{"edition": {"id": 3838, "number": 3836, "date": "2022-07-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ee2be79c8bfe4d6eb822bf21949e44bd", "pdf_sha256": "5db193ecf3b791e9bddae668c9e9d313af001e215f6f45a681c455da804b641e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5db193ecf3b791e9bddae668c9e9d313af001e215f6f45a681c455da804b641e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3838/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3838/"}, "acts": [{"id": 4600, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3836", "kind": "Diario Importado", "number": "3836", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 28 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3836 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 28 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3836\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 001/2022) ....................................................................... 2\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2022) ............................................................................. 3\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 4\n(RREO) ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (3º BIMESTRE/2022) .......................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 228/2022) ............................................................... 24\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022) ............................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) ............................................................... 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2018) ............................................................... 27\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 001/2022)\n lrlll'l'ª,\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ13.925asa/0001750,PracaLnumalMnnte,s/N,AinargmsaSama,CEPassumem\nTuiuiu:753534.3977-pulinemªnmmuhaaumh\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 001/2022\nExtrato do Termo de Cessão de Servidor Público nº001/2022, celebrado entre a Prefeitura\nMunicipal de Brejões(Cedente)e a PrefeituraMunicipal de Amargosa (Cessionário).\nOBJETO\nCessão da servidora Margarete Cristina Pereira da Silva, matrícula nº 910, professora,\npertencenteao quadro de pessoaldo Município de Brejões,para prestarserviçosjunto a Prefeitura\nMunicipal de Amargosa.\nVIGENCIA\nTerá vigênciaa partirde 01 de julho de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022.\nONUS\nO Município Cessionárioarcarácom ônus advindo da cessãoda referidaservidora.\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2022)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 005/2022 \nVALIDADE - 28 DE JULHO DE 2024 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 005/2022 \n EMPRESA: A R BARRETO & CIA LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 07.217.285/0001-66 \nAmargosa, 28 de julho de 2022 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes,RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplifi cada por 02 (dois) anos para a atividade de \nPosto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis , localizado na Rua Dr. Bertino Passos, 10, Centro, \nnas coordenadas 13°35’56,27’’ S e 39°35’56,27’’ O, com área construída de 118,3 m², município de Ama rgosa \n– BA. Atividade realizada pela Empresa denominada A R BARRETO & CIA LTDA , inscrita no CNPJ nº: \n07.217.285/0001-66, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado. \nPRAZO: 15 DIAS; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental n a comunidade local; 5 - Manter em \ncondições adequadas de funcionamento os equipamento s e sistemas de combate a incêndios mediante \naprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para \naplicação, se necessário, do Plano de Emergência Am biental, do Plano de Gerenciamento de Riscos, do \nProjeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plan o de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – \nApresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico \nde Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciam ento de Risco (PGR) da empresa; 8 - Realizar a \ndoação de 12 sacos de ração de gato (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura \ne Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais. PRAZO: 180 DIAS ; 9 - \nApresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (3º BIMESTRE/2022)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 19,22 55,65 53.871.497,43 \n RECEITAS CORRENTES 20,90 61,96 39.765.675,08 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 24,45 74,39 2.298.576,38 \n Impostos 23,88 72,24 2.186.439,44 \n Taxas 28,46 89,82 112.136,94 \n CONTRIBUIÇÕES 18,06 41,51 1.052.860,65 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 18,06 41,51 1.052.860,65 \n RECEITA PATRIMONIAL 253,73 638,85 987.175,85- \n Valores Mobiliários 255,12 642,36 988.175,85- \n Demais Receitas Patrimoniais - - 1.000,00 \n RECEITA DE SERVIÇOS 1,01 9,46 2.839.486,84 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,87 0,87 396.520,00 \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 1,03 10,71 2.442.966,84 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20,81 61,75 34.591.544,34 \n Transferências da União e de suas Entidades 21,50 64,71 21.479.344,46 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17,16 48,73 4.646.671,22 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 20,33 58,55 8.496.442,73 \n Demais Transferências Correntes - - 30.914,07- \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 77,50 248,09 29.617,28- \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 77,49 207,42 21.484,19- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 8.132,09- \n Demais Receitas Correntes - - 1,00- \n RECEITAS DE CAPITAL 8,80 16,63 14.105.822,35 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5,52 8,08 6.709.974,53 \n Operações de Crédito - Mercado Interno 5,52 8,08 6.709.974,53 \n ALIENAÇÃO DE BENS - 44,17 45.500,00 \n Alienação de Bens Móveis - 44,17 45.500,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 11,39 22,94 7.350.347,82 \n Transferências da União e de suas Entidades - 7,26 8.846.662,18 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 1.496.314,36- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 19,22 55,65 53.871.497,43 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 19,22 55,65 53.871.497,43 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 19,22 55,65 53.871.497,43 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\nPREVISÃO