3812 3810 2022-06-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c8a2cd61e08e43eea6d21f75f7b34a5b a5be124260199a940aab80788e238c9b76b109e48361bb2566baffd24d4f91f5 a5be124260199a940aab80788e238c9b76b109e48361bb2566baffd24d4f91f5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3812/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3812/ 4574 Diario Importado 3810

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 21 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3810 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 21 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3810 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 074/2022) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 075/2022) ................................................................................... 4 DECRETO (Nº 076/2022) .................................................................................. 14 DECRETO FINANCEIRO (Nº 058/2022) .......................................................................... 17 PORTARIA (Nº 152/2022) .................................................................................. 19 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2022) .................................................................. 21 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 25 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25 EDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2022) ........................................................... 25 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) ............................................................... 37 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 38 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) ............................................................... 39 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 40 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40 EXTRATO (CONTRATO Nº 164/2022) ........................................................................... 40 EXTRATO (CONTRATO Nº 172/2022) ........................................................................... 41 EXTRATO (CONTRATO Nº 173/2022) ........................................................................... 42 EXTRATO (CONTRATO Nº 188/2022) ........................................................................... 43 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1324/2022) ............................................................ 44 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1326/2022) ............................................................ 45 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1337/2022) ............................................................ 46 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1348/2022) ............................................................ 47 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1360/2022) ............................................................ 48 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1375/2022) ............................................................ 49 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 164/2022) .................................................................. 50 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 21 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3810 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 51 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51 AVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) ................................................................. 51 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 52 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022) ............................................................ 52 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 53 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53 EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2022) ........................................................................... 53 EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2022) ........................................................................... 54 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020) ............................................................... 55 Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 074/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:15525484/000160-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa—BahiaCEP:45300-000 Telefax:75 seus” - E-maíl:gabàaetxaamrgosabagovbr DECRETO Nº. 074 DE 21 DE JUNHO DE 2022 Proíbe fogueiras em vias públicas e adota outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO a necessidade de preservarde maneira geral a pavimentação das praças, ruas e avenidas do município de Amargosa/BA; CONSIDERANDO ainda a necessidade de preservara saúde pública local', DECRETA: Art. lº.Fica terrninanteproibido acender fogueirasem: I- Praças públicas; II- Ruas e avenidas pavimentadas com asfaltono perímetro urbano do município de Amargosa/BA; III- Locais que não tenham distânciaigual ou superior a 50 metros de hospital, unidades de saúde pública ou escolasmunicipais. Art. 2". Em caso de descumprimento deste Decreto, serão aplicadas as medidas e sanções legaiscabíveis. Art. 3".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,21 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 075/2022) DECRETO Nº. 07 5 DE 21 D E JUNHO DE 2022 Regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Amargosa, aprova tabelas de cobrança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da B ahia, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 313 da Lei complementar n° 031/2017 , Código Tributário e de Rendas do Município de Amargosa, DECRETA: Art. 1° . Ficam aprovados os preços dos serviços públicos constantes do Anexo Único deste Decreto. Art. 2° . Far - se - á o pagamento de preços públicos contra a prestação do serviço ou pelo uso de bem público e patrimonial, por meio da rede bancária conveniada mediant e Documento de Arrecadação Municipal — DAM. Art. 3° . O processamento e o controle de arrecadação dos preços públicos serão realizados pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Art. 4° . O não pagamento dos débitos resultante de utilidade fornecida, de prestação de serviço ou do uso de bem público, em razão de exploração de serviço municipal, acarretará as medidas seguintes: I - corte do funcionamento do serviço; II - suspensão do uso do bem imóvel; III - cassação ou suspensão da concessão ou permissão de exploração do serviço público. Art. 5° . O não recolhimento do preço público, dentro do prazo estipulado no termo ou contrato administrativo firmado com o Município, implicará cobrança d a multa moratória de Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida e não paga, até o limite de 20% (vinte por cento), de atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento. Parágrafo único . Não se aplica o previsto no caput deste artigo aos serviços públicos que dependam de pagamento prévio para que ocorra a sua prestação. Art. 6° . Os requ erimentos, requisições e demais documentos serão recebidos, autuados e instruídos após o pagamento do respectivo preço público. Art. 7° . O preço público pela exploração de mercado público é devido pelo uso de suas áreas, sob regime de concessão ou permiss ão. Art. 8° . É vedado, no contrato de concessão e termo de permissão para exploração de mercado público, o uso de cláusulas que: I - estabeleça preço diferente do fixado na respectiva tabela de preços; II - permita locação de áreas interna e externa. Pa rágrafo único. A infração dos incisos do caput deste artigo dá causa à rescisão do contrato de concessão ou cassação do termo da permissão de uso, independentemente da aplicação de penalidades previstas em Lei. Art. 9°. Os concessionários ou permissionári os de uso de mercado público são os responsáveis pelo pagamento de tarifas de serviços públicos, tais como: I - limpeza pública; II - segurança; III - iluminação; IV - energia elétrica; V - telefone; VI - despesas de conservação e vigilância interna do mercado; VII – demais serviços necessários ao funcionamento ou ordenamento dos serviços públicos . Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 10. O preço público é devido pelo uso do bem público municipal e recai sobre a ocupação: I - de bem de domínio público; II - de bem de uso dominial. § 1° São bens do domínio público as ruas, avenidas, estradas, caminhos e demais logradouros públicos. § 2° São bens de uso dominial os prédios e terrenos não destinados aos serviços públicos munic ipais. Art. 11. Os bens imóveis do Município poderão ser objeto de Concessão de Direito Real de Uso, Concessão, Cessão, Permissão ou Autorização de Uso. Art. 12. A base de cálculo para cobrança do preço público, pela utilização de bem público municipa l, será apurada mediante avaliação administrativa do imóvel em conformidade com o valor de mercado. § 1° Para efeito de fixação do preço público, o valor do imóvel, será apurado com a inclusão da edificação existente, quando esta for de domínio do Municíp io. § 2° Caso não haja edificação, o preço público incidirá apenas sobre o terreno, devendo ser promovida nova apuração, após a edificação da área, pelo Município, cujo valor total passará a integrar a avaliação do bem para fins de pagamento de preço pú blico. § 3° O preço público pela utilização de bem patrimonial será devido por todo período de vigência do termo ou contrato. § 4° O preço público será pago de acordo com as condições previstas no respectivo termo ou contrato. § 5° Proceder - se - á reavaliação do preço no caso do não cumprimento do previsto neste Decreto. § 6° A mora no pagamento do preço público importará na retomada do respectivo bem, independente de notificação judicial, sem prejuízo do pagamento atualizado monetar iamente, da multa, dos juros e de outras cominações contratuais e legais. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 13. A concessão, a cessão, a permissão e a autorização de uso de bem patrimonial terão prazo máximo de até 05 (cinco) anos, podendo ser renovadas desde que atendidas às disposiç ões legais pertinentes. § 1° Em caráter excepcional, quando for devidamente justificado o relevante interesse público envolvido no ato, o prazo máximo da permissão de uso, feita mediante remuneração ou com imposição de encargos, será de até 10(dez) anos, p odendo ser renovado ou prorrogado a critério exclusivo da Administração. § 2° O direito real de uso será concedido por tempo indeterminado quando o imóvel for destinado para fins habitacionais. § 3° Em casos de renovação ou transferência do contrato ou termo, deverá ser promovida nova avaliação para fins de fixação do preço público. § 4° O preço fixado no contrato ou termo será reajustado, anualmente, de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA. Art. 14. Os direitos decorrentes do uso d os bens não poderão ser transferidos, sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura, incorrendo no pagamento de multa, no equivalente ao dobro do valor anual do preço público, sem prejuízo de outras penalidades estabelecidas em l ei, aquele usuário que proceder de forma diversa da estabelecida neste artigo. Parágrafo único. An ualmente e no ato de renovação do contrato ou termo , será obrigatória a apresentação de certidão negativa do contribuinte e de quitação de tarifas públicas relativas ao bem utilizad o. Art. 15. A qualquer tempo resolver - se - ão a concessão, a cessão, a permissão e a autorização de uso de bens patrimoniais, se assim exigir o interesse público, cientificando - se os usuários para, no prazo de 90 (noventa) dias, desocuparem o imóvel, indepe ndentemente de notificação judicial. Art. 16. Os usuários de bens patrimoniais são responsáveis pelos encargos tributários que incidam ou venham a incidir sobre o bem utilizado, ficando também obrigados a contribuir para o ressarcimento das despesas de co nservação, asseio e limpeza do mesmo, na proporção da área utilizada. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 17. Devem ser entendidos como de concessão ou permissão de uso os contratos ou termos que se refiram a arrendamento ou locação de bem público. Art. 18. Aplica - se, no que couber, ao s bens municipais, toda a legislação federal que dispõe ou vier a dispor sobre os bens da União. Art. 19. Aplicam - se aos preços públicos, no que couber, as disposições da Lei complementar n° 31/2017 , Código Tributário e de Rendas do Município de Amargosa. Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 1 de junho de 20 2 2 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO ÚNICO PREÇOS PÚBLICOS EM REAIS TABELA I PREÇO PÚBLICO PARA COMÉRCIO EM VIA PÚBLICA Por m², por: 1 - Comércio em vias públicas DIA MÊS ANO 1.1 - Bancas de revistas, jornais, livros, bijuterias, calçados, artesanato, confecções, de cachorro quente, lanche, caldo de cana, coco, sorvete, pipoca, milho, acarajé R$ 5,00 R$ 30,00 R$ 70,00 1.2 – Outras atividades não especificadas no item anterior R$ 5,00 R$ 30,00 R$ 90,00 TABELA II PREÇO PÚBLICO PARA COMÉRCIO E ATIVIDADES EM MERCADO MUNICIPAL, FEIRA LIVRE E SIMILARES 2 - Comércio e Atividades no Mercado Municipal, Feira Livre e similares Por m² 2.1 – Box ou banca, por mês R$ 10,00 2.2 – Barraca em área coberta ou descoberta, por mês R$ 7,00 2.3 – Espaço em área descoberta, por dia R$0,50 TABELA III PREÇO PÚBLICO PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 3 - Atividades Esportivas e Recreativas Por dia 3.1 - Parques de diversões R$100,00 3.2 – Circos R$95,68 3.3 – Outras atividades similares R$50,00 Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TABELA IV PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 4.1 – Concessão ou permissão de direito de uso de bem patrimonial para fins industriais, comerciais ou de serviços, por m² e por mês R$70,00 4.2 - Concessão ou permissão de direito de Ginásio de Esportes, Estádio e similares, por hora R$20,00 TABELA V PREÇO PÚBLICO PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS 5 – Serviços Funerários - sepultamento, Perpetuação, Locação e Aquisição de Terrenos, Exumação e Translação 5.1 - Perpetuação 5.1.1 – Aquisição do terreno (m²) 5.1.2 – Construção do jazigo com 01 compartimento (m³) 5.1.3 – Construção do jazigo com mais de 01 compartimento (m³) 5.1.4 – Reforma do jazigo 5.1.5 – Colocação de grade R$35,88 R$29,90 R$59,80 R$35,88 R$17,94 5.2 – Locação do jazido 03 anos (por ano) R$358,78 5.3 – Exumação quando requerida R$119,60 5.4 – Translação de ossos R$59,80 TABELA VI PREÇO PÚBLICO PARA SERVIÇOS DE APREENSÃO DE ANIMAIS 6 - Serviços de apreensão de animais Por dia 6.1 – Equinos, bovinos R$11,96 6.2 – Suínos, caprinos, ouvinos, cães e outros R$5,98 Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TABELA VII PREÇO PÚBLICO PARA SERVIÇOS DE APREENSÃO E/OU REMOÇÃO DE BENS E OUTROS 7 - Serviços Diversos – Apreensão e /ou Remoção de Bens e outros Por dia 7.1 – Veículos pesados (tratores, caminhões , carretas, ônibus e similares) R$ 300,00 7.2 – Veículos com capacidade de carga de 6 a 15 toneladas R$ 220,00 7.3 – Veículos leves (utilitários e carcaças) com capacidade de carga inferior a 6 toneladas R$180,00 7.4 – Motocicletas R$ 50,00 7.5 – Veículos de propulsão humana R$ 2 0 ,00 7.6 – Veículos de tração animal R$ 2 5 ,00 7.7 – Aparelho de peso ou medida R$11,96 7.8 – Mercadorias em geral e similares R$17,94 7.9 – Remoção de entulho e similares, por m³ R$ 23,92 TABELA VII A PREÇO PÚBLICO PARA SERVIÇOS DE GUARDA DE BENS E OUTROS 7 - Serviços Diversos – Guarda de Bens e outros Por dia 7.1 – Veículos pesados (tratores, caminhões , carretas, ônibus e similares) R$ 20 ,00 7.2 – Veículos com capacidade de carga de 6 a 15 toneladas R$ 15 ,00 7.3 – Veículos leves (utilitários e carcaças) com capacidade de carga inferior a 6 toneladas R$ 10,00 7.4 – Motocicletas R$ 5,00 7.5 – Veículos de propulsão humana ou de tração animal R$ 5,00 Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TABELA VIII PREÇO PÚBLICO PARA SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS 8 – Serviços de expedição de documentos - contrato, aditivo, termo e similares : 8.1 – de concessão de serviço público, por laudo ou fração R$20,00 8.2 – outras, por laudo ou fração R23,92 TABELA IX PREÇO PÚBLICO PELA EXPLORAÇÃO DE MEIO DE PUBLICIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO 9. 