{"edition": {"id": 3817, "number": 3815, "date": "2022-06-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4cdb68f9ffb240ab9d7799b830653094", "pdf_sha256": "2416f22f4feeec191e6386b17d5b2d95cb0473ecf9afb7ef0b7bc6384c2667a0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2416f22f4feeec191e6386b17d5b2d95cb0473ecf9afb7ef0b7bc6384c2667a0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3817/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3817/"}, "acts": [{"id": 4579, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3815", "kind": "Diario Importado", "number": "3815", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3815 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  29 de junho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3815\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022) .............................................................. 2\nLEI (Nº 679/2022) ........................................................................................ 6\nPORTARIA (Nº 158/2022) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 159/2022) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 160/2022) ................................................................................... 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 125/2022) ........................................................................... 10\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1394/2022) ........................................... 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 210/2022) ........................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2020) ............................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) ............................................................... 14\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022)\n©. .,*\nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13825 ªªª/GODIVLEO,Praca LourivalMonte.SfN,Amargosa , BahiaCEP 45300000\nnum: 75353173917—Ewrvlaâl:gat-meiamrgou.bu.gav.hr\n    \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\n(EDITAL 002/2022)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS\nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e\nconsiderando 0 EDITAL 002/2022 de 17 de maio de 2022, a Portaria nº 100/2022 de 28 de abril\nde 2022, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais, em caráter\ntemporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria\nMunicipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para\navaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações:\n|-DA AVALIAÇÃO MÉDICA\n1. Os candidatos convocados no Anexo Ideste Editaldeverão submeter-se a avaliação médica\npromovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa.\n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas\nLTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa - BA para\nprocedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão físicae mental para o exercício da\nfunção, no dia 01 de Julho de 2022, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,\nmunidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitadosno item 11.3 do Edital\ndo Processo Seletivo Simplificado de número 002/2022, assim como de documento de\nidentificaçãooficialcom foto.\n1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às\nexpensas do Candidato.\n1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:hemograma,\nsumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax.\nimediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação Médica, especificamente\ndesignada para este fim.\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825asa,/comam ,Praca LourivalMonte.SfN,Amargcsa , BahiaCEP 45300000\nnum: 75353173917—E—maal:uhf-meiamrgou.bu.gav.hr\n \n1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a\ndepender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida.\n1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na\nforma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será contratado. De igual\nmodo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitadosnão poderá\nser avaliado e não será contratado.\nII- DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\n2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e\nmentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 04 de Julho de 2022,\nna Diretoriade Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping,\nsitiado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão\ne os demais documentos previstos no item 11.14 do Editaldo Processo Seletivo Simplificado —\nnº 002/2022.\n2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a\nassinatura do instrumento contratual.\n2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos\nrequisitados e mencionados acima, não será contratado.\n2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial,sendo que a faltade qualquer documento\nreferidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato.\n2.4.O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste\nEdital,implicará a perda do direitoà contratação.\n2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado na data\ninformada no item 2 deste Edital.\n2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de\nEducação.\nAmargosa - BA, 28 de julho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n \n       \nªllil\"\":*.\nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nHiMimi-=em Anmwvw: ,mm rca Ac'zmrmn\nlv\n \n \nDan»-mtx ana/mm m ,uma |ruim\nANEXO I\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022_ PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS\nDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO - PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS\n(EDITAL 002/2022)\n \nProfissional de Apoio Escolar -Area de Atuação Deficiência Física.\n \nCLASSIFICAÇAO NOME DATA DA'AVALIAÇÃO\nMEDICA \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n1 JARDELINA GARCIA SANTANA 01/07 — Turno Matutino\n2 SOELMA NERI SANTOS 01/07 — Turno Matutino\n3 SIMONE SOUZA DOS REIS 01/07 — Turno Matutino\n4 DIEGO DOS SANTOS DE JESUS 01/07 — Turno Matutino\n5 ELISABETE FERREIRA DELFINO 01/07 — Turno Matutino\n6 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 01/07 — Turno Matutino\n7 DANIELE BRANDAO DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino\n8 EDINEIA JESUS DA CRUZ 01/07 — Turno Matutino\n9 LUZANI DOS SANTOS SANTANA 01/07 — Turno Matutino\n10 CATIANA NERY LEAL 01/07 — Turno Matutino\n11 ADRIANA DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino \n \nProfissional de Apoio Escolar -Area de Atuação Deficiência Intelectual.