3823 3821 2022-07-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4c573ae92fba4e4684d81642d6a17811 79146ced447551aee2524ba6e19872e273aa9d3c0d36a85a5073576dbf52fc3b 79146ced447551aee2524ba6e19872e273aa9d3c0d36a85a5073576dbf52fc3b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3823/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3823/ 4585 Diario Importado 3821

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 07 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3821 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 07 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3821 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2022) ........................................................................... 2 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 013/2022) ................................................................... 4 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 021/2022) ................................................................... 5 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 022/2022) ................................................................... 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2021) ................................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2022) ................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1315/2022) ................................................................. 9 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022) .............................................................. 10 EDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022) ...................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 212/2022) ........................................................................... 61 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2021) ............................................................... 62 RETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) * ...................................................... 63 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 65 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 65 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ....................................................... 65 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020) .............................................................. 219 NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01283/2022) .............................................................. 220 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JULHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 66/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 47.600,00 (QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 18 000,00 44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 7 900,00 Soma da Ação: 25.900,00 Soma da Unidade: 25.900,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33901400 -0100000 Diarias-Civil 1 000,00 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 200,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Soma da Ação: —1.700,W Soma da Unidade: —1.700,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33904800 - 0100000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 Soma da Unidade: 20.000,00 Total Geral: 47.600,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 18 000,00 Soma da Ação: —18.0W,W 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 33903000 - 6102000 Material de Consumo 7 900,00 Soma da Ação: —7.900,W Soma da Unidade: —25.900,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 21 700,00 Soma da Ação: 21.700,00 Soma da Unidade: 21.700,00 Total Geral: 47.600,00 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 07/07/202215 55 02 Página 1 de 2 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 66/2022 J U LHC/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de julho de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitido em 07/07/202215 55 02 Página 2 de 2 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 013/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº 013/2022. LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. LOCADOR – VALTER LUIZ SANTOS LEAL, (CPF nº 030.901.555-32). DO OBJETO – LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA TRAV. 03 BELA VISTA, Nº 10, SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIG AR A FAMÍLIA DO SR. LUIS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, RG: 14.812862-93, CPF: 038.171.975-86, QUE FICOU DESABRIGADO POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIA L NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 09/06/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELO LOCADOR: VALTER LUIZ SANTOS LEAL. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 021/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº 021/2022. LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. LOCADOR – ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA, (CPF nº 192.525.525-53). DO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. DO HOSPITAL, Nº 388 - A, CENTRO – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGA R A FAMÍLIA DA SENHORA GRÉCIA MOREIRA SANTOS, RG: 22.603.876-91 E CPF: 098.038.515-60, CONSIDERAN DO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMP EDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO AO DECRETO MUNICIP AL, Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIA L NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 22/06/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELO LOCADOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 022/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº 022/2022. LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. LOCADOR – ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA, (CPF nº 192.525.525-53). DO OBJETO – LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (KITNET), SITUADO NA AV. DO HOSP ITAL, Nº 388 - A, CENTRO – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIG AR A FAMÍLIA DA SENHORA MARIALVA HONORIO DE SANTANA, RG: 04.226.528-22 E C PF: 650.130.505-53, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA). DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 09/06/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELO LOCADOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.603/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 045/2021, que tem como objeto a locação de imóvel, situado na Rua Narciso De A. Muniz Nº. 495, Centro, na cidade de Amargosa – Bahia (destina-se à família do Sr. Sandro Ferreira Prado, CPF 551.377.097-00, firmado em 16/12/2021, com a senhora REBECA MEDRADO NOVAIS, CPF 057.060.225-42 ; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Rebeca Medrado Novais. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.677/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 091/2022, que tem por objeto a aquisição de material de rede estruturada e rede lógica que atenderão as demandas das secretarias municipais, mediante sistema de registro de preços, conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2021, firmado em 11/03/2022, com a empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60 ; Objeto: Alteração quantitativa do contrato impondo inclusão no valor de R$ 162,70 correspondente a aproximadamente 0,075%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Bruno dos Santos Martins. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1315/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.315/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 9.672/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.315/2022, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO AVENIDA JOÃO LEAL SALES N° 191 CATIARA PARA ATENDER AO DEPÓSITO DE MATERIAL DA SEMAS junto a senhora MARLENE DOS SANTOS BRITO, CPF: 669.806.235-91, com valor global de R$ 1.500,00 em 03 parcelas de R$ 500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 06/07/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial - PP008/2022. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano letivo 2022. DATA: 19/07/2022. HORA: 09h00min. Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. Pregoeira. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 008/2022 I. REGÊNCIA LEGAL Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10 .709/03, Lei nº 10.880/04, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 046/2019 e alterações posteriores de toda a legislação referida. II. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação. III. MODALIDADE Pregão Presencial no. 008/2022 IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 11.938/2022 V. TIPO DE LICITAÇÃO Menor Preço VI. FORMA DE PAGAMENTO PARCELADA VII. CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço por Item VIII. OBJETO Constitui-se objeto desta licitação a contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano letivo 2022, nos termos do presente Termo de Referência – Anexo I. IX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. DATA: 19/07/2022 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finan ças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. X. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Gestora 07.01 Fonte 01/04/15/19/22 Projeto/Atividade 2007 Elemento de despesa 339039000 XI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12 (doze) meses XII – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 26.313,10 (vinte e seis mil e trezentos e treze reais e dez centavos) LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta li citação serão prestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefax (075) 3634-2735. PREGOEIRA RESPONSÁVEL BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Decreto Nº. 064/2022, publicada no Diário Oficial do Município. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br XIII - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 13.1. Somente serão admitidas a participar da licitação as empresas que apresentarem os interessados credenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado. 13.2. Não poderão participar: a) Empresas que estejam sob falência, concordata, concurso de credores, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; b) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública; c) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; d) Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja servidor ou agente político da Prefeitura Municipal; e) Autor do Projeto Básico ou executivo ou responsável pela Licitação; 13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis. 13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Código Penal Brasileiro. 13.5. Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando máscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos enfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível propagação do vírus. XIV - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 14.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº 046, de 07 de outubro de 2019 e demais legislações regentes da matéria. 14.2. Este certame será dirigido pelo Pregoeira Oficial, podendo ser acompanhado pela Equipe de Apoio, pela Controlador ia Geral do Município, pelo Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional e demais agentes da Administração Pública que se fizerem presentes. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 14.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior compreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes interessadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. XV - CREDENCIAMENTO 15.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a pregoeira por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente e Contrato Social da licitante. 15.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial conforme Modelo do Anexo V, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 15.3. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar à pregoeira a Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste edital, Anexo IV, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. 15.4. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação , na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. 15.5. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, inviabilizará a participação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos enve lopes poderá (ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. 15.6. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. 15.7. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente de Licitação. 15.8. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. XVI - PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE "A" 16.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada à pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO ENVELOPE ―A‖- PROPOSTA DE PREÇOS 16.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. 16.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. 16.4. A proposta deverá apresentar o preço por item e por lote expressos em R$ (reais), com apenas duas casas decimais. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 16.5. Os preços deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. 16.5.1. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 16.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando- se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas. 16.7. Quando se tratar de fornecimento de bens, a proposta deverá indicar a marca dos mater iais ofertados sob pena de desclassificação. 16.8. No caso de hipótese do item anterior, a marca indicada será uma só para cada item, sem possibilidade de substituição por qualquer outra. 16.9. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 16.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. XVII - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 17.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 17.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar à pregoeira a Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br previstas neste edital, Anexo IV, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitas novas propostas. 17.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 17.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeira. 17.5. A pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. 17.6. A pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. 17.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. 17.8. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 17.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira poderá suspender a sessão do pregão e estabelecer uma „nova data‟, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 17.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 17.11. O critério de julgamento será o de menor preço por item. XVIII - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 18.1. Após a classificação das propostas, a pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. 18.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor anteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 18.3. A pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. 18.3.1. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a pregoeira poderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 18.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 18.5. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 18.6. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido. 18.7. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: a) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; b) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem classificada, na forma do subitem anterior, a pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a pregoeira procederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate. d) será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez) por cento do melhor preço válido. 18.8. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a pregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 18.9. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 18.10. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a pregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior. 18.11. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a inabilitação automática. 18.12. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pela pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. XIX - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B 19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser apresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser autenticada pela pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO ENVELOPE ―B‖- HABILITAÇÃO 19.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: 19.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 19.2.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Obs. Por se tratar de aquisição de produtos com incidência de ICMS, será obrigatória a apresentação da prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual. c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 19.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2010), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 10 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. Obs. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): - publicados em Diário Oficial; ou - publicados em jornal de grande circulação; ou - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): - por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 3 - Sociedade criada no exercício em curso: - fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. Obs: O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. b) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 11 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 19.2.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) Habilitação do condutor compatível com o veículo a ser utilizado, nos termos das exigências constantes no mapa do transporte escolar que compõe este Termo de Referência; b) Certificado de que o condutor possui curso de transporte escolar expedido por profissional ou empresa credenciada ao Detran-BA; c) Alvará de funcionamento referente ao exercício de 2021; (exceto para microempreendedor individual) d) Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem prestando, a contento, os serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração-CRA em nome da empresa licitante que comprove a prestação de serviços em unidades públicas ou privadas; (Art. 30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual) e) Comprovação de registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Administração- CRA (art. 30, inciso I da lei 8.666/93); (exceto para microempreendedor individual) f) Comprovação do licitante de possuir, na data da licitação, profissional de nível superior (Administrador de Empresas), registrado no Conselho Regional de Administração; (exceto para microempreendedor individual) g) Relação explicita e declaração formal de disponibilidade dos equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; (exceto para microempreendedor individual) h) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; i) Declaração de vistoria efetuada no local em que serão efetuados os serviços, conforme o Modelo anexo a este edital ou apresentação de uma declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame 19.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo IV. 19.2.6. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 12 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 19.2.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 19.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 19.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. 19.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. XX - RECURSOS 20.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela pregoeira. 20.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro di a útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. 20.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. 20.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 13 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 20.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. XXI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 21.1. Não havendo a manifestação de recurso, a pregoeira adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. 21.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o procedimento licitatório. 21.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por item, às licitantes vencedoras, depois de decididos os recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. XXII - CONTRATAÇÃO 22.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, podendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 22.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). 22.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco ) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 14 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 22.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei fed eral nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em situação de empate o exercício do direito de preferência. 22.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 22.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação. 22.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à contratação. 22.