DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3823

3825 3823 2022-07-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ea828d38ec9a407c9b92569e24c5cf3d 57332594db2f28443e5a526ea500ef541a0e9e0ea0c1d8da7d4545947946134f 57332594db2f28443e5a526ea500ef541a0e9e0ea0c1d8da7d4545947946134f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3825/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3825/ 4587 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3823 Diario Importado 3823

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 11 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3823 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2022) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2022) ........................................................................... 5 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 008/2022) ........................................................... 6 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 008/2022) .................................................................. 8 PORTARIA (Nº 161/2022) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 162/2022) .................................................................................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 TORNAR SEM EFEITO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) ....................................................... 12 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 217/2022) ........................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1304/2022) ................................................................ 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1404/2022) ................................................................ 15 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1403/2022) ................................................................ 16 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1402/2022) ............................................................ 17 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 218/2022) ........................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 219/2022) ........................................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2021) ............................................................... 20 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1405/2022) ................................................................ 21 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1401/2022) ............................................................ 22 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 23 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 11 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3823 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021) ............................................................... 23 Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2022) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 67/2022 O(A) PrefeIto(a)MunICIpalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atrIbuIçõeslegaIs,constItuoIonaIse de acordo com o que lhe confere a LeI Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0601 2014 33903900 -0100000 2017 33903000 -0100000 2021 33903000 -0100000 0801 2047 33903700 -6102000 1002 2060 33903000 -0100000 8801 2074 31909200 -0100000 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 2014 33903000 -0100000 2017 33903900 -0100000 2021 33903900 -0100000 0801 2047 33903000 -6102000 1002 2060 33903500 -0100000 J U LHC/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no Valor de 129.100,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL E CEM REAIS )e dá outras providências. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIoa Soma da Ação: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA MaterIalde Consumo Soma da Ação: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MaterIalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAUDE Locação de Mao-de-obra Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI MaterIalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Despesas Exercíclos AnterIores Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: SECRETARIAMUNICIPALDE SERVPUBL,OBRAS E PLANEJDA CIDADE GESTAO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE MaterIalde Consumo Soma da Ação: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIoa Soma da Ação: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Outros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIoa Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAUDE MaterIalde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI ServIços de ConsultorIa Soma da Ação: 1 400,00 1.400,00 11 000,00 11.000,00 100 000,00 100.000,00 112.400,00 8 000,00 8.000,00 8.000,00 4 000,00 4.000,00 4.000,00 4 700,00 4.700,00 4.700,00 129.100,00 1 400,00 1.400,00 11 000,00 11.000,00 100 000,00 100.000,00 112.400,00 8 000,00 8.000,00 8.000,00 4 000,00 4.000,00 ContabIlIs-Gestao PubIIca/ / EmItIdoem 11/07/202216 2011 PagIna 1 de 2 Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça LourIval Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 J ULH012022 DECRETO FINANCEIRO 67/2022 Soma da Unidade: 4.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 31909400 - 0100000 IndenIzações e RestItuIções TrabalhIstas 4 700,00 Soma da Ação: 4.700,00 Soma da Unidade: 4.700,00 Total Geral: 129.100,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 dejulho de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 ContabIlIs - Gestao PubIIça/ / EmItIdo em 11/07/202216 2011 PagIna 2 de 2 Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JULHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 68/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903700 -0119000 Locação de Mão-de-obra 200 000,00 Soma da Ação: 200.000,00 Soma da Unidade: 200.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 000,00 Soma da Ação: 16.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 12 000,00 33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 23 000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 000,00 Soma da Ação: 49.000,00 Soma da Unidade: 65.000,00 mªiGeral:W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903700 -0119000 Locação de Mão-de-obra 200 000,00 Soma da Ação: 200.000,00 Soma da Unidade: 200.