DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3848

3850 3848 2022-08-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 41ebef2f79404f56b12d5c848f27ab8d ad68c67ce02ddd625d84a7e41a63e85ee5f38208ee065c2efd292ea223756597 ad68c67ce02ddd625d84a7e41a63e85ee5f38208ee065c2efd292ea223756597 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3850/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3850/ 4612 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3848 Diario Importado 3848

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 15 de agosto de 2022 • Ano V • Edição Nº 3848 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 029/2022) ......................................................... 2 DECRETO (Nº 093/2022) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 094/2022) ................................................................................... 5 DECRETO (Nº 095/2022) ................................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 091/2022) ........................................................................... 9 PORTARIA (Nº 187/2022) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 188/2022) .................................................................................. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) ............................................................... 14 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 035/2022) ........................................................................... 15 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 241/2022) ........................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2022) ............................................................... 17 Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 029/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:"38254844000250,PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa,BahiaCEP"45300000 Tel-fax:753634—3977»E-mailzgubínawçjªmurgosabmgovhr PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 509 / 2022 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 029/2022 TERÃO DE JULGAMENTO — DECISÃO FINAL Trata—se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 029/2022, instaurado contra Servidoras Pública Municipal identificadas Por: matrícula nº 2901; matrícula nº 2741 e matrícula nº 31261, ocupantes do cargo de Agente Comunitario de Saude, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, para apuração de eventuais infrações decorrentes de violações aos deveres e proibições previstos no artigo 138, 111 e artigo 139, XIX da Lei Complementar no 008/2006, todos da Lei Complementar nº 008/2006. Devidamente Notificadas para se manifestarem conforme documentos que somente foi juntado pela Comissão nas fls. 33 e 34 e 35, as Servidoras lndiciadas se manifestaram, apresentando as carteiras Nacional de Vacinação Digital contra covid—l9 com registro das doses administradas, consoante documentos de fls. 36, 37 e 38. Em Relatorio a Comissão de Processo Disciplinar opinou pelo Arquivamento do Processo Administrativo, vide fls. 40 a 44, visto que cumprido todo trãmite procedimental a Comissão Processante, com base nas respostas obtidas por meio da realização das diligências complementares, entendeu que as servidoras processadas comprovaram a regularidade vacinal do referido Processo Administrativo, portanto não incorre na infração que gerou a instauração do PAD em questão. Pois muito bem. Demonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. Por força do art. 188 da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 029/2022, por reconhecer a inocência das servidoras publica: Elizete Santana da Rosa, matrícula nº 2901, Maria José Teixeira Souza Cerqueira, matrícula nº 2741 eMaria Nilza Peixoto Oliveira, matrícula nº 3126, mediante os fundamentos apresentados na defesa e documentos a ela colacionados, motivo pelo qual determino o seu arquivamento. Amargosa (BA), 15 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal de Amargosa (BA) Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 093/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13,825484/0001750,PraçaLourlvalMonte,sm, Amargosa,BahiaCEP/153007000 Taldnx:755554-3977-E-mail:gabimte'ã“amrgasa,ba.gov,bl DECRETO Nº. 093 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Nomeia candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, DECRETA: Art. lº.Ficam nomeados para fim de provimento de cargo efetivo,os candidatos aprovados no concurso público de que tratao Edital nº 004/2020, publicado no Diário Oficialdo Município em 07 de Outubro de 2020, e homologado através do Decreto nº 144/2021, publicado no Diário Oficialdo Município em de 12 de Novembro de 2021, nos termos da relaçãoconstanteno Anexo I desteato de nomeação. Art. 2º.Ficam convocados os candidatos constantesno anexo Ipara,no prazo de 30 (trinta)dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentarem os documentos necessáriosa posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no editaldo concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata O caput deste artigo encerrar—se—a 14/09/2022. Art. 3".A relação de documentos necessários,os procedimentos para entrega e a assinaturado Termo de Posse deverão ser instruídospela Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone (75) 3634 2735, e-mail dgp©amargosa.ba.gov.br, que terá como horario de atendimento presencialdas 08h as 14h,de segunda a sexta. Art. 4".