{"edition": {"id": 3825, "number": 3823, "date": "2022-07-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ea828d38ec9a407c9b92569e24c5cf3d", "pdf_sha256": "57332594db2f28443e5a526ea500ef541a0e9e0ea0c1d8da7d4545947946134f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "57332594db2f28443e5a526ea500ef541a0e9e0ea0c1d8da7d4545947946134f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3825/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3825/"}, "acts": [{"id": 4587, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3823", "kind": "Diario Importado", "number": "3823", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 11 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3823 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  11 de julho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3823\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2022) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2022) ........................................................................... 5\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 008/2022) ........................................................... 6\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 008/2022) .................................................................. 8\nPORTARIA (Nº 161/2022) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 162/2022) .................................................................................. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nTORNAR SEM EFEITO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) ....................................................... 12\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 217/2022) ........................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1304/2022) ................................................................ 14\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1404/2022) ................................................................ 15\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1403/2022) ................................................................ 16\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1402/2022) ............................................................ 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 218/2022) ........................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 219/2022) ........................................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2021) ............................................................... 20\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1405/2022) ................................................................ 21\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1401/2022) ............................................................ 22\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  11 de julho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3823\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021) ............................................................... 23\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2022)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 67/2022\nO(A) PrefeIto(a)MunICIpalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atrIbuIçõeslegaIs,constItuoIonaIse de acordo com o que lhe\nconfere a LeI Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0601\n2014\n33903900 -0100000\n2017\n33903000 -0100000\n2021\n33903000 -0100000\n0801\n2047\n33903700 -6102000\n1002\n2060\n33903000 -0100000\n8801\n2074\n31909200 -0100000\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0601\n2014\n33903000 -0100000\n2017\n33903900 -0100000\n2021\n33903900 -0100000\n0801\n2047\n33903000 -6102000\n1002\n2060\n33903500 -0100000\nJ U LHC/2022\nALTERAÇÃO DO QDD no Valor de 129.100,00 (CENTO\nE VINTE E NOVE MIL E CEM REAIS )e dá outras\nprovidências.\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nGESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nOutros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIoa\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\nMaterIalde Consumo\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\nMaterIalde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAUDE\nLocação de Mao-de-obra\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\nMaterIalde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\nMANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\nDespesas Exercíclos AnterIores\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nSECRETARIAMUNICIPALDE SERVPUBL,OBRAS E PLANEJDA CIDADE\nGESTAO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nMaterIalde Consumo\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\nOutros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIoa\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\nOutros ServIços de TerceIros - Pessoa JurídIoa\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAUDE\nMaterIalde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\nServIços de ConsultorIa\nSoma da Ação:\n1 400,00\n1.400,00\n11 000,00\n11.000,00\n100 000,00\n100.000,00\n112.400,00\n8 000,00\n8.000,00\n8.000,00\n4 000,00\n4.000,00\n4.000,00\n4 700,00\n4.700,00\n4.700,00\n129.100,00\n1 400,00\n1.400,00\n11 000,00\n11.000,00\n100 000,00\n100.000,00\n112.400,00\n8 000,00\n8.000,00\n8.000,00\n4 000,00\n4.000,00\n \nContabIlIs-Gestao PubIIca/ / EmItIdoem 11/07/202216 2011 PagIna 1 de 2\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça LourIval Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\n \n \n \nJ ULH012022\nDECRETO FINANCEIRO 67/2022\nSoma da Unidade: 4.000,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n31909400 - 0100000 IndenIzações e RestItuIções TrabalhIstas 4 700,00\nSoma da Ação: 4.700,00\nSoma da Unidade: 4.700,00\nTotal Geral: 129.100,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 dejulho de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabIlIs - Gestao PubIIça/ / EmItIdo em 11/07/202216 2011 PagIna 2 de 2\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JULHO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 68/2022\n \n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 265.000,00\n(DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903700 -0119000 Locação de Mão-de-obra 200 000,00\nSoma da Ação: 200.000,00\nSoma da Unidade: 200.