DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3815

3817 3815 2022-06-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4cdb68f9ffb240ab9d7799b830653094 2416f22f4feeec191e6386b17d5b2d95cb0473ecf9afb7ef0b7bc6384c2667a0 2416f22f4feeec191e6386b17d5b2d95cb0473ecf9afb7ef0b7bc6384c2667a0 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3817/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3817/ 4579 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3815 Diario Importado 3815

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3815 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022) .............................................................. 2 LEI (Nº 679/2022) ........................................................................................ 6 PORTARIA (Nº 158/2022) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 159/2022) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 160/2022) ................................................................................... 9 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 125/2022) ........................................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1394/2022) ........................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 210/2022) ........................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2020) ............................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) ............................................................... 14 Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022) ©. .,* Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825 ªªª/GODIVLEO,Praca LourivalMonte.SfN,Amargosa , BahiaCEP 45300000 num: 75353173917—Ewrvlaâl:gat-meiamrgou.bu.gav.hr EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL 002/2022) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando 0 EDITAL 002/2022 de 17 de maio de 2022, a Portaria nº 100/2022 de 28 de abril de 2022, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: |-DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo Ideste Editaldeverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa - BA para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão físicae mental para o exercício da função, no dia 01 de Julho de 2022, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital, munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitadosno item 11.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 002/2022, assim como de documento de identificaçãooficialcom foto. 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. 1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825asa,/comam ,Praca LourivalMonte.SfN,Amargcsa , BahiaCEP 45300000 num: 75353173917—E—maal:uhf-meiamrgou.bu.gav.hr 1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitadosnão poderá ser avaliado e não será contratado. II- DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 04 de Julho de 2022, na Diretoriade Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, sitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais documentos previstos no item 11.14 do Editaldo Processo Seletivo Simplificado — nº 002/2022. 2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a assinatura do instrumento contratual. 2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. 2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial,sendo que a faltade qualquer documento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato. 2.4.O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste Edital,implicará a perda do direitoà contratação. 2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado na data informada no item 2 deste Edital. 2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação. Amargosa - BA, 28 de julho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªllil"":*. Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA HiMimi-=em Anmwvw: ,mm rca Ac'zmrmn lv Dan»-mtx ana/mm m ,uma |ruim ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022_ PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO - PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (EDITAL 002/2022) Profissional de Apoio Escolar -Area de Atuação Deficiência Física. CLASSIFICAÇAO NOME DATA DA'AVALIAÇÃO MEDICA 1 JARDELINA GARCIA SANTANA 01/07 — Turno Matutino 2 SOELMA NERI SANTOS 01/07 — Turno Matutino 3 SIMONE SOUZA DOS REIS 01/07 — Turno Matutino 4 DIEGO DOS SANTOS DE JESUS 01/07 — Turno Matutino 5 ELISABETE FERREIRA DELFINO 01/07 — Turno Matutino 6 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 01/07 — Turno Matutino 7 DANIELE BRANDAO DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino 8 EDINEIA JESUS DA CRUZ 01/07 — Turno Matutino 9 LUZANI DOS SANTOS SANTANA 01/07 — Turno Matutino 10 CATIANA NERY LEAL 01/07 — Turno Matutino 11 ADRIANA DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino Profissional de Apoio Escolar -Area de Atuação Deficiência Intelectual. CLASSIFICAÇAO NOME DATA DA'AVALIAÇAO MEDICA 1 MARIA DE LOURDES LISBOA 01/07 — Turno Matutino 2 SIMONE SOUZA DOS REIS 01/07 — Turno Matutino 3 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino 4 TELMA GARRE SALVADOR MIRANDA 01/07 — Turno Matutino 5 ALINE DOS SANTOS BRITO 01/07 — Turno Matutino 6 LUZANI DOS SANTOS SANTANA 01/07 — Turno Matutino 7 PATRICIA DE JESUS SILVA 01/07 — Turno Matutino 8 MARILENE SILVA PEREIRA 01/07 — Turno Matutino 9 GENICLEUDE DOS SANTOS LIMA 01/07 — Turno Matutino 10 MIRANI CABRAL DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino 11 ZELIA DE JESUS RIBEIRO 01/07 — Turno Matutino 12 ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA 01/07 — Turno Matutino 13 JAQUELINE SANTOS AMORIM 01/07 — Turno Matutino 14 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA 01/07 — Turno Matutino 15 EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino 16 ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 01/07 — Turno Matutino Profiss ional de Apoio Escolar -Área de Atuação Deficiência Visual. CLASSIFICAÇAO NOME DATA DA'AVALIAÇAO MEDICA 1 RODRIGO MAIA DE JESUS 01/07 — Turno Matutino Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825 ªªª/GODHEO ,Praca LourivalMonte.SfN,Amargosa , BahiaCEP 45300006 num: 75353175977—E—maól:gabi-meiamrgau.bu.gav.hr Profissional de Apoio Escolar -Area de Atuação Transtorno Global do Desenvolvimento. CLASSIFICAÇAO NOME DATA DA'AVALIAÇÃO MEDICA 1 DAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS 01/07 — Turno Vespertino 2 EDILENE ARGOLO BATISTA 01/07 — Turno Vespertino 3 SIMONE SOUZA DOS REIS 01/07 — Turno Vespertino 4 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino 5 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 01/07 — Turno Vespertino 6 VILMA DE JESUS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino 7 ANGELA MARCIA SILVA DOS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino 8 JOSEANE DE JESUS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino 9 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 01/07 — Turno Vespertino 10 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino 11 MADALENA MOREIRA MARQUES 01/07 — Turno Vespertino 12 MARCIA DOS SANTOS SANTANA 01/07 — Turno Vespertino 13 JULIANE FERREIRA DOS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino 14 JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS E 01/07 — Turno Vespertino SANTOS 15 JESSICA DA SILVA BARRETO 01/07 — Turno Vespertino 16 CAMILA DOS SANTOS SANTANA 01/07 — Turno Vespertino Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 679/2022) â...»