{"edition": {"id": 381, "number": 381, "date": "2014-06-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "238e773d2b414ba7b42cd7d36dd6ff57", "pdf_sha256": "d09c469280404d8bc24ae9e51cddbbdbd53efcebce99a5f5f94a329892f1f0bf", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d09c469280404d8bc24ae9e51cddbbdbd53efcebce99a5f5f94a329892f1f0bf", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/381/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/381/"}, "acts": [{"id": 456, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 381", "kind": "Diario Importado", "number": "381", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYTLSDHFIAMOY8BOGK8VXQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYTLSDHFIAMOY8BOGK8VXQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 9 de Junho de 2014 • Ano II • Nº 381\n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n  \n• Decreto Nº 282 de 06 de junho de 2\n014 - Convoca pretensos titulares de \ndireito a permissão de espa ço público disponibiliz ado pelo Decreto nº. \n275, de 15 de abril de 2014 , alterado pelo Decreto nº. 277, de 06 de maio \nde 2014, e dá outras providências.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYTLSDHFIAMOY8BOGK8VXQ\nSegunda-feira\n9 de Junho de 2014\n2 - Ano II - Nº 381\n \n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nDECRETO Nº 282 DE 06 DE JUNHO DE 2014. \n \n“Convoca pretensos titulares de direito a permissão \nde espaço público disponibilizado pelo Decreto nº. \n275, de 15 de abril de 2014, alterado pelo Decreto \nnº. 277, de 06 de maio de 2014, e dá outras \nprovidências.” \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas \natribuições legais e com fulcro no art. 175  da Constituição Federal e art. 11 e 99, inciso I, \nalínea “g” da Lei Orgânica Municipal, \n \nConsiderando que o número de inscritos presentes na Reunião oc orrida em 14/05/2014 \npara Quiosques convocados pelo Decreto nº. 275, de 15 de abril de 2014, alterado pelo \nDecreto nº.  277, de 06 de maio de 2014, correspondeu ao número de vagas existentes; \n \nConsiderando que todos os inscritos formalizaram acordo válido na Reunião da qual \napenas dois inscritos divergiram quanto a esco lha dos espaços denominados Quiosques, \ntudo consignado em ata subscrita pelos presentes;  \n \nConsiderando que apenas os dois candidatos que dive rgiram quanto a escolha do espaço \na ser permitido, ambicionam um único Quiosque; \n \nConsiderando que há consenso quanto a maioria dos inscritos, que inclusive já quitaram o \npagamento do Documento de Arrecadação Munici pal e que não podem ser prejudicados \npor causa de minoria dissidente;  \n \nConsiderando que o art. 4º, § 1º do Decreto nº.  277, de 06 de maio de 2014, previu que \n“a ausência de confirmação do pagamento do DAM impedirá a comercialização de bens ou \nserviços no espaço público, sendo convoc ado o classificado imediatamente posterior para \na vaga”; \n \nConsiderando que até a presente data os inscrit os que divergiram quanto ao resultado \nobtido no dia 14/05/2014, não efetuaram o pagamento da  1ª Parcela do Documento de \nArrecadação Municipal para o Quiosque que po derá lhes ser permitido o uso, acaso \ncumpram com a obrigação de pagamento correspondente; \n \nConsiderando que é necessário para o conforto de tu ristas e munícipes que todos os \nQuiosques da Praça do Bosque estejam aber tos durante o período da Festa de São João \n2014; \n \n \n \nDecretos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYTLSDHFIAMOY8BOGK8VXQ\nSegunda-feira\n9 de Junho de 2014\n3 - Ano II - Nº 381\n \n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Convocar os inscritos ELIENE MARIA BORGES SILVA DOS SANTOS  e \nEDILSON MACHADO LEMOS, que divergiram do resultado obt ido na reunião realizada no \ndia 14/04/2014, para participar de sorteio no dia 10/06/2014\n, às 17h30min, No \nDepartamento de Cultura, localizado na Praça do Bosque, (ao lado da Garagem Municipal), \ns/nº, Centro, Amargosa-BA.  \n \nArt. 2º. Fica modificada a data para emissão do Do cumento de Arrecadação Municipal em \nParcela Única dos referidos  Quiosques para o dia 11/06/2014, pelo Setor de Tributos, \nsituado no Prédio do INSS, na Praça da Bandeira, s/nº, Centro, Amargosa, (Praça do \nBosque) com data limite de pagamento para o dia 13/06/2014. \n \n§ 1º - A ausência de confirmação do pagam ento do DAM impedirá a comercialização de \nbens ou serviços no espaço público, sendo convocado o classificado imediatamente \nposterior para a vaga. \n \n§ 2º - Não sendo confirmado o pagamento do DAM até o dia 13/06/2014, será realizado \nnovo sorteio no dia 16/06/2014, às 17h00min , no Departamento de Cultura, localizado na \nPraça do Bosque, (ao lado da Ga ragem Municipal), s/nº, Cent ro, Amargosa-BA, com os \ninscritos não contemplados, que poderão efetuar o pagamento para início imediato das \natividades comerciais no espaço público. \n \nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na dat a de sua publicação, revogando-se as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se. \n \n              Gabinete da Prefeita, Amargosa, em 06 de junho de 2014. \n \n \n                                                                Karina Borges Silva \n                                Prefeita Municipal", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/456/"}]}