{"edition": {"id": 3823, "number": 3821, "date": "2022-07-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4c573ae92fba4e4684d81642d6a17811", "pdf_sha256": "79146ced447551aee2524ba6e19872e273aa9d3c0d36a85a5073576dbf52fc3b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "79146ced447551aee2524ba6e19872e273aa9d3c0d36a85a5073576dbf52fc3b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3823/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3823/"}, "acts": [{"id": 4585, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3821", "kind": "Diario Importado", "number": "3821", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 07 de julho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3821 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  07 de julho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3821\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2022) ........................................................................... 2\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 013/2022) ................................................................... 4\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 021/2022) ................................................................... 5\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 022/2022) ................................................................... 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2021) ................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2022) ................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1315/2022) ................................................................. 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022) .............................................................. 10\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022) ...................................................................... 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 212/2022) ........................................................................... 61\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2021) ............................................................... 62\nRETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) * ...................................................... 63\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 65\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 65\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ....................................................... 65\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020) .............................................................. 219\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01283/2022) .............................................................. 220\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JULHO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 66/2022\n \n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 47.600,00\n(QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 18 000,00\n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 7 900,00\nSoma da Ação: 25.900,00\nSoma da Unidade: 25.900,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33901400 -0100000 Diarias-Civil 1 000,00\n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 200,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00\nSoma da Ação: —1.700,W\nSoma da Unidade: —1.700,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33904800 - 0100000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20 000,00\nSoma da Ação: 20.000,00\nSoma da Unidade: 20.000,00\nTotal Geral: 47.600,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 18 000,00\nSoma da Ação: —18.0W,W\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 7 900,00\nSoma da Ação: —7.900,W\nSoma da Unidade: —25.900,W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 21 700,00\nSoma da Ação: 21.700,00\nSoma da Unidade: 21.700,00\nTotal Geral: 47.600,00\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 07/07/202215 55 02 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourivalMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 66/2022\n \n \nJ U LHC/2022\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de julho de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabilis-Gestão Pública! / Emitido em 07/07/202215 55 02 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 013/2022)\n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº 013/2022. \n \n \nLOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nLOCADOR – VALTER LUIZ SANTOS LEAL, (CPF nº 030.901.555-32). \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA TRAV. 03 BELA VISTA, Nº 10, SANTA \nRITA – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIG AR A FAMÍLIA DO SR. \nLUIS FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, RG: 14.812862-93, CPF: 038.171.975-86, QUE FICOU \nDESABRIGADO POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS DE ACORDO O  DECRETO Nº. 163 DE 11 \nDE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIA L NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). \nDO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 09/06/2022. \nPELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELO LOCADOR: VALTER LUIZ SANTOS LEAL.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 021/2022)\n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº 021/2022. \n \n \nLOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nLOCADOR – ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA, (CPF nº 192.525.525-53). \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. DO HOSPITAL, Nº 388 - A, CENTRO – \nAMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGA R A FAMÍLIA DA SENHORA \nGRÉCIA MOREIRA SANTOS, RG: 22.603.876-91 E CPF: 098.038.515-60, CONSIDERAN DO QUE O \nIMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS  EM DEZEMBRO DE \n2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMP EDINDO O RETORNO DA \nFAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO AO DECRETO MUNICIP AL, Nº. 163 DE 11 DE \nDEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIA L NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). \nDO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 22/06/2022. \nPELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELO LOCADOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 022/2022)\n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº 022/2022. \n \n \nLOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nLOCADOR – ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA, (CPF nº 192.525.525-53). \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (KITNET), SITUADO NA AV. DO HOSP ITAL, Nº 388 - A, \nCENTRO – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIG AR A FAMÍLIA DA \nSENHORA MARIALVA HONORIO DE SANTANA, RG: 04.226.528-22 E C PF: 650.130.505-53, \nCONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES  CHUVAS \nOCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, \nIMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA). \nDO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 09/06/2022. \nPELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELO LOCADOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.603/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n045/2021, que tem como objeto a locação de imóvel, situado na Rua Narciso De \nA. Muniz Nº. 495, Centro, na cidade de Amargosa – Bahia (destina-se à família \ndo Sr. Sandro Ferreira Prado, CPF 551.377.097-00, firmado em 16/12/2021, com \na senhora REBECA MEDRADO NOVAIS, CPF 057.060.225-42 ; Objeto do \nAditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio \nPinheiro dos Santos Junior e Secretária Municipal de Assistência Social, Milena \nAguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Rebeca Medrado Novais.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.677/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 091/2022, \nque tem por objeto a aquisição de material de rede estruturada e rede lógica que \natenderão as demandas das secretarias municipais, mediante sistema de \nregistro de preços, conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2021, firmado \nem 11/03/2022, com a empresa  B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ \nsob o nº 22.928.165/0001-60 ; Objeto: Alteração quantitativa do contrato \nimpondo inclusão no valor de R$ 162,70 correspondente a aproximadamente \n0,075%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Bruno dos \nSantos Martins.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1315/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA  FMAS Nº 1.315/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 9.672/2022  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.315/2022, para a LOCAÇÃO DE \nIMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO AVENIDA JOÃO LEAL SALES N° 191 CATIARA PARA ATENDER AO \nDEPÓSITO DE MATERIAL DA SEMAS junto a senhora MARLENE DOS SANTOS BRITO, CPF: 669.806.235-91, \ncom valor global de R$ 1.500,00 em 03 parcelas de R$ 500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 06/07/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: Pregão \nPresencial - PP008/2022. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Transporte para \nalunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano \nletivo 2022. DATA: 19/07/2022. HORA: 09h00min. Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. Pregoeira.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL 008/2022 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10 .709/03, Lei nº 10.880/04, Lei \nComplementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 046/2019 e alterações posteriores de toda a legislação  referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 008/2022 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n11.938/2022 \nV.  TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço  \nVI. FORMA DE PAGAMENTO \nPARCELADA \nVII. CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço por Item \nVIII. OBJETO \nConstitui-se objeto desta licitação a contratação da prestação de serviços de Transporte para  alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano  letivo 2022, nos termos do \npresente Termo de Referência – Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA \nABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 19/07/2022 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finan ças e Desenvolvimento \nInstitucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \n07.01 \nFonte \n01/04/15/19/22 \nProjeto/Atividade \n2007 \nElemento de despesa \n339039000 \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n12 (doze) meses \nXII – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO  \nR$ 26.313,10 (vinte e seis mil e trezentos e treze reais e dez \ncentavos) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta li citação serão prestados \npela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefax \n(075) 3634-2735. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nDecreto Nº. 064/2022, publicada no Diário Oficial do Município.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nXIII - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Somente serão admitidas a participar da licitação as empresas que apresentarem os \ninteressados credenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital \ne seus anexos e, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado. \n \n13.2. Não poderão participar: \na) Empresas que estejam sob falência, concordata, concurso de credores, recuperação judicial, \ndissolução ou liquidação; \nb) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Direta, \nIndireta, da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios ou estejam punidas com \nsuspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública; \nc) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; \nd) Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer \npessoa que seja servidor ou agente político da Prefeitura Municipal; \ne) Autor do Projeto Básico ou executivo ou responsável pela Licitação; \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o \nlicitante às sanções previstas pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Código Penal \nBrasileiro. \n \n13.5. Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando \nmáscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério \nda Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos \nenfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível \npropagação do vírus. \n \nXIV - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n \n14.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. \n10.520 de 17 de julho de 2002 e nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar 123/2006 e \nDecreto Municipal nº 046, de 07 de outubro de 2019 e demais legislações regentes da matéria. \n14.2. Este certame será dirigido pelo Pregoeira Oficial, podendo ser acompanhado pela Equipe de \nApoio, pela Controlador ia Geral do Município, pelo Secretário de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n14.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \nXV - CREDENCIAMENTO \n \n15.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de \nentrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento \nequivalente e Contrato Social da licitante. \n \n15.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial conforme Modelo do Anexo \nV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da \nempresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual \nestejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal \ninvestidura. \n \n15.3. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar à pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \nprevistas neste edital, Anexo IV, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas.  \n \n15.4. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e \nempresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois \nregimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação , \nna forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n15.5. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos enve lopes poderá \n(ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer \nobservação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos,\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de \nquaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará \nautorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n \n15.6. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n \n15.7. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o \nprazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente \nde Licitação. \n \n15.8. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n \nXVI - PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE \"A\" \n \n16.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubricado pelo \nrepresentante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, \nendereçada à pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE ―A‖- PROPOSTA DE PREÇOS \n \n16.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n16.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n16.4. A proposta deverá apresentar o preço por item e por lote expressos em R$ (reais), com apenas \nduas casas decimais.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n16.5. Os preços deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, \ntais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e \ndemais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder às especificações do objeto \nlicitado.  \n \n16.5.1. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à \ntotalidade da remuneração.  \n \n16.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando- se \na condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o \nperíodo de processamento das faturas. \n \n16.7. Quando se tratar de fornecimento de bens, a proposta deverá indicar a marca dos mater iais \nofertados sob pena de desclassificação. \n \n16.8. No caso de hipótese do item anterior, a marca indicada será uma só para cada item, sem \npossibilidade de substituição por qualquer outra.  \n \n16.9. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias  \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n16.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes.  \n \nXVII - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n \n17.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame. \n \n17.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar à pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nprevistas neste edital, Anexo IV, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas.  \n \n17.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n \n17.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e \npela pregoeira. \n \n17.5. A pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as \nlicitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n17.6. A pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos \ne superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 \n(três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n17.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas \nem condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n17.8. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a pregoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n \n17.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma „nova data‟, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n \n17.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de classificação e habilitação. \n17.11. O critério de julgamento será o de menor preço por item.\n \n \nXVIII - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n18.1. Após a classificação das propostas, a pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2. Somente serão admitidos lances verbais  cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n 18.3. A pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa.  \n \n18.3.1. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n18.5. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.6. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido.  \n \n18.7. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior \nà melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no \nprazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste \nPregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito;\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate. \nd) será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez) \npor cento do melhor preço válido. \n \n18.8. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a pregoeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n \n18.9. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a pregoeira examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n \n18.10. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \npregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a \nele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade \nSuperior. \n \n18.11. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e \nempresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a \ninabilitação automática.  \n \n18.12. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes \ne que, ao final, deverá ser assinada pela pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \n \nXIX - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser \nautenticada pela pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE ―B‖- HABILITAÇÃO \n \n19.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n \n19.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, \nquando a atividade assim o exigir. \n19.2.2. A Regularidade Fiscal  e Trabalhista  será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \nObs. Por se tratar de aquisição de produtos com incidência de ICMS, será obrigatória a apresentação \nda prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual. \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante;  \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria \nda Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda \nNacional; \ne) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2010), já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n10 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados \nhá mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, \nocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela \nFundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.  \n \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da \nlicitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro \nórgão equivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.  \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n-  fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta \nComercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por \nContador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho \nRegional de Contabilidade. \n \nObs: O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os \nbenefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará \ndispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último \nexercício. \n \nb) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com \ndata de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da \nlicitação, caso o documento não consigne prazo de validade.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n11 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n19.2.4. A Qualificação Técnica  será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) Habilitação do condutor compatível com o veículo a ser utilizado, nos termos das exigências \nconstantes no mapa do transporte escolar que compõe este Termo de Referência; \nb) Certificado de que o condutor possui curso de transporte escolar expedido por profissional  ou \nempresa credenciada ao Detran-BA; \nc) Alvará de funcionamento referente ao exercício de 2021; (exceto para microempreendedor \nindividual) \nd) Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da \nadministração pública ou por empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem \nprestando, a contento, os serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o \nobjeto da licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração-CRA em \nnome da empresa licitante que comprove a prestação de serviços em unidades públicas ou \nprivadas; (Art. 30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual) \ne) Comprovação de registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Administração-\nCRA (art. 30, inciso I da lei 8.666/93); (exceto para microempreendedor individual) \nf) Comprovação do licitante de possuir, na data da licitação, profissional de nível superior \n(Administrador de Empresas), registrado no Conselho Regional de Administração; (exceto para \nmicroempreendedor individual) \ng) Relação explicita e declaração formal de disponibilidade dos equipamentos considerados \nessenciais para o cumprimento do objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; \n(exceto para microempreendedor individual) \nh) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; \ni) Declaração de vistoria efetuada no local em que serão efetuados os serviços, conforme o Modelo \nanexo a este edital ou apresentação de uma declaração formal de pleno conhecimento das \ncondições e peculiaridades do serviço objeto do certame \n \n19.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, \ne ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove \na inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo IV. \n \n19.2.6. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n12 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n19.2.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n19.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, \npagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com \nefeito de certidão negativa. \n \n19.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \n19.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado \nvencedor. \n \nXX - RECURSOS  \n \n20.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, \nmotivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das \nsuas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência \ndo direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor \npela pregoeira. \n \n20.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a  \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro di a \nútil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n20.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis.  \n \n20.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n13 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n20.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n21.1. Não havendo a manifestação de recurso, a pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n21.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n21.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por item, às licitantes vencedoras, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \nXXII - CONTRATAÇÃO \n \n22.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se \nfor o caso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, podendo solicitar sua \nprorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por motivo justo e aceito pela \nAdministração. \n \n22.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93).  \n \n22.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem \ncom alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco ) \ndias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o \nvencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a \nregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n14 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n22.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei fed eral \nnº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em situação de \nempate o exercício do direito de preferência. \n \n22.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \n22.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n22.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar \no contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na \nlegislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de \nclassificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à \ncontratação. \n \n22.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n22.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado \ndo contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n22.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n22.