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33901400 -6102000 Diarias-Civil 55 000,00 Soma da Ação: —55.0W,W 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 33903000 - 6102000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W Soma da Unidade: _SSJW Total Geral: W Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 dejulho de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 11/07/202216 20 49 Pagina1 de 1 Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 008/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 008/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento GYW6732 AG00001536 20/05/2022 18:05:41 25/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JLM8020 AG00001538 26/05/2022 12:14:41 01/08/2022 RUA GETULIO VARGAS 2 5568 / 0 156,18 195,23 JPM8G19 AG00001541 31/05/2022 11:51:48 08/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JRJ1130 AG00001308 27/05/2022 09:02:47 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 NQQ8C79 AG00001535 17/05/2022 11:52:07 23/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 5 5452 / 1 156,18 195,23 NYK0721 AG00001539 27/05/2022 14:48:51 01/08/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45 5452 / 1 156,18 195,23 OUM3800 AG00001295 17/05/2022 15:35:49 23/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 353 5991 / 0 234,78 293,47 OUQ8B00 AG00001540 31/05/2022 11:12:02 08/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 OUU7316 AG00001537 25/05/2022 08:42:51 01/08/2022 RUA RUY BARBOSA 73 5452 / 2 156,18 195,23 OZC2434 AG00001542 31/05/2022 16:49:04 08/08/2022 RUA ROBERTO SANTOS 21 5738 / 0 234,78 293,47 OZH7550 AG00001302 24/05/2022 14:34:23 01/08/2022 RUA LAURO DE FREITAS 160 5738 / 0 234,78 293,47 PJP2279 AG00001296 17/05/2022 16:14:47 23/07/2022 RUA RIO BRANCO 89 6050 / 1 234,78 293,47 PJQ0664 AG00001307 27/05/2022 09:01:00 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKK2347 AG00001305 24/05/2022 15:01:02 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKM5647 AG00001303 24/05/2022 15:04:33 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5452 / 2 156,18 195,23 PKR5978 AG00001306 24/05/2022 15:00:24 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKW0010 AG00001301 18/05/2022 14:12:49 25/07/2022 RUA RUY BARBOSA 73 5452 / 2 156,18 195,23 PUL8517 AG00001298 18/05/2022 08:35:56 25/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 35 5835 / 0 156,18 195,23 PUL8517 AG00001299 18/05/2022 08:34:14 25/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 35 5525 / 0 104,13 130,16 RCT8C89 AG00001310 30/05/2022 16:32:31 06/08/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5550 / 0 104,13 130,16 RCY7F52 AG00001304 24/05/2022 15:02:30 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 RDA0G94 AG00001300 18/05/2022 14:14:56 25/07/2022 RUA RIO BRANCO 81 5541 / 3 156,18 195,23 Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5452 / 1 Estacionar no passeio 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5525 / 0 Estacionar na contramão de direção 5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi 5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga 5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização 5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes 5991 / 0 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita Amargosa, 07 de julho de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 008/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 008/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Val. C/ Desconto Valor Após Vencimento AMU5B11 AG00001245 24/03/2022 10:18:59 02/08/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45 5452 / 1 156,18 195,23 CST4915 AG00001250 26/03/2022 09:25:26 02/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 EZL1643 AG00001225 14/03/2022 09:39:38 26/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 FFP7I83 AG00001254 29/03/2022 09:45:27 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 FVX4B87 AG00001220 11/03/2022 10:08:48 19/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 1 156,18 195,23 HDJ5I37 AG00001223 11/03/2022 16:33:58 19/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JIN9408 AG00001208 26/02/2022 11:27:47 28/06/2022 RUA ANTONIO EDSON SAMPAIO 10 5380 / 0 104,13 130,16 JNG7185 AG00001252 29/03/2022 09:17:04 02/08/2022 RUA LAURO DE FREITAS 10 5738 / 0 234,78 293,47 JOG3101 AG00000899 21/02/2022 10:47:28 28/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 5 5568 / 0 156,18 195,23 JOO5615 AG00001246 25/03/2022 09:42:29 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JOO8232 AG00001206 25/02/2022 10:10:03 28/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38 5541 / 4 156,18 195,23 JOO8943 AG00001243 24/03/2022 10:22:58 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JPI5312 AG00001237 21/03/2022 11:06:10 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 JPN1H59 AG00001229 16/03/2022 08:54:22 26/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JPP6I48 AG00001240 24/03/2022 10:20:50 02/08/2022 RUA RIACHUELO 100 5452 / 2 156,18 195,23 JQO4097 AG00001256 30/03/2022 11:19:57 02/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JQW8947 AG00001251 26/03/2022 11:41:52 02/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JRM4789 AG00001228 15/03/2022 10:14:43 26/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 JRN3413 AG00001218 10/03/2022 10:40:26 19/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JSD4788 AG00001255 29/03/2022 09:46:25 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSS6H42 AG00001210 02/03/2022 16:58:00 08/07/2022 RUA LAURO DE FREITAS 371 5738 / 0 234,78 293,47 JST2787 AG00001241 24/03/2022 10:21:22 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSW9571 AG00001253 29/03/2022 10:03:20 02/08/2022 RUA GETULIO VARGAS 02 6050 / 1 234,78 293,47 JTE9097 AG00001217 09/03/2022 08:59:05 19/07/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 132 6050 / 1 234,78 293,47 NTD0302 AG00001244 24/03/2022 10:23:45 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 NXC8895 AG00001209 26/02/2022 09:09:35 28/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 NYL8553 AG00001211 03/03/2022 09:56:34 08/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38 5541 / 4 156,18 195,23 NYW7I13 AG00000898 19/02/2022 10:49:41 28/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2 6041 / 2 