DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3855

3857 3855 2022-08-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4bef94f02bf44f26af44dc4dbe31fc3f f0f31f58e37b694966769d873824e0a029e8acd37cee76be51970f1c9de27945 f0f31f58e37b694966769d873824e0a029e8acd37cee76be51970f1c9de27945 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3857/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3857/ 4619 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3855 Diario Importado 3855

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de agosto de 2022 • Ano V • Edição Nº 3855 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 095/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 096/2022) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 097/2022) ........................................................................... 7 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) ............................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 252/2022) ........................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2022) ............................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) ............................................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1449/2022) ................................................................ 14 Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 095/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022 DECRETO FINANCEIRO 95/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 312.152,54 (TREZENTOS E DOZE MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 9 213,54 Soma da Ação: —9.213,54 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: —3.0W,W Soma da Unidade: —12.213,54 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 100 000,00 Soma da Ação: W 2014 GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126 940,00 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 39 930,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7 059,00 Soma da Ação: 7.059,00 Soma da Unidade: 7.059,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 2 410,00 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 640,00 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 1 020,00 Soma da Ação: —9.070,W 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO 33903000 - 6102000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W Soma da Unidade: —19.070,W 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 3 380,00 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 560,00 Soma da Ação: 6.940,00 Soma da Unidade: 6.940,00 Total Geral: 312.152,54 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75 000,00 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 32 083,54 Soma da Ação: 107.083,54 Soma da Unidade: 107.083,54 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1902 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 3 000,00 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 24/08/202216 37 57 Pagina1 de 2 Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022 DECRETO FINANCEIRO 95/2022 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 0501SECRETARIAMUNICIPALDE ADM,FINANCAsE DESENVINS111UCIONAL 2011 GESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 69 000,00 Soma da Ação: 69.000,00 Soma da Unidade: 69.000,00 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo 2034 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 33903000 - 0119000 Material de Consumo 7 059,00 Soma da Ação: 7.059,00 Soma da Unidade: 7.059,00 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903000 - 0114000 Material de Consumo 9 070,00 Soma da Ação: 9.070,00 Soma da Unidade: 19.070,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL . 2056 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 1 940,00 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 5 000,00 Soma da Ação: 6.940,00 Soma da Unidade: 6.940,00 8801ENCARGOS GERAISDo MUNICIPIO 2071 MANUTENÇAO DO SERVIÇO DA DIVIDA 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 100 000,00 Soma da Ação: 100.000,00 Soma da Unidade: 100.000,00 Total Geral: 312.152,54 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de agosto de 2022. . ll , ,, wl»,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 24/08/202216 37 57 Página 2 de 2 Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 096/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022 DECRETO FINANCEIRO 96/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 153.528,00 (CENTO E CINQUENTA E TRES MIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a Lai Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 5 108,00 Soma da Ação: 5.108,00 Soma da Unidade: 5.108,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 790,00 Soma da Ação: 2.790,00 Soma da Unidade: 2.790,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 11 330,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: 11.330,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W 2021 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PÚBLICA 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 42 800,00 Soma da Ação: —42.8W,W Soma da Unidade: —92.8W,W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2016 PROMOCAO DA FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 33903600 - 7101000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 500,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901300 - 6102000 Obrlgações Patronals 3 400,00 31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 6 300,00 Soma da Ação: —9.700,W 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 400,00 Soma da Ação: _tm 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 10 110,00 Soma da Ação: —10.110,W 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 14 000,00 Soma da Ação: _MW 2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determlnado 880,00 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 860,00 Soma da Ação: —1.'MO,W 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 550,00 Soma da Ação: —2.550,W Soma da Unidade: —39.500,W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Contabllls - Gestao Públlca/ / Emltldo em 24/08/202216 38 24 Paglna1 de 3 Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lour|val Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022 DECRETO FINANCEIRO 96/2022 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: —500,W 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 153.528,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 5 108,00 Soma da Ação: 5.108,00 Soma da Unidade: 5.108,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 2 790,00 Soma da Ação: 2.790,00 Soma da Unidade: 2.790,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 11 330,00 Soma da Ação: 11.330,00 Soma da Unidade: 11.330,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W 2021 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 42 800,00 Soma da Ação: —42.8W,W Soma da Unidade: —92.8W,W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2016 PROMOCAO DA FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 33903000 - 7101000 Mater|al de Consumo 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 500,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determ|nado 9 700,00 Soma da Ação: —9.700,W 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 1 400,00 Soma da Ação: _tm 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 10 110,00 Soma da Ação: —10.110,W 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 14 000,00 Soma da Ação: _MW 2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 1 740,00 Soma da Ação: —1.'MO,W 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 31901100 - 6102000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 2 550,00 Soma da Ação: —2.550,W Soma da Unidade: —39.500,W Contabllls - Gestão Publlça/ / Emltldo em 24/08/202216 38 24 Paglna 2 de 3 Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça LourIvaI Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022 DECRETO FINANCEIRO 96/2022 0901SECRETARIAMUNICIPALDE AGRICULTURAE MEIOAMBIENTE 2048 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901100 - 0100000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 500,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 31901100 - 0100000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 TotalGeral: 153.528,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de agosto de 2022. . Al , ,, WI,,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 ContabIlIs-Gestão PubIIça/ / EmItIdoem 24/08/202216 38 24 PãgIna 3 de 3 Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 097/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 97/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 352.801,94 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 251.605,94Material de Consumo33903000 - 0100000 251.605,94Soma da Ação: 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 1.196,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 0100000 1.196,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 252.801,94 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 100.000,00Principal da Dívida Contratual Resgatado46907100 - 0144000 100.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 100.000,00 Total Geral: 352.801,94 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 252.801,94Recursos Ordinários0100000 100.000,00Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal0144000 Total Geral: 352.801,94 24/08/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de agosto de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 24/08/2022 16:26:34 Página 1 de 1 Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fte: 00/ 01/ 02 - Tesouro Arrecadação janeiro a Julho de 2022 (A) 36.861.563,84 ( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82 Arrecadação janeiro a Julho de 2022 Receitas Ordinárias (C = A - B) 34.836.510,02 Arrecadação janeiro a Julho de 2021 (D) 26.577.558,53 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,3107 Arrecadação Realizada Agosto a Dezembro 2021 (F) 21.801.500,31 Projeção da Arrecadação Agosto a Dezembro de 2022 (D = F X E) 28.576.296,17 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Julho 2022 36.861.563,84 (+ ) Arrecadação Projetada de Agosto a Dezembro 2022 28.576.296,17 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.437.860,01 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.816.660,01 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 252.801,94 ( - ) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 13.563.858,07 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JESSICA SANTOS FIGUEREDO:051 21912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:05121912552 Dados: 2022.08.24 16:28:11 -03'00' Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Analítico) - Consolidado AGOSTO/2022 FONTE DE RECURSOS Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação Diferenças ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA No Mês Acumulado 0144000 - Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal 200,00 200,00 0,00 502.051,19 501.851,19 132101010505 - Remuneração Dep.Bancários de Rec.Vinc. - Cessão Onerosa - Pré-sal 200,00 200,00 0,00 9.839,54 9.639,54 171999010200 - BAP - Bonus Assinatura Petróleo 0,00 0,00 0,00 492.211,65 492.211,65 TOTAL DA RECEITA 200,00 200,00 0,00 502.051,19 501.851,19 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: VJQ4-UTQC-9FDU-5SEQ-FOKU Emitido em: 24/08/2022 16:24:13 Página 1 de 1 JESSICA SANTOS FIGUEREDO:0 5121912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:0512191255 2 Dados: 2022.08.24 16:25:02 -03'00' Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo : 16.384/2022; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2019, que tem como objeto o fornecimento de lanches (Salgados) para atender às necessidades e demandas das secretarias do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Presencial nº. 007/2018/SRP, Lote 3, firmado em 01/04/2019, com a empresa JMBS DE JESUS E CIA LTDA, CNPJ sob o nº 08.457.217/0001-37; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 6.539,00, no percentual de 1,57%. Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Juscilene Karine Borges Santos Lomanto. Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 252/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 252/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 11.116/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: QFROTAS SISTEMAS S/A, CNPJ 44.220.921/0001-35 ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AUTOGESTÃO DE FROTA, PARA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E CREDENCIAMENTO DE REDE ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO (COM SOFTWARE DISPONIBILIZADO EM TEMPO REAL PELA INTERNET), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS (LEVE, MÉDIO, PESADO E MOTOCICLETAS) E MAQUINÁRIOS (GERADORES, TRATORES, PATROLETC) PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2022/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01, 07.01, 09.01, 10.01, 10.02, 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2014, 2015, 2017, 2078, 2036, 2041, 2042, 2027, 2022, 2048, 2058, 2064; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, 33.90.39.00. VALOR: R$ 1.420.000,20 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: CARLOS EDUARDO CAVALHEIRO. Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 16.950/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 099/2022 , que tem por objeto a Contratação de empresa para Serviços de reparo nas vias públicas do município de Amargosa, em decorrência das recentes enchentes, conforme declaração de estado de emergência reconhecido pelo Estado da Bahia conforme Decreto 20.986 de 20 de dezembro de 2021 e Portaria da MRD (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 359/2022 de 11 de fevereiro de 2022, firmado em 18/03/2022, com a empresa CONSTRUTORA BASFRE LTDA, CNPJ sob o nº 26.440.658/0001-08 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Alisson Cintra dos Santos. Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 16.663/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 209/2022, que tem por objeto a alteração quantitativa do Contrato nº 209/2022, cujo objeto é a execução da pavimentação com paralelepípedos e com pisos intertravados em vias do Loteamento João Pereira (Rua B, Rua C, Rua D, Rua E1, Rua E2, Rua F E Rua Nova) e em vias do Loteamento Parque dos Pássaros (Rua Da Andorinha E Praça Da Andorinha), todas localizadas no município de Amargosa/BA, descritos neste instrumento de projeto básico, conforme convênio 174/2022/CONDER, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 005/2022, firmado em 23/06/2022, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ sob o nº 10.772.765/0001-01; Objeto: Alteração quantitativa do contrato impondo supressão no valor de R$ 145,29 correspondente a aproximadamente 0,010% do valor do contrato; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Aldo Jesus Cintra dos Santos. Quarta-feira 24 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3855 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1449/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.449/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 17.023/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.449/2022, para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ, COM MOTORISTA PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS NA CEFARBA 3º TRIMESTRE, junto ao senhor LESSANDRO GALRÃO DE SOUZA, CPF : 505.901.975-68, Com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 24/08/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4619/