INICIAL\n(b) (c)\n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a)\n1.800.000,00 \n121.463.200,00 23.342.229,99 67.591.702,57 \n- \n121.463.200,00 23.342.229,99 \n183.200,00 \n1.000,00 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n- \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n- \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \n1.800.000,00 \n183.200,00 \n1.000,00 \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n- \n- \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n23.342.229,99 \n21.852.693,13 \n2.194.366,39 \n1.880.835,41 \n313.530,98 \n325.101,31 \n325.101,31 \n464.828,79 \n464.828,79 \n31.730,00 \n3.480,00 \n- \n1.555.818,81 \n4.167.485,88 \n28.250,00 \n18.821.167,62 \n13.085.432,18 \n1.086.236,03 \n- \n1.086.236,03 \n747.139,35 \n1.170.375,85 \n1.170.375,85 \n- \n- \n1,00 \n1.489.536,86 \n403.300,83 \n403.300,83 \n12.430,75 \n15.499,02 \n15.498,02 \n- \n67.591.702,57 \n64.777.024,92 \n6.677.923,62 \n5.688.560,56 \n989.363,06 \n747.139,35 \n296.513,16 \n3.480,00 \n- \n4.417.328,78 \n12.003.557,27 \n293.033,16 \n55.835.455,66 \n39.383.655,54 \n1,00 \n2.814.677,65 \n590.025,47 \n590.025,47 \n30.914,07 \n49.617,28 \n41.484,19 \n8.132,09 \n2.188.652,18 \n692.337,82 \n1.496.314,36 \n36.000,00 \n36.000,00 \n67.591.702,57 23.342.229,99 \n121.463.200,00 67.591.702,57 \n3.482.204,69 3.482.204,69 \n3.482.204,69 3.482.204,69\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 121.463.200,00 126.665.061,84 8.948.723,81 101.945.586,30 24.719.475,54 22.724.554,35 53.904.153,75 72.760.908,09 51.739.963,96 \n DESPESAS CORRENTES 97.983.521,94 100.823.991,83 8.431.000,19 89.869.572,82 10.954.419,01 20.949.003,91 49.526.929,93 51.297.061,90 47.521.097,55 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.745.888,54 49.758.878,52 2.841,31 - 46.096.932,71 3.661.945,81 9.081.087,12 24.565.957,28 25.192.921,24 23.948.502,47 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 332.000,00 332.000,00 - 198.840,32 133.159,68 74.501,73 183.098,35 148.901,65 183.098,35 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.905.633,40 50.733.113,31 8.433.841,50 43.573.799,79 7.159.313,52 11.793.415,06 24.777.874,30 25.955.239,01 23.389.496,73 \n DESPESAS DE CAPITAL 22.029.678,06 24.391.070,01 517.723,62 12.076.013,48 12.315.056,53 1.775.550,44 4.377.223,82 20.013.846,19 4.218.866,41 \n INVESTIMENTOS 19.772.678,06 22.732.467,17 1.117.723,62 10.526.013,48 12.206.453,69 1.410.412,01 3.336.663,25 19.395.803,92 3.178.305,84 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.257.000,00 1.658.602,84 600.000,00 - 1.550.000,00 108.602,84 365.138,43 1.040.560,57 618.042,27 1.040.560,57 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 121.463.200,00 126.665.061,84 8.948.723,81 101.945.586,30 24.719.475,54 22.724.554,35 53.904.153,75 72.760.908,09 51.739.963,96 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 121.463.200,00 126.665.061,84 8.948.723,81 101.945.586,30 24.719.475,54 22.724.554,35 53.904.153,75 72.760.908,09 51.739.963,96 \nSUPERÁVIT (XIII) 13.687.548,82 15.851.738,61\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 121.463.200,00 126.665.061,84 8.948.723,81 101.945.586,30 22.724.554,35 67.591.702,57 67.591.702,57 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\n- \n- \n- \n- \n- \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \nDESPESAS EMPENHADAS\n- \n- \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.463.200 ,00 126.665.061,84 8.948.723,81 101.945.586,30 100,00 24.719.475,54 22.724.554,35 53.904.153,75 100,00 72.760.908,09 \n LEGISLATIVA 4.091.023,60 4.091.023,60 123.305,91 3.256.531,27 3,19 834.492,33 652.803,03 1.734.539,19 3,22 2.356.484,41 \nAção Legislativa 4.091.023,60 4.091.023,60 123.305,91 3.256.531,27 3,19 834.492,33 652.803,03 1.734.539,19 3,22 2.356.484,41 \n JUDICIÁRIA 556.900,00 556.900,00 17.601,19 545.996,33 0,54 10.903,67 82.596,49 232.365,29 0,43 324.534,71 \nAdministração Geral 556.900,00 556.900,00 17.601,19 545.996,33 0,54 10.903,67 82.596,49 232.365,29 0,43 324.534,71 \n ADMINISTRAÇÃO 6.964.700,00 7.158.650,00 290.710,58 6.609.486,65 6,48 549.163,35 1.298.963,55 3.440.368,93 6,38 3.718.281,07 \nAdministração Geral 6.964.700,00 7.158.650,00 290.710,58 6.609.486,65 6,48 549.163,35 1.298.963,55 3.440.368,93 6,38 3.718.281,07 \n SEGURANÇA PÚBLICA 156.550,00 1.985.207,15 122.517,48 1.882.985,42 1,85 102.221,73 660.568,36 1.616.652,43 3,00 368.554,72 \nPoliciamento 128.400,00 237.400,00 122.517,48 223.470,92 0,22 13.929,08 55.237,31 98.890,79 0,18 138.509,21 \nDefesa Civil 28.150,00 1.747.807,15 - 1.659.514,50 1,63 88.292,65 605.331,05 1.517.761,64 2,82 230.045,51 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.064.120,00 3.064.120,00 157.913,09 2.047.655,93 2,01 1.016.464,07 478.549,09 1.180.811,45 2,19 1.883.308,55 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 104.000,00 104.000,00 - 58.361,22 0,06 45.638,78 17.550,42 47.231,64 0,09 56.768,36 \nAssistência Comunitária 1.381.900,00 1.278.900,00 21.056,13 - 691.994,68 0,68 586.905,32 117.071,30 252.995,31 0,47 1.025.904,69 \nAdministração Geral 1.578.220,00 1.681.220,00 178.969,22 1.297.300,03 1,27 383.919,97 343.927,37 880.584,50 1,63 800.635,50 \n SAÚDE 27.233.500,00 27.233.500,00 2.018.032,85 23.611.206,10 23,16 3.622.293,90 4.979.568,32 13.109.015,78 24,32 14.124.484,22 \nAtenção Básica 9.623.900,00 9.845.089,37 369.525,37 8.012.852,24 7,86 1.832.237,13 1.488.612,15 4.355.509,52 8,08 5.489.579,85 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 13.617.000,00 13.451.795,11 1.355.007,70 12.129.338,51 11,90 1.322.456,60 2.749.452,71 6.807.207,15 12,63 6.644.587,96 \nSuporte Profilático e Terapêutico 532.000,00 515.000,00 138.222,08 265.742,21 0,26 249.257,79 97.790,81 195.505,04 0,36 319.494,96 \nVigilância Sanitária 622.500,00 622.500,00 32.822,51 586.164,11 0,57 36.335,89 82.432,05 234.461,26 0,43 388.038,74 \nVigilância Epidemiológica 1.057.400,00 1.135.400,00 49.234,29 1.097.605,77 1,08 37.794,23 204.146,37 514.173,67 0,95 621.226,33 \nAdministração Geral 1.780.700,00 1.663.715,52 73.220,90 1.519.503,26 1,49 144.212,26 357.134,23 1.002.159,14 1,86 661.556,38 \n TRABALHO 3.500.000,00 3.679.400,59 179.400,59 3.679.400,59 3,61 - 477.960,06 664.684,70 1,23 3.014.715,89 \nEmpregabilidade 3.500.000,00 3.679.400,59 179.400,59 3.679.400,59 3,61 - 477.960,06 664.684,70 1,23 3.014.715,89 \n EDUCAÇÃO 45.618.100,00 47.908.670,54 2.342.441,60 37.050.557,24 36,34 10.858.113,30 8.457.273,73 20.040.558,09 37,18 27.868.112,45 \nEnsino Fundamental 27.881.100,00 