre da autorização do Prefeito Municipal, constante do Processo Administrati vo nº \n16.989/2022. \n \n26.1. Serão partes integrantes deste Contrato o edital da Tomada de Preços nº 009/2022 e a proposta \napresentada pela CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DO FORO \n \n27. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. \n  \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato de Concessão em  03 \n(três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, de pois de lidas, são \nassinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas \ntestemunhas abaixo. \n \n \nAmargosa (BA), ____ de _________________ de 2022. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTestemunhas: \n___________________________________\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n64 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCPF: \n___________________________________ \nCPF:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022)\n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO   \nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 \n \nA Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação: \ncontratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREFORMA DA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, \natravés do menor preço global, empreitada por preço global. DATA: 16/09/2022. \nHORA: 09H00MIN. Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo \ntelefone (075) 3634-2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario-\noficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/. Bárbara Maria Barbosa \nCosta. Presidente da CPL.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022)\n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO   \nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 \n \nA Comissão Permanente de Licitações  torna pública a seguinte licitação:  \ncontratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, \natravés do menor preço global, empreitada por preço global . DATA: 15/09/2022. \nHORA: 09H00MIN. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo \ntelefone (075) 3634 -2735. Cópia do edital:  https://amargosa.ba.gov.br/diario-\noficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/. Bárbara Maria Barbosa \nCosta. Presidente da CPL.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022)\nEstado da Bahia \nPREFEITURA  MUNICIPAL  DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \n \nNOTIFICAÇÃO \nContrato: 205/2022 \n \n \nAmargosa, 30 de Agosto de 2022 \n \n \nÀ \n CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA \n \n \nVenho através desta, informar que  em visita realizada no dia 15/08 /2022 foi identificado que a  \nobra de pavimentação na localidade da lagoa Queimada , situada no município de Amargosa,  \nobjeto do contrato 205/2022 formalizado entre a empresa Constuções e Transportes GS2 LTDA e a \nPrefeitura Municipal de Amargosa , encontra-se paralisada e sem funcionários, conforme descritos \nno relatório fotográfico abaixo. Na presente data, em 30/08/2022, continua paralisada, perfazendo \num total de 15 dias sem atividades registradas por esta fiscalização. \nDesta forma solicitamos esclarecimentos e um cronograma atualizado para conclusão do objeto \ncontratado. \n \n \n \n \n \n \nROBSON LUIZ BARRETO DAS MERCÊS \nEngenheiro Civil \nCREA 41.599/D\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA  MUNICIPAL  DE AMARGOSA  \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n \n \nFOTO N° 01 \n \n \nObra sem \npresença de \noperários em \n15/08/2022 \n \n \nFOTO N° 02 \n \n \nObra sem \nfinalização de \narremates em \n15/08/2022\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n1 \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022 \n \nCom lote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \nI - REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666 , de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, \n14/12/2006, Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. \nII - ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria Municipal de Serviços públicos, Obras e Planejamento da Cidade e Outros. \nIII - MODALIDADE \nPregão Presencial no. 011/2022/SRP \nIV - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n16.519/2022 \n V - TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço   \nVI - FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII - CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço por Lote \nVIII – OBJETO \nConstitui-se objeto desta licitação a aquisição de material de construção e similares, a fim de atender às demandas \nda Administração Pública Municipal nas Zonas Rural e Urbana , mediante Sistema de Registro de Preços , de acordo \ncom as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA \nABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 13/09/2022 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finança s e Desenvolvimento Institucional \n— SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA1 \nPara a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, q ue somente será exigida \npara a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \nXI - PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA \n12 (doze) meses  \nXII - VALOR TOTAL  \nVide processo administrativo. \n \nXIII - LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados \npela Pregoeira e sua equipe de apoio, diariamente pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefax (075) \n3634-2735. \nXIV - PREGOEIRA RESPONSÁVEL \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nDecreto Nº. 064/2022, publicado no Diário Oficial do Município. \n                                                           \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU, a licitação \npara o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentári a, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. \nLicitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal d e Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – Brasília: \nTCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n2 \nXV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n15.1. São admitidas a participar da licitação todas as empresas interessadas que atenderem a todas as \nexigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade \npertinente ao objeto licitado. \n15.2. Não poderão participar: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar  e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município \nde Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos \nou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico \nem comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n15.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n15.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará \na licitante às sanções previstas neste Edital. \n15.5. Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando \nmáscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério \nda Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos \nenfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível \npropagação do vírus. \nXVI – DO CREDENCIAMENTO \n16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório, comprovando os poderes para formulação de propostas e para a prática de \ntodos os demais atos inerentes ao certame ( Acórdão 1055/2009 – TCU ), respondendo por sua \nrepresentada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n3 \nIdentidade ou outro documento equivalente em original e o Contrato Social da licitante em cópia \nautenticada (em cartório ou previamente por Servidor do Setor de Licitação), conforme os itens 16.2 e \n16.3 deste instrumento,sob pena de ficar impossibilitada de participar da fase de lances verbais e \nsucessivos; \n16.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo \nIV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da \nempresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Contrato Social autenticado, no qual \nestejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal \ninvestidura. A falta de comprovação de poderes para representar a empresa licitante não gera o seu \ndescredenciamento, mas impede a oferta de lances verbais e a apresentação dos recursos decorrentes \ndas decisões da Pregoeira. \n \n16.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de CERTIDÃO \nSIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL, nos termos da Instrução Normativa, nº \n103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, \nexigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de compr ovar \nseu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e \nfavorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \nA falta ou recusa de entrega de tal documento (Certidão) não elimina a licitante, mas perde as \ncondições e benefícios da LC 123/2006.  \n16.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não \ncomparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação  \ndo(s) licitante(s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente \npode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que \nencontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo. \n16.5. Juntamente com os documentos de credenciamento, o representante da empresa no certame \n(preposto) deverá entregar à Pregoeira, a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO assinada pelo representante legal da empresa licitante, conforme \nexpresso no contrato social, conforme determina o art. 4º, inciso VII da lei federal 10.520/02. O  Caso \nseja identificado a ausência de tal declaração, a mesma poderá ser redigida e emitida na própr ia \nsessão, antes da recepção dos envelopes A e B, caso o emissor seja o representante legal da empre sa \nexpresso no contrato social, não cabendo para esta hipótese os poderes constantes em carta de \ncredenciamento ou instrumento de procuração (publica ou particular).  \n16.6. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, que gere o não credenciamento do \nrepresentante da empresa, o portador do envelope não poderá rubricar documentos ou fazer \nqualquer observação, impugnação ou mesmo manifestar ou interferir no desenvolvimento dos \ntrabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n4 \nquaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará \nautorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que o citado documento se encontra \nno recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n16.7. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão \ndos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao \nrecurso. \n16.8. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido \no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão de Licitação. \n16.9. Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma Licitante, \nsob pena de afastamento do procedimento licitatório das licitantes envolvidas. Iniciada a sessão \npública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n16.10. Apresentação do Cartão CNPJ para verificação das atividades descritas no CNAE; \n16.11. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n16.12. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido \no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanent e \nde Licitação. \n16.13. DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS: \n16.13.1. Os documentos apresentados para o certame deverão atender à formalidade prevista no \nartigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando autorizada a Pregoeira e/ou Equipe de Apoio autenticar \nquaisquer documentos das licitantes no ato de abertura da licitação; \n16.14. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \nXVII - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n17.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de \n17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, de \n14/12/2006, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes e demais legislações regentes da matéria. \n17.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nAssessoria Jurídica do Município, Controladoria Geral do Município e demais agentes da \nAdministração Pública que se fizerem presentes.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n5 \n17.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser \ncaracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nXVIII - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE ―A‖ \n18.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante \nlegal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a \nPregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE ―A‖- PROPOSTA DE PREÇOS \n \n18.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em \npapel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na \núltima folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n18.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n18.4. A proposta deverá apresentar o preço por item, lote e total, expressos em R$ (reais). Quando o \nresultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as \ncasas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto \n18.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisqu er \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado.  \n18.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis com \nos preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e \ninstalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração.  \n18.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a \ncondição de pagamento à vista, não devendo, por isso, computar qualquer custo financeiro para o \nperíodo de processamento das faturas. \n18.8. A marca, a referência e as demais características deverão, obrigatoriamente, ser informados \nna proposta, sob pena de desclassificação.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n6 \n \n18.9. A marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer \noutra. \n18.10. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias\n \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \nXIX - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n19.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item XIII do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame. \n19.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação  \nprevistas neste edital, Anexo V , e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. \n19.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n19.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e \npela Pregoeira. \n19.5. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com \npropostas classificadas participarão da fase de lances. \n19.6. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos \ne superiores em até 10% (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de ob ter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), \npara participarem da sessão pública de lances verbais. \n19.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas em \ncondições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n19.8. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira \nnegociar, visando obter preço melhor.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n7 \n19.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma „nova data‟, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n19.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficá cia \npara fins de classificação e habilitação. \n19.11. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. \n19.12. É vedada a oferta de lance com vista a empate.  \nXX - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n20.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n20.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n20.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa.  \n20.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeirapoderá \nfixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido \ncomo variação entre um lance e outro. \n20.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva \ne total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n20.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira , implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n20.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido.  \n20.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa  e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior \nà melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n8 \n20.8.1. A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, \nno prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste \nPregão; \na) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira , convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nb) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira  \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do \ndesempate. \nc) será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez ) \npor cento do melhor preço válido. \n20.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que \nseja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n20.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n20.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender as exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele \nadjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade \nSuperior. \n20.12. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e \nempresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a \ninabilitação automática.  \n20.13. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes \ne que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \nXXI - DA NEGOCIAÇÃO \n21.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nencaminhar contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n9 \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n21.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \nXXII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n22.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeiraexaminará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n22.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n22.3. A Pregoeirapoderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do \nMunicípio ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n22.4. Se a proposta não for aceitável ou, ainda, se a licitante não atender as exigências habilitatórias, a \nPregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \nXXIII. DO CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS \n23.1. A proponente vencedora é responsável pela qualidade físico-química e sanitária dos produtos \nlicitados. \n23.2. A Secretaria Municipal de Governo, ou quaisquer das secretarias participantes deste Registro \nde Preço, por intermédio de seu órgão competente, reserva- se-ão ao direito de recusar todo e \nqualquer produto que não atenda às especificações constantes neste edital e na legislação pertinente. \n23.3. A Secretaria Municipal de Governo, ou quaisquer das secretarias participantes deste Registro \nde Preço poderão avaliar todos os tipos de produtos, a qualquer tempo, em relação à sua qualidade e \npeso líquido e não aceitará os que não atendam às exigências previstas neste edital e na legisação \npertinente. \n23.4. Estando as amostras de acordo com o Edital e seus anexos, será a licitante declarada vencedora. \n23.5.  No caso das amostras não atenderem às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas \nsubsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, verificando-se as amostras \npor estes apresentadas no mesmo prazo e condições deste Edital e assim sucessivamente, até a \napuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \n23.6. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do objeto \nofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e \nquatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e julgamento dos \ndocumentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os lances eventualmente \nofertados. \n \nXXIV - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n10 \n24.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser \nautenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE ―B‖- HABILITAÇÃO \n \n24.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n24.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, \nquando a atividade assim o exigir. \n24.2.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante;  \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria \nda Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda \nNacional; \ne) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n24.2.3. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n11 \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \nb) alvará ou licença para funcionamento, expedido pela Secretaria Municipal da sede do licitante. \n24.2.4. A Qualificação Econômica-Financeira será comprovada mediante a apresentação em cópia \nautenticada ou simples a ser autenticada mediante apresentação dos originais, dos seguintes \ndocumentos: \na) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser \natualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da \napresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O \nlicitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do \nLivro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos \nTermos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.  \nO licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefíc ios do tratamento \ndiferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação do bal anço \npatrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. \nb) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de \nexpedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da licitação, caso \no documento não consigne prazo de validade. \nc) A boa situação financeira do licitante será comprovada com a apresentação de Declaração \ncontendo as Demonstrações Contábeistranscritas do instrumento próprio, completando-se com a \nindicação e assinaturas do titular ou de representante legal da empresa e do profissional da \ncontabilidade legalmente habilitado(art. 31, § 5º da lei 8666/93 c/c artigo 1184, inciso II do Código \nCivil), referente aos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), \nmaiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu \nbalanço patrimonial: \n   \n \nLG =\n Ativo Circulante + Realizável a \nLongo Prazo \n Passivo Circulante + Passivo Não \nCirculante \n \n \nSG =\n                         Ativo Total \n Passivo Circulante + Passivo Não \nCirculante\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n12 \nLC=  Ativo Circulante \nPassivo Circulante \nd) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer  dos \níndices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui deverá \ncomprovar capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a serem \ncelebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.  \ne) A empresa deverá comprovar que possui deverá comprovar capital mínimo ou valor do \npatrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante), como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. (art. 31, §3º lei 8.666/93); \nf) As Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, será \nfacultado à apresentação de tais índices sendo necessária a declaração assinada pelo profissional de \ncontabilidade atestando o enquadramento da Pessoa Jurídica. \n24.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e \nao inciso XVIII do art. 78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n24.2.6. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n24.2.7. Se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos \nque, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n24.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma \nrestrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento \nou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de \ncertidão negativa. \n24.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002 , sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n24.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado \nvencedor. \nXXV - RECURSOS  \n25.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, \na intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata,\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n13 \nsendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso \ne, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n25.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n25.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em \ncampo próprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, in timadas \na apresentar contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da \nrecorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus \ninteresses. \n25.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nSessão Pública deste Pregão, implica decadência dessedireito, ficando a Pregoeira autorizada a \nadjudicar o objeto à licitantevencedora. \n25.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados \npela autoridade competente. \n25.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nXXVI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n26.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipóte se \nem que a adjudicação caberá ao Prefeito, autoridade competente para homologação. \n26.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, em lote, à licitante vencedora, depois de decididos os \nrecursos, quando houver. \n26.3. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n26.4. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação \ne a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da \nAta de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de \ncompromisso de execução dos serviços/fornecimento do objeto nas condições estabelecidas. \n26.5. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do \nRegistro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de \nnota de empenho de despesa. \nXXVII - DO REGISTRO DE PREÇOS  \n27.1. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional é o órgão \ngerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de \npreços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n14 \n27.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional será a unidade responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro \nde Preços decorrentes desta licitação. \n27.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Município de Amargosa – Órgão \nGerenciador e anuência do fornecedor, respeitadas as disposições contidas na Lei n.º 8.666/1993 e no \nDecreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem \npraticados, obedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do \nregistro de preços, que desejarem fazer uso da Ata. \n27.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por \ncento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \n27.6. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n27.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em documento \noficial, a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional doMunicípio de \nAmargosa, Órgão Gerenciador, convocará o licitante vencedor do respectivo item, para assinatura da \nAta de Registro de Preços. \n27.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a Ata de \nRegistro de Preços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) \nrespectivo(s) item(ns) pelo preço do Preços. \n27.9. Após homologado o resultado deste Pregão, o Município convocará o primeiro fornecedor \nclassificado e, se for o caso, os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, \nobedecida à ordem de classificação e aos quantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro \nde Preço, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis. \n27.