{"edition": {"id": 3857, "number": 3855, "date": "2022-08-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4bef94f02bf44f26af44dc4dbe31fc3f", "pdf_sha256": "f0f31f58e37b694966769d873824e0a029e8acd37cee76be51970f1c9de27945", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f0f31f58e37b694966769d873824e0a029e8acd37cee76be51970f1c9de27945", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3857/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3857/"}, "acts": [{"id": 4619, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3855", "kind": "Diario Importado", "number": "3855", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de agosto de 2022 • Ano V • Edição Nº 3855 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 24 de agosto de 2022 • Ano V • Edição Nº 3855\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 095/2022) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 096/2022) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 097/2022) ........................................................................... 7\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) ............................................................... 10\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 252/2022) ........................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2022) ............................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) ............................................................... 13\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1449/2022) ................................................................ 14\n\nQuarta-feira\n24 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3855\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 095/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 95/2022\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 312.152,54\n(TREZENTOS E DOZE MIL E CENTO E CINQUENTA E\nDOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) e\nda outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 9 213,54\nSoma da Ação: —9.213,54\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 000,00\nSoma da Ação: —3.0W,W\nSoma da Unidade: —12.213,54\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 100 000,00\nSoma da Ação: W\n2014 GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126 940,00\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 39 930,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7 059,00\nSoma da Ação: 7.059,00\nSoma da Unidade: 7.059,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 2 410,00\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 640,00\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 1 020,00\nSoma da Ação: —9.070,W\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\nSoma da Unidade: —19.070,W\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 3 380,00\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 560,00\nSoma da Ação: 6.940,00\nSoma da Unidade: 6.940,00\nTotal Geral: 312.152,54\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75 000,00\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 32 083,54\nSoma da Ação: 107.083,54\nSoma da Unidade: 107.083,54\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1902 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 3 000,00\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 24/08/202216 37 57 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n24 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3855\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 95/2022\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\n0501SECRETARIAMUNICIPALDE ADM,FINANCAsE DESENVINS111UCIONAL\n2011 GESTAO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 69 000,00\nSoma da Ação: 69.000,00\nSoma da Unidade: 69.000,00\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo\n2034 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 7 059,00\nSoma da Ação: 7.059,00\nSoma da Unidade: 7.059,00\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 9 070,00\nSoma da Ação: 9.070,00\nSoma da Unidade: 19.070,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .\n2056 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 1 940,00\n31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 5 000,00\nSoma da Ação: 6.940,00\nSoma da Unidade: 6.940,00\n8801ENCARGOS GERAISDo MUNICIPIO\n2071 MANUTENÇAO DO SERVIÇO DA DIVIDA\n46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 100 000,00\nSoma da Ação: 100.000,00\nSoma da Unidade: 100.000,00\nTotal Geral: 312.152,54\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de agosto de 2022.\n. ll\n, ,, wl»,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 24/08/202216 37 57 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n24 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3855\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 096/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 96/2022\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 153.528,00 (CENTO\nE CINQUENTA E TRES MIL E QUINHENTOS E VINTE E\nOITO REAIS )e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe\nconfere a Lai Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 5 108,00\nSoma da Ação: 5.108,00\nSoma da Unidade: 5.108,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 790,00\nSoma da Ação: 2.790,00\nSoma da Unidade: 2.790,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 11 330,00\nSoma da Ação:\n \nSoma da Unidade: 11.330,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 50 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\n2021 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 42 800,00\nSoma da Ação: —42.8W,W\nSoma da Unidade: —92.8W,W\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2016 PROMOCAO DA FORMACAO E CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO\n33903600 - 7101000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: 500,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31901300 - 6102000 Obrlgações Patronals 3 400,00\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 6 300,00\nSoma da Ação: —9.700,W\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 400,00\nSoma da Ação: _tm\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 10 110,00\nSoma da Ação: —10.110,W\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 14 000,00\nSoma da Ação: _MW\n2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determlnado 880,00\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 860,00\nSoma da Ação: —1.'MO,W\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 550,00\nSoma da Ação: —2.550,W\nSoma da Unidade: —39.500,W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n \nContabllls - Gestao Públlca/ / Emltldo em 24/08/202216 38 24 Paglna1 de 3\n\nQuarta-feira\n24 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3855\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lour|val Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\n \n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 96/2022\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: —500,W\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\nTotal Geral: 153.528,00\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens F|>