{"edition": {"id": 3855, "number": 3853, "date": "2022-08-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8127bbc81c134c918b77df5280dc35b7", "pdf_sha256": "40177b8af1f7a90022bcec50e5c8ab692daa0801e05d860c0ee8266f45fa9b62", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "40177b8af1f7a90022bcec50e5c8ab692daa0801e05d860c0ee8266f45fa9b62", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3855/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3855/"}, "acts": [{"id": 4617, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3853", "kind": "Diario Importado", "number": "3853", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de agosto de 2022 • Ano V • Edição Nº 3853 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  22 de agosto de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3853\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nBOLETIM INFORMATIVO (Nº 002/2022) ........................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 205/2022) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 206/2022) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 207/2022) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 208/2022) ................................................................................... 6\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 248/2022) ............................................................................ 7\nNOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) ...................................................................... 8\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (CONCORRÊNCIA Nº 003/2022) ......................................................... 9\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021) .................................................................. 10\nRESULTADO FINAL (CONCORRÊNCIA Nº 003/2022) .................................................................. 11\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 12\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM INFORMATIVO (Nº 002/2022)\n \n \n \n \nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE \nINFRAÇÕES    JARI / AMARGOSA - BA \n \n \nBOLETIM INFORMATIVO N.º 002/2022 \n \n \n \nNos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz- se público, para \nconhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) \nAMARGOSA - BA, quando da sessão realizada no dia 28 de julho de 2022, julgou os recursos \nabaixo especificados, com as seguintes decisões. \n \n \n \n \nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES \n \nJARI / Amargosa - BA \n \nSeq. \n \nData do \nJulgamento \n \nNº Recurso \nSistema \n \nN°  AIT/ \nPROCESSAMENTO \n \nPlaca \n \nResultado \n1 28/07/2022 51 AG00000141 PJS9536 Indeferido \n2 28/07/2022 35 AG00000464 PLO5I46 Indeferido \n \nDas decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao \nConselho Estadual de Trânsito da BAHIA - CETRAN/BA, Av. Antônio Carlos Magalhães - nº7744 - Pernambués- \nSalvador/BA CEP 41.100-140. O recurso poderá ser protocolado na JARI Amargosa - BA, CEP: 45300-000. \n \nSecretaria da JARI Amargosa, 19 de agosto de 2022 \n \n        \n        Lucas Souza Santos \n                Presidente da JARI / Amargosa - BA\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 205/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825,484/000150 - Praça LourivalMonk), S/N, Amargosa ' Bàhla CEP 45 EGO—000\nTalefªx:75 3634—3977 ' E-mªih gubhewêamargosubmgovhr\n \nPORTARIA Nº. 205 DE 22 DE AGOSTO DE 2022\nConceder licençaprêmio à servidora SrtL\nAdihme Lopes Gonçalves Oliveira e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ADILANE LOPES\nGONÇALVES OLIVEIRA, cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais,\nmatrícula nº 70181, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo\nde 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 22 de agosto de\n2022 e Íindaraem 19 de novembro o de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,22 de agosto de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 206/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJz13825484/GOO1-50»Pracammm Monte,S/N,Amargosa.Bahiacepa45zoolooo\n“remªx:7535343977,E-maíl:gabiumênamargosabagovbr\n \nPORTARIA Nº. 206 DE 22 DE AGOSTO DE 2022\nDispõe sobre exoneração de\nCoordenador de Patrimônio.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Exonerar a pedido, o Sr. FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA,\nportador do RG 22.***.***-08, do Cargo de Coordenador de Patrimônio, previstono quadro\nde Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CC-OZ, código SEAFI- 10.\n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,22 de agosto de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 207/2022)\n      lumª\"\n**;\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 207 DE 22 DE AGOSTO DE 2022\nDispõe sobre a nomeação de\nAdministrador Distrital\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º.Nomear o Sr.IVONILDO SOUZA SANTOS DA SILVA, portador do CPF\n053.***.***-50, para o Cargo de Administrador Distrital,previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CC-OS, código SEMOP-ZO.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,22 de agosto de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 208/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ113825484/0001-50»PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa—BahiaCEP.45300-000\nTelefax:753634—3977»E—maíl:gabineleáâamangcsabagovhr\n \nPORTARIA Nº. 208 DE 22 DE AGOSTO DE 2022\nDispõe sobre a nomeação de\nAdministrador Distrital\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º.Nomear o Sr.VALMIR BORGES, portador do CPF 955.***.***-04, para o\nCargo de Administrador Distrital,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472\nde 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OS, código SEMOP-\n21.