3808 3806 2022-06-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 23617e0bf1cf493d8c36df5250866cab 12774ab59dd8e385216cebf72d8c231e526142acb824347cab4220583201f2d0 12774ab59dd8e385216cebf72d8c231e526142acb824347cab4220583201f2d0 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3808/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3808/ 4570 Diario Importado 3806

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3806 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3806 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 072/2022) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 073/2022) ................................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 054/2022) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 055/2022) ........................................................................... 7 PORTARIA (Nº 148/2022) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 149/2022) ................................................................................... 9 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .................................................................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 177/2022) ........................................................................... 10 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 022/2021) .................................................................. 11 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ERRATA | RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1338/2022) ...................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 169/2022) ........................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 170/2022) ........................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 171/2022) ........................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 174/2022) ........................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 175/2022) ........................................................................... 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 176/2022) ........................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 178/2022) ........................................................................... 19 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1343/2022) ............................................................ 20 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1373/2022) ............................................................ 21 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 EXTRATO (CONTRATO Nº 029/2022) ........................................................................... 22 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3806 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022) ......................................................... 23 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022) ....................................................... 24 EXTRATO (CONTRATO Nº 166/2022) ........................................................................... 32 EXTRATO (CONTRATO Nº 167/2022) ........................................................................... 33 EXTRATO (CONTRATO Nº 168/2022) ........................................................................... 34 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 35 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022) ...................................................... 35 ERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ................................................ 36 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2021) ............................................................... 44 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1376/2022) ................................................................ 45 Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 072/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/000160 - Praca Lounval Monte, S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300—000 Telefªx: 75 3634-3977 - E-muil: gabimeigmmargosabmgovhr DECRETO Nº. 072 DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a revogação dos Decretos nº 044 de 12 de abrilde 2022 e nº 163 de 11 de dezembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que não mais subsistemas razõesque fundamentaram os Decretosnº 044 de 12 de abrilde 2022 e nº 163 de 11 de dezembro de 2021. DECRETA: Art. lº.Ficam revogados os Decretosnº 044 de 12 de abrilde 2022 e o Decreto 163 de 11 de dezembro de 2021. Art. 2".Este Decreto entraem Vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,15 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 073/2022) ª» * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNRI'B.SPSABA/DOO'-50.PraçaLourivalNome,S/N.Amargosa-Bam CEP:45300-000 Teltfnx:753634-3977-E—rnail:gabinela'sxmªrgosabmgavbr DECRETO N“. 073 DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre proibição de comercialização de bebidas em garrafa de vidro durante asfestividadesdo São Jaaa 2022 do Município de Amargosa/BA e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso desuas atribuiçõeslegais, Considerando os festejosdo São João, que ocorreráentreos dia 23 de junho de 2022 e 26 de junho de 2022, no município de Amargosa/BA. DECRETA: Art. lº.Fica expressamente proibida a comercialização e circulaçãode bebidas, alcoólicasou não, acondicionadas em recipientede vidro, bem como o uso de copos de vidros na área do circuitodos festejosdo São João de Amargosa, evento que ocorrerános dias23, 24, 25 e 26 de junho de 2022. Art. 2º. O circuitodos festejosdo São João 2022 compreende as seguintesruas, praças e avenidas: I , Rua Otavio Mangabeira; II, Rua Carlos Gomes; III, Rua Dr. Agenor Araújo; IV , Rua Praça da Bandeira; V , Praça Hélio Neves; VI , Rua Dr. Roberto Santos; VII , Rua Leobino Pimentel', VIII , Avenida Jequitibá; IX , Avenida Lauro de Freitas; X , Avenida