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo \nser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIII - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n23.1. O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da \nTesouraria Municipal, através de crédito em conta, na Agência Bancária e Conta Corrente indicados\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n15 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \npelo Contratado, de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos, observadas as \ncondições estabelecidas no termo de referência. \n \nXXIV - REAJUSTAMENTO \n \n24.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n24.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \nXXV - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n25.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \nXXVI - SANÇÕES \n \n26.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência \nda execução integral do contrato.  \n \n26.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em p rejuízo \nà Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato.  \n \n26.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade criminal \ne civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n26.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no caso \nde atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução \ntotal da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla \ndefesa, às penalidades descritas no Termo de Referência. \n \n26.5. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n26.6. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n16 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas \nde cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10520/02, \npelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das \ndemais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVII - DA RESCISÃO \n \n27.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n27.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n27.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXVIII - DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO \n \n28.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n29.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n29.2. A pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.  \n \n29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n17 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n29.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-\npartir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/ , para conhecimento das licitantes interessadas e da \nsociedade em geral, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção \ndas informações prestadas. \n \nXXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n30.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes \nserão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n30.2. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n30.3. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a pregoeira , \nse necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o \nprazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a \nformulação das propostas.  \n \n30.4. É facultada à pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de \ndiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que \nnão implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da \nproposta. \n \n30.5. A pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover \no registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n30.6. A pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou \ncontrariem a legislação pertinente. \n \nXXXI - DOS ANEXOS \n \n31.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II – Relação das Linhas \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV – Modelo de Declaração Conjunta \nAnexo V – Modelo de Credencial\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n18 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nAnexo VI - Minuta de Contrato \n \nXXXII - DO FORO \n \n32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade da \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado \nque seja. \n \n32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002. \n \nAmargosa - BA, 05 de julho de 2022.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n19 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETIVO DA LICITAÇÃO \n1.1 Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de \nensino de Amargosa, durante o ano letivo de 2022. \n1.2  Este Termo de Referência foi elaborado conforme disposto na Lei Complementar nº 123/06, Lei \nnº 8666/90, Decreto Municipal n 353º de 13/02/2006, Decreto Municipal n 354º de 13/02/2006 e \nalterações posteriores de todas as legislações referidas e demais legislações regentes das matérias. \n2. JUSTIFICATIVAS \n2.1 A presente propositura se justifica pela necessidade de fornecer transporte seguro aos \nestudantes da rede pública do ensino fundamental e médio, residente na zona rural deste \nMunicípio. \n2.2 Justifica-se também pela inexistência destes tipos de veículos de transporte de passageiros em \nnúmeros suficientes para atender a demanda existente, haja vista a deserção da linha 84, prevista no \nEdital da Concorrência Pública 001/2022, como também para atender as demandas com a \nimplementação do ensino integral nesta Municipalidade. A ausência desse serviço traria grande \ntranstorno à população estudantil das localidades distantes da sede do município, e \nconsequentemente grande evasão escolar. \n \n3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA \n \n3.1 A licitante deverá apresentar como condição à participação no certame: \n3.1.1 Habilitação do condutor compatível com o veículo a ser utilizado, nos termos das exigências \nconstante no mapa do transporte escolar que compõem este Termo de Referência; \n3.1.2 Certificado de que o condutor possui curso de transporte escolar vigente expedido por \nprofissional ou empresa credenciadas ao Detran – BA; \n3.1.3 Alvará de funcionamento referente ao exercício de 2022; \n3.1.4 Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da \nadministração pública ou por empresa privadas que comprovem que a empresa prestou, ouvem \nprestando, a contento os serviços compatíveis em características, quantidade e prazos com o objeto \nda licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA em nome da\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n20 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nempresa licitante que comprove a prestação de serviço em unidades públicas ou privadas; (art.30, \ninciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); \n3.1.5 Comprovação de registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Administração – \nCRA (art.30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); \n3.1.6 Comprovação do licitante de possuir, na data da licitação, profissional de nível superior \n(Administração de Empresas), registrado no Conselho Regional de Administração – CRA (art.30, \ninciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); \n3.1.7 Relação explicita e declaração formal de disponibilidade dos equipamentos considerados \nessenciais para o cumprimento do objetivo da licitação, conforme o Modelo anexo a esse edital; \n(exceto para microempreendedor individual). \n \n4. DO FUNDAMENTO LEGAL \n4.1. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de \njunho de 1993, e a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e suas alterações posteriores. \n \n5. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA \n5.1 - Disponibilizar o(s) veículo(s) em perfeitas condições de uso. \n5.2 - Proceder com os protocolos de segurança para prevenção e controle da transmissão da COVID-\n19 durante o trajeto a ser percorrido, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde – \nOMS, bem como as recomendações dos Órgãos de Saúde da esfera Federal, Estadual e Municipal. \n5.2.1 - Garantir insumos para utilização antes da entrada no veículo, após a saída do veículo e \nsempre que se fizer necessário ao longo do trajeto, tais como: \na) Recipiente c/ válvula pump com álcool em gel a 70% (higienização das mãos); \nb) Papel toalha (limpeza das superfícies mais tocadas); \nc) Borrifador com álcool a 70% (limpeza das superfícies).  \nd) Saco de lixo (acondicionar materiais descartados após a higienização do veículo); \n5.2.1.1 - Assegurar que não sejam transportadas quantidades excessivas de produtos inflamáveis, \ncomo o álcool líquido; \n5.2.2 - Higienizar as superfícies mais tocadas do veículo com álcool saneante líquido a 70%, antes e \napós cada deslocamento; \n5.2.3 - Informar a obrigatoriedade do uso adequado de máscaras no interior do veículo;\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n21 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n5.2.4 - Estabelecer uma rotina de limpeza e desinfecção entre viagens que contemple a cabine do \nmotorista, assentos dos passageiros e superfícies tocadas com frequência (maçanetas, corrimões, \nbarras, alças de apoio etc.);  \n5.2.4.1 - Garantir a lavagem geral dos veículos semanalmente e sempre que seja necessário; \n5.2.5 - Equipar o transporte com lixeiras revestidas com sacos de lixo, esvaziar e efetuar a limpeza \ndas mesmas todos os dias; \n5.2.6 - Assegurar que motoristas com sintomas suspeitos de COVID-19 não poderão trabalhar, tendo \nprofissionais que possam substituí-los. \n5.2.7 - Disponibilizar Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) compatíveis com o processo de \ntrabalho, a saber: \na) Optar por usar máscaras PFF2, visto que sua capacidade de filtração e resistência aos materiais \nparticulados chega a ser de 95% de eficiência de partículas maiores que 0,3µm. Além disso, \noferecem uma ótima vedação no rosto do usuário, garantindo ainda mais a segurança. \n5.2.8 - Afixar, na parte exterior dos  para-brisas dos veículos destinados ao transporte escolar de \nestudantes, informativo sobre a obrigatoriedade do uso de máscara como condição para o \nembarque, bem como sobre a utilização do veículo exclusivamente para transporte de alunos. \n5.2.9 - Em situação de pandemia, será expressamente proibido intercambialidade de estudantes nos \nvários veículos, de modo que as listagens padronizadas sejam cumpridas. \n5.2.10 - Acomodar passageiros intercalando assentos ocupados e livres, sempre que for possível. \n5.3 - Proceder à manutenção preventiva e corretiva contínua de todos os veículos utilizados durante \na vigência deste contrato.  \n5.4 - Responder por quaisquer interferências de intrusos no acesso aos veículos em serviço, bem \ncomo zelar pela integridade dos mesmos. \n5.5 - Substituir imediatamente quaisquer veículos que venham a apresentar defeitos. \n5.6 - Atender no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação, a quaisquer solicitações de \nserviços ou reparos. \n5.7 - Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e prestar  os \nesclarecimentos necessários. \n5.8 - Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades ob jeto \ndeste contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE, bem como veicular logomarca da \nCONTRATANTE em seu site na área de parceiros. \n5.9. Manter, durante o período de vigência do contrato, um preposto aceito pela CONTRATANTE, \npara representação da CONTRATADA, sempre que dor necessário.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n22 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n5.10 - Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandadas, custos e despesas \ndecorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e preposto, \nobrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrente de ações judiciais movidas \npor terceiros, que lhe venha a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento deste contrato. \n5.11 - Prestar esclarecimento à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a \nenvolva independentemente da solicitação. \n5.12 - Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas \nneste Termo de Referência. \n5.13 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços realizados, de acordo com os \nartigos 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n5.14 - Realizar os serviços nas condições, no prazo e locais indicados pela Prefeitura Municipal, em  \nestrita observância das especificações no Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota \nfiscal constando detalhadamente os serviços executados, peças empregadas, quando necessário, \ncom marca e garantia. \n5.15 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, Secretaria Municipal de \nEducação, inerentes ao objeto da presente licitação. \n5.16 - Comunicar a secretaria de Educação da Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 24 (vinte e \nquatro) horas que acontecer a data para realização dos serviços solicitados, os motivos que \nimpossibilite o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. \n5.17 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação. \n5.18 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações \nassumidas, nem subcontratada qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições \nautorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato. \n5.19 - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito ano em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n5.20 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, \ncomerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento pessoal, prestação de garantia e quaisquer outra \nque incidam ou venha a incidir na execução do contrato. \n5.21 - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos serviços realizados compatíveis com o descrito no \nobjeto deste Termo. \n5.22 - Em caso da realização de serviços que não obtiverem o resultado esperado, deverá a \ncontratada realizar às suas expensas no prazo de até 03 (três) dias corridos após o recebimento da\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n23 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nnotificação expedida pela Secretaria Municipal de Educação , os serviços necessários após \nconstatação de que ocorreu avarias e defeitos, que não tenham sido sanados ou tenha sido realizado \nem desacordo com as especificações do Edital. \n5.23 - Cumprir, pontualmente, os horários das aulas: 08h00min e 12h00min/13h00min e \n17h00min/19h00min às 22h:00min. Os alunos deverão chegar às escolas com antecedência máxima \nde 30 (trinta) minutos e mínima de 10 (dez) minutos, no inicio de cada turno. \n5.24 - Manter, durante todas a execução do contrato, seguro de acidentes para passageiros, que \ndeverá cobrir despesas médicas e hospitalares; \n5.24.1 - Cópia da apólice deverá ser entregue ao fiscal do contrato para juntar ao processo. \n5.25 - Permitir, a qualquer tempo a fiscalização dos serviços ora licitados, facultando ao Mun icípio, \no livre acesso aos veículos. \n5.26 - Manter quadrado de pessoal suficiente para o atendimento dos serviços, de modo que não \nocorra interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falha ao serviço, \naviso prévio ou demissão de empregados. \n5.27 - Manter cada veiculo equipado de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e \ncom a documentação de bordo exigida: Certificado de Propriedade, Seguro Obrigatório, \ncomprovante de quitação dos tributos sobre a propriedade do veículo e autorização para prestação \nde serviço expedida pela Prefeitura Municipal.  \n5.28 - Obedecer a todas as normas de trânsito regulamentadas pelo transporte escolar. \n5.29 - Realizar os serviços de manutenção dos veículos, preventiva e/ou corretiva, mantendo-os em \nperfeito estado de funcionamento, conservação, segurança e limpeza interna e externa, não \nacarretando nenhum tipo de ônus para a Contratante. \n5.30 - Responsabilizar-se pelo abastecimento de combustível dos veículos. \n5.31 - Responsabilizar-se pelas eventuais multas aplicadas durante a vigência do contrato. \n5.32 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente edital, sem prévia anuência \ndo Município. \n5.33 - Assegurar a CONTRATANTE o direito de recusar o ônibus e /ou motorista e monitores que \nnão estejam de acordo com os interesses do Município e com as especificações constantes do edital e \nseus anexos, devendo correr por conta da CONTRATADA as despesas provenientes de eventuais \nsubstituições. \n5.34 - Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza social, \ntrabalhista, previdenciária, comerciais, tributaria, securitária ou de outra natureza, mesmo que não \nexpressamente mencionadas, decorrente, direta ou indireta, da execução deste contrato.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n24 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n5.35 - Manter atualizados junto ao Município durante a execução do contrato, a Certidão Negativa \nde Débito junto ao INSS (CND), o Certificado de regularidade do FGTS/CRF e CNDT e demais \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, substituindo qualquer documento \nque vier a perder a validade (art.29c/c art.55º, XIII da Lei 8.666/93). \n5.36 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme \ndetermina Art.55º, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93. \n5.37 - Efetuar plotagem do vidro traseiros dos veículos á disposição da contratante, nos termos do \nlayout disponibilizado pela Diretoria de Comunicação do Município – DICOM, durante toda a \nexecução do contrato, responsabilizando-se a contratada pela imediata reposição em caso de dano \nou até duas vezes por ano, por solicitação da contratante para atender às demandas publicitárias \ndas secretarias contratantes. \n6. DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE) \n6.1 - Proporcionar todas as condições para que a empresa prestadora dos serviços possa \ndesempenhá-los dentro das normas contratuais. \n6.2 - Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por servidor especialmente designado pela \nAdministração, podendo sustar, mandar fazer ou cancelar quaisquer serviços que não estejam de \nacordo com as condições e exigências especificadas neste termo referência e seus Anexos. \n6.3 - Notificar por escrito a empresa prestadora dos serviços, as ocorrências de eventuais \nimperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção. \n6.4 - Autorizar o acesso às dependências das escolas municipais, aos empregados da empresa \ndestinados a prestar os serviços contratados desde que credenciados e devidamente identificados \npor crachá. \n6.5 - Efetuar o pagamento nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento mediante \napresentação de Relatório mensal e Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo fiscal do \ncontrato, nomeado através de portaria expedida pelo Gestor Municipal. \n6.6- Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto que não \ncumpra as normas da Prefeitura Municipal na Execução dos serviços, que não mereça confiança \nque produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível \ncom o exercício das funções que lhe foram atribuídas. \n \n7. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO \n7.1. A competência para conferir e fiscalizar o cumprimento da prestação dos serviços será da \nSecretaria Municipal de Educação ,bem como a responsabilidade de gerenciar os serviços , \nfiscalizando e controlando os veículos pelas rotas e linhas percorridas e o número de alunos serão\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n25 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nindicados na Ordem de Fornecimento após informação, conferencia e verificação das mesmas \nespecialmente designado para tal finalidade. \n7.2 - Os serviços serão prestados obedecendo ao itinerário localizada-zona rural/escola sede do \nmunicípio, aos dias letivos estabelecidos no calendário da unidade escolar, bem como aos horários \nde entradas e saídas das aulas: às 08:00h e 12:00h / 13:00h e 17:00h (turno manhã e tarde), exceto em \ndias de redução de aulas ou situações adversas estabelecidas pela Secretaria Municipal de \nEducação. \n7.2.1-Os horários acima citados poderão sofrer alterações afim de atender as necessidades das \nSecretaria demandante. \n7.3 - Haverá sempre, ao final de cada um dos turnos, o percurso inverso - sentido escol /localidade \nna zona rural do município. \n7.4 - Para a prestação do serviço a licitante vencedora deverá disponibilizar veículos em número \nsuficiente para a perfeita execução dos serviços e cumprimento dos horários previstos, veículos \nestes com capacidade mínima para 05 (cinco.) passageiros, incluso o condutor, sendo reservado à \nCONTRATANTE o direito de dispensar os serviços prestados por um ou mais vícios, de acordo \ncom a necessidade. \n7.5 - Devido à flexibilidade de transferência e novas matriculas, o numero de alunos atendidos pode \nvariar durante o ano, consequentemente impactando na distância e remuneração proporcional das \nlinhas. \n7.6 - Os itinerários e a relação de alunos que serão beneficiados pelo transporte escolar, estarão á \ndisposição do licitante na Secretaria Municipal de Educação. \n7.7 - O serviço de transporte escolar deverá ficar à disposição para ações educacionais nos intervalos \nde entrada e saída de cada turno, observando-se, para isto, a quilometragem estabelecida pela diária \ncontratual (Km/Dia), desde que não prejudique os horários de entrada e saída dos alunos nas \nunidades escolares. \n7.8 - A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços caberão diretamente a Secretaria \nMunicipal de Educação da Prefeitura Municipal, por servidor responsável, a quem compete \nverificar se a empresa está executando corretamente a prestação dos serviços obedecendo aos \ntermos do presente Termo de Referência.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n26 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n7.9 - O fiscal dos serviços não terá nenhum poder de mando, de gerência ou de controle sobre os \nempregados designados pela empresa para execução dos serviços objeto do presente. Termo de \nReferência, cabendo-lhe no acompanhamento e na fiscalização, registrar as ocorrências, relacionadas \ncom a execução, comunicando à empresa através do seu representante, as providencias necessárias \nà sua regularização, as quais deverão ser atendidas de imediato, salvo motivo de força maior. \n7.10- A fiscalização será exercida no interesse da Administração e não excluirá nem reduzirá a \nresponsabilidade da empresa, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades. A \nocorrência delas não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e/ou \npreposto. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto e termos do presente instrumento \ndeverão ser prontamente atendidas pela empresa, sem qualquer ônus para Prefeitura Municipal de \nAmargosa/BA. \n7.11 - Os veículos locados por diária para fim de atividades administrativas serão cobertos por \ndotação e fonte de recursos próprios, sendo contabilizados apenas os dias integralmente \ndisponibilizados ao município de Amargosa. \n \n \n8. DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS \n \n8.1 - A CONTRATADA será responsável pelos seguintes encargos: \n8.1.1 - Não subcontratada, ceder ou transferir, total ou parcialmente, as responsabilidades advindas \ndeste contrato. A fusão, cisão ou incorporação só serão admitidas com consentimento prévio e por \nescrito do CONTRATANTE, desde que não afetem a boa execução do presente instrumento. \n8.1.2 - Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, \ncontribuições ou emolumentos federais, estaduais, e municipais, que incidam ou venham a incidir \nsobre o objeto deste instrumento, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando \nsolicitados pelo CONTRATANTE. \n8.1.3 - Assegurar a CONTRATANTE o direito de recusar o veículo oferecido e /ou motorista que \nnão estejam de acordo com os interesses do Município e com as especificações constantes do edital e \nseus anexos, devendo correr por conta da contratada as despesas provenientes de eventuais \nsubstituições. \n8.1.4 - Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros por atos de \nseus empregados ou prepostos, durante a execução deste contrato. \n9. DA AVALIAÇÃO DO CUSTO ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n27 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n9.1 - O custo estimado total para a presente contratação é de R$ 26.313,10 (vinte e seis mil e \ntrezentos e treze reais e dez centavos). \n9.2 - A quilometragem produtiva das linhas é considerada a partir dos pontos indicados pelo Fiscal \ndo Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, como pontos iniciais e pontos finais de \ncada percurso. \n9.3 - Os valores máximos do “km” foram projetados através de metodologia própria, com fórmula \nde cálculo em planilhas, onde foram considerados todos os custos e despesas, depreciação e \nlucratividade para a execução contínua do serviço. \n9.4 - Para a apuração final do custo técnico, por quilômetro rodado, fomos considerados também o \ntipo/modelo e capacidade de passageiros do veículo, as vias de tráfego das rotas e a totalidade de \nquilômetros diária e mensal de cada linha. \n9.5 - Os valores estimados para contratação constam nos autos do Processo Administrativos, prévio \nao procedimento licitatório, com vistas franqueadas a todos interessados, conforme entendimento \nexarado no Acórdão nº 2080/2012 do Tribunal de contas da União, dentre muitos outros nessa \nlinha, citem-se os Acórdãos nº 1248/22009, 114/2007 e 1935/2006, todos do Plenário. \n \n10. RECEBIMENTO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10.1 - Os serviços serão recebidos:  \n10.1.1 - Provisoriamente, a partir da execução dos serviços, para efeito de verificação da \nconformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, limitando-se a verificar a \nsua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da \nNota o período de realização, se for o caso, as irregularidades observadas.  \n10.1.2 - Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes de \nEdital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 5 (cinco) dias do recebimento \nprovisório por Servidor designado pela Autoridade competente. \n10.1.3 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro de \nprazo fixado, reputar- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia de \nesgotamento do prazo. \n10.2 - Em caso de conformidade, o Servidor designado atestará a efetivação dos serviços, no verso \nda Nota Fiscal e a encaminhará a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, para fins de pagamento. \n10.3 - Em caso de não conformidade, o Servidor designado devolverá Nota Fiscal de serviços \nexecutados, para as devidas correções. \n10.4 - Não serão pagos o(s) serviço (s) realizado (s) em locais diferentes dos descritos neste Termo \nde Referência, ou por pessoas não autorizadas.