{"edition": {"id": 3844, "number": 3842, "date": "2022-08-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9657a30318d94cc89b17549f5cc0f890", "pdf_sha256": "1d0b7440b7a6f2f201256be031c1d52f4ef27572f455b5c674bf795741f65365", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1d0b7440b7a6f2f201256be031c1d52f4ef27572f455b5c674bf795741f65365", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3844/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3844/"}, "acts": [{"id": 4606, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3842", "kind": "Diario Importado", "number": "3842", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 05 de agosto de 2022 • Ano V • Edição Nº 3842 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  05 de agosto de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3842\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 083/2022) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 084/2022) ........................................................................... 4\nRESOLUÇÃO (Nº 016/2022) .................................................................................. 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2021) ................................................................ 6\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2021) ................................................................ 7\n\nSexta-feira\n05 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3842\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 083/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 83/2022\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 901.983,30\n(NOVECENTOS E UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA\nE TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903000 - 0100000 Mater|al de Consumo 8 413,94\nSoma da Ação: —8.413,M\n2078 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Mater|al de Consumo 8 256,64\nSoma da Ação: —8.256,M\nSoma da Unidade: —16.S70,58\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 0119000 Mater|al de Consumo 100 000,00\n33903700 -0119000 Locação de Mão-de-obra 400 000,00\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Mater|al Permanente 202 312,72\nSoma da Ação: W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903700 -0119000 Locação de Mão-de-obra 180 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\nTotal Geral: 901.983,30\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1902 IMPLANTAÇÃO E MANUTENCAO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 4 000,00\n44905200 - 0100000 Equlpamentos e Mater|al Permanente 4 000,00\nSoma da Ação: 8.000,00\nSoma da Unidade: 8.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31901100 - 0119000 Venc|mentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 200 000,00\n31901300 - 0119000 Obrlgações Patronals 300 000,00\nSoma da Ação: W\n2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITARIA\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 2 670,58\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 5 000,00\n44905200 - 0100000 Equlpamentos e Mater|al Permanente 1 000,00\nSoma da Ação: —8.S70,58\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31901100 - 0119000 Venc|mentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 180 000,00\n33903900 - 0119000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 202 312,72\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 3 000,00\n \nContabllls - Gestão Publlca/ / Emltldo em 05/08/202215 55 27 Paglna1 de 2\n\nSexta-feira\n05 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3842\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \n \n \nAGOSTO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 83/2022\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\nTotal Geral: 901.983,30\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de agosto de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabllls-Gestão Publlca/ / Emltldo em 05/08/202215 55 27 Paglna 2 de 2\n\nSexta-feira\n05 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3842\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 084/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 AGOSTO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 84/2022\n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 20.900,00 (VINTE\nMIL E NOVECENTOS REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe\nconfere a Lai Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903900 - 7101000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 10 500,00\nSoma da Ação: 10.500,00\nSoma da Unidade: 10.500,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903200 - 0100000 Materlal, Bem ou Servlço Para Dlstrlbulçao Gratulta 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD/SUAS\n33903600 - 0129000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 400,00\nSoma da Ação: —m\nSoma da Unidade: —10.4W,W\nTotal Geral: —20.900,W\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903000 - 7101000 Materlal de Consumo 10 500,00\nSoma da Ação: 10.500,00\nSoma da Unidade: 10.500,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD/SUAS\n33903000 - 0129000 Materlal de Consumo 400,00\nSoma da Ação: 400,00\nSoma da Unidade: 10.400,00\nTotal Geral: 20.900,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de agosto de 2022.\n1 4/ '“ “\"'-'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 05/08/202215 56 22 Paglna1 de 1\n\nSexta-feira\n05 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3842\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 016/2022)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \n \nRESOLUÇÃO Nº\n 16 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 – CMAS \n \n“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO \nACORDO DE COOPERAÇÃO DA \nAFAGO- ASSOCIAÇÃO DE \nFAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS \nESPECIAIS  - EXERCÍCIO DE 2022”. \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso \nde suas competências e em consonância com as determinações c olegiadas \ndefinidas em reunião ordinária do dia 01 de agosto de 2022, referente a Ata nº 05. \n \nR E S O L V E: \nAprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Acordo de Cooperaçã o entre o \nmunicípio de Amargosa/SEMAS (Secretaria de Assistência Social. Tra balho e \nHabitação) e a AFAGO, para o exercício de 2022. \n \n \n \n \nYasmine Borges Santos Lomanto \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nSexta-feira\n05 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3842\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nMemorando 5.327/2022; Espécie: 8º Termo de Aditamento ao Contrato \n098/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada de \npreparação de alimentos, serviços de manutenção predial, serviços de condução \nde veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para \natender as secretarias do município de Amargosa - BA, de acordo com as \nespecificações constantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e condições \nprevistas no contrato e na Proposta de Preç os, firmado em 03/08/2021, com a \nempresa COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS, \nCNPJ 22.331.020/0001-88; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência por mais \n03 meses ou até homologação de novo processo licitatório, Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada Gabriel Santos de Oliveira.\n\nSexta-feira\n05 de agosto de 2022\nAno V • Edição Nº 3842\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso Administrativo : 15.570/2022; Espécie: 9º Termo de Aditamento ao \nContrato 098/2021, que tem como objeto a contratação de empresa \nespecializada de preparação alimentos, serviços de manutenção predial, \nserviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas \ne serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA, \ntodos de acordo com o Pregão Eletrônico nº 017/2021/SRP, firmado em \n03/08/2021, com a empresa COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO \nEM SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.331.020/0001-88 ; Objeto: \nAlteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 8.397,00, modificando \no contrato no percentual de 0,125%. Fundamento Legal : art. 65, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \npela Contratada Gabriel Santos de Oliveira. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4606/"}]}