156,18 195,23 NYW8123 AG00000900 21/02/2022 16:06:44 28/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 NZC1E97 AG00001216 04/03/2022 16:22:58 08/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NZV3175 AG00001239 21/03/2022 11:00:31 02/08/2022 RUA RIACHUELO 72 5738 / 0 234,78 293,47 OKU4D30 AG00001215 04/03/2022 14:15:09 08/07/2022 PRACA DA BANDEIRA 7 5738 / 0 234,78 293,47 OLA2B36 AG00001202 23/02/2022 10:55:28 28/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2 5568 / 0 156,18 195,23 OLE5169 AG00001207 25/02/2022 17:02:01 28/06/2022 RUA DR ALOISIO BORGES 66 5525 / 0 104,13 130,16 OLG1B07 AG00001224 12/03/2022 10:34:24 19/07/2022 RUA DR ALOISIO BORGES 19 5738 / 0 234,78 293,47 OUF4307 AG00001203 23/02/2022 14:45:27 28/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2 5568 / 0 156,18 195,23 OZF2728 AG00001213 03/03/2022 11:38:52 08/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38 5541 / 4 156,18 195,23 OZF7E58 AG00001219 10/03/2022 10:38:02 19/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PJS7551 AG00001231 17/03/2022 09:34:11 26/07/2022 PRACA PRACA DO BOSQUE 07 5738 / 0 234,78 293,47 PJY3003 AG00001214 03/03/2022 16:58:23 08/07/2022 AVENIDA JEQUITIBA 160 5738 / 0 234,78 293,47 PKH5451 AG00001222 11/03/2022 10:58:27 19/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKJ1B00 AG00001235 19/03/2022 10:23:51 26/07/2022 TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA 256 5487 / 0 156,18 195,23 PKJ3744 AG00001232 17/03/2022 16:17:32 26/07/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 100 6041 / 1 156,18 195,23 PKL1039 AG00001227 15/03/2022 10:13:22 26/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKL3855 AG00001230 16/03/2022 15:50:54 26/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PKM2777 AG00001247 25/03/2022 09:43:38 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKQ2371 AG00001233 18/03/2022 16:23:01 26/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PKS2236 AG00000897 16/02/2022 10:39:21 28/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2 6041 / 2 156,18 195,23 PLC3F88 AG00001212 03/03/2022 09:58:29 08/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38 5541 / 4 156,18 195,23 PLI6270 AG00001205 25/02/2022 10:09:05 28/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38 5541 / 4 156,18 195,23 PLO3E32 AG00001204 25/02/2022 10:08:47 28/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38 5541 / 4 156,18 195,23 PLY6H76 AG00001236 21/03/2022 11:07:31 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 QTZ4C54 AG00001201 21/02/2022 16:16:30 28/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 QUL0599 AG00001226 15/03/2022 09:28:46 26/07/2022 AVENIDA JEQUITIBA 160 5738 / 0 234,78 293,47 RCO7G58 AG00001242 24/03/2022 10:20:52 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 RDR0C48 AG00001238 21/03/2022 09:16:47 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 Códigos de Infração constantes desta publicação Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal 5452 / 1 Estacionar no passeio 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla 5525 / 0 Estacionar na contramão de direção 5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga 5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 6041 / 1 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita Amargosa, 07 de julho de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 161/2022) *** && Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:BEZSAM/oomóo »PraçaLourivalMonte,S/N»AmargosaBahiaCFP:45300-000 Telefax:753534-3977-E—mnil:gabineteçufamargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 161 DE 11 DE JULHO DE 2022 Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO os autos do Processo nº 296/2020; CONSIDERANDO o dispostono art.172 da Lei Complementar Municipal nº 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de Processo AdministrativoDisciplinar. RESOLVE: Art. lº. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 098/2022, com objetivo de assegurar a tramitação do feitocom observância dos princípiosdo devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. 2". Para condução dos trabalhose encaminhamento do relatórioconclusivo,a Comissão do Processo Administrativo Disciplinardeve observar a prorrogação do prazo que trataestaPortaria. Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogando-se todas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,ll de julho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 162/2022) *** && Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:BEZSAM/oomóo »PraçaLourivalMonte,S/N»AmargosaBahiaCFP:45300-000 Telefax:753534-3977-E—mnil:gabineteçufamargosa.ba.gov.br PORTARIA Nº. 162 DE 11 DE JULHO DE 2022 Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA,Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO os autos do Processo nº 351/2020; CONSIDERANDO o dispostono art.172 da Lei Complementar Municipal nº 08 de 02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de Processo AdministrativoDisciplinar. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 086/2022, com objetivo de assegurar a tramitação do feitocom observância dos princípiosdo devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Art. 2". Para condução dos trabalhose encaminhamento do relatórioconclusivo,a Comissão do Processo Administrativo Disciplinardeve observar a prorrogação do prazo que trataestaPortaria. Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogando-se todas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,11 de julho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS TORNAR SEM EFEITO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO O Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO , a Publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018, publicada no Diário Oficial do Mu nicípio – DOM em 08/07/2022, Edição nº 3822. Amargosa - Bahia, 11 de julho de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal. Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 217/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 217/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.285/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ELIAS CRISPIM DOS SANTOS EIRELI, CNPJ sob o nº 10.614.091/0001-09; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.11; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 11.040,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ELIAS CRISPIM DOS SANTOS. Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1304/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.304/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 9.346/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.304/2022 , para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EXECUÇÃO DE REDE ESTRUTURADA DA SEAFI, junto à empresa WIKI TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 12.574.529/0001- 06, com valor global de R$ 2.581,15 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/07/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1404/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.404/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 13.419/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.404/2022, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO NA TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA N° 04 CENTRO AMARGOSA- BA PARA ATENDER A SEDE DO IBGE, junto à empresa TA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 29.540.692/0001- 42, c om valor global de R$ 5.700,00 em 06 parcelas de R$ 950,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/07/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1403/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.403/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridicado Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 13.404/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.403/2022 , para MATRÍCULA PARA CURSO PROFISSIONALIZANTE DE EXCEL – 36H NO PERÍODO DE 11/07 A 21/07/2022 E HAMBURGUER GOURMET – 04H, NO PERÍODO DE 12/07/2022 DE ACORDO PROPOSTA 281/2022 FORMALIZADA ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL- PAB E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO, junto à empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL FILIAL, CNPJ: 03.682.189/0019-67, com valor global de R$ 2.008,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/07/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1402/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.402/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontran do-se o Processo N° 2.396/2022, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.402/2022, para COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES – FAZENDA ESPERANÇA PARA MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, QUE VISA PRESTAR ATENDIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ÀS PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À IDOSOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO, junto à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES - ABIG, CNPJ: 03.819.801/0001-71, com valor global de R$ 13.407,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 11/07/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 218/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 218/2021 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.285/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: METALINFOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 23.594.746/0001-76; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 10.02 ; 06.01; 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2061 / 2064/ 2060/ 2058/ 2014/ 2022; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 . VALOR: R$46.538,89 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: EDWIN LUÍS CERQUEIRA SILVA. Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 219/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 219/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.285/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: JCG GRÁFICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ sob o nº 00.623.469/0001.87; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 10.02; 06.01; 07.01; 08.01; 09.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.061/ 2.064/ 2.060/ 2.014/ 2.022/ 2.041/ 2.048; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 2.059,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.710/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 086/2021 , que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em locação e manutenção de copiadoras e impressoras, serviço de manutenção e aquisição de suprimentos e peças, mediante sistema de registro de preço e conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº. 018/2020/SRP, firmado em 08/07/2021, com a empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze ) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Bruno dos Santos Martins. Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1405/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.405/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 13.363/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.4 05/2022, para AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, junto à empresa MEGA ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDAME, CNPJ: 09.513.945/0001-81, com valor global de R$ 2.418,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/07/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1401/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.401/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 12.952/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.401/2022 , para ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA ESCOLA MONSENHOR JOSÉ - AMARGOSA BAHIA, junto à empresa TECSOL SERVIÇOS ELETRICOS LTDA- ME, CNPJ: 05.513.149/0001-98, com valor global de R$ 16.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA 08/07/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 11 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3823 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1.545/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 034/2021, que tem como objeto consiste na locação de um imóvel destina-se a abrigar e sede do Centro de Atenção Psicossocial na Área de Saúde Mental - CAPS, firmado em 30/03/2021, com a senhora LEONICE PASSOS DE ALMEIDA, CPF 184.388.815-72 ; Objeto do Aditivo : Reajuste no valor contratado, no importe de 9,297880%, modificando-se o valor para R$ 2.185,96 mensais; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior Junior, Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela Contratada Leonice Passos de Almeida. 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