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos. 22.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. 22.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 22.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. XXIII - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 23.1. O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Tesouraria Municipal, através de crédito em conta, na Agência Bancária e Conta Corrente indicados Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 15 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br pelo Contratado, de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos, observadas as condições estabelecidas no termo de referência. XXIV - REAJUSTAMENTO 24.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. 24.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. XXV - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO 25.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato. XXVI - SANÇÕES 26.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da execução integral do contrato. 26.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em p rejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. 26.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. 26.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às penalidades descritas no Termo de Referência. 26.5. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. 26.6. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 16 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10520/02, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). XVII - DA RESCISÃO 27.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. 27.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. 27.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. XXVIII - DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO 28.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. 28.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. XXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 29.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 29.2. A pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 17 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 29.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a- partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/ , para conhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. XXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 30.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 30.2. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência exclusiva da Administração. 30.3. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a pregoeira , se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 30.4. É facultada à pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta. 30.5. A pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. 30.6. A pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente. XXXI - DOS ANEXOS 31.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência Anexo II – Relação das Linhas Anexo III - Modelo de Proposta de Preços Anexo IV – Modelo de Declaração Conjunta Anexo V – Modelo de Credencial Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 18 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Anexo VI - Minuta de Contrato XXXII - DO FORO 32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002. Amargosa - BA, 05 de julho de 2022. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 19 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETIVO DA LICITAÇÃO 1.1 Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa, durante o ano letivo de 2022. 1.2 Este Termo de Referência foi elaborado conforme disposto na Lei Complementar nº 123/06, Lei nº 8666/90, Decreto Municipal n 353º de 13/02/2006, Decreto Municipal n 354º de 13/02/2006 e alterações posteriores de todas as legislações referidas e demais legislações regentes das matérias. 2. JUSTIFICATIVAS 2.1 A presente propositura se justifica pela necessidade de fornecer transporte seguro aos estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio, residente na zona rural deste Município. 2.2 Justifica-se também pela inexistência destes tipos de veículos de transporte de passageiros em números suficientes para atender a demanda existente, haja vista a deserção da linha 84, prevista no Edital da Concorrência Pública 001/2022, como também para atender as demandas com a implementação do ensino integral nesta Municipalidade. A ausência desse serviço traria grande transtorno à população estudantil das localidades distantes da sede do município, e consequentemente grande evasão escolar. 3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 3.1 A licitante deverá apresentar como condição à participação no certame: 3.1.1 Habilitação do condutor compatível com o veículo a ser utilizado, nos termos das exigências constante no mapa do transporte escolar que compõem este Termo de Referência; 3.1.2 Certificado de que o condutor possui curso de transporte escolar vigente expedido por profissional ou empresa credenciadas ao Detran – BA; 3.1.3 Alvará de funcionamento referente ao exercício de 2022; 3.1.4 Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresa privadas que comprovem que a empresa prestou, ouvem prestando, a contento os serviços compatíveis em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA em nome da Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 20 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br empresa licitante que comprove a prestação de serviço em unidades públicas ou privadas; (art.30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); 3.1.5 Comprovação de registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Administração – CRA (art.30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); 3.1.6 Comprovação do licitante de possuir, na data da licitação, profissional de nível superior (Administração de Empresas), registrado no Conselho Regional de Administração – CRA (art.30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); 3.1.7 Relação explicita e declaração formal de disponibilidade dos equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do objetivo da licitação, conforme o Modelo anexo a esse edital; (exceto para microempreendedor individual). 4. DO FUNDAMENTO LEGAL 4.1. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e suas alterações posteriores. 5. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 5.1 - Disponibilizar o(s) veículo(s) em perfeitas condições de uso. 5.2 - Proceder com os protocolos de segurança para prevenção e controle da transmissão da COVID- 19 durante o trajeto a ser percorrido, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS, bem como as recomendações dos Órgãos de Saúde da esfera Federal, Estadual e Municipal. 5.2.1 - Garantir insumos para utilização antes da entrada no veículo, após a saída do veículo e sempre que se fizer necessário ao longo do trajeto, tais como: a) Recipiente c/ válvula pump com álcool em gel a 70% (higienização das mãos); b) Papel toalha (limpeza das superfícies mais tocadas); c) Borrifador com álcool a 70% (limpeza das superfícies). d) Saco de lixo (acondicionar materiais descartados após a higienização do veículo); 5.2.1.1 - Assegurar que não sejam transportadas quantidades excessivas de produtos inflamáveis, como o álcool líquido; 5.2.2 - Higienizar as superfícies mais tocadas do veículo com álcool saneante líquido a 70%, antes e após cada deslocamento; 5.2.3 - Informar a obrigatoriedade do uso adequado de máscaras no interior do veículo; Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 21 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.2.4 - Estabelecer uma rotina de limpeza e desinfecção entre viagens que contemple a cabine do motorista, assentos dos passageiros e superfícies tocadas com frequência (maçanetas, corrimões, barras, alças de apoio etc.); 5.2.4.1 - Garantir a lavagem geral dos veículos semanalmente e sempre que seja necessário; 5.2.5 - Equipar o transporte com lixeiras revestidas com sacos de lixo, esvaziar e efetuar a limpeza das mesmas todos os dias; 5.2.6 - Assegurar que motoristas com sintomas suspeitos de COVID-19 não poderão trabalhar, tendo profissionais que possam substituí-los. 5.2.7 - Disponibilizar Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) compatíveis com o processo de trabalho, a saber: a) Optar por usar máscaras PFF2, visto que sua capacidade de filtração e resistência aos materiais particulados chega a ser de 95% de eficiência de partículas maiores que 0,3µm. Além disso, oferecem uma ótima vedação no rosto do usuário, garantindo ainda mais a segurança. 5.2.8 - Afixar, na parte exterior dos para-brisas dos veículos destinados ao transporte escolar de estudantes, informativo sobre a obrigatoriedade do uso de máscara como condição para o embarque, bem como sobre a utilização do veículo exclusivamente para transporte de alunos. 5.2.9 - Em situação de pandemia, será expressamente proibido intercambialidade de estudantes nos vários veículos, de modo que as listagens padronizadas sejam cumpridas. 5.2.10 - Acomodar passageiros intercalando assentos ocupados e livres, sempre que for possível. 5.3 - Proceder à manutenção preventiva e corretiva contínua de todos os veículos utilizados durante a vigência deste contrato. 5.4 - Responder por quaisquer interferências de intrusos no acesso aos veículos em serviço, bem como zelar pela integridade dos mesmos. 5.5 - Substituir imediatamente quaisquer veículos que venham a apresentar defeitos. 5.6 - Atender no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação, a quaisquer solicitações de serviços ou reparos. 5.7 - Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e prestar os esclarecimentos necessários. 5.8 - Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades ob jeto deste contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE, bem como veicular logomarca da CONTRATANTE em seu site na área de parceiros. 5.9. Manter, durante o período de vigência do contrato, um preposto aceito pela CONTRATANTE, para representação da CONTRATADA, sempre que dor necessário. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 22 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.10 - Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandadas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e preposto, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrente de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venha a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento deste contrato. 5.11 - Prestar esclarecimento à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolva independentemente da solicitação. 5.12 - Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência. 5.13 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços realizados, de acordo com os artigos 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 5.14 - Realizar os serviços nas condições, no prazo e locais indicados pela Prefeitura Municipal, em estrita observância das especificações no Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente os serviços executados, peças empregadas, quando necessário, com marca e garantia. 5.15 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, Secretaria Municipal de Educação, inerentes ao objeto da presente licitação. 5.16 - Comunicar a secretaria de Educação da Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que acontecer a data para realização dos serviços solicitados, os motivos que impossibilite o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 5.17 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação. 5.18 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratada qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato. 5.19 - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito ano em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 5.20 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento pessoal, prestação de garantia e quaisquer outra que incidam ou venha a incidir na execução do contrato. 5.21 - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos serviços realizados compatíveis com o descrito no objeto deste Termo. 5.22 - Em caso da realização de serviços que não obtiverem o resultado esperado, deverá a contratada realizar às suas expensas no prazo de até 03 (três) dias corridos após o recebimento da Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 23 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br notificação expedida pela Secretaria Municipal de Educação , os serviços necessários após constatação de que ocorreu avarias e defeitos, que não tenham sido sanados ou tenha sido realizado em desacordo com as especificações do Edital. 5.23 - Cumprir, pontualmente, os horários das aulas: 08h00min e 12h00min/13h00min e 17h00min/19h00min às 22h:00min. Os alunos deverão chegar às escolas com antecedência máxima de 30 (trinta) minutos e mínima de 10 (dez) minutos, no inicio de cada turno. 5.24 - Manter, durante todas a execução do contrato, seguro de acidentes para passageiros, que deverá cobrir despesas médicas e hospitalares; 5.24.1 - Cópia da apólice deverá ser entregue ao fiscal do contrato para juntar ao processo. 5.25 - Permitir, a qualquer tempo a fiscalização dos serviços ora licitados, facultando ao Mun icípio, o livre acesso aos veículos. 5.26 - Manter quadrado de pessoal suficiente para o atendimento dos serviços, de modo que não ocorra interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falha ao serviço, aviso prévio ou demissão de empregados. 5.27 - Manter cada veiculo equipado de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e com a documentação de bordo exigida: Certificado de Propriedade, Seguro Obrigatório, comprovante de quitação dos tributos sobre a propriedade do veículo e autorização para prestação de serviço expedida pela Prefeitura Municipal. 5.28 - Obedecer a todas as normas de trânsito regulamentadas pelo transporte escolar. 5.29 - Realizar os serviços de manutenção dos veículos, preventiva e/ou corretiva, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, conservação, segurança e limpeza interna e externa, não acarretando nenhum tipo de ônus para a Contratante. 5.30 - Responsabilizar-se pelo abastecimento de combustível dos veículos. 5.31 - Responsabilizar-se pelas eventuais multas aplicadas durante a vigência do contrato. 5.32 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente edital, sem prévia anuência do Município. 5.33 - Assegurar a CONTRATANTE o direito de recusar o ônibus e /ou motorista e monitores que não estejam de acordo com os interesses do Município e com as especificações constantes do edital e seus anexos, devendo correr por conta da CONTRATADA as despesas provenientes de eventuais substituições. 5.34 - Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza social, trabalhista, previdenciária, comerciais, tributaria, securitária ou de outra natureza, mesmo que não expressamente mencionadas, decorrente, direta ou indireta, da execução deste contrato. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 24 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.35 - Manter atualizados junto ao Município durante a execução do contrato, a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), o Certificado de regularidade do FGTS/CRF e CNDT e demais condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, substituindo qualquer documento que vier a perder a validade (art.29c/c art.55º, XIII da Lei 8.666/93). 5.36 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme determina Art.55º, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93. 5.37 - Efetuar plotagem do vidro traseiros dos veículos á disposição da contratante, nos termos do layout disponibilizado pela Diretoria de Comunicação do Município – DICOM, durante toda a execução do contrato, responsabilizando-se a contratada pela imediata reposição em caso de dano ou até duas vezes por ano, por solicitação da contratante para atender às demandas publicitárias das secretarias contratantes. 6. DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE) 6.1 - Proporcionar todas as condições para que a empresa prestadora dos serviços possa desempenhá-los dentro das normas contratuais. 6.2 - Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por servidor especialmente designado pela Administração, podendo sustar, mandar fazer ou cancelar quaisquer serviços que não estejam de acordo com as condições e exigências especificadas neste termo referência e seus Anexos. 6.3 - Notificar por escrito a empresa prestadora dos serviços, as ocorrências de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção. 6.4 - Autorizar o acesso às dependências das escolas municipais, aos empregados da empresa destinados a prestar os serviços contratados desde que credenciados e devidamente identificados por crachá. 6.5 - Efetuar o pagamento nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento mediante apresentação de Relatório mensal e Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, nomeado através de portaria expedida pelo Gestor Municipal. 6.6- Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto que não cumpra as normas da Prefeitura Municipal na Execução dos serviços, que não mereça confiança que produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe foram atribuídas. 7. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. A competência para conferir e fiscalizar o cumprimento da prestação dos serviços será da Secretaria Municipal de Educação ,bem como a responsabilidade de gerenciar os serviços , fiscalizando e controlando os veículos pelas rotas e linhas percorridas e o número de alunos serão Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 25 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br indicados na Ordem de Fornecimento após informação, conferencia e verificação das mesmas especialmente designado para tal finalidade. 7.2 - Os serviços serão prestados obedecendo ao itinerário localizada-zona rural/escola sede do município, aos dias letivos estabelecidos no calendário da unidade escolar, bem como aos horários de entradas e saídas das aulas: às 08:00h e 12:00h / 13:00h e 17:00h (turno manhã e tarde), exceto em dias de redução de aulas ou situações adversas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação. 7.2.1-Os horários acima citados poderão sofrer alterações afim de atender as necessidades das Secretaria demandante. 7.3 - Haverá sempre, ao final de cada um dos turnos, o percurso inverso - sentido escol /localidade na zona rural do município. 7.4 - Para a prestação do serviço a licitante vencedora deverá disponibilizar veículos em número suficiente para a perfeita execução dos serviços e cumprimento dos horários previstos, veículos estes com capacidade mínima para 05 (cinco.) passageiros, incluso o condutor, sendo reservado à CONTRATANTE o direito de dispensar os serviços prestados por um ou mais vícios, de acordo com a necessidade. 7.5 - Devido à flexibilidade de transferência e novas matriculas, o numero de alunos atendidos pode variar durante o ano, consequentemente impactando na distância e remuneração proporcional das linhas. 7.6 - Os itinerários e a relação de alunos que serão beneficiados pelo transporte escolar, estarão á disposição do licitante na Secretaria Municipal de Educação. 7.7 - O serviço de transporte escolar deverá ficar à disposição para ações educacionais nos intervalos de entrada e saída de cada turno, observando-se, para isto, a quilometragem estabelecida pela diária contratual (Km/Dia), desde que não prejudique os horários de entrada e saída dos alunos nas unidades escolares. 7.8 - A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços caberão diretamente a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, por servidor responsável, a quem compete verificar se a empresa está executando corretamente a prestação dos serviços obedecendo aos termos do presente Termo de Referência. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 26 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7.9 - O fiscal dos serviços não terá nenhum poder de mando, de gerência ou de controle sobre os empregados designados pela empresa para execução dos serviços objeto do presente. Termo de Referência, cabendo-lhe no acompanhamento e na fiscalização, registrar as ocorrências, relacionadas com a execução, comunicando à empresa através do seu representante, as providencias necessárias à sua regularização, as quais deverão ser atendidas de imediato, salvo motivo de força maior. 7.10- A fiscalização será exercida no interesse da Administração e não excluirá nem reduzirá a responsabilidade da empresa, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades. A ocorrência delas não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e/ou preposto. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto e termos do presente instrumento deverão ser prontamente atendidas pela empresa, sem qualquer ônus para Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. 7.11 - Os veículos locados por diária para fim de atividades administrativas serão cobertos por dotação e fonte de recursos próprios, sendo contabilizados apenas os dias integralmente disponibilizados ao município de Amargosa. 8. DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS 8.1 - A CONTRATADA será responsável pelos seguintes encargos: 8.1.1 - Não subcontratada, ceder ou transferir, total ou parcialmente, as responsabilidades advindas deste contrato. A fusão, cisão ou incorporação só serão admitidas com consentimento prévio e por escrito do CONTRATANTE, desde que não afetem a boa execução do presente instrumento. 