DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3828

3830 3828 2022-07-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ae644a5450544811958b0f7cb7ab8ae0 19d3db3e2c746fd9a610058b80fa02c36e9333230da7e300189ee12eca072514 19d3db3e2c746fd9a610058b80fa02c36e9333230da7e300189ee12eca072514 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3830/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3830/ 4592 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3828 Diario Importado 3828

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 18 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3828 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 073/2022) ........................................................................... 2 PORTARIA (Nº 168/2022) ................................................................................... 4 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1378/2022) ................................................................. 5 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022) ....................................................... 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022) ................................................................ 7 Segunda-feira 18 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3828 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 073/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JULHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 73/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 176.698,50 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a Lai Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 10 000,00 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 4 000,00 Soma da Ação: _MW 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 100 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903600 - 0119000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 56 816,00 Soma da Ação: 56.816,00 Soma da Unidade: 56.816,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903600 - 0129000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 5 882,50 Soma da Ação: 5.882,50 Soma da Unidade: 5.882,50 Total Geral: 176.698,50 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903500 - 0100000 Servlços de Consultorla 14 000,00 Soma da Ação: _MW 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 100 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 0119000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 56 816,00 Soma da Ação: 56.816,00 Soma da Unidade: 56.816,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903000 - 0129000 Materlal de Consumo 5 882,50 Soma da Ação: 5.882,50 Soma da Unidade: 5.882,50 Total Geral: 176.698,50 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 18/07/20221514 20 Paglna1 de 2 Segunda-feira 18 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3828 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 73/2022 J U LHC/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 dejulho de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls-Gestao Publlca/ / Emltldo em 18/07/20221514 20 Paglna 2 de 2 Segunda-feira 18 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3828 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 168/2022) PORTARIA Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA tendo em vista os artigos 16 - A e seguintes da posteriores. RESOLVE : Art. 1º . CONCEDER, progressão funcional horizontal, provimento efetivo da Guarda Civil Executivo, Lotad o s na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento, por ter preenchido s todo s os requisitos exigidos em Lei, confor Mat. Nome 662341 CARLOS CERQUEIRA DA SILVA SOUZA 662340 DANILLO VIGAS BARBOSA 662351 JOSEILTON MOREIRA DOS SANTOS 662337 LUCAS RAMOS DOS SANTOS DE JESUS 662362 LUIS FERNANDO SANTOS SILVA 662345 YURI SOUZA FEITOSA DOS SANTOS 662339 ALEX CLAUDIO CONCEICAO DE JESUS 662338 ANA PAULA MATOS NERY 662324 CLAUDIO RIBEIRO LIVRAMENTO 662358 DILMAR PEREIRA DA SILVA 662357 IVAN DOS SANTOS SILVA 662356 JORGE POLICARPO DOS SANTOS 662359 JOSEILSON REIS DOS SANTOS 662352 LEANDRO BATISTA DA MATA 662350 LUCAS BRASIL DOS SANTOS 662346 MARCIO CLEITON DOS SANTOS CAFE 662344 NADIANE SANTOS FERREIRA 662368 NEILTON SANTOS DE ALMEIDA 662343 ROQUE DA SILVA SANTOS 662355 SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOUREIRO 662367 UERLIS MACENA COUTO 662349 VALDINEY SANTOS DA SILVA 663156 JOSE RICARDO SANTOS DA SILVA 663158 LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS 663160 WELLINGTON DA SILVA FERREIRA 663159 FABIO SILVA SANTOS Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito, 18 PORTARIA Nº 168 , DE 18 DE JULHO DE 2022. Concede progressão funcional aos ocupantes do cargo efetivo da Guarda Civil Municipal de Amargosa - Ba. PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia , no uso de suas atribuições legais, e e seguintes da Lei 357 , de 06 de dezembro de 2011 e suas alterações CONCEDER, progressão funcional horizontal, ao s servidores ocupante Civil Municipal , constante s da tabela de cargos e vencimentos do Poder Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento, por ter s os requisitos exigidos em Lei, confor me relacionados a seguir: Admissão Nível Classe Atual CARLOS CERQUEIRA DA SILVA SOUZA 14/07/2014 I F 14/07/2014 I F JOSEILTON MOREIRA DOS SANTOS 14/07/2014 I F DOS SANTOS DE JESUS 14/07/2014 I F 14/07/2014 I F YURI SOUZA FEITOSA DOS SANTOS 14/07/2014 I F ALEX CLAUDIO CONCEICAO DE JESUS 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F MARCIO CLEITON DOS SANTOS CAFE 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOUREIRO 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F 15/07/2014 I F JOSE RICARDO SANTOS DA SILVA 01/04/2015 I E 01/04/2015 I E WELLINGTON DA SILVA FERREIRA 01/04/2015 I E 08/04/2015 I E Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Concede progressão funcional aos ocupantes do cargo efetivo da Guarda Civil Municipal de , no uso de suas atribuições legais, e , de 06 de dezembro de 2011 e suas alterações ocupante s d o cargo de de cargos e vencimentos do Poder Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento, por ter em Nova Classe G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G F F F F revogada as disposições em contrário. Segunda-feira 18 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3828 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1378/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.378/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 14.054/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.378/2022, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DA CATIARA, Nº 220, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO TAMBÉM O ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR), junto ao senhor DOMINGOS ALMEIDA SOARES, CPF: 365.931.925-20, com valor global de R$ 54.000,00 em 12 parcelas de R$ 4.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 18/07/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 18 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3828 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.548/2022 OBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as demandas judiciais do Município de Amargosa, mediante sistema de registro de preço. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 10.548/2022, Pregão Eletrônico nº 029/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 FRACASSADO - - 02 FRACASSADO - - 03 FRACASSADO - - 04 MS HOSPITALAR EIRELI 36.191.620/0001-00 R$ 24.840,00 05 FRACASSADO - - 06 FRACASSADO - - 07 FRACASSADO - - 08 FRACASSADO - - 09 DESERTO - - Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 18 de julho de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Segunda-feira 18 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3828 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.729/2022 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 001/2022, que tem como objeto a Credenciamento de profissionais médicos, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, na área de medicina do trabalho, em caráter complementar à rede municipal de saúde, inclusive nas Unidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, conforme Edital do CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, firmado em 11/01/2022, com a empresa NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.740.758/0002-40 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Maria da Conceição Barreto Gonzalez e Adelina Márcia Oliveira dos Santos Dias. 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