28.852.458,73 1.673.197,09 21.384.006,72 20,98 7.468.452,01 5.283.965,02 11.522.292,74 21,38 17.330.165,99 \nEnsino Superior 65.000,00 26.000,00 938,40 1.971,90 0,00 24.028,10 - 1.033,50 0,00 24.966,50 \nEducação Infantil 11.299.000,00 12.807.211,81 215.477,90 11.331.355,73 11,12 1.475.856,08 2.192.342,65 6.399.831,03 11,87 6.407.380,78 \nEducação de Jovens e Adultos 1.529.000,00 1.529.000,00 - 1.377.000,00 1,35 152.000,00 127.764,05 328.967,80 0,61 1.200.032,20 \nAdministração Geral 3.749.000,00 3.599.000,00 292.547,38 2.236.578,65 2,19 1.362.421,35 568.374,28 1.326.698,73 2,46 2.272.301,27 \nDemais Subfunções 1.095.000,00 1.095.000,00 160.280,83 719.644,24 0,71 375.355,76 284.827,73 461.734,29 0,86 633.265,71 \n CULTURA 3.440.100,00 4.382.156,18 3.460.317,99 4.213.381,65 4,13 168.774,53 933.852,96 989.898,60 1,84 3.392.257,58 \nDifusão Cultural 3.440.100,00 4.382.156,18 3.460.317,99 4.213.381,65 4,13 168.774,53 933.852,96 989.898,60 1,84 3.392.257,58 \n URBANISMO 15.509.600,00 17.030.190,11 429.264,73 11.543.001,99 11,32 5.487.188,12 3.109.111,25 6.564.655,27 12,18 10.465.534,84 \nInfra-Estrutura Urbana 4.972.100,00 7.469.884,14 559.345,60 2.195.597,85 2,15 5.274.286,29 698.069,55 999.298,22 1,85 6.470.585,92 \nServiços Urbanos 6.982.000,00 6.130.500,00 357.753,75 - 6.073.390,95 5,96 57.109,05 1.330.186,01 2.940.636,92 5,46 3.189.863,08 \nAdministração Geral 3.555.500,00 3.429.805,97 227.672,88 3.274.013,19 3,21 155.792,78 1.080.855,69 2.624.720,13 4,87 805.085,84 \n HABITAÇÃO 680.000,00 733.028,80 8.211,25 655.594,47 0,64 77.434,33 5.229,15 31.168,57 0,06 701.860,23 \nSaneamento Básico Urbano 600.000,00 653.028,80 - 645.176,08 0,63 7.852,72 - 24.469,18 0,05 628.559,62 \nDemais Subfunções 80.000,00 80.000,00 8.211,25 10.418,39 0,01 69.581,61 5.229,15 6.699,39 0,01 73.300,61 \n SANEAMENTO 465.000,00 508.393,82 - 507.928,64 0,50 465,18 99.461,00 99.461,00 0,18 408.932,82 \nSaneamento Básico Rural 465.000,00 508.393,82 - 507.928,64 0,50 465,18 99.461,00 99.461,00 0,18 408.932,82 \n GESTÃO AMBIENTAL 756.600,00 903.256,00 43.564,47 858.381,24 0,84 44.874,76 183.816,97 488.893,19 0,91 414.362,81 \nControle Ambiental 25.000,00 25.000,00 4.693,87 4.875,48 0,00 20.124,52 1.236,89 1.236,89 0,00 23.763,11 \nAdministração Geral 731.600,00 878.256,00 38.870,60 853.505,76 0,84 24.750,24 182.580,08 487.656,30 0,90 390.599,70 \n AGRICULTURA 140.000,00 104.000,00 - 22.516,90 0,02 81.483,10 - 21.516,90 0,04 82.483,10 \nDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nExtensão Rural 100.000,00 64.000,00 - 5.386,90 0,01 58.613,10 - 4.386,90 0,01 59.613,10 \nPromoção da Produção Agropecuária 40.000,00 40.000,00 - 17.130,00 0,02 22.870,00 - 17.130,00 0,03 22.870,00 \n COMÉRCIO E SERVIÇOS 290.000,00 418.943,64 98.943,64 378.943,64 0,37 40.000,00 100.000,00 378.943,64 0,70 40.000,00 \nComercialização 290.000,00 388.943,64 98.943,64 378.943,64 0,37 10.000,00 100.000,00 378.943,64 0,70 10.000,00 \nTurismo - 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 \n TRANSPORTE 2.942.200,00 1.761.812,17 312.827,14 1.672.365,56 1,64 89.446,61 496.433,74 1.137.190,10 2,11 624.622,07 \nTransporte Rodoviário 2.820.000,00 1.385.135,95 252.350,21 1.327.640,10 1,30 57.495,85 355.779,94 964.221,87 1,79 420.914,08 \nDemais Subfunções 122.200,00 376.676,22 60.476,93 344.725,46 0,34 31.950,76 140.653,80 172.968,23 0,32 203.707,99 \n DESPORTO E LAZER 25.000,00 25.000,00 4.069,70 11.326,70 0,01 13.673,30 3.164,20 10.421,20 0,02 14.578,80 \nLazer 25.000,00 25.000,00 4.069,70 11.326,70 0,01 13.673,30 3.164,20 10.421,20 0,02 14.578,80 \n ENCARGOS ESPECIAIS 4.579.806,40 3.670.809,24 660.398,40 - 3.398.325,98 3,33 272.483,26 705.202,45 2.163.009,42 4,01 1.507.799,82 \nServiço da Dívida Interna 2.589.000,00 1.990.602,84 600.000,00 - 1.748.840,32 1,72 241.762,52 439.640,16 1.223.658,92 2,27 766.943,92 \nOutros Encargos Especiais 814.006,40 553.406,40 65.398,40 - 539.685,66 0,53 13.720,74 44.601,60 336.373,94 0,62 217.032,46 \nDemais Subfunções 1.176.800,00 1.126.800,00 5.000,00 1.109.800,00 1,09 17.000,00 220.960,69 602.976,56 1,12 523.823,44 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 121.463.200,00 126.665.061,84 8.948.723,81 101.945.586,30 100,00 24.719.475,54 22.724.554,35 53.904.153,75 100,00 72.760.908,09 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20. \nNOTA:\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNH O 12 MESES) 2022\nRECEITAS CORRENTES (I) 9.531.392,95 9.480.759,99 8.561.319,09 9.446.961,82 10.051.016,12 13.697.824,48 12.023.982,99 13.929.132,82 10.299.126,49 10.353.280,59 12.427.989,30 11.313.729,90 131.116.516,54 113.867.700,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 537.784,67 656.290,52 601.492,89 806.120,95 923.016,45 877.678,65 495.134,39 2.367.486,69 1.017.409,98 603.526,17 1.302.061,96 892.304,43 11.080.307,75 8.976.500,00 \n IPTU 36.638,87 36.585,84 42.668,27 328.940,92 372.965,25 187.220,06 62.948,06 46.602,87 58.775,71 54.300,28 73.085,17 76.243,26 1.376.974,56 1.095.000,00 \n ISS 287.034,68 244.454,95 241.583,44 297.233,06 291.043,63 355.044,62 315.144,39 281.387,69 316.487,34 373.852,94 347.797,90 364.794,99 3.715.859,63 4.377.000,00 \n ITBI 77.602,28 81.840,00 76.155,00 31.140,00 71.837,65 75.778,07 27.043,12 51.139,29 75.087,65 37.711,66 103.343,86 103.020,90 811.699,48 603.000,00 \n IRRF 55.016,91 214.464,01 71.648,65 82.093,43 98.417,52 202.318,72 24.892,72 1.808.332,54 218.218,78 55.800,11 596.680,43 215.868,90 3.643.752,72 1.800.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 81.491,93 78.945,72 169.437,53 66.713,54 88.752,40 57.317,18 65.106,10 180.024,30 348.840,50 81.861,18 181.154,60 132.376,38 1.532.021,36 1.101.500,00 \n Contribuições 281.761,99 - 266.213,67 - 125.380,82 292.170,10 137.234,10 - 129.965,80 154.838,14 152.135,83 172.965,48 1.712.665,93 1.800.000,00 \n Receita Patrimonial 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 1.590.352,81 183.200,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 1.590.352,81 182.200,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - 1.000,00 \n Receita de Serviços 41.440,00 129.000,00 50.000,00 100.250,00 50.000,00 113.887,36 - 50.000,00 182.033,16 32.750,00 28.490,00 3.240,00 781.090,52 3.136.000,00 \n Transferências Correntes 8.634.720,31 8.647.171,20 7.576.504,61 8.479.352,40 8.850.525,39 12.281.673,86 11.242.669,08 11.344.275,83 8.753.947,14 9.354.587,09 10.690.497,70 10.019.695,99 115.875.620,60 99.752.000,00 \n Cota-Parte do FPM 3.786.772,12 3.027.645,14 2.377.722,97 2.649.576,86 3.441.076,07 5.122.713,74 3.561.096,78 4.970.990,81 3.013.616,35 3.572.202,47 3.973.718,79 3.718.172,23 43.215.304,33 42.700.