8.1.2 - Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais, e municipais, que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste instrumento, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo CONTRATANTE. 8.1.3 - Assegurar a CONTRATANTE o direito de recusar o veículo oferecido e /ou motorista que não estejam de acordo com os interesses do Município e com as especificações constantes do edital e seus anexos, devendo correr por conta da contratada as despesas provenientes de eventuais substituições. 8.1.4 - Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros por atos de seus empregados ou prepostos, durante a execução deste contrato. 9. DA AVALIAÇÃO DO CUSTO ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 27 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9.1 - O custo estimado total para a presente contratação é de R$ 26.313,10 (vinte e seis mil e trezentos e treze reais e dez centavos). 9.2 - A quilometragem produtiva das linhas é considerada a partir dos pontos indicados pelo Fiscal do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, como pontos iniciais e pontos finais de cada percurso. 9.3 - Os valores máximos do “km” foram projetados através de metodologia própria, com fórmula de cálculo em planilhas, onde foram considerados todos os custos e despesas, depreciação e lucratividade para a execução contínua do serviço. 9.4 - Para a apuração final do custo técnico, por quilômetro rodado, fomos considerados também o tipo/modelo e capacidade de passageiros do veículo, as vias de tráfego das rotas e a totalidade de quilômetros diária e mensal de cada linha. 9.5 - Os valores estimados para contratação constam nos autos do Processo Administrativos, prévio ao procedimento licitatório, com vistas franqueadas a todos interessados, conforme entendimento exarado no Acórdão nº 2080/2012 do Tribunal de contas da União, dentre muitos outros nessa linha, citem-se os Acórdãos nº 1248/22009, 114/2007 e 1935/2006, todos do Plenário. 10. RECEBIMENTO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1 - Os serviços serão recebidos: 10.1.1 - Provisoriamente, a partir da execução dos serviços, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota o período de realização, se for o caso, as irregularidades observadas. 10.1.2 - Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes de Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 5 (cinco) dias do recebimento provisório por Servidor designado pela Autoridade competente. 10.1.3 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro de prazo fixado, reputar- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia de esgotamento do prazo. 10.2 - Em caso de conformidade, o Servidor designado atestará a efetivação dos serviços, no verso da Nota Fiscal e a encaminhará a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, para fins de pagamento. 10.3 - Em caso de não conformidade, o Servidor designado devolverá Nota Fiscal de serviços executados, para as devidas correções. 10.4 - Não serão pagos o(s) serviço (s) realizado (s) em locais diferentes dos descritos neste Termo de Referência, ou por pessoas não autorizadas. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 28 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10.5-Os Serviços que não estiverem sendo realizados dentro das especificações contidas neste Termo deverão ser revistos pela Contratada, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência. 10.6 - A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os serviços em desacordo com as especificações técnicas exigidas. 10.7 - Para execução dos serviços o licitante deverá: 10.7.1 - Obedecer às especificações constantes neste Termo de Referenci; 10.7.2 - Efetuá-la de acordo com a respectiva Nota de Empenho, sempre acompanhada do documento fiscal; 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1 - As despesas referentes a futura contratação ocorrerá por conta dos recursos provenie ntes da dotação orçamentaria consignadas no orçamento 2022, na forma que segue: UNIDADE 07.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE 2027 – MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR ELEMENTO:33.90.39 - OUTROS SERVIÇÕES DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTES: 01/04/15/19/22 12. MEDIDAS ACAUTELADORAS 12.1 - Consoante com o artigo 45 da Lei nº 9.784 de 1999, a Administração publica poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dan o de difícil ou impossível reparação. 13. CONTROLES EXECUÇÃO 13.1 - A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso de execução do contrato e de tudo dará ciência à Administração. 13.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de veículos inadequados ou em péssimo estado de conservação, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art.70 da Lei Federal nº 8.666, 1993. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 29 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 13.3 - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhados para Secretaria Municipal de Educação os apontamentos à autoridade competente para as providencias cabíveis. 13.4 - A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo gerenciamento do contrato, no âmbito de suas competências. 13.5 - Cabe ao Órgão requisitante proceder à fiscalização rotineira dos serviços realizados, quanto à qualidade e ao atendimento de todas as especificações e prazos previstos no Edital e em conformidade com o disposto no artigo 73, da Lei Federal nº 8.666/93. 13.6 - Os fiscais dos Órgãos requisitantes estão investidos do direito de recusar, em parte ou totalmente, os serviços que não satisfaçam às especificações estabelecidas sou que estejam sendo realizados fora do horário e data pré-estabelecidas. 13.7 - As Irregularidades constatadas pelos Órgãos requisitantes deverão ser comunicadas a Secretaria Municipal de Educação no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, para que sejam tomadas as providências necessárias para corrigi-las, ou quando for o casso, aplicar as penalidades previstas. 14. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ACEITE DOS SERVIÇOS 14.1 - A avaliação da qualidade e o aceite dos serviços executados passarão pela avaliação por parte da fiscalização do contrato, por meio de instrumentos de controle que compreendam a mensuração, entre outros, dos seguintes aspectos: 14.1.1-Os resultados alcançados em relação à contratada, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada. 14.1.2 - Os recursos humanos empregadaos, em função da quantidades e da formação profissional exigida. 14.1.3 - A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida. 14.1.4 - O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato 15. DAS INFORMAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15.1 - Comente infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993 a Contratada que, mo decorrer da contratação: 15.1.1 - Inexecutar total ou parcialmente o contrato; 15.1.2 - Apresentar documentação falsa; 15.1.3-Comporta-se de modo inidôneo; 15.1.4 - Cometer fraude fiscal; 15.1.5 - Descumprir qualquer dos deveres elencado v Edital ou no Contrato. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 30 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 15.2-A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções; I – Advertencia por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretem prejuizos significativos ao objeto da contratação; II – Multa: a) Moratória de até 2% ( dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 30(trinta ) ; b)Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecuçã o total ou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa moratória, desde que o valor cumulado das penalidades não supere o valor total do contrato. c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, pelo prazo de até dois anos; d) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e descredenciamento no Cadastro de Fornecedores pelo prazo de até cinco anos; e) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados; 15.3 - A penalidade de multa pode ser aplizada cumulativamente com as demais sanções, 15.4 - Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação: I - tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de tributos; II tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitações; III – demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtudes de atos ilícitos praticados. 15.5 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo administrativo que assegurará o contraditporio e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9784 de 1999. 15.6 - A autoridade competente, na aplicaçao das sanções, levrá em consideração a gravidade da consuta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observando o principio da proporcionalidade. 15.7 - As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do Municipio de Amargosa/BA, ou deduzidos da garantia, se houver, ou ainda, quando for o caso,serãoinscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente: I – caso a Contratante determine, a multa deverão ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 31 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 15.8 - As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no Diário Oficial do Município. 15.9-As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 15.10 - As informações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas no Edital. 16. DO PAGAMENTO 16.1-O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Tesouraria Municipal, através de credito em conta na Agência Bancaria e Conta Corrente indicados pelo Contratado, de acordo comas condições de preço e prazos estabelecidos, observadas as condições dos itens abaixo. SEMED: MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ/MF nº 13.825.848/0001-50 Praça Lourival Monte, s/n Centro Amargosa/BA 16.2 - A nota Fiscal deverá ser preenchida com dados da Secretaria solicitante DEVERÁ CONSTAR NA NOTA FISCAL/FATURA, O NUMERO DA ORDEM DE SERVIÇO. 16.3 - O prazo para o pagamento será de até 10 (dez) dias, após a entrega definitiva dos serviços realizados, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente aos serviços realizados, devidamente atestada pelo setor competente da Contratante. 16. 4 - O pagament o somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada. 16.5 - O “Atesto”, fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas (Prestação de serviço/dias letivos). 16.6-Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação dadespesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 32 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 16.7 - Antes do pagamento, a Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a regularidade da Contratada nos sites oficiais, especialmente quanto à regularidade fiscal, devendo seus resultados ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento. 16.8 - Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributaria prevista na legislação aplicável. 16.9 - A contratada regulamente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 16.10-O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. 16.11 - Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 16.12 - A contratada não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pelaContratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato. 16.13 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do previsto pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: EM= I X N X VP EM= Encargos moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido I= Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula: = 17. DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 17.1. A licitante vencedora será convocada pela Administração, por escrito, para a assinatura do respectivo contrato, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da data de convocação. Se esta não aceitar ou não retirar o instrumento contratual no prazo estabelecido, a administração poderá Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 33 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br convocar na ordem de classificação, as licitantes remanescentes, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação, independentemente das sanções administrativas previstas no capítulo XVII deste edital. 17.2 - No ato da assinatura do contrato o adjudicatário deverá apresentar o competente instrumento de mandado (Procuração), se fizer representar. 17.3 - O contrato terá início a partir da assinatura do respectivo contrato e vigorará até 12 meses após a assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Municí pio, podendo ser alterado prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, para cumprimento dos anos letivo de 2022. 17.4 - Em se tratando da necessidade de prorrogação, o presente contrato poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo, caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade competente. 17.4.1 - Os serviços foram prestados regularmente; 17.4.2 - O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária; 17.4.3 - A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço; 17.4.4 - O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e 17.4.5 - O CONTRATADO concorde com a prorrogação. 17.4.6 - Os preços praticados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do contrato, nos termos da Lei Federal n° 10.192/01. 18. DA VISTORIA DAS ROTAS 18.1 - A licitante interessada em participar deste Processo deverá vistoriar o(s) local(is) onde serão executados os serviços, até 48 (quarenta e oito) horas anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existente mediante prévio agendamento de horário, junto ao Municipal de Educação ou através do telefone (75) 3634- 3730. 18.2 - A visita deverá ser realizada por responsável devidamente autorizado por escrito pela empresa, que o credenciará para esta finalidade, comprovando a sua condição de representante , portando os seguintes documentos: a) Carta de credenciamento emitida pela empresa; b) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. 18.3 - A vistoria será acompanhada por representante do Município de Amargosa, designado para esse fim, o qual visará à declaração comprobatória da vistoria efetuada, que deverá ter sido previamente elaborada pela licitante, em conformidade com o modelo anexo a este edital. 18.4-A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a realização da Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, 1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União/TCU. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 34 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 19. DO FORO 19.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Comarca de Amargosa/BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Márcia Batista de Almeida Secretária Municipal de Educação Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 35 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO II - MAPA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AMARGOSA 2022 LINHA 84 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM /SEMESTRE Valor Máximo Habilitação Exigida COORDENAÇÃO 01 CORTA MÃO X AMARGOSA X AMARGOSA X CORTA MÃO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL V/N 1.000 R$ 5,50 CNH da Categoria B LINHA 85 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM /SEMESTRE Valor Máximo Habilitação Exigida COORDENAÇÃO 01 PAU FERRO II X JUSSARA AMARGOSA X AMARGOSA X JUSSARA X PAU FERRO II PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL V/N 856 R$ 5,50 CNH da Categoria B LINHA 86* REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM /DIÁRIO Valor Máximo Habilitação Exigida ALUNOS 01 REPARTIMENTO DE BAIXO X REPARTIMENTO X PAU FERRO I (ESTADO/MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/VAN M/N 22 R$ 6,05 CNH da Categoria D *Multiplicar o valor cotado da linha 86 por 121 dias. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 36 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: DADOS BANCÁRIOS: E-MAIL: OBJETO: Prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o exercício de 2022, conforme condições estabelecidas noedital e anexos. Nº DA LINHA REGIÃO DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCU LO TUR NO QUANTID ADE DE KM VALO R UNITÁ RIO TOTAL DA LINHA DIA TOTAL DA LINHA ANO* Valor Total R$ (valor por extenso) R$ *Multiplicar o valor cotado da linha 86 por 121 dias. Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execuç ão dos serviços objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas com os profissionais envolvidos, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tribu tos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado , estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, espe cialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 008/2022. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ________________________,_____/____/____ ________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA e CARIMBO Observações: 1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamen tos durante a execução do contrato. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 37 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA À Pregoeira Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 OBJETO: Contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano letivo 2022, conforme condições estabelecidas no edital e anexos. A empresa , inscrita no CNPJ/MF nº. , com sede à , por intermédio de seu representante legal, Sr. (Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declara para os fins, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: ( ) inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. ( ) que não incide na proibição contida no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil. ( ) tomou conhecimento das localidades conforme consta do Anexo II onde serão executados os serviços de transporte de estudantes, objetivados pela licitação em epígrafe, estando ciente das possíveis dificuldades que possam ocorrer quando da execução, obtendo todas as informações necessárias referentes às condições pertinentes aos locais e ao objeto da licitação. Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, declara: Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 38 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de microempreendedor individual e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06. No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação , cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma. ( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no artigo 81. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 39 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO V MODELO DE CREDENCIAL A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurado r (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão. .......................praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 008/2022, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 40 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. ……./2022 – TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA............................................................. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. O MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ ……………………….., com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, nesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. [ inserir nome completo do Prefeito , nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ................... [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ..................., doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa .................. CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. .............., situado à ............................, neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., portador de documento de identidade nº. ............., emitido por .........., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital do Pregão Presencial nº. 008/2022, do Processo Administrativo nº. 11.938/2022 e disposições da Lei Federal 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1. O valor total estimado deste contrato é de XXXXXXXXX (Valor por extenso) , descrito na proposta de preço proporcional aos dias letivos, conforme tabela apresentada abaixo: Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 41 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2.2. Por se tratar de mera estimativa de gastos, o valor acima não se constitui, em hipótese alguma, compromisso futuro para a Prefeitura Municipal, razão pela qual não poderá ser exigido nem considerado como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, sem que isso justifique qualquer indenização ao CONTRATADO. 2.3. São partes integrantes deste contrato o edital, o termo de referencia do Pregão Presencial d e nº 008/2022 e cópia da proposta apresentada pela Contratada como se aqui estivessem transcritos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1 A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta do orçamento vigente conforme segue: UNIDADE: 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 20.27 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ELEMENTO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTES: 01/04/15/19/22 CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O presente contrato terá início a partir de XX de XXXXX de 2022 e vigorará até 31 de dezembro de 2022, para cumprimento dos dias letivos do calendário 2022, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, observadas as disposições contidas no art. 