DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3830

3832 3830 2022-07-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3fb19a12f85e4dc399cf4d19a2dfd583 775d0a89b58a8ef2ff44feb1db48b74d430727835d4c745ba6bde64781103620 775d0a89b58a8ef2ff44feb1db48b74d430727835d4c745ba6bde64781103620 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3832/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3832/ 4594 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3830 Diario Importado 3830

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 20 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3830 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2021) ................................................................ 2 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (CONTRATO Nº 231/2022) ............................................................................ 3 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 RESULTADO FINAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022) ................................................................ 4 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 RESULTADO DE JULGAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) ........................................................... 6 Quarta-feira 20 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3830 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 13.769/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 095/2021 , que tem como objeto a prestação de serviços de Engenharia para elaboração de projetos e orçamentos de pavimentações, elaboração de projetos e orçamentos de Edifícios e Praças públicas, assistência técnica na gestão de Convênios e Contratos de Repasses, com operacionalização dos sistemas SICONV, SIMEC, SISMOB E FNS, bem como, assistência técnica e gestão de projetos oriundos de linhas de Crédito, tipo FINANCIAMENTO, no Município de Amargosa – BA, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 005/2021, firmado em 29/11/2021, com a empresa LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME, CNPJ/MF sob o nº. 13.103.698/0001-12 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Luiz Gomes Ferreira Neto. Quarta-feira 20 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3830 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 231/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 231 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.054/2022 ; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.378/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 18/07/2022 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADOR: DOMINGOS ALMEIDA SOARES, CPF 365.931.925-20, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DA CATIARA, Nº 220, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA - BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINASE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO TAMBÉM O ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR ). VALOR: R$ 4.500,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 18/07/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E PELO LOCADOR: DOMINGOS ALMEIDA SOARES. Quarta-feira 20 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3830 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO FINAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.744/2022 PREGÃO PRESENCIALNº 007/2022/SRP OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas e motores submersos e de sucção, assim como em seus painéis, com e sem fornecimento de peças e componentes, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, mediante Sistema de Registro de Preços. RESULTADO FINAL No resultado de análise publicado em 14.07.2022, edição 3826, foi ab erto prazo para que a Empresa B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 22.928.165/0001- 60, apresentasse o Balanço Patrimonial e os Índices Contábeis devidamente registrados na Junta Comercial do seu Estado. Em 15.07.2022, a referida Empresa apresentou a sua defesa, que foi encaminhada para análise da Assessoria Jurídica deste setor. Análise jurídica, in verbis: “Inicialmente cumpre-nos observar a exigência posta em Edital. Vejamos: “22.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1. b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.” Dispõe o inciso I do artigo 31 da Lei 8666/93: “Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: Quarta-feira 20 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3830 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;” In casu, a empresa B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, até 26/01/2022 era Microempreendedor Individual -MEI, estando desobrigada da produção e apresentação de Balanço Patrimonial. Após tal data a empresa passou pelo desenquadramento, tornando-se Sociedade Limitada Unipessoal. Pois bem, feitas tais considerações, insta observar que, à luz das exigências pertinentes ao Edital do Pregão Presencial em espeque, exigiu-se a apresentação de Balanço Patrimonial referente ao últi mo exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei. Assim, das normas contábeis existentes, entende-se por já exigível o Balanço referente ao exercício social de 2021. Desta forma, considerando que em 2021 a referida empresa era MEI, e portanto desobrigada à apresentação de Balanço Patrimonial, entendo que apenas em 2023 a empresa deverá apresentar tal Balanço. Além disso, a qualificação econômica financeira e a regularidade fiscal da licitante foi compr ovada, conforme se extrai dos documentos apresentados. Por fim, haja vista que a Administração Pública está vinculada aos termos postos por intermédio do Instrumento Convocatório, e que deste não decorre a necessidade de apresentação de Balanço de período que não seja ainda exigível, opino pela manutenção da habilitação da empresa B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter cumprido integralmente o Edital do Pregão Presencial nº 007/2022/SRP.” Com base no relatório jurídico acima, mantenho a empresa B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 22.928.165/0001-60, habilitada e a declaro vencedora, com o valor de R$ 61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais). Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 20 de julho de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa PREGOEIRA Quarta-feira 20 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3830 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.702/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA. DESCREDENCIAMENTO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 3.702/2021; Credenciamento Público nº 002/2021; Considerando que a Empresa MIGUEL BARRETO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 35.472.906/0001-93 solicitou o seu descredenciamento, arquivo anexado aos autos do Processo Administrativo de Descredenciamento nº 12.420/2022; Considerando o Distrato do Contrato FMS nº 012/2022 publicado no Diário Oficial do Município em 19/07/2022 (edição 3829); Considerando a análise jurídica opinando pela pertinência do descredenciamento; Declaro, por tudo quanto foi relatado, o DESCREDENCIAMENTO da Empresa MIGUEL BARRETO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 35.472.906/0001-93, para a prestação dos seguintes serviços: 1- Médico Clínico; 2- Cirurgião; 3- Plantonista. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 20 de julho de 2022. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4594/