\n \nCLASSIFICAÇAO NOME DATA DA'AVALIAÇAO\nMEDICA \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 MARIA DE LOURDES LISBOA 01/07 — Turno Matutino\n2 SIMONE SOUZA DOS REIS 01/07 — Turno Matutino\n3 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino\n4 TELMA GARRE SALVADOR MIRANDA 01/07 — Turno Matutino\n5 ALINE DOS SANTOS BRITO 01/07 — Turno Matutino\n6 LUZANI DOS SANTOS SANTANA 01/07 — Turno Matutino\n7 PATRICIA DE JESUS SILVA 01/07 — Turno Matutino\n8 MARILENE SILVA PEREIRA 01/07 — Turno Matutino\n9 GENICLEUDE DOS SANTOS LIMA 01/07 — Turno Matutino\n10 MIRANI CABRAL DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino\n11 ZELIA DE JESUS RIBEIRO 01/07 — Turno Matutino\n12 ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA 01/07 — Turno Matutino\n13 JAQUELINE SANTOS AMORIM 01/07 — Turno Matutino\n14 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA 01/07 — Turno Matutino\n15 EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS 01/07 — Turno Matutino\n16 ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 01/07 — Turno Matutino \n \nProfiss ional de Apoio Escolar -Área de Atuação Deficiência Visual. \nCLASSIFICAÇAO NOME DATA DA'AVALIAÇAO\nMEDICA \n1 RODRIGO MAIA DE JESUS  01/07 — Turno Matutino\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13825 ªªª/GODHEO ,Praca LourivalMonte.SfN,Amargosa , BahiaCEP 45300006\nnum: 75353175977—E—maól:gabi-meiamrgau.bu.gav.hr\n \nProfissional de Apoio Escolar -Area de Atuação Transtorno Global do Desenvolvimento.\n \nCLASSIFICAÇAO NOME DATA DA'AVALIAÇÃO\nMEDICA \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 DAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS 01/07 — Turno Vespertino\n2 EDILENE ARGOLO BATISTA 01/07 — Turno Vespertino\n3 SIMONE SOUZA DOS REIS 01/07 — Turno Vespertino\n4 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino\n5 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 01/07 — Turno Vespertino\n6 VILMA DE JESUS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino\n7 ANGELA MARCIA SILVA DOS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino\n8 JOSEANE DE JESUS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino\n9 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 01/07 — Turno Vespertino\n10 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino\n11 MADALENA MOREIRA MARQUES 01/07 — Turno Vespertino\n12 MARCIA DOS SANTOS SANTANA 01/07 — Turno Vespertino\n13 JULIANE FERREIRA DOS SANTOS 01/07 — Turno Vespertino\n14 JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS E 01/07 — Turno Vespertino\nSANTOS\n15 JESSICA DA SILVA BARRETO 01/07 — Turno Vespertino\n16 CAMILA DOS SANTOS SANTANA 01/07 — Turno Vespertino\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 679/2022)\n    â...»-. ,,«\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.13.825,484/0001-50-PreceLourivalMonte,sm.Amargosa-Balmcap:nasce-ooo\nTelefax:753534-3977-s-mau:gabimafgavnargosahagovhv\n    \nlv\n \nLEI Nº 679, DE 29 DE JUNHO DE 2022\nAutoriza 0 Poder Executivo a contratar\noperação de crédito com a CAIXA\nECONOMICA FEDERAL CEF, com ou\nsem a garantia da União e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal\naprovou e eu sanciono a seguintelei:\nArt. lº.Fica o Poder Executivo autorizado a contrataroperação de créditojunto a\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem garantiada União, até o valor de R$\n26.000.000,00 (vintee seis milhões) no âmbito do PROGRAMA FINISA, destinados a\naplicaçãoem despesas de capital,observada a legislaçãovigente,em especialas disposições\nda Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\nArt. 2\". Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia da\noperação de créditode que trataestalei,as cotasde repartiçãoconstitucional,do Imposto de\nCirculação de Mercadorias , ICMS e/ou Fundo de Participaçãodos Municípios , FPM, nos\ntermos do Inciso IV do artigo 167 da ConstituiçãoFederal, até o limitesuficientepara o\npagamento das prestaçõese demais encargos decorrentesdesta leiou autorizado a vincular\ncomo contragarantiaa garantiada União, a operação de créditode que trataesta Lei, em\ncaráterirrevogávele irretratável,a modo “pro solvendo”, as receitasa que se referem os\nartigos158 e 159, incisoI,alíneas“b”, “dª”e “e”,complementadas pelas receitastributárias\nestabelecidasno artigo 156, nos termos do 5 4º do art.167, todos da ConstituiçãoFederal,\nbem como outrasgarantiasadmitidas em direito.\nArt. 3\". Os recursos provenientes da operação de créditoa que se refereesta Lei\ndeverão ser consignados como receitano Orçamento ou em créditosadicionais,nos termos\ndo inc.II,5 lº,art.32, da Lei Complementar 101/2000.\nArt. 4º. Os orçamentos ou os créditosadicionaisdeverão consignar as dotações\nnecessáriasas amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais,relativosaos contratos\nde financiamento a que se refereo artigoprimeiro.\nArt. Sº.O Poder Executivo deverá encaminhar o RelatórioResumido da Execução\nFinanceira,até o dia 15 (quinze) do mês subsequente da realizaçãodo desembolso pela\nCaixa Econômica Federal.\nArt. 6\". Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditosadicionais\ndestinadosa fazerface aos pagamentos de obrigações decorrentesda operação de créditoora\nautorizada.\nAmargosa -Bahia, 29 dejunho de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 158/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJV \"3,825A84/000ª50 « Praça LourivalMonte, S/N Amargosa - Bahia CEP. 48300-000\nTelefax:75 3636-3977 - E-muil:gubínmêamargosabugovhr\n \nPORTARIA Nº. 158 DE 29 DE JUNHO DE 2022\nConceder licençaprêmio a servidora Sra.