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n28 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n10.5-Os Serviços que não estiverem sendo realizados dentro das especificações contidas neste \nTermo deverão ser revistos pela Contratada, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena \nde aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência. \n10.6 - A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os serviços em desacordo com as \nespecificações técnicas exigidas. \n10.7 - Para execução dos serviços o licitante deverá: \n10.7.1 - Obedecer às especificações constantes neste Termo de Referenci; \n10.7.2 - Efetuá-la de acordo com a respectiva Nota de Empenho, sempre acompanhada do \ndocumento fiscal; \n \n11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n11.1 - As despesas referentes a futura contratação ocorrerá por conta dos recursos provenie ntes da \ndotação orçamentaria consignadas no orçamento 2022, na forma que segue: \nUNIDADE  07.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nATIVIDADE 2027 – MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR \nELEMENTO:33.90.39 - OUTROS SERVIÇÕES DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  \nFONTES: 01/04/15/19/22 \n \n12. MEDIDAS ACAUTELADORAS \n12.1 - Consoante com o artigo 45 da Lei nº 9.784 de 1999, a Administração publica poderá, sem a \nprévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive \nretendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dan o de \ndifícil ou impossível reparação. \n \n13. CONTROLES EXECUÇÃO \n \n13.1 - A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso de execução do contrato e de tudo dará ciência \nà Administração. \n13.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de veículos inadequados ou em péssimo estado de \nconservação, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de \nseus agentes e prepostos, de conformidade com o art.70 da Lei Federal nº 8.666, 1993.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n29 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n13.3 - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhados para Secretaria Municipal de Educação os apontamentos à autoridade competente \npara as providencias cabíveis. \n13.4 - A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo gerenciamento do contrato, no \nâmbito de suas competências.  \n13.5 - Cabe ao Órgão requisitante proceder à fiscalização rotineira dos serviços realizados, quanto à \nqualidade e ao atendimento de todas as especificações e prazos previstos no Edital e em \nconformidade com o disposto no artigo 73, da Lei Federal nº 8.666/93. \n13.6 - Os fiscais dos Órgãos requisitantes estão investidos do direito de recusar, em parte ou \ntotalmente, os serviços que não satisfaçam às especificações estabelecidas sou que estejam sendo \nrealizados fora do horário e data pré-estabelecidas. \n13.7 - As Irregularidades constatadas pelos Órgãos requisitantes deverão ser comunicadas a \nSecretaria Municipal de Educação no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, para que sejam \ntomadas as providências necessárias para corrigi-las, ou quando for o casso, aplicar as penalidades \nprevistas. \n \n \n14. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ACEITE DOS SERVIÇOS \n \n14.1 - A avaliação da qualidade e o aceite dos serviços executados passarão pela avaliação por parte \nda fiscalização do contrato, por meio de instrumentos de controle que compreendam a mensuração, \nentre outros, dos seguintes aspectos: \n14.1.1-Os resultados alcançados em relação à contratada, com a verificação dos prazos de execução e \nda qualidade demandada. \n14.1.2 - Os recursos humanos empregadaos, em função da quantidades e da formação profissional \nexigida. \n14.1.3 - A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida. \n14.1.4 - O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato \n \n15.  DAS INFORMAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n15.1 - Comente infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993 a Contratada \nque, mo decorrer da contratação: \n15.1.1 - Inexecutar total ou parcialmente o contrato; \n15.1.2 - Apresentar documentação falsa; \n15.1.3-Comporta-se de modo inidôneo; \n15.1.4 - Cometer fraude fiscal; \n15.1.5 - Descumprir qualquer dos deveres elencado v Edital ou no Contrato.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n30 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n15.2-A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará \nsujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções; \nI – Advertencia por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretem prejuizos \nsignificativos ao objeto da contratação; \nII – Multa: \na) Moratória de até 2% ( dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, \naté o limite de 30(trinta ) ; \nb)Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecuçã o \ntotal ou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa moratória, desde que o \nvalor cumulado das penalidades não supere o valor total do contrato.  \nc) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, pelo prazo de até dois anos; \nd) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e descredenciamento no \nCadastro de Fornecedores pelo prazo de até cinco anos; \ne) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada \nressarcir a Administração pelos prejuízos causados; \n15.3 - A penalidade de multa pode ser aplizada cumulativamente com as demais sanções,  \n15.4 - Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e \nde declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em \nrazão do contrato decorrente desta licitação: \nI -  tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio doloso, fraude fiscal no \nrecolhimento de tributos; \nII tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitações; \nIII – demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtudes de atos \nilícitos praticados. \n15.5 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo administrativo \nque assegurará o contraditporio e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº \n8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9784 de 1999. \n15.6 - A autoridade competente, na aplicaçao das sanções, levrá em consideração a gravidade da \nconsuta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, \nobservando o principio da proporcionalidade. \n15.7 - As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a \nserem pagos, ou recolhidos em favor do Municipio de Amargosa/BA, ou deduzidos da garantia, se \nhouver, ou ainda, quando for o caso,serãoinscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados \njudicialmente: \nI – caso a Contratante determine, a multa deverão ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias, a contar \nda data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n31 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n15.8 - As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no Diário  Oficial do Município. \n15.9-As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no \ncaso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. \n15.10 - As informações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas \nno Edital. \n \n16. DO PAGAMENTO  \n \n16.1-O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da \nTesouraria Municipal, através de credito em conta na Agência Bancaria e Conta Corrente indicados \npelo Contratado, de acordo comas condições de preço e prazos estabelecidos, observadas as \ncondições dos itens abaixo. \nSEMED: \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nCNPJ/MF nº 13.825.848/0001-50 \nPraça Lourival Monte, s/n Centro Amargosa/BA \n \n16.2 - A nota Fiscal deverá ser preenchida com dados da Secretaria solicitante  \nDEVERÁ CONSTAR NA NOTA FISCAL/FATURA, O NUMERO DA ORDEM DE SERVIÇO. \n16.3 - O prazo para o pagamento será de até 10 (dez) dias, após a entrega definitiva dos serviços \nrealizados, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente aos serviços realizados, \ndevidamente atestada pelo setor competente da Contratante. \n16. 4 - O pagament o somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota \nFiscal/Fatura apresentada pela Contratada. \n16.5 - O “Atesto”, fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura \napresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas (Prestação de \nserviço/dias letivos). \n16.6-Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação dadespesa, o pagamento ficará \npendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer \nônus para a Contratante.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n32 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n16.7 - Antes do pagamento, a Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a regularidade \nda Contratada nos sites oficiais, especialmente quanto à regularidade fiscal, devendo seus \nresultados ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento. \n16.8 - Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributaria prevista na legislação aplicável. \n16.9 - A contratada regulamente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos \npor aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, \npor meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na \nreferida Lei Complementar. \n16.10-O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em \nconta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio \nprevisto na legislação vigente. \n16.11 - Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n16.12 - A contratada não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada \npelaContratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato. \n16.13 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios \nproporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data \ndo previsto pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: \nEM= I X N X VP \nEM= Encargos moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido \nI= Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula: \n \n= \n \n \n17. DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO  \n \n17.1. A licitante vencedora será convocada pela Administração, por escrito, para a assinatura do \nrespectivo contrato, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da data de convocação. Se esta não \naceitar ou não retirar o instrumento contratual no prazo estabelecido, a administração poderá\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n33 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nconvocar na ordem de classificação, as licitantes remanescentes, para fazê-lo em igual prazo e nas \nmesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação, independentemente \ndas sanções administrativas previstas no capítulo XVII deste edital. \n17.2 - No ato da assinatura do contrato o adjudicatário deverá apresentar o competente instrumento \nde mandado (Procuração), se fizer representar. \n17.3 - O contrato terá início a partir da assinatura do respectivo contrato e vigorará até 12 meses \napós a assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Municí pio, \npodendo ser alterado prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, para \ncumprimento dos anos letivo de 2022. \n17.4 - Em se tratando da necessidade de prorrogação, o presente contrato poderá ser prorrogado \nmediante Termo Aditivo, caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma \nsimultânea, e autorizado formalmente pela autoridade competente. \n17.4.1 - Os serviços foram prestados regularmente; \n17.4.2 - O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária; \n17.4.3 - A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço; \n17.4.4 - O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n17.4.5 - O CONTRATADO concorde com a prorrogação. \n17.4.6 - Os preços praticados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do contrato, nos termos \nda Lei Federal n° 10.192/01. \n \n18. DA VISTORIA DAS ROTAS \n18.1 - A licitante interessada em participar deste Processo deverá vistoriar o(s) local(is) onde serão \nexecutados os serviços, até 48 (quarenta e oito) horas anterior à data fixada para a abertura da \nsessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existente mediante \nprévio agendamento de horário, junto ao Municipal de Educação ou através do telefone (75) 3634-\n3730. \n18.2 - A visita deverá ser realizada por responsável devidamente autorizado por escrito pela \nempresa, que o credenciará para esta finalidade, comprovando a sua condição de representante , \nportando os seguintes documentos: \na) Carta de credenciamento emitida pela empresa; \nb) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. \n18.3 - A vistoria será acompanhada por representante do Município de Amargosa, designado para  \nesse fim, o qual visará à declaração comprobatória da vistoria efetuada, que deverá ter sido \npreviamente elaborada pela licitante, em conformidade com o modelo anexo a este edital. \n18.4-A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno \nconhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a \nrealização da Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, \n1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União/TCU.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n34 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n19. DO FORO  \n \n19.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Comarca de Amargosa/BA, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nMárcia Batista de Almeida \nSecretária Municipal de Educação\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n35 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, \nCEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO II - MAPA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AMARGOSA 2022 \n \n \n \nLINHA 84 \n   REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM /SEMESTRE Valor Máximo Habilitação Exigida \nCOORDENAÇÃO 01 CORTA MÃO X AMARGOSA X AMARGOSA X CORTA MÃO  PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL V/N 1.000  R$                     5,50  CNH da Categoria B \n \n       \nLINHA 85 \n   REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM /SEMESTRE Valor Máximo Habilitação Exigida \nCOORDENAÇÃO 01 PAU FERRO II X JUSSARA AMARGOSA X AMARGOSA X JUSSARA X PAU FERRO II PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL V/N 856  R$                     5,50  CNH da Categoria B \n        LINHA 86* \n   REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM /DIÁRIO  Valor Máximo Habilitação Exigida \nALUNOS 01 REPARTIMENTO DE BAIXO X REPARTIMENTO X PAU FERRO I (ESTADO/MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/VAN M/N 22  R$                     6,05  CNH da Categoria D \n*Multiplicar o valor cotado da linha 86 por 121 dias.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n36 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO III \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nDADOS BANCÁRIOS:  E-MAIL: \nOBJETO: Prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de \nEnsino de Amargosa, durante o exercício de 2022, conforme condições estabelecidas noedital e anexos. \n \nNº DA LINHA \n \nREGIÃO \n \nDESCRIÇÃO \nDA LINHA\n \nTIPO \nDE \nVEÍCU\nLO\n \n \nTUR\nNO\n \nQUANTID\nADE DE \nKM\n \nVALO\nR \nUNITÁ\nRIO\n \nTOTAL \nDA \nLINHA \nDIA\n \nTOTAL \nDA \nLINHA \nANO*\n \n        \n Valor Total R$ (valor por extenso) R$ \n*Multiplicar o valor cotado da linha 86 por 121 dias. \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execuç ão dos \nserviços objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas com os profissionais \nenvolvidos, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tribu tos, \nemolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando  o \npreço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado , estamos ciente de \nque não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de \npreços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, espe cialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 008/2022. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________,_____/____/____         ________________________________ \nLOCAL                                       DATA                          ASSINATURA e CARIMBO \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamen tos durante a execução do \ncontrato.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n37 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n ANEXO IV \nMODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA  \n \nÀ \nPregoeira \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 \n \n \nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de \nTransporte para alunos matriculados na Rede Municipal \ne Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano letivo \n2022, conforme condições estabelecidas no edital e \nanexos.\n \n \n \nA  empresa  ,  inscrita  no  CNPJ/MF  nº. , com  sede   \nà , por intermédio de seu representante \nlegal, Sr. (Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade \nno............................ e do CPF no ........................., em cumprimento ao Instrumento \nConvocatório acima identificado, declara para os fins, ter conhecimento de todas as \ninformações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e \nainda: \n( ) inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, \nestando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. \n( ) que não incide na proibição contida no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da \nRepública Federativa do Brasil. \n( ) tomou conhecimento das localidades conforme consta do Anexo II onde serão \nexecutados os serviços de transporte de estudantes, objetivados pela licitação em \nepígrafe, estando ciente das possíveis dificuldades que possam ocorrer quando da \nexecução, obtendo todas as informações necessárias referentes às condições pertinentes \naos locais e ao objeto da licitação. \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei \nComplementar nº. 123/06, declara:\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n38 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n(    ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º \ndo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.\n( ) Que estamos enquadrados , na data \ndesignada para o início da sessão pública , na condição de empresa de pequeno porte \ne que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na \ncondição de microempreendedor individual e que não estamos incursos nas \nvedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06.\n \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos: \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação , cientes das \nsanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no \nprazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da \ndeclaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da \nAdministração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo \nprevisto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no artigo 81. \n \n \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n39 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO V \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA     (nome     da     empresa)....................................     CNPJ,     nº     ........................,     com     sede     \nà \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento    de    mandato,    nomeia    e    constitui,    seu(s)    Procurado r    (es)    o    Senhor    \n(a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº          \ncomo \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão. .......................praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão \nPresencial nº 008/2022, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, \ninterpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar \ncompromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n40 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO VI \nMINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. ……./2022 – TERMO DE CONTRATO \nQUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E A \nEMPRESA............................................................. PARA A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE \nESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. \n \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ \n……………………….., com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, nesta cidade de \nAmargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. [ inserir nome completo do Prefeito , \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ................... [inserir \nnúmero e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ..................., doravante \ndenominado CONTRATANTE, e a Empresa .................. CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. \n.............., situado à ............................, neste ato representado na forma dos seus \nEstatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., portador de documento de \nidentidade nº. ............., emitido por .........., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital \ndo Pregão Presencial nº. 008/2022, do Processo Administrativo nº. 11.938/2022 e disposições da \nLei Federal 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, resolvem \ncelebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições \nseguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. O presente contrato tem como objeto a Prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR \n \n2.1. O valor total estimado deste contrato é de XXXXXXXXX (Valor por extenso) , descrito na \nproposta de preço proporcional aos dias letivos, conforme tabela apresentada abaixo:\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n41 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n2.2. Por se tratar de mera estimativa de gastos, o valor acima não se constitui, em hipótese \nalguma, compromisso futuro para a Prefeitura Municipal, razão pela qual não poderá ser exigido \nnem considerado como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com \nas necessidades da Prefeitura Municipal, sem que isso justifique qualquer indenização ao \nCONTRATADO.  \n \n2.3. São partes integrantes deste contrato o edital, o termo de referencia do Pregão Presencial d e \nnº 008/2022 e cópia da proposta apresentada pela Contratada como se aqui estivessem \ntranscritos. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS \n \n3.1 A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta do orçamento vigente \nconforme segue:  \n \nUNIDADE: 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nATIVIDADE: 20.27 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR \nELEMENTO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  \nFONTES: 01/04/15/19/22 \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA \n \n4.1. O presente contrato terá início a partir de XX de XXXXX de 2022 e vigorará até 31 de \ndezembro de 2022, para cumprimento dos dias letivos do calendário 2022, com eficácia após a \npublicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, observadas as \ndisposições contidas no art. 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações \nposteriores.  \n \n4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, caso sejam preenchidos \nos requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade \ncompetente:  \nITEM DESCRIÇÃO DA \nLINHA VEÍCULO KM  VALOR \nKM \nTOTAL DA \nLINHA DIA \nTOTAL \nANUAL\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n42 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n \n4.2.1. Os serviços foram prestados regularmente;  \n \n4.2.2. O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária;  \n4.2.3. A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço;  \n4.2.4. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e  \n4.2.5. O CONTRATADO concorde com a prorrogação.  \n4.3. O presente contrato só poderá ser prorrogado por motivo de forma maior, que venha a \ninterferir na programação dos dias letivos tais quais excessos de chuvas e greves de professores e \nou servidores da rede publica municipal e ou estadual, prejudicando assim o calendário escolar. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS \n \n5.1. Os serviços serão iniciados mediante o fornecimento de Ordem de Serviço objeto deste \ncontrato.  \n \nCLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PRESTADORA DO \nSERVIÇO  \n \n6.1. Disponibilizar técnico durante a vigência do Contrato, informando o telefone móvel para \ncontato em caso de necessidade de manutenção emergencial. \n \n6.2. Informar o número telefônico, que deverá atender ligações realizadas para a ocorrência de \nexecução do serviço. \n \n6.3. Proceder à manutenção continua de todos os veículos em funcionamento durante a vigência \ndeste Contrato.  \n \n6.4. Responder por quaisquer interferências de intrusos nos veículos em serviço, bem como zelar \npela integridade dos passageiros.  \n \n6.5. Substituir todos os veículos que venham a apresentar defeitos como grande frequência, sem \nque isto acarrete ônus para a CONTRATANTE.  \n \n6.6. Atender no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação, a quaisquer \nsolicitações de serviços ou reparos.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n43 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n6.7. Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e prestar os \nesclarecimentos necessários.  \n \n6.9. Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto \ndeste Contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE, bem como veicular logomarca da \nCONTRATANTE em seu site na área de parceiros.  \n \n6.10. Manter, durante o período de vigência do Contrato, um preposto aceito pela \nCONTRATANTE, para representação da CONTRATADA, sempre que for necessário.  \n \n6.11. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas \ndecorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, \nobrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas \npor terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento deste \nContrato. \n \n6.12. Prestar esclarecimentos à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a \nenvolva, independentemente de solicitação.  \n \n6.13. Manter, durante toda vigência do Contrato, as condições de habilitação e qualificação \nexigidas neste Termo de Referência.  \n \n6.14 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços realizados, de acordo com \nos artigos 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de \n1990);  \n \n6.15 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da \npresente licitação;  \n \n6.16 - Comunicar a Secretaria Municipal de Educação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) \nhoras que anteceder a data para realização dos serviços solicitados, os motivos que \nimpossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;  \n \n6.20 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n44 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n6.21 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações \nassumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições \nautorizadas no Termo de Referência ou no contrato;  \n \n6.22 - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;  \n \n6.23 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, \nfiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e \nquaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.  \n \n6.24 - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos serviços realizados compatível com o descrito \nno objeto deste Termo.  \n \n6.25 – Em caso da realização de serviços que não obtiverem o resultado esperado deverá a \ncontratada realizar às suas expensas no prazo de até 03 (três) dias corridos após o recebimento da \nnotificação expedida pela Secretaria Municipal de Educação, os serviços necessários após \nconstatação de que ocorreu avarias e defeitos, que não tenham sido sanados ou tenha sido \nrealizados em desacordo com as especificações do Edital. \n \nCLAUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO (Contratante)  \n \n7.1 Proporcionar todas as condições para que a empresa prestadora dos serviços possa \ndesempenhá-los dentro das normas contratuais.  \n \n7.2 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por servidor especialmente designado pela \nAdministração, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer quaisquer serviços que não \nestejam de acordo com as condições e exigências especificadas neste Termo Referência e seus \nAnexos.  \n \n7.3 Notificar por escrito a empresa prestadora dos serviços, as ocorrências de eventuais \nimperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção.  \n \n7.4 Autorizar o acesso às dependências das Secretarias Municipais, aos empregados da empresa \ndestinados a prestar os serviços contratados, desde que credenciados e devidamente \nidentificados por crachá.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n45 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n \n7.5 Efetuar o pagamento nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento, \nmediante apresentação de Relatório e Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo \nResponsável da Coordenação de Transportes da Prefeitura Municipal. \n \n7.6 Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto que não \ncumpra as normas da Prefeitura Municipal na execução dos serviços, que não mereça confiança, \nque produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível \ncom o exercício das funções que lhe foram atribuídos. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO  \n \n8.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo \n(a) titular da Secretaria de Educação ou por servidor devidamente designado para esse fim, \npermitida a assistência de terceiros.  \n \n8.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela \nAdministração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário.  \n \n8.3 - A atestação de conformidade do fornecimento do objeto cabe ao titular do setor responsável \npela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim.  \n \nCLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO  \n \n9.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que \nhaja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas para executar \nos dias letivos do calendário escolar 2022.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO  \n \n10.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93.  \n \n10.1.1. No caso de rescisão provocada por inadimplemento do CONTRATADO, o \nCONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos \nprejuízos causados, já calculados ou estimados.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n46 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n10.2. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, o CONTRATADO terá o prazo de 5 \n(cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o \nCONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO \nDO CONTRATO \n \n11.1. O presente contrato fundamenta-se na e 8.666/1993 e vincula-se ao Edital, Termo de \nReferencia e anexos do Pregão Presencial nº 008/2022, bem como à proposta do CONTRATADO.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO  \n \n12.1. O CONTRATANTE realizará o pagamento em até 30 (trinta) dias após a entrega da fatura/ \nnota fiscal e planilha de execução mensal.  \n \n12.2. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente do \nCONTRATADO.  \n \n12.3. Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às \nFazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social, \nregularidade trabalhista e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (art. 29 c/c art. 55, \nXIII da lei 8.666/93). \n \n12.1.3. O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no Item 12.3 desta cláusula, \nnão lhe gera direito a alteração de preços ou compensação financeira.  \n \n12.4. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a \nmultas, ressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato.  \n \n12.5. No caso de atraso de pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido de \nalguma forma para tanto, serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios à taxa \nnominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples.  \n \n12.5.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos  \nmoratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n47 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \npagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em \natraso. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES  \n \n13.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, a Licitante que, \nno decorrer da contratação:  \n13.1.1 Inexecutar total ou parcialmente o contrato;  \n13.1.2 Apresentar documentação falsa;  \n13.1.3 Comportar-se de modo inidôneo;  \n13.1.4 Cometer fraude fiscal;  \n13.1.5 Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato.  \n13.2 A Licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará \nsujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:  \n13.2.1 - Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem \nprejuízos significativos ao objeto da contratação;  \n13.2.2 - Multa:  \n \nI - Moratória de até 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da \ncontratação, até o limite de 30 (trinta) dias;  \n \nII - Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de \ninexecução total ou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa \nmoratória, desde que o valor cumulado das penalidades não supere o valor total do contrato.  \n \nIII - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de \nAmargosa/BA pelo prazo de até dois anos. (Acórdão 2242/2013-Plenário, TC 019.276/2013-3 de \n21/08/2013.);  \n \nIV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a \nLicitante ressarcir a Administração pelos prejuízos causados;  \n \n13.3 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n48 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n13.4 Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e \nde declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, \nem razão do contrato decorrente desta licitação:  \n \n13.5. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de tributos;  \n \n13.6. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n \n13.7. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de \natos ilícitos praticados.  \n \n13.8 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo administrativo \nque assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei \nFederal nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999 e demais alterações vigentes. \n \n13.9 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da \nconduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, \nobservado o princípio da proporcionalidade.  \n \n13.10 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a \nserem pagos, ou recolhidos em favor do Município, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos \nna Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.  \n \n13.10.1. - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 \n(dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.  \n13.11 As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no site oficial do Município.  \n13.12 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no \ncaso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.  \n13.13 As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas no \nEdital.  \n \n13.14 O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO. \n \n13.15. Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o CONTRATADO obrigado a recolher a \nimportância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n49 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n13.16. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO \nao CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO  \n \n14.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Amargosa/BA, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que fo i \npactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam \num só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, \nCONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa (BA), xx de xxxxx de 2022. \n \n \n \n__________________________________ \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nCONTRATANTE \n \n \n \n_________________________________________________ \nEMPRESA \nRepresentante legal:  \nCI: e CPF nº  \nCONTRATADA\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n50 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS: \n \n_______________________________              ____________________________ \nCPF:             CPF:\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 212/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 212/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 22.719/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: LANDICK BATISTA GOES 73511480582, CNPJ nº. \n35.814.363/0001-45; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS \nALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE \nAMARGOSA DURANTE O ANO LETIVO DE 2022, COM BASE NO EDITAL DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2022; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20. 27; \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 67.781,60 TOTAL ESTIMADO. DATA DA \nASSINATURA: 06/07/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: LANDICK BATISTA GOES.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 12.712/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 087/2021 , \nque tem como objeto a aquisição de equipamentos para estruturação de rede de \nTI, a fim de atender as demandas das secretarias municipais de Amargosa - BA, \nmediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações constantes \ndo Termo de Referência - Anexo I do pregão presencial nº 014/2020, firmado \nem 08/07/2021, com a empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ \nsob o nº 22.928.165/0001-60; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 \n(doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Bruno dos \nSantos Martins.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) *\n \n \n \n                                                                            \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nOBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao \nHospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de \nAmargosa, mediante registro de preços. \n  \n \nHOMOLOGAÇÃOi \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 9.879/2022, Pregão \nEletrônico nº 028/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos \ndo instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E \nEQUIPAMENTOS LTDA 23.397.337/0001-80 R$ 220.000,00 \n02 \nOKEY-MED DISTRIBUIDORA DE \nMEDICAMENTOS HOSPITALARES \nODONTOLOGICOS IMPORTACOES \n11.311.773/0001-05 R$ 174.735,00 \n03 GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS \nLTDA 08.765.948/0001-40 R$ 57.151,52 \n04 SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E \nHOSPITALAR LTDA 14.433.455/0001-05 R$ 181.304,20 \n05 GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 37.926.522/0001-29 R$ 72.999,50 \n06 ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MÉDICO E \nHOSPITALAR LTDA 07.790.343/0001-46 R$ 13.000,00 \n07 JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI 38.471.773/0001-29 R$ 84.996,58 \n08 JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI 38.471.773/0001-29 R$ 439.998,70 \n09 A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS \nHOSPITALARES LTDA 27.937.238/0001-02 R$ 553.999,04 \n10 ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MÉDICO E \nHOSPITALAR LTDA 07.790.343/0001-46 R$ 1.950.000,00 \n11 ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MÉDICO E \nHOSPITALAR LTDA 07.790.343/0001-46 R$ 111.999,00 \n12 A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS \nHOSPITALARES LTDA 27.937.238/0001-02 R$ 168.046,40 \n13 MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE \nMEDICAMENTOS LTDA 07.886.202/0001-21 R$ 516.253,50 \n14 GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 37.926.522/0001-29 R$ 42.990,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n                                                                            \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n2 \n \n15 CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA 07.847.837/0001-10 R$ 45.133,00 \n16 GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 37.926.522/0001-29 R$ 189.832,00 \n17 C. PARRA VIEIRA 10.641.724/0001-78 R$ 42.510,00 \n18 ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MÉDICO E \nHOSPITALAR LTDA 07.790.343/0001-46 R$ 27.200,00 \n19 CRIATIVA COMÉRCIO E SERVICO LTDA 14.982.467/0001-99 R$ 11.750,00 \n20 SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E \nHOSPITALAR LTDA 14.433.455/0001-05 R$ 6.650,00 \n21 D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 11.372.104/0001-43 R$ 12.500,00 \n22 DESERTO - - \nFicam convocados os vencedor es desta Licitação para assinar em as atas de registro de \npreço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 06 de julho de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n                                                          \n \ni Retificação da publicada na edição nº 3816\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A & S COMERCIO DE \nPRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.937.238/0001-\n02, com sede na Travessa José Rocha nº 14E Pau da Lima , CEP 41.235-090, no Município de \nSalvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). RENATO ALMEIDA SANTOS, portador(a) da \nCédula de Identidade nº 702639060 e CPF nº 819.472.915-72, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 09- FIOS CIRÚRGICOS  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nFIO, para sutura, em linho, n.0, com 70cm de \ncomprimento, agulha de 2,5 mm e 3/8 circulo, \ncilindrica.para cirurgia gastrointestinal. \nEmbalagem: caixa com 24 envelopes individuais, \nem papel aluminizado ou papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no \nCX 130 BIOLINE R$ 100,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nMinisterio da Saude. \n2 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, \nn. 1-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha \nde 4,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em . cx c/24und \nCX 210 BIOLINE R$ 60,00 \n3 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, \nn. 2-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha \nde 4,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em . cx c/24und \nCX 210 SHALON R$ 60,00 \n4 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, \nn. 3-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha \nde 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em .cx c/24und \nCX 310 SHALON R$ 60,00 \n5 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, \nn. 3-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha \nde 3,0 cm e 1/2 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em cx x/ 24und \nCX 310 SHALON R$ 60,00 \n6 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, \nn. 4-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha \nde 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em. cx c/24und  \nCX 210 SHALON R$ 52,56 \n7 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, \nn. 0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha \nde 4,0 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em  \nCX 422 TECHNOFIO R$ 42,90 \n8 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, \nn. 5-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha \nde 1.95 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em .cx c/24und \nCX 60 SHALON R$ 63,62 \n9 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, \nn. 6-0, fio com 45 cm de comprimento, com agulha \nde 1.90 cm e 3/8 de circulo, triangular, cuticular. \nEmbalagem individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em  \nCX 110 SHALON R$ 63,62\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n10 \nFIO Seda 0, com agulha de 4 cm círculo 2,5cm \n(gastrointestinal). Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel \ngrau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esteri.cx c/24und \nCX 120 BIOLINE R$ 55,47 \n11 \nFIO Seda 0, sem agulha, círculo 2,5cm \n(gastrointestinal). Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel \ngrau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esteri.cx c/24und \nCX 120 BIOLINE R$ 55,47 \n12 \nFIO Seda Sutupak 0.com agulha de 4 cm \nEmbalagem: envelope individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de fabrica \nCX 100 BIOLINE R$ 55,47 \n13 \nFIO Seda Sutupak 0.sem agulha, Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou \npapel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX 300 BIOLINE R$ 55,47 \n14 \nFIO Seda Sutupak 2.sem agulha, Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou \npapel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX 300 BIOLINE R$ 55,47 \n15 \nFIO, para sutura, catgut cromado, n.1.0 , fio com \n70cm de comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 \ncirculo cilindrica. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala.Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nCX 70 BIOLINE R$ 142,36 \n16 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.0.0 , fio com \n75cm de comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 \ncirculo cilindrica. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricação \nCX 60 BIOLINE R$ 142,36\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n17 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.1.0 , fio com \n75cm de comprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 \ncirculo cilindrica. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricação \nCX 60 BIOLINE R$ 142,36 \n18 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com \n75cm de comprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 \ncirculo cilindrica. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricação \nCX 90 TECHNOFIO R$ 96,20 \n19 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com \n75cm de comprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 \ncirculo cilindrica. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricação \nCX 60 SHALON R$ 119,57 \n20 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com \n75cm de comprimento, agulha de 4,0,cm, 1/2 \ncirculo cilindrica. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em \npetala.Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nCX 72 SHALON R$ 119,57 \n21 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com \n75cm de comprimento, agulha de 4,0cm, 1/2 \ncirculo cilindrica. Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricação \nCX 60 TECHNOFIO R$ 96,20 \n22 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0 , fio com \n150 cm de comprimento, sem agulha. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, \nabertura em petala.Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX 60 SHALON R$ 144,79\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n23 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com \n150 cm de comprimento, sem agulha. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX 60 SHALON R$ 164,03 \n24 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 2-0, fio com \n75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 \ncirculo, cilindrica.(gastrointestinal). Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 90 TECHNOFIO R$ 100,00 \n25 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 3-0, fio com \n75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 \ncirculo, cilindrica.(gastrointestinal). Na \nembalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 60 SHALON R$ 120,00 \n26 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 0, fio com 75 \ncm de comprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \npraz. cx c/24und \nCX 160 TECHNOFIO R$ 100,00 \n27 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 1, fio com 75 \ncm de comprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, \npraz. cx c/24und \nCX 60 TECHNOFIO R$ 100,00 \n28 \nFIO, para sutura, em monofilamento de \npolipropileno azul n. 0,   fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: \nenvelope individual em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgico e filme termoplast.cx \nc/24und \nCX 80 TECHNOFIO R$ 66,00 \n29 \nFIO, para sutura, em monofilamento de \npolipropileno azul n. 0,1, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 2,5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: \nenvelope individual em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgico e filme termoplast.cx \nc/24und \nCX 80 TECHNOFIO R$ 66,00 \n30 \nFIO, para sutura, em monofilamento de \npolipropileno azul n. 2,0, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica, para fechamento geral. Embalagem: \nenvelope individual em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgico e filme termoplastico \nCX 80 BIOLINE R$ 120,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n31 \nFIO, para sutura, em monofilamento de \npolipropileno azul n. 3-0, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 3,5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica, para fechamento geral. envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, aber.cx c/24und \nCX 80 BIOLINE R$ 85,00 \n32 \nFIO, para sutura, em monofilamento de \npolipropileno azul n. 4-0, fio com 75 cm de \ncomprimento, com agulha de 2.0 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica, para Casrdiovascular. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgico e filme termoplastico \nCX 80 BIOLINE R$ 80,00 \n33 \nFIO, para sutura, vicril, absorvivel, sintetico, n. 0, \nfio com 70 cm de comprimento, agulha de 4,0 cm e \n1/2 circulo. Embalagem: envelope individual, em \npapel aluminizado e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dado.cx c/24und \nCX 300 BIOLINE R$ 200,00 \n34 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 1-0  ag \n1,5cm , CX com 24 unidades. Fio de sutura \ncirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de \ncopolímero obtido a partir de glicolida e lactida, \nrevestida com poliglactina 370 e estearato de \ncálcio. Incolor, construída por trançamento, \nmantém aproximadamente 75% da sua força tênsil \napós duas semanas, 50% após três semanas e é \ncompletamente absorvida após 63 dias, através de \nhidrólise; agulha meio arco de 16 milimetro.. \nCX 200 BIOLINE R$ 200,00 \n35 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 2-0  ag \n1,5cm, CX com 24 unidades, Fio de sutura \ncirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de \ncopolímero obtido a partir de glicolida e lactida, \nrevestida com poliglactina 370 e estearato de \ncálcio. Incolor, construída por trançamento, \nmantém aproximadamente 75% da sua força tênsil \napós duas semanas, 50% após três semanas e é \ncompletamente absorvida após 63 dias, através de \nhidrólise; agulha meio arco de 16 milimetros \nCX 100 BIOLINE R$ 200,00 \n36 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 3-0ag \n1,5cm, CX com 24 unidades. Fio de sutura \ncirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de \ncopolímero obtido a partir de glicolida e lactida, \nrevestida com poliglactina 370 e estearato de \ncálcio. Incolor, construída por trançamento, \nmantém aproximadamente 75% da sua força tênsil \napós duas semanas, 50% após três semanas e é \ncompletamente absorvida após 63 dias, através de \nhidrólise; agulha meio arco de 16 milimetros \nCX 250 BIOLINE R$ 216,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n37 \n Fio de sutura vicryl agulhado absorvível 4-0  ag \n1,5cm, CX com 24 unidades. Fio de sutura \ncirúrgica sintética, absorvível, estéril, composta de \ncopolímero obtido a partir de glicolida e lactida, \nrevestida com poliglactina 370 e estearato de \ncálcio. Incolor, construída por trançamento, \nmantém aproximadamente 75% da sua força tênsil \napós duas semanas, 50% após três semanas e é \ncompletamente absorvida após 63 dias, através de \nhidrólise; agulha meio arco de 16 milimetros \nCX 100 BIOLINE R$ 200,00 \n38 \nFIO, para sutura, catgut cromado n. 0,0  fio com 70 \ncm de comprimento, agulha de 5,0 cm  circulo, \ncilindrica, para cirurgia gastrointestinal. \nEmbalagem: envelope individual, em papel \naluminizado e/ou filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem dev.cx c/24und \nCX 160 SHALON R$ 205,31 \n39 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0, fio com 150 \ncm de comprimento, sem agulha. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem dev.cx c/24 \nund \nCX 60 SHALON R$ 205,00 \nValor estimado total: R$ 553.999,04 (Quinhentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa e nove \nreais e quatro centavos) \n \nLote 12- REGULADOR DE O2 e VACUO DE ASPIRAÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nREGULADOR, de pressao fixa, para \ncilindros de gas oxigenio, em latao \ncromado, composto de manometro e \nvalvula, pressao de entrada de 0 a \n300kgf/cm², pressao de saida de \n3,5kgf/cm², vazao de 60 L/min. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. C/ \nFLUXOMETRO, para cilindro de gas \noxigenio, vazao de 0-15 L/min, bilha longa, \ncorpo e valvula de agulha em latao \ncromado. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 124 PROTEC R$ 325,00 \n2 Válvula Reguladora com Fluxômetro para \nCilindro de Ar Comprimido \nUND 40 PROTEC R$ 325,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n3 \nVALVULA, reguladora, com manometro, \nem metal,  com 2 saidas para rede de ar \ncomprimido. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante \nUND 55 PROTEC R$ 325,00 \n4 \nVALVULA, reguladora de pressão para \noxigenio, com manometro, em metal para  \ncom 2 saidas para rede de oxigenio. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante \nUND 60 PROTEC R$ 325,00 \n5 \nFrasco umidificador 250ml para oxigênio \ntampa e porca injetados na cor do gás, \nfrasco translucido de pvc 250 ml com nível \nmínimo e máximo.conexão padrão abnt nbr \n11906. \nUND 540 PROTEC R$ 15,81 \n6 \nVACUOMETRO, frasco para aspiracao de \nsecreção central em rede canalizada .  \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante \nUND 50 PROTEC R$ 108,20 \n7 REGULADOR DE PRESSÃO POSTO, GAS \nOXIGÊNIO \nUND 62 PROTEC R$ 260,00 \n8 \nREGULADOR DE PRESSÃO POSTO, AR \nCOMPRIMIDO \nUND 58 PROTEC R$ 260,00 \n9 \nREGULADOR DE PRESSÃO COM 02 \nMANOMETROS PARA CILINDRO DE \nOXIGENIO. \nUND 32 PROTEC R$ 260,00 \n10 \nREGULADOR DE PRESSÃO COM 02 \nMANOMETROS PARA CILINDRO DE AR \nCOMPRIMIDO \nUND 28 PROTEC R$ 260,00 \n11 \nFLUXOMETRO DE POSTO PARA \nOXIGENIO 0 A 15LITROS \nUND 110 PROTEC R$ 71,50 \n12 \nFLUXOMETRO DE POSTO PARA AR \nCOMPRIMIDO  0 A 15LITROS \nUND 60 PROTEC R$ 71,50 \n13 \nTOMADA DUPLA EM “Y” PARA POSTO \nDE OXIGENIO \nUND 30 PROTEC R$ 89,38 \n14 \nTOMADA DUPLA EM “Y” PARA POSTO \nDE AR COMPRIMIDO  \nUND 20 PROTEC R$ 89,38\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \nValor estimado total: R$ 168.046,40 (Cento e sessenta e oito mil quarenta e seis reais e quarenta \ncentavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n12 \n \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n13 \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n14 \n \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nA & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA  \nRepresentante legal: Renato Almeida Santos \nCI: nº 702639060 e CPF nº 819.472.915-72 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BNR MOLINA \nCOMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n23.397.337/0001-80, com sede na AV. ACM, 212 A -1º ANDAR , CEP 48.700-000, no Município de \nSerrinha/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). BRUNO NOEMAR RODRIGUES MOLINA , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 0999500490 e CPF nº 803.174.305-30, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 01 - PAPEL GRAU \nITE\nM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para \nesterilizacao de papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel \nde 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 8 \ncm x 100 m, resistente ao processo de \nesterilizacao, insenta de odor, ser barreira \nmicrobiológica \nRL 150 HOSPILER R$ 39,60\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n2 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para \nesterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel \nde 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 10 \ncm x 100 m, resistente ao processo de \nesterilizacao, insenta de odor, ser barreira \nmicrobiológica \nRL 210 HOSPIFLEX R$ 50,00 \n3 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para \nesterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel \nde 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 15 \ncm x 100 m, resistente ao processo de \nesterilizacao, insenta de odor, ser barreira \nmicrobiológica \nRL 820 HOSPIFLEX R$ 70,00 \n4 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para \nesterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel \nde 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 20 \ncm x 100 m, resistente ao processo de \nesterilizacao, insenta de odor, ser barreira \nmicrobiológica \nRL 370 HOSPIFLEX R$ 88,00 \n5 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para \nesterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel \nde 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 25 \ncm x 100 m, resistente ao processo de \nesterilizacao, insenta de odor, ser barreira \nmicrobiológica \nRL 350 HOSPIFLEX R$ 100,00 \n6 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para \nesterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel \nde 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 30 \ncm x 100 m, resistente ao processo de \nesterilizacao, insenta de odor, ser barreira \nmicrobiológica \nRL 230 HOSPIFLEX R$ 120,00 \n7 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para \nesterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel \nde 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 35 \ncm x 100 m, resistente ao processo de \nesterilizacao, insenta de odor, ser barreira \nmicrobiológica \nRL 170 HOSPIFLEX R$ 140,00 \n8 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para \nesterilizacao de Papel Grau Cirurgico x \nPoliester/Polipropileno, gramatura do papel \nde 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 40 \ncm x 100 m, resistente ao processo de \nesterilizacao, insenta de odor, ser barreira \nmicrobiológica \nRL 170 HOSPIFLEX R$ 160,00 \n \nValor estimado total: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais)\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviço s registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d”  do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nBNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA  \nRepresentante legal: Bruno Noemar Rodrigues Molina \nCI: nº 0999500490 e CPF nº 803.174.305-30 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa C. PARRA VIEIRA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 10.641.724/0001-78, com sede na RUA JOSÉ DE MOURA BUENO , 345, \nSala 01, pavimento superior, CEP 84.900-000, no Município de Ibati/PR, neste ato representada \npelo(a) Sr(a) CRISTIANO PARRA VIEIRA , portador(a) da Cédula de Identidade nº 9.046.826-0 e \nCPF nº 055.174.029-92, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 17- LUVA ESTÉRIL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nLUVA cirurgica, numero 6,5, descartavel, \nesteril, em latex natural, textura \nuniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou \nfrisos, comprimento igual ou superior a \n18 cm, lubrificada  \nPAR 4450 LEMGRUBER R$ 1,30\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n2 \nLUVA cirurgica, numero 7,0, descartavel, \nesteril, em latex natural, textura \nuniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou \nfrisos, comprimento igual ou superior a \n18 cm, lubrificada  \nPAR 9400 LEMGRUBER R$ 1,30 \n3 \nLUVA cirurgica, numero 7,5, descartavel, \nesteril, em latex natural, textura \nuniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, \nresistente a tracao, punho com bainha ou \nfrisos, comprimento igual ou superior a \n18 cm, lubrificada  \nPAR 11950 LEMGRUBER R$ 1,30 \n4 \nLUVA cirurgica, numero  8,0, \ndescartavel, esteril, em latex natural, \ntextura uniforme, formato anatomico, \ncom alta sensibilidade tactil, boa \nelasticidade, resistente a tracao, punho \ncom bainha ou frisos, comprimento igual \nou superior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 5600 LEMGRUBER R$ 1,30 \n5 \nLUVA cirurgica, numero  8,5, \ndescartavel, esteril, em latex natural, \ntextura uniforme, formato anatomico, \ncom alta sensibilidade tactil, boa \nelasticidade, resistente a tracao, punho \ncom bainha ou frisos, comprimento igual \nou superior a 18 cm, lubrificada  \nPAR 1300 LEMGRUBER R$ 1,30 \n \nValor estimado total: R$ 42.510,00 (Quarenta e dois mil quinhentos e dez reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município,  e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nC. PARRA VIEIRA  \nRepresentante legal: Cristiano Parra Vieira \nCI: nº 9.046.826-0 e CPF nº 055.174.029-92 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CIENTIFICA MEDICA \nHOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.847.837/0001-10, com sede na Avenida \nAnápolis, s/nº, Qd. 29-A, Lt. 06 – Vila Brasília, CEP 74.911-360, no Município de Aparecida e \nGoiânis/GO, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) LUIS SILVA DE ASSIS , portador(a) da Cédula \nde Identidade nº 443955077 e CPF nº 505.010.625-72, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 15- LUVA VINIL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nLUVA, de procedimento, tamanho P, nao \nesteril, de uso unico, descartavel, \napirogenica, vinil, textura uniforme, \nambidestra, antiderrapante, formato \nanatomico, resistente a tracao, punho com \nbainha, comprimento minimo de 230 mm, e \nlargura minima de 95 mm com variacao de \n± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, \nlubrificada com po bio absorvivel atoxico . \nCX 1020 DESCARPACK R$ 14,92\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nEmbalagem primaria acondicionada em \ncaixa com 100 unidades,  \n2 \nLUVA, de procedimento, tamanho M, nao \nesteril, de uso unico, descartavel, \napirogenica, vinil, textura uniforme, \nambidestra, antiderrapante, formato \nanatomico, resistente a tracao, punho com \nbainha, comprimento minimo de 230 mm, e \nlargura minima de 95 mm com variacao de \n± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, \nlubrificada com po bio absorvivel atoxico . \nEmbalagem primaria acondicionada em \ncaixa com 100 unidades,  \nCX 1005 DESCARPACK R$ 14,92 \n3 \nLUVA, de procedimento, tamanho G, nao \nesteril, de uso unico, descartavel, \napirogenica, vinil, textura uniforme, \nambidestra, antiderrapante, formato \nanatomico, resistente a tracao, punho com \nbainha, comprimento minimo de 230 mm, e \nlargura minima de 95 mm com variacao de \n± 10mm, espessura minima de 0,08 mm, \nlubrificada com po bio absorvivel atoxico . \nEmbalagem primaria acondicionada em \ncaixa com 100 unidades,  \nCX 1000 DESCARPACK R$ 14,92 \n \nValor estimado total: R$ 45.133,00 (Quarenta e cinco mil cento e trinta e três reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município,  e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nCIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA  \nRepresentante legal: Luis Silva de Assis \nCI: nº 443955077 e CPF nº 505.010.625-72 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CRIATIVA COMERCIO \nE SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.982.467/0001-99, com sede na Praça João Marinho \nFalcão, 56- Chácara São Cosme –Anexo ao Galpão II, CEP 44.004-168, no Município de Feira de \nSantana/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) OSMAR ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 12.534.012-50 e CPF nº 026.123.325-45, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 19 -PULSEIRAS GRAU DE RISCO -CRIATIVA \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO \nPERSONALIZADA - COR: AZUL , \nTamanho da Pulseira: 19x245mm, \nmaterial Tyvek, Papel Sintético Super \nResistente, não rasga ou desmancha, \nanti-alérgica, fácil aplicação, com lacre \nadesivo inviolável, produto de alta \nqualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND 20.000 CRIATIVA R$ 0,20\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n2 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO \nPERSONALIZADA - COR: VERDE , \nTamanho da Pulseira: 19x245mm, \nmaterial Tyvek, Papel Sintético Super \nResistente, não rasga ou desmancha, \nanti-alérgica, fácil aplicação, com lacre \nadesivo inviolável, produto de alta \nqualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND 20.000 CRIATIVA R$ 0,20 \n3 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO \nPERSONALIZADA - COR: \nAMARELA, Tamanho da Pulseira: \n19x245mm, material Tyvek, Papel \nSintético Super Resistente, não rasga \nou desmancha, anti-alérgica, fácil \naplicação, com lacre adesivo \ninviolável, produto de alta qualidade, \ncor vibrante. Unidade. \nUND 10.000 CRIATIVA R$ 0,19 \n4 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO \nPERSONALIZADA - COR: \nVERMELHA, Tamanho da Pulseira: \n19x245mm, material Tyvek, Papel \nSintético Super Resistente, não rasga \nou desmancha, anti-alérgica, fácil \naplicação, com lacre adesivo \ninviolável, produto de alta qualidade, \ncor vibrante. Unidade. \nUND 5.000 CRIATIVA R$ 0,19 \n5 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO \nPERSONALIZADA - COR: BRANCA,  \nTamanho da Pulseira: 19x245mm, \nmaterial Tyvek, Papel Sintético Super \nResistente, não rasga ou desmancha, \nanti-alérgica, fácil aplicação, com lacre \nadesivo inviolável, produto de alta \nqualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND 5.000 CRIATIVA R$ 0,18 \n \nValor estimado total: R$ 11.750,00 (Onze mil setecentos e cinquenta reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos:\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município,  e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nCRIATIVA COMERCIO E SERVIÇO LTDA  \nRepresentante legal: Osmar Andrade de Oliveira Junior \nCI: nº 12.534.012-50 e CPF nº 026.123.325-45 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa D&D PRODUTOS DE \nHIGIENE E LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.372.104/0001-43, com sede na RUA \nLUIZ ALVES CAVALCANTE Nº 689 – SALA 102 – VILAR DOS TELES, CEP 25.561-140, no \nMunicípio de Rio de Janeiro/RJ , neste ato representada pelo(a) Sr(a ) DENISE FONES DE \nCARVALHO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 17412864 e CPF nº 928.222.317-53, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \n Lote 21- PROTETOR SOLAR   \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nProtetor solar, tipo proteção uva/uvb, \nfator proteção fator 50, forma \nfarmacêutica creme, frasco c/ \n200ML.ANVISA: 209330090.001-6 \nUND 1.000 ALGSUN R$ 12,50 \n \nValor estimado total: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município,  e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nD&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA  \nRepresentante legal: Denise Fontes de Carvalho \nCI: nº 17412864 e CPF nº 928.222.317-53 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GIL FARMA \nCOMERCIAL FARMACÊUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.023.413/0001-15, com sede na \nRUA ACRE, 97 – BAIRRO IBIRAPUERA, CEP 45.075-075, no Município de Vitória da \nConquista/BA, neste ato representada pelo(a) Sr (a) GILBERTO MOTA RODRIGUES, portador(a) \nda Cédula de Identidade nº 0296891398 e CPF nº 392.338.805-59, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 03-SORO ABERTO  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nCLORETO de sodio, solução 0,9%, FRASCO \ncom 500 ml, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\".  \nSISTEMA ABERTO \nUND 7500 FARMAX R$ 3,63 \n2 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO \ncom 250 ml, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\".  \nSISTEMA ABERTO \nUND 12844 FARMAX R$ 2,33\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nValor estimado total: R$ 57.151,52 (Cinquenta e sete mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e \ndois centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou d e fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) d o \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do it em “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nGIL FARMA COMERCIAL FARMACÊUTICO LTDA  \nRepresentante legal: Gilberto Mota Rodrigues \nCI: nº 0296891398 e CPF nº 392.338.805-59 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GOLD MED \nPRODUTOS PARA SAUDE EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 37.926.522/0001-29, com sede na \nRUA A, LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, 310, CEP 45.075-075, no Município de JEQUIÉ/BA, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a ) ANTONIO GABRIEL GONÇALVES ALMEIDA , portador(a) \nda Cédula de Identidade nº 0852391862 e CPF nº 019.226.745-08, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 05 - DESCARTÁVEIS  \nITEM \nESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nLENÇOL de papel, descartável, não \nesterilizado, dimensões 700 mm x 50 m. \nEmbalagem: rolo com 50 m, com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nRL 11178 EVA R$ 6,10 \n2 \nLENÇOL uso hospitalar, descartavel, em \npolipropileno/vison, gramatura 30 g, \ndimensoes 2 m x 0,90 cm, sem elastico. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nPCT 380 ANADONA R$ 9,03\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nproduto, procedencia e registro no Ministerio \nda Saude. Pct c/10und. \n3 \nLENÇOL, hospitalar, descartavel, c/ elasico \nnas bordas em polipropileno/vison 20, \ndimensoes 2 m x 0,90 cm.G. 20  PCTc/ 10 und \ncontendo na embalagem data de fabricacao e \nvalidade do produto,devidamente registrado \nna anvisa. \nPCT 230 ANADONA R$ 6,01 \n \nValor estimado total: R$ 72.999,50 (Setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta \ne centavos) \n \nLote 14- ESPÉCULO-GOLD MED \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, \natóxico e apirogênica, em plástico \ntransparente, valva com 95 mm, tamanho M. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirúrgico e filme termoplástico, abertura em \npétala. \nUND 13000 KOLPLAST R$ 1,11 \n2 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, \nestéril, atóxico e apirogênica, em plástico \ntransparente, sem lubrificação, valva com 95 \nmm, tamanho G. Embalagem individual, em \npapel grau cirúrgico e filme termoplástico, \nabertura em pétala.  \nUND 6000 KOLPLAST R$ 0,71 \n3 \nFIXADOR CITOLÓGICO, fixador spray  à base \nde propilenoglicol e álcool com propriedades \npara fixação e sustentação da integridade \ncelular de esfregaços de material biológico \nestendidos em lâmina de vidro de 100ml \nUND 1500 KOLPLAST R$ 8,92 \n4 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, \nestéril, atóxico e apirogênica, em plástico \ntransparente, sem lubrificação, valva com 95 \nmm, tamanho P. Embalagem individual, em \npapel grau cirúrgico e filme termoplástico, \nabertura em pétala.  \nUND 13000 KOLPLAST R$ 0,84 \n \nValor estimado total: R$ 42.990,00 (Quarenta e dois mil novecentos e noventa reais) \n \nLote 16- SERINGAS DESCARTÁVEIS\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nSERINGA de 1,0 ml com agulha 13 x 4,5 cm - \ndescartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro \nreto, siliconizado, parede uniforme, com escala \nde graduação em ml, números e traços legíveis \nUND 90200 INJEX R$ 0,35 \n2 \nSERINGA de 1,0 ml descartavel , numerada, \nacoplada com agulha 13 x 0,38 mm, em \npolipropileno, transparente, atóxica, \napirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede \nuniforme, npumerosa e traços legíveis \nUND 7000 INJEX R$ 0,20 \n3 \nSERINGA de 10,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, \napirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede \nuniforme, com escala de graduação em ml, \nnúmeros e traços legíveis \nUND 92850 INJEX R$ 0,33 \n4 \nSERINGA de 20,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, \napirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede \nuniforme, com escala de graduação em ml, \nnúmeros e traços legíveis \nUND 69050 INJEX R$ 0,52 \n5 \nSERINGA de 60,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, \napirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede \nuniforme, com escala de graduação em ml, \nnúmeros e traços legíveis \nUND 8100 INJEX R$ 0,90 \n6 \nSERINGA de 3,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, \napirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede \nuniforme, com escala de graduação em ml, \nnúmeros e traços legíveis \nUND 230600 INJEX R$ 0,17 \n7 \nSERINGA de 5,0 ml, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente, atóxica, \napirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede \nuniforme, com escala de graduação em ml, \nnúmeros e traços legíveis \nUND 230650 INJEX R$ 0,19 \n \nValor estimado total: R$ 189.832,00 (Cento e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e dois reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nGOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI  \nRepresentante legal: Antonio Gabriel Gonçalves Almeida \nCI: nº 0852391862 e CPF nº 019.226.745-08 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JD SAUDE HOSPITALAR \nEIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.471.773/0001-29, com sede na RUA PELICANO, 341, \nLOTEAMENTO VARANDAS TROPICAIS, QD. 04, LT 16, GALPÃO 04, PITANGUEIRAS, CEP \n42.701-340, no Município de LAURO DE FREITAS/ BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) \nJÉSSICA DE JESUS NUNES , portador(a) da Cédula de Identidade nº 11438727-38 e CPF nº \n045.378.345-79, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 07 - INSUMOS DIABETES \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nTIRA, reagente, para teste de glicose no \nsangue, composicao, ferrocianato de \npotassio III 52,8%, glicose desidrogenase \n0,9%, tampao 32,9%, estabilizante 5,3%, \ningredientes nao reativos 8,1%. \nEmbalagem: caixa com 50 unidades . \nDeverá ser entregue 36 aparelhos para \nleitura dos exames compatíveis com as tiras \nadquiridas. \nCX 3964 ACON ON \nCALL PLUS R$ 18,72\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n2 \nSeringa estéril descartável,1 ml, p/ insulina, \nc/agulha 8 mm x 0,3 recomendadas para \ncrianças, adolescentes, adultos magros e \nnormais - índice de massa corpórea (imc) \nmenor que 25. \nUND 35240 SOLIDOR R$ 0,20 \n3 \nLanceta automática 23g disparo único ideal \npara uso profissional clinicas, hospitais, \nmolas em aço inox ponta tri facetada reduz \na dor. calibre 23g . Caixa com 100 unidades  \nem conformidade com a nr32 do ministério \ndo trabalho. \nCX 375 MEDIX R$ 9,98 \n \nValor estimado total: R$ 84.996,58 (Oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e \ncinquenta e oito centavos) \n \nLote 08- LUVAS DE PROCEDIMENTOS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, \ndescartável, ambidestra, textura uniforme, \ncom alta sensibilidade táctil, boa \nelasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, \nespessura mínima de 0,16mm, lubrificada \ncom pó bioabsorvivel -   cx c/100und \nTamanho Grande \nCX 6605 MEDIX R$ 18,00 \n2 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, \ndescartável, ambidestra, textura uniforme, \ncom alta sensibilidade táctil, boa \nelasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, \nespessura mínima de 0,16mm, lubrificada \ncom pó bioabsorvivel -   cx c/100und \nTamanho Pequeno \nCX 5605 MEDIX R$ 18,00 \n3 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, \ndescartável, ambidestra, textura uniforme, \ncom alta sensibilidade táctil, boa \nelasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, \nespessura mínima de 0,16mm, lubrificada \ncom pó bioabsorvivel - cx c/100und \nTamanho Extra P \nCX 1600 MEDIX R$ 14,50\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n4 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, \ndescartável, ambidestra, textura uniforme, \ncom alta sensibilidade táctil, boa \nelasticidade, resistente a tração, \ncomprimento mínimo de 25 cm, com bainha, \nespessura mínima de 0,16mm, lubrificada \ncom pó bioabsorvivel - cx c/100und \nTamanho Médio \nCX 11515 MEDIX R$ 15,00 \n5 \nLUVA, de procedimento, Tamanho GG  em \nlátex natural, descartável, ambidestra, \ntextura uniforme, com alta sensibilidade \ntáctil, boa elasticidade, resistente a tração, \nlubrificada com pó bioabsorvivel -   cx \nc/100und \nCX 1670 MEDIX R$ 7,99 \n6 \nLUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na \nformulação), Hipoalergênica, maior \nsensibilidade ao toque cx c/100und \nTamanho P \nCX 320 SUPERMAX R$ 10,23 \n7 \nLUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na \nformulação), Hipoalergênica, maior \nsensibilidade ao toque cx c/100und \nTamanho M \nCX 320 SUPERMAX R$ 11,99 \n8 \nLUVA Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na \nformulação), Hipoalergênica, maior \nsensibilidade ao toque cx c/100und \nTamanho G \nCX 320 SUPERMAX R$ 12,00 \n \nValor estimado total: R$ 439.998,70 (Quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e n oventa e oito \nreais e setenta centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde;\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nb) Hospital Municipal de Amargosa; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do  inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do r egistro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS  FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na for ma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nJD SAUDE HOSPITALAR EIRELI \nRepresentante legal: Jéssica de Jesus Nunes \nCI: nº 11438727-38 e CPF nº 045.378.345-79 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n o Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela MATTOS OLIVEIRA \nCOMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.202/0001-21, com \nsede na RUA GUILHERMINO NOVAIS, 09, RECREIO, CEP 45.020-600, no Município de \nVITÓRIA DA CONQUISTA/ BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a ) JORGE NETO DE \nOLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 04.870.549-70  e CPF nº 525.205.365-00, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 13- SPGV -MATTOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel \n0,9%,bolsa/FA com 250 ml, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\".. Sistema \nfechado. \nUND 6900 FARMACE R$ 5,22 \n2 \nMANITOL 20%, solucao injetavel 200 \nmg/mL bolsa/FA 250mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\".. Sistema \nfechado. \nUND 600 HALEX \nISTAR R$ 20,59 \n3 \nSOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. \ninjetavel bolsa/FA 250mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nUND 450 FARMACE R$ 6,50\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nproibida pelo comercio\". Sistema \nfechado. \n4 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel \n0,9%, bolsa/FA com 100 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". . Sistema \nfechado. \nUND 13000 FARMACE R$ 3,74 \n5 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel \n0,9%, bolsa/FA com 500 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". . Sistema \nfechado. \nUND 24100 FARMACE R$ 6,92 \n6 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA \ncom 250mL, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\"  Sistema fechado. \nUND 750 FARMACE R$ 5,71 \n7 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA \ncom 500mL, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Sistema fechado. \nUND 9550 FARMACE R$ 7,82 \n8 \nSOLUCAO de cloreto de sodio, potassio \ne calcio+lactato de sodio ( ringer com \nlactato ), solucao injetavel bolsa/FA \n500mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\".  .Sistema fechado. \nUND 15050 FARMACE R$ 7,82 \n9 \nSOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. \ninjetavel bolsa/FA 500mL, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Sistema \nfechado. \nUND 6500 FARMACE R$ 8,14 \n \nValor estimado total: R$ 516.253,50 (Quinhentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta e três reais e \ncinquenta centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos:\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nMATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA \nRepresentante legal: Jorge Neto de Oliveira \nCI: nº 04.870.549-70 e CPF nº 525.205.365-00 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2022 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ODONTOMAX \nCOMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n07.790.343/0001-46, com sede na ALAMEDA DAS ALGAROBAS, 351, CAMINHO DAS \nÁRVORES, CEP 41.820-500, no Município de SALVADOR/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) \nMARIA VILMA CORREIA DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 01046588-00 e CPF \nnº 274.116.055-49, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 06 - TESTE BACTERIOLÓGICO, INDICADOR QUÍMICO E BIOLÓGICO, INTEGRADOR  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nIntegradores Químicos Internos Tipo 5 de um \núnico ponto, permitem a fácil leitura do \nresultado através da mudança de cor \nAmarelo/Preto e evidenciam a existência do \nagente esterilizante específico, temperatura, \nsimulando o tempo de morte do Geobacillus \nStearothermophilus. Devem ser colocados no \ninterior de cada pacote, no local de maior \ndificuldade de penetração do agente \nesterilizante. Desenvolvido com Tinta isenta \nde metais pesados, inclusive chumbo \nParâmetros de desempenho: 134°C, 128°C e \n121°C. Validade: 5 anos; Isento de Registro \nAnvisa; Norma ISO 11140-1. CX C/100 \nCX 60 INTEGRON R$ 85,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n2 \nIndicadores biológicos de controles de carga \nque têm papel fundamental no processo de \nesterilização, pois são os únicos controles \ncapazes de certificar a morte dos \nmicrorganismos. Proporciona o resultado em \n24 horas. Cada Tubo contém uma população \nde esporos de Geobacillus \nStearothermophilus ATCC 7953 embebidos \nem uma tira de papel. Possui, além disso, um \nmeio indicador de crescimento de cor \npúrpura contido na ampola de vidro. \nValidade: 2 anos.CX C/10 \nCX 50 BIDOGICAL \nTEST R$ 60,00 \n3 \nTeste Bowie & Dick Folhas desenvolvido para \ncontrolar a penetração de vapor e a remoção \nde ar residual das autoclaves a vácuo. O teste \nde prova Bowie & Dick deve ser realizado \ndiariamente para avaliação do correto \nfuncionamento da autoclave à vapor, \ndevendo ser realizado também após revisões \ne manutenções do equipamento. É composto \npor uma folha de indicador químico nos \ntamanhos A4 e A5, que deverão ser \nembaladas de acordo com as práticas \nrecomendadas. Devem ser realizados em \nciclos de 134°C por 3.5 minutos. CX C/50 \nCX 10 CHEMDYE R$ 490,00 \n \nValor estimado total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais) \n \nLote 10- MATERIAL PENSO  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nABAIXADOR, DE LINGUA, espátula em \nmadeira lisa, isto e, com ausência de farpas, \ndescartável, extremidades arredondadas, \nformato convencional, resistente à \nesterilização, com 14 cm de comprimento, \nlargura entre 1,4 e 1,5 cm. Embalagem: \npacote com 100 unidades \nPCT 1518 ESTILO R$ 7,70 \n2 \nABAIXADOR DE LINGUA embalado \nindividualmente, em madeira, descartável, \nformato convencional liso, superfície e \nbordas perfeitamente acabadas espessura e \nlargura uniforme em toda a sua extensão \nmedindo aproximadamente 14 cm de \ncomprimento; 1,4 cm de largura 0,5 mm de \nespessura, embalado em pacote com 100 \npecas. \nPCT 50 ESTILO R$ 14,96\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n3 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 4,5, \ndescartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiado, \nrígido e centralizado; canhão em \npolipropileno e que permita encaixe \nperfeito; protetor em pé \nUND 75200 SR R$ 0,14 \n4 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 3,8, \ndescartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiado, \nrígido e centralizado; canhão em \npolipropileno e que permita encaixe \nperfeito; protetor em pé \nUND 40000 SR R$ 0,21 \n5 \nAGULHA, HIPODERMICA, 20 X 5, 5, \ndescartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiado, \nrígido e centralizado, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em  pé \nUND 73000 SR R$ 0,16 \n6 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 17 G \nx 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem \nrebarbas, canula de parede fina, canhao \nLuer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao \nsegura. \nUND 500 PROCARE R$ 1,50 \n7 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 23 G \nx 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem \nrebarbas, canula de parede fina, canhao \nLuer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao \nsegura. \nUND 1300 PROCARE R$ 1,50 \n8 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 25 G \nx 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem \nrebarbas, canula de parede fina, canhao \nLuer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao \nsegura. \nUND 2000 PROCARE R$ 4,00 \n9 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 26 G \nx 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" sem \nrebarbas, canula de parede fina, canhao \nLuer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao \nsegura. \nUND 1600 PROCARE R$ 4,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n10 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 27 G \nx 3 1/2\", descartavel, esteril, atoxica, \napirogenica, com ponta tipo \"quincke\" se m \nrebarbas, canula de parede fina, canhao \nLuer Lok, com visor translucido e \ninternamente conico que garanta conexao \nsegura. \nUND 1000 PROCARE R$ 4,00 \n11 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 7, \ndescartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiada, \nrígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em polipropileno. \nUND 123200 SR R$ 0,16 \n12 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 8, \ndescartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiada, \nrígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor empolipropileno. \nUND 78800 SR R$ 0,14 \n13 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 7, \ndescartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiada, \nrígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em polipropileno. \nUND 142200 SR R$ 0,18 \n14 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 8, \ndescartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiada, \nrígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em polipropileno. \nUND 140800 SR R$ 0,18 \n15 \nAGULHA, HIPODERMICA, 40 X 12, \ndescartável, estéril, atóxica, apirogênica, \ncânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiada, \nrígida e centraliza, canhão em \npolipropileno e que permita encaixe \nperfeito, \nUND 117300 SR R$ 0,15 \n16 \nALGODAO, hidrófilo, 100% algodão, \nalvejado, insento de impurezas, inodoro e \ninsípido, rolos com manta fina com \nespessura uniforme, camadas sobrepostas \nregularmente, compacto, aspecto \nhomogêneo e macio, boa absorção, \nenrolado em papel apropriado. 500g \nRL 2000 NATHALYA R$ 14,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n17 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo \nteor de impurezas, 10cm x 1,00m, mantas \nuniformes. Embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 212 POLAR FIX R$ 3,50 \n18 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo \nteor de impurezas, 12cm x 1,00m, mantas \nuniformes. Embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 POLAR FIX R$ 5,40 \n19 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo \nteor de impurezas, 15cm x 1,00m, mantas \nuniformes. Embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 POLAR FIX R$ 6,20 \n20 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo \nteor de impurezas, 20cm x 1,00m, mantas \nuniformes. Embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 POLAR FIX R$ 8,00 \n21 \nALMOTOLIA frasco plastico para \nacondicionar solucao, na cor branco \ntransparente, com tampa de rosca para \nvedacao, protetor da tampa conjugado, \ncapacidade para 250 ml. \nUND 532 J. PROLAB R$ 3,00 \n22 \nALMOTOLIA frasco plastico para \nacondicionar solucao, na cor marrom, com \ntampa de rosca para vedacao, protetor da \ntampa conjugado, capacidade para 250 ml. \nUND 490 J. PROLAB R$ 3,00 \n23 \nALMOTOLIA, em plastico, na cor branca, \ntransparente, descartavel, capacidade para \n500ml, com tampa de rosca, protetor de \ntampa conjugado. Embalagem: frasco \ndescartavel contendo dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data \nde fabricacao, validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 1162 J. PROLAB R$ 4,00 \n24 \nALMOTOLIA, frasco plastico para \nacondicionar solucao, na cor marrom, com \ntampa de rosca para vedacao, protetor da \ntampa conjugado, capacidade para 500 ml. \nUND 1162 J. PROLAB R$ 4,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n25 \nAPARELHO DE BARBEAR,/Tricotomia \ndescartável com fita lubrificante e duas \nlâminas paralelas, cabo plástico com \ntextura antideslizante e capa de plástico \nque protege as lâminas evitando contato \ncom outros objetos. \nUND 1340 BIC R$ 1,75 \n26 \nAmbu adulto com reservatório (RWR). \nBalão auto-inflável em vinil. Máscara facial \nanatômica; conexão de entrada para \nalimentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de \nsegurança. \nUND 68 MIKATOS R$ 215,00 \n27 \nAMBU INFANTIL com reservatório \n(RWR). Balão auto-inflável em vinil. \nMáscara facial anatômica; conexão de \nentrada para alimentação de oxigênio; \nválvula unidirecional com dispositivo de \nsegurança. \nUND 63 MIKATOS R$ 218,00 \n28 \nAMBU NEONATAL com reservatório \n(RWR). Balão auto-inflável em vinil. \nMáscara facial anatômica; conexão de \nentrada para alimentação de oxigênio, \nválvula unidirecional com dispositivo de \nsegurança.limentação de oxigênio; válvula \nunidirecional com dispositivo de \nsegurança. Pct c/12und \nPCT 26 MIKATOS R$ 210,00 \n29 \nATADURA, de crepom, dimensões de 08 \ncm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em \ntecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e \nsujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 1600 POLAR FIX R$ 3,00 \n30 \nATADURA, de crepom, dimensões de 10 \ncm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em \ntecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e \nsujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 3720 POLAR FIX R$ 7,00 \n31 \nATADURA, de crepom, dimensões de 12 \ncm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em \ntecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e \nsujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 4380 POLAR FIX R$ 3,20\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n32 \nATADURA, de crepom, dimensões de 15 \ncm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em \ntecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e \nsujidade, bordas delim Pct c/12und \nPCT 4910 POLAR FIX R$ 9,50 \n33 \nATADURA, de crepom, dimensões de 20 \ncm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em \ntecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e \nsujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 3940 POLAR FIX R$ 13,50 \n34 \nATADURA, de crepom, dimensões de 25 \ncm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em \ntecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e \nsujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 3600 POLAR FIX R$ 4,50 \n35 \nATADURA, de crepom, dimensões de 30 \ncm x 4,5 m, contendo 13 fios/cm2, \nmedindo 4,5 m esticada, confeccionada em \ntecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume \nregulares, boa torção, isenta de defeitos e \nsujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 3620 POLAR FIX R$ 5,50 \n36 \nATADURA, gessada, 10 cm x 3,0 m, na cor \nbranca, alvejada, isenta de amido, dextrina, \nalcalis, acidos, corantes corretivos e \nalvejantes opticos, confeccionada em tecido \nde gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade C/20und \nCX 48 POLAR FIX R$ 15,00 \n37 \nATADURA, gessada, 12 cm x 3,0 m, na cor \nbranca, alvejada, isenta de amido, dextrina, \nalcalis, acidos, corantes corretivos e \nalvejantes opticos, confeccionada em tecido \nde gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade C/20und \nCX 60 POLAR FIX R$ 20,00 \n38 \nATADURA, gessada, 15 cm x 3,0 m, na cor \nbranca, alvejada, isenta de amido, dextrina, \nalcalis, acidos, corantes corretivos e \nalvejantes opticos, confeccionada em tecido \nde gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade c/20und \nCX 72 POLAR FIX R$ 22,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n39 \nATADURA, gessada, 20 cm x 4,0 m, na cor \nbranca, alvejada, isenta de amido, dextrina, \nalcalis, acidos, corantes corretivos e \nalvejantes opticos, confeccionada em tecido \nde gaze especial 100% algodao, \nimpregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade c/20und \nCX 60 POLAR FIX R$ 26,00 \n40 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, \nergonômico, cor branca, com abertura para \nas costas, fechamento superior com tiras e \nfaixa na cintura com ponto de fixação na \nfrente, gola rente que promova a proteção \ndo pescoço dos usuários, com mangas \ncurtas, compr Pct c/10 und \nPCT 800 NEVE R$ 18,00 \n41 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, \nergonômico, cor branca, com abertura para \nas costas, fechamento superior com tiras e \nfaixa na cintura com ponto de fixação na \nfrente, gola rente que promova a proteção \ndo pescoço dos usuários, com mangas \nlongas e punho. minimo de 30gramas.  pct \nc/10und \nPCT 1236 NEVE R$ 25,00 \n42 \nBOLSA, reservatório para reanimador \nmanual adulto, em pvc transparente; \nCapaciade: 2600 ml.Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante \nUND 62 MD R$ 31,10 \n43 \nBORRACHA, para oxigenacao e aspiracao \nde secrecao, tipo mangueira, de silicone, \nresistente, autoclavavel, transparente, n. \n204. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade. Rolo com 15metros \nRL 52 MEDICONE R$ 125,00 \n44 \nCAIXA coletora para materiais perfuro \ncortantes resistente a perfurações com \nrevestimento impermeabilizante, contendo \nfundo rígido de proteção extra contra \nperfurações, cinta interna e bandeja \ncoletora de resíduos líquidos. 7Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela \nCX 806 DESCARBOX R$ 51,00 \n45 \nCAIXA coletora para materiais perfuro \ncortantes resistente a perfurações com \nrevestimento impermeabilizante, contendo \nfundo rígido de proteção extra contra \nperfurações, cinta interna e bandeja \ncoletora de resíduos líquidos. 13Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela \nCX 672 DESCARBOX R$ 70,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n46 \nCAIXA coletora para materiais perfuro \ncortantes resistente a perfurações com \nrevestimento impermeabilizante, contendo \nfundo rígido de proteção extra contra \nperfurações, cinta interna e bandeja \ncoletora de resíduos líquidos. 20Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela \nCX 125 DESCARBOX R$ 95,01 \n47 \nCANULA, de guedel, n 01(infantil), \ndescartavel, esteril, confeccionada em \nmaterial atoxico, flexibilidade e curvatura \nadequada, orificio central que garanta \nventilacao, com borda de seguranca, \nresistente a desifeccao, com numeracao na \nborda para identificação \nUND 30 MD R$ 1,50 \n48 \nCANULA, de guedel, n 02, descartavel, \nesteril, confeccionada em material atoxico, \nflexibilidade e curvatura adequada, orificio \ncentral que garanta ventilacao, com borda \nde seguranca, resistente a desifeccao, com \nnumeracao na borda para identificacao \nUND 10 MD R$ 1,50 \n49 \nCANULA, de guedel, n 03, descartavel, \nesteril, confeccionada em material atoxico, \nflexibilidade e curvatura adequada, orificio \ncentral que garanta ventilacao, com borda \nde seguranca, resistente a desifeccao, com \nnumeracao na borda para identificacao \nUND 12 MD R$ 1,50 \n50 \nCANULA, de guedel, n 04(infantil), \ndescartavel, esteril, confeccionada em \nmaterial atoxico, flexibilidade e curvatura \nadequada, orificio central que garanta \nventilacao, com borda de seguranca, \nresistente a desifeccao, com numeracao na \nborda para identificação \nUND 12 MD R$ 1,50 \n51 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, \nnumero 6,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, \ncomposta por canula externa com balao de \nbaixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada \ne de facil manuseio, linha radiopaca \ncontinua, tampa obturadora colocada, \nponta atraumatica, asas para fixacao com \nimpressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula. \nUND 30 SOLIDOR R$ 18,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \n52 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, \nnumero 6,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, \ncomposta por canula externa com balao de \nbaixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada \ne de facil manuseio, linha radiopaca \ncontinua, tampa obturadora colocada, \nponta atraumatica, asas para fixacao com \nimpressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula. \nUND 30 SOLIDOR R$ 18,00 \n53 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff \nnumero 7,0, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, \ncomposta por canula externa com balao de \nbaixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada \ne de facil manuseio, linha radiopaca \ncontinua, tampa obturadora colocada, \nponta atraumatica, asas para fixacao com \nimpressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula. \nUND 50 SOLIDOR R$ 18,00 \n54 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff \nnumero 7,5, descartavel, esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, \ncomposta por canula externa com balao de \nbaixa pressao, cuff opaco, conector \ngiratorio, mandril com ponta arredondada \ne de facil manuseio, linha radiopaca \ncontinua, tampa obturadora colocada, \nponta atraumatica, asas para fixacao com \nimpressao do numero em local visivel e \ncom fita para fixacao da canula \nUND 50 SOLIDOR R$ 18,00 \n55 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 40 SOLIDOR R$ 1,20 \n56 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 50 SOLIDOR R$ 1,20\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \n57 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli, \nUND 80 SOLIDOR R$ 1,20 \n58 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 80 SOLIDOR R$ 1,20 \n59 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 50 SOLIDOR R$ 1,20 \n60 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 80 SOLIDOR R$ 1,20 \n61 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 80 SOLIDOR R$ 1,20 \n62 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 80 SOLIDOR R$ 1,20 \n63 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 80 SOLIDOR R$ 1,20\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n12 \n \n64 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 100 SOLIDOR R$ 1,20 \n65 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 100 SOLIDOR R$ 1,20 \n66 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 200 SOLIDOR R$ 1,20 \n67 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 300 SOLIDOR R$ 1,20 \n68 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, \ntransparente, atoxica, com balao de alto \nvolume e baixa pressao, conector semi-\nmontado, cuff opaco, ponta atraumatica \nretraida, linha radiopaca continua, curva \nde maglli \nUND 150 SOLIDOR R$ 1,20 \n69 \nCATETER, intravenoso, \ntamanho/capacidade 14g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 2050 L. IMPORT R$ 1,02 \n70 \nCATETER, intravenoso, \ntamanho/capacidade 16g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 2700 L. IMPORT R$ 0,89\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n13 \n \n71 \nCATETER, intravenoso, \ntamanho/capacidade 18g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 4400 L. IMPORT R$ 1,02 \n72 \nCATETER, intravenoso, \ntamanho/capacidade 20g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 11600 L. IMPORT R$ 1,02 \n73 \nCATETER, intravenoso, \ntamanho/capacidade 22g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 12000 L. IMPORT R$ 1,02 \n74 \nCATETER, intravenoso, \ntamanho/capacidade 24g, para acesso \nvenoso periferico de media permanencia, \nde uso unico, descartavel, esteril, atoxico, \napirogenico, radiopaco, de material \npoliuretano, com agulha de aco inoxidavel \nconforme NBR ISO 9696, atraumatica \nUND 6800 L. IMPORT R$ 0,50 \n75 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 06, \nsiliconizado, esteril, atoxico, com conector \nuniversal. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde identificação \nUND 560 MEDSONA R$ 0,50 \n76 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 08, \nsiliconizado, esteril, atoxico, com conector \nuniversal. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. N a \nembalagem devera estar impresso dados \nde identificação \nUND 560 MEDSONDA R$ 0,50 \n77 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 10, \nsiliconizado, esteril, atoxico, com conector \nuniversal. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde identificação \nUND 560 MEDSONDA R$ 0,50\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n14 \n \n78 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 12, \nsiliconizado, esteril, atoxico, com conector \nuniversal. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde identificação \nUND 800 MEDSONDA R$ 0,50 \n79 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo \noculos, descartavel, uso adulto. Embalagem \nindividual, em blister rigido e papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao \nUND 7200 MEDSONDA R$ 1,60 \n80 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo \noculos, descartavel, uso infantil. \nEmbalagem individual, em blister rigido e \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude. \nUNID 2400 MEDSONDA R$ 1,80 \n81 \nCATETER, polifix, em duas vias. \nsiliconizado, esteril, atoxico, com conector \nuniversal. