{"edition": {"id": 3832, "number": 3830, "date": "2022-07-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3fb19a12f85e4dc399cf4d19a2dfd583", "pdf_sha256": "775d0a89b58a8ef2ff44feb1db48b74d430727835d4c745ba6bde64781103620", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "775d0a89b58a8ef2ff44feb1db48b74d430727835d4c745ba6bde64781103620", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3832/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3832/"}, "acts": [{"id": 4594, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3830", "kind": "Diario Importado", "number": "3830", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 20 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3830 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  20 de julho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3830\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2021) ................................................................ 2\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nEXTRATO (CONTRATO Nº 231/2022) ............................................................................ 3\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nRESULTADO FINAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022) ................................................................ 4\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nRESULTADO DE JULGAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021) ........................................................... 6\n\nQuarta-feira\n20 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3830\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 13.769/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 095/2021 , \nque tem como objeto a prestação de serviços de Engenharia para elaboração de \nprojetos e orçamentos de pavimentações, elaboração de projetos e orçamentos \nde Edifícios e Praças públicas, assistência técnica na gestão de Convênios e \nContratos de Repasses, com operacionalização dos sistemas SICONV, SIMEC, \nSISMOB E FNS, bem como, assistência técnica e gestão de projetos oriundos de \nlinhas de Crédito, tipo FINANCIAMENTO, no Município de Amargosa – BA, \nconforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº \n005/2021, firmado em 29/11/2021, com a empresa LLES ENGENHARIA E \nPROJETOS LTDA - ME, CNPJ/MF sob o nº. 13.103.698/0001-12 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada, Luiz Gomes Ferreira Neto.\n\nQuarta-feira\n20 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3830\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 231/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 231 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.054/2022 ; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.378/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 18/07/2022 LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADOR: DOMINGOS ALMEIDA SOARES,  CPF \n365.931.925-20, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DA \nCATIARA, Nº 220, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA - BA. (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINASE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO ADMINISTRATIVO DA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO TAMBÉM O ALMOXARIFADO DA \nMERENDA ESCOLAR ). VALOR: R$ 4.500,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 \n(DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA \nDA ASSINATURA: 18/07/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL  E PELO LOCADOR: DOMINGOS \nALMEIDA SOARES.\n\nQuarta-feira\n20 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3830\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO FINAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.744/2022 \nPREGÃO PRESENCIALNº 007/2022/SRP \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção \npreventiva e corretiva em bombas e motores submersos e de sucção, assim como em seus painéis, \ncom e sem fornecimento de peças e componentes, para atender as demandas da Secretaria \nMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. \nRESULTADO FINAL \nNo resultado de análise publicado em 14.07.2022, edição 3826, foi ab erto prazo para que a Empresa \nB M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 22.928.165/0001- 60, apresentasse o Balanço \nPatrimonial e os Índices Contábeis devidamente registrados na Junta Comercial do seu Estado. \nEm 15.07.2022, a referida Empresa apresentou a sua defesa, que foi encaminhada para análise da \nAssessoria Jurídica deste setor.  \nAnálise jurídica, in verbis: \n“Inicialmente cumpre-nos observar a exigência posta em Edital. Vejamos: \n“22.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \n1. b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, \npodendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses \nda data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços \nprovisórios. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia \nreprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração \nde Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta \nComercial. \nO licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do \ntratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da \napresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.” \nDispõe o inciso I do artigo 31 da Lei 8666/93: \n “Art. 31.  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:\n\nQuarta-feira\n20 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3830\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nI – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;” \nIn casu, a empresa B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, até 26/01/2022 era Microempreendedor \nIndividual -MEI, estando desobrigada da produção e apresentação de Balanço Patrimonial. Após tal \ndata a empresa passou pelo desenquadramento, tornando-se Sociedade Limitada Unipessoal. \nPois bem, feitas tais considerações, insta observar que, à luz das exigências pertinentes ao Edital do \nPregão Presencial em espeque, exigiu-se a apresentação de Balanço Patrimonial referente ao últi mo \nexercício social, já exigível e apresentado na forma da lei. \n Assim, das normas contábeis existentes, entende-se por já exigível o Balanço referente ao exercício \nsocial de 2021. \n Desta forma, considerando que em 2021 a referida empresa era MEI, e portanto desobrigada à \napresentação de Balanço Patrimonial, entendo que apenas em 2023 a empresa deverá apresentar tal \nBalanço. \nAlém disso, a qualificação econômica financeira e a regularidade fiscal da licitante foi compr ovada, \nconforme se extrai dos documentos apresentados. \n Por fim, haja vista que a Administração Pública está vinculada aos termos postos por intermédio \ndo Instrumento Convocatório, e que deste não decorre a necessidade de apresentação de Balanço de \nperíodo que não seja ainda exigível, opino pela manutenção da habilitação da empresa B M \nCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter cumprido integralmente o Edital do Pregão Presencial \nnº 007/2022/SRP.” \n \nCom base no relatório jurídico acima, mantenho a empresa B M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, \nCNPJ nº 22.928.165/0001-60, habilitada e a declaro vencedora, com o valor de R$ 61.900,00 (sessenta \ne um mil e novecentos reais).  \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 20 de julho de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPREGOEIRA\n\nQuarta-feira\n20 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3830\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE JULGAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n Página 1 \n \n     CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 \n    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.702/2021 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, para \na prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em \náreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do \nMunicípio de Amargosa/BA. \n \n \nDESCREDENCIAMENTO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 3.702/2021; Credenciamento Público \nnº 002/2021; \n \nConsiderando que a Empresa MIGUEL BARRETO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº \n35.472.906/0001-93 solicitou o seu descredenciamento, arquivo anexado aos autos do Processo \nAdministrativo de Descredenciamento nº 12.420/2022; \n \nConsiderando o Distrato do Contrato FMS nº 012/2022 publicado no Diário Oficial do Município em \n19/07/2022 (edição 3829); \n \nConsiderando a análise jurídica opinando pela pertinência do descredenciamento; \n \nDeclaro, por tudo quanto foi relatado, o DESCREDENCIAMENTO da Empresa MIGUEL BARRETO \nSERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 35.472.906/0001-93, para a prestação dos seguintes serviços:  \n1- Médico Clínico; \n2- Cirurgião; \n3- Plantonista. \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 20 de julho de 2022. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4594/"}]}