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 590.207,33 742.602,55 572.958,86 670.985,82 808.086,71 905.329,51 458.521,69 646.289,55 846.935,59 704.727,78 842.700,93 656.176,86 8.445.523,18 8.200.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 196.781,70 209.294,36 187.126,58 125.112,05 89.425,70 71.418,95 134.057,58 297.871,58 96.584,30 101.391,38 120.616,79 133.558,43 1.763.239,40 1.650.000,00 \n Cota-Parte do ITR 54,91 143,38 1.559,23 5.682,41 1.001,92 994,51 1.051,61 271,74 100,18 248,65 117,70 70,08 11.296,32 15.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 5.005,12 4.208,88 5.007,89 5.154,71 4.938,13 5.048,52 4.621,93 4.132,74 4.681,98 4.761,70 2.531,51 3.571,67 53.664,78 60.000,00 \n Transferências do FUNDEB 2.885.710,36 3.020.586,56 3.308.933,45 3.249.653,62 3.426.818,79 4.142.677,04 4.504.267,99 3.366.998,23 3.161.741,96 3.584.603,63 3.510.734,89 3.607.332,41 41.770.058,93 33.500.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.170.188,77 1.642.690,33 1.123.195,63 1.773.186,93 1.079.178,07 2.033.491,59 2.579.051,50 2.057.721,18 1.630.286,78 1.386.651,48 2.240.077,09 1.900.814,31 20.616.533,66 13.627.000,00 \n Outras Receitas Correntes 261,06 1.523,10 14.969,69 3.882,52 - 8.985,37 5.004,95 9.213,45 5.258,86 3.912,93 15.733,02 9.023,76 6.475,26 76.478,93 20.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 10.102.868,52 9.325.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 10.102.868,52 9.325.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 8.890.638,71 8.684.823,07 7.933.445,69 8.756.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 10.412.134,50 121.013.648,02 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) 300.000,00 300.000,00 700.000,00 1.300.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 119.713.648,02 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) (VI) - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 119.713.648,02 104.542.700,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJULHO DE 2021 A JUNHO DE 2022/3º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a)\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\n(b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS\nSEM LANÇAMENTO\nAté o Bimestre Até o Bimestre\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES REALIZADOS\n(c) (d) (e) (f) (g)\nSEM LANÇAMENTO\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nAté o Bimestre No Exercício\nSEM LANÇAMENTO\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20. \n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nSALDO ATUAL\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 104.542.700,00 64.776.262,53 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.976.500,00 6.677.923,62 \n IPTU 1.095.000,00 371.955,35 \n ISS 4.377.000,00 1.999.465,25 \n ITBI 603.000,00 397.346,48 \n IRRF 1.800.000,00 2.919.793,48 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.101.500,00 989.363,06 \n Contribuições 1.800.000,00 747.139,35 \n Receita Patrimonial 183.200,00 1.170.375,85 \n Aplicações Financeiras (II) 182.200,00 1.170.375,85 \n Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 - \n Transferências Correntes 90.427.000,00 55.834.693,27 \n Cota-Parte do FPM 32.360.000,00 18.247.838,08 \n Cota-Parte do ICMS 6.560.000,00 3.324.282,05 \n Cota-Parte do IPVA 1.320.000,00 707.264,50 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.488,05 \n Transferências da LC 87/1996 - - \n Transferências da LC 61/1989 48.000,00 24.301,53 \n Transferências do FUNDEB 33.500.000,00 21.735.679,11 \n Outras Transferências Correntes 16.627.000,00 11.793.839,95 \n Demais Receitas Correntes 3.156.000,00 346.130,44 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 3.156.000,00 346.130,44 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 104.360.500,00 63.605.886,68 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 16.920.500,00 2.815.440,04 \n Operações de Crédito (VI) 7.300.000,00 590.025,47 \n Alienação de Bens 81.500,00 36.000,00 \n Outras Alienações de Bens 81.500,00 36.000,00 \n Transferências de Capital 9.539.000,00 2.189.414,57 \n Convênios 4.039.000,00 2.189.414,57 \n Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.620.500,00 2.225.414,57 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 113.981.000,00 65.831.301,25 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 100.823.991,83 89.869.572,82 49.526.929,93 47.521.097,55 8.408.639,65 2.201.492,66 2.201.492,66 \n Pessoal e Encargos Sociais 49.758.878,52 46.096.932,71 24.565.957,28 23.948.502,47 7.123.772,61 11.538,68 11.538,68 \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 332.000,00 198.840,32 183.098,35 183.098,35 - - \n Outras Despesas Correntes 50.733.113,31 43.573.799,79 24.777.874,30 23.389.496,73 1.284.867,04 2.189.953,98 2.189.953,98 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 100.491.991,83 89.670.732,50 49.343.831,58 47.337.999,20 8.408.639,65 2.201.492,66 2.201.492,66 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 24.391.070,01 12.076.013,48 4.377.223,82 4.218.866,41 160.210,78 784.501,19 772.662,73 \n Investimentos 22.732.467,17 10.526.013,48 3.336.663,25 3.178.305,84 160.210,78 784.501,19 772.662,73 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.658.602,84 1.550.000,00 1.040.560,57 1.040.560,57 - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 22.732.467,17 10.526.013,48 3.336.663,25 3.178.305,84 160.210,78 784.501,19 772.662,73 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 1.450.