9 - Preço público pela exploração de meio de publicidade em logradouro público Por: DIA MÊS ANO 9.1 – Tabuleta, painel, letreiro, anúncio em acrílico, anúncio em neon, faixa e similares, por m² R$ 3,00 R$ 20,00 R$ 70,00 9.2 – Balão, boia e similares, por unidade R$ 3,00 R$ 20,00 R$ 70,00 9.3 - Caixa de som e similares em veículo, por unidade - R$ 3,00 R$ 20,00 R$ 70,00 9.4 - Caixa de som fixa e similares, por unidade x x R$ 119,60 9.5 – Outdoor e similares, por metro linear R$ 3,00 x x Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TABELA X PREÇO PÚBLICO PARA SERVIÇO DE VISTORIA E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS 10 – Preço público para serviço de vistoria e fornecimento de documento 10.1 – Cópia de documentos, por lauda R$0,30 10.2 – Lançamento de cadastro R$35,88 10.3 – Expedição de Alvará Provisório ou Especial R$59,80 10.4 – Certidão 10.4.1 - de título de propriedade 10.4.2 - de elementos técnicos para fins de execução de obra ou urbanização de área 10.4.3 - de pessoa física. 10.4.4 - de pessoa jurídica 10.4.7 - de quitação 10.4.8 - outras R$107,64 R$11,96 R$11,96 R$17,94 R$17,94 R$17,94 10.5 – Atestado ou laudo R$23,92 10.6 - Vistoria ou avaliação de imóvel ou atividade 10.7 – Urbano / Rural R$59,80 10.8 - Vistoria para certificação de dimensões de imóvel ou de identificação de atividade R$ 17,94 10.9 – Vistorias Ambientais para: 10.10.1 – Licença de Localização R$310,94 10.10.2 – Licença de Instalação R$310,94 10.10.3 – Licença de Operação R$1.088,28 10.10.4 – Renovação de Licença de Operação ou a Simplificada R$1.088,28 10.10.5 – Licença Simplificada R$1.399,22 10.10.6 – Licença de Ampliação R$621,87 Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 076/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: |3.825.484/UOOI-50 - Praca LourivalMonte, S/N. Amargosa - Bahia CEP. 45300-000 Telefax:75 3634-3977 — E-muil:gubineuêamursoubagovhr DECRETO Nº. 076 DE 21 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta o Pátio Pública Municipal para depósito de veículos automotores, retidas au apreendidas pelos órgãos Municipal e/au Estadual de Trânsito e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Federal nº 9.503/97 (Código de TrânsitoBrasileiro- CTB). DECRETA: Art. lº. Fica estabelecidono município de Amargosa/Ba o Pátio Público Municipal para depósito de veículos automotores, retidosou removidos pelos órgãos Municipal e/ou Estadual de Trânsito,que funcionarána Base da Guarda CivilMunicipal -GCM. Art. 2º. Entender-se-apara finsdesteDecreto: I , Remoção e retenção - Transporte do veículo pelos Órgãos de Trânsito,que estejam em descumprimento as leisde trânsito; II , Depósito , Guarda de veículo em área (PatioMunicipal) de propriedade ou posse municipal destinadopara essefim; III, Estadia , O tempo de permanência, no pátio ou localdestinadopara esse fim, entre a remoção ou retenção do veículo até a devolução. Uma estadiaequivale ao período de tempo entreas 00:00h 23:59h, sendo que a fração deste intervalocomputa-se como tempo integral; IV , Patio , Local destinado ou utilizadopara guarda e custódiados veículos removidos, retidosou retiradosde circulação; Art. 3º. A remoção e retenção,quando de interessepúblico,serão feitaspor Órgão Municipal de Trânsitoou Órgão Estadual de Trânsito,por meios própriosou por empresas devidamente contratadaspor licitaçãopública (serviçode guincho) para este fim. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:magmª/000150 »PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP 45300-000 Telefax7536344977.amil:gabineta/gçamargosabagovby Art. 4º. As multas, taxas, despesas e valores, além de outros possíveis encargos, que decorrerem de remoção, retenção e estadiade veículos serão aplicadas conforme previsãonormativa pertinente. Art. Sº. O agente ou autoridadede trânsitoao realizarremoção e/ou retenção de veículo automotor, procederá, desde logo, a vistoriaacerca do estado do veículo, pertencese acessórios,que deverá seracompanhada pelo proprietárioou responsável do veículo,momento em que sera lavrado o Termo de Remoção e Retenção de Veículo , TRRV. % lº — Após a vistoriado veículo que trataesteartigo,será entregue a cópia do TRRV ao proprietárioou responsável,ao passo que o veículo será encaminhado para o Pátio Público Municipal. % 2º — Ao adentrarveículo no Pátio Municipal, sera formalizado o respectivo TRRV que será assinado por quem estiverentregando e por quem estiverrecebendo o veículo. ª 30 — Para os casos em que eventualmente o proprietario/responsavelnão estiverno localem que o veículo for removido/retido e não sejapossívelidentifica-lo, seráfeitotodo procedimento detalhado neste artigo,devendo o TRRV serpublicado no Diário Oficialdo Município para ampla ciência,se o proprietário/responsavelnão se apresentarespontaneamente com a devida identificaçãono prazo de até 02 (dois)dias úteisa contar da data de remoção/retenção do veículo. Art. 6º. Sera permitido ao proprietario/responsaveldo veículo removido ou retido,uma vez por semana, no horario compreendido entre as 08:00h e as 18:00h, visitare certificaras condições do seu veículo,cobrí-locom capa apropriadae coloca-lo em funcionamento por no maximo 05 (cinco) minutos, no espaço do Pátio Público, sendo proibidaa retiradado veículo,assim como de qualquer equipamento ou acessório. Art. 7º. As motos com gravame baixados, utilizadasem trilhas,que estiverem circulando em vias públicas,serão recolhidase sobre elasincidirãomultas pertinentes decorrentesdo descumprindo da legislação. Art. 8".A restituiçãodos veículos só serápermitida ao condutor que estavaem posse do veículono momento em que ocorreua retençãoou remoção; ao proprietário e/ou representantelegal,desde que este último estejacom procuração com poderes específicosdevidamente registradaem cartório. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13,825AEÁ/OOOl-50 - Praça LourivalMonte, S/N» Amargosa - Eahla CEP 45300-000 Teleíax:75 3634-3977 — Emil: gubínmíâemargoabuqovbr % lº , A restituiçãode que trataesteartigosó ocorrerámediante o pagamento das multas, taxas,despesas,valores,além de outros possíveis encargos previstosem normas pertinentes,decorrentesda remoção, retenção e estadiado veículo; % 2º , A retiradados veículos apreendidos e condicionada,ainda,ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatórioque não estejaem perfeitoestado de funcionamento em conformidade com o CTB. Art. 9". O veículo removido ou retidoa qualquer títuloe não reclamado por seu proprietáriono prazo de até 60 (sessenta)dias,contados da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilãopúblico, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônicoconforme artigo328 da Lei 9.503/97 (Código de TrânsitoBrasileiro, CTB). Art. 10. Os valores arrecadados com multas, taxas e emolumentos em geral, provenientes de remoção ou retenção de veículos,deverão ser repassados ao Órgão de TrânsitoMunicipal, para custeiosde manutenção, melhorias e campanhas educativas. Art. 11. Compete ao Órgão Municipal de Trânsitoe a Guarda CivilMunicipal fiscalizaro cumprimento deste Decreto e administraro Pátio Municipal para a guarda de veículosremovidos, removidos ou retidos. Art. 12.Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,21 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Naedson Borges Silva SecretárioMunicipal de ServiçosPúblicos,Obras e Planejamento da Cidade Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 058/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JUNHO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 58/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 38.957,78 (TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1014 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 38.957,78Obras e Instalações44905100 - 9224000 38.957,78Soma da Ação: Soma da Unidade: 38.957,78 Total Geral: 38.957,78 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 38.957,78Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde)9224000 Total Geral: 38.957,78 21/06/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de junho de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 21/06/2022 16:45:56 Página 1 de 1 Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 1.152.779,24 1.884.793,69 00 Tesouro 1.152.779,24 1.884.793,69 Vinculada 6.509.200,95 2.913.053,85 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 955.217,22 372.368,91 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (891.611,72) (470.190,99) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 801.342,17 527.661,91 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.501,12 129.922,60 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (175.022,74) 589.665,66 15 Transferências de Recursos do FNDE 826.895,56 591.408,57 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 2.188,79 13.309,99 18/ 19 Transferências FUNDEB 2.829.039,24 326.831,77 22 Transferências de Convênios - Educação 883.940,06 97.421,96 23 Transferências de Convênios - Saúde 486.258,69 113.437,57 24 Transferências de Convênios - Outros 403.170,88 249.116,91 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 33.995,31 27.806,18 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 96.740,23 254.303,91 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 137,20 4.669,45 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 40.244,88 8.972,13 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.979,14 9.746,77 55 Transferência Especial da União 202.620,28 - 90 Operações de Crédito Internas 281,90 46.561,42 92 Alienações de Bens 282,72 1.172,70 97 Outras vinculações de transferências - 519,94 99 Entradas Compensatórias - 18.346,47 7.661.980,19 4.797.847,54 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2021 Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 30/03/2022 16:49:13, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 30/03/2022 17:13:56 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 87a52b0b-e31b-4260-a43f-7b221d7a6f09 Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 152/2022) k * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:15525484/000160-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa—BahlaCEP:45300-000 Telefax:753m3977 -E-maíl:gabinetwamargosahagovbr && PORTARIA Nº. 152 DE 21 DE JUNHO DE 2022 Nomeia a Comissão Permanente de Processos Adminixtrativas Disciplinares e Sindicância e da'antraspravidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatóriae informativa cujo relatórioserviráde base a uma decisãofundamentada da Administração; CONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indíciosde infraçõesdisciplinarescometidas por servidorespúblicos; RESOLVE: Art. lº.Fica nomeada a Comissão composta pelos servidoresabaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, conduzir os Processos Administrativos e de sindicânciado município de Amargosa, passando a vigorarcom a seguintecomposição: Servidor(a) Matrícula Função Edineia Oliveirados Santos 72482 Presidente Nélia Roque dos Santos 663659 Membro Samuel Almeida de Jesus 62841 Membro Parágrafo único. Compete também a esta comissão conduzir os processos administrativosregidospelo ritosumário ou sumaríssimo. Art. 2". Fica estabelecidoo prazo de 30 (trinta)dias para a Comissão finalizaros procedimentos já existentes,admitida a prorrogação por 15 (quinze) dias,nos termos da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. Parágrafo único. A Comissão devera preparar,no prazo de lei,relatórioinformativo que serviráde base a decisão finalda Administração. Art. 3".É de responsabilidadeda Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP do município cientiÍicara Comissão ora instituídaacerca de todos os Procedimentos Administrativos Sumários e de Sindicânciasjá existentes,bem como disponibilizaros documentos necessários ao deslindedos feitos. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001-50 - Placa LourivalMonte. S/N. Amargosa - Bahn CEP: 45300-000 Telefax 75 3634—3977 ' E-muik gubinetmjamnrgosnbuqovbr Art. 4º.Os procedimentos realizadospor estacomissão e as decisõespor ela exaradas apenas serãoválidasquando proferidapor,pelo menos, doisintegrantes. Art. Sº.O integrantedesta comissão que se ausentarpor mais de dois encontros sem justificativalegalsera desligado,devendo a presidenteencaminhar a ocorrência ao setorde Correição da Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP, a fim de analiseacerca de aberturade processo disciplinar. Art. 6". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,21 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 002/2022) MUNICÍPIO DE AMARGOSA EEF“ '.13.825.484/0001-50 '.- '_l-._ ' Praça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000 .. " (75)3634-3977 . selecao©amargosa.ba.gov.br ª PUBLICAÇÃO DA LISTA DO RESULTADO PRELIMINAR Edital:002/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEGENDA Classificado Candidato aprovado dentro das vagas reais Reserva Candidato aprovado dentrodas vagas reservas Pontuação insuficiente Candidato com pontuação declarada ou analisada insuficiente Desclassificado Candidato que não anexou regularmente documentação exigida como pré-requisitopara a função pretendida FUNÇÃO: Profissionalde Apoio Escolar -Área de Atuação DeficiênciaFísica.(NívelSuperior) POSIÇÃO Nº INCRICÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 1 3334473 JARDELINA GARCIA SANTANA 008.***.***r38 **/**/**80 64 Classificado 2 3341777 SOELMA NERI SANTOS 040.***.***704 **/**/**88 64 Classificado 3 3325278 SIMONE SOUZA DOS REIS 038.***.***r30 **/**/**** 50 Classificado 4 3342179 DIEGO DOS SANTOS DE JESUS 064.***.***721 **/**/**** 47 Classificado 5 3338479 ELISABETE FERREIRA DELFINO 136.***.***708 **/**/**** 34 Classificado 6 334060 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 038.***.***703 **/**/**90 30 Classificado 7 3337176 DANIELE BRANDÃO DOS SANTOS 038.***.***756 **/**/**90 30 Classificado 8 3333474 EDINÉIA JESUS DA CRUZ 023.***.***795 **/**/**** 23 Classificado 9 3330574 LUZANI DOS SANTOS SANTANA 036.***.***790 **/**/**** 21 Classificado 10 3329372 CATIANA NERY LEAL 008.***.***795 **/**/**82 17 Classificado 11 334086 ADRIANA DOS SANTOS 038.***.***788 **/**/**89 17 Classificado 12 334193 MARIA PASSOS ROSA 056.***.***r39 **/**/**** 11 Classificado 13 3335472 ELIVELTON SANTOS DE JESUS 064.***.***783 **/**/**** 9 Classificado 14 3342473 MANOEL DE JESUS SANTANA 328.***.***714 **/**/**81 0 Classificado Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - POSIÇÃO 15 16 17 18 19 POSIÇÃO POSIÇÃO FUNÇÃO: Profissionalde Apoio Escolar -Área de Atuação DeficiênciaFísica.(NívelSuperior) Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS 3324377 DANDARA LIMA DOS SANTOS 038.***.***r42 **/**/**88 0 3330878 ANDRÉIA PORCINO SANTOS 060.***.***703 WWW“ , 3341278 DEBORAH ALINE SANTOS DE JESUS MELO 060.***.***f78 WWW“ , 3324974 JUCIARA ALVES SANTOS 059.***.***705 WWW“ , 3333973 ROSILENE DA SILVA SANTOS 068.***.