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata \nde Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anexos, a Pregoeira \npoderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de efetuar seu \nregistro. \n27.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, \nsendo assegurado ao fornecedor beneficiário do registro preferência de fornecimento em igua ldade\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n15 \nde condições. \n27.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua \nassinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n27.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n27.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e \niniciar outro processo licitatório. \n27.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado \nserá convocado peloMunicípio de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n27.17. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e o Município poderá convocar \noutro licitante, observada a ordem de classificação. \n27.18. O fornecedor beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n27.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na) o fornecedor beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por \nocorrência de casos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos \npreços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a \ncomunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento. \n27.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa doMunicípio, quando: \na) o fornecedor beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar \nsuperior aos praticados no mercado; \nb) o fornecedor beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no \nprocesso licitatório; \nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \ne) o fornecedor beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabelecido, o termo \ncontratual decorrente da Ata de Registro de Preços. \n27.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, oMunicípio de Amargosa fará o \ndevido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao fornecedor beneficiário e aos \ndemais fornecedores sobre a nova ordem de registro. \n27.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por \ndecurso do prazo de sua vigência.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n16 \nXXVIII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E DA ADESÃO A ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS \n28.1. O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado é de 02 (dois) dias ú teis, \npoderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pelo Município de Amargosa. \n28.2. O Município convocará formalmente o fornecedor, informando o local, data e hora para a \nreunião e assinatura da Ata de Registro de Preço. O prazo de convocação do fornecedor poderá ser \nprorrogado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município. \n28.3. No caso de o primeiro fornecedor classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a \nassinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus Anexos, o \nMunicípio, poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante seguinte antes de \nefetuar seu registro. \n28.4. Publicada na Imprensa Oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme os Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações \npertinentes. \n28.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando- se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição \npretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade \nde condições. \n28.6. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Município, desde que \ndevidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de 16/01/2013 e \nalterações pertinentes. \n28.7. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n28.8. Caso haja anuência da licitante vencedora, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem \npor cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão. \n28.9. Na hipótese prevista no subitem anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na \nrazão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata. \n28.10. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua \npublicação, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n28.11. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n17 \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993, nos termos dos Decretos Municipais nº 046, de 2019 e 183, de \n16/01/2013 e alterações pertinentes. \n28.12. A Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro \nprocesso licitatório. \n28.13. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor beneficiário registrado \nserá convocado pelo Município de Amargosa para negociação do valor registrado em Ata. \n28.14. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado e o Município de Amargosa \npoderá convocar outro fornecedor registrado, observada a ordem de classificação. \nXXIX – DAS SANÇÕES \n29.1. O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o \nMunicípio e será excluído do cadastro de fornecedores doMunicípio, pelo prazo de até 05 (cinco) \nanos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações \nlegais, nos seguintes casos:  \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \ne) ensejar o retardamento da execução/fornecimento do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do serviço/fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n29.2. Para os fins deste item, reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 \ne 97 da Lei nº 8.666/93. \n29.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado \npara a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \nXXX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n30.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa,  \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até às 17h00 horas, no \nhorário oficial de Brasília-DF.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n18 \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de \n48 (quarenta e oito) horas.  \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitações@amargosa.ba.gov.br.  \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nendereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/por meio do linklicitações, para \nconhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do \ncertame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \nXXXI - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n31.1. Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação \nde qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de \nfato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.  \n31.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços.  \n31.3. Os licitantes ou fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.  \n31.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior \nde informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e \nhabilitação.  \n31.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficá cia \npara fins de classificação e habilitação.  \n31.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles \nserão considerados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão.  \n31.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho \nde 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.  \n31.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão às \núltimas.  \n31.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do  \nMunicípio, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n19 \nXXXII - DOS ANEXOS \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nANEXO III - MINUTA DE CONTRATO; \nANEXO IV – MODELO DE CREDENCIAL \nANEXO V –MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nANEXO VI–DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \nANEXO VII–MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nXXXIII - DO FORO \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa - BA, 29 de agosto de 2022.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n20 \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n \n1. OBJETO  \n \n1.1. Aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da Administração \nPública Municipal Zona Rural e Urbana de acordo com as especificações e os detalhamentos \nconsignados no Termo de Referência. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1.  A aquisição dos materiais requisitados destina-se a atender a recuperações de ruas, serviços de \nInfraestrutura de logradouros, praças e correlatos, reformas, manutenções, construções e ampliações \nde imóveis do Município, Zona Rural e Urbana, assim como realizar manutenção pública, e possíveis \neventualidades que surgirem na área de Obras e Serviços Públicos deste Município por \ndeterminação da Prefeitura Municipal e dos seus órgãos.  Por se tratar de Certame Público com uma \ngigantesca variação de itens, razão pela qual necessita de fornecedor local ou mesmo regional que \npossa atender tanto a demanda de grandes e pequenos pedidos de compras e eventualmente efetuar  \ncorreções na entrega de mercadoria, evitando assim fornecedores que cuja logística se torne \nefetivamente inviável. Por essa razão é imprescindível que o certame ocorra de forma presencial. \n \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  \n \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \n \nLOTE 1\n \nMATERIAL ELÉTRICO \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Arruela, lisa, em aço galvanizado, bitola 3/4 polegadas UND 200 \n2 Bocal/soquete termo plástico com rabicho base e27 - padrão leroy merlin ou \nsimilar UND 1500 \n3 Boia, de nível automática, com dupla função, 25 amperes, chave elétrica tipo \nbóia, tensão elétrica 220 volts, freqüência 60c UND 50 \n4 Globo esférico confeccionado em vidro leitoso com colar medidas em \ncentímetros: boca X altura 15 x 30 UND 100 \n5 Braço chuveiro, material PVC, comprimento 40 cm, bitola 1/2 pol. UND 60\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n21 \n6 Braço chuveiro, material PVC, comprimento 30 cm, bitola 1/2' pol UND 60 \n7 Bucha eletroduto, material alumínio, bitola 1 pol, características adicionais \nroscável UND 150 \n8 Bucha eletroduto, material: alumínio, bitola:3/4 pol  UND 150 \n9 Bucha eletroduto, material alumínio, bitola 1/2 pol, tipo roscável UND 150 \n10 \nCabo elétrico flexível, temperatura 70 ¨c, tensão isolamento 750 v, tipo pp, \ncaracterísticas adicionais isolação interna pvc, cores branca e preta, normas \ntécnicas nbr13249, têmpera condutor mole, cor da cobertura preta, formação do \ncabo 2 x 4 mm2, material do condutor cobre eletrolítico, material isolamento PVC \nanti-chama, material cobertura PVC anti-chama, quantidade condutores 2. \nMT 300 \n11 Cabo elétrico flexível, tensão isolamento 750 v, tipo pp multipolar, formação do \ncabo 3 x 2,5 mm2, material do condutor cobre eletrolítico. MT 200 \n12 Cabo elétrico, rígido 0,6/1kv, seção nominal 10mm², cor preta. MT 200 \n13 Cabo elétrico, rígido 0,6/1kv, seção nominal 16mm², cor preta. MT 200 \n14 \nCabo rede computador, material revestimento pvc- cloreto de polivinila anti-\nchama, material condutor cobre, bitola condutor 24 awg, tipo cabo par trançado, \ncor azul, características adicionais com marcação seqüência \nmétrica/decrescente(300-, categoria 5e, aplicação rede de informática \nCX 50 \n15 Cabo, multiplexado, de alumínio, 4 x 16 mm, isolação 1.000 volts. MT 500 \n16 \nCabo, elétrico, flexível, seção nominal 3 x 6 mm², PP, cor preta, condutores de \ncobre eletrolítico, tempera mole, classe de encordoamento 4, classe de isolação \n450/ 750v, isolamento em termoplástico de PVC antichama fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT, e selo de identificação do Inmetro produto \nexibindo o selo de conformidade de forma visível, legível, indelével e \npermanente. no isolamento, devera ser indicado, a cada 50cm, o nome, a marca \nou logotipo do fabricante, nome do produto, seção nominal, classe de isolação \nMT 300 \n17 \nCabo, elétrico, flexível, PP (dupla isolação), tempera mole, seção nominal 2 x 1,5 \nmm², classe de isolação 450/ 750v, cor preta, classe de encordoamento 4, \nisolamento duplo em termoplástico de PVC tipo st1, antichama. Fabricado de \nacordo com as normas vigentes da ABNT, e selo de identificação do Inmetro \nproduto exibindo o selo de conformidade de forma visível, legível, indelével e \npermanente. no isolamento, devera ser indicado, a cada 50cm, o nome, a marca \nou logotipo do fabricante, nome do produto, seção nominal, classe de isolação \nMT 1000 \n18 \nCabo, elétrico, flexível, PP, seção nominal 2 x 2,5 mm², cor preto, condutores de \ncobre eletrolítico, tempera mole, classe de encordoamento 4, classe de isolação de \n450/750v, em termoplástico de PVC fabricado de acordo com as normas vigentes \nda ABNT, e selo de identificação do Inmetro produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. no isolamento, \ndevera ser indicado, a cada 50cm, o nome, a marca ou logotipo do fabricante, \nnome do produto, seção nominal, classe de isolação \nMT 2000 \n19 Cabo, elétrico, flexível, seção nominal 4 x 4m², PP, cor preto, condutores de cobre MT 1500\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n22 \neletrolítico, tempera mole, classe de encordoamento 4, classe de isolação 450/ \n750v, isolamento em termoplástico de PVC antichama. Fabricado de acordo com \nas normas vigentes da ABNT, e selo de identificação do Inmetro produto \nexibindo o selo de conformidade de forma visível, legível, indelével e \npermanente. no isolamento, deverá ser indicado, a cada 50cm, o nome, a marca \nou logotipo do fabricante, nome do produto, seção nominal, classe de isolação \n20 Cabo, telefônico, em espiral, tamanho padrão 1,5 m, com conectores rj 10. UND 300 \n21 \nCabo, telefônico, liso, tamanho 2 metros, com conectores rj11, para telefone \ndigital. Fabricado de acordo com as normas da ABNT e Anatel. atender a(s) \nnorma(s) ABNTvigente (s). \nUND 300 \n22 \nQuadro de distribuição de sobrepor para 4 ou 3 disjuntores, em pvc anti-chama, \nna cor branca, grau de proteção ip-40, que atenda à nbr-6146. Com entradas p/ \neletrodutos em todas as faces da caixa. modelo universal, p/ disjuntores padrão \nnema ou din. tampa em PVC com abertura de 180º e opção de inversão da \nabertura (direita ou esquerda). referência: marcas pial, tigre ou superior. \nUND 100 \n23 \nQuadro de distribuição de sobrepor para 6 ou 8 disjuntores, em PVC anti-chama, \nna cor branca, grau de proteção ip-40, que atenda à nbr-6146. Com entradas p/ \neletrodutos em todas as faces da caixa. Com barramentos de neutro e terra. \nModelo universal, p/ disjuntores padrão nema ou din. tampa em PVC com \nabertura de 180º e opção de inversão da abertura (direita ou esquerda). \nReferência: marcas pial, tigre ou superior. \nUND 100 \n24 \nQuadro de distribuição de sobrepor para 12 ou 16 disjuntores, em pvc anti-\nchama, na cor branca, grau de proteção ip-40, que atenda à nbr-6146. com \nentradas p/ eletrodutos em todas as faces da caixa. com barramentos de neutro e \nterra. modelo universal, p/ disjuntores padrão nema ou din. tampa em pvc com \nabertura de 180º e opção de inversão da abertura (direita ou esquerda). \nReferência: marcas pial, tigre ou superior. \nUND 50 \n25 \nCaixa passagem, material pvc, aplicação fixação de pontos de luz, características \nadicionais fundo móvel, forma octogonal, posição relativa embutir, dimensões 4 \nx 4 pol \nUND 100 \n26 \nCaixa medição, material acrílico, comprimento 310 mm, largura 200 mm, \nprofundidade 230 mm, características adicionais com suporte para disjuntor e \nlente, tipo medidor monofásico \nUND 300 \n27 Caixa medição, acrílico, 48 cm, 25 cm, 15,50 cm, trifásico cms3 (med/secc), \npadrão. UND 60 \n28 \nTomada, 3 un, redondo, cor corpo: branca, corrente nominal: 20a, tensão \nnominal: 250v,: sistema \"x\" com caixa, com suporte para disjuntor, normas \ntécnicas: nbr 14136, aplicação: aparelho ar condicionado, referência: perlex 2952, \nposição relativa: sobrepor \nUND 100 \n29 \nCaixa, de embutir, padrão 4 x 2 polegadas, em PVC, para derivação dos circuitos \nelétricos e fixação de acessórios como tomadas, interruptores em \ninstacoeseletricas de baixa tensão. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). \nUND 600 \n30 Caixa, de passagem, para eletroduto, em alumínio, de sobrepor, dimensões 20 x \n20cm. UND 150\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n23 \n31 \nCalha lâmpada fluorescente, tipo: retangular, sobrepor, quantidade lâmpadas: \n2un, potência lâmpada: 32 w, cor: branca, material: chapa de aço tratada, \ncaracterísticas adicionais: refletor e aletas parabólicas com acabamento  \nUND 50 \n32 Calha trapezoidal branca para 2 lâmpadas fluorescentes de 40 w UND 50 \n33 Calha trapezoidal branca para 1 lâmpada fluorescente de 20 w UND 50 \n34 Canaleta com tampa e divisão em pvc isolado, para fio ou cabo de cobre- barras \ncom 20 x 10 x 2.000mm, sistema externo, temperatura de utilização até 70¨ UND 600 \n35 Canaleta com tampa e divisão em pvc isolado, para fio ou cabo de cobre- barras \ncom 40 x 16 x 2.000mm, sistema externo, temperatura de utilização até 70¨ UND 400 \n36 Chuveiro elétrico, termoplástico, branca, 5.400 w, 110 v UND 50 \n37 \nChuveiro, elétrico, em plástico, bitola 1/2 polegada, potência mínima 4400 watts, \n220 volts, com NBA vigentes. As seguintes informações deverão ser impressas ou \ncoladas pelo fabricante diretamente sobre a embalagem: nome/CNPJ do \nfabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, bem \ncomo sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, \nnormas vigentes e registros nos órgãos competentes. \nUND 200 \n38 \nConector aterramento, material liga cobre, conexão cabo a haste, fixação dos \ncondutores por grampou, porca e arruela de pressão, material elemento fixação \naço zincado \nUND 200 \n39 Conector, elétrico, de encaixe rj-11, macho, fabricado em termoplástico \ntransparente, 04 contatos em cobre berilo e camada de ouro, 6 pólos UND 200 \n40 \nConector, elétrico, de encaixe rj-45, macho, cat 5e eia/tia, fabricado em \ntermoplastico transparente de alto impacto não propagante a chamas, 08 contatos \nem cobre berilo e camada de ouro em 50 microns atender a(s) norma(s) ABNT \nnbr eia/tia/isso vigente(s). \nUND 300 \n41 Conector, tipo rj45 fêmea, características adicionais cat 5e, aplicação cabo de rede UND 300 \n42 Contator, 220 v, 25 a, ar condicionado, 7,5 cv, 1na, 3, cwm25.10 (weg) UND 50 \n43 Curva eletroduto, angulação 90¨, tipo macho e fêmea, material ferro galvanizado, \nbitola 1 pol UND 100 \n44 Curva 90¨ de ferro galvanizado, com rosca bsp macho/fêmea, de 1/2'. UND 100 \n45 Curva galvanizada, com ¾ UND 100 \n46 Curva, longa galvanizada de metal macho e fêmea 1 ¼'. UND 100 \n47 Curva eletroduto, angulação 90¨, tipo rosqueável, tamanho 1 pol, material pvc UND 200 \n48 Curva 90em pvc anti-chamas, cor preto, eletroduto roscável 1. 1/2\". UND 200 \n49 Curva, para eletroduto, em pvc, 1/2 polegadas, 90 graus, rosqueavel, na cor \ncinza. UND 200 \n50 Curva eletroduto, angulação 180¨, tipo roscável, tamanho 1 pol UND 200\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n24 \n51 Curva eletroduto, angulação 180¨, tipo rosqueada, material pvc, diâmetro \nnominal 1 1/4 pol UND 200 \n52 \nDisjuntor termomagnético padrão nema bipolar de 10a - deverão ser em caixa \nmoldada, atendendo as normas NBA 5410, NBA nm60898, ul 489. Certificados \npelo Inmetro. Referência: Ge ou similar. \nUND 50 \n53 \nDisjuntor termomagnético padrão nema bipolar de 20a - deverão ser em caixa \nmoldada, atendendo as normas NBA 5410, NBA nm60898, ul 489. Certificados \npelo Inmetro. Referência: Ge ou similar. \nUND 100 \n54 \nDisjuntor termomagnético padrão nema bipolar de 25a - deverão ser em caixa \nmoldada, atendendo as normas NBA 5410, nbr nm60898, ul 489. Certificados pelo \nInmetro. Referência: Ge ou similar. \nUND 100 \n55 \nDisjuntor termomagnético padrão nema bipolar de 30a - deverão ser em caixa \nmoldada, atendendo as normas NBA 5410, nbr nm60898, ul 489. Certificados pelo \nInmetro. Referência: Ge ou similar. \nUND 50 \n56 Disjuntor unipolar nema 50a. UND 50 \n57 Disjuntor 70a bipolar, padrão nema UND 50 \n58 \nDisjuntor termomagnético padrão nema bipolar de 40a - deverão ser em caixa \nmoldada, atendendo as normas NBA 5410, NBA nm60898, ul 489. Certificados \npelo Inmetro. Referência: Ge ou similar. \nUND 50 \n59 \nDisjuntor termomagnético padrão nema tripolar de 70a - deverão ser em caixa \nmoldada, atendendo as normas NBA 5410, NBA nm60898, ul 489. Certificados \npelo Inmetro. referência: Ge ou similar. \nUND 50 \n60 \nDisjuntor termomagnético padrão nema tripolar de 40a - deverão ser em caixa \nmoldada, atendendo as normas NBA 5410, NBA nm60898, ul 489. Certificados \npelo Inmetro. referência: Ge ou similar. \nUND 50 \n61 \nDisjuntor termomagnético padrão nema tripolar de 50a - deverão ser em caixa \nmoldada, atendendo as normas NBA 5410, NBA nm60898, ul 489. Certificados \npelo inmetro. Referência: Ge ou similar \nUND 50 \n62 \nDisjuntor, elétrico, tripolar, baixa tensão, 60 a, 220v, padrão nema produto devera \nexibir o selo de conformidade do Inmetro, nome, marca ou logotipo do \nfabricante, a tensao, a faixa de regulagem e o numero da norma \nUND 50 \n63 \nDisjuntor termomagnético padrão nema tripolar 100a, em caixa moldada, com \nelementos de proteção térmico e magnético fixos, tensão máxima de serviço de \n415 vca(600vca de tensão de isolação), atendendo à norma NBA nm60898, \ncertificado pelo inmetro. referência: Ge, weg ou similar. \nUND 50 \n64 \nDisjuntor, elétrico, unipolar, baixa tensão, 20 a, para quadro siemes produto \ndevera exibir o selo de conformidade do Inmetro, nome, marca ou logotipo do \nfabricante, a tensão, a faixa de regulagem e o numero da norma. \nUND 150 \n65 \nDisjuntor, elétrico, unipolar, baixa tensão, 25 a, para quadro siemes produto \ndevera exibir o selo de conformidade do Inmetro, nome, marca ou logotipo do \nfabricante, a tensão, a faixa de regulagem e o numero da norma. \nUND 150 \n66 \nDisjuntor, elétrico, unipolar, baixa tensão, 30 a, para quadro siemes produto \ndevera exibir o selo de conformidade do Inmetro, nome, marca ou logotipo do \nfabricante, a tensão, a faixa de regulagem e o numero da norma. \nUND 150\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n25 \n67 \nDisjuntor, elétrico, unipolar, baixa tensão, 40 a, compatível para quadro siemes \nproduto devera exibir o selo de conformidade do Inmetro, normas vigentes, \nnome, marca ou logotipo do fabricante, a tensão, a faixa de regulagem \nUND 150 \n68 Eletroduto em PVC, roscável  de 1 1/2\"na cor preta, com certificação do Inmetro, \nvara com 3m  UND 150 \n69 Eletroduto, em PVC, rosqueavel, de 1 1/4 polegadas, na cor preta, vara com 3 \nmetros, certificaçãoInmetro UND 150 \n70 Eletroduto, rígido, em PVC, rosqueavel, diâmetro nominal de 1 polegada, \ncomprimento 3m, na cor preta..atender a(s) norma(s) ABNT nbr vigente(s). UND 150 \n71 Eletroduto, em PVC, rosqueavel, de 1/2 polegadas, na cor preta, vara com 3 \nmetros, certificação Inmetro UND 150 \n72 \nEletroduto, material PVC, tipo rígido anti-chama, bitola 3/4 pol, cor preta,tipo \nfixação rosqueável, normas técnicas ABNT eb-744(classe b), nbr 6150, \ncomprimento 3 m \nUND 150 \n73 Fio elétrico, tipo flexível/ paralelo, bitola 2x1 mm, material condutor \ncobre,material isolamento PVC MT 500 \n74 Fio elétrico, tipo rígido, bitola 10 mm MT 1000 \n75 Fio elétrico, tipo rígido, bitola 6 mm MT 1000 \n76 Fio telefônico, paralelo, 2, cobre, termoplástico, externo, conforme espec. Telebrás \n224-1205-08 MT 5000 \n77 \nFita, isolante, plástica, alta fusão, anti-chama, cor preta, alta aderência, dimensão \n19 mm x 10m. Devera apresentar, no mínimo, o nome do produto, as dimensões, \na expressão anti chama e o nome do fabricante,.atender a(s) norma(s) ABNT nbr \nvigente(s). \nUND  1000 \n78 Globo leitoso esférico de polietileno 15 x 30 UND 100 \n79 Grampo fixador para fio flexível de 2,5 mm2. Embalagem: caixa com 20 \nunidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante CX 500 \n80 \nInterruptor, elétrico, de embutir, uma tecla para instalação simples, na cor \nbranco, 10 a, tensão máxima permitida 250v, com espelho em plástico,os \ninterruptores devem conter as indicações de corrente nominal em ampères (a) ou \na corrente nominal para lâmpada fluorescente em amperes; tensão nominal, em \nvolts (v); símbolo da natureza da corrente; nome do fabricante ou do vendedor \nresponsável, marca de fabrica ou marca de identificação. Os interruptores devem \nostentar o selo de identificação da conformidade no produto e na embalagem \nprimária do mesmo, quando houver. atender a(s) norma(s) ABNT e portaria(s) \nvigente(s) do Inmetro. \nUND 500 \n81 \nInterruptor, elétrico, de embutir, 02 (duas) teclas simples, cor branco, \nfosforescente, com espelho, com tomada 10 amperes, tensão máxima permitida \n250 v. os interruptores devem conter as indicações de corrente nominal em \nampères (a) ou a corrente nominal para lâmpada fluorescente em amperes; \ntensão nominal, em volts (v); símbolo da natureza da corrente; nome do \nfabricante ou do vendedor responsável, marca de fabrica ou marca de \nidentificação. Os interruptores devem ostentar o selo de identificação da \nconformidade no produto e na embalagem primária do mesmo, quando houver. \nUND 50\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n26 \natender a(s) norma(s) ABNT e portaria(s) vigente(s) do Inmetro. \n82 \nInterruptor, elétrico, de embutir, duas teclas para instalação simples, na cor \nbranco, 10 a, tensão máxima permitida 250v, com espelho em plástico, fabricado \nconforme normas vigentes da ABNT, com selo de identificação da conformidade \ne logomarca do Inmetro. \nUND 300 \n83 \nInterruptor, elétrico, de embutir, três teclas para instalação simples, com espelho, \nna cor padrão da unidade, 10 a, tensão máxima permitida 250v, com espelho em \nplástico, os interruptores devem conter as indicações de corrente nominal em \nampères (a) ou a corrente nominal para lâmpada fluorescente em amperes; \ntensão nominal, em volts (v); símbolo da natureza da corrente; nome do \nfabricante ou do vendedor responsável, marca de fabrica ou marca de \nidentificação. os interruptores devem ostentar o selo de identificação da \nconformidade no produto e na embalagem primária do mesmo, quando houver. \nAtender a(s) norma(s) ABNT e portaria(s) vigente(s) do Inmetro. \nUND 150 \n84 Conjunto completo interruptor simples duas tecla sistema x 10 a /250 v \nreferencia Tramontina ou similar UND 250 \n85 \nInterruptor, elétrico, de sobrepor, duas tecla, para instalação simples, na cor \nbranco, 10 a, tensão máxima permitida 250v, com espelho em plástico, com caixa \n(tipo condulete), fabricado conforme normas vigentes da ABNT, com selo de \nidentificação da conformidade e logomarca do Inmetro. \nUND 60 \n86 \nInterruptor 1 tecla sistema x de sobrepor em termoplástico tam 70x70mm de \n10a/250v (modular), padrão brasileiro, resistente a altos impactos e alto \nisolamento elétrico, com miolo destacável, com acoplador para canaleta, \nprecortes nos quatro lados, dispensa o uso de caixas, atendendo a norma NBA \nnm 60669-1, certificado pelo Inmetro. Referência: iriel linha brava, Tramontina \nlinha lizflex ou similar. \nUND 200 \n87 Lâmpada led, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 