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 000,00\nSoma da Ação: 16.000,00\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 12 000,00\n33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 23 000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 000,00\nSoma da Ação: 49.000,00\nSoma da Unidade: 65.000,00\nmªiGeral:W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903700 -0119000 Locação de Mão-de-obra 200 000,00\nSoma da Ação: 200.000,00\nSoma da Unidade: 200.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n33901400 -6102000 Diarias-Civil 55 000,00\nSoma da Ação: —55.0W,W\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\nSoma da Unidade: _SSJW\nTotal Geral: W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 dejulho de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 11/07/202216 20 49 Pagina1 de 1\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 008/2022)\n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 008/2022 \n \n A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código \nde Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações \npor infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / \nDesdobramento \nValor c/ Desconto Valo após o vencimento \nGYW6732 AG00001536 20/05/2022 18:05:41 25/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJLM8020 AG00001538 26/05/2022 12:14:41 01/08/2022 RUA GETULIO VARGAS 2  5568 / 0 156,18 195,23 \nJPM8G19 AG00001541 31/05/2022 11:51:48 08/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRJ1130 AG00001308 27/05/2022 09:02:47 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nNQQ8C79 AG00001535 17/05/2022 11:52:07 23/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 5  5452 / 1 156,18 195,23 \nNYK0721 AG00001539 27/05/2022 14:48:51 01/08/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45  5452 / 1 156,18 195,23 \nOUM3800 AG00001295 17/05/2022 15:35:49 23/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 353  5991 / 0 234,78 293,47 \nOUQ8B00 AG00001540 31/05/2022 11:12:02 08/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOUU7316 AG00001537 25/05/2022 08:42:51 01/08/2022 RUA RUY BARBOSA 73  5452 / 2 156,18 195,23 \nOZC2434 AG00001542 31/05/2022 16:49:04 08/08/2022 RUA ROBERTO SANTOS 21  5738 / 0 234,78 293,47 \nOZH7550 AG00001302 24/05/2022 14:34:23 01/08/2022 RUA LAURO DE FREITAS 160  5738 / 0 234,78 293,47 \nPJP2279 AG00001296 17/05/2022 16:14:47 23/07/2022 RUA RIO BRANCO 89  6050 / 1 234,78 293,47 \nPJQ0664 AG00001307 27/05/2022 09:01:00 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKK2347 AG00001305 24/05/2022 15:01:02 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKM5647 AG00001303 24/05/2022 15:04:33 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5452 / 2 156,18 195,23 \nPKR5978 AG00001306 24/05/2022 15:00:24 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKW0010 AG00001301 18/05/2022 14:12:49 25/07/2022 RUA RUY BARBOSA 73  5452 / 2 156,18 195,23 \nPUL8517 AG00001298 18/05/2022 08:35:56 25/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 35  5835 / 0 156,18 195,23 \nPUL8517 AG00001299 18/05/2022 08:34:14 25/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 35  5525 / 0 104,13 130,16 \nRCT8C89 AG00001310 30/05/2022 16:32:31 06/08/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5550 / 0 104,13 130,16 \nRCY7F52 AG00001304 24/05/2022 15:02:30 01/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRDA0G94 AG00001300 18/05/2022 14:14:56 25/07/2022 RUA RIO BRANCO 81  5541 / 3 156,18 195,23 \n \n  \n \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5452 / 1 Estacionar no passeio  \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5525 / 0 Estacionar na contramão de direção  \n5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi  \n5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga  \n5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização  \n5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes  \n5991 / 0 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita \n \n \nAmargosa, 07 de julho de 2022  \nJosé Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 008/2022)\n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 008/2022 \n \nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito  deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do   \nCódigo de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de \nTrânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, \no prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa \n- BA e/ou  procederem ao pagamento de multa por oitenta por  cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.  \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / \nDesdobramento \nVal. C/ \nDesconto \nValor Após \nVencimento \nAMU5B11 AG00001245 24/03/2022 10:18:59 02/08/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45  5452 / 1 156,18 195,23 \nCST4915 AG00001250 26/03/2022 09:25:26 02/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nEZL1643 AG00001225 14/03/2022 09:39:38 26/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nFFP7I83 AG00001254 29/03/2022 09:45:27 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nFVX4B87 AG00001220 11/03/2022 10:08:48 19/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 1 156,18 195,23 \nHDJ5I37 AG00001223 11/03/2022 16:33:58 19/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJIN9408 AG00001208 26/02/2022 11:27:47 28/06/2022 RUA ANTONIO EDSON SAMPAIO 10  5380 / 0 104,13 130,16 \nJNG7185 AG00001252 29/03/2022 09:17:04 02/08/2022 RUA LAURO DE FREITAS 10  5738 / 0 234,78 293,47 \nJOG3101 AG00000899 21/02/2022 10:47:28 28/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 5  5568 / 0 156,18 195,23 \nJOO5615 AG00001246 25/03/2022 09:42:29 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJOO8232 AG00001206 25/02/2022 10:10:03 28/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38  5541 / 4 156,18 195,23 \nJOO8943 AG00001243 24/03/2022 10:22:58 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJPI5312 AG00001237 21/03/2022 11:06:10 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJPN1H59 AG00001229 16/03/2022 08:54:22 26/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJPP6I48 AG00001240 24/03/2022 10:20:50 02/08/2022 RUA RIACHUELO 100  5452 / 2 156,18 195,23 \nJQO4097 AG00001256 30/03/2022 11:19:57 02/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJQW8947 AG00001251 26/03/2022 11:41:52 02/08/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRM4789 AG00001228 15/03/2022 10:14:43 26/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJRN3413 AG00001218 10/03/2022 10:40:26 19/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJSD4788 AG00001255 29/03/2022 09:46:25 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSS6H42 AG00001210 02/03/2022 16:58:00 08/07/2022 RUA LAURO DE FREITAS 371  5738 / 0 234,78 293,47 \nJST2787 AG00001241 24/03/2022 10:21:22 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSW9571 AG00001253 29/03/2022 10:03:20 02/08/2022 RUA GETULIO VARGAS 02  6050 / 1 234,78 293,47 \nJTE9097 AG00001217 09/03/2022 08:59:05 19/07/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 132  6050 / 1 234,78 293,47 \nNTD0302 AG00001244 24/03/2022 10:23:45 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nNXC8895 AG00001209 26/02/2022 09:09:35 28/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNYL8553 AG00001211 03/03/2022 09:56:34 08/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38  5541 / 4 156,18 195,23 \nNYW7I13 AG00000898 19/02/2022 10:49:41 28/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2  6041 / 2 156,18 195,23 \nNYW8123 AG00000900 21/02/2022 16:06:44 28/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNZC1E97 AG00001216 04/03/2022 16:22:58 08/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNZV3175 AG00001239 21/03/2022 11:00:31 02/08/2022 RUA RIACHUELO 72  5738 / 0 234,78 293,47 \nOKU4D30 AG00001215 04/03/2022 14:15:09 08/07/2022 PRACA DA BANDEIRA 7  5738 / 0 234,78 293,47 \nOLA2B36 AG00001202 23/02/2022 10:55:28 28/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2  5568 / 0 156,18 195,23 \nOLE5169 AG00001207 25/02/2022 17:02:01 28/06/2022 RUA DR ALOISIO BORGES 66  5525 / 0 104,13 130,16 \nOLG1B07 AG00001224 12/03/2022 10:34:24 19/07/2022 RUA DR ALOISIO BORGES 19  5738 / 0 234,78 293,47 \nOUF4307 AG00001203 23/02/2022 14:45:27 28/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2  5568 / 0 156,18 195,23 \nOZF2728 AG00001213 03/03/2022 11:38:52 08/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38  5541 / 4 156,18 195,23 \nOZF7E58 AG00001219 10/03/2022 10:38:02 19/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPJS7551 AG00001231 17/03/2022 09:34:11 26/07/2022 PRACA PRACA DO BOSQUE 07  5738 / 0 234,78 293,47 \nPJY3003 AG00001214 03/03/2022 16:58:23 08/07/2022 AVENIDA JEQUITIBA 160  5738 / 0 234,78 293,47 \nPKH5451 AG00001222 11/03/2022 10:58:27 19/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKJ1B00 AG00001235 19/03/2022 10:23:51 26/07/2022 TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA 256  5487 / 0 156,18 195,23 \nPKJ3744 AG00001232 17/03/2022 16:17:32 26/07/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 100  6041 / 1 156,18 195,23 \nPKL1039 AG00001227 15/03/2022 10:13:22 26/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKL3855 AG00001230 16/03/2022 15:50:54 26/07/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPKM2777 AG00001247 25/03/2022 09:43:38 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKQ2371 AG00001233 18/03/2022 16:23:01 26/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPKS2236 AG00000897 16/02/2022 10:39:21 28/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2  6041 / 2 156,18 195,23 \nPLC3F88 AG00001212 03/03/2022 09:58:29 08/07/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38  5541 / 4 156,18 195,23 \nPLI6270 AG00001205 25/02/2022 10:09:05 28/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38  5541 / 4 156,18 195,23 \nPLO3E32 AG00001204 25/02/2022 10:08:47 28/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38  5541 / 4 156,18 195,23 \nPLY6H76 AG00001236 21/03/2022 11:07:31 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nQTZ4C54 AG00001201 21/02/2022 16:16:30 28/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nQUL0599 AG00001226 15/03/2022 09:28:46 26/07/2022 AVENIDA JEQUITIBA 160  5738 / 0 234,78 293,47 \nRCO7G58 AG00001242 24/03/2022 10:20:52 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRDR0C48 AG00001238 21/03/2022 09:16:47 02/08/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \n \n Códigos de Infração constantes