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\nACIMA DA LINHA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 124.674.459,00 100.196.745,98 52.680.494,83 50.516.305,04 8.568.850,43 2.985.993,85 2.974.155,39 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 1.170.375,85 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)\nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.030.834,00- \nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.105.071,83 58.204.743,70 \nDEDUÇÕES (XXIX) 12.702.858,58 24.551.191,80 \n Disponibilidade de Caixa 12.689.140,14 24.483.178,37 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 24.937.309,85 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.722.270,88 153.420,45 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 95.869,82 300.711,03 \n Demais Haveres Financeiros 13.718,44 68.013,43 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 46.402.213,25 33.653.551,90 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 12.748.661,35 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 8.568.850,43 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) \nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 266.694,68 \nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)\nOUTROS AJUSTES (XXXVIII) 1.029.250,00 \nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n4.942.366,24 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 3.771.990,39 \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20. \nNOTA:\nVALOR CORRENTE\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n(967.024,00) \nVALOR INCORRIDO\n4.942.366,24 \nABAIXO DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2022\n3.771.990,39 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL\nSALDO\nEm 31/Dez/2021 Até o 3º Bimestre de 2022\n(a) (b)\nAté o Bimestre/ 2022\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n 3.482.204,69 \n3.482.204,69\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n148.691,95 8.573.578,93 8.568.850,43 - 153.420,45 - 5.040.878,39 2.985.993,85 2.974.155,39 - 2.066.723,00 2.220.143,45 \nPODER EXECUTIVO 148.691,95 8.573.578,93 8.568.850,43 - 153.420,45 - 5.040.878,39 2.985.993,85 2.974.155,39 - 2.066.723,00 2.220.143,45 \n Gabinete do Prefeito 56.778,31 27.433,87 27.433,87 - 56.778,31 - 51.995,20 51.995,20 51.995,20 - - 56.778,31 \n Gabinete do vice-prefeito 20.891,47 2.200,36 2.200,36 20.891,47 - 20.891,47 \n Secretaria Municipal de Governo 11.528,75 11.528,75 - 14.127,71 14.127,71 14.127,71 - - \n Secretaria Municipal de Amin., Finanças e Desenv. \nInstitucional\n177,56 96.290,40 96.290,40 177,56 119.004,63 119.004,63 119.004,63 - 177,56 \n Secretaria Municipal de Serv. Publ., Obras e Planej da \nCidade 198,80 626.476,98 626.476,98 198,80 486.232,43 486.232,43 486.232,43 - 198,80 \n Secretaria Municipal de Educação 52.372,96 6.867.107,54 6.867.107,54 52.372,96 3.298.387,88 1.250.838,34 1.238.999,88 2.059.388,00 2.111.760,96 \n Secretaria Municipal de Saúde 3.017,85 901.108,42 900.848,42 3.277,85 940.878,46 933.563,46 933.563,46 7.315,00 10.592,85 \n Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 5.280,52 5.280,52 - 12.339,95 12.339,95 12.339,95 - - \n Secretaria Municipal de Assit. Social, Trabalho e \nHabitação 255,00 19.697,20 19.697,20 - 255,00 83.858,83 83.838,83 83.838,83 - 20,00 275,00 \n Controladoria Geral do Município 1.228,38 1.228,38 - - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 - - - \n Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 14.876,51 10.678,01 - 19.198,50 - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 - - 19.198,50 \n Encargos Gerais do Município 350,00 80,00 270,00 9.053,30 9.053,30 9.053,30 - 270,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - \nTribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 148.691,95 8.573.578,93 8.568.850,43 - 153.420,45 - 5.040.878,39 2.985.993,85 2.974.155,39 - 2.066.723,00 2.220.143,45 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2021\nEm 31 de \ndezembro de \n2021\nPagos\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\nCancelados Saldo\nInscritos \nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nInscritos \nPagosLiquidados\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\n1- RECEITA DE IMPOSTOS \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \n 2.1- Cota-Parte FPM \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e\n 2.2- Cota-Parte ICMS \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação \n 2.4- Cota-Parte ITR \n 2.5- Cota-Parte IPVA \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% \nDE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ \n(2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 6.1.1- Principal\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n 6.2.1- Principal\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n 6.3.1- Principal\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT)\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\n4.526.054,51 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 9.325.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n4.300.000,00 \n 7.000.000,00 \n 7.000.000,00 \n - \n 6.000.000,00 \n 6.000.000,00 \n - \n 11.175.000,00 \n4.526.054,51 \n4.377.000,00 \n1.800.000,00 \n49.625.000,00 \n39.700.000,00 \n36.700.000,00 \n3.000.000,00 \n5.688.560,56 \n371.955,35 \n397.346,48 \n1.999.465,25 \n2.919.793,48 \n27.875.391,38 \n7.875.000,00 \n8.200.000,00 \n60.000,00 \n15.000,00 \n1.650.000,00 \n4.155.352,40 \n24.301,53 \n1.859,96 \n884.080,06 \n- \n 20.550.000,00 \n24.487.250,68 \n2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n- \nVALOR\n1.095.000,00 \n603.000,00 \n57.500.000,00 33.563.951,94 \n5.570.217,17 \n22.809.797,43 \n22.809.797,43 \n- \n2.815.909,71 \n 33.550.000,00 22.257.038,87 \n 20.500.000,00 \n 50.000,00 \n12.524.917,03 \n12.003.557,27 \n521.359,76 \n- \n5.206.067,33 \n5.206.067,33 \n- \n6.433.340,10\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 10.1- Educação Infantil\n 10.1.1- Creche\n 10.1.2- Pré-escola\n 10.2- Ensino Fundamental \n11- OUTRAS DESPESAS\n 11.1- Educação Infantil\n 11.1.1- Creche\n 11.1.2- Pré-escola\n 11.2- Ensino Fundamental\n12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)\n13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica\n14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na\nEducação Infantil\n18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem\nDespesa de Capital\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil\n21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício \nVALOR \nAPLICADO \nAPÓS O \nPRIMEIRO \nQUADRIMEST\nVALOR NÃO \nAPLICADO\n(u) (v)\n23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - \n 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)\nDESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nINDICADORES DO FUNDEB\n - \n 3.155.982,61 \n - \n 6.101.742,24 \n 3.663.211,81 \n 3.663.211,81 \n - \n 8.622.000,00 \n 23.495.000,00 \n 8.940.000,00 \n 8.940.000,00 \n - \n 23.495.000,00 \n 8.940.000,00 \nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre\n 8.940.000,00 \n - \n 14.555.000,00 \n 12.285.211,81 \n(d) (e) (f) (g) (h)\n(i) (j) (k) (l)\n15.579.927,21 12.746.497,47 12.746.497,47 57,27 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO\n4.843.559,44 93,04 \n780.910,10 1.288.621,01 1.288.621,01 24,75 \n2.603.033,67 4.843.559,44 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO\n(s)\nVALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE % NÃO APLICADO\n(m) (n) (o) (p)\n(t)\n2.230.211,81 