DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 381

381 381 2014-06-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 238e773d2b414ba7b42cd7d36dd6ff57 d09c469280404d8bc24ae9e51cddbbdbd53efcebce99a5f5f94a329892f1f0bf d09c469280404d8bc24ae9e51cddbbdbd53efcebce99a5f5f94a329892f1f0bf https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/381/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/381/ 456 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 381 Diario Importado 381

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYTLSDHFIAMOY8BOGK8VXQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 9 de Junho de 2014 • Ano II • Nº 381 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 282 de 06 de junho de 2 014 - Convoca pretensos titulares de direito a permissão de espa ço público disponibiliz ado pelo Decreto nº. 275, de 15 de abril de 2014 , alterado pelo Decreto nº. 277, de 06 de maio de 2014, e dá outras providências. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYTLSDHFIAMOY8BOGK8VXQ Segunda-feira 9 de Junho de 2014 2 - Ano II - Nº 381 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 282 DE 06 DE JUNHO DE 2014. “Convoca pretensos titulares de direito a permissão de espaço público disponibilizado pelo Decreto nº. 275, de 15 de abril de 2014, alterado pelo Decreto nº. 277, de 06 de maio de 2014, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e com fulcro no art. 175 da Constituição Federal e art. 11 e 99, inciso I, alínea “g” da Lei Orgânica Municipal, Considerando que o número de inscritos presentes na Reunião oc orrida em 14/05/2014 para Quiosques convocados pelo Decreto nº. 275, de 15 de abril de 2014, alterado pelo Decreto nº. 277, de 06 de maio de 2014, correspondeu ao número de vagas existentes; Considerando que todos os inscritos formalizaram acordo válido na Reunião da qual apenas dois inscritos divergiram quanto a esco lha dos espaços denominados Quiosques, tudo consignado em ata subscrita pelos presentes; Considerando que apenas os dois candidatos que dive rgiram quanto a escolha do espaço a ser permitido, ambicionam um único Quiosque; Considerando que há consenso quanto a maioria dos inscritos, que inclusive já quitaram o pagamento do Documento de Arrecadação Munici pal e que não podem ser prejudicados por causa de minoria dissidente; Considerando que o art. 4º, § 1º do Decreto nº. 277, de 06 de maio de 2014, previu que “a ausência de confirmação do pagamento do DAM impedirá a comercialização de bens ou serviços no espaço público, sendo convoc ado o classificado imediatamente posterior para a vaga”; Considerando que até a presente data os inscrit os que divergiram quanto ao resultado obtido no dia 14/05/2014, não efetuaram o pagamento da 1ª Parcela do Documento de Arrecadação Municipal para o Quiosque que po derá lhes ser permitido o uso, acaso cumpram com a obrigação de pagamento correspondente; Considerando que é necessário para o conforto de tu ristas e munícipes que todos os Quiosques da Praça do Bosque estejam aber tos durante o período da Festa de São João 2014; Decretos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYTLSDHFIAMOY8BOGK8VXQ Segunda-feira 9 de Junho de 2014 3 - Ano II - Nº 381 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com RESOLVE: Art. 1º. Convocar os inscritos ELIENE MARIA BORGES SILVA DOS SANTOS e EDILSON MACHADO LEMOS, que divergiram do resultado obt ido na reunião realizada no dia 14/04/2014, para participar de sorteio no dia 10/06/2014 , às 17h30min, No Departamento de Cultura, localizado na Praça do Bosque, (ao lado da Garagem Municipal), s/nº, Centro, Amargosa-BA. Art. 2º. Fica modificada a data para emissão do Do cumento de Arrecadação Municipal em Parcela Única dos referidos Quiosques para o dia 11/06/2014, pelo Setor de Tributos, situado no Prédio do INSS, na Praça da Bandeira, s/nº, Centro, Amargosa, (Praça do Bosque) com data limite de pagamento para o dia 13/06/2014. § 1º - A ausência de confirmação do pagam ento do DAM impedirá a comercialização de bens ou serviços no espaço público, sendo convocado o classificado imediatamente posterior para a vaga. § 2º - Não sendo confirmado o pagamento do DAM até o dia 13/06/2014, será realizado novo sorteio no dia 16/06/2014, às 17h00min , no Departamento de Cultura, localizado na Praça do Bosque, (ao lado da Ga ragem Municipal), s/nº, Cent ro, Amargosa-BA, com os inscritos não contemplados, que poderão efetuar o pagamento para início imediato das atividades comerciais no espaço público. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na dat a de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Gabinete da Prefeita, Amargosa, em 06 de junho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/456/