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde identificacao \nUND 12500 L. IMPORT R$ 1,40 \n82 \nCOLAR, cervical, de polietileno com \nabertura anterior para realizacao de \ncricotireodostomia, possuindo um apoio \nmentoniano com ligacao do mento a \nfurcula external, possuindo velcro de \nfixacao na parte externa, tamanho G. \nUND 40 MERCUR R$ 20,00 \n83 \nCOLAR, cervical, de polietileno com \nabertura anterior para realizacao de \ncricotireodostomia, possuindo um apoio \nmentoniano com ligacao do mento a \nfurcula external, possuindo velcro de \nfixacao na parte externa, tamanho M. \nUND 45 MERCUR R$ 20,00 \n84 \nCOLAR, cervical, de polietileno com \nabertura anterior para realizacao de \ncricotireodostomia, possuindo um apoio \nmentoniano com ligacao do mento a \nfurcula external, possuindo velcro de \nfixacao na parte externa, tamanho p. \nUND 45 MERCUR R$ 20,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n15 \n \n85 \nCobertura para óbito; tamanho: P,  \nmaterial: polietileno baixa densidade; \npropriedades fisicas: impermeavel; \nresistencia: resistente; fechamento: ziper \nfrontal 75% com etiqueta de identificacao. \nembalagem: material que garanta a \nintegridade do produto; embalado \nindividualmete em saco plástico. \nUND 1000 PLASTICOS \nJUREMA R$ 1,50 \n86 \nCobertura para óbito; tamanho: M ,  \nmaterial: polietileno baixa densidade; \npropriedades fisicas: impermeavel; \nresistencia: resistente; fechamento: ziper \nfrontal 75% com etiqueta de identificacao. \nembalagem: material que garanta a \nintegridade do produto; embalado \nindividualmete em saco plástico. \nUND 5000 PLASTICOS \nJUREMA R$ 1,50 \n87 \nCobertura para óbito; tamanho: G, \nmaterial: polietileno baixa densidade; \npropriedades fisicas: impermeavel; \nresistencia: resistente; fechamento: ziper \nfrontal 75% com etiqueta de identificacao. \nembalagem: material que garanta a \nintegridade do produto; embalado \nindividualmete em saco plástico. \nUND 5000 PLASTICOS \nJUREMA R$ 1,50 \n88 \nCOLETOR, de urina, sistema aberto, \ncapacidade 2000ml, com marcacao de \nvolume graduada a cada 100 ml, \ncompreendendo de bolsa plastica tipo saco, \nnao esteril, confeccionado em polietileno \nvirgem especia, e local para anotacao de \ndados do paciente, alca flexivel tipo cordao \npara sustentacao e manipulacao do coletor. \nEmbalagem: pacote com 100 unidades,  em \ninvolucro plastico totalmente selado, dados \nde identificacao, instrucoes de uso, numero \ndo lote, data de fabricacao, prazo de \nvalidade, de acordo com as normas \ninstituidas pelo ANVISA. \nPCT 50 MEDSONDA R$ 74,80 \n89 \nCOLETOR DE EXAME, tipo universal, \npara fezes e urina, tipo copo, capacidade de \n80 ml, em PVC, branco fosco, tampa com \nfechamento em rosca, paleta para \nmanuseio. \nUND 33300 J. PROLAB R$ 0,50 \n90 \nCOLETOR, de urina, infantil, feminino, \ntipo saco Embalagem: pacote com 10 \nunidades contendo dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude. \nPCT 540 MEDSONDA R$ 8,70\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n16 \n \n91 \nCOLETOR, de urina, infantil, masculino, \ntipo saco. Embalagem:  pacote com 10 \nunidades contendo dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude. \nPCT 540 MEDSONDA R$ 8,70 \n92 \nCOLETOR, de urina, sistema fechado, de \n2000 ml, bolsa em PVC, resistente, atoxica, \nbranco opaco na face posterior, branco \ntransparente na face anterior, com selagem \nsegura, camera de pasteur flexivel, valvula \nante refluxo, filtro de ar, alca de \nsustentacao rigida \nUND 5650 ADVANTIVE R$ 5,20 \n93 \nCompressas de Gaze Hidrófila Estéril \nconfeccionadas em fios 100% algodão em \ntecido tipo tela, com oito camadas e cinco \ndobras, com dimensão de 7,5 x 7,5cm \nquando fechadas e 15 x 30cm quando \nabertas. isentas de impurezas, amido, \nalvejante óptico, dextrina, corretivos \ncolorantes. \nUND 17000 POLAR FIX R$ 0,40 \n94 \nCOMPRESSA, de gaze hidrófila, 7,5 x 7,5 \ncm, descartável, não estéril, 100 % algodão \nem tecido tipo tela, com 8 camadas, 13 fios \npor cm2, inodora. Pct C/500und \nPCT 28812 KASMED R$ 10,00 \n95 \nCOMPRESSA, tipo campo operatorio, 45 x \n50 cm, nao esteril, confeccionada em tecido \nabsorvente, 100% algodao, com quatro \ncamadas sobrepostas, de cor branca, bordas \ndevidamente acabadas, com cantos \narredondados, provida de alca de apoio \n(cadarco). Embalagem.Pct  com 50und \nPCT 670 KASMED R$ 55,00 \n96 \nDRENO, de kher, n. 16, confeccionado em \nlatex natural, descartavel, esteril, atoxico, \nflexivel, formato tubular, uniforme em toda \na sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 50 TAYLOR R$ 10,20\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n17 \n \n97 \nDRENO, de kher, n. 18, confeccionado em \nlatex natural, descartavel, esteril, atoxico, \nflexivel, formato tubular, uniforme em toda \na sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 80 TAYLOR R$ 10,20 \n98 \nDRENO, de kher, n. 20, confeccionado em \nlatex natural, descartavel, esteril, atoxico, \nflexivel, formato tubular, uniforme em toda \na sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 100 TAYLOR R$ 10,20 \n99 \nDRENO, de Penrose, n. 01, confeccionado \nem latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme \nem toda a sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico, abertura em pétala. \nUND 120 MADEITEX R$ 1,80 \n100 \nDRENO, de Penrose, n. 02, confeccionado \nem latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme \nem toda a sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico, abertura em  pétala \nUND 120 MADEITEX R$ 1,95 \n101 \nDRENO, de Penrose, n. 03, confeccionado \nem latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniform e \nem toda a sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico, abertura em pétala \nUND 120 MADEITEX R$ 2,00 \n102 \nDRENO, de Penrose, n. 04, confeccionado \nem latex natural, descartavel, esteril, \natoxico, flexivel, formato tubular, uniforme \nem toda a sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico, abertura em pétala \nUND 120 MADEITEX R$ 2,10\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n18 \n \n103 \nDRENO, de Portovac 1/4. Embalagem \nindividual, em papel aluminizado ou papel \ngrau cirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUNID 200 LACMEDICA R$ 10,90 \n104 \nDISPOSITIVO, oclusor, em plastico rigido, \nesteril de uso unico, descartavel, para \nconexoes luer-lock e luer slip. Embalagem \nque garanta a integridade do produto ate o \nmomento ede sua utilizacao, permitindo \nabertura e transferencia com tecnica \nasseptica, esteril e apirogenica; a \nembalagem primaria deve conter \ninformacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto \nUNID 1000 WILTEX R$ 0,50 \n105 \nDISPOSITIVO, para transferencia de \nsolucoes parenterais, uso em sistema \nfechado, perfeitamente adaptavel, de modo \nuniversal, a qualquer embalagem de \nsistema fechado, sem contato com o \nambiente externo, de uso unico descartavel, \nesteril, atoxico, duas pontas perfurantes \ncom tampa protetora, pega ergonomica que \nevita o contato das maos e facilita o \nmanuseio pelo profissional. Embalagem: \nacondicionada individualmente de acordo \ncom normas de embalagem RDC 185/2001 \nUNID 1200 MEDSONDA R$ 1,40 \n106 \nDISPOSITIVO, urinario, para incontinencia \nurinaria, masculino, descartavel, em \nplastico especial medicinal (nao Latex), tipo \nbainha, sistema 1 peca (auto adesivo), 40 \nmm com margem de 1 mm para mais ou \npara menos. Unidade de fornecimento: \nUnidade. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do \nfabricante e registro no Ministerio da \nSaude. \nUNID 300 COLOPLAST R$ 9,00 \n107 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, \nadulto, com gel, descartavel, dorso de \npapel microporoso, revestido em papel \nhipoalergico na face interna, com \nadesividade garantida em presenca de \numidade. Embalagem: Pct c/ com 50 \nunidades, com dados de identificacao \nPCT 650 SOLIDOR R$ 18,90\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n19 \n \n108 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, \nneonatal, com gel, descartavel, dorso de \npapel microporoso, revestido em papel \nhipoalergico na face interna, com \nadesividade garantida em presenca de \numidade. Embalagem:  Pct/ c 25 unidades , \ncom dados de identificaca \nPCT 100 3M R$ 90,00 \n109 \nEQUIPO microgotas para solucao venosa \ncom infusao por gravidade, esteril, \napirogenico, com tampa protetora na \nentrada e saida, ponta perfurante \ntransparente, adaptavel a qualquer tipo de \nfrasco de solucao parenteral, entrada de ar \ncom membrana hidrofoba \nUND 4100 L. IMPORT R$ 2,20 \n110 \nEQUIPO microgotas, com bureta de 100 ml, \ndescartavel, esteril, atoxico, apirogenico, \npara infusao parenteral, camara graduada \nem plastico flexivel transparente, \ncapacidade 100ml graduacao minima de \n1ml, com alca plastica para suporte, \nentrada de ar com filtro biologico e tampa \nde vedante, injetor com membrana de \nborracha autocicatrizante, com \nmicrogotejador, tubo extensor proxional, \nem plastico transparente, flexível, com \n100mm de comprimento amolionado, pinca \nplastica tipo champ, conector plastico para \nfrasco de solucoes do tipo conico com \nponta perfurante, filtro de ar e tampa \nprotetora removível. \nUND 1650 DESCARPACK R$ 5,90 \n111 \nEQUIPO, especifico para utilizacao em \nbomba de infusao volumetrica, universal, \npara sistema peristaltico linear ou shuttle, \npara administracao de solucoes via \nparenteral, com tempo de uso minimo de \n72hs, macrogotas, fotossensivel, esteril, de \nuso unico, descartavel, atoxico, \napirogenico. Tubo extensor em PVC, \ntransparente, flexivel , comprimento \nminimo de 1,80m, intermediario para uso \nsobre o sistema de infusao, sem injetor \nlateral , livre de latex e partes metalicas, \nponta perfurante tipo universal, contendo \nprotetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron \ncom tampa protetora, camara de \ngotejamento flexivel, translucida, com filtro \nbacteriano de 15 micra, pinca reguladora \nde fluxo (tipo rolete) , protetor de \nextremidades que mantem o sistema \nfechado no preparo, extremidades com \nsistema Luer Look ou Luer Slip. \nUND 1500 SANTRONIC R$ 23,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n20 \n \nAcompanha saco plastico opaco protetor \npara solucao \n112 \nEQUIPO, FOTOSSENSIVEL, especifico \npara utilizacao em bomba de infusao \nvolumetrica, universal, para sistema \nperistaltico linear ou shuttle, para \nadministracao de solucoes via parenteral, \ncom tempo de uso minimo de 72hs, \nmacrogotas, fotossensivel, esteril, de uso \nunico, descartavel, atoxico, apirogenico. \nTubo extensor em PVC, transparente, \nflexivel , comprimento minimo de 1,80m, \nintermediario para uso sobre o sistema de \ninfusao, sem injetor lateral , livre de latex e \npartes metalicas, ponta perfurante tipo \nuniversal, contendo protetor, filtro de ar \nhidrofobo 0,22 micron com tampa \nprotetora, camara de gotejamento flexivel, \ntranslucida, com filtro bacteriano de 15 \nmicra, pinca reguladora de fluxo (tipo \nrolete) , protetor de extremidades que \nmantem o sistema fechado no preparo, \nextremidades com sistema Luer Look ou \nLuer Slip. Acompanha saco plastico opaco \nprotetor para solucao \nUNID 800 SANTRONIC R$ 28,00 \n113 \nEQUIPO, macrogotas, para soro, com duas \nentradas, infusao, frasco de vidro ou \nampolas plasticas, filtro hidrofabo, \nbacteriologico, com tampa reversivel, \ncamara flexivel, gotas, pinca rolete, injetor \nlateral, embalagem em papel grau cirurgico \nesterilizado \nUND 21600 L. IMPORT R$ 1,50\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n21 \n \n114 \nEQUIPO, macrogotas, fotosensivel, para \nsoro, com duas entradas, infusao, frasco de \nvidro ou ampolas plasticas, filtro \nhidrofabo, bacteriologico, com tampa \nreversivel, camara flexivel, gotas, pinca \nrolete, injetor lateral, embalagem em papel \ngrau cirurgico esterilizado \nUND 2250 MEDSONDA R$ 4,70 \n115 \nEQUIPO para transfusao de sangue, \nprovido de entrada unica, comprimento de \naproximado de 170 cm, camara dupla \nflexivel, filtro de (nylon) poliamida 66 \nmonofulamento com malha 190 micra, \nprovida de pinca reguladora de fluxo tipo \nrolete, adaptador a bolsa e luer macho \nconforme norma ISO 1135-4, esteril atoxixo \ne apirogenico, esterilizado a raio gama, \nembalado indivudualmente em saco de \npolietileno, (segmento de latex-opcional). \nUND 2000 LAMEDID R$ 4,90 \n116 \nESCOVA ENDOCERVICAL, \nDESCARTAVEL, em polietileno resistente, \nautoclavável, com resistência a alta \ntemperatura em processo de esterilização \nno autoclave, para uso ginecológico. \nEmbalagem contendo dados de \nidentificação do produto, procedência, data \nde fabricante. pct c/100und \nPCT 400 KOLPLAST R$ 20,00 \n117 \nESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto \npara uso clinico. Braçadeira de velcro com \nmanguito de borracha certificado inmetro \nUND 734 SOLIDOR R$ 82,00 \n118 \nESPARADRAPO impermeável, na cor \nbranca, em tecido apropriado de algodão, \nmassa adesiva a base de oxido de zinco e \nborracha na outra, com boa aderência, \nisento de substancias alergenas, enrolado \nem carretel e no tamanho de 10 cm x 4,5 m. \nRL 14184 MISSNER R$ 8,40 \n119 \nESPARADRAPO impermeável, na cor \nbranca, em tecido apropriado de algodão, \nmassa adesiva a base de oxido de zinco e \nborracha na outra, com boa aderência, \nisento de substancias alergenas, enrolado \nem carretel e no tamanho de 5 cm x 4,5 m. \nRL 14012 MISSNER R$ 1,20 \n120 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, \nem tecido micro poroso, massa adesiva a \nbase de oxido de zinco e borracha, \nimpermeável, com ótima aderência, isento \nde substancia alergenas, dimensões 10 cm x \n4,5 m. Embalagem: rolo com dados de \nidentificação \nRL 14472 MISSNER R$ 2,50\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n22 \n \n121 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, \nem tecido micro poroso, massa adesiva a \nbase de oxido de zinco e borracha, \nimpermeável, com ótima aderência, isento \nde substancia alergenas, dimensões 25 mm \nx 10 m. Embalagem: rolo com dados de \nidentificação, \nRL 1600 MISSNER R$ 2,50 \n122 \nESPARADRAPO, transpore,hipoalergênica \ntransparente permitindo a visualização do \nlocal onde foi aplicada, corte bidirecional \nque dispensa o uso de tesouras resistente a \numidade dimensões 100mm x 4,5m \nRL 603 MISSNER R$ 10,72 \n123 \nESTETOSCOPIO adulto duo-som, \nauscultador com diafragma de alta \nsensibilidade,em material resistente, \ntamanho adulto, conjunto biauricular em \nmetal cromado e resistente,flexivel na \ncurvatura do tubo \"y\", com olivas em \nborracha sem rebarbas, acondicionado em \nmaterial que garanta a integridade do \nproduto. \nUND 384 PREMIUM R$ 22,50 \n124 \nESPATULA de Ayres, em madeira, formato \nachatado, dimensões 180 mm \n(comprimento) x 16,5 mm (largura) x 1,5 \nmm (espessura). Embalagem: pacote com \n100 unidades \nPCT 500 ESTILO R$ 9,00 \n125 \nFITA, adesiva hospitalar, branca, \ndimensões 19 mm x 50 m, com dorso de \npapel crepado recoberto com adesivo na \nface interna resistente a esterilização. \nEmbalagem em rolo, com dados de \nidentificação, procedência, data de \nfabricação, prazo de validade e registro \nANVISA \nRL 4200 CREMER R$ 4,70 \n126 \nFITA, adesiva para autoclave, dimensões \n19 mm x 30 m, resistente à alta \ntemperatura. Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro no Ministério da Saude. \nRL 3800 MISSNER R$ 4,70\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n23 \n \n127 \nFILTRO, umidificador, para uso adulto, \nrespiratorio, trocador de calor e umidade, \npara uso em ventiladores pulmonares. O \nfiltro deve ser do tipo higroscopico, \nassociado a um filtro bacteriano viral e \nhidrofobico, com volume corrente na faixa \ncujo valor minimo seja de 100 ml e cujo \nvalor maximo seja de 1000 ml. O produto \ndeve ser esteril, descartavel, apirogenico e \nde uso unico. Deve possuir espaco morto \ninterno em conformidade as normas \nregulamentadoras para este produto. Deve \nacompanhar o produto tubo flexivel esteril. \nO produto deve possuir registro no \nministerio da Saude \nUNID 600 AUTO SUTURE R$ 10,00 \n128 \nFILTRO, umidificador, para uso infantil, \nrespiratorio, trocador de calor e umidade, \npara uso em ventiladores pulmonares. O \nfiltro deve ser do tipo higroscopico, \nassociado a um filtro bacteriano viral e \nhidrofobico, com volume corrente na faixa \ncujo valor minimo seja de 100 ml e cujo \nvalor maximo seja de 1000 ml. O produto \ndeve ser esteril, descartavel, apirogenico e \nde uso unico. Deve possuir espaco morto \ninterno em conformidade as normas \nregulamentadoras para este produto. Deve \nacompanhar o produto tubo flexivel esteril. \nO produto deve possuir registro no \nministerio da Saude \nunid 100 AUTO SUTURE R$ 10,00 \n129 FURADOR de bolsa aminiotica, em \nplastico, descartavel. \nUND 100 KOLPLAST R$ 1,38 \n130 \nFlebo Extrator, Kit  composto por: 1 cabo, 4 \nolivas e 1 puxador; Cabo com 1,5mm de \ndiâmetro e 100 cm comprimento radiopaco \n; 4 olivas com 6 – 9 – 11 – 13 mm de \ndiâmetro azul radiopaca; Fabricados de \npoliamida. Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro no Ministério da Saude. \nKIT 20 HELMEYTER R$ 200,00 \n131 \nGARROTE em borracha sintetica, latex, \nanti-alergica, para puncao venosa \nEmbalagem: caixa com 25 unidades \nCX 35 INCOTERM R$ 44,00 \n132 \nGORRO, cirurgico, descartavel, branco, \nhipoalergico, atoxico, em prolipropileno, \ngramatura 20 g/m2, com tiras ajustaveis, \nsolda eletronica, sem costura. Embalagem \ncaixa com 100 unidades . Na embalagem \ndevera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de \nCX 624 DEJAMARO R$ 12,46\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n24 \n \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude \n133 \nKIT de mascara de nebolizaçao, adulto, \ncom manguinho, mascara de silicone, \nadaptador, conector e valvulas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio \nda Saude. \nKIT 210 NC R$ 12,45 \n134 \nKIT de mascara de nebolizaçao, infantil, \ncom manguinho, mascara de silicone, \nadaptador, conector e valvulas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no Ministerio \nda Saude. \nKIT 210 NC R$ 12,45 \n135 \nLAMINA de bisturi numero 10, \ndescartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se \nadaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde ide.CX C/ 100 UND \nCX 80 SOLIDOR R$ 18,00 \n136 \nLAMINA de bisturi numero 11, \ndescartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se \nadaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde ide.CX C/ 100 UND \nCX 80 SOLIDOR R$ 41,00 \n137 \nLAMINA de bisturi numero 12, \ndescartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se \nadaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. N a \nembalagem devera estar impresso dados \nde ide.CX C/ 100 UND \nCX 80 SOLIDOR R$ 18,00 \n138 \nLAMINA de bisturi numero 15, \ndescartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se \nadaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde ide.CX C/ 100 UND \nCX 186 SOLIDOR R$ 41,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n25 \n \n139 \nLAMINA de bisturi numero 20, \ndescartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se \nadaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde ide.CX C/ 100 UND \nCX 180 SOLIDOR R$ 41,00 \n140 \nLAMINA de bisturi numero 22, \ndescartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se \nadaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde ide.CX C/ 100 UND \nCX 196 SOLIDOR R$ 41,00 \n141 \nLAMINA de bisturi numero 24, \ndescartável, estéril, em aço inoxidável, sem \nrebarbas, com corte afiado e que se \nadaptem aos cabos de bisturi padrão. \nEmbalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde ide.CX C/ 100 UND \nCX 203 SOLIDOR R$ 41,00 \n142 \nLAMINA, uso laboratorial, com \nextremidade fosca lapidada, cortada, \ndimensões 26 x 76 mm, precisão \ndimensional da espessura entre 0,8 a 1,4 \nmm, para microscopia. Embalagem: caixa \ncom 50 unidades, contendo dados de \nidentificação em português e marca do \nfabr.CX C/ 100 UND \nCX 2000 ADLIN R$ 5,80 \n143 \nKIT, para drenagem de torax, n. 26, em \nPVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 \ncm, multiperfurado, linha radiopaca, com \ndiametro de 32, tubo extensor em pvc \natoxico, flexivel, transparente, com 120 cm \ne pinca corta fluxo, frasco com capacidade \npara 2lt \nKIT 40 LACMEDICAL R$ 59,00 \n144 \nKIT, para drenagem de torax, n. 36, em \nPVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 \ncm, multiperfurado, linha radiopaca, com \ndiametro de 32, tubo extensor em pvc \natoxico, flexivel, transparente, com 120 cm \ne pinca corta fluxo, frasco com capacidade \npara 2lt \nKIT 40 LACMEDICAL R$ 59,00 \n145 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao \ncru, dimensoes 04 cm(largura) x 15 m. \n(comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante, o produto devera ter registro \nRL 40 POLAR FIX R$ 4,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n26 \n \nno Ministerio da Saude \n146 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao \ncru, dimensoes 08 cm(largura) x 15 m. \n(comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante, o produto devera ter registro \nno Ministerio da Saude \nRL 40 POLAR FIX R$ 6,95 \n147 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao \ncru, dimensoes 12 cm(largura) x 15 m. \n(comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante, o produto devera ter registro \nno Ministerio da Saude \nRL 40 POLAR FIX R$ 7,20 \n148 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao \ncru, dimensoes 15 cm(largura) x 15 m. \n(comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante, o produto devera ter registro \nno Ministerio da Saude \nRL 46 POLAR FIX R$ 9,80 \n149 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao \ncru, dimensoes 20 cm(largura) x 15 m. \n(comprimento). Embalagem: em rolo, com \ndados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante, o produto devera ter registro \nno Ministerio da Saude \nRL 40 POLAR FIX R$ 10,20 \n150 \nMÁSCARA, de oxigenio de alta \nconcentração, adulto, não reinalação com \nreservatório, acompanhada de extensão de \n2, 0 mts para suprimento de oxigênio, \npresilha ajustável para maior conforto e \nfixação, válvula de segurança de baixa \nresistência que previne a reinalação do ar \nexpirado permitindo o escape do gás \nexalado. Utilizada em procedimentos de \nventilação espontânea. \nUND 112 PROTEC R$ 45,00 \n151 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla \nproteção, retangular, com elastico. \nEmbalagem: caixa com 50 unidades,  com \ndados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nCX 6206 NEVE R$ 11,00 \n152 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla \nproteção, retangular, com Tiras. \nEmbalagem: caixa com 50 unidades,  com \ndados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nCX 1130 NEVE R$ 7,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n27 \n \n153 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio \nde reinalacao, uso adulto. Embalagem com \ndados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 60 PROTEC R$ 21,20 \n154 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio \nde reinalacao, uso infantil. Embalagem com \ndados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 60 PROTEC R$ 21,20 \n155 \nMASCARA, respiratoria, ccm filtro \nrespirador particula n 95, com efeciencia de \nfiltracao bacteriana acima de 95%, para \nparticula de 0,3 micron. CX C/10UND \nCX 230 KSN R$ 19,73 \n156 \nMascara laringea , dispositivo supraglótico \nem pvc, descartavel,c/protetor de \nmordedura conec.de15mm fixo ao tubo, \ncom tubo de drenagem gastrica integrado \nc/barra de fixacao, numero 1 a 8fr \nc/marcacoes de tam.nº 1  p/peso \ndepaciente de ate 5kg,suporte ventilatorio, \nesteril, embalado em material que promova \nbarreira microbiana e abertura asseptica, a \napresentacao do produto devera obedecer a \nlegislacao atual vigente. \nUND 100 WEEL LEAD R$ 15,00 \n157 \nMáscara laríngea,   dispositivo supraglótico \nem pvc, , descartavel,c/protetor de \nmordedura conec.de15mm fixo ao tubo, \ncom  tubo de drenagem gastrica integrado \nc/barra de fixacao, numero 2,10fr \nc/marcacoes de tam.nº 2  p/peso de \npaciente de 5 a 10 kg, suporte ventilatorio \nde   ar, esteril, embalado em material que \npromova barreira microbiana e abertura \nasseptica, a apresentacao do produto \ndevera obedecer a legislacao atual vigente. \nUND 100 WEEL LEAD R$ 15,00 \n158 \nMáscara laringea,  dispositivo supraglótico \nem pvc, descartavel, com tubo de \ndrenagem gastrica c/barra de fixação \nprotetor de mordedura conec. de 15mm \nfixo ao tubo, numero 14-16fr com \nmarcacoes de tamanho nº 3  para peso de \npaciente 30-50 kg sup. ventilatorio de ar, \nesteril, embalado em material que garanta a \nintegridade do produto, a apresentacao do \nproduto devera obedecer a legislacao atual \nvigente \nUND 200 WEEL LEAD R$ 15,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n28 \n \n159 \nMáscara laringea   dispositivo supraglótico \nem pvc, descartavel, com tubo de \ndrenagem gastrica integrado c/ barra de \nfixacao, com protetor de mordedura, \nnumero 14- 16fr marcacoes de tamanho nº \n4   para peso do paciente 50-70 kg com \nconector de 15mm fixo., esteril, embalado \nem material que garanta a integridade do \nproduto, a apresentacao do produto devera \nobedecer a legislacao atual vigente \nUND 200 WEEL LEAD R$ 15,00 \n160 \nMáscara laringea   dispositivo supraglótico \nem pvc, descartavel, com tubo de \ndrenagem gastrica integrado c/ barra de \nfixacao, com protetor de mordedura, \nnumero 14-16fr marcacoes de tamanho nº \n5  para peso do paciente  acima 70 kg com \nconector de 15mm fixo., esteril, embalado \nem material que garanta a integridade do \nproduto, a apresentacao do produto devera \nobedecer a legislacao atual vigente \nUND 300 WEEL LEAD R$ 15,00 \n161 \nPINCA, de Cheron, 25 cm, em plastico, \ndescartavel , para assepsia e curativo \nuterino. Embalagem individual, com dados \nde identificacao, procedencia, data de \nfabricacao e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 700 KOLPLAST R$ 1,98 \n162 \nPORTA, lamina, uso laboratorial, tipo \nfrasco, em prolipropileno, com tampa em \nrosca, divisao interna para 03 laminas. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto, procedencia, data de fabricacao e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 20000 J. PROLAB R$ 0,30 \n163 \nPRENDEDOR, umbilical, tipo cord-clamp, \npresilha plastificada com fecho seguro para \npincar Embalagem com dados de \nidentificaçao e procedencia. Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 30 HEALTHMED R$ 99,72 \n164 \nPRESERVATIVO, sem lubrificante. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude.  Caixa com 144 \nunidades. \nCX 152 MADEITEX R$ 60,00 \n165 \nPRESERVATIVO, lubrificado. Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude.  Caixa com 144 \nunidades. \nCX 400 RILEX R$ 59,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n29 \n \n166 \nPRESERVATIVO FEMININO lubrificadi, \nfabricado em borracha nitrílica, material \nantialérgico, inodoro e atóxico. textura \nsensível embalagem individual. \nUND 1700 DELLA R$ 2,50 \n167 \nPROPÉ, descartavel, tamanho aproximado \npara sapato numero 42, gramatura de 30 \ng/m2, sem costura na parte inferior. \nEmbalagem em caixa  com 50 pares . Na \nembalagem devera estar impresso dados \nde identificacao, procedencia, data de \nfabricac \nCX 245 HNDESC R$ 11,25 \n168 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e \nfilho, na cor rosa, numeradas, em plastico \nmacio e resistente, poroso para escrita com \nesferografica, bordas atraumaticas, lacre \ninviolavel e regulavel com no minimo 11 \npontos. Embalagem: jogo contendo 01 \npulseira mae, 01 pulseira filho,  contendo \ndados de identificacao, marca do fabricante \ne registro no Ministerio da Saude. \nJG 400 HEALTHMED R$ 2,27 \n169 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e \nfilho, na cor azul, numeradas, em plastico \nmacio e resistente, poroso para escrita com \nesferografica, bordas atraumaticas, lacre \ninviolavel e regulavel com no minimo 11 \npontos. Embalagem:  jogo contendo 01 \npulseira mae, 01 pulseira filho , contendo \ndados de identificacao, marca do fabricante \ne registro no Ministerio da Saude. \nJG 400 HEALTHMED R$ 2,27 \n170 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta \ne agulha, esteril, descartavel , n. 19. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 3300 SOLIDOR R$ 0,27 \n171 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta \ne agulha, esteril, descartavel , n. 21. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 10200 SOLIDOR R$ 0,27 \n172 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta \ne agulha, esteril, descartavel , n. 23. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data defabricação \nUND 10200 SOLIDOR R$ 0,27\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n30 \n \n173 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta \ne agulha, esteril, descartavel , n. 25. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 10200 SOLIDOR R$ 0,27 \n174 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta \ne agulha, esteril, descartavel , n. 27. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 4200 SOLIDOR R$ 0,27 \n175 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 04, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas \nlaterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 520 CPL R$ 0,55 \n176 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 06, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas \nlaterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 520 CPL R$ 0,55 \n177 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 08, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas \nlaterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 3400 CPL R$ 0,83\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n31 \n \n178 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 10, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas \nlaterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 670 CPL R$ 0,91 \n179 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 12, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas \nlaterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 1020 CPL R$ 0,95 \n180 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.14, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas \nlaterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 1120 CPL R$ 0,60 \n181 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.16, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas \nlaterais e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 1020 CPL R$ 1,13\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n32 \n \n182 \nSONDA, de folley, n. 08, 02 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 4,90 \n183 \nSONDA, de folley, n. 10, 02 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 4,90 \n184 \nSONDA, de folley, n. 12, 02 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 250 SOLIDOR R$ 4,90 \n185 \nSONDA, de folley, n. 14, 02 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 600 SOLIDOR R$ 4,90 \n186 \nSONDA, de folley, n. 16, 02 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 1250 SOLIDOR R$ 4,90 \n187 \nSONDA, de folley, n. 16, 03 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data \ndefabricação \nUND 100 SOLIDOR R$ 2,80 \n188 \nSONDA, de folley, n. 18, 02 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 3450 SOLIDOR R$ 4,90\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n33 \n \n189 \nSONDA, de folley, n. 18, 03 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data \ndefabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 3,00 \n190 \nSONDA, de folley, n. 20, 02 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 800 SOLIDOR R$ 4,90 \n191 \nSONDA, de folley, n. 20, 03 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 3,00 \n192 \nSONDA, de folley, n. 22, 02 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 650 SOLIDOR R$ 4,90 \n193 \nSONDA, de folley, n. 22, 03 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 3,00 \n194 \nSONDA, de folley, n. 24, 02 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 350 SOLIDOR R$ 4,90 \n195 \nSONDA, de folley, n. 24, 03 vias, balao de \n30 ml, esteril. Embalagem individual, em \npapel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo \nde esterilizacao, procedencia, data de \nfabricação \nUND 80 SOLIDOR R$ 3,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n34 \n \n196 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 06, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em \npoliuretano puro, radiopaca, flexivel, com \n1,20 m de comprimento, com marcacao em \ncm, com ponta de tungstenio, orificios \nlaterais, conector luer lok e mandril, guia \ncom ponta \nUND 50 TAYLOR R$ 18,20 \n197 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 08, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em \npoliuretano puro, radiopaca, flexivel, com \n1,20 m de comprimento, com marcacao em \ncm, com ponta de tungstenio, orificios \nlaterais, conector luer lok e mandril, guia \ncom ponta \nUND 50 TAYLOR R$ 18,20 \n198 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 10, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em \npoliuretano puro, radiopaca, flexivel, com \n1,20 m de comprimento, com marcacao em \ncm, com ponta de tungstenio, orificios \nlaterais, conector luer lok e mandril, guia \ncom ponta \nUND 80 TAYLOR R$ 18,20 \n199 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 12, \ndescartavel, esteril, atoxica, adulto, em \npoliuretano puro, radiopaca, flexivel, com \n1,20 m de comprimento, com marcacao em \ncm, com ponta de tungstenio, orificios \nlaterais, conector luer lok e mandril, guia \ncom ponta \nUND 600 TAYLOR R$ 18,20 \n200 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, curta, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 200 MEDSONDA R$ 1,00 \n201 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 240 MEDSONDA R$ 1,00 \n202 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, curta, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 340 MEDSONDA R$ 1,05\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n35 \n \n203 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 400 MEDSONDA R$ 1,20 \n204 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, curta, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 400 MEDSONDA R$ 0,70 \n205 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilmetermoplástico \nUND 400 MEDSONDA R$ 1,55 \n206 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, curta, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 360 MEDSONDA R$ 0,80 \n207 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 300 MEDSONDA R$ 1,89 \n208 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, curta, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 320 MEDSONDA R$ 0,90 \n209 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 600 MEDSONDA R$ 1,55\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n36 \n \n210 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, curta, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 400 MEDSONDA R$ 1,52 \n211 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 610 MEDSONDA R$ 1,30 \n212 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, curta, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 450 MEDSONDA R$ 1,63 \n213 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 650 MEDSONDA R$ 2,68 \n214 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, curta, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 500 MEDSONDA R$ 1,66 \n215 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 650 MEDSONDA R$ 1,30 \n216 \nSONDA, nasogastrica, n. 20, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 650 MEDSONDA R$ 0,80\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n37 \n \n217 \nSONDA, nasogastrica, n. 22, longa, \ndescartavel, esteril, atoxica, maleavel, em \nPVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e \nconector universal com tampa. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e/ou \nfilme termoplástico \nUND 600 MEDSONDA R$ 0,90 \n218 \nSONDA, retal,  n. 06,  descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 300 cpl R$ 0,80 \n219 \nSONDA, retal, n. 08, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 300 CPL R$ 0,80 \n220 \nSONDA, retal, n. 10, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 300 CPL R$ 0,84 \n221 \nSONDA, retal, n. 12, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 400 CPL R$ 0,91 \n222 \nSONDA, retal, n. 14, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 480 CPL R$ 0,75 \n223 \nSONDA, retal, n. 16, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 480 CPL R$ 0,80\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n38 \n \n224 \nSONDA, retal, n. 18, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 480 CPL R$ 1,00 \n225 \nSONDA, retal, n. 20, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 420 CPL R$ 1,10 \n226 \nSONDA, uretral, n. 06, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 2500 CPL R$ 0,84 \n227 \nSONDA, uretral, n. 08, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 2300 CPL R$ 0,88 \n228 \nSONDA, uretral, n. 10, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 3500 CPL R$ 0,88 \n229 \nSONDA, uretral, n. 12, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 7500 CPL R$ 0,90 \n230 \nSONDA, uretral, n. 14, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 4500 CPL R$ 1,05\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n39 \n \n231 \nSONDA, uretral, n. 16, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 2650 CPL R$ 1,18 \n232 \nSONDA, uretral, n. 18, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, transparente, \natraumatica, siliconizada, com 01 orificio \nna lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nUND 3850 CPL R$ 1,25 \n233 \nTELA cirurgica, em polipropileno, \ndimensoes 30 x 30 cm, para reforco de \nparede abdominal. Embalagem: caixa com \n3 unidades,  embaladas individualmente \nem em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nCX 80 WALTEX R$ 65,00 \n234 \nTELA cirurgica, em polipropileno, \ndimensoes 10 x 10 cm, para reforco de \nparede abdominal. Embalagem: caixa com \n3 unidades,  embaladas individualmente \nem em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem pétala \nCX 50 WALTEX R$ 45,00 \n235 \nTERMOMETRO, clinico, digital, para uso \nhospitalar, com graduacao de 35 a 42 graus \ncentigrados.  \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricacao, registro no Ministerio da Saude \ne no Inmetro. \nUNID 415 INCOTERM R$ 14,40 \n236 \nTORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril, \nconfeccionado em plastico resistente, \ntransparente, com dimensoes reduzidas e \npraticas, volante em polietileno, giratorio, \nsetas indicativas, acionamento macio, \nconector Luer Lok rotativo que permita \nconexao rápida \nUND 800 DESCARPACK R$ 1,40\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n40 \n \n237 \nTOUCA, sanfonada, elastico soldado em \ntoda volta, em 100% polipropileno, nao \nesteril, de uso unico, descartavel, \ngramatura de 30 g/m2. Embalagem com \n100 unidades . A embalagem deve estar de \nde acordo com as normas de embalagem \nque garanta a integridade do produto ate o \nmomento de sua utilizacao; a embalagem \nprimaria deve conter informacoes de \nidentificacao e caracteristicas do produto, \ntais como: nome do fabricante, lote e data \nde fabricacao do produto; a embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do \nfabricante, de forma a garantir a \nintegridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer \nlegislacao que seja inerente ao mesmo. \nEmbalagens primaria e secundaria \nrotuladas conforme a \nRDC185/01/ANVISA \nPCT 3000 DEJAMARO R$ 10,80 \n238 \nFIO, guia, resistente a dobras, dimensoes \n0,018 mm (diametro) x 400 cm \n(comprimento), com cobertura de teflon, 50 \nmm de ponta de platina resistente ao raio \nX, autoclavavel, tipo unico com \ncaracteristica na cor de uma zebrinha, \nutilizado na canulacao de papila na CPRE. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 20 PORTEX R$ 35,00 \n239 \nFIO, guia, resistente a dobras,Infantil: Para \nTET ≥ 4.0 - 4.5 mm (38 cm, resistente ao \nraio X, autoclavavel, tipo unico,  utilizado \nna canulacao de papila na CPRE. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 10 PORTEX R$ 35,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n41 \n \n240 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, \ncomposto por uma banda de tecido duplo \nem algodao atoxico, hipoalergico e anti-\nescara, anatomico, com velcro na \nextremidade para fixacao e com black-out \npara impedir a passagem de luz, tamanho \nP. Embalagem: caixa com 12 unidades , \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nCX 50 SURGIBABY R$ 64,00 \n241 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, \ncomposto por uma banda de tecido duplo \nem algodao atoxico, hipoalergico e anti-\nescara, anatomico, com velcro na \nextremidade para fixacao e com black-out \npara impedir a passagem de luz, tamanho \nM. Embalagem: caixa com 12 unidades , \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nCX 50 SURGIBABY R$ 63,99 \n242 \nKIT, cateter venoso, central, duplo lumen. \nComposto por: - Cateter de poliuretano \nradiopaco 7fr x 20cm, impreguinado com \nantimicrobiano (Minoxiclina, Rifampicina); \n- fio guia em J 0,32 com avancador; - \ntampas de injecao; - seringa 5ml com \nagulha 18 Ga; - dilatador 09fr, porta agulha \n- esterilizacao em oxido de etileno. \nEmbalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, Prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude \nKIT 80 ALIVE HEART R$ 128,21\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n42 \n \n243 \nBOLSA, para colostomia/Ileostomia, peca \nunica, nao esteril, opaca ou transparente, \ndrenavel, com filtro antiodor, placa plana \ncom adesivo de dupla camada, composta \npor plástico, maleável. Revestimento de \nmaterial macio e nao tecido, \nhipoalergenico, fechamento com velcro, \nrecortavel de 10 a 76 mm. Embalagem \nprimaria acondicionada de acordo com as \nnormas de embalagem que garanta a \nintegridade do produto ate o momento de \nsua utilizacao, permitindo abertura e \ntransferencia com tecnica asseptica e \napirogenica; A Embalagem primaria deve \nconter informacoes de identificacao e \ncaracteristicas do produto. A embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do \nfabricante, de forma a garantir a \nintegridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer \nlegislacao que seja inerente ao mesmo. \nRotulagem: Embalagem primaria e \nsecundaria rotuladas conforme a RDC \n185/01/ANVISA. \nUND 400 COLOPLAST R$ 18,50 \n244 \nEXTENSÃO, de oxigênio de 2 metros de \ncomprimento, 4mm de diâmetro interno e \nde extremidades iguais com conectores de \n7,8 mm de diâmetro interno e 6mm de \ndiâmetro externo. é um tubo flexível que \ntransporta o oxigênio da fonte \n(concentrador ou cilindro de o2) até a \ncânula (cateter) do nariz do paciente. \ncompatível com: sistema de oxigenoterapia \n(cânula/cateter nasal, concentrador de \noxigênio, cilindro de oxigênio e \numidificador de oxigênio) \nUND 560 LUMIAR R$ 3,41 \n \nValor estimado total: R$ 1.950.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta mil) \n \nLote 11- RADIOLOGIA \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING \nFILM DI-HL 20X25CM. Embalagem: \ncaixa com 150 peliculas, com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, \ndata de fabricacao e tempo de validade, \nregistro no Ministerio da Saude \nCX 150 FUJIFILM R$ 440,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n43 \n \n2 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING \nFILM DI-HL 25X30CM. Embalagem: \ncaixa com 150 peliculas, com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, \ndata de fabricacao e tempo de validade, \nregistro no Ministerio da Saude \nCX 50 FUJIFILM R$ 451,00 \n3 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING \nFILM DI-HL 26X36CM. Embalagem: \ncaixa com 150 peliculas, com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, \ndata de fabricacao e tempo de validade, \nregistro no Ministerio da Saude \nCX 50 FUJIFILM R$ 468,98 \n \nValor estimado total: R$ 111.999,00 (Cento e onze mil novecentos e noventa e nove reais) \n \nLote 18- DEMANDAS JUDICIAIS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nBOLSA DE COLOSTOMIA  ACTIVE LIFE \nOpaca 19-64mm com 10 unidades MARCA \n:CONVATEC.Caixa contendo 10 bolsas  de \numa peça e 1 clipe de fechamento -dispositivo \nde uma peça, composto de uma bolsa \ndrenável, um disco protetor de pele \nStomahesive® e um suporte adesivo flexível.  \nOrifício inicial que pode ser ampliado para \nacomodar estomas de qualquer tamanho e \nformato, até um diâmetro máximo de 64 mm. \nA Embalagem primaria deve conter \ninformacoes de identificacao e caracteristicas \ndo produto. A embalagem secundaria deve \nser conforme a praxe do fabricante, de forma \na garantir a integridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer legislacao \nque seja inerente ao mesmo. Rotulagem: \nEmbalagem primaria e secundaria rotuladas \nconforme a RDC 185/01/ANVISA. \nCX 90 CONVATEC R$ 220,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n44 \n \n3 SONDA  Freka Button CH 15 3 CM. Sonda \nPEG gastrica em sonda intestinal para \nalimentação de longa duração. A Embalagem \nprimaria deve conter informacoes de \nidentificacao e caracteristicas do produto. A \nembalagem secundaria deve ser conforme a \npraxe do fabricante, de forma a garantir a \nintegridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer legislacao \nque seja inerente ao mesmo. Rotulagem: \nEmbalagem primaria e secundaria rotuladas \nconforme a RDC 185/01/ANVISA. \nUND 5 FRESENIUS R$ 1.480,00 \n \nValor estimado total: R$ 27.200,00 (Vinte e sete mil e duzentos reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n45 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n46 \n \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n47 \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n48 \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de  licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n49 \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n50 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA \nRepresentante legal: Maria Vilma Correida da Silva \nCI: nº 01046588-00 e CPF nº 274.116.055-49 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2022 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n o Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela OKEY-MED DIST. MED. HOSP. \nODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 11.311.773/0001-\n05, com sede na RODOVIA BR 101, S/Nº, KM, CEP 45.608-750, no Município de ITABUNA/BA, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a ) LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 0823811190 e CPF nº 012.666.705-56, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS - OKEY-MED \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nACIDO, peracetico, esterilizante quimico, \nliquido, na concentracao de 0,1 a 0,2%, \nperoxido de hdrogenio e veiculo \nestabilizante, acao rapida, a frio, indicado \npara desinfeccao de alto nivel e \nesterilizacao de artigos criticos e semi-\ncriticos da area odonto-medico hospitalar. \nEmbalagem galao de 5 litros, com dados \nde identificacao do produto, marca do \nfabricante, composicao, data de fabricacao \ne prazo de validade. \nUND 30 VIC PHARMA R$ 174,31\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n2 \nACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com \n01 litro, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade \nLT 48 FACILIMPE R$ 14,82 \n3 \nACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com \n01 litro, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade \nLT 48 FACILIMPE R$ 14,58 \n4 \nCAL, sodada, reagente quimico \nesterilizante, com alta capacidade de \nabsorcao de CO2, com nitida viragem de \ncor. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade, nº do Registro no Ministerio da \nSaude. Embalagem com no minimo 4,3kg \ncom dados do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nGL 200 ATRASORB R$ 2,37 \n5 \nCLOREXIDINA  0,5%, indicado para \nassepsia e degermação das mãos e \nantebraços da equipe cirúrgica, \nambulatória, laboratorial, preparo \nprécirúrgico da pele de pacientes e em \nferidas de pequenas extensões.1000 \nML.Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante \nLT 400 RIOQUIMICA R$ 16,37 \n6 \nDESINFETANTE esterilizante, a base de \nglutaraldeido a 2% ativado em 28 dias, \npara artigos criticos e semi-criticos. \nEmbalagem: galao com 05 litros, com \ndados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao e prazo \nde validade. \nUND 88 CINORD R$ 73,29 \n7 \nDETERGENTE desincrostante enzimatico, \nliquido neutro, a base de proteinase, \namilase e lipase, para descontaminacao de \ninstrumental cirurgico. Embalagem: \nbombona com 05 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e registro ou \nnotificacao na Anvisa/MS. \nUND 90 ASFER R$ 87,56 \n8 \nETER sulfúrico 50%, remove dor de \ncurativos, acondicionado em frasco de \nvidro de cor escura, âmbar, com tampa de \nrosca. Embalagem de 1 litro, com nome \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro no Ministério da \nSaude. \nLT 813 CROMOLINE R$ 37,00\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n9 \nFORMOL a 10%. Embalagem com 1000 \nml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \nLT 512 FACILIMPE R$ 9,38 \n10 \nFORMOL a 40%. Embalagem com 1000 \nml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \nLT 120 FALCILIMPE R$ 12,55 \n11 \nSOLUCAO, de PVPI, degermante, com \npolivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico \ncom q.s.p aquoso equivalente a 1 % de \niodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 \nml com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro no Mini \nLT 862 VIC PHARMA R$ 31,00 \n12 \nSOLUCAO, de PVPI, topico, com \npolivinilpirrolidona a 10%, frasco plastico \ncom q.s.p aquoso equivalente a 1 % de \niodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 \nml com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro no Minister \nLT 550 VIC PHARMA R$ 31,00 \n13 \nVASELINA em pasta. Embalagem: pote \ncom 500 gramas, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99.  \nUND 150 FACILIMPE R$ 39,37 \n14 \nVASELINA liquida. Embalagem: pote \ncom 1000 ml, a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nLT 56 FARMAX R$ 41,51\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n15 \nCONJUNTO, para degermacao pre-\noperatoria, a base de PVPI com 1% de \niodo livre, composto de escova \ndescartavel, esteril, com base plastica \nflexivel e esponja de poliuretano e cerdas \nmacias. Embalagem individual em \nplastico fotossensivel ou em blister rigido, \ncom tampa em papel laminado ou papel \ngrau cirurgico, com abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nUND 20000 VIC PHARMA R$ 2,30 \n16 \nESCOVA, cirurgica, para lavagem pre-\noperatoria de maos, embebida em solucao \ndegermante de Clorexidina a 2%, 22ml, \nconjunto composto de duas faces, sendo \numa em forma de esponja e a outra em \nforma de escova com cerdas macias, nao \nesteril. Embalagem com dados de \nidentificacao e procedencia, data de \nvalidade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 4000 VIC PHARMA R$ 2,54 \n17 \nGEL para ultra-sonografia, uso interno e \nexterno, incolor, inodoro, não gorduroso, \numectante, solúvel em água e pH neutro, \npara uso como meio de contato para \ntransmissão ultra-sonica, ecografos e \ndopplers. Embalagem:  frasco de 1KG , \ncom dados de identificação \nKG 358 FORTSAN R$ 6,12 \n \nValor estimado total: R$ 174.735,00 (Cento e setenta e quatro mil  setecentos e trinta e cinco reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde;\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nOKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI  \nRepresentante legal: Ludmila Sepulveda Ribeiro \nCI: nº 0823811190 e CPF nº 012.666.705-56 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2022 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \nAos vinte e três dias do mês de junho de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA  nos termos da \nLei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 028/2022 , conforme ato publicado em 09/06/2022 e \nhomologada em 30/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela SOLMEDI COMERCIO DE \nMATERIAL MEDICO E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.455/0001-05, com sede na \nAv. Lions Club, nº 389, Jequiezinho, CEP 45.608-750, no Município de JEQUIÉ/BA, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a) LUIZ OYAMA PASSOS COSTA , portador(a) da Cédula de Identidade \nnº 811257126  e CPF nº 798.128.055-91, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços para a eventual aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 04 - ÁLCOOL \n  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nALCOOL ETILICO, 70 % indicado para \ndesinfecção de superfície fixa e anti-\nsepsia antes de punção venosa, tendo \ncomo principio ativo o álcool etílico a \n77% (v/v) que corresponde a 70% em \npeso, com ação antimicrobiana para \nStaphuylococus aureus, Salmonella \nCholrraessuis. \nLT 11762 FLAMAGEL R$ 7,87 \n2 \nALCOOL IODADO, MEDICINAL, 1%, \nsolução tópica, 1000ml, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \nLT 466 VIC \nPHARMA R$ 19,86\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \ncomercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa \n3 \nALCOOL, ABSOLUTO, mínimo 99,8 % \nde pureza. Embalagem: frasco com 1000 \nml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação e prazo de validade. \nLT 3050 CICLO \nFARMA R$ 9,85 \n4 \nALCOOL, etilico em gel, a 70%, em \nrefil, fragancia agradavel, para assepsia \ndas maos. Embalagem com no minimo \n5000 ml cada, com dados do fabricante, \ndata de fabricacao, prazo de validade e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 1236 CICLO \nFARMA R$ 40,00 \n \nValor estimado total: R$ 181.304,20 (Cento e setenta e oitenta e um mil trezentos e quatro reais e \nvinte centavos) \n \n  \nLote 20- PAPEL PARA ECG  \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nPapel para Eletrocardiógrafo CM- 300 - \n80mm x 70m.  Papel para ECG, ótima \nsensibilidade, impressão térmica com ótima \nfixação. Registro por cabeça térmica, sem \ncontato com o papel, podendo ser feito \ntambém com estilete. Garantia contra \ndefeitos de fabricação ou materiais. Pacote \ncom 200 folhas. \nPCT 500 TECHNOPRINT R$ 13,30 \nValor estimado total: R$ 6.650,00 (Seeis mil seiscentos reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa;\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) d o \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-218-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 30 de junho de 2022. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nSOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR  \nRepresentante legal: Luiz Oyama Passos Costa \nCI: nº 811257126 e CPF nº 798.128.055-91 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-219-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 10.909/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n022/2020, que tem como objeto aquisição através de fornecedor exclusivo, de \nreagentes utilizados para a realização de exames de hematologia no Laboratório \nMunicipal de Amargosa, firmado em 18/03/2020, com a empresa SG \nTECNOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ: 61.485.900/0007-56 ; Objeto do \nAditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 09 (nove) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio \nPinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela \nContratada Jonas Agnaldo Pires.\n\nQuinta-feira\n07 de julho de 2022\nAno V • Edição Nº 3821\n-220-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01283/2022)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nN OTIFICADA: PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALAR S/A\nCNPJ: 14.722.938/0001—20\nDISPENSA: Nº 01283/2022\nOBJETO DO CON TRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE TROPANINA PARA ATENDER\nDEMANDAS DO LABORATÓRIO. DEVIDO O FATO DE NÃO HAVER SALDO DOS\nITENS SOLICITADOS EM LICITAÇÃO VIGENTE E ENQUANTO AGUARDA UM\nNOVO CERTAME, A DISPENSA SE IUSTIFICA.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra 14979, conforme\nrelatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 05 de julho 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4585/"}]}