2.230.211,81 2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n 2.225.703,89 7.239.994,55 7.239.994,55 32,53 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3\nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \nQUE INTEGRARÁ O LIMITE \nCONSTITUCIONAL \n(q)\n2.230.211,81 2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n(r)\n4.843.559,44 \n1.288.621,01 \n - \nAté o Bimestre\n 12.746.497,47 \n 5.048.335,98 \n 5.048.335,98 \n - \n 7.698.161,49 \n 4.500.758,66 \n23.495.000,00 \n19.958.297,32 \n4.526.054,51 \n5.206.067,33 \n4.843.559,44 \n1.288.621,01 \n12.746.497,47 \n5.284.922,48 \n4.526.054,51 \n5.206.067,33 \n4.843.559,44 \n1.288.621,01 \n12.480.004,76 \n4.976.166,36 \n4.526.054,51 \n5.206.067,33 \n 12.480.004,76 \n 4.899.377,55 \n 4.899.377,55 \n - \n 7.580.627,21 \n 4.458.495,25 \n 35.780.211,81 31.920.630,97 17.247.256,13 16.938.500,01 - \n 3.127.340,77 \n 1.344.776,05 \n 1.344.776,05 \n 1.331.154,48 \n 1.331.154,48 \n 14.555.000,00 \n 8.425.630,97 \n 2.323.888,73 \n 2.323.888,73\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 24.1- Creche\n 24.2- Pré-escola\n25- ENSINO FUNDAMENTAL \n26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)\n33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\n34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos\n 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos\n 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)\n35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA)\n 35.1- Salário-Educação\n 35.2- PDDE\n 35.3- PNAE\n 35.4 - PNATE\n 35.5- Outras Transferências do FNDE\n36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\n37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO\n38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO\n39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + \n37 + 38 + 39 )\n- \n2.111.620,35 \n23.702,25 \n2.087.918,10 \n1.000,00 \n6.824.100,00 \n838.372,97 \n415.792,73 \n4.560,00 \n305.071,00 \n73.117,35 \n39.831,89 \n31.871,09 \n- \n- \n83.617,93 \n953.861,99 \n6.423.000,00 \n707.000,00 \n- \n1.207.777,27 \n143.165,06 \n8.063.046,35 \n143.165,06 \n(y)\n8.390.987,99 2.717.851,68 8,10%\n29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h)\n30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 \n31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) \n32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 2.717.851,68 \n% APLICADO\n- \n- \n(x) (w)\n27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 9.151.191,78 \n 6.433.340,10 \n - \nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR\n28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre\n(g)\n- \n(a) (b)\nVALOR APLICADO\n(ad)\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n1.064.612,21 \nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE \nFINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac)\n10.174.666,70 \n166.867,31 \n7.919.881,29 10.007.799,39 \n8.000,00 \n700.000,00 \n500.000,00 \n4.508.000,00 \n400.100,00 \n- \n 148.000,00 \n 148.000,00 \n 5.013.000,00 \n 5.161.000,00 \n 67.467,00 \n 67.467,00 \n 3.210.785,82 \n 3.278.252,82 \n 6.719,00 \n 6.719,00 \n 1.629.338,49 \n 1.636.057,49 \n 6.719,00 \n 6.719,00 \n 1.591.572,01 \n 1.598.291,01\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n41- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 41.1- Creche\n 41.2- Pré-escola\n42- ENSINO FUNDAMENTAL \n43- ENSINO MÉDIO \n44- ENSINO SUPERIOR\n45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\n46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)\n 47.1- Despesas Correntes\n 47.1.1- Pessoal Ativo\n 47.1.2- Pessoal Inativo\n 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.1.4- Outras Despesas Correntes\n 47.2- Despesas de Capital\n 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.2.2- Outras Despesas de Capital\n48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021\n49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)\n50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)\n51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE\n52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS)\n53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S)\n54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20. \n12.836.838,63 \n22.257.038,87 \n24.858.381,30 \n- \n1.308.418,71 \n- \n977.711,38 \n10.235.496,20 \n168.129,96 \n10.403.626,16 \n844.483,85 \n415.792,73 \n284.541,98 \n975.734,60 \n1.976,78 \n- \n1.298.917,71 \n18.732.139,38 \n12.976.194,77 \n- \n- \n5.755.944,61 \n1.308.418,71 \n18.392.037,78 \n12.681.837,68 \n- \n- \n5.710.200,10 \n1.298.917,71 \n56.000,00 \n- \n6.885.458,73 \n3.420.181,72 \n- \n3.420.181,72 \n- \n26.000,00 \n- - \n- \n47.908.670,54 37.050.557,24 19.690.955,49 \n1.157.244,47 \n- \n1.154.164,47 6.967.458,73 \n20.040.558,09 \n- \n- \n1.849.701,55 \n- \n1.971,90 \n- - \n- \n- \n1.153.130,97 \n- \n1.033,50 \n1.851.673,45 \n- \n(c) (d) (e) (f) (g)\n56.000,00 - \n- \n- \n1.156.210,97 \n- \n1.033,50 \n- \nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO \n(Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n8.827.211,81 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n- \n8.827.211,81 \n33.630.375,52 \n23.827.247,44 \n- \n- \n9.803.128,08 \n39.081.458,73 \n26.502.650,00 \n- \n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n(c) (d) (e) (f)\n(af)\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n- \n12.578.808,73 \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas \nsubfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante \n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n(g)\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae)\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n72,24 \n33,97 \n8,56 \n64,77 \n65,89 \n65,88 \n68,73 \n45,68 \n45,61 \n64,99 \n162,21 \n59,79 \n62,15 \n12,40 \n53,58 \n Cota-Parte ICMS 50,68 \n Cota-Parte IPI-Exportação 40,50 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n Desoneração ICMS - LC 87/1996\n Outras\n 61,59 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.201.900,00 1.568.901,14 1.508.189,73 96,13 1.134.789,10 72,33 1.081.999,08 68,97 \n 1.181.900,00 1.436.395,70 1.391.049,29 96,84 1.017.648,66 70,85 964.858,64 67,17 \n 20.000,00 132.505,44 117.140,44 - 117.140,44 88,40 117.140,44 88,40 \n 6.689.000,00 6.473.983,34 6.024.800,27 93,06 3.741.513,48 57,79 3.284.212,59 50,73 \n 6.635.000,00 6.291.650,49 5.846.307,29 92,92 3.633.887,74 57,76 3.203.614,97 50,92 \n 54.000,00 182.332,85 178.492,98 97,89 107.625,74 59,03 80.597,62 44,20 \n 182.000,00 165.000,00 98.172,30 59,50 