-. ,,« Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.13.825,484/0001-50-PreceLourivalMonte,sm.Amargosa-Balmcap:nasce-ooo Telefax:753534-3977-s-mau:gabimafgavnargosahagovhv lv LEI Nº 679, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza 0 Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e da' outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintelei: Art. lº.Fica o Poder Executivo autorizado a contrataroperação de créditojunto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem garantiada União, até o valor de R$ 26.000.000,00 (vintee seis milhões) no âmbito do PROGRAMA FINISA, destinados a aplicaçãoem despesas de capital,observada a legislaçãovigente,em especialas disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2". Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia da operação de créditode que trataestalei,as cotasde repartiçãoconstitucional,do Imposto de Circulação de Mercadorias , ICMS e/ou Fundo de Participaçãodos Municípios , FPM, nos termos do Inciso IV do artigo 167 da ConstituiçãoFederal, até o limitesuficientepara o pagamento das prestaçõese demais encargos decorrentesdesta leiou autorizado a vincular como contragarantiaa garantiada União, a operação de créditode que trataesta Lei, em caráterirrevogávele irretratável,a modo “pro solvendo”, as receitasa que se referem os artigos158 e 159, incisoI,alíneas“b”, “dª”e “e”,complementadas pelas receitastributárias estabelecidasno artigo 156, nos termos do 5 4º do art.167, todos da ConstituiçãoFederal, bem como outrasgarantiasadmitidas em direito. Art. 3". Os recursos provenientes da operação de créditoa que se refereesta Lei deverão ser consignados como receitano Orçamento ou em créditosadicionais,nos termos do inc.II,5 lº,art.32, da Lei Complementar 101/2000. Art. 4º. Os orçamentos ou os créditosadicionaisdeverão consignar as dotações necessáriasas amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais,relativosaos contratos de financiamento a que se refereo artigoprimeiro. Art. Sº.O Poder Executivo deverá encaminhar o RelatórioResumido da Execução Financeira,até o dia 15 (quinze) do mês subsequente da realizaçãodo desembolso pela Caixa Econômica Federal. Art. 6". Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditosadicionais destinadosa fazerface aos pagamentos de obrigações decorrentesda operação de créditoora autorizada. Amargosa -Bahia, 29 dejunho de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 158/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJV "3,825A84/000ª50 « Praça LourivalMonte, S/N Amargosa - Bahia CEP. 48300-000 Telefax:75 3636-3977 - E-muil:gubínmêamargosabugovhr PORTARIA Nº. 158 DE 29 DE JUNHO DE 2022 Conceder licençaprêmio a servidora Sra. Maria do Bom Conselho Almeida da Silva Ribeiro e da'aatraspravidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.Maria do Bom Conselho Almeida da Silva Ribeiro, cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº 58041, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 29 de junho de 2022 e Íindaraem 27 de setembro de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,29 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 159/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: %%%&/000250 - Praça Lourival Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000 Yelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr PORTARIA Nº. 159 DE 29 DE JUNHO DE 2022 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Valdeci Dias Oliveira e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1".Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr.Valdeci Dias Oliveira,cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 31621, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de julho de 2022 e Íindaraem 28 de setembro de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,29 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 160/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: *38254554/000350 - Praça Lourival Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000 Yelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr PORTARIA Nº. 160 DE 29 DE JUNHO DE 2022 Conceder licençaprêmio a servidora Sra. Sizinhu Borges Santana Brito e da'outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.Sizinha Borges Santana Brito, cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 31971, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de julho de 2022 e Íindaraem 28 de setembro de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,29 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 125/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 125/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 6.882/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 10.772.765/0001-01; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI E ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.28; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 . VALOR: R$ 9.935,91 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1394/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.394/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 11.408/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.394/2022, para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CAÇAMBA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTADAS VICINAIS DO MUNÍCIPIO DE AMARGOSA- BA, junto à empresa I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 22.229.097/0001-41, com valor global de R$ 26.709,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 28/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 210/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 210/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.408/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.394/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, HOMOLOGAÇÃO EM: 28/06/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 22.229.097/0001- 41, OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CAÇAMBA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA. VALOR: R$ 26.709,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 30 ( TRINTA) DIAS, COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2015; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E PELA CONTRATADA: LAYNA DE SOUZA ROTONDANO. Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Memorando: 4.626/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 110/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de autogestão de frota, para prestação de forma contínua de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos, através de sistema informatizado integrado (com software disponibilizado em tempo real pela internet), visando atender as necessidades dos veículos (leve, médio, pesado e motocicletas) e maquinários (geradores, tratores, implementos e compressores) pertencentes à frota oficial do Município de Amargosa- BA, conforme edital do Pregão Eletrônico 034/2020, firmado em 16/10/2020, com a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ sob o nº 25.165.749/001-10; Objeto do aditivo: Reajuste Contratual no percentual de 36,330690%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Daniele Gonçalves Guissi Felisberto. Quarta-feira 29 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3815 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.331/2022; Espécie: 7º Termo de Aditamento ao Contrato 153/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, Lotes 01, 04, 05, 06, 09, 10 e 11, firmado em 03/06/2019, com a empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.229.097/0001-41; Objeto: Alteração quantitativa do contrato impondo inclusão no valor de R$ 25.934,28 correspondente a aproximadamente 1,26%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Layna de Souza Rotondano. 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