9w, tipo base: g13, \nformato: tubular t8, equivalência: fluorescente de 20w UND 600 \n88 Lâmpada led, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 18w, tipo base: g13, \nformato: tubular t8, equivalência: fluorescente de 40w UND 600 \n89 Lâmpada led, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 36w, tipo base: g13, \nformato: tubular, comprimento: 2370 mm UND 600 \n90 \nLâmpada led, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 6w, tipo base: e-27, fluxo \nluminoso: 550 lm, tipo bulbo: par-20, temperatura de cor: 2700k, abertura facho: \n25¨, vida média: 25.000 h \nUND 600 \n91 Lâmpada bulbo led bivolt soquete e-27 9w branca temperatura cor 6.000k \n(equivalência incandescente 60w) UND 500 \n92 Lâmpada LED bulbo 12w, luz fria, bivolt, e27 UND 500 \n93 Lâmpada LED, 15w, branca, bivolt, base e-27 UND 500 \n94 \nLâmpada LED, modelo bulbo, potência de 20w, bivolt, base com rosca, soquete \ne27, cor branco, temperatura de cor mínima 6.500k (frio), fluxo luminoso mínimo \nde 1.800 lumens, vida útil mínima de 25.000 horas. as seguintes informações \ndeverão ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o \nproduto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, \nUND 600\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n27 \ngarantia. \n95 Lâmpada LED bulbo 30w, luz fria, bivolt, e27 UND 500 \n96 \nLâmpada LED, tensão nominal bivolt 100/240 vca, potência nominal 18 w, tipo \nbase g13, características adicionais sensor de presença embutido na lâmpada; \ndimerizáv e, cor branca fria, quantidade leds 96, fluxo luminoso 1700 lm, \ntemperatura de cor 6000 k, abertura facho 120¨, formato tubular, vida média \n40.000 h, frequência nominal 50/60 hz, índice de reprodução de cor- irc>0,80,tipo \nemissor epistar smd 2835, temperatura operação-20¨c a +40 ¨c, fator potência > \n0,95, grau proteção ip42, dimensões 29 x 11 x 98 mm, umidade relativa de \noperação 10 a 90%, equivalência fluorescente de 40w \nUND 400 \n97 Lâmpada halógena de duplo contato (palito) de 300w, 220v, base r7s, luz branca UND 300 \n98 Lâmpada halógena de 500 w 220 v. UND 300 \n99 \nLuva, galvanizada, em ferro maleável, conforme norma ABNT nbr- 6943, com \nnervura longitudinal externa, acabamento galvanizado norma ABNT nbr- 6323, \nrosca bsp norma ABNT nbr-6414, diâmetro nominal: 1.1/2 polegadas. \nUND 150 \n100 Luva, para eletroduto, em PVC rígido, 1 polegada, anti-chama, rosqueavel, na cor \npreta.atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). UND 150 \n101 Luva, para eletroduto, em PVC rígido, 1 1/2\", anti-chama, rosqueavel, na cor \npreta, com certificação do Inmetro. UND 150 \n102 Luva, para eletroduto, em PVC rígido, de 1 1/4\", anti-chama, rosquavel, na cor \npreta, certificação Inmetro UND 150 \n103 Luva, para eletroduto, em PVC rígido, 1/2\", anti-chama, rosqueavel, na cor cinza, \ncertificação Inmetro. UND 150 \n104 Luva, para eletroduto, em PVC rígido, de 3/4 polegadas, anti-chama, rosquavel, \nna cor preta, certificação Inmetro UND 150 \n105 Conduite, corrugado, flexível, em polietileno, 3/4”, cor amarelo, para instalacao \nexterna ou embutida MT 10000 \n106 Nípel pvc, roscável de 3/4 UND 150 \n107 \nConexão hidráulica, material ferro fundido maleável, tipo nípel, tipo fixação \nroscável, bitola lado roscável 1 1/4 pol, características adicionais acabamento \ngalvanizado a fogo (zincado), aplicação instalações prediais água fria \nUND 150 \n108 Nipel, roscavel 1\"  em PVC UND 150 \n109 \nConexão hidráulica, material ferro fundido maleável, tipo nípel, tipo fixação \nroscável, bitola lado roscável 1 pol, características adicionais acabamento \ngalvanizado a fogo (zincado), aplicação instalações prediais água fria \nUND 500 \n110 \nConexão hidráulica, material ferro fundido maleável, tipo nípel, tipo fixação \nroscável, bitola lado roscável 1/2 pol, características adicionais acabamento \ngalvanizado a fogo (zincado), aplicação instalações prediais água fria \nUND 100 \n111 Nípel de pvc roscável de 3/4 UND 150 \n112 Parafuso, cabeça tipo fenda, em metal, dimensões 3,8 x 22 mm, para madeira. \nEmbalagem: caixa com 100 unidades. CX 200\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n28 \n113 \nParafuso, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aco galvanizado, \ndimensões de 4 mm x 30mm, rosca parcial, ponta cônica. Embalagem com marca \ne informações do fabricante. \nUND 50 \n114 Placa, para caixa de passagem, cega, dimensões 4 x 2 polegadas, em pvc, na cor \npadrão da unidade, com furação para parafusos UND 200 \n115 Placa, para caixa de passagem, cega, dimensões 4 x 4 polegadas, em pvc, na cor \npadrão da unidade, com furacão para parafusos UND 100 \n116 \nPlugue, tipo: fêmea, número contato: 2 un, formato contato: universal, cor \ncorpo: cinza, corrente nominal: 15 a, tensão nominal: 250 v,  aplicação: extensão \nelétrica \nUND 150 \n117 \nPlugue, tipo macho, número pinos 2 un, formato pinos 2 chatos e 1 redondo, \nformato retangular, cor corpo cinza, corrente nominal 15 a, tensão nominal 250v, \nnúmero pólos 2 p + t \nUND 150 \n118 \nRefletor LED potência 10w tensão bivolt consumo 0,017kwh freqüência 50 / 60hz \nfator de potência 0,6 fluxo luminoso 700lm eficiência 70 lm/w temp. de cor 6500k \nirc >70 temp. de operação -25 a 40? vida útil 30.000 horas Ang. De iluminação 100 \nip 65 garantia* 1 ano. \nUND 100 \n119 \nRefletor 30w LED cor luz: branco frio 6000k luminosidade: carcaça: alumínio cor \ncinza ou preta,, ângulo mínimo: 120º voltagem: bi-volt, cor luz: branco frio, \nresistência água, não emitir radiação infravermelha nem ultravioleta. Garantia \nmínima de 1 (um) ano \nUND 100 \n120 \nRefletor, material corpo: alumínio blindado, tipo lâmpada: LED cob (chip on \nboard), potência lâmpada: 50 w, tensão alimentação: bivolt v, grau proteção:ip65 \n(tabela ingress protection), ângulo de abertura da lente: 120¨, temperatura de cor: \n6000/4000 k \nUND 150 \n121 \nRefletor, material corpo: alumínio blindado, tipo lâmpada: LEDcob (chip on \nboard), potência lâmpada: 100 w, tensão alimentação: bivolt v, grau proteção: \nip65 (tabela ingress protection), ângulo de abertura da lente: 120¨, temperatura de \ncor: 6000/4000 k \nUND 100 \n122 \nRefletor, de LED alto brilho, tipo de LED cob, potencia 200w, frequência 50/60hz, \ndurabilidade mínima 30.000hs, angulo de abertura mínima de 120 graus, \nvoltagem dc 12v (AC 110v 240v) temperatura mínima de cor: 3200k, grau de \nprotecaominima ip65. \nUND 150 \n123 \nHolofote LED 300w bivolt - holofote, confeccionado em alumínio, corpo com \nacabamento em pintura eletrostática, refletor com acabamento polido, com corpo \nna cor preto fosco, para lâmpada de led, led com temperatura de cor de 6000k a \n6500k (branco frio), fluxo luminoso de 30000lm, formato retangular, refletor \nfechado, medindo aproximadamente (320x455x105)mm=(axlxc), potencia de \n300w, bivolt, grau de segurança ip65, para áreas internas e externas, angulo de \niluminação 100, vida útil de no mínimo 35000 horas \nUND 100 \n124 \nRefletor, tipo lâmpada par 30 LED RGB, potência lâmpada total 9 w, tensão \nalimentação 230 v, características adicionais total LEDs 145 pcs (49 verm/48 \nazul), ângulo 18 gr a, acessórios porta gelatina \nUND 100 \n125 Organizador, de cabos e fios, formato espiralado, com 3/4 de diametro x 5 \nmetros UND 100\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n29 \n126 Cinto, de segurança, em couro, com talabarte, com duas travas, fivela em metal, \npara eletricista. UND 15 \n127 Quadro, de distribuição, elétrico, em PVC, de sobrepor, para 06 disjuntores, com \nbarramento de 100 amperes UND 25 \n128 \nReator lâmpada fluorescente, tipo de partida: rápida, tipo: eletrônico, potência \nnominal: 20 w, tensão nominal: 127/220v, fator potência:> ou = 0,95, quantidade \nlâmpadas: 1, distorção harmônica total (thd): máx. 26%, características adicionais: \ncintilação menor que 2%, tipo bulbo: t10 \nUND 100 \n129 \nReator lâmpada fluorescente, tipo eletrônico, potência nominal 40 w, tensão \nnominal bivolt 115- 127/220 v, quantidade lâmpadas 1, tipo bulbo t5, formato da \nlâmpada tubular \nUND 100 \n130 \nReator lâmpada fluorescente, tipo de partida: instantânea, tipo: eletrônico, \npotência nominal: 20 w, tensão nominal: 127/220 v, fator potência: alto, \nquantidade lâmpadas: 2, características adicionais: selo Inmetro garantia 2 anos, \ntipo bulbo: t10 \nUND 100 \n131 \nReator lâmpada fluorescente, tipo de partida instantânea, tipo eletrônico, \npotência nominal 40 w, tensão nominal 127/220 v, fator potência alto, quantidade \nlâmpadas 2, características adicionais selo Inmetro garantia 1 ano, tipo bulbo t10 \nUND 100 \n132 Relé térmico para falta de fase, bobina 220 v, tripolar para monitoramento de \nrede trifásica 380 v. fornecimento unidade UND 200 \n133 Resistência para chuveiro elétrico marca LorenZetti, ou de qualidade similar, \ntensão de alimentação de 220 v, potência de 5.400 w UND 100 \n134 Organizador, de cabos e fios, formato espiralado, com 3/4 de diâmetro x 5 \nmetros UND 100 \n135 Start, para lâmpada fluorescente, 32/40 watts. UND 100 \n136 Interruptor, tipo horário, aplicação instalações elétricas, referência timer \ndigimec/coel, tensão nominal 220 v. UND 200 \n137 \nTomada, tipo sobrepor, formato contato universal, corrente nominal 10 a, tensão \nnominal 250 v, número pólos 2 p, características adicionais sistema 'x', aplicação \ninstalação elétrica \nUND 400 \n138 Tomada, para telefone, fêmea, com adaptador de plug americano, com selo \nInmetro. UND 60 \n139 Conexão hidráulica, material ferro galvanizado, tipo união, tipo fixação roscável, \naplicação instalações prediais água fria e quente, bitola 1' UND 60 \n140 Conexão hidráulica, bitola 1 1/2\", material ferro galvanizado, tipo união, tipo \nfixação roscável, aplicação instalação hidráulica UND 60 \n141 União em ferro galvanizado de 1.1/4' que atenda as normas ABNT nbr 6943 UND 60 \n142 Plafonier de plástico; bocal e27; branco UND 200 \n143 Conexão hidráulica, material ferro galvanizado, tipo união, tipo fixação roscável, \naplicação instalação hidráulica, bitola 3/4' UND 60 \n144 Cabo elétrico, rígido, 6 mm, preto, rolo com 100m UND 20 \n145 Calha lâmpada fluorescente, tipo retangular, quantidade lâmpadas 2 un, potência \nlâmpada 20 w, cor branca, material metal, características adicionais de sobrepor UND 100\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n30 \npara sistema de iluminação \n146 \nInterruptor, elétrico, de sobrepor, duas tecla, para instalação simples, na cor \nbranco, 10 a, tensão máxima permitida 250v, com espelho em plástico, com caixa \n(tipo condulete), fabricado conforme normas vigentes da ABNT, com selo de \nidentificação da conformidade e logomarca do Inmetro. \nUND 80 \n147 Luva, galvanizada, metal 1 ¼'. nbr-6414 UND 100 \n148 \nCalha aletada completa 2x40w. especificações técnicas: calha aletada completa \n2x40w com reator e lâmpadas (número de lâmpadas: 2 / potência da lâmpada: 40 \nw / tipo de luminária: aletada) \nUND 60 \n149 \nCalha aletada completa 2x20w. especificações técnicas: calha aletada completa \n2x20w com reator e lâmpadas (número de lâmpadas: 2 / potência da lâmpada: 20 \nw / tipo de luminária: aletada) \nUND 60 \n150 Disjuntor 60a unipolar, padrão nema UND 100 \n151 \nAcessório / componente elétrico eletrônico, nome acessório de componente \nelétrico / eletr - disjuntor termomagnético, unipolar, 70 ampéres, 127/220v, caixa \nmoldada em material termoplástico, cor preta, fixação por parafusos, conforme \nnbr iec 60898. \nUND 100 \n152 Disjuntor unipolar m 100a UND 60 \n153 \nInterruptor, elétrico, de embutir, 01(uma) tecla e 01(uma) tomada fosforescente, \ncom espelho, 10 amperes, 250 volts, certificação Inmetro, conforme norma nbr \n6527. \nUND 150 \n154 \nInterruptor, elétrico, de embutir, 01(uma) tecla e 02(duas) tomadas fosforescente, \ncom espelho, 10 amperes, 250 volts, certificação Inmetro, conforme norma nbr \n6527. \nUND 60 \n155 Luminária led plafon redondo de sobrepor bivolt 12/13 w, diâmetro aproximado \nde 30 cm.  UND 200 \n156 Luminária de sobrepor led tubular 1x18 UND 300 \n157 Luminária de sobrepor com 2 lâmpadas led t8 18w, bivolt, facho de luz branco \nfrio com certificado Inmetro. UND 400 \n158 Calha / suporte LED  tubular ho t8 120cm para 1 lâmpada de led tubular. UND 400 \n159 Calha / suporte LED tubular ho t8 120cm para 2 lâmpadas de led tubulares UND 400 \n160 Luminária, tipo calha  potência  40w  = lâmpadas 02 und UND 200 \n161 \nLuva, de segurança, cano curto, confeccionada em vaqueta, com tira de reforço \ninterna em vaqueta, com elástico para ajuste no dorso, maleável e resistente com \ncostura não aparente, tamanho único. As seguintes informações deverão ser \nimpressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, \ncomposição, data de fabricação ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre \nos riscos que apresentam a saude e segurança dos consumidores, e numero do \ncertificado de aprovação (ca) do ministério do trabalho e emprego, atender a(s) \nUND 100\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n31 \nnorma(s) ABNT e portaria(s) vigente(s) do Inmetro. Na data da entrega, o prazo \nde validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na su a \nmetade, tomando-se como referencia a data de fabricação ou lote impresso na \nembalagem. Embalagem: lacrada com par individual. \n162 \nLuva, galvanizada, em ferro maleável, conforme norma ABNT nbr- 6943, com \nnervura longitudinal externa, acabamento galvanizado norma ABNT nbr- 6323, \nrosca bsp norma abnt nbr-6414, diâmetro nominal: 1 polegada. \nUND 100 \n163 Luva galvanizada, rosca, ø 3/4'. UND 100 \n164 Nipel, roscavel 3/4 galvanizado  UND 100 \n165 Refletor em LED  20 w, branco frio, bivolt, com garantia mínima de 2 anos UND 120 \n166 Tubo plástico espiral organizador de cabos, material isolante, cor branca, 12mm \nou 1/2'. MT 300 \n167 \nQuadro de distribuição de sobrepor em PVC para 12 disjuntores tipo din, porta \ntransparente, completo (barramento trifásico 80a, barras de neutro e de terra para \n12 terminais), ip 40. \nUND 20 \n168 Resistência elétrica, para chuveiro lorenzetmax ducha 110v UND 120 \n169 Roldana em porcelana para sistemas de energia UND 100 \n170 Starter tensão nominal lâmpada 220 aplicação para lâmpadas fluorescentes de \n40w, modelo fs 2 (caixa com 25 und). UND 30 \n171 \nAdaptador elétrico, tipo t /benjamin. As três faces fêmeas devem aceitar tanto \nplugues de três pinos do antigo padrão como também plugues de três pinos do \nnovo padrão, a face macho deve possuir apenas dois pinos e deve conectar \nperfeitamente em tomadas do novo padrão. \nUND 150 \n172 Tomada tripolar (novo padrão) UND 300 \n173 \nPlugue de tomada (macho) 2p+t para extensão elétrica fabricada em material \nPVC, conforme padrão brasileiro (nbr14136) 10a 250v. (saída de fio axial 180º). \nprensa cabos internos para três cabos. \nUND 100 \n174 Tomada, para telefone, macho, com adaptador de plug americano, \npadrãotelebras, com selo Inmetro. UND 100 \n175 Capacitor vapor metálico e sódio 150 a 400 w interno UND 200 \n176 Curva, para eletroduto, em PVC, 1 1/4 polegadas, 45 graus, rosqueavel, na cor \npreta. UND 20 \n177 Disjuntor, unipolar 250 a (com garantia Inmetro) UND 50 \n178 Fio, cabo 1x2.00 mm, com selo Inmetro  MT 6.000 \n179 Fio, cabo 1x2.50 mm, com selo Inmetro  MT 5.000 \n180 Fio, cabo 1x4.00 mm peça 100m, com selo Inmetro  PÇ 40 \n181 Fio, cabo 1x6.00 mm peça 100m, com selo Inmetro  PÇ 40\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n32 \n182 Fio, flexível 2x2.00mm, rolo com mínimo de 100m embalagem com informação \ndo fabricante e selo Inmetro RL 200 \n183 Fio, telefônico, fe, preto, paralelo, 2x60mm, peça com 400 m, com selo Inmetro PÇ 60 \n184 Padrão trifásico completo  UND 30 \n185 Padrão, monofásico completo, kit com todos os componentes (garantia e especif.  \nde acordo c/ Inmetro e nbr) UND 60 \n186 Rack, galvanizado 1x1 (de acordo com padrão Coelba, de qualidade) UND 100 \n187 Rack, galvanizado 1x2 (de acordo com padrão Coelba, de qualidade) UND 50 \n188 Rack, galvanizado 1x3 (de acordo com padrão Coelba, de qualidade ) UND 50 \n189 Tomada, fêmea, para extensão, 2 polos, 25 amperes, 500 volts, certificação \nInmetro, conforme NBA 6147 UND 100 \n190 Tomada, macho, para extensão, 2 polos, 25 amperes, 500 volts, certificação \nInmetro, conforme NBA 6147 UND 100 \n191 Tomada, para computador, externa, 3p+ t, universal, 10 amperes, 250 volts, \ncertificação Inmetro, conforme NBA 6147. UND 200 \n192 Tomada, para computador, interna, 3p+ t, universal, 10 amperes, 250 volts, \ncertificação Inmetro, conforme NBA 6147. UND 500 \n193 Tomada bipolar 2p+t móvel, junção fêmea 10a/250v nbr 6147 UND 100 \n194 Cabo EPR 95mm MT 350 \n195 Cabo EPR 50mm MT 90 \n196 Terminal olhal compressão 95mm UND 10 \n197 Terminal olhal compressão 50mm  UND 5 \n198 Canaflex 40mm MT 5 \n199 Canaflex 100mm MT 10 \n \n \nLOTE 2\n \nFERRAMENTAS ELÉTRICAS \n \nLote exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nALICATE, de pressão, em aço cromado, 10 polegadas. As seguintes informações \ndeverão ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o \nproduto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, \nendereço, garantia, data de fabricação ou lote, normas vigentes e registro no \nUND 30\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n33 \nINMETRO \n2 \nALICATE, amperímetro, digital, display de LCD de 31/2 dígitos, para medidas \nde tensão DC e AC, corrente nas faixas de 20/200/1000A-CA; tensão nas faixas \nde 200 e 750V-AC; teste de resistência ohmica; teste de isolação; teste de diodo; \nteste de continuidade; incluindo bateria de 9 VCA e testador de isolação. \nUND 20 \n3 \nALICATE, de corte diagonal, de 5 polegadas, em aço, cabo com isolação para no \nmínimo 1000 volts e em conformidade com norma ABNT NBR vigente no que \ndiz respeito a isolação para ferramentas manuais Embalagem: Na embalagem \ndeverão estar impressos os dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 20 \n4 \nALICATE, tipo bomba de água, corpo em aço cromo vanádio, regulável em 07 \nposições, cabos ergonômicos, 10 polegadas. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e nome do fabricante \nUND 10 \n5 ALICATE, universal 8\"  cabo isolado para 1000 volts amarelo UND 40 \n6 ALICATE corte frontal, tamanho 6' (160 mm), acabamento com pintura \neletrostática a pó na cor preta, cabo isolado 1000 V, material aço Cromo Vanádio UND 5 \n7 \nALICATE descascador de fios. tamanho: 8 Polegadas; Estampada em aço \ncarbono; Lâmina pintada; Cortes retificados; Empunhadura em plastisol; \nFerramenta indispensável para montagens de quadros elétricos; Utilizado para \ndesencapar fios, prensar terminais, cortar cabos elétricos de cobre e parafusos de \nalumínio. \nUND 5 \n8 BROCA, de aço rápido  1/4\" ( 6 mm ) UND 50 \n9 BROCA, de aço rápido  \" ( 8 mm ) UND 50 \n10 BROCA, de aço rápido 3/8 \" ( 10 mm ) UND 50 \n11 CHAVE fenda1/8 x 3 UND 20 \n12 \nChave de fenda ponta Philips imantada, haste em aço carbono temperado, \nacabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno cor azul, tamanho \ngravado na haste, 3/8x8'. \nUND 20 \n13 CHAVE de fenda, ponta Philips, 1/4 x 6 polegadas, haste em aco carbono \ntemperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno UND 30 \n14 \nCHAVE teste, tipo fenda 1/8 x 3 polegadas, em aço carbono temperado, \nacabamento cromado, cabo injetado em acetato de celulose, com lâmpada neon, \nisolamento para 500 volts. \nUND 30 \n15 CHAVE de fenda 3/8x8. Material em aço cromo vanadium com ponta imantada. \ncabo reforçado em PVC  rígido injetado diretamente sobre a lâmina. UND 30 \n16 CHAVE, de fenda 1/4 x 6 em aço vanadium  haste niquelada e cromada  UND 30 \n17 \nCHAVE de fenda, 1/4 x 8 polegadas, haste em aço carbono temperado, \nacabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n18 CHAVE, de fenda, 3/16 x 4 polegadas, haste em aço carbono temperado, com \nNBR vigentes. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do UND 30\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n34 \nfabricante. \n19 \nCHAVE de fenda, 5/16 x 8 polegadas, haste em aço carbono temperado, \nacabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n20 \nJOGO DE CHAVES combinadas com 17 peças em milímetros, corpo forjado em \naço especial e temperado, acabamento cromado, medidas iguais de ambos os \nlados, pescoço longo, medidas de 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, \n21 e 22 mm. Tramontina ou similar. \nJG 10 \n21 \nTERRÔMETRO instrumento digital portátil, com display: LCD de 3 ½ dígitos \n(2000 contagens). Dígitos, de acordo com a categoria iii de segurança, precisão \nbásica de 1%+2d e bolsa para transporte. Realiza medidas de resistência de \naterramento pelo método das três hastes. taxa de amostragem: 2 ~ 3 vezes/s. \nindicação de sobre faixa: somente o dígito mais significativo será exibido. \nIndicação de bateria fraca: a indicação b será mostrada quando a tensão da \nbateria cair abaixo da tensão de operação. função auto Power off: o instrumento \nauto desliga após aprox. 3 minutos sem operação, para preservar as baterias.  \nUND 2 \n22 \nLUXÍMETRO, tipo digital/ portátil, tipo alimentação bateria, faixa medição 0,1a \n200.000 lux, aplicação medição de intensidade luminosa, características adicionais \n4 escalas, cabo extensão p/ fotocélula separada \nUND 2 \n23 ESCADA - Escada de alumínio de abrir, extensiva, com 7 degraus, para alcançar \no teto do ônibus/caminhão baú UND 5 \n24 \nMULTÍMETRO, tensão 1.000 v, tensão AC 750 v, corrente dc 10 a, corrente ac 10 \na, resistência 20 ohms, características adicionais display digital/ capacitância \n4n/teste transistor, tipo digital \nUND 5 \n25 \nMOTOPODA para atividades de remoção de galhos, motor combustível gasolina, \ncapacidade do tanque de combustível 0,44 l, cilindrada 25,4 cm3, rotação lenta \n2800 RPM, comprimento do sabre 30 cm/12,63PM, rotação máxima 10500 RPM, \ncorrente 3/8 p picco micro (63 PM), potência 0,95 kW/1,3 cv, peso sem \ncombustível e sem conjunto de corte 5,2 kg. \nUND 3 \n26 \nESCADA fibra vidro, altura 4,20 m, aplicação manutenção elétrica, características \nadicionais sapata antiderrapante e degrau em duralumínio, altura estendida 7,20 \nm, tipo degraus plano estriado \nUND 4 \n27 \nALICATE corta cabos 10pol. - Capacidade Máxima De Corte: aproximadamente \n22mm Material Dos Cabos: Alumínio Injetado ou melhor, Material das Lâminas: \nAço Cromo Molibdênio ou melhor; Dimensões aproximadas do produto: 70 X 18 \nX 6 Cm; Peso aproximado do produto: 2 Kg; Marca/modelo de referência: \nTramontina 44058110 ou EQUIVALENTE. \nUND 3 \n28 \nJOGO DE CHAVES fenda e Phillips tipo eletricista, conjunto com 6 peças. haste \nem aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo em PVC. Isolação de \n1000 v c. a. produto em conformidade com a nbr9699 e nr10. Fenda: din. ISO \n2380. Phillips: din. ISO 8764. peso: 400g composição (jogo 6 peças): - 1 un -chave \nde fenda isolada ponta cruzada 6x150mm (1/4x6') (nr. 2) - 1 un - chave de fenda \nisolada ponta cruzada \n5x100mm (3/16x4') (nr. 1) - 1 un - chave de fenda isolada ponta cruzada \n3x150mm (1/8x6') (nr. 0) - 1 un - chave de fenda isolada ponta chata 6x150mm \nUND 30\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n35 \n(1/4x6') - 1 un - chave de fenda isolada ponta chata 5x100mm (3/16x4') - 1 un - \nchave de fenda isolada ponta chata 3x75mm (1/8x3') \n29 \nFasímetro: equipamentos para indicação de seqüência e fase aberta ou fechada. \nIndicador: lEDs- tensão de entrada: 690v resposta em freqüência: 15~400hz \ncategoria: CAT III 600v -alimentação: 1x9v dimensões (mm)/peso (g): \n123x71x29/200 garantia: 12 meses \nUND 3 \n30 \nVOLTÍMETRO de 0/500 v medição em corrente alternada classe de exatidão de \n1,5% no final da escala tensão de prova de 2 kV freqüência de 50...60 Hz consumo \naproximado de 1,0 a 2,5 VA bobina envolta em blindagem de aço contra \ninfluência de campos magnéticos externos fixação em painel. \nUND 10 \n \nLOTE 3 \nMATERIAL HIDRAÚLICO \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 ACABAMENTO para válvula hidráulica, material ABS preto, referência 21609, \naplicação válvula descarga Docol UND 50 \n2 ADAPTADOR, uso rede hidráulica, em PVC, 20 mm x 1/2 polegadas, LR (liso x \nrosca), para água fria, de acordo com a NBR vigentes UND 300 \n3 Adaptador curto 20mm X 1/2 polegada, material PVC, cor marrom, fixação \nsoldável e roscável, aplicação para instalações prediais de água fria. UND 400 \n4 ADAPTADOR, uso rede hidráulica, em PVC, 25 mm x 3/4 polegada, LR(liso x \nrosca), de acordo com a NBR vigentes UND 300 \n5 Adaptador PVC soldável curto c/ bolsa e rosca 25 mm 3/4'. Ref: Tigre ou similar. UND 300 \n6 \nADAPTADOR CURTO, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL E ROSCÁVEL, BITOLA \nLADO ROSCÁVEL 1', BITOLA LADO SOLDÁVEL 32MM, APLICAÇÃO \nINSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA. \nUND 150 \n7 \nADAPTADOR, uso rede hidráulica, em PVC, 25 mm, soldável, com anel de \nborracha e flange, para caixa d‟água. Em conformidade com as normas NBR \nvigentes. \nUND 120 \n8 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de vedação, 32 MM X 1' para \ncaixa D'AGUA UND 120 \n9 Adaptador PVC soldável longo com flange livre para caixa d' água 40mm X 1 \n1/4' UND 120 \n10 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de vedação, 50 MM X 1. 1/2' \npara caixa D'AGUA UND 50 \n11 \nAdaptador soldável com flange para caixa d'água 60 mm 2'. Produto em \nconformidade com a seguinte norma NBR 5648. Produto Similar ao Adaptador \nmarrom PVC água fria 60mm ou 2' TIGRE. \nUND 50 \n12 ANEL, de vedação, da parte inferior do vaso sanitário, tamanho padrão. \nEmbalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 150 \n13 ANEL borracha, material borracha, diâmetro nominal 50 MM, peso 7 G, normas \ntécnicas NBR 5.688, aplicação esgoto predial reforçado UND 100\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n36 \n14 \nASSENTO, sanitário, em material plástico de alta resistência, almofadado, \ntamanho padrão, na cor branca. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante, de acordo com a NBR vigentes. \nUND 50 \n15 \nASSENTO, sanitário, em material plástico de alta resistência, não almofadado, \ntamanho padrão, na cor branca. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante, de acordo com a NBR vigentes. \nUND 200 \n16 ESPUDE, para vaso sanitário, compatível da marca Deca. UND 300 \n17 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 25 mm X 20 mm, soldável, \ncurta, para água fria. Em conformidade com a NBR vigentes. UND 350 \n18 Bucha de redução soldável longa de 32x20mm PVC  UND 100 \n19 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 32x25mm UND 100 \n20 Bucha de redução soldável curta 40x32mm marrom fortlev tigre ou similar UND 50 \n21 Bucha de redução soldável longa de 40x25mm PVC  UND 50 \n22 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 40x32mm UND 50 \n23 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL LONGA, 50 MM X 25 MM, MATERIAL \nPVC RÍGIDO, COR MARROM UND 60 \n24 Bucha de redução soldável longa de 50x32mm PVC UND 60 \n25 BUCHA DE REDUÇÃO PVC 50 X 40MM PARA ESGOTO UND 200 \n26 BUCHA REDUÇÃO ESGOTO, Material: PVC rígido, Tipo Fixação: soldável, \nDiâmetro: 75 x 50 mm UND 100 \n27 Bucha de Redução Longa Marrom PVC Soldável 50x20mm UND 50 \n28 CAIXA, de descarga, tipo sobrepor, em plástico, com sistema de descarga total, \ncapacidade 9 litros UND 200 \n29 \nCAIXA SIFONADA, PVC, DN 100 X 100 X 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, \nFORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE \nESGOTO SANITÁRIO.  \nUND 150 \n30 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 32mm Para água fria UND 100 \n31 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 40mm Para água fria UND 60 \n32 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 50mm Para água fria UND 60 \n33 CAP, uso rede hidráulica, em PVC, 100 mm, com extremidade lisa, utilizado para \nvedar tubulação de esgoto.  UND 100 \n34 CAP, uso rede hidráulica, em PVC, 40 mm, com extremidade lisa, para esgoto, \nutilizado para vedar tubulação.  UND 100 \n35 CAP, uso rede hidráulica, de 50 mm, em PVC, para vedar tubulação de esgoto. UND 150 \n36 CAP, uso rede hidráulica, em PVC, 75 mm, com extremidade lisa, para esgoto, \nutilizado para vedar tubulação UND 50\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n37 \n37 CAP, uso rede hidráulica, soldável, de 20 mm, em PVC, para vedar tubulação de \nágua. UND 200 \n38 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS \nÁGUA FRIA, BITOLA 25 MM UND 150 \n39 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS \nÁGUA FRIA, BITOLA 60 MM UND 50 \n40 CHAVE de griffo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do fabricante. UND 5 \n41 \nCHUVEIRO, elétrico, em plástico, bitola de 1/2 polegada, potencia mínima 4400 \nwatts, 220 volts. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do \nfabricante \nUND 100 \n42 CHUVEIRO, em plástico, crivo e tubo em plástico com bitola de 1/2 polegada. UND 20 \n43 \nCOLA ADESIVA, com as características mínimas: Cola adesiva plástico, para \ncolagem de tubos e conexões de PVC rígido, frasco de 175 gramas. Referência: \nAmanco, Tigre ou equivalente. Produto certificado e aprovado pelas normas \ntécnicas pertinentes, INMETRO. Validade mínima de 12 meses a contar da data \nentrega. \nUND   250 \n44 \nCOLA, adesivo plástico, para tubo PVC. Embalagem: bisnaga com mínimo de 75 \ng, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. \nUND 250 \n45 CUBA, em louca, oval, na cor branca, dimensões de 430 x 300mm. UND 30 \n46 ENGATE em PVC, flexível, completo e na dimensão de 40 cm x 1/2\" UND 120 \n47 ENGATE em PVC, flexível, completo e na dimensão de 50 cm x 1/2\" UND 100 \n48 ENGATE em PVC, flexível, completo e na dimensão de 60 cm x 1/2\" UND 50 \n49 FITA ADESIVA, MATERIAL CREPE, TIPO MONOFACE, LARGURA 19 MM, \nCOMPRIMENTO 50 M, COR BEGE, APLICAÇÃO MULTIUSO UND 200 \n50 FITA, adesiva, em crepe, na cor bege, dimensão 50 mm x 50 m. Embalagem: rolo \nindividual, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 150 \n51 \nVEDA ROSCA, 18 MM X 25 M, UNIDADE 1.0 UNIDADE. INFORMAÇÃO \nCOMPLEMENTAR: FITA TEFLON VEDA ROSCA PTFE_ \nPOLITETRAFLUORETILENO COMPRIMENTO 25M LARGURA 18 MM, \nESPESSURA 0,06 A 0,08MM RESISTÊNCIA TEMPERATURAS DE 90¨C A 240¨C. \nNORMA ABNT/13124 \nUND 300 \n52 FITA VEDA ROSCA, TIPO TEFLON, EM POLITETRAFLUORETILENO \nMEDIDAS 18MM X 50M UND 200 \n53 JOELHO 45¨, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO REDE HIDRÁULICA \nE ESGOTO, BITOLA 100 MM UND 100 \n54 JOELHO, uso rede hidráulica, 90 graus, DN 100 mm, PVC, extremidade encaixe \npara solda, para esgoto. UND 500 \n55 JOELHO, uso rede hidráulica, 90 graus, DN 40 mm, PVC, extremidade encaixe \npara solda, para esgoto. conforme NBR 7362 da ABNT. UND 250\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n38 \n56 JOELHO, uso rede hidráulica, 90 graus, DN 50 mm, PVC, extremidade encaixe \npara solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. UND 600 \n57 JOELHO,, uso rede hidráulica, em PVC, 90 graus, 20 mm, na cor marrom, para \ninstalações prediais de água fria UND 600 \n58 JOELHO, uso rede hidráulica, 90 graus, em PVC, 25 mm , soldável. UND 600 \n59 CONEXÃO HIDRÁULICA , BITOLA 25 X 20 MM, MATERIAL PVC - CLORETO \nDE POLIVINILA, TIPO JOELHO DE REDUÇÃO 90°, UND 400 \n60 JOELHO, uso rede hidráulica, 90 graus, em PVC, 25 mm x 1/2 polegada, LR, \npara agua, cor azul,com rosca laminadas. UND 250 \n61 JOELHO, uso rede hidráulica, em PVC, 90 graus, 32 mm, soldável, para água fria UND 100 \n62 JOELHO, uso rede hidráulica, em PVC, 90 graus, 40 mm, soldável, para água fria UND 100 \n63 JOELHO, uso rede hidráulica, em PVC, 90 graus, 50 mm, soldável, para água fria UND 100 \n64 JOELHO, uso rede hidráulica, em PVC, 90 graus, 60 mm, soldável, para água fria UND 100 \n65 JOELHO, uso rede hidráulica, em PVC, 90 graus, 75 mm, soldável, para esgoto, \nde acordo com NBR vigentes UND 100 \n66 \nLâmina de serra manual rígida de aço rápido Comprimento: 300mm (12'') - \nLargura: 13mm (1/2'') - Espessura: 0,60mm (0.024'') - Dentes por polegadas \n(25,4mm): 24 \nUND 150 \n67 LAVATORIO, em louca, branca, para 01 torneira, com coluna acoplada, \ndimensões da bacia 36 x 46cm, dimensões da coluna 65 x 15cm. UND 50 \n68 \nLAVATORIO, em louca, branca, formato semi-circular, para 01  torneira, sem \ncoluna acoplada, dimensões de 360 (largura) mm x 260 (profundidade) mm, \npodendo variar em ate mais 15 %, em conformidade com NBR vigentes. \nUND 80 \n69 LUVA soldável  uso rede hidráulica, em PVC, 25 mm, extremidade lisa e \nrosqueavel. UND 80 \n70 LUVA, tipo fixação soldável e roscável, bitola lado roscável 1/2 POL, bitola lado \nsoldável 20 MM, aplicação instalações prediais água fria. UND 80 \n71 LUVA, uso rede hidráulica, de correr, em PVC, 25 mm, com anel, soldável, para \nágua. UND 100 \n72 LUVA, uso rede hidráulica, de correr, em PVC, 32 mm, com anel, soldável, para \nágua. UND 100 \n73 LUVA, uso rede hidráulica, de correr, em PVC, 40 mm, com anel, soldável, para \nágua. UND 100 \n74 LUVA, uso rede hidráulica, de correr, em PVC, 50 mm, com anel, soldável, para \nágua. UND 100 \n75 LUVA, uso rede hidráulica, de correr, em PVC, 60 mm, com anel, soldável, para \nágua. UND 100 \n76 LUVA, uso rede hidráulica, em PVC, 40 mm, com anel, para esgoto. UND 200 \n77 LUVA, uso rede hidráulica, em PVC, 50 mm, com anel, para esgoto. UND 200 \n78 PIA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO LISO, COMPRIMENTO 1,20 M, UND 50\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n39 \nLARGURA 60 CM, QUANTIDADE CUBAS 1,COMPRIMENTO CUBAS 50 MM, \nLARGURA CUBAS 40 MM, PROFUNDIDADECUBAS 20 MM, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COMPLETA \n79 Pia de inox 160 cm concretada com 1 cuba. Produto similar a pia de cozinha inox \nalto brilho cinza extra 712/55 160 cm. UND 50 \n80 RALO, sifonado, simples, saída articulada de 40mm, em PVC, diâmetro 100mm e \naltura 5mm. UND 150 \n81 REGISTRO de gaveta, em PVC, 3/4 polegada, soldável, embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do fabricante UND 160 \n82 REGISTRO, de esfera, em PVC, de 32 mm, embolo de vedação esférico, \nextremidades lisas para solda, para água. UND 80 \n83 REGISTRO, de esfera, em PVC, hidráulico, soldável, 40 mm. Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 80 \n84 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldável, 50 mm, com embolo de vedação \nesférico, para uso em rede hidráulica. UND 80 \n85 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldável 60 mm, com embolo de vedação esférico, \npara uso em rede hidráulica. UND 80 \n86 REGISTRO de pressão, em metal, 1/2 polegada, rosquavel, embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante UND 100 \n87 REGISTRO de pressão, em metal, 3/4 polegada, rosquavel, embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante UND 100 \n88 REGUA, de pedreiro, em alumínio, reforçada, dimensões de 1\" x 2\" x 2 metros, \nespessura mínima do alumínio de  3mm  UND 50 \n89 \nREPARO P/ VÁLVULA DE DESCARGA QUE SIRVA PARA PARA OS \nTAMANHOS DE 1.1/14 E/OU 1.1/2 , SIMILAR AO REPARO DECA HYDRA \nOU DE QUALIDADE SUPERIOR \nUND 50 \n90 \nREPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, TIPO FIXAÇÃO ENCAIXE, BITOLA 1.1/2 \nPOL, APLICAÇÃO VÁLVULA DESCARGA DOCOL, COMPONENTES KIT- 3, \nTIPO DESCARGA, REFERÊNCIA RI 484 \nUND 50 \n91 \nSALVA REGISTRO, MATERIAL:METAL, COR:AMARELA, \nACABAMENTO:CROMADO, DIÂMETRO:1/2 POL, APLICAÇÃO:REGISTRO \nDE \nPRESSÃO \nUND 50 \n92 \nSIFAO, sanfonado, para pia e lavatório, em PVC, bitola de 1 1/4 polegada x 40 \nmm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, \nem conformidade com NBR vigentes \nUND 500 \n93 \nSIFÃO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO CORPO: SANFONADO / \nFLEXÍVEL, APLICAÇÃO: LAVATÓRIO E PIA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS: SISTEMA DE VEDAÇÃO POR ANÉIS PLÁSTICO OU \nBORRACHA, BITOLA: 50 MM, PADRÃO: UNIVERSAL/DUPLO \nUND 200 \n94 TANQUE DE LAVAR ROUPA PLASTICO BRANCO 21 LITROS UND 60 \n95 TANQUE lavar roupa, material granitina, comprimento 120 CM, largura 50 CM, \ncaracterísticas adicionais 2 cubas. UND 60 \n96 TE, uso rede hidráulica, em PVC, 100 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 200\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n40 \n97 TE, uso rede hidráulica, em PVC, 20 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 200 \n98 TE, uso rede hidráulica, em PVC, 25 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 300 \n99 TE, uso rede hidráulica, em PVC, 32 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 100 \n100 TE, uso rede hidráulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 150 \n101 TE, uso rede hidráulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, soldável, para água. UND 100 \n102 TE, uso rede hidráulica, em PVC, 50 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 500 \n103 TE, uso rede hidráulica, em PVC, 75 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 80 \n104 TORNEIRA, MATERIAL CORPO PVC, TIPO BÓIA CAIXA-D'ÁGUA, \nDIÂMETRO 1/2 POL UND 200 \n105 TORNEIRA METAL CROMADO; BITOLA: 1/2 POLEGADA; TIPO: BICA \nMOVEL, COM FILTRO ACOPLADO, PARA PIA; UND 50 \n106 TORNEIRA, de 1/2 polegada, curta, em metal cromado, para pia. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 150 \n107 \nTORNEIRA, MATERIAL CORPO METAL, TIPO PIA, DIÂMETRO 1/2 POL, \nACABAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, CARACTERISTICAS \nADICIONAIS LONGA, APLICAÇÃO PIA \nUND 150 \n108 TORNEIRA, de 1/2 polegadas, plástica, para jardim. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. UND 300 \n109 TORNEIRA, de 3/4 polegadas, em metal, longa, para pia. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do fabricante. UND 150 \n110 TORNEIRA, em metal cromado, bica móvel 1/2\" para lavatório. Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 60 \n111 TORNEIRA, plástica, 1/2\" para lavatório. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. UND 300 \n112 Tubo de Descarga Sobrepor 40mm ou 1.1/4\" 160cm UND 100 \n113 TUBO PVC SOLDÁVEL, NOME TUBO DE PVC RIGIDO -TUBO HIDRÁULICO \nDE PVC SOLDÁVEL 20 MM X 6 M COR MARROM  UND 350 \n114 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 25 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 26 MM, ESPESSURA PAREDES 1,70 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A \n20¨C \nUND   300 \n115 \nTUBO, de PVC rígido, soldável, DN 32mm, secção circular, pressão de serviço de \n75mca, marrom, em barras e 06 metros, espessura de parede 2.1mm. Atender \na(s)norma(s)ABNT NBR vigente(s) \nUND 300 \n116 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 40 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 40 MM, ESPESSURA PAREDES 2,40 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A \n20¨C \nUND 200 \n117  TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 50 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO UND 200\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n41 \nBOLSA 50 MM, ESPESSURA PAREDES 3 MM, PRESSÃO 7,50KGF/CM2 A 20¨C \n118 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, COR MARROM, \nDIÂMETRO NOMINAL 60 MM, COMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO \nBOLSA 60 MM, ESPESSURA PAREDES 3,30 MM, PRESSÃO 7,50 KGF/CM2 A \n20¨C \nUND 300 \n119 TUBO, uso rede hidráulica, em PVC, dimensões 150 mm x 6 m, soldável, para \nesgoto. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). UND 1000 \n120 TUBO, uso rede hidráulica, em PVC, dimensões 100 mm x 6 m, soldável, para \nesgoto. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). UND 1500 \n121 TUBO, uso rede hidráulica, em PVC, dimensões 40 mm x 6 m, extremidades lisas, \npara esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. UND 50 \n122 TUBO, uso rede hidráulica, em PVC, dimensões 50 mm x 6 m, extremidades lisas, \npara esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. UND 1000 \n123 \nVALVULA, bitola de 1 1/4\", em metal cromado, com registro, para caixa de \ndescarga da marca Hidra modelo Max. Embalagem com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n124 VALVULA, para lavatório, longa, em PVC, bitola de 1 polegada, sem ladrão. UND 550 \n125 Vaso Sanitário Elevado especial para banheiro de deficientes com abertura \nfrontal) UND 50 \n126 \nVASO, sanitário, em louca, na cor banca, com descarga acoplada, com \nacionamento duplo de 3 e 6 litros, com saída Vertical. Atender a(s) norma(s) \nABNT NBR vigente(s) \nUND 40 \n127 VEDANTE, em plástico, 1/2 polegada, para torneira de metal. UND 120 \n128 VEDA ROSCA, TIPO LÍQUIDO UND 50 \n129 VÁLVULA ESCOAMENTO, MATERIAL LATÃO CROMADO, DIÂMETRO 3 \n1/2 X 1 1/2 POL, APLICAÇÃO PIA UND 30 \n130 Luva PVC 100 mm esgoto UND 200 \n131 Luva PVC 150 mm p/ Esgoto UND 200 \n132 Luva PVC 200 mm esgoto UND 200 \n133 Obturador KSOU/AS para válvula de saída d'água da caixa de descarga \nacoplada - Astra. UND 50 \n134 ACIONADOR DE ABS CROMADO DUAL FLUSH ROCA CENSI \nCOMPATÍVEL COM CAIXA ACOPLADA COM ACIONAMENTO SUPERIOR. UND 50 \n135 \nMANGUEIRA JARDIM, MATERIAL: PVC TRANÇADO EM FIO POLIÉSTER, \nDIÂMETRO: 1  POL, ESPESSURA: 2 MM, PRESSÃO MÁXIMA: 6 BAR., \nCOMPRIMENTO: 50 M, COR: CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: \nCOM ENGATE ROSQUEADOR, USO: JARDINAGEM \nM² 1000 \n136 Assento para vaso sanitário infantil, cor branco em polipropileno, para o tipo de \nvaso oval infantil universal, de boa qualidade. UND 50 \n137 Bucha de Redução em PVC, uso rede esgoto 100x50mm UND 100\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n42 \n138 Kit De Reparo Compatível C/ Corpo Deca Hydra 2550, Dn 1.1/4\" UND 30 \n139 Mecanismo Universal para Caixa de descarga acoplada, sistema simples, prático \ne econômico. UND 100 \n140 Conexão hidráulica, material PVC- cloreto de polivinila, tipo válvula ventosa, \ntipo fixação soldável, aplicação instalação hidráulica, bitola 25 mm UND 15 \n141 REGISTRO de gaveta, em PVC, 1/2 polegada, soldável, embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do fabricante UND 80 \n142 Desentupidor Liquido El Diablo Negro O Mais Potente! 5lts  UND 50 \n143 COLA DUREPOXI 50G ALBA  UND 100 \n144 Cola Silicone Liquido (Cola Fria) 30ML UND 80 \n145 CALHA AQUAPLUV BEIRAL 3M  UND 100 \n146 CAIXA DE DESCARGA SOBREPOR AREIA 6/9L  UND 50 \n147 VÁLVULA HYDRA 2550 MAX ORIGINAL DN32/DN40 UND 100 \n148 VÁLVULA PARA PIA AMERICANA INOX 4.1/2X1.1/2 UND 100 \n149 MANGUEIRA CRISTAL TRANSPARENTE INCOLOR 1POL 25.4MM MT 500 \n150 REFIL FILTRO COLORMAQ PARA PURIFICADOR DE ÁGUA COLORMAQ - \nORIGINAL UND 80 \n151 MODELO:REFIL COLORMAQ CÓDIGO:A04-001-100 UND 80 \n152 Obturador Universal Para Caixa Acoplada - Blukit UND 100 \n153 BOLSA ESPUDE 1.1/2 40MM ASTRA UND 100 \n154 Adesivo PVC 17g Polytubes UND 100 \n155 Acionador Mecanismo Caixa Acoplada Saída Convencional Superior Censi UND 50 \n \nLOTE 4 \nMADEIRAMENTO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Aduela, em madeira massaranduba, dimensões 80cm x 14cm x 210cm. JG 150 \n2 Placa madeira, tipo MDF, comprimento 2,75 m, largura 1,83 m, espessura 10 mm UND 100 \n3 Folha de MDF  com 15 mm espessura 1.89 m largura 2.75m comprimento cor \nbranco dupla face UND 200 \n4 Placa, de madeira, em MDF , com revestimento de laminado melaminico, na cor \nbranca, em uma face, dimensões de 275 x 183 cm, espessura de 5 mm. UND 200\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n43 \n5 Barrote, em madeira agreste, serrada, dimensões 7 x 7 cm. MT 2000 \n6 Barrote, em madeira agreste, dimensões 11,6 x 5,5 cm. MT 3500 \n7 Barrote, em madeira mista, dimensões 4 x 6 cm, com 7,00m cada. MT 4500 \n8 Barrote, em madeira massaranduba, aparelhada, dimensões 6 x 4 cm MT 4500 \n9 Compensado, copaíba, 10 mm. UND 200 \n10 Compensado, copaíba, 15mm. UND 200 \n11  Compensado, copaíba, 4mm. UND 200 \n12 Compensado, de madeira, madeirite, espessura 10mm, dimensões 220 x 110cm UND 500 \n13 Ripa, em madeira massaranduba, aparelhada, dimensões 4 cm x 1,5 cm. MT 2500 \n14 Ripa, em madeira agreste, dimensões 4 cm largura x 1.5 mm de espessura. MT 3000 \n15 Porta, em madeira embuia, semi-oca, dimensão de 2,10 x 0,90 m, largura 3 cm. UND 50 \n16 Porta, em madeira embuia, semi-oca, dimensão de 2,10 x 0,80 m, largura 3 cm. UND 50 \n17 Porta, em madeira embuia, semi-oca, dimensão de 2,10 x 0,70 m, largura 3 cm. UND 50 \n18 Porta, em madeira embuia, semi-oca, dimensão de 2,10 x 0,60 m, largura 3 cm. UND 50 \n19 Tábua, madeira pinus 30 cm x 2,5 cm, com 3 metros. MT 1000 \n20 \nBatente/ portal/ aduela/ marco maciço, e= 3 cm, l= 13 cm, 60 cm a 120 cm x 210 \ncm, em cedrinho / angelim comercial / eucalipto / curupixa / peroba / cumaru \nou equivalente da região (nao inclui alizares) \nJG 150 \n21 Ripão madeira mista com 05 cm x 3,5 cm, metros corridos MT 1000 \n22 Peca, em madeira, massaranduba, serrada, dimensões 12 cm x 7 cm, com 6,50m \ncada MT 500 \n23 Peca, em madeira, massaranduba, serrada, dimensões 15 cm x 7 cm, com 7m cada MT 2500 \n24 Placa madeira, tipo mdf, comprimento 2,75 m, largura 1,83 m, espessura 3 mm, \ncaracterísticas adicionais cru UND 500 \n25 Peca, em madeira massaranduba, aparelhada, dimensões 15 x 7cm UND 200 \n26 Ripa, em madeira mista, dimensões de 4cm x 2cm, com 6m cada. MT 500 \n27 Peca, em madeira, mista, serrada, dimensões 15 cm x 7 cm, com 7m cada MT 2500 \n28 Tábua, para taipa, com dimensões 3cmx30cm com comprimento mínimo de \n6,00m. MT 4000 \n29 Aduela, em madeira mista dimensões 80 cm x 14 cm x 210 cm. JG 500\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n44 \n30 Peça em madeira vinhático ou similar - tipo pranchão - 10cm x 30 cm x 3m MT 300 \n31 Tábua madeira serrada 30 cm MT 250 \n32 Porta madeira almofada 2,10X0,80 UND 50 \n \nLOTE 5 \nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Arame recozido nº 16, rolo com peso de 1kg RL 500 \n2 ABRAÇADEIRA, náilon, 100 mm, 2,50 mm, cabos e fios UND 1000 \n3 ABRAÇADEIRA, náilon, 200 mm, 3,60 mm UND 1000 \n4 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 1/2 pol UND 1000 \n5 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 3/4 pol UND 1000 \n6 ARAME, liso, em aço galvanizado, n°. 18. KG 400 \n7 Arame liso galvanizado N¨ 16. KG 400 \n8 ARAME GALVANIZADO NR 14 ROLO 1KG KG 400 \n9 \nARGAMASSA, COMPOSIÇÃO CIMENTO, AGREGADOS MINERAIS E \nADITIVOS, APLICAÇÃO ASSENTAMENTO DE CERÂMICA EM PAREDES E \nPISO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COLANTEDE USO INTERNO, \nAPRESENTAÇÃO PÓ, TIPO AC I, NORMAS TÉCNICAS NBR 14081 \nSC 1500 \n10 \nArgamassa tipo AC-II (uso interno e externo). Argamassa colante cimentícia \npara assentamento de porcelanatos e de revestimentos cerâmicos, áreas internas \ne externas, fabricado em conformidade com a norma ABNT NBA 14.081, \nfornecido em sacos de papel de 20 kg, data de validade e fabricação impressa na \nembalagem \nSC 300 \n11 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 12 L, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS PARA UTILIZAÇÃO  EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UND 100 \n12 \nBalde, plástico, polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto, paredes \ne fundo reforçados, reforço no encaixe da alça, alça em aço 1010/20 zincado, \ncapacidade de 10 (dez) litros. Contendo o nome do fabricante, data de \nfabricação. \nUND 150 \n13 BARRA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO APOIO RETA, TAMANHO 90 \nCM, APLICAÇÃO PARA DEFICIENTES UND 25 \n14 BATENTE porta, madeira,0,13m x 0,82m x 2,10m   UND 200 \n15 BLOCO cerâmico medindo 9 x 19 x 29 cm UND 100000\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n45 \n16 \nBroxa para pintura, base de madeira, cabo em material plástico de 120mm, \ncerdas em material sintético (nylon), própria para caiação, retangular, 170mm x \n70mm, comprimento do fio de no mínimo 5,0 cm. \nUND 125 \n17 Bucha plástica para fixação - S6 mm UND 2500 \n18 Bucha parafuso, material náilon, comprimento 3 cm, espessura 7 mm. UND 2500 \n19 Bucha plástica para fixação - S8 mm UND 2500 \n20 BUCHA PARAFUSO, PLÁSTICO, S-10 UND 2500 \n21 \nBucha plástica S12, confeccionada em plástico, possuir ranhuras e ressaltos para \nmelhor fixação, fácil identificação do tamanho na própria bucha, garantia contra \ndefeito de fabricação \nUND 2500 \n22 Cabide de parede para roupas tipo gancho, cromado. UND 100 \n23 CABO DE MADEIRA PARA ENXADA, produzido com madeira de lei tratada, \nacabamento envernizado, comprimento 1,25m, diâmetro aproximado 35mm UND 200 \n24 \nCABO DE MADEIRA PARA PICARETA, formato oval, produzido com \nmadeira de lei tratada, acabamento envernizado, comprimento 1,25m, diâmetro \naproximado 35mm \nUND 100 \n25 CAIXA D'AGUA, COM TAMPA, EM POLIETILENO, CAPACIDADE DE 1000 \nLITROS UND 50 \n26 CAIXA D ÁGUA, CAPACIDADE PARA 310 LITROS, COM TAMPA, DE \nPOLIETILENO. UND 25 \n27 Caixa d'água em polietileno 500 litros, com tampa UND 60 \n28 Caixa d'água em polietileno 2000 litros, com tampa UND 30 \n29 CAIXA D'ÁGUA, MATERIAL POLIETILENO, TIPO REDONDO, \nCAPACIDADE 3.000 L, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM TAMPA UND 30 \n30 \nCAIXA de gordura em PVC, diâmetros: 2 entradas de 75mm e 1 entrada de \n50mm; 1 saída de 100mm (juntas de dupla atuação); temperatura máxima: 45¨c; \npressão máxima: conduto livre / sem pressão; contém cesta de limpeza com \nalça para auxiliar na retirada dos resíduos sólidos (gordura); dimensões \naproximadas: 558mm x 300mm; capacidade: 18 litros de gordura (norma nbr \n8160) \nUND 50 \n31 Caixa de Luz, cor amarelo, fabricado em PVC antichama. Bitola: 4' x 2' UND 500 \n32 CAL hidratada, material hidróxido de cálcio, tipo CH III, aspecto físico pó, cor \nbranca, aplicação construção civil, com no mínimo 20kg SC 1000 \n33 \nCAPA DE CHUVA COM CAPUZ, FORRADA, MANGAS COMPRIDAS, \nCOSTURA ATRAVÉS DE SOLDA ELETRÔNICA, FECHAMENTO FRONTAL \nATRAVÉS DE BOTÃO DE PRESSÃO, MATERIAL TREVIRA, 100% A PROVA \nD'AGUA. TAMANHO: GRANDE (G) \nUND 200 \n34 \nCAPA DE CHUVA TREVIRA, com capuz e manga, tamanho GG, material fio \nde poliéster revestido em PVC, costura em solda eletrônica, botões de pressão, \nmaterial plástico e fechamento frontal, cor amarela opaca, sem forro \nUND 200\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n46 \n35 \nCARRINHO mão, material caçamba chapa aço galvanizado, material chassi \nferro, material pés ferro, tipo travessa suporte dianteiro caçamba, quantidade \nroda 1, tipo pneu maciço, com 3,2 pol de diâmetro, espessura caçamba 5 mm, \ncomprimento eixo 25 cm, comprimento 80 cm, largura 62 cm, altura 20 cm. \nUND 300 \n36 CAVADEIRA dupla, cavadeira articulada em aço, com cabo de madeira 150cm UND 30 \n37 \nCAVADEIRA SIMPLES RETA, EM AÇO SAE 1070, COM CABO DE \nMADEIRA, DIMENSÕES MÍNIMAS: TAMANHO DO CABO 125CM, \nTAMANHO DA CAVADEIRA 10X33CM, OLHO 3,6CM \nUND 40 \n38 \nCHAPA DE EUCATEX NA COR MARRON MEDINDO 1,83 X 2,75 \nDIMENSÕES 2,75X1,22 METROS, ESPESSURA: 2,5MM, REVESTIMENTO: \nMARROM 1 FACE, 1º QUALIDADE APLICAÇAÕ EM MARCENARIA PARA \nFUNDO DE ARMÁRIOS E GAVETAS (A UNIDADE DE FORNECIMENTO \nPODE VARIAR EM: UNIDADE, CHAPA, LAMINA, FOLHA OU PEÇA \nDESDE QUE RESPEITE AS DIMENSÕES ESPECIFICADAS) \nUND 100 \n39 \nCHUVEIRO elétrico, material termoplástico, variações temperatura água 3, \npotência 4.500 w, tensão operação 220 v, características adicionais mangueira e \nducha manual \nUND 40 \n40 CHUVEIRO plástico de 1/2 polegada. referencia Astra, similar ou superior UND 40 \n41 CIMENTO Portland, material clinker, tipo comum 50kg SC 5000 \n42 \nCOLA DE CONTATO, ADESIVO FLUIDO DE COR CREME, ODOR, \nCARACTERÍSTICA: COMPOSTO DE SOLVENTES ORGÂNICOS, RESINA E \nBORRACHA SINTÉTICAS, ADITIVOS, PARA COLAGEM DE FÓRMICAS, \nCOURO, PAPELÃO E MADEIRAS EM GERAL. DADOS LITOGRAFADOS \nDIRETAMENTE SOBRE A EMBALAGEM, INCLUSIVE PRAZO DE \nVALIDADE, LOTE E PRECAUÇÕES. RENDIMENTO DE 330GR/M² \nCONSIDERANDO-SE A SUPERFÍCIE DUPLA DE COLAGEM, PRAZO DE \nVALIDADE NO ATO DA ENTREGA MÍNIMO DE 12 MESES EMBALADA EM \nGALÃO COM 3,6L. DE ACORDO COM A NBR 14725. IGUAL OU SIMILAR A \nMARCA FORMICA. \nGL 100 \n43 \nCOLA, COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO - PVA, COR BRANCA, \nAPLICAÇÃO PAPEL E MADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nATÓXICA, TIPO LÍQUIDO 5kg \nKG 100 \n44 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aço SAE 1070, acabamento em pintura \neletrostática, cabo em madeira envernizada. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n45 \nCOBOGÓ CERÂMICO COM 04 FUROS QUADRADOS, QUALIDADE EXTRA, \nEM ARGILA BEM COZIDA, TEXTURA HOMOGENEA, SONORO, DURO, \nNÃO VITRIFICADO, ISENTO DE FRAGMENTOS CALCÁR EOS OU OUTRO \nCORPO QUÍMICO MEDINDO 20 X 20 CM. \nUND 500 \n46 Eletroduto de PVC flexível corrugado 20mm x 50m ROLO 50 \n47 Eletroduto de PVC flexível corrugado 25mm x 50m ROLO 50\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n47 \n48 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, DIÂMETRO DE 1'', EM PVC COM \nPROPIEDADE ANTICHAMA (NBR 15465), AMARELO UND 500 \n49 \nACESSÓRIOS PARA BANHEIRO (CONJUNTO) EM AÇO INOX CONTENDO \nSABONETEIRA, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, CABIDE PARA TOALHA DE \nROSTO E TOALHA DE BANHO. \nUND 20 \n50 CUBA, material aço inoxidável, dimensões 40 x 34 cm, aplicação cozinha \nindustrial UND 25 \n51 DISCO de corte ferro e vidia, com 12 pole gadas, do tipo seco, modelo \ndiamantado, para cortar mármore a seco UND 50 \n52 DISCO DE POLICORTE MATERIA-PRIMA: FIBRA DE VIDRO; MEDIDAS: 4 \n1/2 X 3/64 X 7/8 POLEGADA; APLICACAO: CORTE DE FERRO E ACO; UND 50 \n53 Disco de corte para ferro com as dimensões 7''x1/8''x7/8'' UND 1000 \n54 \nDISCO, de corte, em metal, diâmetro do disco 178 mm, espessura de 3,2 mm e \ndiâmetro do furo de 22 mm (7\"x1/8\"x7/8\" pol), para lixadeira. as seguintes \ninformações deverão ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, data de \nfabricação ou lote, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e \nsegurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgãos \ncompetentes. \nUND 300 \n55 \nDISCO DESBASTE, MATERIAL ÓXIDO ALUMÍNIO, DIÂMETRO 7 POL, \nALTURA 7/8 POL, DIÂMETRO FURO 1/4 POL, APLICAÇÃO MATERIAL \nFERROSO EM GERAL \nUND 50 \n56 \nDisco de serra circular de vídea, aplicação madeiras em geral, 40 dentes, \ndiâmetro 184mm (7.1/4''), furo 16/20mm, espessura \n2,20mm, profundidade de corte 70mm, mínimo 6.500 rotações por minuto. \nUND 50 \n57 DISCO diamantado, diamante, 110 mm, 20 mm, liso, mármore UND 50 \n58 DOBRADIÇA PORTA, MATERIAL METAL, TRATAMENTO SUPERFICIAL \nCROMADO, ALTURA 3 1/2 POL, LARGURA 3 POL UND 300 \n59 ELETRODO solda, material indicado aço baixo e médio teor carbono, forma \nvareta, diâmetro 3,25 mm, comprimento 350 mm, normas técnicas aws e 6013 KG 200 \n60 ENXADA estreita leve com olho de 38 mm e cabo de madeira de 150cm, 2,5 \nlibras UND 50 \n61 ENXADA larga leve com olho de 38 mm e cabo de madeira de 150cm, 2,5 libras UND 150 \n62 \nAPLICADOR DE MASSA OU CELULÓIDE; UTILIZADO PARA APLICAR E \nNIVELAR A MASSA POLIESTER OU RESINA PARA UM MELHOR \nLIXAMENTO; TAMBÉM UTILIZADA PARA APLICAR MASSA \nAUTOMOTIVA, ESPALHAR COLA, ETC; FABRICADO EM PLÁSTICO \nFLEXÍVEL. \nUND 100 \n63 ESPATULA, em aço inox, com cabo de madeira, nº 3, dimensões 12 x 3 cm UND 50 \n64 ESPÁTULA, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 8 cm, \naplicação massa e raspagem UND 50\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n48 \n65 ESPÁTULA, material lâmina metal, material cabo plástico, tamanho 10 cm, \naplicação massa e raspagem UND 50 \n66 ESPÁTULA, MATERIAL LÂMINA METAL, MATERIAL CABO PLÁSTICO, \nTAMANHO 6 CM, APLICAÇÃO MASSA E RASPAGEM UND 50 \n67 ESPUDE vaso sanitário, material pvc, bitola 1 1/2 pol UND 100 \n68 Esquadro. Corpo em aço especial temperado. Cabo injetado. Graduação em \nmilímetros e polegadas. Tamanho: 30cm. Medidas (mm): 145,0 x 344,8 x 14,0 UND 20 \n69 \nExtintor - PQS 20-BC, 4 Kg, carregado, novo, em conformidade com as NBR. \nProduto com certificado de conformidade emitido por organismo de \ncertificação de produto (OCP) credenciado pelo Inmetro. O extintor deverá \npossuir pino preso com corrente metálica em seu gatilho; lacre; etiqueta de \nidentificação presa em seu bojo com material de difícil ruptura, com no mínimo \nos seguintes dados preenchidos: tipo de extintor, capacidade, nº de fabricação, \nnº do selo Inmetro, carregado em, próxima recarga, teste hidrostático, próximo \nteste hidrostático. Com suporte de parede completo. \nUND 100 \n70 EXTINTOR, de água pressurizada, portátil, classe A, capacidade 10 litros. O \nitem devera atender as Normas ABNT vigentes e com selo do INMETRO. UND 100 \n71 FACAO terçado, lâmina em aço carbono de 20', cabo de madeira revestido com \nfio de cobre trançado. acompanha bainha para o produto. UND 50 \n72 \nFECHADURA, de embutir, externa, em aço cromado. Dimensões: 55mm \nespessura, 130mm de altura, 80mm de largura. Maçaneta tipo Bola com espelho, \nparafuso e 2 chaves. \nUND 150 \n73 \nFECHADURA, em aço galvanizado, interna, maçaneta em L, tranca com 02 \nvoltas e 02 chaves.Em conformidade com NBR vigente. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n74 \nFERROLHO em metal, reforçado, dimensão de 3 polegadas\", com furacao para \ncadeado de 30mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 80 \n75 \nFITA, para interdição de área, em vinil, na cor preto e amarelo, medindo 05 cm \nde largura. Embalagem com 200 m, com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). \nUND 200 \n76 \nFITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), dimensões 18 mm x 25 m. O \nitem deve estar em conformidade com norma ABNT vigente no que diz respeito \na Dimensões e características físicas e químicas. Embalagem: contendo 01(um) \nrolo. Na embalagem devem estar impressos dados de identificação do produto, \nnome do fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricacao e prazo de \nvalidade \nUND 120 \n77 \nFITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), dimensões 18 mm x 50 m. O \nitem deve estar em conformidade com norma ABNT vigente no que diz respeito \na Dimensões e características físicas e químicas. Embalagem: contendo 01(um) \nrolo. Na embalagem devem estar impressos dados de identificação do produto, \nnome do fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricação e prazo de \nvalidade. \nUND 100 \n78 Fixador Cola Para Pintura A Base De Cal Tintas Em Pó. Fixa Com Segurança \nPode Ser Aplicado Em Todo Tipo Caiação, Similar Globo Mix Embalagem: 150 UND 400\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n49 \nMl \n79 \nPLACA DE GESSO ACARTONADO, COMPRIMENTO 2,40 M, LARGURA 1,20 \nM, ESPESSURA 12,50MM, APLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL \n(MATERIAL APLICADO PELOFORNECEDOR) \nM² 1000 \n80 FORRO, em PVC, na cor branca, largura de 20cm. M² 1000 \n81 GONZO, em aço, para portão metálico, sem aba, de 1 polegada. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 125 \n82 DOBRADIÇA GONZO DE 1/2 PINO FIXO UND 250 \n83 GONZO, em aço, para portão metálico, sem aba, de 7/8 polegada. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 125 \n84 GRAMPO, MATERIAL AÇO GALVANIZADO, APLICAÇÃO CERCA \nARAME, TAMANHO 19 X 11 POL, TIPO 'U' KG 50 \n85 \nDivisória em granito branco polido, esp = 3cm, assentado com argamassa traco \n1:4, arremate em cimento branco, exclusive ferragens. \n  \nM² 100 \n86 GUARDA-COPO com corrimão em tubo de aço galvanizado 1 1/2' MT 500 \n87 Lajota 19 x 19 x 9 cm UND 5000 \n88 \nLAMINA, de serra, para arco, comprimento 12 polegadas (300mm), com 32 \ndentes por polegada, em aço rápido, com 02 furos nas extremidades para \nfixação em arco. Deve conter na embalagem ou na serra, informações sobre o \nproduto e sobre o fabricante. \nUND 200 \n89 LAVATÓRIO mãos, material louça, comprimento 560 mm, largura 460 mm, \ncaracterísticas adicionais sem coluna, cor branca UND 50 \n90 \nLIMA chata, bastarda, 8 pol, desbaste rápido, materiais ferrosos/não ferrosos, \nlimagem ferramentas mecânicas e ferramentaria, ambas as faces com picado \nduplo e cantos com pica \nUND 30 \n91 LIMA triangular para amolar serrote 4 pol - lima para serrote triangular \ndelgada 4pol UND 20 \n92 Linha Pedreiro. Espessura: 0,8 mm. Comprimento: 100 metros. Lisa. Linha de \nnylon 100% polipropileno. Monofilamento UND 250 \n93 Lixa para ferro, número 100. FL 200 \n94 LIXA para parede, n. 100. FL 1000 \n95 LIXA, para ferro, n. 120. FL 500 \n96 Disco de lixa para lixadeira, grão 36, max 80m/s, UND 200 \n97 LIXA, para parede, n. 120. FL 1000 \n98 LIXA, para parede, n. 80. FL 500 \n99 MANGUEIRA HIDRÁULICA, DIÂMETRO INTERNO 1/4 POL, DIÂMETRO \nEXTERNO 6,30 MM, MATERIAL PLÁSTICO, APLICAÇÃO MEDIÇÃO NÍVEL, MT 2500\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n50 \nCOR CRISTAL \n100 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 1 kg, oitavado, pintura \neletrostática UND 20 \n101 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 2 kg, oitavado, pintura \neletrostática UND 20 \n102 MARRETA, aço carbono, madeira, 3 kg, oitavado, face dupla UND 20 \n103 MARRETA, borracha, madeira, 1.000 g UND 20 \n104 MARRETA, borracha, madeira, 250 g, face dupla / comprimento 25cm UND 20 \n105 \nMARTELO de unha com cabo em madeira 25 mm martelo de unha com cabo de \nmadeira, comprimento mínimo de 30 cm, diâmetro mínimo da cabeça de 25 \nmm. cabeça forjada e temperada em aço carbono especial, envernizado, \nprotegida contra oxidação. fixação da cabeça com o cabo por cunha metálica ou \nepóxi. peso mínimo do produto 650 gramas \nUND 20 \n106 MARTELO, aço carbono, madeira, unha, 27 mm, cromado UND 20 \n107 \nMASSA, corrida, acrílica, para acabamento interior e exterior. Embalagem: lata \ncom 18 litros, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. \nLT 500 \n108 \nMASSA plástica, composição básica óxido de ferro, óxido de zinco, silicato \nmagnésio, características adicionais com catalisador, aplicação vedação/ \ncolagem de cerâmicas \nUND 100 \n109 \nMASSA, nome massa, corrida, método aplicação com espátula e \ndesempenadeira, para interior, aplicação reboco, gesso, fibrocimento, concreto, \nblocos de concreto e massa fina, PVA, Saco 25 kg \nSC 500 \n110 MASTRO, para bandeira, em alumínio, diâmetro 2,5 cm, altura 5,50 m, com \nponteira metálica padrão da unidade UND 10 \n111 \nLAMINADO MELAMÍNICO, MATERIAL FÓRMICA, COR BRANCA, \nCOMPRIMENTO 3,08 M, LARGURA1,25 M, ESPESSURA 1 MM, \nACABAMENTO SUPERFICIAL BRILHANTE \nFL 100 \n112 \nMICTÓRIO, MATERIAL LOUÇA, FORMATO OVAL, ALTURA 535 MM, \nDIÂMETRO MAIOR 320 MM, DIÂMETRO MENOR 270 MM, COR BRANCA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SIFÃO INTEGRADO \nUND 30 \n113 BARRA CHATA (1.1/2' X 3/16') CHAPA 18 BARRA DE 6 METROS DE \nCOMPRIMENTO. UND 100 \n114 \nPÁ, material cabo madeira, aplicação construção civil, material aço, formato \nquadrada, tamanho 290 x \n250 mm, comprimento cabo 1,30 m \nUND 100 \n115 \nPÁ, material cabo madeira, aplicação jardinagem, material aço carbono, formato \nde bico, tamanho 320 x 270 mm, características adicionais terminal d em \nplástico, pintura eletrostática a pó \nUND 100 \n116 PARAFUSO para fixação de vaso sanitário, haste em latão, acabamento com \ncabeça sextavada e arruela cromados, com bucha de fixação tipo s -10 UND 200\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n51 \n117 PARAFUSO francês C/ porca sextavada (3/8 x 3.1/2) aço carbono / zincado \n(Caixa com 50 unidades). CX 4 \n118 Parafuso francês 3/8 x 6 , material aço carbono, com porca sextavada e arruela, \nzincado, rosca inteira. Caixa 100 unidades CX   5 \n119 PARAFUSO FRANCÊS 5/16 X 7 C/ PORCA ZINCADO 100 PÇS PÇS 5 \n120 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço \ngalvanizado, dimensões de 2,8mm(diâmetro do corpo) x 20mm(comprimento \ndo corpo), rosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha S4 e outras. \nUND 1000 \n121 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço \ngalvanizado, dimensões de 4,8mm(diâmetro do corpo) x \n25mm(comprimento do corpo), rosca inteira, ponta cônica. Em conformidade \ncom NBR vigentes \nCX 20 \n122 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço \ngalvanizado, dimensões de 4,8mm(diâmetro do corpo) x 65mm(comprimento \ndo corpo), rosca parcial, ponta cônica. Em conformidade com NBR vigentes. \nCX 10 \n123 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço \ngalvanizado, dimensões de 6,1mm (diâmetro do corpo) x 65mm(comprimento \ndo corpo), rosca parcial, ponta cônica. Em conformidade com NBR vigentes. \nUND 1000 \n124 PEDRA, britada n. 01 M³ 2000 \n125 \nPEITORIL EM MARMORE BRANCO, LARGURA DE 15CM, ASSENTADO \nCOM ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA MEDIA), PREPARO \nMANUAL DA ARGAMASSA \nMT 200 \n126 Perfil em PVC tipo H de 6m de comprimento UND 200 \n127 \nPIA, material aço inoxidável, tipo liso, comprimento 1,20 m, largura 60 cm, \nquantidade cubas 1, comprimento cubas 50 mm, largura cubas 40 mm, \nprofundidade cubas 20 mm \nUND 50 \n128 PICARETA alvião com cabo de madeira de 94 cm, produzido com aço SAE \n1045, forjada. UND 50 \n129 Picareta ponta e pá estreita com cabo de madeira 90cm UND 50 \n130 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2\" polegadas. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 250 \n131 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2.1/2' polegadas. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 150 \n132 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 3\" polegadas. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 200 \n133 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, madeira, \nmetal de 4\" polegadas. Embalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 100 \n134 PISO, antiderrapante, em placas de borracha, 50 cm x 50 cm, tipo moeda, na cor \na definir M² 1000\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n52 \n135 PISO, cerâmico, esmaltado, tipo A, fator de resistência PEI- 5, dimensões 40 x 40 \ncm, cor cinza M² 2000 \n136 PISO, cerâmico, tipo A, anti-derapante, resistência PEI-5, dimensões 30 x 30 cm, \ncor branco M² 2000 \n137 PNEU carrinho mão, borracha, 3,25 x 6, com câmara ar, aro desmontável UND 100 \n138 \nPNEU, de borracha, maciço, de 09 polegadas, com jante , para carrinho de mao \ncapacidade de carga 250kg. da Identificação da Conformidade e o fabricante ou \nimportador deve possuir registro junto ao do Inmetro e atender as portarias do \nInmetro, resoluções CONTRAN e normas ABNT vigentes \nUND 30 \n139 PONTEIRO, em aço, dimensões 3/4 (espessura) x 30 cm (comprimento). UND 50 \n140 PORTA CADEADO 2.1/2' ZINCADO. UND 100 \n141 PORTA cadeado, em aço galvanizado, 3.1/2 polegadas. UND 100 \n142 \nPORTA, LARGURA 0,80 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM \nVENEZIANA, DOBRADIÇA E FECHADURA, MATERIAL ALUMÍNIO, \nALTURA 2,10 M \nM2 200 \n143 \nPORTA, PADRÃO MADEIRA MISTA, TIPO LISA, ACABAMENTO \nSUPERFICIAL SEMI-OCA, COMPRIMENTO 2,10 CM, LARGURA 70 CM, \nESPESSURA 3 CM \nUND 50 \n144 PORTA sanfonada 210 x 72 cm, com trinco, cor cinza ou branca UND 50 \n145 PORTA sanfonada, material PVC- cloreto de polivinila, cor areia, argura 0,62 m, \naltura 2,10 m, espessura mínima 2 mm UND 50 \n146 \nPORTA, eletrodo, 500 amperes, com conexão para cabo ate 95mm2, corpo \nfundido em liga de cobre especial de alta condutibilidade, isoladores e alavanca \nem termofixo fenolico reforçado com fibra de vidro, cabo em fenolite, mola de \naço para fechamento, parafuso de fixação tipo bujao. \nUND 5 \n147 \nDispenser para Papel Higiênico Rolão, permite o uso de rolos de 300 a 600 \nmetros. Medidas aproximadas: 0,40 x 0,28 x 0,29 m. Suporte para papel \nhigiênico fabricado em ABS de alta resistência ao impacto. Possui fechadura \ncom chave, design moderno, de fácil instalação, vem com kit para instalação \ncontendo buchas e parafusos. \nUND 60 \n148 \nDispenser para sabonete liquido em plástico ABS na cor branca, medindo \naproximadamente 12cm(P) x 12cm (L) x 26cm(A) com reservatório em plástico \ntransparente com capacidade de 800ml e tampa \nUND 50 \n149 \nDISPENSER PAPEL TOALHA, MATERIAL PLÁSTICO ABS, TIPO \nINTERFOLHA, COR BRANCA E CINZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nINTERFOLHA 3 DOBRAS: 23X27 CM E 2 DOBRAS: 23X23 C M, DIMENSÕES \n32 X 26,70 X 12,80 CM \nUND 50 \n150 PREGO COM CABEÇA 1.1/2X13 - RIPAR, SACO COM 01 KG KG 300 \n151 Prego de ferro zincado com cabeça 10 x 10 ( Pacote com 1 Kg ). UND 20 \n152 Prego 25x72, com cabeça pct com 1Kg KG 300\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n53 \n153 \nPREGO COM CABEÇA, MATERIAL:AÇO, TIPO CORPO:LISO, TIPO \nPONTA:COMUM, ACABAMENTO SUPERFICIAL:POLIDO, BITOLA:3 X 9 \nPOL \nKG 100 \n154 Prego com cabeça, em ferro 3x9 KG 300 \n155 Prego com cabeça 18x27, pacote com 1 quilo KG 100 \n156 PRUMO, material latão, tamanho 80 cm, características adicionais cordão nylon \ne calço guia madeira, aplicação verificação prumo de parede, peso 500 g UND 20 \n157 REBITE POP, material alumínio, tipo comum, tipo aba abaulado, diâmetro \ncorpo 4,80 mm, comprimento 21 mm UND 500 \n158 Rebite de repuxo em alumínio 3,2mm x 10mm, caixa com 1000 unidades. CX 2 \n159 REBITE POP, NOME REBITE POP 4X10MM CAIXA CONTENDO 1000 \nUNIDADES CX 2 \n160 \nREBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, TIPO ABA \nABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4MM, COMPRIMENTO 12 MM, com 1000 \nunidades \nCX 2 \n161 Rebite de repuxo, corpo em alumínio, mandril em aço, embalagem com 1.000 \nrebites, tamanho 4,0 mm x 16,0 mm CX 2 \n162 REBITE, de repuxo, em alumínio, dimensões 4,8 x 14 mm. Em conformidade \ncom NBR vigente UND 3000 \n163 REBITE, de repuxo, em alumínio, dimensões 3,2 x 12 mm. Atender a(s) \nnorma(s) ABNT NBR vigente(s) UND 2000 \n164 REBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, TIPO ABA \nABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4,80 MM, COMPRIMENTO 12 MM  UND 200 \n165 REGISTRO, de gaveta, em bronze, de 1/2 polegada, para água. UND 80 \n166 Registro de gaveta 3/4 , de PVC UND 80 \n167 REGISTRO de pressão, em metal, 1/2 polegada. UND 50 \n168 REGISTRO, de pressão, em metal, 3/4 polegadas UND 50 \n169 RÉGUA pedreiro, material alumínio, comprimento 2 m UND 50 \n170 RÉGUA para pedreiro de alumínio com 3m UND 50 \n171 Rejunte flexível, pacote com 1 kg KG 2000 \n172 RODAFORRO em PVC, para forro de PVC, comprimento 6 m UND 200 \n173 RODEL DE 80 MM, HASTE EM AÇO CARBONO ZINCADO COM DISCO DE \nCARBONETO DE TUNGSTÊNIO/WÍDIA, APLICAÇÃO: CORTE DE PISO UND 30 \n174 Rolo para pintura 15cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo. UND 100 \n175 ROLO,  para pintura, 23cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo UND 100\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n54 \n176 Rolo para pintura 5cm, confeccionado em espuma poliéster, com cabo UND 100 \n177 Tela Guarda- Corpo (Tapume) Laranja e Branca Listrada. RL 50 \n178 ROLO PINTURA PREDIAL, MATERIAL LÃ DE CARNEIRO, \nCOMPRIMENTO 23 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO UND 100 \n179 SELADOR acrílico. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. LT 50 \n180 SELADOR, resinas nitrocelulósicas e alquídicas modificadas,, superfícies 3,6 l \ninternas da madeira., incolor GL 50 \n181 \nSERROTE CARPINTEIRO, MATERIAL LÂMINA AÇO CARBONO, \nMATERIAL CABO MADEIRA, TIPO TRAVADO, COMPRIMENTO 20POL, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 7 DENTES POR POLEGADA,LARGURA \n150 MM \nUND 50 \n182 Soleira em granito cinza andorinha, l = 15 cm, e = 2 cm M 1000 \n183 SOLEIRA DE MARMORE BRANCO, LARGURA 15CM, ESPESSURA 3CM, \nASSENTADA SOBRE ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) M 500 \n184 SILICONE adesivo, material à base de borracha de silicone, aspecto físico \npastoso, cor incolor, aplicação UND  100 \n185 SOLVENTE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, APLICAÇÃO DILUIÇÃO TINTA GL 50 \n186 \nTALHADEIRA, em aço, dimensões 5/8 (espessura) x 25 cm (comprimento), de \nacordo com a NBR vigentes Embalagem com dados de identificação do produto \ne marca do fabricante. \nUND 30 \n187 TELHA, de fibrocimento, dimensões 0,50 m x 2,44m x 4 mm. ( Diferença de \nmedidas  UND 1000 \n188 \nTELHA, material cerâmica, tipo colonial, comprimento 46 cm, largura 18 \ncm,rendimento 28 un/m2, tolerância absorção água 12,50 per, tolerância \nabsorção calor baixa, acabamento superficial natural,  cor ocre \nUND 50000 \n189 TIJOLO, tipo alvenaria, dimensões 20 cm comprimento x 10 cm altura x 5cm \nespessura UND 80000 \n190 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES ÁGUA, RESINA ACRÍLICA E \nPIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO, COR VERDE, TIPO \nACABAMENTO SEMI-BRILHO \nLT 300 \n191 \nTINTA, esmalte sintético, brilhante, na cor verde folha. Embalagem: galão com \n3,6 litros. As seguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, composição, data de \nfabricação ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre os riscos que \napresentam a saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros \nnos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para \no produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como \nreferencia, a data de fabricação ou lote impresso na embalagem. \nGL 300 \n192 \nTINTA, em pó, na cor branca, para parede. Embalagem: contendo 01 Kg, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e \nprazo de validade, em conformidade com a NBR vigente \nUND 200\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n55 \n193 \nTINTA ESMALTE SINTÉTICO - TINTA ESMALTE SINTÉTICO A BASE D \nÁGUA, COR: BRANCO 3,6L DESCRIÇÃO SUA FORMULA COM SILICONE \nFORMA UMA PELÍCULA DE PROTEÇÃO PROLONGADA, ESMALTE \nSINTÉTICO POSSUI ÓTIMO RENDIMENTO,QUALIDADE, FÁCIL DE \nAPLICAR, PODER DE COBERTURA E AINDA PODE SER APLICADO EM \nAMBIENTES DE MADEIRA, METAIS FERROSOS, GALVANIZADOS E \nALUMÍNIO INTERNO E EXTERNO \nGL 300 \n194 Tinta látex acrílica, na cor branco gelo (conf. NBR 15079) - (lata com 18 litros) LT 200 \n195 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES LÁTEX PVA, ÁGUA, RESINA E \nPIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO COLORIDO, COR \nBRANCO NEVE, PRAZO VALIDADE 36 MÊS \nLT 200 \n196 \nVERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR MOGNO, APLICAÇÃO \nMADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA, GALÃO \nCOM 3,6 LITROS \nUND 30 \n197 \nVerniz para madeira, acabamento fosco, cor transparente, método aplicação \nrolo/pincel e pistola, aplicação interior e exterior, características adicionais \nfiltro solar/proteção sol e chuva  3,6L \nGL 30 \n198 Verniz sintético brilhante GL 3,6l GL 30 \n199 VERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR INCOLOR, APLICAÇÃO \nMADEIRA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA LT 30 \n200 VERNIZ, acabamento brilhante, cor incolor, aplicação madeira, gesso GL 30 \n201 VERNIZ, acabamento brilhante, cor ipê, aplicação interior e exterior, \ncaracterísticas adicionais secagem rápida galão de 3,6 litros GL 30 \n202 VERNIZ, acabamento brilhante, cor mogno, método aplicação pincel e boneca, \naplicação interior e móveis em geral, características adicionais secagem rápida GL 30 \n203 PONTEIRO SDS PLUS MAKITA PARA MARTELETE UND 50 \n204 Talhadeira, para martelete manual marca makita, modelo hr-2014 UND 30 \n205 ZARCÃO, NOME ZARCAO, APLICAÇÃO COMO FUNDO ANTI-\nCORROSIVO PARA SUPERFÍCIES FERROSAS GL 30 \n206 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES: ÁGUA/RESINA \nACRÍLICA/PIGMENTOS ORGÂNICOS E INORGÂNICA, ASPECTO FÍSICO: \nLÍQUIDO VISCOSO COLORIDO, COR: VERDE, PRAZO VALIDADE:36 \nMÊSES, APLICAÇÃO: PISOS EM GERAL \nGL 50 \n207 \nTinta acrílica para piso na cor vermelha em galão de 3,6litros indicada para \npintura e repintura de pisos cimentados rústico ou liso e pisos cerâmicos de \nacabamento fosco, tanto em áreas externas quanto internas. Composição: resina \nà base de dispersão aquosa de copolímero estireno-acrílico, pigmentos isentos \nde metais pesados, cargas minerais inertes, glicóis, tenso ativos carboxilados, \nbactericidas e fungicidas (a base de isotiazolonas). \nGL 80 \n208 \nTinta acrílica para piso na cor azul em galão de 3,6litros indicada para pintura e \nrepintura de pisos cimentados rústico ou liso e pisos cerâmicos de acabamento \nfosco, tanto em áreas externas quanto internas. Composição: resina à base de \nGL 80\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n56 \ndispersão aquosa de copolímero estireno-acrílico, pigmentos isentos de metais \npesados, cargas minerais inertes, glicóis, tenso ativos  carboxilados, bactericidas \ne fungicidas (a base de isotiazolonas). \n209 TINTA PARA PISO COR BRANCA LATA 18 LITROS LT 50 \n210 \nTINTA ACRÍLICA PARA PISO LISO, COR AMARELA, LATA COM 3,6 \nLITROS, RENDIMENTO DE NO MÍNIMO 225M²/ DEMÃO, COBERTURA \nOBTIDA EM NO MÁXIMO 3 DEMÃOS. \nGL 50 \n211 \nPÁ, MATERIAL CABO MADEIRA, APLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL, \nMATERIAL AÇO, FORMATO QUADRADA, TAMANHO 290 X 250 MM, \nCOMPRIMENTO CABO 1,30 M \nUND  50 \n212 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA \nACRÍLICA NA COR AZUL BALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM A \nNORMA DERSA OP-0621. \nUND 80 \n213 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA \nACRÍLICA NA COR VERMELHA  BALDE COM 18 LITROS DE ACORDO \nCOM A NORMA DERSA OP-0621. \nUND 80 \n214 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA \nACRÍLICA NA COR BRANCA BALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM A \nNORMA DERSA OP-0621. \nUND  100 \n215 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL À BASE DE RESINA \nACRÍLICA NA COR AMARELA BALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM \nA NORMA DERSA OP-0621 \nUND  100 \n216 Microesfera de vidro para refletorização para sinalização rodoviária tipo \ndropon, Saco 25 kg. SC 100 \n217 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, \nRENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5 M²/DEMÃO, COR AMARELO, TUBO COM \n400 ML \nUND 100 \n218 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, \nRENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5M²/DEMÃO, COR VERDE, TUBO COM \n400ML. \nUND 100 \n219 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E EXTERIOR, MULTIUSO, \nRENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5M²/DEMÃO, COR vermelho, TUBO COM \n400MML \nUND 100 \n220 PISTOA aplicadora, aplicação silicone, características adicionais ferro/ acionada \npor alavanca manuel UND  50 \n221 BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA DE COZINHA 1,50 X \n0,60 M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. M 200 \n222 \nDISCO, de corte, seco, dimensões 254 mm (diâmetro) x 3,2 mm (espessura) x \n25,4mm (furo do disco). Embalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 50 \n223 Esquadria de correr em vidro temperado de 10mm M2 100 \n224 VÁLVULA DE PÉ COM CRIVO ROSCÁVEL PVC 1.1/2'. UND 30 \n225 Válvula de sucção, em bronze. UND 30\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n57 \n226 \nSALVA, registro, embutido, para chuveiro, composto de 10 roscas metálicas, \nnas medidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e 25 a 35 mm. Embalagem: cartela com \n10 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n227 Acessórios para banheiro (CONJUNTO), em aço Inox Contendo Saboneteira, \nPorta Papel Higiênico, Cabide Para Toalha De Rosto E Toalha De Banho UND 80 \n228 Tela de arame, soldada, quadricular, arame galvanizado, dimensões \naproximadas: fio 2,10 mm, altura 1 m, rolo de 20 metros RL 60 \n229 \nELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR \nCARBONO, DIÂMETRO 2,50 MM, NORMAS TÉCNICAS \nAWS A5.1/81, CLASSE E-6013 \nUND 300 \n230 \nELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO:AÇO BAIXO E MÉDIO TEOR \nCARBONO, FORMA:VARETA, DIÂMETRO: 4,00 MM, COMPRIMENTO: 350 \nMM, NORMAS TÉCNICAS:AWS E 6013 \nUND 300 \n231 \nPIGMENTO DE COLORIR TINTA A BASE DE ÓXIDO DE FERRO, NAS \nCORES AMARELA, AZUL, MARROM, PRETA VERDE E VERMELHA \nFRASCO 50ML \nUND 50 \n232 LONA, MATERIAL: POLIPROPILENO, APLICAÇÃO: COBERTURA \nCAMINHÃO, COR: AZUL, LARGURA:4 M, COMPRIMENTO:6 M UND 30 \n233 \nTapume de construção - rolos com 50 mts- rolo de tela de tapume, fabricado em \npolietileno, cor laranja para sinalização e isolamento de áreas, com 1,20 m \ndealtura x 50 m comprimento.- medidas poderão variar de 10% para mais ou \npara menos. \nUND 20 \n234 \nCUMEEIRA MODELO TRAPEZOIDAL - AÇO GALVALUME - PINTADA (DE \nFÁBRICA) DE BRANCO NA PARTE INFERIOR - MATERIAL ISOLANTE \n(ENTRE AS TELHAS) ISOPOR COLADO EPS (POLIESTIRENO EXPANDIDO) \nCLASSE F-1 TIPO AUTO EXTINGUÍVEL TOLERÂNCIA CONFORME \nNORMA ABNT NBR 11949-9. CONDUTIBILIDADE TÉRMICA: 0,028 \nKCAL/H.M.ºC - SISTEMA DE TELHA SANDUICHE (TELHA ISOLANTE \nTELHA) -ESPESSURA 50 MM (DO ISOLANTE) -ESPESSURA DO AÇO \nGALVALUME 0,43 MM -LARGURA 1M (ÚTIL) \nUND 50 \n235 \nTELHA, MATERIAL CERÂMICA, TIPO ROMANA, COMPRIMENTO 39 CM, \nLARGURA 22 CM, RENDIMENTO 18 UN/M2, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO \nÁGUA 12,50 PER, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO CALOR BAIXA, \nACABAMENTO SUPERFICIAL ESMALTADO, COR OCRE \nUND 6000 \n236 TELHA, cerâmica, tipo americana, cor vermelha, dimensões 4300 x 2600 mm, \ncom trava. UND 2000 \n237 Dobradiça cilíndrica gonzo metálica completa 3/8' UND 100 \n238 \nARGAMASSA 20KG AC-III COLANTE DE USO EXTERNO NBR 14081/1998, \nideal para assentamento de revestimentos cerâmicos, porcelanatos, mármores e \ngranitos em áreas internas e externas, pisos e paredes, inclusive em piscinas e \nfachadas. SACO DE 20KG. \nUND 200 \n239 \nCarrinho de mão possui caçamba metálica extra forte estrutura de cantoneira \nproduzido a partir de materiais primas de alta qualidade possui propriedades \nespeciais de estampagem, tornando as caçambas mais resistentes e duráveis \nacabamento com pintura eletrostática a pó, que tem uma melhor apresentação \nUND 10\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n58 \nvisual e maior proteção contra oxidação , pneu com câmara de bucha plástica o \ncarrinho de mão é direcionado para uso pesado, principalmente na construção \ncivil, para carregar argamassa ou entulhos capacidade: 80 litros. \n240 PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA ESPESSURA 8 MM, \nINCLUSO JUNTAS DE DILATACAO PLASTICAS M² 50 \n241 BUCHA de fixação nylon nº 4mm (s4) com parafuso cabeça chata fenda de 2,5 x \n25mm. ideal para fixação de objetos em alvenarias. UND 2500 \n242 \nCaixa de Areia, fabricada de PVC, base com 3 entradas e 1 saída DN 100, em \ndesnível. Diâmetro DN 300. Fundo coletor com volume de 6,0 litros, com grelha \nde PVC e Porta Tampa. Dimensões: DN 300 x 350 \nUND 60 \n243 Janela de correr em alumínio, série 25, sem bandeira, com 4 M² 100 \n244 VIGOTA (trilho) de concreto para laje pré-moldada, medindo 3m. resistência do \nconcreto da vigota 25 mpa (250 kgf/cm2) UND 500 \n245 VIGOTA (trilho) de concreto para laje pré-moldada, medindo 5m. resistência do \nconcreto da vigota 25 mpa (250 kgf/cm2) UND 450 \n246 \nPARAFUSO tipo francês, galvanizado de 3/8 x 9\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem  com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nUND 900 \n247 Pastilha cerâmica esmaltada M² 400 \n248 Pastilha, material vidro, tamanho 2x2cm, cores variada. M² 400 \n249 Peitoril em granito cinza corumbá 1,55x0,23cm M 300 \n250 DISCO de desbaste, em metal, para lixadeira, dimensões 12\" polegadas. \nEmbalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 60 \n251 \nDisco Diamantado 10\",com as seguintes dimensões: diâmetro exterior de 254 \nmm, diâmetro de 30 mm, 20 mm, 1 \", espessura do dente: 2,7 mm, espessura da \nlâmina de 2mm e com número de dentes não inferior 100. Embalagem contendo \ndados de identificação do produto e marca do fabricante.  \nUND 60 \n252 ESQUADRIA ALUMÍNIO - BANHEIROS - PORTAS BANG BANG M² 50 \n253 \nFECHADURA DE SOBREPOR, extena,  em aço galvanizado, com três chaves, \ntranca com duas voltas e trinco interno:Norma aplicável: ABNT NBR \n14913/2009 e ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 100 \n254 FERROLHO em aço galvanizado, tipo targeta, 3 1/2 polegadas, com parafusos. \nEmbalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 100 \n255 \nPARAFUSO tipo francês, galvanizado de 1/2 x 2\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n256 \nPARAFUSO tipo francês, galvanizado de 1/2 x 6\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n257 PARAFUSO tipo francês, galvanizado de 1/4 x 2\", meia  rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e CX 10\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n59 \nidentificação do produto. \n258 \nPARAFUSO tipo francês, galvanizado de 1/4 x 3\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n259 \nPARAFUSO tipo francês, galvanizado de 1/4 x 3.1/2\", meia  rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n260 \nPARAFUSO tipo francês, galvanizado de 3/8 x 4\", com rosca e porca já \nacompanhando. Embalagem com 100 unidades contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nCX 10 \n261 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço \ngalvanizado, dimensões de 4,2 mm(diâmetro do corpo) x 25 mm(comprimento \ndo corpo), rosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. \nEmbalagem caixa com 100 unidades. Contendo marca do produto e \nidentificação do fabricante. \nCX 10 \n262 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço \ngalvanizado, dimensões de 4,2 mm(diâmetro do corpo) x 38 mm(comprimento \ndo corpo), rosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. \nEmbalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca do produto e \nidentificação do fabricante. \nCX 10 \n263 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda simples, em aço \ngalvanizado, dimensões de 4,5 mm(diâmetro do corpo) x 50 mm(comprimento \ndo corpo), rosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha proporcional. \nEmbalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca do produto e \nidentificação do fabricante. \nCX 20 \n264 \nVASO, Sanitário Infantil com Caixa Acoplada, com acionamento duplo de 3 e 6 \nlitros, com saída Vertical, com as seguintes dimensões: Altura  30,5 cm,Largura  \n31 cm, Profundidade  58,5 cm. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). \nUND 40 \n265 ADAPTADOR, uso rede hidráulica, em PVC, 40 mm x 1 polegadas, soldável, \npara água. UND 60 \n266 POSTE em concreto armado com 6 metros, seis furos, padrão Coelba UND 100 \n267 POSTE em concreto armado com 9 metros, seis furos padrão Coelba UND 100 \n268 Bloco de concreto estrutural 39x19x19cm UND 30000 \n269 PIA em inox concretada medindo 140cm x 53cm x 11cm com uma cuba oval \ncentral  UND 60 \n270 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 dentes, diâmetro 12'.   UND 100 \n271 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 dentes, diâmetro 16\". UND 100 \n272 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1\" polegada. UND 100 \n273 LIXA, para parede, n. 60. UND 150\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n60 \n274 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1.1/2\" polegada. UND 100 \n275 DIVISÓRIO EM GRANITO PRETO E = 3 CM, polido em duas faces \ncaracterísticas(s): espessura de 3 cm, polido em 2 faces. APLICAÇÃO: divisória.  M² 500 \n276 LÂMINA, Rocard 35x2x20 afiado  UND 1000 \n277 FIO CORTE, Quad.3,0 mm , amarelo. Mt 10000 \n278 FIO CORTE, Quad.3,3mm , preto. Mt 10000 \n \nLOTE 6 \nFERRAGENS \n \n1 TUBO METALON, formato retangular, espessura chapa 18 mm, seção 50 x 30 \nmm, aplicação estruturas metálicas em geral/portas e portões, tipo aço sae 1020 PC 120 \n2 \nTUBO METALON, formato: retangular, espessura chapa: 18 mm, seção: 20 x 30 \nmm, aplicação: estruturas metálicas em geral / portas e portões, comprimento: \n6 m \nPC 120 \n3 \nTUBO METALON, formato quadrangular, espessura chapa 18 mm, seção 20 x \n20 mm, aplicação estruturas metálicas em GERAL / portas e portões, \ncomprimento 6 m \nUND 120 \n4 TUBO DE AÇO (redondo) galvanizado 1 x 6000mm UND 120 \n5 TUBO DE AÇO (redondo) galvanizado 2 x 6000mm UND 120 \n6 TUBO DE AÇO (redondo) galvanizado 3 x 6000mm UND 120 \n7 TUBO DE AÇO (redondo) galvanizado 4 x 6000mm UND 120 \n8 BARRA, chata, em aço carbono, dimensões 1 polegada x 3/16 polegada x 6 m. UND 120 \n9 BARRA, chata, em aço carbono, dimensões 1 polegada x 1/8 polegada x 6 m. UND 120 \n10 CANTONEIRA metal ferroso, material: aço carbono sae 1020, tipo: abas iguais, \nlargura abas iguais: 3/4 pol, espessura: 1/8 pol, comprimento: 6 m PÇ 120 \n11 TUBO ferro galvanizado, 1 1/2 pol, 6 m, estruturas metálicas em geral/portas e \nportões, referência 5580l, 3 mm UND 100 \n12 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola 5/8 polegadas, com 12 \nmetros UND 200 \n13 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/16 polegadas, com 12 \nmetros. BARRA 1000 \n14 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/8 polegadas, com 12 \nmetros. BARRA 1000 \n15 VERGALHAO, em ferro redondo CA50, bitola 5/16 polegadas, com 12 metros VR 1000 \n16 VERGALHÃO armação concreto, material ferro, tipo ca-25, bitola 1/2 pol, \ncaracterísticas adicionais lisa VR 500\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n61 \n17 VERGALHÃO armação concreto, material ferro, tipo ca-25, bitola 3/8 pol, \ncaracterísticas adicionais lisa VR 500 \n18 BARRA, de ferro, lisa, redonda, dimensoes3/8 polegada (diâmetro) x 6m \n(comprimento). VR 500 \n19 VERGALHÃO CA 25, 5 /16, com 12m UND 500 \n20 TUBO DE AÇO galvanizado 1 polegada comprimento 6m UND 100 \n21 TUBO DE AÇO galvanizado 1 1/4 polegada comprimento 6m UND 100 \n22 TUBO DE AÇO galvanizado 2 polegada comprimento 6m UND 100 \n23 Tubo de aço galvanizado de 3/4 com 6 metros UND 100 \n24 \nTUBO FERRO galvanizado, material ferro fundido maleável, bitola 2 1/2 Pol, \ncomprimento peça 4,05 m, aplicação estruturas metálicas e  geral/portas e \nportões, acabamento superficial com fundo protetor e pintura esmalte sintético, \nespessura 1,5 mm  \nUND 20 \n25 Chapa galvanizada nº 28 c/ 2m x 1m UND  30 \n26 Chapa galvanizada 2,00 x 1,00 nº 22 UND  30 \n27 CHAPA GALVANIZADA, material: aço, comprimento: 2 m, largura: 1 m, \nespessura: 1 mm, tipo: nº 20 M² 40 \n28 CHAPA GALVANIZADA, material: zinco, comprimento: 2 m, largura: 1 m, \nespessura: 1,25 mm UND  40 \n29 Chapa lisa galvanizada nº 14, espessura = 2,00 mm, L= 1000 mm x C= 2000 mm UND 30 \n30 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1\" vara com 06 metros. VR 500 \n31 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/16 vara com 06 metros. VR 500 \n32 TUBO ferro galvanizado, 3 pol, 6 m, estruturas metálicas em geral/portas e \nportões, referência 5580l, 3 mm UND 200 \n33 TUBO ferro galvanizado, 2 pol, 6 m, estruturas metálicas em geral/portas e \nportões, referência 5580l, 3 mm UND 150 \n34 Chapa galvanizada (zincada) bitola 32 GSG, espessura de 0,3 mm, peso teórico \nkg/m²  2,4  UND 150 \n35 Chapa galvanizada (zincada) bitola 30  GSG, espessura de 0,35 mm, peso \nteórico kg/m²  2,8 UND 150 \n36 Chapa galvanizada (zincada) bitola 26 GSG, espessura de 0,5 mm, peso teórico \nkg/m²  4 UND 150 \n37 Chapa galvanizada (zincada) bitola 19 GSG, espessura de 1,11 mm, peso teórico \nkg/m²  8,88 UND 150 \n38 Chapa galvanizada (zincada) bitola 13 GSG, espessura de 2,3 mm, peso teórico \nkg/m²  18,4 UND 150 \n39 Chapa galvanizada (zincada) bitola 12  GSG, espessura de 2,7 mm, peso teórico \nkg/m²  21,6 UND 150\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n62 \n40 TUBO de aço galvanizado de 1/2\" polegadas, com 6 metros, na espessura de \nparede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. VR 100 \n41 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, largura 1 m, espessura \n0,65 mm \nUND 100 \n42 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, largura 1 m, espessura \n0,46 mm \nUND 100 \n43 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, largura 1 m, espessura \n1,45 mm \nUND 100 \n44 CANTONEIRA metal ferroso, material aço carbono sae 1020, tipo abas iguais, \nlargura abas iguais 7/8 pol, espessura 1/8 pol, comprimento 6 m PÇ  120 \n \n \n \nLOTE 7\n \nEPIs \n \n1 \nBOTINA, de segurança, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elástico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bi densidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovação) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n37. \nPAR 30 \n2 \nBOTINA, de segurança, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elástico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no ca+B13bedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovação) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n38. \nPAR 80 \n3 \nBOTINA, de segurança, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elástico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovação) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n39. Item para atender o registro de preço da CERB \nPAR 80 \n4 \nBOTINA, de segurança, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elástico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovação) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n40. \nPAR 50 \n5 \nBOTINA, de segurança, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elástico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovação) do MTE gravado no EPI. Tamanho \nPAR 80\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n63 \n41. \n6 \nBOTINA, de segurança, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elástico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovação) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n42. \nPAR 80 \n7 \nBOTINA, de segurança, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elástico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovação) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n43. \nPAR 80 \n8 Bota de PVC cano curto preta, CA38200. (Números 35 a 45, a serem especificados \nno pedido) Fornecidos em pares. Modelo de referência: Fujiwara 88FPC600 PAR 100 \n9 \nBOTINA DE SEGURANÇA com Bico de PVC CA 28509. Modelo blatt, \nfechamento em elástico, confeccionado em couro curtido ao cromo, palmilha de \nmontagem em material reciclável, com bico de conformação, solado de \npoliuretano bidensidade injetado direto no cabedal, resistente ao óleo \ncombustível. Tamanhos do 38 ao 44 \nPAR 16 \n10 \nCALÇADO DE SEGURANÇA, TIPO BOTINA, (CATMAT-150630 ): de elástico \nlateral, na cor preta, cano com altura de 115mm (base nº 40), cabedal e dorso \nconfeccionados em vaqueta flor, hidrofugada, de primeira qualidade, curtida ao \ncromo, com espessura de 1.8 a 2.2mm, sem componentes metálicos; palmilha de \nmontagem em couro ou não-tecido fixada ao cabedal pelo sistema Strobel; \npalmilha higiênica em EVA micro perfurado (3,0mm) dublado com revestimento \nem tecido com tratamento antimicrobiano; biqueira e contraforte com resina \ntermoplástica conformada anatomicamente (true-line); gáspea acolchoada com \nforro sintético, solado de poliuretano bidensidade injetado direto no cabedal. \nConfeccionado de acordo com as normas NBR ISO 20345/2008 ou NBR ISO \n20346/2008 ou NBR ISO 20347/2008 + ABNT NBR 12576/1992. Informar marca, \nmodelo, referência do fabricante e apresentar Certificado de Aprovação - C.A, \ncom validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega, para aprovação. \nMarca/modelo de referência: De qualidade igual ou superior a: Bracol, ref. \n4012BELB4600LL. Tamanhos: nº 37 (4) nº 38 (10) nº 39 (20) nº 40 (20) nº 41 (10)  nº \n42 (07) nº 43 (4). \nPAR 150 \n11 \nBOTINA, de segurança, vaqueta de couro curtida ao cromo, cano curto, cor preta, \ncom biqueira de polipropileno, com elástico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em bidensidade, bicolor, \ninjetado diretamente no cabedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovação) do MTE gravado no EPI. Tamanho \n44. \nPAR 50 \n12 \n Protetor auditivo, tipo plug de inserção no canal auditivo externo humano, \nconfeccionado em silicone de grau farmacêutico, atóxico, com 03 flanges curvos, \ncom cordão em polipropileno, resistente a altas e baixas temperaturas e vapores \nPAR     100\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n64 \norgânicos.Acompanha caixa plástica individual com clipe, para armazenagem do \nprotetor e adaptação da caixa ao slot do capacete. Capacidade de atenuação: \nmínimo de 15 dB (NRRsf).Obs.: O Certificado de Aprovação (CA) deverá estar \ngravado no corpo do EPI. O Certificado de Aprovação do Equipamento de \nProteção Individual (CAEPI) em impresso próprio do Ministério do Trabalho e \nEmprego deverá ser apresentado junto com o EPI solicitado. \n13 \nCAPACETE SEGURANÇA, MATERIAL POLIETILENO ALTA DENSIDADE, \nCOR BRANCA, APLICAÇÃOELETRICISTA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS ABA TOTAL/ SEM JUGULAR \nUND 30 \n14 LUVA ISOLANTE, MATERIAL BORRACHA, TAMANHO 10,5, COR PRETA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CLASSE 2, PARA ALTA TENSÃO 20KV. PAR 20 \n15 \nAVENTAL, NOME AVENTAL-Avental de raspa sem manga tipo açougueiro \n(soldador) confeccionado em raspa de couro bovino, costurado com fio 100% \nalgodão e possui tiras em raspa no pescoço para fixação, e tiras laterais para fixar \ne ajustar o avental. Conta com fivelas e arrebites metálicos, com Tamanho: 120 x \n60cm e certificado de aprovação. \nUND 30 \n16 \nCONJUNTO ANTICHAMA COM FAIXA REFLETIVA CAMISA E CALÇA DE \nELETRICISTA PARA ATPV DE 8,1 CAL/CM², COMPOSTO DE 88% ALGODÃO \nE 12% POLIAMIDA (NÁILON), COM GRAMATURA (245 G/M²). DE RISCO 2 \n(DOIS): EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PROTEÇÃO DO ELETRICISTA \nCONTRA OS EFEITOS TÉRMICOS DOS ARCOS ELÉTRICOS. \nCONFECCIONADOS EM TECIDOS E MATERIAIS COM PROPRIEDADE S \nRESISTENTES À CHAMAS COM TECNOLOGIA COMPROVADA, QUE NÃO \nSE PERDEM COM O TEMPO NEM COM AS LAVAGENS. \nPAR 30 \n17 LUVA TRICOTADA EM NYLON MULTITATO PAR  80 \n18 \nLuva de cobertura para proteção de luva isolante de borracha, em vaqueta, com \ntira de reforço externo em vaqueta embutida entre o polegar e o indicador, \nreforço meia lua em vaqueta no punho. Dorso em raspa, com tira em vaqueta e \nfivela plástica para ajuste. Punho 15 cm. Formato 5 (cinco) dedos. Para ser \nutilizada sobre luva isolante de borracha para alta tensão. Tamanho compatível \ncom a luva isolante de borracha de 10 (dez polegadas). \nPAR 50 \n19 \nÓculos de segurança, contra impactos e respingos químicos, modelo ampla visão, \nconstituídos de armação confeccionada em uma única peça de material plástico \nrígido cinza (polipropileno) recoberto com borracha macia cinza claro, com \nsistema de ventilação indireta composto de canais localizados na parte superior e \ninferior da armação, tirante elástico de plástico ou de tecido sintético, preso nas \nlaterais da armação por meio de presilhas plásticas e visor de policarbonato \nincolor, ante embaçante e proteção UVA e UVB, com CA,. o material deverá ter \ncomo marca de referência de qualidade igual ou superior a MSA (ref. óculos AE \nHarrier incolor (SPH217728). \nUND 50 \n20 \nCAPACETE para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio, calha lateral \nque protege o corpo de respingos de chuva, terra, areia e detritos. Aba frontal \nmais longa que protege o rosto do sol. Área plana frontal que facilita a impressão \nda marca. Encaixe lateral para futuro Protetor Auditivo, Com carneira, com \ndisponibilidade de entrega na cor Preto, Verde ou Branco. \nUND 100\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n65 \n21 \nLUVA, de segurança, em látex natural, tamanho G, não inferior a 30cm de \ncomprimento, interior flocado em algodão, antiderrapante, cor verde. As \nseguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereço, composição, data de fabricação ou lote, prazo/data \nde validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos \nconsumidores, e numero do Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do \nTrabalho e Emprego Conter o selo de identificação da conformidade que deve ser \naposto na embalagem, de forma visível, legível, indelével e permanente, atender \na(s) norma(s) ABNT e Portaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na \nsua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricação ou lote impresso \nna embalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. \nPAR 100 \n22 \nLUVA, de segurança, raspa de couro, cano curto, comprimento não inferior a 7 \ncm, com reforço externo na palma e na face palmar de todos os dedos e tira de \nreforço entre polegar e indicador. As seguintes informações deverão ser \nimpressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, \ncomposição, data de fabricação ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre \nos riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, e numero do \nCertificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e Emprego Conter o \nselo de identificação da conformidade que deve ser aposto na embalagem, de \nforma visível, legível, indelével e permanente, atender a(s) norma(s) ABNT e \nPortaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, \ntomando-se como referencia, a data de fabricação ou lote impresso na \nembalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. \nPAR 100 \n23 \nLUVA BORRACHA, MATERIAL LÁTEX NATURAL, TAMANHO MÉDIO, COR \nVERDE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PALMA \nANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO FLOCADO \nPAR 100 \n24 LUVA borracha, látex natural, GG, palma antiderrapante, interior liso e talcado, \nmultiuso CX   10 \n25 \nLUVA, de segurança, raspa de couro, cano longo, comprimento nao inferior a 20 \ncm, com reforço externo na palma e na face palmar de todos os dedos e tira de \nreforço entre polegar e indicador. As seguintes informações deverão ser \nimpressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, \ncomposição, data de fabricação ou lote, prazo/data de validade, bem como sobre \nos riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, e numero do \nCertificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e Emprego Conter o \nselo de identificação da conformidade que deve ser aposto na embalagem, de \nforma visível, legível, indelével e permanente, atender a(s) norma(s) ABNT e \nPortaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, \ntomando-se como referencia a data de fabricação ou lote impresso na \nembalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. \nPAR 120\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n66 \n26 CINTO, de segurança, em couro, com talabarte, com duas travas, fivela em metal, \npara eletricista UND 15 \n27 Máscara respiratória semifacial, pff2 valvulada UND 50 \n28 \nCAPA de chuva, para proteção contra intempéries e respingos de produto \nquímicos, confeccionada em tecido PVC (Trevira) forrado na cor amarela com \nmangas longas e capuz fixo, fechamento frontal com botões de pressão , tamanho \nG. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 400 \n29 \nOCULOS, de proteção, ampla visão, com armação confeccionada em uma única \npeca de PVC, atóxico, anti-alergico, transparente, com quatro sistemas de \nventilação direta e indireta na parte superior e inferior da armação, permitindo \num fluxo constante de ar, lente perfeita de policarbonato com curvaturas para \nobter um maior campo visual, cinta de fixação e ajuste de elástico poliéster preto \npara uma perfeita selagem na face, tratamento anti-risco e ante embassante, visor \n100% policarbonato, lentes que absorvem 99,9% da luz ultra violeta no mínimo, \narmação e lentes Incolores, que atenda as Normas: ANSI Z. 87.1-1989 (EUA), CSA \nZ.94.3-1992 (CANADA), EN 166 (Europa), certificado de registro de fabricante e \no Certificado de Aprovação. \nUND 40 \n \n \nLOTE 8\n \nFERRAMENTAS PARA CONSTRUÇÃO \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nALAVANCA de forca, em aço carbono, dimensões 7/8 polegadas x 1,50 m, com \numa extremidade                                                                                       ponteaguda e \noutra achatada. \nUND 5 \n2 ALAVANCA, MATERIAL AÇO FORJADO, COMPRIMENTO 2 M, DIÂMETRO \n25 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PONTA CHATA E AGUDA. UND 5 \n3 \nALICATE BOMBA D ÁGUA, AÇO, CABO EMBORRACHADO \nANTIDERRAPANTE, 12 POLEGADAS, CAPACIDADE DE ABERTURA \nMÁXIMA: 57 MM \nUND 10 \n4 \nALICATE, de corte diagonal, de 6 polegadas, em aço, cabo com isolação para \n1000 volts e em conformidade com norma ABNT NBR vigente no que diz \nrespeito a isolação para ferramentas manuais ate 1000 V. As seguintes \ninformações deverão ser impressas pelo fabricante,  diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereço, garantia, data de fabricação ou lote, normas \nvigentes e registros no INMETRO \nUND 4 \n5 \nALICATE, de rebite pop, manual, 4 pontas, com dimensões 3/32 polegadas (2,4 \nmm), 1/8 polegadas, (3,2 mm), 5/32 polegadas (4,0 mm), 3/16 polegadas \n(4,8mm). As seguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, garantia, data de \nfabricação ou lote, normas vigentes e registros no INMETRO. \nUND 10\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n67 \n6 Ancinho / rastelo reforçado, com 12 dentes, com cabo UND 50 \n7 ANCINHO, em aço forjado, cabo em madeira, 14 dentes. UND 50 \n8 BROCA, de vidia, de 13/32 polegadas ou 10mm, para concreto UND 30 \n9 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, DIÂMETRO 12 MM, \nCOMPRIMENTO 250 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ENCAIXE TIPO \nSDS PLUS \nUND 30 \n10 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, DIÂMETRO 12 MM, \nCOMPRIMENTO 160 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ENCAIXE TIPO \nSDS PLUS \nUND 50 \n11 BROCA WÍDIA, AÇO, WÍDIA, 12 MM, CILÍNDRICA, 300 MM, ENCAIXE TIPO \nSDS PLUS UND 5 \n12 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1,5 MM, TAMANHO CURTO UND 50 \n13 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1/32 POL, TAMANHO \nMÉDIO, TIPO HASTE CILÍNDRICA UND 25 \n14 BROCA, MATERIAL: METAL DURO, DIÂMETRO: 0,50 MM, TAMANHO: \nCURTO UND 50 \n15 BROCA DE AÇO RÁPIDO DE 7MM UND 50 \n16 BROCA, de aço rápido, 0,9 mm. UND 50 \n17 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1 MM, TAMANHO MÉDIO, \nTIPO HASTE CILÍNDRICA UND 50 \n18 BROCA, de aço rápido, 1/16 polegada. UND 50 \n19 BROCA, de aço rápido, 1/2 polegada. UND 50 \n20 BROCA, de aço rápido, 1/4 polegada. UND 50 \n21 BROCA, de aço rápido, 1/8 polegada. UND 30 \n22 BROCA, de aço, com vidia, para furar concreto, tipo SDS-PLUS, dimensões 8,00 \nx 160 mm UND 30 \n23 BROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL PONTA WÍDIA, \nTAMANHO LONGA, DIÂMETRO10 MM UND 30 \n24 CADEADO 40 mm em latão, com trava dupla, cilindro latão trifilado, mola haste \nem aço inoxidável, com duas chaves, anti furto. UND 100 \n25 CADEADO 45 mm em latão, com trava dupla, cilindro latão trifilado, mola haste \nem aço inoxidavel, com duas chaves, anti furto. UND 100 \n26 CADEADO 50 mm em latão, com trava dupla, cilindro latão trifilado, mola haste \nem aço inoxidavel, com duas chaves, anti furto. UND 100 \n27 Cadeado metal, e-35mm, com 02 chaves, marca de referência pado ou superior. UND 60 \n28 Cadeado metal, e-40mm, com 02 chaves, marca de referência pado ou superior. UND 60\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n68 \n29 Cadeado metal, e-50mm, com 02 chaves, marca de referência pado ou superior UND 40 \n30 CÂMARA, AR PNEU, APLICAÇÃO PNEU CARRO DE MÃO, MATERIAL \nBORRACHA, TAMANHO ARO 3,25 X 8, BICO REVESTIDO DE BORRACHA UND 150 \n31 CAVADEIRA DUPLA, CAVADEIRA ARTICULADA EM AÇO, COM CABO DE \nMADEIRA 150CM UND 25 \n32 CHAVE AJUSTÁVEL, AÇO CROMO VANÁDIO, 24 POL, 600 MM, GRIFO UND 3 \n33 CHAVE, grifo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. UND 3 \n34 CHAVE FENDA, MATERIAL HASTE CARBONO TEMPERADO, MATERIAL \nCABO POLIPROPILENO, TIPO PONTA PHILIPS, BITOLA 1/8 X 6 POL UND 50 \n35 \nChave de fenda, tipo cruzada, (Philips), tamanho: 3/16 x4'. Com haste em aço \nVanadium e cabo em polímero na cor azul, haste com acabamento niquelado e \ncromado, com ponta escurecida, cabo ergonômico, haste redonda e resistente, \ncom perfil de encaixe para parafusos tipo fenda cruzada Phillips . Referência \nmarca Gedore ou produto de qualidade superior \nUND 50 \n36 \nCHAVE, biela, em aço carbono forjado e temperado, acabamento cromado, \n15mm. Embalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 5 \n37 \nCHAVE, de boca/fixa, 12 x 13 mm, em aço carbono forjado e temperado, bocas \ncalibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n38 \nCHAVE, de boca/fixa, 14 x 15 mm, em aço carbono forjado e temperado, bocas \ncalibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n39 \nCHAVE, de boca/fixa, 16 x 17 mm, em aço carbono forjado e temperado, bocas \ncalibradas, acabamento cromado. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n40 CHAVE, magnética, para bomba d‟água, 3CV, trifásica, 220 Volts. UND 50 \n41 CHAVE, magnética, para bomba d‟água, 7,5 CV, trifásica, 10 HP, 220 Volts. UND 30 \n42 Cilindro -Gás MAPP - cartucho para Maçarico T757/TS7000/TS8000. Referência \nde qualidade: Marca Bernzomatic, Irwin ou superior. UND 25 \n43 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aço SAE 1070, acabamento em pintura \neletrostática, cabo em madeira envernizada. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 80 \n44 COMPACTADOR DE SOLO TIPO SAPO MECÂNICO, COM MOTOR A \nGASOLINA MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 4 HP UND 2 \n45 \nCompressor Ar 200L 175lbs 5CV Trifásico 220/380V. Dimensão L x A x C (mm): \n500 x 1020 x 1305, Número de estágio: 2, Número de pistão: 2L Opções de \nalimentação: Trifásico, Tensão (V): 220/380V, Pressão de operação máxima (psi): \n175, Pressão de operação mínima (psi): 135, Rpm: 970 - Ruído (dB A): 84, Tempo \nde carga do reservatório: 426', Volume de óleo (ml): 1000, Volume do \nreservatório (Litros): 183, Libras: 175LBS. \nUND 2\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n69 \n46 \nCOMPRESSOR DE AR, 1/3 HP, 2,8 BAR compressor de ar portátil, potência 1/3 \nhp, pressão 40 libras / 2,8 bar, motor monofásico, bivolt com chave seletora de \ntensão, 4 polos, velocidade 1750 rpm, incluir 1 mangueira de 3,5 metros, \nconexões, 1 bico curto para limpeza, 1 pistola multiuso, 1 calibrador de pressão, \nmotocompressor de membrana, isento de óleo, vazão efetiva: 45l/min, saída de \nar: 1/4 polegadas, cabo de energia. garantia mínima de 12 meses contra defeitos \nde fabricação, assistência técnica em território nacional. manual de instruções \nincluso. \nUND 2 \n47 \nCONE DE SINALIZAÇÃO, para orientação de trânsito em PVC, medindo 75 cm \nde (altura), 40 x 40 (diâmetro da base), seções para inserir: fita zebrada, corda \nplaca total, bandeirola, sinalizador e correntes plásticas, faixas refletivas \npintadas nas cores laranja e branca. \nUND 150 \n48 Cortador manual para pisos cerâmicos e porcelanato, tipo profissional com \ncapacidade para cortar piso cerâmico e porcelanato até 90 cm UND 20 \n49 DESEMPENADEIRA, em aço, dentada, dimensoes 15 x 30 cm, para massa \nacrílica. UND 75 \n50 \nESQUADRO, de carpinteiro, com regua de aco carbono temperado e lixado, \ngraduação em milímetros e polegadas, cabo de metal, tamanho 30 cm. \nEmbalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante \nUND 20 \n51 FACÃO, AÇO, MADEIRA, 20 POL, PARA MATO UND 70 \n52 FACAO, de 18 polegadas, lamina em aco carbono SAE 1070, com bainha. UND 40 \n53 FITA, de sinalizacao, em PVC, zebrada, na cor amarela e preta, largura de 7 cm. \nEmbalagem rolo de 200m. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). ROLO 100 \n54 FORMÃO EM AÇO PARA MADEIRA DE 1\" UND 5 \n55 \nFORMAO, em aço temperado polido, cabo de madeira, laminas chanfradas, \ndimensão 1/2 polegada, para entalhar madeira Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n56 \nLAMINADO MELAMÍNICO, MATERIAL FÓRMICA, COR BRANCA, \nCOMPRIMENTO 3,08 M, LARGURA1,25 M, ESPESSURA 1 MM, \nACABAMENTO SUPERFICIAL BRILHANTE \nFL 150 \n57 \nFURADEIRA, TIPO INDUSTRIAL, POTÊNCIA 1.000 W, TAMANHO \nMANDRIL 5/8 POL, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 220 V, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS 2 VELOCIDADES, EMBREAGEM SEGURANÇA, REVERSÍVEL E \nC O, VELOCIDADE 1.000 RPM \nUND 4 \n58 \nLANTERNA, portatil, capacidade para 3 pilhas alcalinas, tipo D, tamanho \ngrande de 1,5 V. Dimensões aproximadas de 30 cm. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n59 \nLIMA CHATA, TIPO BASTARDA, COMPRIMENTO 12 POL, USO DESBASTE \nRÁPIDO, MATERIAIS FERROSOS/NÃO FERROSOS, APLICAÇÃO LIMAGEM \nFERRAMENTAS MECÂNICAS E FERRAMENTARIA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS AMBAS AS FACES COM PICADO DUPLO E CANTOS COM \nPICA \nUND 50 \n60 LIMA, triangular, de 4 polegadas, para amolar os dentes do serrote. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 20\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n70 \n61 \nMARTELETE, rotativo, rompedor, com as seguintes características: Potencia \nmínima 780 watts; Rotações por minuto:0~1.200 rpm(min) Impactos por min: \n0~4.500 ipm (min) Capacidades: madeira 32mm (1-1/4\"), -aço 13mm (1/2\") \nConcreto 24mm (broca de carbureto e tungstenio)- Energia de impacto mínima: \n2,2 joules -220 v-Acessorios que acompanham a maquina:- Punho completo; 04 \nbrocas SDS (8,10,12,22mm) 02 CINZEIS SDS, Limitador de profundidade; Maleta \nde transporte; Garantia do fabricante mínima de 01 (um) ano. Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 5 \n62 \nMARTELETE, TIPO DEMOLIDOR, POTÊNCIA 1.900 WATT, CAPACIDADE \nIMPACTOS 0 A 1.000 IPM, PESO 30 KG, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 220 V, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FORÇA IMPACTO 60 JOULE \nUND 2 \n63 MARTELO, tipo pena, em aço carbono, cabo em madeira, de 500 g. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 60 \n64 \nPAQUIMETRO, digital, capacidade 0 a 150 mm, resolução 0,01 mm, com \nmedidor de profundidade e conversão polegada/milímetro. Embalagem com \ndados de identificação do produto e marca do fabricante. \nUND 2 \n65 \nParafusadeira à Bateria 12V BIVOLT 110/220V GSR1000-LI Smart. Voltagem: \n110/220 (Bivolt) Moderna, eficiente e prática, GSR 1000 SMART auxilia o \ntrabalho de profissionais como pintores, eletricistas, instaladores, marceneiros, \nentre outros que precisam de uma ferramenta compacta e precisa para \nexecutarem seus trabalhos de manutenções e pequenos reparos do dia a dia com \npraticidade, rapidez e segurança. Dentre seus diferenciais, destaca-se que a nova \nferramenta possui potente motor, bateria com 12V Max, carregador bivolt e é \nindicada para trabalhos de parafusamento e perfuração em diversas superfícies. \nAlém da bateria integrada, que é uma solução inovadora e que inaugura uma \nnova tendência neste segmento de ferramentas. A GSR 1000 SMART. A \nferramenta pode ser utilizada em ambientes escuros, pois possui luz de LED \npara iluminar a área de trabalho, indicador integrado com três lâmpadas que \nmostram o status da bateria e pesa apenas 0,9kg, o que facilita seu manuseio e \ntransporte. Outras conveniências que a ferramenta oferece ao usuário são: botão \nde controle variável da velocidade, mandril de troca rápida com capacidade de \naté 6mm, além de carregador bivolt e kit de 11 acessórios. \nUND 2 \n66 \nPistola para Pintura Sucção com Caneca de Alumínio. Descrição: Pistola Sucção \nAlta Produção Mod 2 Caneca Alumínio Tampa Nylon Bico 1,8mm Cód.: \n10104000 Arprex * Pistola para pintura do Tipo Sucção de Alta Produção. \nModelo 2 Tampa de Nylon; \nObservação: Rosca entrada 1/4' \nUND 3 \n67 \nPNEU, de borracha, maciço, de 09 polegadas, com jante , para carrinho de mao \ncapacidade de carga 250kg. da Identificação da conformidade e o fabricante ou \nimportador deve possuir registro junto ao do Inmetro e atender as portarias do \nInmetro, resoluções CONTRAN e normas ABNT vigentes \nUND 75 \n68 \nRebitadeira manual, aplicação de rebites repuxo de alumínio, aço e aço inox, \npara rebites de 2,4 a 4,8 mm, acompanhe 4 bicos, cabo com empunhadura \nantideslizantes tamanho 10 \nUND 5 \n69 Rebolo reto para afiação de metal duro reto. Fabricado em carbureto de silício \nverde, utilizados em ferramentaria. Dimensões: 6 x 3/4 x 1 1/4 . Aplicação: UND 30\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n71 \noperações de afiações em metal duro. Formato: art - reto. Granulometria: gc120-\nk5v5 (acabamento). \n70 RODA para carro de mão, roda pneu/câmara 325x8 furo UND 50 \n71 \nSERRA MÁRMORE, POTÊNCIA 1.300 W, DIÂMETRO DISCO 110 MM, \nDIÂMETRO FURO DISCO 20MM, VOLTAGEM 220 V, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS ALTO TORQUE, ROLAMENTO VEDADO CONTRA PÓ, DISCO \nDI A \nUND 10 \n72 \nSERRA TICO-TICO MANUAL, ROTAÇÃO 3.000RPM, TENSÃO 220/230V, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SISTEMA PENDULAR, POTÊNCIA \n650W, CAPACIDADE CORTE MADEIRA 100MM, CAPACIDADE CORTE \nALUMÍNIO 20MM, CAPACIDADE CORTE AÇO 10MM \nUND 5 \n73 SERROTE CARPINTEIRO, AÇO CARBONO, MADEIRA, TRAVADO, 20 POL, 7 \nDENTES POR POLEGADA, 150 MM UND 60 \n74 \nTESOURA PODA, MATERIAL LÂMINA CHAPA GALVANIZADA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM GUILHOTINA DE MOLA, \nCOMPRIMENTO 20 CM, FORMATO BICO DE GAVIÃO, COMPRIMENTO \nLÂMINA 7 CM \nUND 30 \n75 Tesoura para cerca-viva com lâmina metálica de 12 polegadas e cabo de madeira. \nMedidas: A = 305mm; B = 503mm; C = 155mm; D = 108 mm. UND 30 \n76 \nTORQUES, em aco carbono temperado, acabamento niquelado, de corte, 12 \npolegadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 30 \n77 \nTRENA, MATERIAL: AÇO, LARGURA LÂMINA:25 MM, \nCOMPRIMENTO:7,50 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ENROLAMENTO \nAUTOMÁTICO COM TRAVA, TIPO:COMUM \nUND 20 \n78 Vassoura para grama metálica regulável com 22 dentes com cabo de madeira de \n120 cm UND 30 \n79 Foice de aço carbono especial, para corte de mato e capoeira, com olho de 35 mm \nde diâmetro, com cabo de madeira de 100 cm, com comprimento total de 120 cm UND  30 \n80 \nVIBRADOR CONCRETO, TIPO ACIONAMENTO: MOTOR ELÉTRICO, \nDIÂMETRO TUBO: 37 MM, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TIPO IMERSÃO. \nUND 2 \n81 \nChave De Fenda (1/4x6 pol.). Chave de fenda 1/4 x 6 - Chave De Fenda (1/4x6 \npol.) Produzida Em Aço Vanadium Com Haste Niquelada E Cromada, Cabo Em \nPolipropileno Azul Com Indicação Do Tamanho Impresso No Cabo, Ponta \nFosfatizada, Lâmina Redonda Resistente. Produzida Conforme ABNT NBA \n17025. \nUND 30 \n82 \nCHAVE DE FENDA SIMPLES 1/4X8 HASTE EM AÇO VANADIUM; \nACABAMENTO NIQUELADO / CROMADO; CABO EM PLÁSTICO \nISOLANTE, ERGONÔMICO; PONTA REDONDA, IMANTADA, \nFOSFATIZADA E RESISTENTE - LINHA INDUSTRIAL \nUND 60 \n83 \nMOTOPODA, cilindrada mínima de 36,3 cm³. Dimensões da haste no mínimo \n2,70 metros e 3,90 metros com a haste estendida. Ferramenta de corte Sabre \nRollomatic 30 cm e corrente Pico Micro Mini Nivel de emissão de gases 25 \ng/kWh. Peso sem ferramenta de corte no mínimo de 7,8 kg. Potencia 1,4 kW (1,8 \nUND 2\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n72 \nDIN-PS).Tanque de combustível no mínimo de 530 ml. Garantia mínima de 1 \nano \n84 \nESCADA de alumínio multiuso articulada, feita em alumínio com dobradiças em \naço, suporta o mínimo de 150kg, possui pes emborrachados e travamento \nautomático, degraus com material aderente, possui 4 partes de 4 degraus cada, \naltura mínima de alcance de 422 cm quando totalmente estendida, garantia de \nno mínimo 1 ano e embalagem com manual de instruções, dados do fabricante e \ndo produto. \nUND 10 \n85 CHAVE MAGNÉTICA DE 5CV TRIFÁSICA UND 50 \n86 \nEscada de Alumínio Multifuncional com Plataforma 4x4; Especificações: 16 \ndegraus material dos pés: emborrachado - Trava de segurança - degraus com \nranhuras em todos os lados Peso Máximo 150 Kg \nUND 6 \n87 \nFURADEIRA E PARAFUSADEIRA PROFISSIONAL, POTÊNCIA 850W, \n2800RPM, IMPACTO, REVERSÃO, GUIA DE PROFUNDIDADE, \nVELOCIDADE VARIÁVEL E EMPUNHADEIRA REGULÁVEL, 110V E 220V \nUND 7 \n88 MAÇARICO portatil c/ mangueira para solda (MARCA VONDER OU \nSIMILAR) UND 2 \n89 MAÇARICO, CORTE SM - 531N 470MM UND 1 \n90 \nMachado lenhador, material aço forjado, largura lâmina 17 cm, peso 2,5 Lb, \ncaracterísticas adicionais com cabo, material cabo de madeira, comprimento cabo \n1m \nUND 10 \n91 MARRETA, fabricado em aço carbono, cabo em madeira, de 1000, 2000 e 3000g. UND 60 \n92 \nMOTO SERRA A GASOLINA 32 CC, com os seguintes requisitos mínimos: com \nsabre de 14 , capacidade do tanque de combustível 300ml; Cilindradas 32cc \nCombustível: Gasolina comprimento do sabre: 14' Motor: Potência do motor \n(hp): 1,8 combustível 300ml; Cilindradas 32cc Combustível: Gasolina \ncomprimento do sabre: 14' Motor: Potência do motor (hp): 1,8 rotações por \nminuto max. (rpm): Garantia: 6 meses, Itens inclusos: Corrente de corte, sabre, \nprotetor do sabre, Chave universal, misturador de combustível. Garantia \nmínima de 12 meses a contar da data de recebimento definitivo do equipamento. \nUND 2 \n93 Nível a Laser digital alcance de 15 metros, precisão do nivelamento aprox. +- 0,3 \nmm/m. Classe do laser 2. Referência: Bosch GCL 2-15G UND 2 \n94 \nPERFURADOR DE SOLO A GASOLINA 2 TEMPOS 42,7CC. \nCARACTERÍSTICAS TÉCNICAS TIPO: MONOCILÍNDRICO, 2 TEMPOS, \nREFRIGERAÇÃO A AR \nUND 2 \n95 \nPlaina Elétrica Profissional Portátil com as seguintes características: botão trava \nde segurança em ambos os lados; pé de apoio para não danificar as lâminas de \ncorte nem o material a ser trabalhado; ajuste de profundidade fácil e preciso; \nbaixos níveis de ruído e vibração; empunhadeira adicional ajustável para um \nmelhor controle. Especificações técnicas: potência: 550 a 700 watts; potência da \nrotação sem carga: 16000 a 18000 rpm; largura de corte: 82mm; profundidade de \naplainagem no intervalo de 0 a 2,5mm; profundidade de rebaixo no intervalo de \n0 a 9mm; peso: 2,5 a 3,0Kg; desbaste no intervalo de 1,0 a 2,5 mm; cabo de \nenergia: 2,5 a 3 m; acompanhada de 2 lâminas de aço rápido reversíveis e 1 \nUND 3\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n73 \nchave para troca de lâminas. Ref. Plaina Elétrica 550W Modelo1555 Profissional \nSkil; Plaina Elétrica 620 W Modelo KP0800K Makita; Plaina Elétrica 550 W \nModelo D26676-BR Industrial Dewalt; Plaina Elétrica 630 W Modelo GHO16-82-\nD Bosch. \n96 \nSERRA CIRCULAR MANUAL CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: POTÊNCIA: \n1400 WATTSNDE ROTAÇÕES (SEM CARGA): 5.500R.P.M. DIÂMETRO DE \nFURO DA LÂMINA DESERRA: 30 MM DISCO DE SERRA: 184 MM \nPROFUNDIDADE DE CORTE (90 ): 67 MMPROFUNDIDADE DE CORTE (45 ): \n50 MM VALOR DE EMISSÃO DE VIBRAÇÕES AH: 2,5M/SINCERTEZA K: 1,5 \nM/S ESPECIFICAÇÕES: BLOQUEIO DO VEIO; ASPIRAÇÃO DE PÓ; SAÍDA \nLATERAL DE PÓ E BOTÃO - TRAVA DO EIXO; SOPRADOR TURBO PARA \nUMA VISÃO DA LINHA DE CORTE SEM PÓ; CONDUÇÃO OTIMIZADA DAS \nAPARAS PARA UMA MELHOR VISÃO DA SUPERFÍCIE DE TRABALHO; \nRESISTENTE TAMPA DE PROTEÇÃO PENDULAR FECHADA EM \nALUMÍNIO FUNDIDO SOB PRESSÃO. ALIMENTAÇÃO VOLTAGEM:220 V \nITENS INCLUSOS 1 SERRA CIRCULAR \nUND 15 \n97 \nTRENA DE FIBRA (MANUAL), COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: \nTRENA DE FIBRA DE VIDRO COM CAIXA FECHADA FABRICADA COM \nPALSTICO ABS RESISTENTE E A ALTOS IMPACTOS E ALTA VISIBILIDADE; \nTAMBOR COM REBOBINAMENTO RÁPIDO; MEDIÇÃO EM MM E \nPOLEGADAS; TAMANHO 50 M \nUND 10 \n98 \nPLACA COMPACTADORA VIBRATORIA OBJETO: Placa Vibratória à Gasolina \nESPECIFICAÇÕES: Características Técnicas: Força:19,0 - 22 Kn Potência: 5.5 6.5 \nHP Profundidade: 30cm Frequência: 7000vpm Eficiência: 770m²/h Dimensões da \nPlaca: (60 66)x(40 - 46)cm Velocidade de Vibração: 5500 6500 rpm Combustível: \nGasolina ComumMotor: 4 tempos Refrigerado a ar Partida: Manual constar \nvariação de 10% para mais ou para menos nas medidas indicadas.PRAZO DE \nGARANTIA: Deverá ser feito pelo licitante vencedor a entrega técnica do \nequipamento, através de um representante da empresa, incluindo no preço \nofertado as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em Poços de \nCaldas. A garantia do equipamento é de 01 (um) ano após a entrega técnica do \nequipamento através de laudo. \nUND 2 \n99 CHAVE, de fenda 3/16x4-3/16x6, haste em aço carbono temperado, acabamento \nniquelado UND 30 \n100 CHAVE, de fenda 5/16x6''5/16x8, haste em aço carbono temperado UND 30 \n101 \nROÇADEIRA MANUAL, TIPO ROÇADEIRA LATERAL PROFISSIONAL, COM \nAS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR: 2 TEMPOS; \nCOMBUSTÍVEL: GASOLINA; CILINDRADA MÍNIMA: 40 CM ; POTÊNCIA \nMÍNIMA DE: 1,5 KW / 2,01 HP; PESO MÁXIMO: 8,0 KG; COM ACESSÓRIOS \nPARA LÂMINA DE DUAS E TRÊS PONTAS, CARRETEL PARA NYLON E \nCINTO DUPLO; DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA: PROTETOR DE DISCOS, \nSILENCIADOR ANTI CHAMAS, ACELERADOR TIPO GATILHO E BOTÃO \nPARA DESLIGAR \nUND 2 \n102 MOTOPODA CILINDRADA MINIMO DE 25.4 CM³ - POTENCIA MINIMO DE \n1,3 CV - CAPACIDADE TANQUE MINIMO DE 0,440 L - ROTAÇÃO LENTA UND 2\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n74 \n(MINIMO DE 2800 ROTAÇÃO) - ROTAÇÃO MAXIMA (MINIMO DE 10.500 \nROTAÇÃO) NOS PREÇOS OFERTADOS ESTÃO INCLUSOS OS IMPOSTOS, \nFRETES, TAXAS, SEGUROS E AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO \nDO OBJETO \n103 \nGerador de energia - especificações: motor: gasolina - 4 tempos; potência máx. \ndo motor: 6,5hp; sistema de partida: manual; potência: 3,0kva; gerador: potência \nac máx.: 2800w; potência nominal máx.: 2500w; voltagem ac: 110v ou 220v \nmonofásico procedência: nacional - garantia: 12 meses . similar ou superior o \nmodelo: ng3000. \nUND 2 \n104 \nCompactador de solo i(sapo) à gasolina motor - 4 tempos, combustível: gasolina, \ncapacidade de combustível: 2,2 litros. impactos por minuto: 600/min, elevação \nda sapata: 85 mm, força de impacto: 1.600 kgf, velocidade de avanço: 13 m/min, \nárea compacta: 300 m²/h, profundidade de compactação: 60 cm, dimensões da \nsapata (c x l): 330 x 300 mm, peso 78 kg, dimensões (c x l x a): 73 x 40 x 110 cm \nUND 2 \n105 \nTrincha De 2 1/2 Para Pintura De Detalhes, Recortes, Vincos E Cantos, Ideal \nPara Uso Com Esmalte Sintético, Tinta A Óleo E Zarcão Especificações: Cerdas \nPretas Naturais, Cabo Plástico E Virola De Aço \nUND 50 \n106 Pincel, cerda branca, cabo cor de madeira, 1/2' UND 150 \n107 \nSUPORTE, MATERIAL POLIESTIRENO COM BASE EM EVA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PRESILHAS QUE FACILITAM A FIXAÇÃO \nDA LIXA, TIPO LIXADEIRA MANUAL, LARGURA 105 MM, COMPRIMENTO \n245 MM \nUND 30 \n108 Corda seda 10mm M 500 \n109 Grosa em aço, meia cana dimensões 3 cm x 15 cm, para trabalho em gesso  UND 20 \n110 FIO, de nylon, para rocadeira, quadrado, com 3,0 mm. M 500 \n111 Pé de cabra médio 70cm UND 10 \n \nLOTE 9 \nBOMBAS  \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBOMBA HIDRÁULICA, potência 1/2 CV, tensão alimentação 220 V, \nmonofásica, aplicação poço artesiano, submersa, com caixa de controle \ncompleta inclusa, fluxo máximo de água 3.6 m³/h, capacidade de elevação 60 \nm, capacidade de sucção 60 m, pressão de trabalho 60 N/mm². \nUND 4 \n2 CONJUNTO MOTO bomba submersa monofásica 1cv; 6 estágios; diâmetro de \n4; com quadro de comando. \nUND 4 \n3 \nConjunto motor-bomba submersa com potência de 3,0 HP, vazão de 5,0 m³/h, \n98 MCA, 220 V monofásico com quadro de comando para bomba submersa de \n3,0 HP, 220 V monofásico. ESPECIFICAÇÕES DO CONJUNTO MOTOR-\nBOMBA Diâmetro de 97 mm, rebobinável, lubrificação à água, mancal radial \nUND 4\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-218-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n75 \nem grafite, corpo de válvula e corpo de aspiração em ferro fundido, rotores e \ndifusores em tecnopolímero, tubo e eixo em aço inoxidável. Modelo EBARA \n4BPS5-16, superior ou equivalente. COMPONENTES BÁSICOS DO QUADRO \nDE COMANDO Caixa metálica com pintura eletrostática a pó, contator, relê \ntérmico, contator auxiliar, amperímetro, voltímetro, relê de tempo, disjuntor \npara rede, capacitor de partida, capacitor de funcionamento, comutador (M-O-\nA), bornes para bóia e pára-raio. \n4 CONJUNTO MOTOR BOMBA, NOME CONJUNTO MOTO - BOMBA. \nMotobomba, trifásica, 3,0 cv, vazão de 17,0 m³/h, rotação de 3.500 rpm \nUND 4 \n5 MOTOR BOMBA MULTI ESTÁGIO 5 CV, COM PAINEL DE COMANDO  \nVazão 30m/h. \nUND 2 \n6 BOMBA VIBRATÓRIA 2000W. UND 10 \n7 \nMotor Monofásico IP21 com potência de 3 cv, polaridade de 2 ou 4, tensão de \n127 V ou 220 V, frequência de 60 Hz carcaça em chapa de aço Grau de proteção \nIP21 com proteção térmica opcional de desligamento. Ref: Marca WEG ou \nsuperior \nUND 4 \n8 \nMotor Monofásico IP21 com potência de 2 cv, polaridade de 2, tensão de 127 V \nou 220 V, frequência de 60 Hz carcaça em alumínio Grau de proteção IP21 com \nproteção térmica de desligamento. Ref: Marca WEG ou superior. \nUND 4 \n \nLOTE 10 \nPRÉ-MOLDADOS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Guia de concreto, medindo (30x08x80)cm, confeccionada em concreto, com \nresistência de no mínimo fck 15 MPA, para ser utilizada em calçamento \nUND 5000 \n2 \nGUIA DE CONCRETO, MEDINDO 28X12X100 CM, CONFECCIONADA EM \nCONCRETO, COM RESISTÊNCIA DE NO MINIMO FCK 15 MPA, PARA SER \nUTILIZADA EM CALCAMENTO \nUND 5000 \n3 \nGUIA DE CONCRETO, MEDINDO 30X08X100 CM, CONFECCIONADA EM \nCONCRETO, COM RESISTÊNCIA DE NO MINIMO FCK 15 MPA, PARA SER \nUTILIZADA EM CALCAMENTO- PADRÃO DENIT \nUND 5000 \n4 \nTubo de concreto com encaixe macho e fêmea, com diâmetro interno de 0,30m \ne 1,00 metro de comprimento pa-1. Para utilização em galerias de águas \npluviais, drenagem de rodovias, em Galerias e bueiros. \nUND 1000 \n5 \nTubo de concreto armado com encaixe tipo macho e fêmea, diâmetro interno \nde 1000 mm e comprimento de 1000 mm (PA2). Fabricado de acordo com a \nnorma da NBR 8890 \nUND 500 \n6 Tubo de concreto armado, com encaixe macho e fêmea, com diâmetro interno \nde 0,40m e 1,00 metro de comprimento PA-1 \nUND 1000 \n7 \nTubo de concreto armado com encaixe tipo macho e fêmea, comprimento de \n1000 mm, diâmetro de 600 mm, seção circular, para águas pluviais (PA1). \nFabricado de acordo com a norma da NBR 8890 \nUND 500 \n8 Tubo de concreto pa2 diâmetro nominal 800mm mf jr deve atender as \nexigências da abnt que constam na norma 8890/2018 \nUND 500\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-219-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n76 \n9 \nTUBOS DE CONCRETO ARMADO CIRCULAR, TIPO PA-01 - MACHO E \nFÊMEA COM DIÂMETRO DE 1,00 METROS E \nCOMPRIMENTO DE 1,00 M \nUND 500 \n10 Tubo de concreto, tipo macho e fêmea, simples, 30 cm de diâmetro x 1 m, de \nalta resistência \nUND  1000 \n11 Tubo de concreto, tipo macho e fêmea, simples, 60 cm de diâmetro x 1 m, de \nalta resistência \nUND 1000 \n \n \nLOTE 11\n \nTUBOS E CONEXÕES \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 TUBO de PVC rígido, ocre, diâmetro nominal de 100mm, com junta elástica, \nponta e bolsa, para ligação de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 800 \n2 TUBO de PVC rígido, ocre, diâmetro nominal de 150mm, com junta elástica, \nponta e bolsa, para ligação de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 1200 \n3 TUBO de PVC rígido, ocre, diâmetro nominal de 200mm, com junta elástica, \nponta e bolsa, para ligação de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 400 \n4 TUBO de PVC rígido, ocre, diâmetro nominal de 300mm, com junta elástica, \nponta e bolsa, para ligação de esgoto, conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 400 \n5 \nTUBO de PVC rígido, ocre, CORRUGADO diâmetro nominal de 150mm, com \njunta elástica, ponta e bolsa, para ligação de esgoto, conforme NBR ISO 21138-3 \nda ABNT.  \nUND 1000 \n6 \nTUBO de PVC rígido, ocre, CORRUGADO diâmetro nominal de 100mm, com \njunta elástica, ponta e bolsa, para ligação de esgoto, conforme NBR ISO 21138-3 \nda ABNT. \nUND 1000 \n7 Curva 90 graus curta, pvc, je, pb, curta, para tubo esgoto ocre, dn 100mm, nbr \n7362 \nUND 200 \n \n \nLOTE 12 \nAREIAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 AREIA tipo fina, lavada, para construção. Atender a(s) norma(s) ABNT \nvigente(s). \nM3 5000 \n2 AREIA, tipo média, lavada, para construção. Atender a(s) norma(s) ABNT \nvigente(s). \nM³ 10000 \n3 AREIA COMUM PARA ALVENARIA  M³ 10000\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-220-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n77 \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, colhidos através do Banco de Preços, Painel de Preços e pesquisa no mercado local.  \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DO MATERIAL E GARANTIA \nDO MATERIAL \n \n4.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa- BA \n4.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos itens acima expostos, com \nentrega no Almoxarifado Central, que fará o recebimento; \n4.3. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata; \n4.4. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura \nMunicipal Amargosa, através do setor de compras.  \n4.5. As entregas deverão ser feitas de segunda a sexta, exceto feriado, no horário de expediente da \nCONTRATANTE; \n4.6. A parcela das despesas decorrentes desta licitação que não for realizada em 2021 correrá à conta \nde dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros; \n4.7. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo máximo estipulado \nabaixo, após disponibilizado o pedido de compras pelo setor de compras; \n4.8. Serão considerados lote mínimo de compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para entrega \npor responsabilidade do CONTRATADO; \n4.9. Os itens que não possuam quantitativo mínimo poderão ser solicitados em qualquer \nquantitativo; \n4.10) Os materiais deverão ter prazo de validade mínimo de doze meses, contados a partir da data de \nentrega. \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \n \n5.1) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pela CONTRATANTE. \n5.2) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 05  (cinco) dias contados da data da Autorização de \nServiço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante acordar prazo diverso.  \n5.3) Correrão por conta da CONTRATADA as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente fore m \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \nf) O material enviado deve ser entregue com agilidade e total vinculação ao descrito e aprovado pela \nSEMOP;\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-221-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n78 \ng) Serão devolvidos, por conta da CONTRATADA, os materiais danificados, que estejam fora de \nespecificação ou apresentem mal funcionamento, bem como que apresentem divergência de \nquantidade ou tipo requerido pela CONTRATANTE; \ng) Os materiais devem ser entregues no almoxarifado Municipal, situado na Av. Abelardo Veloso, \nS/N, na cidade de Amargosa-BA, ou em local diverso devidamente autorizado pela \nCONTRATANTE. \nh) Não serão aceitos materiais que apresentem sinais de avaria e/ou violação da embalagem.  \n \n6. DOS MATERIAIS ENTREGUES \n \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares e \nnormas técnicas aplicáveis.  \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas.  \n6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressado concordância da CONTRATANTE; \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados;  \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;  \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos materiais, através de membros designados pela \nsecretaria solicitante e seu ateste para fins de pagamento;  \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção;  \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;  \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação; \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Realizar as entregas conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta;  \nb) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de su a \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-222-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n79 \nc) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nd) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários;  \ne) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \nf) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \ng) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n9. DO CONTROLE DA ENTREGA DO MATERIAL \n \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSecretaria de Administração e Finanças - SEAFI. \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios \nde execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.  \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os \nprejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em \ndesacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n10. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  \n10.1 A qualificação técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \n10.2 Comprovações de registro e regularidade da licitante junto ao CREA;  \n10.3 comprovações de registro e regularidade do responsável técnico da licitante junto ao CREA;  \n10.4 Os produtos ofertados devem obedecer às normas da ABNT NBR 8890/2020. \n \n11. DO PAGAMENTO  \n \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em até 30 (trinta) dias após emissão da nota/entrega da mercadoria, através de \ntransferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de N ota \nFiscal e certidões legais.  \n10.2 Não será alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n \n12.  DA VIGÊNCIA \n12.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \n \n13.