\nMaria do Bom Conselho Almeida da Silva\nRibeiro e da'aatraspravidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.Maria do Bom Conselho\nAlmeida da Silva Ribeiro, cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº 58041, nos\ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 29 de junho de\n2022 e Íindaraem 27 de setembro de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,29 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 159/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: %%%&/000250 - Praça Lourival Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000\nYelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr\n \nPORTARIA Nº. 159 DE 29 DE JUNHO DE 2022\nConceder licença prêmio ao servidor Sr.\nValdeci Dias Oliveira e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\".Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr.Valdeci Dias Oliveira,cargo\nde Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 31621, nos termos da Lei Complementar\nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de julho de\n2022 e Íindaraem 28 de setembro de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,29 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 160/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: *38254554/000350 - Praça Lourival Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000\nYelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr\n \nPORTARIA Nº. 160 DE 29 DE JUNHO DE 2022\nConceder licençaprêmio a servidora Sra.\nSizinhu Borges Santana Brito e da'outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.Sizinha Borges Santana\nBrito, cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 31971, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de julho de\n2022 e Íindaraem 28 de setembro de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,29 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 125/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 125/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 6.882/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, \nCNPJ 10.772.765/0001-01; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM \nENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO \nPREDIAL, MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS \nE CANTEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E SUAS UNIDADES \nADMINISTRATIVAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, \nNA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS \nDESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA \nCONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI E ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2021/SRP. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 20.28; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 . VALOR: R$ 9.935,91 \nTOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 04/05/2022. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ALDO JESUS CINTRA \nDOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1394/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.394/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 11.408/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.394/2022, para LOCAÇÃO \nDE VEÍCULOS CAÇAMBA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTADAS VICINAIS DO \nMUNÍCIPIO DE AMARGOSA- BA, junto à empresa I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: \n22.229.097/0001-41, com valor global de R$ 26.709,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 28/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 210/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 210/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.408/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.394/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, HOMOLOGAÇÃO EM: \n28/06/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: I2 \nNEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 22.229.097/0001-\n41, OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CAÇAMBA PARA ATENDER AS DEMANDAS \nDE MANUTENÇÃO DAS ESTADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA. \nVALOR: R$ 26.709,00  GLOBAIS. VIGÊNCIA: 30 ( TRINTA) DIAS, \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2015; \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. DATA DA ASSINATURA: \n29/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL E PELA CONTRATADA: LAYNA DE SOUZA ROTONDANO.\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nMemorando: 4.626/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato \n110/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em \nserviços de autogestão de frota, para prestação de forma contínua de \ngerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em \nmanutenção preventiva e corretiva de veículos, através de sistema \ninformatizado integrado (com software disponibilizado em tempo real pela \ninternet), visando atender as necessidades dos veículos (leve, médio, pesado e \nmotocicletas) e maquinários (geradores, tratores, implementos e compressores) \npertencentes à frota oficial do Município de Amargosa- BA, conforme edital do \nPregão Eletrônico 034/2020, firmado em 16/10/2020, com a empresa NEO \nCONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ sob \no nº 25.165.749/001-10; Objeto do aditivo: Reajuste Contratual no percentual de \n36,330690%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Daniele \nGonçalves Guissi Felisberto.\n\nQuarta-feira\n29 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3815\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 11.331/2022; Espécie: 7º Termo de Aditamento ao Contrato 153/2019, \nque tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de \nveículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas \nSecretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e \npacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as \ndemandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações \ncontidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico \n001/2019/SRP, Lotes 01, 04, 05, 06, 09, 10 e 11, firmado em 03/06/2019, com a \nempresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº \n22.229.097/0001-41; Objeto: Alteração quantitativa do contrato impondo \ninclusão no valor de R$ 25.934,28 correspondente a aproximadamente 1,26%; \nFundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Layna de \nSouza Rotondano. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4579/"}]}