***f19 WWW“ , FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar - Área de Atuação Deficiência Intelectual(Nível Superior) Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS 333757 MARIA DE LOURDES LISBOA 484.***.***768 WWW“ 56 3325072 SIMONE SOUZA DOS REIS 038.***.***r30 WWW“ 50 3332171 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS 025.***.***700 WWW“ 45 3339076 TELMA GARRE SALVADOR MIRANDA 036.***.***705 WWW“ 39 332882 ALINE DOS SANTOS BRITO 045.***.***727 WWW“ 36 3327677 LUZANI DOS SANTOS SANTANA 036.***.***790 **/**/**87 30 333500 PATRICIA DE JESUS SILVA 071 .***.***761 **/**/**96 30 3338175 MARILENE SILVA PEREIRA 032.***.***709 WWW“ 22 3342570 GENICLEUDE DOS SANTOS LIMA 010.***.***701 WWW“ 17 3339478 MIRANI CABRAL DOS SANTOS 597.***.***r49 WWW“ 15 3331172 ZELIA DE JESUS RIBEIRO 410.***.***787 **/**/**66 7 3339272 ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA 678.***.***791 **/**/**73 7 3328177 JAQUELINE SANTOS AMORIM 045.***.***r45 WWW“ 5 3323779 LUZIA DOS SANTOS PEREIRA 019.***.***727 WWW“ 4 3337274 EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS 066.***.***782 **/**/**95 0 3333679 ROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 045.***.***f70 **/**/**96 0 3326776 ANDRÉIA PORCINO SANTOS 060.***.***703 WWW“ , 3341571 ELIANGELA SANTANA DE JESUS RODRIGUES 033.***.***769 WWW“ , 3334179 ELISSANDRA FELIX DOS SANTOS MEDRADO 038.***.***706 WWW“ , 3324279 IVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO 050.***.***r30 WWW“ , 3328373 JEANE SANTOS SILVA DE ANDRADE 073.***.***705 WWW“ , 3326570 RENÉ DOS SANTOS SERRA JÚNIOR SERRA 898.***.***782 WWW“ , 3330770 ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA 039.***.***f78 WWW“ , FUNÇÃO: Profissionalde Apoio Escolar -Área de Atuação DeficiênciaVisual(NívelSuperior) Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO Reserva Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado SITUAÇÃO Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado SITUAÇÃO Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - POSIÇÃO 3330477 FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar - Área de Atuação Transtorno Global do Desenvolvimento (Nível Superior) NºINCRIÇÃO 3340377 3341474 3325376 3336578 3323079 3333777 3339575 3340171 3323774 3326473 3340279 3342776 3328676 3336275 3336872 3323573 3336676 3333772 3327373 3335775 3326179 3324475 3326678 3340773 3324773 3324670 3342277 3330976 3340974 3341072 3340073 3339370 3335374 333526 RODRIGO MAIA DE JESUS CANDIDATO DAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS EDILENE ARGOLO BATISTA SIMONE SOUZA DOS REIS DENIZE BRANDÃO DOS SANTOS LUCINEIDEDOS SANTOS BRAGA VILMA DE JESUS SANTOS ANGELA MARCIA SILVADOS SANTOS JOSEANE DE JESUS SANTOS KEYLA MAIA RIBEIROSANTOS MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS MADALENA MOREIRA MARQUES MARCIA DOS SANTOS SANTANA JULIANE FERREIRA DOS SANTOS JOSIANE CRISTINADOS SANTOS E SANTOS JESSICA DA SILVABARRETO CAMILA DOS SANTOS SANTANA KAMON LINCOLN TRABUCO PEREIRA JUCISOUSA DE JESUS CINTRA IVONICEPEREIRA PAULO UILHAMA MARQUES SANTOS HELLEY DAIANY SANTOS DOS SANTOS JULIANA DOS SANTOS COSTA MARILENE SILVAPEREIRA SICLEIDECUNHA LIMA MARIA CRISTINADE JESUS BRAGA JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS SUELISANTOS DE OLIVEIRA ROBERVALDO NERI DOS SANTOS PASSOS IOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ NILDA FREITAS RODRIGUES VANUSA SOUSA DOS SANTOS BARRETO ANA CLAUDIA OLIVEIRASILVA JORGE DA SILVASOARES PATRÍCIALIMADOS SANTOS 857.***.***729 CPF 037.***.***r30 029.***.***780 038.***.***r30 032.***.***f17 699.***.***791 028.***.***799 004.***.***f56 054.***.***792 038.***.***r43 047.***.***720 007.***.***767 041 .***.***r38 070.***.***f17 002.***.***f37 026.***.***f14 053.***.***785 074.***.***796 037.***.***769 029.***.***r52 038.***.***r32 068.***.***782 066.***.***701 032.***.***709 064.***.***f44 051 .***.***f71 054.***.***794 032.***.***r35 040.***.***f52 067.***.***727 068.***.***f47 051.***.***728 678.***.***791 962.***.***768 006.***.***f10 **/**/**98 NASCIMENTO **/**/**89 **/**/**89 44/44/44“ **/**/**88 44/44/4405 **/**/**78 44/44/4479 44/44/44“ 44/44/44“ 44/44/44“ **/**/**78 44/44/4491 44/44/4444 **/**/**80 44/44/4491 44/44/4495 44/44/4400 **/**/**86 **/**/**87 44/44/4490 44/44/4495 44/44/4495 44/44/44“ 44/44/44“ **/**/**87 **/**/**96 44/44/44“ 44/44/4490 **/**/**98 44/44/44“ 44/44/44“ 44/44/44“ 44/44/44“ **/**/**78 PONTOS 60 60 59 44 44 40 40 39 37 36 34 34 32 30 30 30 30 26 26 26 26 26 23 22 21 21 13 17 17 16 10 3 6 2 Classificado SITUAÇÃO Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FUNÇÃO: Profissional de Apoio Escolar - Área de Atuação Transtorno Global do Desenvolvimento (Nível Superior) POSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO 35 3327579 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 068.***.***790 **/**/**97 2 Classificado 36 3337470 ANGELICE FIGUEIREDO MONTEIRO 684.***.***r68 **/**/**73 0 Classificado 37 3329078 MIGUEL LIMA DOS REIS 928.***.***704 **/**/**78 0 Reserva 38 3331975 CARMELITA MARIA SANTOS LIMA 029.***.***r57 **/**/**83 0 Reserva 39 3333376 NEVILIAN SOUZA DOS SANTOS 031 .***.***f18 **/**/**86 0 Reserva 40 3327374 ANGÉLICA FÁTIMA DOS SANTOS SILVA 068.***.***r38 **/**/**95 0 Reserva 41 3334375 ADELY DOS SANTOS SILVA 064.***.***r48 WWW“ , Desclassificado 42 3334277 EDLEUSA FERREIRA DA SILVA 017.***.***706 WWW“ , Desclassificado 43 3338870 IVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO 050.***.***r30 WWW“ , Desclassificado 44 3327472 MARICELMA SIZINIA ANDRADE RIBEIRO 002.***.***r65 WWW“ , Desclassificado 45 3326874 RENÉ DOS SANTOS SERRA JÚNIOR SERRA 898.***.***r82 WWW“ , Desclassificado 46 3328471 WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS 038.***.***r82 **/**/**** , Desclassificado Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 EDITAL LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.038/2022 MODALIDADE ONLINE O Município de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a quem ven ha tomar conhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. Rudival A lmeida Gomes Junior , designado pela Portaria nº 107 de 02 de maio de 2022, fará realizar no dia 11/07/2022, às 14h00min, a ser realizado no site https://www.rjleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online, LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2022 , tipo “Maior Lance ou Oferta por item”, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município, de acordo com o disposto na Lei 8.666/93 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 53, nas seguintes condições: 1. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO 1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desuso, inservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 325 de 10 de novembro de 2021, conforme as especificações seguintes: Lote Descrição Ano Placa Estado Renavam Chassi Débito\ Detran Avaliado atualmente 01 LOTES DE APARELHOS CELULAR COMPOSTO POR: 26 APARELHOS, SENDO: 14 POSITIVOS, DO MODELO P3OC, 04 SAMSUNG, DO MODELO SM J105M, 02 MOTOROLAS, DO MODELO XT 1640, 04 ALCATEL, DO MODELO 2010E, 01 LG, DO MODELO M250DS, 01 SAMSUNG, DO MODELO GT E1200E R$ 700,00 Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 02 FIAT STRADA FIRE FLEX COR PRATA 2009 JSO 0422 Ruim (com muitas avarias) 16554648 4 9BD278 03M971 60929 R$ 0,00 R$ 7.000,00 03 PNEUS DIVSERSOS R$ 400,00 04 EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, FREEZRS, AR CONDICIONADOS, GELADEIRA E BEBEDOURO INDUSTRIAL R$ 800,00 05 ARMÁRIOS EM MDF, MESAS, E ESTANTES R$ 300,00 06 VENTILADOR DE PAREDE, DE COLUNAR, LIQUIDIFICA DOR INDUSTRIAL EM AÇO INOX R$ 200,00 07 ARMÁRIO EM AÇO, ARQUIVOS EM AÇO R$ 400,00 08 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NOTEBOOK, NETEBOOKS, COMPUTADORES, MONITORES E IMPRESSORAS R$ 800,00 09 POLTRONAS E CADEIRAS SECRETARIA R$ 400,00 10 CADEIRAS DE ALUNO COM BRAÇO E CADEIRAS DE FERRO R$ 200,00 11 FOGÕES INDUSTRIAIS R$ 900,00 12 DUAS SCANNER DE MÃO TRAVER SCAN R$ 100,00 TOTAL R$ 12.200,00 1.2. Os interessados nos dias úteis, no período de 04/07/2022 e 08/07/2022 poderão vistoriar os lotes 01, 12 que ficarão expostos no Almoxarifado Central, na Av. Dr. Abelardo Veloso, nº 300, C entro, em horário comercial, lotes 02 e 03 ficarão expostos no Cotran, localizado na Rua da Linha, Av. Antônio Carlos Magalhães, em horário comercial, e os lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 que ficarã o expostos na Escola Dom Florêncio, sob regime de agendamento com o Setor de Patrimônio, através do email: patrimonio@amargosa.ba.gov.br, e whatsapp e telefone institucional: (75)98149-0559. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos e outros lotes em datas e horários diferentes dos acima definidos. 1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-s e tenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso. 1.5. O presente leilão realizar- se-á exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura das disputas e lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir do dia 11/07/2022, às 14h00min. 1 – Dia: 11 de julho de 2022. 2 – Hora: 14h00min. 3 – Local: Site do Leiloeiro: www.rjleiloes.com.br. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances: 2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade, de CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procur ação com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida; 2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes ou proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com fi rma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social; Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 2.3. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV do Art. 87 da Lei nº. 8.666/93. 2.4. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públicos, dirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão. 3. DA SITUAÇÃO DOS BENS 3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veículos correrá por conta do arrematante. 3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa de transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante. 3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na atualidade. 3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citad o neste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes. 4. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anterio res à data fixada para o início do leilão, através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br, nominalmente à Leiloeira e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento. 5. DOS LANCES Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.1.1. Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo na modalidade ONLINE. 5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5. 5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h a ntes do leilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de Login e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as dispos ições deste edital. 5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa d o leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. 5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. 5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1 .1 essenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do cadastrado junto ao site. 5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do leiloeiro. 5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item 1.1 implicará na imediata desqualificação. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis só serão admitidos lances de valor igual ou superior ao indicado para cada lote de bens móveis. 6. DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. para cada item, para o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos interessados logados na hora do Leilão. 6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: 6.1.1. Valor Da Arrematação: • O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do leilão, no ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da arrematação na seguinte conta: • Favorecido: Município de Amargosa • CNPJ: 13.825.484/0001- 50 • Banco: Banco do Brasil Agência: 0240-2 Conta: 25914-4 6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro: Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 • 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da arrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser re alizado na seguinte conta: • Favorecido: RUDIVAL DE ALMEIDA JUNIOR • Banco: BANCO DO BRASIL AG: 4775-9 Conta: 5684-7 PIX CPF: 60665076568 6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as penali dades de perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. 6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da arremataçã o, o pagamento será de responsabilidade do arrematante. 6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o valor pago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre o bem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier. 6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independentemente do pagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigi da, inclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem pre juízo de denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a n ota fiscal e a autorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) armazenado (s)), ambas emitidas pelo leiloeiro. 6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o m esmo na condição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados. 6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante. 6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado. 7. DA ENTREGA DOS BENS 7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis deste Município, mediante Nota de Venda emitida pelo Leiloeiro Oficial. 7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante. 7.3. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veí culo junto ao DETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. 7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifiq ue o veículo como pertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. 7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma f orma negociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 11/07/2022 a 15/07/2022. Findo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do lote arrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobr e os bens arrematados e os pagamentos já efetuados. 8. DA ATA Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus valores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e seus fatos relevantes. 9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (vinte e quatr o) horas a prestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua arrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens móveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se admitindo nenhum desconto. 10. DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pelo dirig ente do órgão promotor, com base no inciso VI, e § 4° do art.43, da Lei n° 8.666/93. 11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES 11.1. Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas q ue participarem do leilão: Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993. 1) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e; 2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 11.3. Estará incurso no Art. 335 do Código Penal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (s eis) meses a 02 (dois) anos de detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar a fastar concorrentes ou licitantes, por meios ilícitos ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento d e vantagens, incorrendo na mesma pena quem se abstêm de concorrer ou licitar, em decorrênci a da vantagem oferecida. 