desta publicação \n \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal  \n5452 / 1 Estacionar no passeio  \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla  \n5525 / 0 Estacionar na contramão de direção  \n5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga  \n5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização  \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n6041 / 1 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita \n \n  \nAmargosa, 07 de julho de 2022 \n José Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 161/2022)\n***\n&&   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:BEZSAM/oomóo »PraçaLourivalMonte,S/N»AmargosaBahiaCFP:45300-000\nTelefax:753534-3977-E—mnil:gabineteçufamargosa.ba.gov.br\n \nPORTARIA Nº. 161 DE 11 DE JULHO DE 2022\nProrroga prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO os autos do Processo nº 296/2020;\nCONSIDERANDO o dispostono art.172 da Lei Complementar Municipal nº 08 de\n02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de Processo\nAdministrativoDisciplinar.\nRESOLVE:\nArt. lº. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusão do Processo\nAdministrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 098/2022, com objetivo de\nassegurar a tramitação do feitocom observância dos princípiosdo devido processo legal,\nampla defesa e contraditório.\nArt. 2\". Para condução dos trabalhose encaminhamento do relatórioconclusivo,a\nComissão do Processo Administrativo Disciplinardeve observar a prorrogação do prazo que\ntrataestaPortaria.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogando-se todas\nas disposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,ll de julho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 162/2022)\n***\n&&   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:BEZSAM/oomóo »PraçaLourivalMonte,S/N»AmargosaBahiaCFP:45300-000\nTelefax:753534-3977-E—mnil:gabineteçufamargosa.ba.gov.br\n \nPORTARIA Nº. 162 DE 11 DE JULHO DE 2022\nProrroga prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA,Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO os autos do Processo nº 351/2020;\nCONSIDERANDO o dispostono art.172 da Lei Complementar Municipal nº 08 de\n02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de Processo\nAdministrativoDisciplinar.\nRESOLVE:\nArt. 1º. Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) dias a conclusão do Processo\nAdministrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 086/2022, com objetivo de\nassegurar a tramitação do feitocom observância dos princípiosdo devido processo legal,\nampla defesa e contraditório.\nArt. 2\". Para condução dos trabalhose encaminhamento do relatórioconclusivo,a\nComissão do Processo Administrativo Disciplinardeve observar a prorrogação do prazo que\ntrataestaPortaria.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogando-se todas\nas disposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,11 de julho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nTORNAR SEM EFEITO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO \n \n \n \nO Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO , a Publicação do EXTRATO DE \nTERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018, publicada no Diário Oficial do Mu nicípio \n– DOM em 08/07/2022, Edição nº 3822.  \n \nAmargosa - Bahia, 11 de julho de 2022.  \n \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 217/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 217/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.285/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ELIAS CRISPIM DOS SANTOS EIRELI, CNPJ sob o nº \n10.614.091/0001-09; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS \nPELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , \nATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021/SRP. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 20.11; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 11.040,00 \nTOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ELIAS CRISPIM DOS \nSANTOS.\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1304/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.304/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 9.346/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.304/2022 , para CONTRATAÇÃO DE \nSERVIÇO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EXECUÇÃO DE REDE ESTRUTURADA DA SEAFI, junto à \nempresa WIKI TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 12.574.529/0001- 06, com valor global de R$ \n2.581,15 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 11/07/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1404/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.404/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 13.419/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.404/2022, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nSITUADO NO ENDEREÇO NA TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA N° 04 CENTRO AMARGOSA- BA PARA \nATENDER A SEDE DO IBGE, junto à empresa TA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 29.540.692/0001- 42, c om \nvalor global de R$ 5.700,00 em 06 parcelas de R$ 950,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 11/07/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1403/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.403/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridicado Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 13.404/2022  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.403/2022 , para MATRÍCULA \nPARA CURSO PROFISSIONALIZANTE DE EXCEL – 36H NO PERÍODO DE 11/07 