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade competente: ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA VEÍCULO KM VALOR KM TOTAL DA LINHA DIA TOTAL ANUAL Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 42 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.2.1. Os serviços foram prestados regularmente; 4.2.2. O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária; 4.2.3. A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço; 4.2.4. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e 4.2.5. O CONTRATADO concorde com a prorrogação. 4.3. O presente contrato só poderá ser prorrogado por motivo de forma maior, que venha a interferir na programação dos dias letivos tais quais excessos de chuvas e greves de professores e ou servidores da rede publica municipal e ou estadual, prejudicando assim o calendário escolar. CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS 5.1. Os serviços serão iniciados mediante o fornecimento de Ordem de Serviço objeto deste contrato. CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO 6.1. Disponibilizar técnico durante a vigência do Contrato, informando o telefone móvel para contato em caso de necessidade de manutenção emergencial. 6.2. Informar o número telefônico, que deverá atender ligações realizadas para a ocorrência de execução do serviço. 6.3. Proceder à manutenção continua de todos os veículos em funcionamento durante a vigência deste Contrato. 6.4. Responder por quaisquer interferências de intrusos nos veículos em serviço, bem como zelar pela integridade dos passageiros. 6.5. Substituir todos os veículos que venham a apresentar defeitos como grande frequência, sem que isto acarrete ônus para a CONTRATANTE. 6.6. Atender no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação, a quaisquer solicitações de serviços ou reparos. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 43 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6.7. Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e prestar os esclarecimentos necessários. 6.9. Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste Contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE, bem como veicular logomarca da CONTRATANTE em seu site na área de parceiros. 6.10. Manter, durante o período de vigência do Contrato, um preposto aceito pela CONTRATANTE, para representação da CONTRATADA, sempre que for necessário. 6.11. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento deste Contrato. 6.12. Prestar esclarecimentos à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolva, independentemente de solicitação. 6.13. Manter, durante toda vigência do Contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência. 6.14 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços realizados, de acordo com os artigos 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.15 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 6.16 - Comunicar a Secretaria Municipal de Educação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que anteceder a data para realização dos serviços solicitados, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.20 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 44 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6.21 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou no contrato; 6.22 - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 6.23 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 6.24 - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos serviços realizados compatível com o descrito no objeto deste Termo. 6.25 – Em caso da realização de serviços que não obtiverem o resultado esperado deverá a contratada realizar às suas expensas no prazo de até 03 (três) dias corridos após o recebimento da notificação expedida pela Secretaria Municipal de Educação, os serviços necessários após constatação de que ocorreu avarias e defeitos, que não tenham sido sanados ou tenha sido realizados em desacordo com as especificações do Edital. CLAUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO (Contratante) 7.1 Proporcionar todas as condições para que a empresa prestadora dos serviços possa desempenhá-los dentro das normas contratuais. 7.2 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por servidor especialmente designado pela Administração, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer quaisquer serviços que não estejam de acordo com as condições e exigências especificadas neste Termo Referência e seus Anexos. 7.3 Notificar por escrito a empresa prestadora dos serviços, as ocorrências de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção. 7.4 Autorizar o acesso às dependências das Secretarias Municipais, aos empregados da empresa destinados a prestar os serviços contratados, desde que credenciados e devidamente identificados por crachá. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 45 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7.5 Efetuar o pagamento nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento, mediante apresentação de Relatório e Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo Responsável da Coordenação de Transportes da Prefeitura Municipal. 7.6 Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto que não cumpra as normas da Prefeitura Municipal na execução dos serviços, que não mereça confiança, que produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe foram atribuídos. CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 8.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo (a) titular da Secretaria de Educação ou por servidor devidamente designado para esse fim, permitida a assistência de terceiros. 8.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário. 8.3 - A atestação de conformidade do fornecimento do objeto cabe ao titular do setor responsável pela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim. CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 9.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas para executar os dias letivos do calendário escolar 2022. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO 10.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93. 10.1.1. No caso de rescisão provocada por inadimplemento do CONTRATADO, o CONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 46 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10.2. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, o CONTRATADO terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO 11.1. O presente contrato fundamenta-se na e 8.666/1993 e vincula-se ao Edital, Termo de Referencia e anexos do Pregão Presencial nº 008/2022, bem como à proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO 12.1. O CONTRATANTE realizará o pagamento em até 30 (trinta) dias após a entrega da fatura/ nota fiscal e planilha de execução mensal. 12.2. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente do CONTRATADO. 12.3. Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social, regularidade trabalhista e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (art. 29 c/c art. 55, XIII da lei 8.666/93). 12.1.3. O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no Item 12.3 desta cláusula, não lhe gera direito a alteração de preços ou compensação financeira. 12.4. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato. 12.5. No caso de atraso de pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. 12.5.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 47 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES 13.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, a Licitante que, no decorrer da contratação: 13.1.1 Inexecutar total ou parcialmente o contrato; 13.1.2 Apresentar documentação falsa; 13.1.3 Comportar-se de modo inidôneo; 13.1.4 Cometer fraude fiscal; 13.1.5 Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato. 13.2 A Licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 13.2.1 - Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação; 13.2.2 - Multa: I - Moratória de até 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 30 (trinta) dias; II - Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa moratória, desde que o valor cumulado das penalidades não supere o valor total do contrato. III - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Amargosa/BA pelo prazo de até dois anos. (Acórdão 2242/2013-Plenário, TC 019.276/2013-3 de 21/08/2013.); IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos causados; 13.3 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 48 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 13.4 Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação: 13.5. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos; 13.6. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 13.7. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 13.8 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999 e demais alterações vigentes. 13.9 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade. 13.10 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do Município, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente. 13.10.1. - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 13.11 As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no site oficial do Município. 13.12 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 13.13 As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas no Edital. 13.14 O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO. 13.15. Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o CONTRATADO obrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 49 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 13.16. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO 14.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Amargosa/BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que fo i pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa (BA), xx de xxxxx de 2022. __________________________________ MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR CONTRATANTE _________________________________________________ EMPRESA Representante legal: CI: e CPF nº CONTRATADA Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 50 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TESTEMUNHAS: _______________________________ ____________________________ CPF: CPF: Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 212/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 212/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 22.719/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: LANDICK BATISTA GOES 73511480582, CNPJ nº. 35.814.363/0001-45; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA DURANTE O ANO LETIVO DE 2022, COM BASE NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2022; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20. 27; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 67.781,60 TOTAL ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: LANDICK BATISTA GOES. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.712/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 087/2021 , que tem como objeto a aquisição de equipamentos para estruturação de rede de TI, a fim de atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa - BA, mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do pregão presencial nº 014/2020, firmado em 08/07/2021, com a empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Bruno dos Santos Martins. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 OBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante registro de preços. HOMOLOGAÇÃOi Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 9.879/2022, Pregão Eletrônico nº 028/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA 23.397.337/0001-80 R$ 220.000,00 02 OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES 11.311.773/0001-05 R$ 174.735,00 03 GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA 08.765.948/0001-40 R$ 57.151,52 04 SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA 14.433.455/0001-05 R$ 181.304,20 05 GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 37.926.522/0001-29 R$ 72.999,50 06 ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 07.790.343/0001-46 R$ 13.000,00 07 JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI 38.471.773/0001-29 R$ 84.996,58 08 JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI 38.471.773/0001-29 R$ 439.998,70 09 A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 27.937.238/0001-02 R$ 553.999,04 10 ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 07.790.343/0001-46 R$ 1.950.000,00 11 ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 07.790.343/0001-46 R$ 111.999,00 12 A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 27.937.238/0001-02 R$ 168.046,40 13 MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 07.886.202/0001-21 R$ 516.253,50 14 GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 37.926.522/0001-29 R$ 42.990,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 2 15 CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA 07.847.837/0001-10 R$ 45.133,00 16 GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 37.926.522/0001-29 R$ 189.832,00 17 C. PARRA VIEIRA 10.641.724/0001-78 R$ 42.510,00 18 ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA 07.790.343/0001-46 R$ 27.200,00 19 CRIATIVA COMÉRCIO E SERVICO LTDA 14.982.467/0001-99 R$ 11.750,00 20 SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA 14.433.455/0001-05 R$ 6.650,00 21 D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 11.372.104/0001-43 R$ 12.500,00 22 DESERTO - - Ficam convocados os vencedor es desta Licitação para assinar em as atas de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 06 de julho de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal i Retificação da publicada na edição nº 3816 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.937.238/0001- 02, com sede na Travessa José Rocha nº 14E Pau da Lima , CEP 41.235-090, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). RENATO ALMEIDA SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade nº 702639060 e CPF nº 819.472.915-72, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 09- FIOS CIRÚRGICOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 FIO, para sutura, em linho, n.0, com 70cm de comprimento, agulha de 2,5 mm e 3/8 circulo, cilindrica.para cirurgia gastrointestinal. Embalagem: caixa com 24 envelopes individuais, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no CX 130 BIOLINE R$ 100,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 Ministerio da Saude. 2 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 1-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx c/24und CX 210 BIOLINE R$ 60,00 3 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 2-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em . cx c/24und CX 210 SHALON R$ 60,00 4 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em .cx c/24und CX 310 SHALON R$ 60,00 5 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 3,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em cx x/ 24und CX 310 SHALON R$ 60,00 6 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 4-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em. cx c/24und CX 210 SHALON R$ 52,56 7 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em CX 422 TECHNOFIO R$ 42,90 8 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 5-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 1.95 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em .cx c/24und CX 60 SHALON R$ 63,62 9 FIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 6-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha de 1.90 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em CX 110 SHALON R$ 63,62 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 10 FIO Seda 0, com agulha de 4 cm círculo 2,5cm (gastrointestinal). Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esteri.cx c/24und CX 120 BIOLINE R$ 55,47 11 FIO Seda 0, sem agulha, círculo 2,5cm (gastrointestinal). Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esteri.cx c/24und CX 120 BIOLINE R$ 55,47 12 FIO Seda Sutupak 0.com agulha de 4 cm Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabrica CX 100 BIOLINE R$ 55,47 13 FIO Seda Sutupak 0.sem agulha, Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 300 BIOLINE R$ 55,47 14 FIO Seda Sutupak 2.sem agulha, Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 300 BIOLINE R$ 55,47 15 FIO, para sutura, catgut cromado, n.1.0 , fio com 70cm de comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala.Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 70 BIOLINE R$ 142,36 16 FIO, para sutura, catgut simples, n.0.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 60 BIOLINE R$ 142,36 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 17 FIO, para sutura, catgut simples, n.1.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 60 BIOLINE R$ 142,36 18 FIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 90 TECHNOFIO R$ 96,20 19 FIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 60 SHALON R$ 119,57 20 FIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 4,0,cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala.Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 72 SHALON R$ 119,57 21 FIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com 75cm de comprimento, agulha de 4,0cm, 1/2 circulo cilindrica. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 60 TECHNOFIO R$ 96,20 22 FIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com 150 cm de comprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala.Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 60 SHALON R$ 144,79 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 23 FIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com 150 cm de comprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação CX 60 SHALON R$ 164,03 24 FIO, para sutura, catgut, cromado, nº 2-0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und CX 90 TECHNOFIO R$ 100,00 25 FIO, para sutura, catgut, cromado, nº 3-0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und CX 60 SHALON R$ 120,00 26 FIO, para sutura, catgut, cromado, nº 0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und CX 160 TECHNOFIO R$ 100,00 27 FIO, para sutura, catgut, cromado, nº 1, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, cilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und CX 60 TECHNOFIO R$ 100,00 28 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: envelope individual em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplast.cx c/24und CX 80 TECHNOFIO R$ 66,00 29 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 0,1, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 2,5 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: envelope individual em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplast.cx c/24und CX 80 TECHNOFIO R$ 66,00 30 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 2,0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral. Embalagem: envelope individual em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico CX 80 BIOLINE R$ 120,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 31 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 3-0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 3,5 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para fechamento geral. envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico, aber.cx c/24und CX 80 BIOLINE R$ 85,00 32 FIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. 4-0, fio com 75 cm de comprimento, com agulha de 2.0 cm e 1/2 circulo, cilindrica, para Casrdiovascular. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico CX 80 BIOLINE R$ 80,00 33 FIO, para sutura, vicril, absorvivel, sintetico, n. 0, fio com 70 cm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dado.cx c/24und CX 300 BIOLINE R$ 200,00 34 Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 1-0 ag 1,5cm , CX com 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e lactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, construída por trançamento, mantém aproximadamente 75% da sua força tênsil após duas semanas, 50% após três semanas e é completamente absorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco de 16 milimetro.. CX 200 BIOLINE R$ 200,00 35 Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 2-0 ag 1,5cm, CX com 24 unidades, Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e lactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, construída por trançamento, mantém aproximadamente 75% da sua força tênsil após duas semanas, 50% após três semanas e é completamente absorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco de 16 milimetros CX 100 BIOLINE R$ 200,00 36 Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 3-0ag 1,5cm, CX com 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e lactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, construída por trançamento, mantém aproximadamente 75% da sua força tênsil após duas semanas, 50% após três semanas e é completamente absorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco de 16 milimetros CX 250 BIOLINE R$ 216,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 37 Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 4-0 ag 1,5cm, CX com 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e lactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. Incolor, construída por trançamento, mantém aproximadamente 75% da sua força tênsil após duas semanas, 50% após três semanas e é completamente absorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco de 16 milimetros CX 100 BIOLINE R$ 200,00 38 FIO, para sutura, catgut cromado n. 0,0 fio com 70 cm de comprimento, agulha de 5,0 cm circulo, cilindrica, para cirurgia gastrointestinal. