DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3853

3855 3853 2022-08-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8127bbc81c134c918b77df5280dc35b7 40177b8af1f7a90022bcec50e5c8ab692daa0801e05d860c0ee8266f45fa9b62 40177b8af1f7a90022bcec50e5c8ab692daa0801e05d860c0ee8266f45fa9b62 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3855/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3855/ 4617 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3853 Diario Importado 3853

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de agosto de 2022 • Ano V • Edição Nº 3853 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 BOLETIM INFORMATIVO (Nº 002/2022) ........................................................................... 2 PORTARIA (Nº 205/2022) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 206/2022) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 207/2022) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 208/2022) ................................................................................... 6 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 248/2022) ............................................................................ 7 NOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) ...................................................................... 8 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (CONCORRÊNCIA Nº 003/2022) ......................................................... 9 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021) .................................................................. 10 RESULTADO FINAL (CONCORRÊNCIA Nº 003/2022) .................................................................. 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 12 Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS BOLETIM INFORMATIVO (Nº 002/2022) JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / AMARGOSA - BA BOLETIM INFORMATIVO N.º 002/2022 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz- se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) AMARGOSA - BA, quando da sessão realizada no dia 28 de julho de 2022, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / Amargosa - BA Seq. Data do Julgamento Nº Recurso Sistema N° AIT/ PROCESSAMENTO Placa Resultado 1 28/07/2022 51 AG00000141 PJS9536 Indeferido 2 28/07/2022 35 AG00000464 PLO5I46 Indeferido Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da BAHIA - CETRAN/BA, Av. Antônio Carlos Magalhães - nº7744 - Pernambués- Salvador/BA CEP 41.100-140. O recurso poderá ser protocolado na JARI Amargosa - BA, CEP: 45300-000. Secretaria da JARI Amargosa, 19 de agosto de 2022 Lucas Souza Santos Presidente da JARI / Amargosa - BA Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 205/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825,484/000150 - Praça LourivalMonk), S/N, Amargosa ' Bàhla CEP 45 EGO—000 Talefªx:75 3634—3977 ' E-mªih gubhewêamargosubmgovhr PORTARIA Nº. 205 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Conceder licençaprêmio à servidora SrtL Adihme Lopes Gonçalves Oliveira e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ADILANE LOPES GONÇALVES OLIVEIRA, cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, matrícula nº 70181, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 22 de agosto de 2022 e Íindaraem 19 de novembro o de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,22 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 206/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJz13825484/GOO1-50»Pracammm Monte,S/N,Amargosa.Bahiacepa45zoolooo “remªx:7535343977,E-maíl:gabiumênamargosabagovbr PORTARIA Nº. 206 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre exoneração de Coordenador de Patrimônio. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a pedido, o Sr. FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA, portador do RG 22.***.***-08, do Cargo de Coordenador de Patrimônio, previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OZ, código SEAFI- 10. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,22 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 207/2022) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 207 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação de Administrador Distrital O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art.1º.Nomear o Sr.IVONILDO SOUZA SANTOS DA SILVA, portador do CPF 053.***.***-50, para o Cargo de Administrador Distrital,previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OS, código SEMOP-ZO. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,22 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 208/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ113825484/0001-50»PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa—BahiaCEP.45300-000 Telefax:753634—3977»E—maíl:gabineleáâamangcsabagovhr PORTARIA Nº. 208 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação de Administrador Distrital O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art.1º.Nomear o Sr.VALMIR BORGES, portador do CPF 955.***.***-04, para o Cargo de Administrador Distrital,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OS, código SEMOP- 21. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,22 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 248/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 248/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.307/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ILUMINAR PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 14.725.920/0001-81; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA ESCOLA ROSALINA BITTENCOURT E ESCOLA VIVALDA ANDRADE DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA, DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 1.010; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00. VALOR: R$ 69.772,63 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: MARCELO BATISTA DE BRITO E ADRIANA MONTEIRO OLIVEIRA BRITTO. Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Município de Amargosa NOTIFICADA: DALVA VIRGÍNIA MUNIZ NERI CNPJ: 43.610.805/0001-60 CONTRATO: 038/2022 OBJETO DO CONTRATO/ATA: O presente contrato tem como objeto a Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022 O Município de Amargosa , no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Após fiscalização da frota que presta serviço ao transporte escolar deste município, foi constado que o veículo de V. Sa. apresenta irregularidades que devem ser sanadas no prazo de 24 horas. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 19 de agosto de 2022. Marcia Batista de Almeida Secretária Municipal de Educação Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (CONCORRÊNCIA Nº 003/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.127/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO, no município de Amargosa- Bahia, através do menor preço global, empreitada por preço global. DESPACHO DE FRACASSO DE LICITAÇÃO Acatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Município de Amargosa/BA, bem como parecer técnico da Assessoria Jurídica, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022, dando conta que nenhuma das empresas atendeu às especificações técnicas do edital, HOMOLOGA o resultado que declarou FRACASSADA a Licitação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa/BA, 22 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021) NOTIFICANTE: Município de Amargosa NOTIFICADA: COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS CNPJ: 22.331.020/0001-88 LICITAÇÃO: PE -017 -2 021 OBJETO: Contratação de empresa especializada de preparação de alimentos, serviços de manutenção predial, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secertarias do município de Amargosa-Ba. A Secretária Municipal de Serviços Públicos, Obras e Panejamento da Cidade-SEMOP no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe acerca dos fatos seguintes: 1 – Não cumprimento de prazo para entrega de EPIs e fardamentos necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços dos cooperados . Frisamos que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 22 de agosto de 2022. Naedson Borges Silva Secretário Municipal de Serviços Púbicos , Obras e Planejamento da Cidade. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO FINAL (CONCORRÊNCIA Nº 003/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituciona l - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.127/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO, no município de Amargosa- Bahia, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP; CCX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. RESULTADO FINAL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após abertura do prazo para interposição de recurso contra a inabilitação de todas as empresas em epígrafe, cujo prazo findou em 19/08/2022, considerando não ter havido nenhuma manifestação, declaro a Concorrência Pública Nº 003/2022 FRACASSADA. Publique-se. Amargosa/BA, 22 de agosto de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 22 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3853 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA N OTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE N OTIFICADA: MS HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 36.191.620/0001—00 LICITAÇÃO: PE—001—2022—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO-CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AçõES JUDICIAIS. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 15235/2022, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 22 de agosto de 2022. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4617/