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,22 de agosto de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 248/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 248/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.307/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ILUMINAR PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ \n14.725.920/0001-81; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE \nENERGIA SOLAR NA ESCOLA ROSALINA BITTENCOURT E ESCOLA VIVALDA \nANDRADE DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA, DESCRITOS NO \nPROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022/SRP. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 1.010; ELEMENTO DE \nDESPESA: 44.90.51.00.\n VALOR: R$ 69.772,63 TOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA \nASSINATURA: 18/08/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: MARCELO BATISTA DE BRITO E ADRIANA \nMONTEIRO OLIVEIRA BRITTO.\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  Município de Amargosa \nNOTIFICADA:  DALVA VIRGÍNIA MUNIZ NERI \n CNPJ:   43.610.805/0001-60 \nCONTRATO: 038/2022  \n  \n  OBJETO DO  CONTRATO/ATA: O presente contrato tem como objeto a Prestação \nde serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de \nensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022 \n \nO Município de Amargosa , no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a \nproporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar \no estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Após fiscalização da frota que presta serviço ao transporte escolar deste município, \nfoi constado que o veículo de V. Sa. apresenta irregularidades que devem ser sanadas no \nprazo de 24 horas. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 48 (quarenta \ne oito) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 19 de agosto de 2022. \n \n  \n  \nMarcia Batista de Almeida \nSecretária Municipal de Educação\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (CONCORRÊNCIA Nº 003/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.127/2022  \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO, no município de Amargosa-\nBahia, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \n \n \n \nDESPACHO DE FRACASSO DE LICITAÇÃO \n \nAcatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Município \nde Amargosa/BA, bem como parecer técnico da Assessoria Jurídica, referente ao Processo \nAdministrativo em epígrafe correspondente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022, dando \nconta que nenhuma das empresas atendeu às especificações técnicas do edital, HOMOLOGA o \nresultado que declarou FRACASSADA a Licitação.     \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \n \nAmargosa/BA, 22 de agosto de 2022. \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021)\n \n \n \nNOTIFICANTE: Município de Amargosa \nNOTIFICADA: COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS  \nCNPJ: 22.331.020/0001-88 \nLICITAÇÃO: PE -017 -2 021 \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada de preparação de alimentos, serviços \nde manutenção predial, serviços de condução de veículos, serviços de operação com \nmáquinas pesadas e serviços gerais para atender as secertarias do município de Amargosa-Ba. \n \n \nA Secretária Municipal de Serviços Públicos, Obras e Panejamento da \nCidade-SEMOP no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o \ndireito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o \nestabelecimento empresarial em  epígrafe acerca dos fatos seguintes: \n \n1 – Não cumprimento de prazo para entrega de EPIs e fardamentos necessários, \ncompatíveis e adequados para a realização dos serviços dos cooperados . \n \nFrisamos que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas \nno contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, \nsujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e \nampla defesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 48 (quarenta \ne oito) horas a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 22 de agosto de 2022. \n \n \n \nNaedson Borges Silva \nSecretário Municipal de Serviços Púbicos , Obras e \nPlanejamento da Cidade. \nESTADO DA  BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA  LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO FINAL (CONCORRÊNCIA Nº 003/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituciona l -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.127/2022  \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO, no município de Amargosa-\nBahia, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP; CCX \nCONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; PROJETAJ \nEMPREENDIMENTOS LTDA-ME. \n \n \n \nRESULTADO FINAL \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nabertura do prazo para interposição de recurso contra a inabilitação de todas as empresas em \nepígrafe, cujo prazo findou em 19/08/2022, considerando não ter havido nenhuma manifestação, \ndeclaro a Concorrência Pública Nº 003/2022 FRACASSADA.    \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 22 de agosto de 2022. \n \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n22 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3853\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nN OTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nN OTIFICADA: MS HOSPITALAR EIRELI\nCNPJ: 36.191.620/0001—00\nLICITAÇÃO: PE—001—2022—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\nPARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO-CAF,\nCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\nE AçõES JUDICIAIS.\nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 15235/2022,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 22 de agosto de 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4617/"}]}