GetúlioVargas. Art. 3". Durante o período do São João 2022, os permissionários do espaço público, estabelecimentos comerciais e empreendimentos de qualquer natureza que estiverem localizadosno circuitodo festejonão podem: I , Manter sistema de sonorização próprio no momento em que estiver ocorrendo apresentaçõesno palco principal', Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:B,825,484/000'—50-Pracal.:wrvvalNonne,S/NAmargosa-BahiaCEP:Assoc-ooo Telefax:753534-3977.E—maílzgabinemwma'gosabªgovbr II , Manter sistema de sonorização com repertóriomusical distintodos festejosjuninos, especialmentemúsicas que desvalorizem a mulher ou incitem a violência', III, Comercializar produtos de marcas concorrentesaos patrocinadoresque tenham obitido com exclusividadeo direitode venda e exibiçãode publicidade/marchandisingnos espaços e equipamentos públicos do município para o evento denominado São João 2022, após a contrataçãode cota de patrocínio. Art. 4º. O não cumprimento das proibições previstasneste Decreto acarretaráa suspensão imediata de Alvará de Funcionamento, fechamento do estabelecimento no período dos festejos, apreensão de mercadorias em desacordo com as regras de comercializaçãoexclusiva,além de outraspenalidades cabíveis. Art. Sº.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,mantendo-se as disposiçõesdo Decreto nº 58/2022. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,15 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 054/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 54/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 28.936,42 (VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31909200 - 7101000 Despesas Exercíclos Anterlores 24 236,42 Soma da Ação: 24.236,42 Soma da Unidade: 24.236,42 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE 33903600 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 4 200,00 Soma da Ação: 4.200,00 Soma da Unidade: 4.200,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 500,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 28.936,42 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31901300 - 7101000 Obrlgações Patronals 24 236,42 Soma da Ação: 24.236,42 Soma da Unidade: 24.236,42 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE 33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 4 200,00 Soma da Ação: 4.200,00 Soma da Unidade: 4.200,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 28.936,42 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 dejunho de 2022. , ,,”gw/.,, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 15/06/20221615 36 Paglna1 de 1 Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 055/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 54/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 28.936,42 (VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31909200 - 7101000 Despesas Exercíclos Anterlores 24 236,42 Soma da Ação: 24.236,42 Soma da Unidade: 24.236,42 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE 33903600 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 4 200,00 Soma da Ação: 4.200,00 Soma da Unidade: 4.200,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 500,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 28.936,42 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31901300 - 7101000 Obrlgações Patronals 24 236,42 Soma da Ação: 24.236,42 Soma da Unidade: 24.236,42 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE 33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 4 200,00 Soma da Ação: 4.200,00 Soma da Unidade: 4.200,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 28.936,42 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 dejunho de 2022. , ,,”gw/.,, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 15/06/20221615 36 Paglna1 de 1 Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 148/2022) lumª" **; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com Meia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr PORTARIA Nº. 148 DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a exoneração de Diretora de ussistênciufurmucêuticm O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a Sra.JULIANE ANGELICA REGES ALMEIDA, portadora do RG 09.***.***-02, do Cargo de Diretorade AssistênciaFarmacêutica, previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-03, código SESAU-23. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 01 dejunho de 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,15 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 149/2022) IFW'" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw amansn/oam507PraçaLourivalmmm, sm,Amarqúª,ama,cgv-asmorena rebelar:7535345977-mummwhagmbr PORTARIA Nº. 149 DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a exoneração de Oficial de Gabinete. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar o Sr.EDINEY DE JESUS PAULA, portador do CPF 941.***.***- 15, do Cargo de Oficialde Gabinete, previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-04, código GVP- 02. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 31 de maio de 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,15 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 177/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 177/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.867/2022 ; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.320/2021; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ/MF 29.614.322/0001 -02, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVI ÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁRE A DA ADMINISTRAÇÃO P ÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNA L DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS D O ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. VALOR: R$ 120.000,00 GLOBAIS EM 12 PARCELAS DE R$ 10 .000,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.0 1, PROJETO/ATIVIDADE: 2.070, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 5.