A 21/07/2022 E \nHAMBURGUER GOURMET – 04H, NO PERÍODO DE 12/07/2022 DE ACORDO PROPOSTA 281/2022 \nFORMALIZADA ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, \nATRAVÉS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL- PAB E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - \nSENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO \nCADASTRO ÚNICO, junto à empresa  SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL FILIAL, CNPJ: \n03.682.189/0019-67, com valor global de R$ 2.008,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 11/07/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1402/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.402/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontran do-se o Processo N° \n2.396/2022, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.402/2022, para COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE \nIRMÃ GERTRUDES – FAZENDA ESPERANÇA PARA MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, QUE VISA PRESTAR \nATENDIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ÀS PESSOAS IDOSAS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À IDOSOS, \nCONFORME PLANO DE TRABALHO, junto à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES - ABIG, CNPJ: \n03.819.801/0001-71, com valor global de R$ 13.407,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 11/07/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 218/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 218/2021 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.285/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: METALINFOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, \nCNPJ 23.594.746/0001-76; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS \nPELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , \nATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021/SRP. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 10.02 ; \n06.01; 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2061 / 2064/ 2060/ 2058/ 2014/ 2022; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00 . VALOR: R$46.538,89 TOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA \nASSINATURA: 08/07/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: EDWIN LUÍS CERQUEIRA SILVA.\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 219/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 219/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.285/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: JCG GRÁFICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ sob o \nnº  00.623.469/0001.87; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS \nPELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , \nATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021/SRP. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 10.02; \n06.01; 07.01; 08.01; 09.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.061/ 2.064/ 2.060/ 2.014/ 2.022/ 2.041/ \n2.048; ELEMENTO DE DESPESA:  33.90.39.00. VALOR: R$ 2.059,00 TOTAL/ ESTIMADO. \nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2022 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.710/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 086/2021 , \nque tem como objeto a Contratação de empresa especializada em locação e \nmanutenção de copiadoras e impressoras, serviço de manutenção e aquisição de \nsuprimentos e peças, mediante sistema de registro de preço e conforme \nespecificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão \nPresencial nº. 018/2020/SRP, firmado em 08/07/2021, com a empresa B M \nCOMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 (doze ) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada Bruno dos Santos Martins.\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1405/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.405/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 13.363/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.4 05/2022, para AQUISIÇÃO DE \nAPARELHO TELEFÔNICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, junto à empresa \nMEGA ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDAME, CNPJ: 09.513.945/0001-81, com valor global de R$ 2.418,00 a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 11/07/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1401/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.401/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 12.952/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.401/2022 , para ELABORAÇÃO \nDE PROJETOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA ESCOLA \nMONSENHOR  JOSÉ - AMARGOSA BAHIA, junto à empresa TECSOL SERVIÇOS ELETRICOS LTDA- ME, CNPJ: \n05.513.149/0001-98, com valor global de R$ 16.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA 08/07/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n11 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3823\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.545/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n034/2021, que tem como objeto consiste na locação de um imóvel destina-se a \nabrigar e sede do Centro de Atenção Psicossocial na Área de Saúde Mental - \nCAPS, firmado em 30/03/2021, com a senhora LEONICE PASSOS DE \nALMEIDA, CPF 184.388.815-72 ; Objeto do Aditivo : Reajuste no valor \ncontratado, no importe de 9,297880%, modificando-se o valor para R$ 2.185,96 \nmensais; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante Julio Pinheiro dos Santos Junior Junior,  Rosangela Oliveira Santos \nde Almeida e pela Contratada Leonice Passos de Almeida. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4587/"}]}