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 15 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ' 5.825.484/0001—50—PracaLounª/alMonte,S/NI,Amargosa —BdhlôCEP.453004300 Telefax:75 3534-3977-E-mnihlªbimtagumnrgcsubugovbr ANEXO I RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS 770788-0 IVANILDO SOUZA OLIVEIRA 772381-0 EDIEDA OLIVEIRA SALES FRANCO 771188-2 JAIVIILEDA SILVARAMOS PROFESSOR769917-0 LILIANE RAMOS RODRIGUES SÉRIES INÍCIAIS 770130-2 VANIRA DA SILVA SANTOS 770230-0 SELMA LOPES DA SILVA SOARES 759277-8 NUZIA MARA DE JESUS SANTOS 770604-0 JACQUELINE SANTANA DOS SANTOS 06 SECRETÁRIO ESCOLAR 40h 771177-5 JULIANE FERREIRA DOS SANTOS 17 *Carga horária semanal Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 094/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 15825484/0001750,PraçaLounvalMonte,S/NI,Amargosa,BahiaCEP'45300000 Telefax:753534-3977-E-maikgabinete'ªamalgcsahagovbl DECRETO Nº. 094 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Nomeia candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, DECRETA: Art. lº.Ficam nomeados para fim de provimento de cargo efetivo,os candidatos aprovados no concurso público de que tratao Edital nº 002/2020, publicado no Diário Oficialdo Município em 07 de Outubro de 2020, e homologado através do Decreto nº 122/2021, publicado no Diário Oficialdo Município em de 07 de Outubro de 2021, nos termos da relaçãoconstanteno Anexo I desteato de nomeação. Art. 2º.Ficam convocados os candidatos constantesno anexo Ipara,no prazo de 30 (trinta)dias,a contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentarem os documentos necessáriosa posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no editaldo concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar—se—a em 14/09/2022. Art. 3".A relação de documentos necessários,os procedimentos para entrega e a assinaturado Termo de Posse deverão ser instruídospela Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone (75) 3634 2735, e-mail dgp©amargosa.ba.gov.br, que terá como horario de atendimento presencialdas 08h as 14h,de segunda a sexta. Art. 4".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 15 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ' 6.825.484/0001—50-PraçaLounvalMonte,'>'/NI.Amargosa -BdIIldCEP.45500—000 Telefax:75 3534—3977 - E—mait gabinelªãarvmrgcubmgovbr ANEXO I RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS 750252 GILVAN BARRETO DE CAMPOS 748757 ANDREIA RIBEIRO GOMES 749472 IVANETE DOS SANTOS 747113 DIEGO DOS SANTOS SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 747411 ALEXSANDRO SANTOS FREIRE 750429 ELIELZADA PAIXAOSANTOS TÉCNICO DE 40 10 749984 EDINALDO SANTANA DOS SANTOS ENFERMAGEM 11 752425 EVELINDE LIMA DA SILVA 12 749392 LUCIANO MOURA ROCHA AGENTE DE TRANSITO 40 13 *Carga horária semanal Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 095/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13,825484/0001750,PraçaLourlvalMonte,sm, Amargosa,BahiaCEP/153007000 Taldnx:755554-3977-E-mail:gabimte'ã“amrgasa,ba.gov,bl DECRETO Nº. 095 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Nomeia candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargas efen'vas e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, DECRETA: Art. lº.Ficam nomeados para fim de provimento de cargo efetivo,os candidatos aprovados no concurso público de que tratao Edital nº 001/2020, publicado no Diário Oficialdo Município em 07 de Outubro de 2020, e homologado através do Decreto nº 130/2021, publicado no Diário Oficialdo Município em de 26 de Outubro de 2021, nos termos da relaçãoconstanteno Anexo I desteato de nomeação. Art. 2º.Ficam convocados os candidatos constantesno anexo Ipara no prazo de 30 (trinta)dias,a contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentarem os documentos necessáriosa posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no editaldo concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata O caput deste artigo encerrar—se—a em 14/09/2022. Art. 3".A relação de documentos necessários,os procedimentos para entrega e a assinaturado Termo de Posse deverão ser instruídospela Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e-mail dgp©amargosa.ba.gov.br, que terá como horario de atendimento presencialdas 08h as 14h,de segunda a sexta. Art. 4".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 15 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ' 5.825.484/0001-50 — Praca Luunª/dlMonte, S/W, Amamosa — 13th3 CEP. 45300000 Telefax:75 3534-3977-E-mníhlªbímtagumnrgºsubugombr ANEXO I RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS 739653 SUSIE SANTOS MIRANDA 5 ' 40h738126 NAIANE DE JESUSROCHA PSICOLOGO 6 742157 ROGERIO BATISTA DA CO STA 40h 6ODONTÓLOGO *Carga horária semanal Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 091/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022 DECRETO FINANCEIRO 91/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 87.507,78 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitucionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2 841,05 Soma da Ação: 2.841,05 Soma da Unidade: 2.841,05 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 328,38 Soma da Ação: 4.328,38 Soma da Unidade: 4.328,38 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇAO DE PRAÇAS E JARDINS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 3 251,36 Soma da Ação: —3.251,36 2012 GESTÃO DAS AÇOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC 44905100 - 8224000 Obras e Instalações 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 672,70 Soma da Ação: —20.672,70 Soma da Unidade: —33.924,06 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 874,47 Soma da Ação: —1.874,47 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 643,78 Soma da Ação: _S43,78 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 388,73 Soma da Ação: —20.388,73 Soma da Unidade: —22.9%,% 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 307,31 Soma da Ação: 22.307,31 Soma da Unidade: 22.307,31 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903700 - 0100000 Locação de Mao-de-obra 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 200,00 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 15/08/202216 06 23 Pagina1 de 2 Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA.ª.'— Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022 DECRETO FINANCEIRO 91/2022 Total Geral: 87.507,78 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 44905100 - 8224000 Obras e Instalações 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47 308,39 Soma da Ação: —47.308,39 Soma da Unidade: —57.308,39 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITARIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 251,36 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2 841,05 Soma da Ação: 6.092,41 Soma da Unidade: 6.092,41 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 22 906,98 Soma da Ação: 22.906,98 Soma da Unidade: 22.906,98 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 200,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS AÇOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 87.507,78 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de agosto de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 15/08/202216 06 23 Página 2 de 2 Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 187/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: usam/000250 - Praça Lourival Monte, S/N_ Amargosa - Bahia CEP' 45 ZOO-000 Yelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr PORTARIA Nº. 187 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Instauru Processo Administrativo Disciplinar, cam adoção de procedimento sumária, em face de quem indica e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA - BA, no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO recentes informações registradasnos autos do memorando nº 4165/2022; CONSIDERANDO a necessidade de corrigireventuais irregularidadesdentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatosque contenham indíciosde infraçõesdisciplinarescometidas por servidorespúblicos; CONSIDERANDO o quanto dispostono artigo60 da Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006 CONSIDERANDO a garantiados princípiosdo devido processo legal,ampla defesa e contraditório; RESOLVE: Art. 1º Instaurarprocesso administrativodisciplinara fim de apurar eventuais infraçõesdecorrentesde violação aos deveres e proibiçõesprevistosno artigo138, III', artigo 154, II e III',e artigo 160, todos da Lei Complementar nº 008/2006 em face da servidoramunicipal Adélia Maia Sampaio, matrículafuncionalnº 66112. Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * +: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: '3,825,484/000ª50 « Praça LourivalMomo, S/N Amargosa - Bahla CEP. 48300-000 Telefax:75 3636-3977 - E-muil:gubínmêamargosabugovhr && Art. 2º Caberá a Comissão de Processos Administrativos Disciplinarese Sindicância,nos termos da Portaria Municipal nº 152, de 21 de Junho de 2022, proceder,instruire apresentarrelatóriofinalconclusivo de feitoinvestigatório. Art. 3o Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,15 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 188/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:138251184/0001so,maçaLourivalMonte,sm,Amargosa,EahiaCEP.25300000 Telefax:753634-3977-E-mail:gabinewamrgosamsovbr PORTARIA Nº. 188 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre 0 arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 029/2022,e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA(BA), no uso de suas atribuições legaise de acordo com a LeiComplementar nº008, de 02 de março de 2006, RESOLVE: Art. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe,em desfavor das servidoras públicas do Município de Amargosa-BA: ElizeteSantana da Rosa, matrículanº 2901; Maria José TeixeiraSouza Cerqueira,matrículanº 2741 e Maria Nilza Peixoto Oliveira,matrículanº 3126, todas ocupantes do cargo de Agente Comunitario de Saúde e lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Relatório do PAD nº 029/2022, que opinou pelo não conhecimento da supostainfração que gerou a instauração do PAD em questão, estando, portanto,absolvidas. Art. 2". Que sejam feitasas devidas anotações nos assentamentos funcionais das servidoras.Ademais, que seja, outrossim, comunicada a SecretariaMunicipal a qual as servidorasestãolotadas. Art. 3".Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,15 de agosto de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 16.330/2022 Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 079/2018 , que tem como objeto a locação de uma casa térrea, situada na Rua 15 de Novembro, nº 01, Centro, Amargosa - BA (destina-se a abrigar a Sede da Casa da Cidadania deste Município), firmado em 08/03/2018, com a senhora MARILENE LEMOS DA SILVA, CPF 108.618.315-00 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 09 (nove) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marilene Lemos da Silva. Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 035/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 035/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 16.034/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.443/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 09/08/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: JOSE DA SILVA SANTOS , CPF 225.056.105-25, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA N O LOTEAMENTO OLIVEIRA, RUA H, Nº 117 – BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA - BA (DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DO SENHOR ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF 036.359.435-33 E NIS: 12913396080, DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃ O DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO. VALOR: R$ 350,00 MESAIS. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: 20.63, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 2.00, DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: JOSE DA SILVA SANTOS. Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 241/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 241/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 13.160/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ANTONIO MARCOS BRAGA NASCIMENTO 00037371525, CNPJ 40.603.500/0001-32; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE HARDWARE E SOFTWARE DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DE FORMA CONTINUA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NOS TERMOS DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I - DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2022/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2022; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 . VALOR: R$40.500,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ANTONIO MARCOS BRAGA NASCIMENTO. Segunda-feira 15 de agosto de 2022 Ano V • Edição Nº 3848 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo 9.485/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 071/2022, que tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, conforme Edital da Concorrência Pública nº 001/2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa NEILTON SANTOS NASCIMENTO 66952409572, CNPJ nº. 27.601.530/0001-41 ; Objeto: Reajuste Contratual no percentual de 4,23% para linha 51 e percentual de 5,49% para linha 74; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Neilton Santos Nascimento. 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