12. DAS IMPUGNAÇÕES 12.1. Em qualquer fase desta licitação caberá recurso, no prazo de 05 dias úteis a contar da data da intimação do ato ou lavratura da ata, nos termos do Artigo 109 da Lei 8.666/93. 12.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, por irre gularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido junto à Comissão, até 05 (cinco) dias úteis, an tes da data fixada para o evento, conforme previsto no § 1º do Art. 41 da Lei 8.666/93. 12.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a administração, o lici tante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura do leilão ou, tendo -o aceito, sem objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 12.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 12.5. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Leilão, a qual poderá reconsiderar sua decisão, o prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, p ara apreciação e decisão da autoridade superior. 12.6. Não serão conhecidos os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo e/ou subscrita por representante não habilitado legalmente no processo para responder pelo licitante. 12.7. Na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento, prorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, quando recair e m data que não haja expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão, poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, susp endê-la ou revogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa. 13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em q ue se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licita ntes, por ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, p ela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamaç ões judiciais e/ou extrajudiciais. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado da Bahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago p or ocasião da transferência daquele para seu nome. 13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem como regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas, encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e desmontagem e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outr as despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas. 13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorren tes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo Leiloeiro. Amargosa-Ba, 20 de junho de 2022. Fernando Vinícius de Oliveira Presidente da Comissão Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.066/2022 Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 083/2020 , que tem como objeto consiste no CREDENCIAMENTO de empresas facilitadoras de pagamentos mediante intermediação, para fim de processamento de pagamentos on-line, por meio de cartões de crédito normalmente aceitos no mercado, sem restrição de bandeiras, para o recolhimento de tributos municipais, a fim de proporcionar aos contribuintes alternativas de quitação tributária, respeitada a legislação em vigor, na forma estabelecida no Edital de Credenciamento 002/2020, firmado em 26/06/2020 , com a empresa CREDPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA, CNPJ nº. 27.659.570/0001-44; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 (seis ) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Sidney Marques de Oliveira. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.075/2022 Espécie: 7º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2020 , que tem como objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Internet com link dedicado em fibra ótica para atender a Prefeitura Municipal de Amargosa sem limite de tráfego, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº. 011/2019/SRP, firmado em 04/09/2020, com a empresa TELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ sob o nº 10.675.603/0001-47 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 0 3 (três) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Theonas Sampaio Vianna Neto. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.084/2022 Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 185/2019 , que tem como objeto consiste na locação de um imóvel, situado na rua Abelardo Veloso, nº 301, 1° Andar, Centro, Amargosa – BA, destina-se a abrigar o Arquivo Municipal de Amargosa - BA, firmado em 03/07/2019, com a empresa MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 903.194.515-34 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 (cinco ) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Miralvo Oliveira da Silva. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 164/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 164/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.899/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.350/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 09/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JMC PRODUCOES MUSICAIS EIRELI, CNPJ 33.314.623/0001 -98, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FRANK E MIRA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 2 5/06/2022 ÀS 22:00 HORAS, COM DURAÇÃO D E 2H00MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREF EITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 50.000.00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 .00 DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JULIO CESAR DA CRUZ BRITO. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 172/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 172/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.014/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.349/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: ADEMIR COSTA PEIXOTO, CPF 630.758.305-34, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) LOCALIZADO NA RUA AGENOR GUEDES DE ARAÚJO, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, DESTINA-SE A ATENDER A COLOCAÇÃO DOS SANITÁRIOS QUÍMICOS RELATIVA AOS FESTEJO S JUNINOS 2022 NO PERÍODO DE 23 A 26 DE JUNHO. VALOR: R$ 3.120,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/202 2, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: TEREZINHA PEIXOTO COSTA. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 173/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 173/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.571/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.342/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: MATHEUS GONCALVES DE JESUS, CPF 031.053.565-41, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LO CALIZADO NA RUA GILDA FERREIRA N° 126 BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BA, DESTINA-SE ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GOVERNO RELATIVA AOS FESTEJOS JUNINOS 2022 NO PERÍODO DE 23 A 26 DE JU NHO. VALOR: R$ 5.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MATHEUS GONCALVES DE JESUS. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 188/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 188/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.722/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.348/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 15/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MABR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 41.330.732/0001- 27, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇ ÃO MUSICAL “MICHELE ANDRADE” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 ÀS 22:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 2H00MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO N A PRAÇA DA BANDE IRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 70.000.00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 .00 DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: FABIO LOPES GONZAGA. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1324/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.324/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 10.545/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.324/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞BANDO FARINHA DE GUERRA͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 25/06/2022 ÀS 20:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 2H00 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001- 43, com valor global de R$ 20.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA 21/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1326/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.326/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 12.115/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.326/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ''FABINHO REI DA BALADA'' PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 26/06/2022 ÀS 04:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa POLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503, CNPJ: 46.348.486/0001- 54, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA 21/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1337/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.337/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 10.461/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.337/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞ZAY RIOS͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 25/06/2022 ÀS 4:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa V ALMEIDA DE OLIVEIRA GOES, CNPJ: 34.844.383/0001- 04, com valor global de R$ 20.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA 21/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1348/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.348/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 10.722/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.348/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞MICHELE ANDRADE͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 ÀS 22:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 2 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa MABR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 41.330.732/0001- 27, com valor global de R$ 70.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA 21/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1360/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.360/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 11.406/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.360/2022, para ONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞FLAVIO JOSÉ͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO DIA 23/06/2022 ÀS 22:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H30 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa FLAVIO JOSE MARCELINO REMIGIO - EPP, CNPJ: 08.400.904/0001-16, com valor global de R$ 160.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA 21/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1375/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.375/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 12.220/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.375/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞ SOL BLACK ͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 23/06/2022 E DIA 24/06/2022, COM DURAÇÃO DE 5 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto a senhora SORAIA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 032. 520.595-76, com valor global de R$ 4.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA 21/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 164/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO (RETIFICAÇÃO) CONTRATO Nº 164/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.899/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.350/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 09/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JMC PRODUCOES MUSICAIS EIRELI, CNPJ 33.314.623/0001 -98, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “JULIO CESAR”, PARA APRESENTA ÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 25/06/2022 ÀS22:00 HORA S, COM DURAÇÃO DE 2H00MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃOJOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREF EITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DABANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 50.000.00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 .00 DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JULIO CESAR DA CRUZ BRITO. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2022 A Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da construção de 50 unidades habitacionais no município de Amargosa - Bahia, descritos no instrumento de projeto básico em convênio com o Governo do Estado da Bahia, Convênio 321/2022/CONDER, através do menor preço global, empreitada por preço global. DATA: 21/07/2022. HORA: 09H00MIN. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5- 2019/ultimos-diarios-publicados/. Bárbara Maria Barbosa Costa. Presidenta da CPL. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.538/2022 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de reuso de águas pluviais em diversas escolas, no município de Amargosa -BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI RESULTADO DE ANÁLISE DE PROPOSTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ ÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , após análise da proposta de melhor valor e acatando o relatório técnico da as sessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA CNPJ Nº PROPOSTA SITUAÇÃO ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – 10.772.765/0001-01 R$ 327.093,04 VENCEDORA Amargosa/BA, 21 de junho de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 022/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 022/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.482/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ 23.397.337/0001- 80; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR A ATENÇÃO BÁSICA, O HOSPITAL MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NESTE DOCUMENTO, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (TRÊS) MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2041 / 2042/ 2040; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90. 30.00. VALOR: R$ 8.349,20 TOT AL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: BRUNO NOEMAR RODRIGUES MOLINA. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 026/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.482/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ 07.790.343/0001- 46; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR A ATENÇÃO BÁSICA, O HOSPITAL MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NESTE DOCUMENTO, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (TRÊS) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2041 / 2042/ 2040/ 2008/ 2043/ 2036; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. VALOR: R$ 144.465,00 TOT AL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: MARIA VILMA CORREIA DA SILVA. Terça-feira 21 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3810 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.009/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 045/2020, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Rua Moreira Coelho, nº 183, Bairro Centro, neste município de Amargosa – Bahia, o imóvel ora locado destina-se a servir de apoio aos Agentes de Endemias deste Município, firmado em 26/06/2020, com a senhora GLAUCIA MARIA CRUZ OLIVEIRA, CPF 424.594.435-87 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 05 (cinco) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela Contratada Glaucia Maria Cruz Oliveira. 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