57.020,85 34,56 20.361,95 12,34 \n 182.000,00 165.000,00 98.172,30 59,50 57.020,85 34,56 20.361,95 12,34 \n - - - - - - - \n 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 232.669,36 44,53 227.249,90 43,49 \n 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 232.669,36 44,53 227.249,90 43,49 \n - - - - - - - \n 637.400,00 619.400,00 604.977,17 97,67 485.744,08 78,42 469.335,52 75,77 \n 637.400,00 619.400,00 604.977,17 97,67 485.744,08 78,42 469.335,52 75,77 \n - - - - - - \n - - - - - \n 1.780.700,00 1.663.715,52 1.519.503,26 91,33 1.002.159,14 60,24 922.786,39 55,47 \n 1.775.700,00 1.658.715,52 1.515.608,19 91,37 999.511,11 60,26 920.138,36 55,47 \n 5.000,00 5.000,00 3.895,07 77,90 2.648,03 52,96 2.648,03 52,96 \n 11.013.500,00 11.013.500,00 10.278.142,73 93,32 6.653.896,01 60,42 6.005.945,43 54,53 - \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n 60.000,00 60.000,00 24.301,53 \n - - - \n 1.999.465,25 \n 1.988.416,66 \n 11.048,59 \n 2.919.793,48 \n 27.875.391,38 \n 22.809.797,43 \n 1.859,96 \n 884.080,06 \n 8.200.000,00 8.200.000,00 4.155.352,40 \n 51.367,29 \n 320.588,06 \n 603.000,00 603.000,00 397.346,48 \n 7.875.000,00 7.875.000,00 \n 395.284,43 \n 2.062,05 \nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 54.500.000,00 54.500.000,00 33.563.951,94 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.650.000,00 1.650.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46.625.000,00 46.625.000,00 \n Cota-Parte FPM 36.700.000,00 36.700.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.800.000,00 1.800.000,00 \n ISS 4.360.000,00 4.360.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 17.000,00 17.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 \n 600.000,00 600.000,00 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I)\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.377.000,00 4.377.000,00 \n IPTU 600.000,00 600.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 495.000,00 495.000,00 \n 3.000,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD E \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.095.000,00 1.095.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n 5.688.560,56 \n 371.955,35\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos 2022 (regra nova) 5.034.592,79 6.653.896,01 \nEmpenhos de 2021 (regra nova) 884.702,13 884.702,13 884.702,13 \nEmpenhos de 2020 (regra nova) 48,95 48,95 48,95 \nEmpenhos de 2019 (regra nova) 19.891,47 19.891,47 19.891,47 \nEmpenhos de 2018 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nTotal de RP \npagos (s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - \nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - \n - - \n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE AP LICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO \n24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\n - \n - - \n - - \n - - \n - - \nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nDiferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q = \n(XIIId)\nValor inscrito em \nRP considerado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTotal de RP a pagar (t)\n Valor aplicado em \nASPS no exercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n 6.005.945,43 \nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS A NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS \nVINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.034.592,79 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n5.243.549,94 \n30,62 19,73 \n - \n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\n 5.034.592,79 \n6.005.945,43 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n10.278.142,73 6.653.896,01 \n 10.278.142,73 6.623.272,47 \n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n53,95 \n 54,41 \n 38,10 \n Proveniente de outros Municípios \n 9,94 \n44,26 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 8.422.000,00 8.276.188,23 6.504.662,51 78,59 3.220.720,42 38,92 3.132.277,11 37,85 \n 7.163.000,00 6.830.694,83 6.283.169,11 91,98 3.022.015,38 44,24 2.934.658,07 42,96 \n 1.259.000,00 1.445.493,40 221.493,40 15,32 198.705,04 13,75 197.619,04 13,67 \n 6.928.000,00 6.977.811,77 6.104.538,24 87,48 3.065.693,67 43,93 2.981.720,11 42,73 \n 6.715.000,00 6.918.850,00 6.096.343,44 88,11 3.058.550,87 44,21 2.978.357,31 43,05 \n 213.000,00 58.961,77 8.194,80 13,90 7.142,80 12,11 3.362,80 5,70 \n 350.000,00 350.000,00 167.569,91 47,88 138.484,19 39,57 86.410,82 24,69 \n 310.000,00 310.000,00 167.569,91 54,05 138.484,19 44,67 86.410,82 27,87 \n 40.000,00 40.000,00 - - \n 100.000,00 100.000,00 63.664,11 63,66 1.791,90 1,79 - - \n 60.000,00 88.287,01 63.664,11 72,11 1.791,90 2,03 - - \n 40.000,00 11.712,99 - - - - - - \n 420.000,00 516.000,00 492.628,60 95,47 28.429,59 5,51 24.448,46 4,74 \n 420.000,00 516.000,00 492.628,60 95,47 28.429,59 5,51 24.448,46 4,74 \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 16.220.000,00 16.220.000,00 13.333.063,37 82,20 6.455.119,77 39,80 6.224.856,50 38,38 - \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n9.623.900,00 9.845.089,37 8.012.852,24 81,39 4.355.509,52 44,24 4.214.276,19 42,81 \n 13.617.000,00 13.451.795,11 12.129.338,51 90,17 6.807.207,15 50,60 6.265.932,70 46,58 \n 532.000,00 515.000,00 265.742,21 51,60 195.505,04 37,96 106.772,77 20,73 \n 622.500,00 622.500,00 586.164,11 94,16 234.461,26 37,66 227.249,90 36,51 \n 1.057.400,00 1.135.400,00 1.097.605,77 96,67 514.173,67 45,29 493.783,98 43,49 \n - - - - - - - \n 1.780.700,00 1.663.715,52 1.519.503,26 91,33 1.002.159,14 60,24 922.786,39 55,47 \n 27.233.500,00 27.233.500,00 23.611.206,10 86,70 13.109.015,78 48,14 12.230.801,93 44,91 - \n 16.220.000,00 16.220.000,00 13.333.063,37 82,20 6.455.119,77 39,80 6.224.856,50 38,38 - \n 11.013.500,00 11.013.500,00 10.278.142,73 93,32 6.653.896,01 60,42 6.005.945,43 54,53 - \nNotas:\n 144.797,50 \n - - - \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a)\n - \nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n7.261.044,17 \n 7.116.246,67 \n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)\nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + \nXXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSF ERIDOS DE OUTROS \nENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXV III + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n 3.800.500,00 3.800.500,00 377.787,95 \n17.260.500,00 17.260.500,00 7.638.832,12 \n Proveniente dos Estados 380.000,00 380.000,00 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - \nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.460.000,00 