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem dev.cx c/24und CX 160 SHALON R$ 205,31 39 FIO, para sutura, catgut simples, n.3.0, fio com 150 cm de comprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem dev.cx c/24 und CX 60 SHALON R$ 205,00 Valor estimado total: R$ 553.999,04 (Quinhentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos) Lote 12- REGULADOR DE O2 e VACUO DE ASPIRAÇÃO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 REGULADOR, de pressao fixa, para cilindros de gas oxigenio, em latao cromado, composto de manometro e valvula, pressao de entrada de 0 a 300kgf/cm², pressao de saida de 3,5kgf/cm², vazao de 60 L/min. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. C/ FLUXOMETRO, para cilindro de gas oxigenio, vazao de 0-15 L/min, bilha longa, corpo e valvula de agulha em latao cromado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 124 PROTEC R$ 325,00 2 Válvula Reguladora com Fluxômetro para Cilindro de Ar Comprimido UND 40 PROTEC R$ 325,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 3 VALVULA, reguladora, com manometro, em metal, com 2 saidas para rede de ar comprimido. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 55 PROTEC R$ 325,00 4 VALVULA, reguladora de pressão para oxigenio, com manometro, em metal para com 2 saidas para rede de oxigenio. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 60 PROTEC R$ 325,00 5 Frasco umidificador 250ml para oxigênio tampa e porca injetados na cor do gás, frasco translucido de pvc 250 ml com nível mínimo e máximo.conexão padrão abnt nbr 11906. UND 540 PROTEC R$ 15,81 6 VACUOMETRO, frasco para aspiracao de secreção central em rede canalizada . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 50 PROTEC R$ 108,20 7 REGULADOR DE PRESSÃO POSTO, GAS OXIGÊNIO UND 62 PROTEC R$ 260,00 8 REGULADOR DE PRESSÃO POSTO, AR COMPRIMIDO UND 58 PROTEC R$ 260,00 9 REGULADOR DE PRESSÃO COM 02 MANOMETROS PARA CILINDRO DE OXIGENIO. UND 32 PROTEC R$ 260,00 10 REGULADOR DE PRESSÃO COM 02 MANOMETROS PARA CILINDRO DE AR COMPRIMIDO UND 28 PROTEC R$ 260,00 11 FLUXOMETRO DE POSTO PARA OXIGENIO 0 A 15LITROS UND 110 PROTEC R$ 71,50 12 FLUXOMETRO DE POSTO PARA AR COMPRIMIDO 0 A 15LITROS UND 60 PROTEC R$ 71,50 13 TOMADA DUPLA EM “Y” PARA POSTO DE OXIGENIO UND 30 PROTEC R$ 89,38 14 TOMADA DUPLA EM “Y” PARA POSTO DE AR COMPRIMIDO UND 20 PROTEC R$ 89,38 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 Valor estimado total: R$ 168.046,40 (Cento e sessenta e oito mil quarenta e seis reais e quarenta centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 11 b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 12 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 13 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 14 ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Representante legal: Renato Almeida Santos CI: nº 702639060 e CPF nº 819.472.915-72 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.397.337/0001-80, com sede na AV. ACM, 212 A -1º ANDAR , CEP 48.700-000, no Município de Serrinha/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). BRUNO NOEMAR RODRIGUES MOLINA , portador(a) da Cédula de Identidade nº 0999500490 e CPF nº 803.174.305-30, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 01 - PAPEL GRAU ITE M ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 8 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 150 HOSPILER R$ 39,60 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 2 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 10 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 210 HOSPIFLEX R$ 50,00 3 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 15 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 820 HOSPIFLEX R$ 70,00 4 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 20 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 370 HOSPIFLEX R$ 88,00 5 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 25 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 350 HOSPIFLEX R$ 100,00 6 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 30 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 230 HOSPIFLEX R$ 120,00 7 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 35 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 170 HOSPIFLEX R$ 140,00 8 PAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de Papel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura do papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 40 cm x 100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de odor, ser barreira microbiológica RL 170 HOSPIFLEX R$ 160,00 Valor estimado total: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviço s registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Representante legal: Bruno Noemar Rodrigues Molina CI: nº 0999500490 e CPF nº 803.174.305-30 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa C. PARRA VIEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.641.724/0001-78, com sede na RUA JOSÉ DE MOURA BUENO , 345, Sala 01, pavimento superior, CEP 84.900-000, no Município de Ibati/PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a) CRISTIANO PARRA VIEIRA , portador(a) da Cédula de Identidade nº 9.046.826-0 e CPF nº 055.174.029-92, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 17- LUVA ESTÉRIL ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 LUVA cirurgica, numero 6,5, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada PAR 4450 LEMGRUBER R$ 1,30 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 2 LUVA cirurgica, numero 7,0, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada PAR 9400 LEMGRUBER R$ 1,30 3 LUVA cirurgica, numero 7,5, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada PAR 11950 LEMGRUBER R$ 1,30 4 LUVA cirurgica, numero 8,0, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada PAR 5600 LEMGRUBER R$ 1,30 5 LUVA cirurgica, numero 8,5, descartavel, esteril, em latex natural, textura uniforme, formato anatomico, com alta sensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18 cm, lubrificada PAR 1300 LEMGRUBER R$ 1,30 Valor estimado total: R$ 42.510,00 (Quarenta e dois mil quinhentos e dez reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde C. PARRA VIEIRA Representante legal: Cristiano Parra Vieira CI: nº 9.046.826-0 e CPF nº 055.174.029-92 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.847.837/0001-10, com sede na Avenida Anápolis, s/nº, Qd. 29-A, Lt. 06 – Vila Brasília, CEP 74.911-360, no Município de Aparecida e Goiânis/GO, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) LUIS SILVA DE ASSIS , portador(a) da Cédula de Identidade nº 443955077 e CPF nº 505.010.625-72, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 15- LUVA VINIL ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 LUVA, de procedimento, tamanho P, nao esteril, de uso unico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico . CX 1020 DESCARPACK R$ 14,92 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 Embalagem primaria acondicionada em caixa com 100 unidades, 2 LUVA, de procedimento, tamanho M, nao esteril, de uso unico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico . Embalagem primaria acondicionada em caixa com 100 unidades, CX 1005 DESCARPACK R$ 14,92 3 LUVA, de procedimento, tamanho G, nao esteril, de uso unico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, ambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente a tracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 mm, e largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio absorvivel atoxico . Embalagem primaria acondicionada em caixa com 100 unidades, CX 1000 DESCARPACK R$ 14,92 Valor estimado total: R$ 45.133,00 (Quarenta e cinco mil cento e trinta e três reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA Representante legal: Luis Silva de Assis CI: nº 443955077 e CPF nº 505.010.625-72 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CRIATIVA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.982.467/0001-99, com sede na Praça João Marinho Falcão, 56- Chácara São Cosme –Anexo ao Galpão II, CEP 44.004-168, no Município de Feira de Santana/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) OSMAR ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR , portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.534.012-50 e CPF nº 026.123.325-45, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 19 -PULSEIRAS GRAU DE RISCO -CRIATIVA ITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: AZUL , Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 20.000 CRIATIVA R$ 0,20 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 2 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: VERDE , Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 20.000 CRIATIVA R$ 0,20 3 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: AMARELA, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 10.000 CRIATIVA R$ 0,19 4 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: VERMELHA, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 5.000 CRIATIVA R$ 0,19 5 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: BRANCA, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, anti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. UND 5.000 CRIATIVA R$ 0,18 Valor estimado total: R$ 11.750,00 (Onze mil setecentos e cinquenta reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde CRIATIVA COMERCIO E SERVIÇO LTDA Representante legal: Osmar Andrade de Oliveira Junior CI: nº 12.534.012-50 e CPF nº 026.123.325-45 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.372.104/0001-43, com sede na RUA LUIZ ALVES CAVALCANTE Nº 689 – SALA 102 – VILAR DOS TELES, CEP 25.561-140, no Município de Rio de Janeiro/RJ , neste ato representada pelo(a) Sr(a ) DENISE FONES DE CARVALHO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 17412864 e CPF nº 928.222.317-53, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 21- PROTETOR SOLAR ITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 Protetor solar, tipo proteção uva/uvb, fator proteção fator 50, forma farmacêutica creme, frasco c/ 200ML.ANVISA: 209330090.001-6 UND 1.000 ALGSUN R$ 12,50 Valor estimado total: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Representante legal: Denise Fontes de Carvalho CI: nº 17412864 e CPF nº 928.222.317-53 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GIL FARMA COMERCIAL FARMACÊUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.023.413/0001-15, com sede na RUA ACRE, 97 – BAIRRO IBIRAPUERA, CEP 45.075-075, no Município de Vitória da Conquista/BA, neste ato representada pelo(a) Sr (a) GILBERTO MOTA RODRIGUES, portador(a) da Cédula de Identidade nº 0296891398 e CPF nº 392.338.805-59, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 03-SORO ABERTO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 CLORETO de sodio, solução 0,9%, FRASCO com 500 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". SISTEMA ABERTO UND 7500 FARMAX R$ 3,63 2 CLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 250 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". SISTEMA ABERTO UND 12844 FARMAX R$ 2,33 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 Valor estimado total: R$ 57.151,52 (Cinquenta e sete mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou d e fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) d o valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do it em “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde GIL FARMA COMERCIAL FARMACÊUTICO LTDA Representante legal: Gilberto Mota Rodrigues CI: nº 0296891398 e CPF nº 392.338.805-59 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 37.926.522/0001-29, com sede na RUA A, LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, 310, CEP 45.075-075, no Município de JEQUIÉ/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) ANTONIO GABRIEL GONÇALVES ALMEIDA , portador(a) da Cédula de Identidade nº 0852391862 e CPF nº 019.226.745-08, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 05 - DESCARTÁVEIS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 LENÇOL de papel, descartável, não esterilizado, dimensões 700 mm x 50 m. Embalagem: rolo com 50 m, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 11178 EVA R$ 6,10 2 LENÇOL uso hospitalar, descartavel, em polipropileno/vison, gramatura 30 g, dimensoes 2 m x 0,90 cm, sem elastico. Embalagem com dados de identificacao do PCT 380 ANADONA R$ 9,03 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 produto, procedencia e registro no Ministerio da Saude. Pct c/10und. 3 LENÇOL, hospitalar, descartavel, c/ elasico nas bordas em polipropileno/vison 20, dimensoes 2 m x 0,90 cm.G. 20 PCTc/ 10 und contendo na embalagem data de fabricacao e validade do produto,devidamente registrado na anvisa. PCT 230 ANADONA R$ 6,01 Valor estimado total: R$ 72.999,50 (Setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e centavos) Lote 14- ESPÉCULO-GOLD MED ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, atóxico e apirogênica, em plástico transparente, valva com 95 mm, tamanho M. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. UND 13000 KOLPLAST R$ 1,11 2 ESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e apirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva com 95 mm, tamanho G. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. UND 6000 KOLPLAST R$ 0,71 3 FIXADOR CITOLÓGICO, fixador spray à base de propilenoglicol e álcool com propriedades para fixação e sustentação da integridade celular de esfregaços de material biológico estendidos em lâmina de vidro de 100ml UND 1500 KOLPLAST R$ 8,92 4 ESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e apirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva com 95 mm, tamanho P. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. UND 13000 KOLPLAST R$ 0,84 Valor estimado total: R$ 42.990,00 (Quarenta e dois mil novecentos e noventa reais) Lote 16- SERINGAS DESCARTÁVEIS Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 SERINGA de 1,0 ml com agulha 13 x 4,5 cm - descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 90200 INJEX R$ 0,35 2 SERINGA de 1,0 ml descartavel , numerada, acoplada com agulha 13 x 0,38 mm, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, npumerosa e traços legíveis UND 7000 INJEX R$ 0,20 3 SERINGA de 10,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 92850 INJEX R$ 0,33 4 SERINGA de 20,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 69050 INJEX R$ 0,52 5 SERINGA de 60,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 8100 INJEX R$ 0,90 6 SERINGA de 3,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 230600 INJEX R$ 0,17 7 SERINGA de 5,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação em ml, números e traços legíveis UND 230650 INJEX R$ 0,19 Valor estimado total: R$ 189.832,00 (Cento e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e dois reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI Representante legal: Antonio Gabriel Gonçalves Almeida CI: nº 0852391862 e CPF nº 019.226.745-08 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.471.773/0001-29, com sede na RUA PELICANO, 341, LOTEAMENTO VARANDAS TROPICAIS, QD. 04, LT 16, GALPÃO 04, PITANGUEIRAS, CEP 42.701-340, no Município de LAURO DE FREITAS/ BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) JÉSSICA DE JESUS NUNES , portador(a) da Cédula de Identidade nº 11438727-38 e CPF nº 045.378.345-79, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 07 - INSUMOS DIABETES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 TIRA, reagente, para teste de glicose no sangue, composicao, ferrocianato de potassio III 52,8%, glicose desidrogenase 0,9%, tampao 32,9%, estabilizante 5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%. Embalagem: caixa com 50 unidades . Deverá ser entregue 36 aparelhos para leitura dos exames compatíveis com as tiras adquiridas. CX 3964 ACON ON CALL PLUS R$ 18,72 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 2 Seringa estéril descartável,1 ml, p/ insulina, c/agulha 8 mm x 0,3 recomendadas para crianças, adolescentes, adultos magros e normais - índice de massa corpórea (imc) menor que 25. UND 35240 SOLIDOR R$ 0,20 3 Lanceta automática 23g disparo único ideal para uso profissional clinicas, hospitais, molas em aço inox ponta tri facetada reduz a dor. calibre 23g . Caixa com 100 unidades em conformidade com a nr32 do ministério do trabalho. CX 375 MEDIX R$ 9,98 Valor estimado total: R$ 84.996,58 (Oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos) Lote 08- LUVAS DE PROCEDIMENTOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und Tamanho Grande CX 6605 MEDIX R$ 18,00 2 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und Tamanho Pequeno CX 5605 MEDIX R$ 18,00 3 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und Tamanho Extra P CX 1600 MEDIX R$ 14,50 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 4 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und Tamanho Médio CX 11515 MEDIX R$ 15,00 5 LUVA, de procedimento, Tamanho GG em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, lubrificada com pó bioabsorvivel - cx c/100und CX 1670 MEDIX R$ 7,99 6 LUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), Hipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/100und Tamanho P CX 320 SUPERMAX R$ 10,23 7 LUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), Hipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/100und Tamanho M CX 320 SUPERMAX R$ 11,99 8 LUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), Hipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/100und Tamanho G CX 320 SUPERMAX R$ 12,00 Valor estimado total: R$ 439.998,70 (Quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e n oventa e oito reais e setenta centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 b) Hospital Municipal de Amargosa; c) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do r egistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na for ma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI Representante legal: Jéssica de Jesus Nunes CI: nº 11438727-38 e CPF nº 045.378.345-79 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.202/0001-21, com sede na RUA GUILHERMINO NOVAIS, 09, RECREIO, CEP 45.020-600, no Município de VITÓRIA DA CONQUISTA/ BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) JORGE NETO DE OLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 04.870.549-70 e CPF nº 525.205.365-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 13- SPGV -MATTOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 CLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%,bolsa/FA com 250 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio".. Sistema fechado. UND 6900 FARMACE R$ 5,22 2 MANITOL 20%, solucao injetavel 200 mg/mL bolsa/FA 250mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio".. Sistema fechado. UND 600 HALEX ISTAR R$ 20,59 3 SOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 250mL, a embalagem devera conter a impressao "venda UND 450 FARMACE R$ 6,50 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 proibida pelo comercio". Sistema fechado. 