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-223-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n80 \n \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços, painel de \npreços e mercado local, realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade - SEMOP.  \n13.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEMOP através da servidora Osana da Silva Leal \ndos Santos.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-224-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n81 \nANEXO II \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº xxx/2022 \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.519/2022 \n \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de \nPreços nº 011/2022, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP \n****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ***, portador(a) da \nCédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material de construção e \nsimilares, a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal nas Zonas Rural e \nUrbana, mediante Sistema de Registro de Preços , de acordo com as especificações e os \ndetalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I e quantidades estabelecidas abaixo: \nValor total estimado* \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº \n011/2022/SRP. \nLOTE  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-225-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n82 \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente \ninstrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 011/2022/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a \nintegram. \n2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nhomologação do Pregão, com início em XX/XX/2022 e término em XX/XX/2023, enquanto a \nproposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, \nde 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nnão será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julga r \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as \nregras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição  \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de \n2013).\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-226-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n83 \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador \ne órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer após o envio da Autorização de Fornecimento, no \nprazo de até 05 (cinco) dias do recebimento da autorização, com vistas a não pro vocar atrasos no \nfuncionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 011/2022/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a \ncompleta segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fis calizar \ne acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os \nprodutos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, ca so \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra q ue \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretarias Municipais, devendo o novo material ser entregue sem \nqualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como \nde responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem \ndo prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-227-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n84 \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o \nMunicípio de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto \nna Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital \ndo Pregão Presencial nº 011/2022/SRP. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1. será iniciado novamente quando o Licitan te \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela \nÁrea competente do Município. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), \nno prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de \nNota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 011/2022/SRP e seus anexos, com a efetiva \nentrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra \nlegível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, \no nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos \ne Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, \njuntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos \ntributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus ao Município. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência \nde liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-228-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n85 \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “online” ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante  \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a \nser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado \no disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial nº 011/2022/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NOVA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do  \nPregão Presencial nº 011/2022/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério doMunicípio, pelo cumprimento \nirregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que tr ata \na presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor \nda Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão \nPresencial nº 011/2022/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u \ncumulativamente, a critério do Município, após análise das circunstâncias que ensejaram sua\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-229-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n86 \naplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de \nFornecedores do Município. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO ou ainda, \nquando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a  \ncontar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. \n10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do \ncumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir \neventuais danos causados ao MUNICÍPIO. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTE \n11.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n11.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da \nNota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 011/2022/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO D E \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-230-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n87 \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa do MUNICÍPIO, por razões de interesse público, devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da \nAta: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o MUNICÍPIO por intermédio do \ngestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a \nnova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das \npenalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 011/2022/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-231-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n88 \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 011/2022/SRP e a proposta do Licitante que \napresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as  \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, xx de xxxx de 2022. \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nEMPRESA \nREPRESENTANTE LEGAL: XXXXX\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-232-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n89 \nANEXO III \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. …./2022–  CONTRATO ENTRE \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nE A EMPRESA _______________________PARA \nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE \nCONSTRUÇÃO. \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o n º, com \nsede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inserir nacionalidade, estado \ncivil e profissão],portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgão expedidor/unida de \nda federação] e CPF (MF) nº , doravante denominado  CONTRATANTE,  e  a  Empresa, pes soa \njurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , estabelecida [inserir endereço completo], \nrepresentada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo,  nacionalidade,  estado  civil  \ne  profissão],  portador da  Cédula  de  Identidade nº [inserir número e órgão expedidor/unidade  da \nfederação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], adjudicatária vencedora do pregão nº 011/2022,   \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.519/2022, neste ato representada pelo Sr ..........................., \nportador do documento  de identidade nº ............. emitido por ......, CPF nº............, doravante \ndenominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº \n8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO \n1.1. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material de construção e similares, a fim de \natender às demandas da Administração Pública Municipal nas Zonas Rural e Urbana, mediante \nSistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes do Anexo I do Instrumento \nConvocatório e condições previstas neste contrato e na Proposta de Preços apresentada pela \nCONTRATADA: \n§1º É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a \ncessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bemcomo a fusão, cisão ou incorporação da \ncontratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela \ncom terceiros. \n§2º A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para \ncada item registrado. \n§3º As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-233-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n90 \nCLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO \n2.1. A licitante vencedora deverá entregar os materiais licitados com maior brevidade possível, não \nultrapassando 05 (cinco ) dias, mediante a apresentação da “Autorização de Compras/ \nFornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme \nmodelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes, no endereço \nindicado na Autorização de Fornecimento. \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n3.1. Pelo fornecimento ora contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de \nR$ .......... (................................). \n§1º. Estima-se para o contrato o valor de R$...... (…........). \n§2º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também \nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, \nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, \nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela CONTRATADA das obrigações. \nCLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações \nvigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação, a saber: \nUnidade Gestora:  \nProjeto/Atividade:  \nElemento de Despesa:  \nFonte de Recursos:  \nCLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO \n5.1. Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após  \nconcluído  o  recebimento definitivo, em  consonância com o disposto  no art. 5º e art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93. \n§1º. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentação \nda nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que \nimpeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de penalidade \nimposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as \nmedidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a comprovação da \nregularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-234-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n91 \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a datado vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n§4. Em conformidade com o art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93, nas compras para entrega imediata, \nassim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias contados da data da celebração do \najuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao períodocompreendido entre as \ndatas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. \n§5º. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ao) ser apresentada(s) para pagame nto após a \nconclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela CONTRATADA de todas \nas obrigações pertinentes ao objeto contratado. \n§6º. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebiment o \ndefinitivo, o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo. \n§7º. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos no \ncumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. \n§8º A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da documentação probatória \npertinente, relativa  ao  recolhimento  dos  impostos relacionados com a obrigação. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE \n \n8.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n8.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n7.1. A CONTRATADA, além das determinações contidas no Anexo I do instrumento convocatório e \ndaquelas decorrentes de lei, obriga-se a: \na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório \ne no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expedien te da \nAdministração; \nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a \nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente \nàs observações e exigências que lhe forem solicitadas; \nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom  andamento do \ncontrato;\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-235-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n92 \nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e  \nterceiros, por sua culpa, ou  em  consequência  de  erros,  imperícia própria ou de auxiliares que \nestejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de \nparalisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência  do  \nCONTRATANTE  ou  ainda  por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser \ncomunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, \nnecessários à execução do contrato; \ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que  incidam  ou venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como \nobservar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, \nvisando à perfeita execução deste contrato; \ni) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações \ne/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe \ntécnica necessária à sua execução; \nk) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \nl) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda  a  supervisão,  direção  e  mão  de  obra para \nexecução completa e eficiente do transporte dos bens; \nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de \nsua quantidade, preço unitário e valor total. \nCLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n8.1. O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-\nse a: \na) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no \nmáximo, 10 (dez) dias da assinatura; \nb) realizar o pagamento pela execução do contrato; \nc) proceder à publicação resumida  do  instrumento  de  contrato  e  de  seus aditamentos na \nimprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias \ncorridos da sua assinatura. \nCLÁUSULA NONA - FORMA DE FORNECIMENTO\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-236-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n93 \n9.1. A forma de fornecimento do presente contrato será de acordo com o definido na Cláusula \nSegunda. \nCLÁUSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n10.1. Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na \nforma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da \nfiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do \ncontrato. \n§1º. O adimplemento da obrigação contratual por parte da CONTRATADA ocorre com a efetiva \nprestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem, assim como qualquer outro evento \ncontratual cuja ocorrência esteja vinculada à emissão de documento de cobrança. \n§2º. Cumprida a obrigação pela CONTRATADA, caberá ao CONTRATANTE proceder ao \nrecebimento do objeto, a fim de aferir se os serviços ou fornecimentos foram efetuados, para efeito de \nemissão da habilitação de pagamento. \n§3º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art.73 da Lei Federal nº. 8.666/93, \nobservando-se os seguintes prazos, se outros não houverem sido fixados no Termo de Referência, \nAnexo I. \n \n§4º. Se a verificação da conformidade do objeto com a especificação, bem assim do cumprimento das \nobrigações acessórias puder ser realizada de imediato, será procedido de logo ao recebimento \ndefinitivo; \n§5º. Quando, em razão da natureza, do volume, da extensão, da quantidade ou da complexidade do \nobjeto, não for possível proceder-se a verificação imediata de conformidade, será feito o recebimento \nprovisório, devendo ser procedido ao recebimento definitivo no prazo de 15 (quinze) dias. \n§6º. O objeto deste contrato deverá ser entregue no local informado na Ordem de Fornecimento. \n§7º. Esgotado o prazo total para conclusão do recebimento definitivo sem qualquer manifestação do \nórgão ou entidade CONTRATANTE, considerar-se-á definitivamente aceito o objeto contratual, para \ntodos os efeitos. \n§8º. Com a conclusão da etapa do recebimento definitivo, a CONTRATADA estará habilitada a \napresentar as nota(s) fiscal (is)/fatura(s)  para pagamento. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PENALIDADES \n11.1. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos na Lei Federal nº. 8.666/93, \ncom as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução \ndo contrato, sujeitaráo contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade \nda infração, obedecidos os seguintes limites máximos:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-237-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n94 \nI- 10% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \nou ainda na hipótese de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias \ncontados da data de sua convocação; \nII- 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, no cumprimento da obrigação \nprincipal, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora; \nIII- 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor no cumprimento da obrigação principal não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo, calculados sobre o valor da parcela do \nfornecimento ou do serviço em mora. \n§1º. Na hipótese do item anterior, se a multa moratória atingir o patamar de 10% (dez por cento) do \nvalor global do contrato, deverá, salvo justificativa escrita devidamente fundamentada, ser recusado \no recebimento do objeto, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei. \n§2º. Para os casos de mero atraso ou inadimplemento deobrigação acessória, assim considerada \naquela que coadjuva a principal, deverá ser observado o que for estipulado no Anexo I, TERMO  DE \nREFERÊNCIA, deste instrumento convocatório. \n§3º. Na hipótese de a CONTRATADA se negar a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias \ncontados da data de sua convocação, será aplicada multa no percentual de 2,5% (dois e meio por \ncento) incidente sobre o valor global do contrato. \n§4º. As multas previstas nestes itens não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \nCONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n§5º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratadofaltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada, se exigida, além \nde perdê-la, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos \neventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.  Acasonão \ntenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do \npagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta. \n§6º. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da \nfalta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. \n§7º. O contrato do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida prévia e ampla defesa, no \nprazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: \na) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital; \nb) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato; \nc) o fornecedor ou prestador de  serviço  der  causa  à  rescisão  administrativa  de contrato, por  um \ndos motivos elencados nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO CONTRATUAL, SUSPENSÃO\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-238-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n95 \n12.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE nos casos \nenumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal nº. \n8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do art.79 do mesmo diploma. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VINCULAÇÃO AO EDITAL  \n13.1. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos, na proposta do licitante apresentada na referida licitação. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO \n14.1. As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente \ncontrato. \nE, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e \nforma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. \nAmargosa, ..................... de................ de 2022. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nPrefeito Municipal Contratante \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA] \nRepresentante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] \nTESTEMUNHAS: \n------------------------------------------------ CPF: \n \n------------------------------------------------ CPF:\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-239-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n96 \nANEXO IV \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nom eia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 011/2022/SRP, conferin do-\nlhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços \ne demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e \npraticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como \nbom, firme e valioso.  \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-240-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n97 \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII \ndo artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condiç ões \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclara:  \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condiç ão de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n(  ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimen to às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma. \n(  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81.   \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-241-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n98 \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), \nDECLARA, para fins do disposto no inciso V do \nart. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, \nque não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar \ncom “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-242-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n99 \nANEXO VII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:                                                    CHAVE PIX: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLOTE \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNI. V.T. \n \n \n \n \n    \n TOTAL (VALOR POR EXTENSO)      \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o \nfornecimento do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas \ncomo transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço \nofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente \nde que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar \nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, \nespecialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do \nEdital do Pregão Presencial nº 011/2022/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____     \n__________________________________________________ \nLOCAL                                       DATA                                     ASSINATURA E CARIM BO COM CNPJ \nE CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-243-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.3 00-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: Pregão \nPresencial - PP011/2022. OBJETO: aquisição de material de construção e similares, a fim \nde atender às demandas da Administração Pública Municipal nas Zonas Rural e Urbana, \nmediante Sistema de Registro de Preços . DATA: 13/09/2022. HORA: 09h00min. \nInformações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo \nendereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. \nPregoeira.\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-244-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVON º 19.923/2021 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, \npara a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde –\nSUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os \npacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de \nsuas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos \nintegram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme \nrelação de procedimentos, a empresa a seguir: \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 30 de agosto de 2022. \n \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \nDecreto nº 064/2022 \nRAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO \nUROSERVICE-UROLOGIA MEDICINA \nESPECIALIZADA LTDA – CNPJ N º \n00.794.464/0001-17 \nCIRURGIÃO GERAL\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-245-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1461/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.461/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 17.345/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.461/2022, para \nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE BISTURI ELÉTRICO, OXÍMETRO E AUTOCLAVE DE BANCADA ECEL EC21D, \nPARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA,  junto à empresa W SERVICE \nMANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 22.652.623/0001-81, com valor global de R$ 6.154,00 a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 30/08/2022. \n  \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-246-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1453/2022)\n \nEstado da Bahia \n MUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n RATIFICAÇÕES  \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.453/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N°16.799/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS N º 1.453/2022, para \nAQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa \nSERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ: 18.656.923/0 001-61, Com valor \nglobal de R$719,28 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 30/08/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n30 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3859\n-247-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1451/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.451/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 16.797/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.451/2022, para \nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS,  junto \nà empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001-20, com valor global \nde R$ 5.951,01 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 30/08/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4623/"}]}