13.460.000,00 \n Proveniente da União 13.080.000,00 13.080.000,00\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n 220.386,30 379.915,99 172,39 189.762,76 86,10 189.705,65 86,08 - \n 220.386,30 379.915,99 172,39 189.762,76 86,10 189.705,65 86,08 \n 6.621,62 18.861,59 284,85 6.621,62 100,00 6.621,62 100,00 - \n6.621,62 18.861,59 284,85 6.621,62 100,00 6.621,62 100,00 \n 227.007,92 398.777,58 175,67 196.384,38 86,51 196.327,27 86,48 - \n(f)\n 398.777,58 196.384,38 \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n 196.327,27 \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\nDESPESAS LIQUIDADAS\nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS PAGAS\n(d) (e)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASP S) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR \nCONTRATO DE \nRATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV)\nNOTA:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM SALDO FINAL31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20.\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 119.713.648,02 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 119.713.648,02 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO \nSOCIAL DOS MILITARES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nSistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas\n Receitas Realizadas\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha (967.024,00) 3.771.990,39 (390,06) \nResultado Nominal - Acima da Linha (1.030.834,00) 4.942.366,24 (479,45) \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.722.270,88 - 8.568.850,43 153.420,45 \n Poder Executivo 8.722.270,88 - 8.568.850,43 153.420,45 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 - 2.974.155,39 2.066.723,00 \n Poder Executivo 5.040.878,39 - 2.974.155,39 2.066.723,00 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 13.763.149,27 - 11.543.005,82 2.220.143,45 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.717.851,68 25% 8,10%\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 12.746.497,47 70% 57,27 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.843.559,44 50% 93,04 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.288.621,01 15% 24,75 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 10.278.142,73 15% 19,73 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \n3.482.204,69 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n67.591.702,57 \n- \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A JUNHO DE 2022/ 3º BIMESTRE DE 2022\nAté o Bimestre\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nAté o Bimestre\n121.463.200,00 \n126.665.061,84 \n101.945.586,30 \n53.904.153,75 \n13.687.548,82 \nAté o Bimestre\n101.945.586,30 \n53.904.153,75 \nAté o Bimestre\n121.013.648,02 \n51.739.963,96 \nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 27/07/2022, às 16:00:20. \n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\nLimites Constitucionais Anuais\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 228/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 228/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.794/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: SEREIA NEGRA COMUNICAÇÃO, CONSULTORIA E \nPRODUÇÃO LTDA- ME, CNPJ 21.002.822/0001-81; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E \nADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA DE CANAL FECHADO DE TV, CONFORME \nDETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL \nDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01, 07.01, 10.02, 02.01, 08.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2011, 2022, 2056, 2002, 2036; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.\n \nVALOR: R$ 25.801,20 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2022. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nRICARDO WELLINGTON MENDONÇA ALT.\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 14.106/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n018/2022, que tem como objeto a locação de uma casa térrea, situada na Rua \nBela Vista, Nº 164, Santa Rita – Amargosa - BA (O imóvel ora locado destina-se \na abrigar a família da Senhora Ana de Jesus Santos, RG: 03.271.128-08, CPF: \n648.281.745-91, que ficou desabrigada por ocasião das fortes chuvas e de acordo \na lei nº 299 de 02 de setembro de 2009 que institui os beneficiários da área de \nhabitação de interesse social no Município de Amargosa e regulamenta sua \nconcessão, firmado em 27/04/2022, com a senhora ADEMILDES OLIVEIRA \nSANTOS, CPF: 125.606.185-91; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária \nMunicipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela \nContratada Ademildes Oliveira Santos.\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 14.107/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n019/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado no Lot. \nOliveira Rua E, nº 91, Bairro Santa Rita, Amargosa – Bahia (O imóvel ora locado \ndestina-se a abrigar a família do Sra. Daniela Santos de Jesus, CPF: 043.179.705-\n62, de acordo a Lei nº. 299 de 02 de setembro de 2009 que institui os benefícios \nda área de habitação de interesse social no município de amargosa e \nregulamenta sua concessão, firmado em 28/04/2022, com o senhor SEVERINO \nBRITO DOS SANTOS, CPF 932.560.865-00 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação \nda vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nSecretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e \npela Contratada Severino Brito dos Santos.\n\nQuinta-feira\n28 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3836\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2018)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13.959/2022; Espécie: 7º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n030/2018, que tem como objeto a locação de uma casa térrea, localizada na 4ª \nTrav. Vereador Carlos Lima, nº. 49, Bairro Santa Rita, neste município de \nAmargosa - Bahia (destina-se a abrigar a sede do Centro de Referência da \nAssistência Social do Programa de Atenção Integral a Família / PAIF, deste \nMunicípio), firmado em 17/04/2018, com o senhora MARIA HELENA \nMATTA CALDAS, CPF nº. 483.939.755-49 ; Objeto do Aditivo: Prorrogação da \nvigência do contrato por 08 (oito) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nSecretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e \npela Contratada Maria Helena Matta Caldas. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4600/"}]}