4 CLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 100 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". . Sistema fechado. UND 13000 FARMACE R$ 3,74 5 CLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com 500 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". . Sistema fechado. UND 24100 FARMACE R$ 6,92 6 GLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 250mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio" Sistema fechado. UND 750 FARMACE R$ 5,71 7 GLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 500mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Sistema fechado. UND 9550 FARMACE R$ 7,82 8 SOLUCAO de cloreto de sodio, potassio e calcio+lactato de sodio ( ringer com lactato ), solucao injetavel bolsa/FA 500mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". .Sistema fechado. UND 15050 FARMACE R$ 7,82 9 SOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA 500mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Sistema fechado. UND 6500 FARMACE R$ 8,14 Valor estimado total: R$ 516.253,50 (Quinhentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Representante legal: Jorge Neto de Oliveira CI: nº 04.870.549-70 e CPF nº 525.205.365-00 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.790.343/0001-46, com sede na ALAMEDA DAS ALGAROBAS, 351, CAMINHO DAS ÁRVORES, CEP 41.820-500, no Município de SALVADOR/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) MARIA VILMA CORREIA DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 01046588-00 e CPF nº 274.116.055-49, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 06 - TESTE BACTERIOLÓGICO, INDICADOR QUÍMICO E BIOLÓGICO, INTEGRADOR ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 Integradores Químicos Internos Tipo 5 de um único ponto, permitem a fácil leitura do resultado através da mudança de cor Amarelo/Preto e evidenciam a existência do agente esterilizante específico, temperatura, simulando o tempo de morte do Geobacillus Stearothermophilus. Devem ser colocados no interior de cada pacote, no local de maior dificuldade de penetração do agente esterilizante. Desenvolvido com Tinta isenta de metais pesados, inclusive chumbo Parâmetros de desempenho: 134°C, 128°C e 121°C. Validade: 5 anos; Isento de Registro Anvisa; Norma ISO 11140-1. CX C/100 CX 60 INTEGRON R$ 85,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 2 Indicadores biológicos de controles de carga que têm papel fundamental no processo de esterilização, pois são os únicos controles capazes de certificar a morte dos microrganismos. Proporciona o resultado em 24 horas. Cada Tubo contém uma população de esporos de Geobacillus Stearothermophilus ATCC 7953 embebidos em uma tira de papel. Possui, além disso, um meio indicador de crescimento de cor púrpura contido na ampola de vidro. Validade: 2 anos.CX C/10 CX 50 BIDOGICAL TEST R$ 60,00 3 Teste Bowie & Dick Folhas desenvolvido para controlar a penetração de vapor e a remoção de ar residual das autoclaves a vácuo. O teste de prova Bowie & Dick deve ser realizado diariamente para avaliação do correto funcionamento da autoclave à vapor, devendo ser realizado também após revisões e manutenções do equipamento. É composto por uma folha de indicador químico nos tamanhos A4 e A5, que deverão ser embaladas de acordo com as práticas recomendadas. Devem ser realizados em ciclos de 134°C por 3.5 minutos. CX C/50 CX 10 CHEMDYE R$ 490,00 Valor estimado total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais) Lote 10- MATERIAL PENSO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ABAIXADOR, DE LINGUA, espátula em madeira lisa, isto e, com ausência de farpas, descartável, extremidades arredondadas, formato convencional, resistente à esterilização, com 14 cm de comprimento, largura entre 1,4 e 1,5 cm. Embalagem: pacote com 100 unidades PCT 1518 ESTILO R$ 7,70 2 ABAIXADOR DE LINGUA embalado individualmente, em madeira, descartável, formato convencional liso, superfície e bordas perfeitamente acabadas espessura e largura uniforme em toda a sua extensão medindo aproximadamente 14 cm de comprimento; 1,4 cm de largura 0,5 mm de espessura, embalado em pacote com 100 pecas. PCT 50 ESTILO R$ 14,96 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 3 AGULHA HIPODERMICA, 13 X 4,5, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito; protetor em pé UND 75200 SR R$ 0,14 4 AGULHA HIPODERMICA, 13 X 3,8, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado; canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito; protetor em pé UND 40000 SR R$ 0,21 5 AGULHA, HIPODERMICA, 20 X 5, 5, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiado, rígido e centralizado, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em pé UND 73000 SR R$ 0,16 6 AGULHA para anestesia raquidiana, 17 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 500 PROCARE R$ 1,50 7 AGULHA para anestesia raquidiana, 23 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 1300 PROCARE R$ 1,50 8 AGULHA para anestesia raquidiana, 25 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 2000 PROCARE R$ 4,00 9 AGULHA para anestesia raquidiana, 26 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 1600 PROCARE R$ 4,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 10 AGULHA para anestesia raquidiana, 27 G x 3 1/2", descartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo "quincke" se m rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer Lok, com visor translucido e internamente conico que garanta conexao segura. UND 1000 PROCARE R$ 4,00 11 AGULHA, HIPODERMICA, 25 X 7, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno. UND 123200 SR R$ 0,16 12 AGULHA, HIPODERMICA, 25 X 8, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor empolipropileno. UND 78800 SR R$ 0,14 13 AGULHA, HIPODERMICA, 30 X 7, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno. UND 142200 SR R$ 0,18 14 AGULHA, HIPODERMICA, 30 X 8, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno. UND 140800 SR R$ 0,18 15 AGULHA, HIPODERMICA, 40 X 12, descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, siliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, canhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, UND 117300 SR R$ 0,15 16 ALGODAO, hidrófilo, 100% algodão, alvejado, insento de impurezas, inodoro e insípido, rolos com manta fina com espessura uniforme, camadas sobrepostas regularmente, compacto, aspecto homogêneo e macio, boa absorção, enrolado em papel apropriado. 500g RL 2000 NATHALYA R$ 14,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 17 ALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 10cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und PCT 212 POLAR FIX R$ 3,50 18 ALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 12cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und PCT 200 POLAR FIX R$ 5,40 19 ALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 15cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und PCT 200 POLAR FIX R$ 6,20 20 ALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, 20cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude Pct c/12und PCT 200 POLAR FIX R$ 8,00 21 ALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor branco transparente, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade para 250 ml. UND 532 J. PROLAB R$ 3,00 22 ALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao, na cor marrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade para 250 ml. UND 490 J. PROLAB R$ 3,00 23 ALMOTOLIA, em plastico, na cor branca, transparente, descartavel, capacidade para 500ml, com tampa de rosca, protetor de tampa conjugado. Embalagem: frasco descartavel contendo dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao, validade e registro no Ministerio da Saude. UND 1162 J. PROLAB R$ 4,00 24 ALMOTOLIA, frasco plastico para acondicionar solucao, na cor marrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da tampa conjugado, capacidade para 500 ml. UND 1162 J. PROLAB R$ 4,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 25 APARELHO DE BARBEAR,/Tricotomia descartável com fita lubrificante e duas lâminas paralelas, cabo plástico com textura antideslizante e capa de plástico que protege as lâminas evitando contato com outros objetos. UND 1340 BIC R$ 1,75 26 Ambu adulto com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação de oxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de segurança. UND 68 MIKATOS R$ 215,00 27 AMBU INFANTIL com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação de oxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de segurança. UND 63 MIKATOS R$ 218,00 28 AMBU NEONATAL com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para alimentação de oxigênio, válvula unidirecional com dispositivo de segurança.limentação de oxigênio; válvula unidirecional com dispositivo de segurança. Pct c/12und PCT 26 MIKATOS R$ 210,00 29 ATADURA, de crepom, dimensões de 08 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 1600 POLAR FIX R$ 3,00 30 ATADURA, de crepom, dimensões de 10 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 3720 POLAR FIX R$ 7,00 31 ATADURA, de crepom, dimensões de 12 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 4380 POLAR FIX R$ 3,20 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 32 ATADURA, de crepom, dimensões de 15 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delim Pct c/12und PCT 4910 POLAR FIX R$ 9,50 33 ATADURA, de crepom, dimensões de 20 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 3940 POLAR FIX R$ 13,50 34 ATADURA, de crepom, dimensões de 25 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 3600 POLAR FIX R$ 4,50 35 ATADURA, de crepom, dimensões de 30 cm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und PCT 3620 POLAR FIX R$ 5,50 36 ATADURA, gessada, 10 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade C/20und CX 48 POLAR FIX R$ 15,00 37 ATADURA, gessada, 12 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade C/20und CX 60 POLAR FIX R$ 20,00 38 ATADURA, gessada, 15 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade c/20und CX 72 POLAR FIX R$ 22,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 39 ATADURA, gessada, 20 cm x 4,0 m, na cor branca, alvejada, isenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e alvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial 100% algodao, impregnada uniformemente com massa de pouca viscosidade c/20und CX 60 POLAR FIX R$ 26,00 40 AVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, com abertura para as costas, fechamento superior com tiras e faixa na cintura com ponto de fixação na frente, gola rente que promova a proteção do pescoço dos usuários, com mangas curtas, compr Pct c/10 und PCT 800 NEVE R$ 18,00 41 AVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor branca, com abertura para as costas, fechamento superior com tiras e faixa na cintura com ponto de fixação na frente, gola rente que promova a proteção do pescoço dos usuários, com mangas longas e punho. minimo de 30gramas. pct c/10und PCT 1236 NEVE R$ 25,00 42 BOLSA, reservatório para reanimador manual adulto, em pvc transparente; Capaciade: 2600 ml.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 62 MD R$ 31,10 43 BORRACHA, para oxigenacao e aspiracao de secrecao, tipo mangueira, de silicone, resistente, autoclavavel, transparente, n. 204. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedencia, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade. Rolo com 15metros RL 52 MEDICONE R$ 125,00 44 CAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a perfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo rígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 7Lts caixa com 10Und Cor Amarela CX 806 DESCARBOX R$ 51,00 45 CAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a perfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo rígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 13Lts caixa com 10Und Cor Amarela CX 672 DESCARBOX R$ 70,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 46 CAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a perfurações com revestimento impermeabilizante, contendo fundo rígido de proteção extra contra perfurações, cinta interna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 20Lts caixa com 10Und Cor Amarela CX 125 DESCARBOX R$ 95,01 47 CANULA, de guedel, n 01(infantil), descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificação UND 30 MD R$ 1,50 48 CANULA, de guedel, n 02, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao UND 10 MD R$ 1,50 49 CANULA, de guedel, n 03, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao UND 12 MD R$ 1,50 50 CANULA, de guedel, n 04(infantil), descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificação UND 12 MD R$ 1,50 51 CANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. UND 30 SOLIDOR R$ 18,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 52 CANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. UND 30 SOLIDOR R$ 18,00 53 CANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. UND 50 SOLIDOR R$ 18,00 54 CANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula UND 50 SOLIDOR R$ 18,00 55 CANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 40 SOLIDOR R$ 1,20 56 CANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 50 SOLIDOR R$ 1,20 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 11 57 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli, UND 80 SOLIDOR R$ 1,20 58 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 80 SOLIDOR R$ 1,20 59 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 50 SOLIDOR R$ 1,20 60 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 80 SOLIDOR R$ 1,20 61 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 80 SOLIDOR R$ 1,20 62 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 80 SOLIDOR R$ 1,20 63 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 80 SOLIDOR R$ 1,20 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 12 64 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 100 SOLIDOR R$ 1,20 65 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 100 SOLIDOR R$ 1,20 66 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 200 SOLIDOR R$ 1,20 67 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 300 SOLIDOR R$ 1,20 68 CANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,5, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume e baixa pressao, conector semi- montado, cuff opaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de maglli UND 150 SOLIDOR R$ 1,20 69 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 14g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 2050 L. IMPORT R$ 1,02 70 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 16g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 2700 L. IMPORT R$ 0,89 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 13 71 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 18g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 4400 L. IMPORT R$ 1,02 72 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 20g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 11600 L. IMPORT R$ 1,02 73 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 22g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 12000 L. IMPORT R$ 1,02 74 CATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 24g, para acesso venoso periferico de media permanencia, de uso unico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de material poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme NBR ISO 9696, atraumatica UND 6800 L. IMPORT R$ 0,50 75 CATETER, nasal, para oxigenio, n. 06, siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificação UND 560 MEDSONA R$ 0,50 76 CATETER, nasal, para oxigenio, n. 08, siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. N a embalagem devera estar impresso dados de identificação UND 560 MEDSONDA R$ 0,50 77 CATETER, nasal, para oxigenio, n. 10, siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificação UND 560 MEDSONDA R$ 0,50 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 14 78 CATETER, nasal, para oxigenio, n. 12, siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificação UND 800 MEDSONDA R$ 0,50 79 CATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso adulto. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao UND 7200 MEDSONDA R$ 1,60 80 CATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso infantil. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UNID 2400 MEDSONDA R$ 1,80 81 CATETER, polifix, em duas vias. siliconizado, esteril, atoxico, com conector universal. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao UND 12500 L. IMPORT R$ 1,40 82 COLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do mento a furcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho G. UND 40 MERCUR R$ 20,00 83 COLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do mento a furcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho M. UND 45 MERCUR R$ 20,00 84 COLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para realizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio mentoniano com ligacao do mento a furcula external, possuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho p. UND 45 MERCUR R$ 20,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 15 85 Cobertura para óbito; tamanho: P, material: polietileno baixa densidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: resistente; fechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de identificacao. embalagem: material que garanta a integridade do produto; embalado individualmete em saco plástico. UND 1000 PLASTICOS JUREMA R$ 1,50 86 Cobertura para óbito; tamanho: M , material: polietileno baixa densidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: resistente; fechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de identificacao. embalagem: material que garanta a integridade do produto; embalado individualmete em saco plástico. UND 5000 PLASTICOS JUREMA R$ 1,50 87 Cobertura para óbito; tamanho: G, material: polietileno baixa densidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: resistente; fechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de identificacao. embalagem: material que garanta a integridade do produto; embalado individualmete em saco plástico. UND 5000 PLASTICOS JUREMA R$ 1,50 88 COLETOR, de urina, sistema aberto, capacidade 2000ml, com marcacao de volume graduada a cada 100 ml, compreendendo de bolsa plastica tipo saco, nao esteril, confeccionado em polietileno virgem especia, e local para anotacao de dados do paciente, alca flexivel tipo cordao para sustentacao e manipulacao do coletor. Embalagem: pacote com 100 unidades, em involucro plastico totalmente selado, dados de identificacao, instrucoes de uso, numero do lote, data de fabricacao, prazo de validade, de acordo com as normas instituidas pelo ANVISA. PCT 50 MEDSONDA R$ 74,80 89 COLETOR DE EXAME, tipo universal, para fezes e urina, tipo copo, capacidade de 80 ml, em PVC, branco fosco, tampa com fechamento em rosca, paleta para manuseio. UND 33300 J. PROLAB R$ 0,50 90 COLETOR, de urina, infantil, feminino, tipo saco Embalagem: pacote com 10 unidades contendo dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. PCT 540 MEDSONDA R$ 8,70 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 16 91 COLETOR, de urina, infantil, masculino, tipo saco. Embalagem: pacote com 10 unidades contendo dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. PCT 540 MEDSONDA R$ 8,70 92 COLETOR, de urina, sistema fechado, de 2000 ml, bolsa em PVC, resistente, atoxica, branco opaco na face posterior, branco transparente na face anterior, com selagem segura, camera de pasteur flexivel, valvula ante refluxo, filtro de ar, alca de sustentacao rigida UND 5650 ADVANTIVE R$ 5,20 93 Compressas de Gaze Hidrófila Estéril confeccionadas em fios 100% algodão em tecido tipo tela, com oito camadas e cinco dobras, com dimensão de 7,5 x 7,5cm quando fechadas e 15 x 30cm quando abertas. isentas de impurezas, amido, alvejante óptico, dextrina, corretivos colorantes. UND 17000 POLAR FIX R$ 0,40 94 COMPRESSA, de gaze hidrófila, 7,5 x 7,5 cm, descartável, não estéril, 100 % algodão em tecido tipo tela, com 8 camadas, 13 fios por cm2, inodora. Pct C/500und PCT 28812 KASMED R$ 10,00 95 COMPRESSA, tipo campo operatorio, 45 x 50 cm, nao esteril, confeccionada em tecido absorvente, 100% algodao, com quatro camadas sobrepostas, de cor branca, bordas devidamente acabadas, com cantos arredondados, provida de alca de apoio (cadarco). Embalagem.Pct com 50und PCT 670 KASMED R$ 55,00 96 DRENO, de kher, n. 16, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 50 TAYLOR R$ 10,20 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 17 97 DRENO, de kher, n. 18, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 80 TAYLOR R$ 10,20 98 DRENO, de kher, n. 20, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 100 TAYLOR R$ 10,20 99 DRENO, de Penrose, n. 01, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala. UND 120 MADEITEX R$ 1,80 100 DRENO, de Penrose, n. 02, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala UND 120 MADEITEX R$ 1,95 101 DRENO, de Penrose, n. 03, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniform e em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala UND 120 MADEITEX R$ 2,00 102 DRENO, de Penrose, n. 04, confeccionado em latex natural, descartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, uniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e maleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em pétala UND 120 MADEITEX R$ 2,10 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 18 103 DRENO, de Portovac 1/4. Embalagem individual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UNID 200 LACMEDICA R$ 10,90 104 DISPOSITIVO, oclusor, em plastico rigido, esteril de uso unico, descartavel, para conexoes luer-lock e luer slip. Embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento ede sua utilizacao, permitindo abertura e transferencia com tecnica asseptica, esteril e apirogenica; a embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto UNID 1000 WILTEX R$ 0,50 105 DISPOSITIVO, para transferencia de solucoes parenterais, uso em sistema fechado, perfeitamente adaptavel, de modo universal, a qualquer embalagem de sistema fechado, sem contato com o ambiente externo, de uso unico descartavel, esteril, atoxico, duas pontas perfurantes com tampa protetora, pega ergonomica que evita o contato das maos e facilita o manuseio pelo profissional. Embalagem: acondicionada individualmente de acordo com normas de embalagem RDC 185/2001 UNID 1200 MEDSONDA R$ 1,40 106 DISPOSITIVO, urinario, para incontinencia urinaria, masculino, descartavel, em plastico especial medicinal (nao Latex), tipo bainha, sistema 1 peca (auto adesivo), 40 mm com margem de 1 mm para mais ou para menos. Unidade de fornecimento: Unidade. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. UNID 300 COLOPLAST R$ 9,00 107 ELETRODO, para monitoracao cardiaca, adulto, com gel, descartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel hipoalergico na face interna, com adesividade garantida em presenca de umidade. Embalagem: Pct c/ com 50 unidades, com dados de identificacao PCT 650 SOLIDOR R$ 18,90 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 19 108 ELETRODO, para monitoracao cardiaca, neonatal, com gel, descartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel hipoalergico na face interna, com adesividade garantida em presenca de umidade. Embalagem: Pct/ c 25 unidades , com dados de identificaca PCT 100 3M R$ 90,00 109 EQUIPO microgotas para solucao venosa com infusao por gravidade, esteril, apirogenico, com tampa protetora na entrada e saida, ponta perfurante transparente, adaptavel a qualquer tipo de frasco de solucao parenteral, entrada de ar com membrana hidrofoba UND 4100 L. IMPORT R$ 2,20 110 EQUIPO microgotas, com bureta de 100 ml, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, para infusao parenteral, camara graduada em plastico flexivel transparente, capacidade 100ml graduacao minima de 1ml, com alca plastica para suporte, entrada de ar com filtro biologico e tampa de vedante, injetor com membrana de borracha autocicatrizante, com microgotejador, tubo extensor proxional, em plastico transparente, flexível, com 100mm de comprimento amolionado, pinca plastica tipo champ, conector plastico para frasco de solucoes do tipo conico com ponta perfurante, filtro de ar e tampa protetora removível. UND 1650 DESCARPACK R$ 5,90 111 EQUIPO, especifico para utilizacao em bomba de infusao volumetrica, universal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, para administracao de solucoes via parenteral, com tempo de uso minimo de 72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, atoxico, apirogenico. Tubo extensor em PVC, transparente, flexivel , comprimento minimo de 1,80m, intermediario para uso sobre o sistema de infusao, sem injetor lateral , livre de latex e partes metalicas, ponta perfurante tipo universal, contendo protetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com tampa protetora, camara de gotejamento flexivel, translucida, com filtro bacteriano de 15 micra, pinca reguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de extremidades que mantem o sistema fechado no preparo, extremidades com sistema Luer Look ou Luer Slip. UND 1500 SANTRONIC R$ 23,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 20 Acompanha saco plastico opaco protetor para solucao 112 EQUIPO, FOTOSSENSIVEL, especifico para utilizacao em bomba de infusao volumetrica, universal, para sistema peristaltico linear ou shuttle, para administracao de solucoes via parenteral, com tempo de uso minimo de 72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, atoxico, apirogenico. Tubo extensor em PVC, transparente, flexivel , comprimento minimo de 1,80m, intermediario para uso sobre o sistema de infusao, sem injetor lateral , livre de latex e partes metalicas, ponta perfurante tipo universal, contendo protetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com tampa protetora, camara de gotejamento flexivel, translucida, com filtro bacteriano de 15 micra, pinca reguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de extremidades que mantem o sistema fechado no preparo, extremidades com sistema Luer Look ou Luer Slip. Acompanha saco plastico opaco protetor para solucao UNID 800 SANTRONIC R$ 28,00 113 EQUIPO, macrogotas, para soro, com duas entradas, infusao, frasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com tampa reversivel, camara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, embalagem em papel grau cirurgico esterilizado UND 21600 L. IMPORT R$ 1,50 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 21 114 EQUIPO, macrogotas, fotosensivel, para soro, com duas entradas, infusao, frasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, bacteriologico, com tampa reversivel, camara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, embalagem em papel grau cirurgico esterilizado UND 2250 MEDSONDA R$ 4,70 115 EQUIPO para transfusao de sangue, provido de entrada unica, comprimento de aproximado de 170 cm, camara dupla flexivel, filtro de (nylon) poliamida 66 monofulamento com malha 190 micra, provida de pinca reguladora de fluxo tipo rolete, adaptador a bolsa e luer macho conforme norma ISO 1135-4, esteril atoxixo e apirogenico, esterilizado a raio gama, embalado indivudualmente em saco de polietileno, (segmento de latex-opcional). UND 2000 LAMEDID R$ 4,90 116 ESCOVA ENDOCERVICAL, DESCARTAVEL, em polietileno resistente, autoclavável, com resistência a alta temperatura em processo de esterilização no autoclave, para uso ginecológico. Embalagem contendo dados de identificação do produto, procedência, data de fabricante. pct c/100und PCT 400 KOLPLAST R$ 20,00 117 ESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para uso clinico. Braçadeira de velcro com manguito de borracha certificado inmetro UND 734 SOLIDOR R$ 82,00 118 ESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido apropriado de algodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha na outra, com boa aderência, isento de substancias alergenas, enrolado em carretel e no tamanho de 10 cm x 4,5 m. RL 14184 MISSNER R$ 8,40 119 ESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido apropriado de algodão, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha na outra, com boa aderência, isento de substancias alergenas, enrolado em carretel e no tamanho de 5 cm x 4,5 m. RL 14012 MISSNER R$ 1,20 120 ESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro poroso, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, impermeável, com ótima aderência, isento de substancia alergenas, dimensões 10 cm x 4,5 m. Embalagem: rolo com dados de identificação RL 14472 MISSNER R$ 2,50 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 22 121 ESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro poroso, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, impermeável, com ótima aderência, isento de substancia alergenas, dimensões 25 mm x 10 m. Embalagem: rolo com dados de identificação, RL 1600 MISSNER R$ 2,50 122 ESPARADRAPO, transpore,hipoalergênica transparente permitindo a visualização do local onde foi aplicada, corte bidirecional que dispensa o uso de tesouras resistente a umidade dimensões 100mm x 4,5m RL 603 MISSNER R$ 10,72 123 ESTETOSCOPIO adulto duo-som, auscultador com diafragma de alta sensibilidade,em material resistente, tamanho adulto, conjunto biauricular em metal cromado e resistente,flexivel na curvatura do tubo "y", com olivas em borracha sem rebarbas, acondicionado em material que garanta a integridade do produto. UND 384 PREMIUM R$ 22,50 124 ESPATULA de Ayres, em madeira, formato achatado, dimensões 180 mm (comprimento) x 16,5 mm (largura) x 1,5 mm (espessura). Embalagem: pacote com 100 unidades PCT 500 ESTILO R$ 9,00 125 FITA, adesiva hospitalar, branca, dimensões 19 mm x 50 m, com dorso de papel crepado recoberto com adesivo na face interna resistente a esterilização. Embalagem em rolo, com dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro ANVISA RL 4200 CREMER R$ 4,70 126 FITA, adesiva para autoclave, dimensões 19 mm x 30 m, resistente à alta temperatura. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saude. RL 3800 MISSNER R$ 4,70 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 23 127 FILTRO, umidificador, para uso adulto, respiratorio, trocador de calor e umidade, para uso em ventiladores pulmonares. O filtro deve ser do tipo higroscopico, associado a um filtro bacteriano viral e hidrofobico, com volume corrente na faixa cujo valor minimo seja de 100 ml e cujo valor maximo seja de 1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, apirogenico e de uso unico. Deve possuir espaco morto interno em conformidade as normas regulamentadoras para este produto. Deve acompanhar o produto tubo flexivel esteril. O produto deve possuir registro no ministerio da Saude UNID 600 AUTO SUTURE R$ 10,00 128 FILTRO, umidificador, para uso infantil, respiratorio, trocador de calor e umidade, para uso em ventiladores pulmonares. O filtro deve ser do tipo higroscopico, associado a um filtro bacteriano viral e hidrofobico, com volume corrente na faixa cujo valor minimo seja de 100 ml e cujo valor maximo seja de 1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, apirogenico e de uso unico. Deve possuir espaco morto interno em conformidade as normas regulamentadoras para este produto. Deve acompanhar o produto tubo flexivel esteril. O produto deve possuir registro no ministerio da Saude unid 100 AUTO SUTURE R$ 10,00 129 FURADOR de bolsa aminiotica, em plastico, descartavel. UND 100 KOLPLAST R$ 1,38 130 Flebo Extrator, Kit composto por: 1 cabo, 4 olivas e 1 puxador; Cabo com 1,5mm de diâmetro e 100 cm comprimento radiopaco ; 4 olivas com 6 – 9 – 11 – 13 mm de diâmetro azul radiopaca; Fabricados de poliamida. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saude. KIT 20 HELMEYTER R$ 200,00 131 GARROTE em borracha sintetica, latex, anti-alergica, para puncao venosa Embalagem: caixa com 25 unidades CX 35 INCOTERM R$ 44,00 132 GORRO, cirurgico, descartavel, branco, hipoalergico, atoxico, em prolipropileno, gramatura 20 g/m2, com tiras ajustaveis, solda eletronica, sem costura. Embalagem caixa com 100 unidades . Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de CX 624 DEJAMARO R$ 12,46 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 24 fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude 133 KIT de mascara de nebolizaçao, adulto, com manguinho, mascara de silicone, adaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. KIT 210 NC R$ 12,45 134 KIT de mascara de nebolizaçao, infantil, com manguinho, mascara de silicone, adaptador, conector e valvulas. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. KIT 210 NC R$ 12,45 135 LAMINA de bisturi numero 10, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 80 SOLIDOR R$ 18,00 136 LAMINA de bisturi numero 11, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 80 SOLIDOR R$ 41,00 137 LAMINA de bisturi numero 12, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. N a embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 80 SOLIDOR R$ 18,00 138 LAMINA de bisturi numero 15, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 186 SOLIDOR R$ 41,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 25 139 LAMINA de bisturi numero 20, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 180 SOLIDOR R$ 41,00 140 LAMINA de bisturi numero 22, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 196 SOLIDOR R$ 41,00 141 LAMINA de bisturi numero 24, descartável, estéril, em aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel laminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar impresso dados de ide.CX C/ 100 UND CX 203 SOLIDOR R$ 41,00 142 LAMINA, uso laboratorial, com extremidade fosca lapidada, cortada, dimensões 26 x 76 mm, precisão dimensional da espessura entre 0,8 a 1,4 mm, para microscopia. Embalagem: caixa com 50 unidades, contendo dados de identificação em português e marca do fabr.CX C/ 100 UND CX 2000 ADLIN R$ 5,80 143 KIT, para drenagem de torax, n. 26, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt KIT 40 LACMEDICAL R$ 59,00 144 KIT, para drenagem de torax, n. 36, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2lt KIT 40 LACMEDICAL R$ 59,00 145 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 04 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro RL 40 POLAR FIX R$ 4,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 26 no Ministerio da Saude 146 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 08 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio da Saude RL 40 POLAR FIX R$ 6,95 147 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 12 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio da Saude RL 40 POLAR FIX R$ 7,20 148 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 15 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio da Saude RL 46 POLAR FIX R$ 9,80 149 MALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 20 cm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, o produto devera ter registro no Ministerio da Saude RL 40 POLAR FIX R$ 10,20 150 MÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, adulto, não reinalação com reservatório, acompanhada de extensão de 2, 0 mts para suprimento de oxigênio, presilha ajustável para maior conforto e fixação, válvula de segurança de baixa resistência que previne a reinalação do ar expirado permitindo o escape do gás exalado. Utilizada em procedimentos de ventilação espontânea. UND 112 PROTEC R$ 45,00 151 MASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com elastico. Embalagem: caixa com 50 unidades, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. CX 6206 NEVE R$ 11,00 152 MASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, retangular, com Tiras. Embalagem: caixa com 50 unidades, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. CX 1130 NEVE R$ 7,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 27 153 MASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso adulto. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. UND 60 PROTEC R$ 21,20 154 MASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso infantil. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. UND 60 PROTEC R$ 21,20 155 MASCARA, respiratoria, ccm filtro respirador particula n 95, com efeciencia de filtracao bacteriana acima de 95%, para particula de 0,3 micron. CX C/10UND CX 230 KSN R$ 19,73 156 Mascara laringea , dispositivo supraglótico em pvc, descartavel,c/protetor de mordedura conec.de15mm fixo ao tubo, com tubo de drenagem gastrica integrado c/barra de fixacao, numero 1 a 8fr c/marcacoes de tam.nº 1 p/peso depaciente de ate 5kg,suporte ventilatorio, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. UND 100 WEEL LEAD R$ 15,00 157 Máscara laríngea, dispositivo supraglótico em pvc, , descartavel,c/protetor de mordedura conec.de15mm fixo ao tubo, com tubo de drenagem gastrica integrado c/barra de fixacao, numero 2,10fr c/marcacoes de tam.nº 2 p/peso de paciente de 5 a 10 kg, suporte ventilatorio de ar, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. UND 100 WEEL LEAD R$ 15,00 158 Máscara laringea, dispositivo supraglótico em pvc, descartavel, com tubo de drenagem gastrica c/barra de fixação protetor de mordedura conec. de 15mm fixo ao tubo, numero 14-16fr com marcacoes de tamanho nº 3 para peso de paciente 30-50 kg sup. ventilatorio de ar, esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente UND 200 WEEL LEAD R$ 15,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 28 159 Máscara laringea dispositivo supraglótico em pvc, descartavel, com tubo de drenagem gastrica integrado c/ barra de fixacao, com protetor de mordedura, numero 14- 16fr marcacoes de tamanho nº 4 para peso do paciente 50-70 kg com conector de 15mm fixo., esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente UND 200 WEEL LEAD R$ 15,00 160 Máscara laringea dispositivo supraglótico em pvc, descartavel, com tubo de drenagem gastrica integrado c/ barra de fixacao, com protetor de mordedura, numero 14-16fr marcacoes de tamanho nº 5 para peso do paciente acima 70 kg com conector de 15mm fixo., esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente UND 300 WEEL LEAD R$ 15,00 161 PINCA, de Cheron, 25 cm, em plastico, descartavel , para assepsia e curativo uterino. Embalagem individual, com dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. UND 700 KOLPLAST R$ 1,98 162 PORTA, lamina, uso laboratorial, tipo frasco, em prolipropileno, com tampa em rosca, divisao interna para 03 laminas. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude. UND 20000 J. PROLAB R$ 0,30 163 PRENDEDOR, umbilical, tipo cord-clamp, presilha plastificada com fecho seguro para pincar Embalagem com dados de identificaçao e procedencia. Pacote com 100 unidades. PCT 30 HEALTHMED R$ 99,72 164 PRESERVATIVO, sem lubrificante. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 unidades. CX 152 MADEITEX R$ 60,00 165 PRESERVATIVO, lubrificado. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. Caixa com 144 unidades. CX 400 RILEX R$ 59,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 29 166 PRESERVATIVO FEMININO lubrificadi, fabricado em borracha nitrílica, material antialérgico, inodoro e atóxico. textura sensível embalagem individual. UND 1700 DELLA R$ 2,50 167 PROPÉ, descartavel, tamanho aproximado para sapato numero 42, gramatura de 30 g/m2, sem costura na parte inferior. Embalagem em caixa com 50 pares . Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricac CX 245 HNDESC R$ 11,25 168 PULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor rosa, numeradas, em plastico macio e resistente, poroso para escrita com esferografica, bordas atraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no minimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira filho, contendo dados de identificacao, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. JG 400 HEALTHMED R$ 2,27 169 PULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor azul, numeradas, em plastico macio e resistente, poroso para escrita com esferografica, bordas atraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no minimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira filho , contendo dados de identificacao, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. JG 400 HEALTHMED R$ 2,27 170 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 19. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação UND 3300 SOLIDOR R$ 0,27 171 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 21. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação UND 10200 SOLIDOR R$ 0,27 172 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 23. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data defabricação UND 10200 SOLIDOR R$ 0,27 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 30 173 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 25. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação UND 10200 SOLIDOR R$ 0,27 174 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, descartavel , n. 27. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricação UND 4200 SOLIDOR R$ 0,27 175 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 04, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 520 CPL R$ 0,55 176 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 520 CPL R$ 0,55 177 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 3400 CPL R$ 0,83 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -181- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 31 178 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 670 CPL R$ 0,91 179 SONDA, de aspiracao traqueal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 1020 CPL R$ 0,95 180 SONDA, de aspiracao traqueal, n.14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 1120 CPL R$ 0,60 181 SONDA, de aspiracao traqueal, n.16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 1020 CPL R$ 1,13 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -182- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 32 182 SONDA, de folley, n. 08, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 80 SOLIDOR R$ 4,90 183 SONDA, de folley, n. 10, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 80 SOLIDOR R$ 4,90 184 SONDA, de folley, n. 12, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 250 SOLIDOR R$ 4,90 185 SONDA, de folley, n. 14, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 600 SOLIDOR R$ 4,90 186 SONDA, de folley, n. 16, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 1250 SOLIDOR R$ 4,90 187 SONDA, de folley, n. 16, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data defabricação UND 100 SOLIDOR R$ 2,80 188 SONDA, de folley, n. 18, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 3450 SOLIDOR R$ 4,90 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -183- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 33 189 SONDA, de folley, n. 18, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data defabricação UND 80 SOLIDOR R$ 3,00 190 SONDA, de folley, n. 20, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 800 SOLIDOR R$ 4,90 191 SONDA, de folley, n. 20, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 80 SOLIDOR R$ 3,00 192 SONDA, de folley, n. 22, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 650 SOLIDOR R$ 4,90 193 SONDA, de folley, n. 22, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 80 SOLIDOR R$ 3,00 194 SONDA, de folley, n. 24, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 350 SOLIDOR R$ 4,90 195 SONDA, de folley, n. 24, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricação UND 80 SOLIDOR R$ 3,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -184- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 34 196 SONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 06, descartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta UND 50 TAYLOR R$ 18,20 197 SONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 08, descartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta UND 50 TAYLOR R$ 18,20 198 SONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 10, descartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta UND 80 TAYLOR R$ 18,20 199 SONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 12, descartavel, esteril, atoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com 1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de tungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia com ponta UND 600 TAYLOR R$ 18,20 200 SONDA, nasogastrica, n. 04, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 200 MEDSONDA R$ 1,00 201 SONDA, nasogastrica, n. 04, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 240 MEDSONDA R$ 1,00 202 SONDA, nasogastrica, n. 06, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 340 MEDSONDA R$ 1,05 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -185- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 35 203 SONDA, nasogastrica, n. 06, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 400 MEDSONDA R$ 1,20 204 SONDA, nasogastrica, n. 08, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 400 MEDSONDA R$ 0,70 205 SONDA, nasogastrica, n. 08, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filmetermoplástico UND 400 MEDSONDA R$ 1,55 206 SONDA, nasogastrica, n. 10, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 360 MEDSONDA R$ 0,80 207 SONDA, nasogastrica, n. 10, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 300 MEDSONDA R$ 1,89 208 SONDA, nasogastrica, n. 12, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 320 MEDSONDA R$ 0,90 209 SONDA, nasogastrica, n. 12, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 600 MEDSONDA R$ 1,55 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -186- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 36 210 SONDA, nasogastrica, n. 14, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 400 MEDSONDA R$ 1,52 211 SONDA, nasogastrica, n. 14, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 610 MEDSONDA R$ 1,30 212 SONDA, nasogastrica, n. 16, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 450 MEDSONDA R$ 1,63 213 SONDA, nasogastrica, n. 16, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 650 MEDSONDA R$ 2,68 214 SONDA, nasogastrica, n. 18, curta, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 500 MEDSONDA R$ 1,66 215 SONDA, nasogastrica, n. 18, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 650 MEDSONDA R$ 1,30 216 SONDA, nasogastrica, n. 20, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 650 MEDSONDA R$ 0,80 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -187- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 37 217 SONDA, nasogastrica, n. 22, longa, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, siliconizada, com orificios nas laterais e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e/ou filme termoplástico UND 600 MEDSONDA R$ 0,90 218 SONDA, retal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 300 cpl R$ 0,80 219 SONDA, retal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 300 CPL R$ 0,80 220 SONDA, retal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 300 CPL R$ 0,84 221 SONDA, retal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 400 CPL R$ 0,91 222 SONDA, retal, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 480 CPL R$ 0,75 223 SONDA, retal, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 480 CPL R$ 0,80 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -188- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 38 224 SONDA, retal, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 480 CPL R$ 1,00 225 SONDA, retal, n. 20, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 420 CPL R$ 1,10 226 SONDA, uretral, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 2500 CPL R$ 0,84 227 SONDA, uretral, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 2300 CPL R$ 0,88 228 SONDA, uretral, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 3500 CPL R$ 0,88 229 SONDA, uretral, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 7500 CPL R$ 0,90 230 SONDA, uretral, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 4500 CPL R$ 1,05 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -189- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 39 231 SONDA, uretral, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 2650 CPL R$ 1,18 232 SONDA, uretral, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, em PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 orificio na lateral e conector universal com tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala UND 3850 CPL R$ 1,25 233 TELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 30 x 30 cm, para reforco de parede abdominal. Embalagem: caixa com 3 unidades, embaladas individualmente em em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala CX 80 WALTEX R$ 65,00 234 TELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 10 x 10 cm, para reforco de parede abdominal. Embalagem: caixa com 3 unidades, embaladas individualmente em em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala CX 50 WALTEX R$ 45,00 235 TERMOMETRO, clinico, digital, para uso hospitalar, com graduacao de 35 a 42 graus centigrados. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, registro no Ministerio da Saude e no Inmetro. UNID 415 INCOTERM R$ 14,40 236 TORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, confeccionado em plastico resistente, transparente, com dimensoes reduzidas e praticas, volante em polietileno, giratorio, setas indicativas, acionamento macio, conector Luer Lok rotativo que permita conexao rápida UND 800 DESCARPACK R$ 1,40 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -190- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 40 237 TOUCA, sanfonada, elastico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, nao esteril, de uso unico, descartavel, gramatura de 30 g/m2. Embalagem com 100 unidades . A embalagem deve estar de de acordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilizacao; a embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto, tais como: nome do fabricante, lote e data de fabricacao do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Embalagens primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC185/01/ANVISA PCT 3000 DEJAMARO R$ 10,80 238 FIO, guia, resistente a dobras, dimensoes 0,018 mm (diametro) x 400 cm (comprimento), com cobertura de teflon, 50 mm de ponta de platina resistente ao raio X, autoclavavel, tipo unico com caracteristica na cor de uma zebrinha, utilizado na canulacao de papila na CPRE. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 20 PORTEX R$ 35,00 239 FIO, guia, resistente a dobras,Infantil: Para TET ≥ 4.0 - 4.5 mm (38 cm, resistente ao raio X, autoclavavel, tipo unico, utilizado na canulacao de papila na CPRE. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 10 PORTEX R$ 35,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -191- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 41 240 PROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de tecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti- escara, anatomico, com velcro na extremidade para fixacao e com black-out para impedir a passagem de luz, tamanho P. Embalagem: caixa com 12 unidades , com dados de identificacao do produto e marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. CX 50 SURGIBABY R$ 64,00 241 PROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma banda de tecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e anti- escara, anatomico, com velcro na extremidade para fixacao e com black-out para impedir a passagem de luz, tamanho M. Embalagem: caixa com 12 unidades , com dados de identificacao do produto e marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. CX 50 SURGIBABY R$ 63,99 242 KIT, cateter venoso, central, duplo lumen. Composto por: - Cateter de poliuretano radiopaco 7fr x 20cm, impreguinado com antimicrobiano (Minoxiclina, Rifampicina); - fio guia em J 0,32 com avancador; - tampas de injecao; - seringa 5ml com agulha 18 Ga; - dilatador 09fr, porta agulha - esterilizacao em oxido de etileno. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, Prazo de validade e registro no Ministerio da Saude KIT 80 ALIVE HEART R$ 128,21 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -192- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 42 243 BOLSA, para colostomia/Ileostomia, peca unica, nao esteril, opaca ou transparente, drenavel, com filtro antiodor, placa plana com adesivo de dupla camada, composta por plástico, maleável. Revestimento de material macio e nao tecido, hipoalergenico, fechamento com velcro, recortavel de 10 a 76 mm. Embalagem primaria acondicionada de acordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilizacao, permitindo abertura e transferencia com tecnica asseptica e apirogenica; A Embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. UND 400 COLOPLAST R$ 18,50 244 EXTENSÃO, de oxigênio de 2 metros de comprimento, 4mm de diâmetro interno e de extremidades iguais com conectores de 7,8 mm de diâmetro interno e 6mm de diâmetro externo. é um tubo flexível que transporta o oxigênio da fonte (concentrador ou cilindro de o2) até a cânula (cateter) do nariz do paciente. compatível com: sistema de oxigenoterapia (cânula/cateter nasal, concentrador de oxigênio, cilindro de oxigênio e umidificador de oxigênio) UND 560 LUMIAR R$ 3,41 Valor estimado total: R$ 1.950.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta mil) Lote 11- RADIOLOGIA ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 FILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 20X25CM. Embalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, registro no Ministerio da Saude CX 150 FUJIFILM R$ 440,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -193- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 43 2 FILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 25X30CM. Embalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, registro no Ministerio da Saude CX 50 FUJIFILM R$ 451,00 3 FILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI-HL 26X36CM. Embalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e tempo de validade, registro no Ministerio da Saude CX 50 FUJIFILM R$ 468,98 Valor estimado total: R$ 111.999,00 (Cento e onze mil novecentos e noventa e nove reais) Lote 18- DEMANDAS JUDICIAIS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 BOLSA DE COLOSTOMIA ACTIVE LIFE Opaca 19-64mm com 10 unidades MARCA :CONVATEC.Caixa contendo 10 bolsas de uma peça e 1 clipe de fechamento -dispositivo de uma peça, composto de uma bolsa drenável, um disco protetor de pele Stomahesive® e um suporte adesivo flexível. Orifício inicial que pode ser ampliado para acomodar estomas de qualquer tamanho e formato, até um diâmetro máximo de 64 mm. A Embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. CX 90 CONVATEC R$ 220,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -194- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 44 3 SONDA Freka Button CH 15 3 CM. Sonda PEG gastrica em sonda intestinal para alimentação de longa duração. A Embalagem primaria deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Rotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. UND 5 FRESENIUS R$ 1.480,00 Valor estimado total: R$ 27.200,00 (Vinte e sete mil e duzentos reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -195- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 45 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -196- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 46 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -197- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 47 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -198- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 48 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -199- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 49 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -200- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA Representante legal: Maria Vilma Correida da Silva CI: nº 01046588-00 e CPF nº 274.116.055-49 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -201- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela OKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 11.311.773/0001- 05, com sede na RODOVIA BR 101, S/Nº, KM, CEP 45.608-750, no Município de ITABUNA/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 0823811190 e CPF nº 012.666.705-56, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS - OKEY-MED ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na concentracao de 0,1 a 0,2%, peroxido de hdrogenio e veiculo estabilizante, acao rapida, a frio, indicado para desinfeccao de alto nivel e esterilizacao de artigos criticos e semi- criticos da area odonto-medico hospitalar. Embalagem galao de 5 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, composicao, data de fabricacao e prazo de validade. UND 30 VIC PHARMA R$ 174,31 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -202- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 2 ACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade LT 48 FACILIMPE R$ 14,82 3 ACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade LT 48 FACILIMPE R$ 14,58 4 CAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta capacidade de absorcao de CO2, com nitida viragem de cor. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, nº do Registro no Ministerio da Saude. Embalagem com no minimo 4,3kg com dados do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. GL 200 ATRASORB R$ 2,37 5 CLOREXIDINA 0,5%, indicado para assepsia e degermação das mãos e antebraços da equipe cirúrgica, ambulatória, laboratorial, preparo précirúrgico da pele de pacientes e em feridas de pequenas extensões.1000 ML.Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante LT 400 RIOQUIMICA R$ 16,37 6 DESINFETANTE esterilizante, a base de glutaraldeido a 2% ativado em 28 dias, para artigos criticos e semi-criticos. Embalagem: galao com 05 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. UND 88 CINORD R$ 73,29 7 DETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido neutro, a base de proteinase, amilase e lipase, para descontaminacao de instrumental cirurgico. Embalagem: bombona com 05 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e registro ou notificacao na Anvisa/MS. UND 90 ASFER R$ 87,56 8 ETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, acondicionado em frasco de vidro de cor escura, âmbar, com tampa de rosca. Embalagem de 1 litro, com nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saude. LT 813 CROMOLINE R$ 37,00 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -203- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 9 FORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 512 FACILIMPE R$ 9,38 10 FORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. LT 120 FALCILIMPE R$ 12,55 11 SOLUCAO, de PVPI, degermante, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Mini LT 862 VIC PHARMA R$ 31,00 12 SOLUCAO, de PVPI, topico, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Minister LT 550 VIC PHARMA R$ 31,00 13 VASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 gramas, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. UND 150 FACILIMPE R$ 39,37 14 VASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. LT 56 FARMAX R$ 41,51 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -204- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 15 CONJUNTO, para degermacao pre- operatoria, a base de PVPI com 1% de iodo livre, composto de escova descartavel, esteril, com base plastica flexivel e esponja de poliuretano e cerdas macias. Embalagem individual em plastico fotossensivel ou em blister rigido, com tampa em papel laminado ou papel grau cirurgico, com abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 20000 VIC PHARMA R$ 2,30 16 ESCOVA, cirurgica, para lavagem pre- operatoria de maos, embebida em solucao degermante de Clorexidina a 2%, 22ml, conjunto composto de duas faces, sendo uma em forma de esponja e a outra em forma de escova com cerdas macias, nao esteril. Embalagem com dados de identificacao e procedencia, data de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 4000 VIC PHARMA R$ 2,54 17 GEL para ultra-sonografia, uso interno e externo, incolor, inodoro, não gorduroso, umectante, solúvel em água e pH neutro, para uso como meio de contato para transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. Embalagem: frasco de 1KG , com dados de identificação KG 358 FORTSAN R$ 6,12 Valor estimado total: R$ 174.735,00 (Cento e setenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -205- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 a) Hospital Municipal de Amargosa; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -206- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -207- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -208- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -209- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -210- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde OKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI Representante legal: Ludmila Sepulveda Ribeiro CI: nº 0823811190 e CPF nº 012.666.705-56 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -211- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e homologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.455/0001-05, com sede na Av. Lions Club, nº 389, Jequiezinho, CEP 45.608-750, no Município de JEQUIÉ/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) LUIZ OYAMA PASSOS COSTA , portador(a) da Cédula de Identidade nº 811257126 e CPF nº 798.128.055-91, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO O objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 04 - ÁLCOOL ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ALCOOL ETILICO, 70 % indicado para desinfecção de superfície fixa e anti- sepsia antes de punção venosa, tendo como principio ativo o álcool etílico a 77% (v/v) que corresponde a 70% em peso, com ação antimicrobiana para Staphuylococus aureus, Salmonella Cholrraessuis. LT 11762 FLAMAGEL R$ 7,87 2 ALCOOL IODADO, MEDICINAL, 1%, solução tópica, 1000ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo LT 466 VIC PHARMA R$ 19,86 Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -212- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa 3 ALCOOL, ABSOLUTO, mínimo 99,8 % de pureza. Embalagem: frasco com 1000 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. LT 3050 CICLO FARMA R$ 9,85 4 ALCOOL, etilico em gel, a 70%, em refil, fragancia agradavel, para assepsia das maos. Embalagem com no minimo 5000 ml cada, com dados do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. UND 1236 CICLO FARMA R$ 40,00 Valor estimado total: R$ 181.304,20 (Cento e setenta e oitenta e um mil trezentos e quatro reais e vinte centavos) Lote 20- PAPEL PARA ECG ITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 Papel para Eletrocardiógrafo CM- 300 - 80mm x 70m. Papel para ECG, ótima sensibilidade, impressão térmica com ótima fixação. Registro por cabeça térmica, sem contato com o papel, podendo ser feito também com estilete. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Pacote com 200 folhas. PCT 500 TECHNOPRINT R$ 13,30 Valor estimado total: R$ 6.650,00 (Seeis mil seiscentos reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a)Secretaria Municipal de Saúde; a) Hospital Municipal de Amargosa; Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -213- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -214- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -215- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -216- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) d o valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -217- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -218- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa 30 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR Representante legal: Luiz Oyama Passos Costa CI: nº 811257126 e CPF nº 798.128.055-91 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -219- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 10.909/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 022/2020, que tem como objeto aquisição através de fornecedor exclusivo, de reagentes utilizados para a realização de exames de hematologia no Laboratório Municipal de Amargosa, firmado em 18/03/2020, com a empresa SG TECNOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ: 61.485.900/0007-56 ; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 09 (nove) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela Contratada Jonas Agnaldo Pires. Quinta-feira 07 de julho de 2022 Ano V • Edição Nº 3821 -220- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01283/2022) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde N OTIFICADA: PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALAR S/A CNPJ: 14.722.938/0001—20 DISPENSA: Nº 01283/2022 OBJETO DO CON TRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE TROPANINA PARA ATENDER DEMANDAS DO LABORATÓRIO. DEVIDO O FATO DE NÃO HAVER SALDO DOS ITENS SOLICITADOS EM LICITAÇÃO VIGENTE E ENQUANTO AGUARDA UM NOVO CERTAME, A DISPENSA SE IUSTIFICA. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra 14979, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 05 de julho 2022. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4585/