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 022/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 022/2021 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , (CNPJ/MF 29.614.322/0001-02) DO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE C ONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMIN ISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LI CITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 15/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1338/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Quanto a INEXIGIBILIDADE Nº 1.338/2022 celebrado entre o Municíp io de Amargosa e a empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001- 43, publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 09 de junho de 2022, Edição nº 3802 , publica a seguinte errata, por conter erro: Onde se lê: ͞;...) CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͟JUNIOR BASTOS͞ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 26/06/2022 ÀS 20:00 HORAS ;...Ϳ͟ Leia-se: ͞;...) CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞JUNIOR BASTOS͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 23/06/2022 PARA 24/06/2022 ÀS 00:00 HORAS ;...Ϳ͟ Amargosa, 15 de junho de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 169/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 169 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.984/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.318/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: EDNA PEREIRA MARTA BORGES , CPF 012.919.975-39, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILLA TOS CANA, RUA B, N° 68, AMARGOSA – BAHIA, DESTINA-SE A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETAR IA MUNICIPAL DE GOVERNO DURANTE O PE RÍODO DO SÃO JOÃO, DE 23 A 26 DE JUNHO D E 2022. VALOR: R$ 12.700,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30 /07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: EDNA PEREIRA MARTA BORGES. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 170/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 170/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.722/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.319/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: JOSE WILSON FONSECA CALDAS , CPF 112.786.505-63, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LO CALIZADO NA RUA LOMANTO JUNIOR, N° 2 43, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, DESTINA-SE A ATENDER ÀS DEMANDAS DA DIRETORI A DE COMUNICAÇÃO E I MPRENSA NO PERÍODO DO SÃO JOÃO, DE 23 A 26 DE JUNHO DE 2022. VALOR: R$ 12.700,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: JOSE WILSON FONSECA CALDAS. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 171/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 171 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.353/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.336/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: RAIMUNDO LUIZ ALMEIDA, CPF 014.665.558-31, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CAMINHO 5 CONJ. JOÃO DE CARNEIRO, S/N, CASA 4 - CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, DESTINA-SE A ATENDER ÀS DEMANDAS DA POLÍCIA MILITAR RELATIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS 2022, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE JUNHO . VALOR: R$ 4.800,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RAIMUNDO LUIZ ALMEIDA. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 174/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 174/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.636/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.345/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FENIX GRS COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 17.526.970/0001-28, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “EMELY RODRIGUES” PA RA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 27/06/2 022 ÀS 04:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H40MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 30.000.00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 .01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: DANIEL VICTOR FRANCO SILVA. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 175/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 175/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.966/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.352/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: THIAGO MELO DA SILVA, CPF 021.044.525-46, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FOR RÓ DOS TREM” PARA AP RESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 DAS 00:00 ÀS 00:30/ 2:00 ÀS 2:30/ 4:00 A 4:30 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 5.000,00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: THIAGO MELO DA SILVA. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 176/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 176/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.324/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.351/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II , ART. 2 5, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: ANDRE LUIZ PINHEIRO DO NASCIMENTO, CNPJ 29.400.583/0001 -20, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO “JOICE TAYNÁ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 ÀS 00:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 2H00MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 40.000.00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ANDRE LUIZ PINHEIRO DO NASCIMENTO. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 178/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 178/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.561/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, CNPJ nº. 12.094.429/0001-74; OBJETO: FORNECIMENTO DE GERADORES PARA EVENTOS, COM MÃO DE OBRA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA MUNICIPAL DO EVENTO JUNINO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 23 A 26/06/2022, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.07; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 170.000,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: KENIA CASSIA RIBEIRO MOREIRA DE SOUZA. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1343/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.343/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 10.732/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.343/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞FLOR SERENA͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 ÀS 20:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 28.153.395/0001- 81, com valor global de R$ 35.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 15/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1373/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.373/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 11.714/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.373/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞VITOR FERNANDES͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 25/06/2022 PARA O DIA 26/06/2022 ÀS 02:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1 H30MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, CONFORME TERMO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA – BAHIATURSA, PROCESSO Nº. 032.2307.2022.0002992-19, CONVENIO Nº. 004/2022, junto à empresa VF SHOWS PRODUCOES LTDA, CNPJ: 39.269.483/0001- 60, c om valor global de R$ 160.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 15/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 029/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 029/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.644/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.364/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: APARECIDA FERREIRA DE SOUZA 0309277466, CNPJ 45.772.129/0001 -56, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESPETÁCULO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CIRCO SUPER FANTÁSTICO DIA 17/06/2022, ÀS 14 HORAS, NO ESTACIONAMENTO DO VALE SHOPPING, SITUADO NA AVENIDA DR. LUIS SANDES, Nº 120, SANTA RITA, AMARGOSA - BA, PARA UM PÚBLICO DE 600 PESSOAS ACOMPANHADAS/ASSISTIDAS ATRAVÉS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MANOEL PATROCÍNIO DE MORAIS E CIDADE JARDIM ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTA LECIMENTO DE VÍNCULOS), BEM COMO ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, QUE ASSISTEM À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO. TAL AÇÃO VISA OPORTUNIZAR ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS, E A INCLUSÃO SOCIOCULTURAL DOS DEMANDANTES DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NAS AT IVIDADES OFERTADAS NO MUNICÍPIO. VALOR: R$ 4.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 01 (UM) MÊS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.062, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: APARECIDA FERREIRA DE SOUZA. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022) Estado da Bahia Município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS 006/2022 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 7.538 /2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da reuso de águas pluviais em diversas escolas, no município de Amargosa- Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço glo bal, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONST. EMPREE. EIRELI. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Amargosa/Ba, após análise do s documentos de habilitação e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que analisou os documentos de qualificação técnica apresentados pela empresa, informa o seguinte resultado: EMPRESA SITUAÇÃO ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Habilitada Diante disso, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitató rio em epígrafe e designar a data da sessão para abertura do envelope de proposta de preço da empresa habilitada para o dia 15 de junho de 2022, às 14 horas no Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. Amargosa/BA, 15 de junho de 2022. Carla Souza Oliveira CPL Decreto nº 064/2022 Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.051/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 13 dias do mês de junho de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, d o Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, e m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 026/2022, conforme ato publicado em 31/05/2022e homologada em 14/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60, com sede na TRAVESSA AUGUSTO VIERA, 10, CENTRO, CEP 44580-000, no Município de SÃO MIGUEL DAS MATAS – BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). BRUNO DOS SANTOS MARTINS , portador(a) da Cédula de Identidade nº 1119964652 e CPF nº 019.984.325-21, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando à aquisição de materiais para sinalização viária, em solicitação a Secretaria de Obras e Serviços Públicos deste Município - SEMOP, Zona Rural e Urbana, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 APITO COR PRETA, PARA CONTROLE DE TRÂNSITO TIPO COMUM DE TRINADO, DE METAL OU GALALITE COM CORDÃO, PRESO A UM CORDÃO DE NÁILON COM UMA VOLTA COMPLETA, NA COR VERDE-OLIVA. UND 15 RYTHMOO N R$ 42,00 2 BASTÃO SINALIZADOR COM 54 CM DE ALTURA, SISTEMAELETRÔNICO COM LUZ FIXA E PISCANTE. BOTÃOLIGA/DESLIGA, ALIMENTADOPOR 2 PILHAS GRANDE. UND 40 KTELI R$ 81,00 3 BARREIRA, PLÁSTICA, PARA SINALIZACAO DE TRÂNSITO, COR LARANJA, FABRICADA EM POLIETILENO COM PROTECAO CONTRA RAIOS UV, PESO MINIMO 7 KG (VAZIO), DIMENSOES 0,60 X 0,50 X 1,2 M PODENDO VARIAR EM +/- 10%, POSSUIR DISPOSITIVO QUE POSSIBILITE UMA INTERLIGACAO. UND 30 ECOSINAL R$ 1.107,00 Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 BALIZADOR TUBULAR - POLIETILENO, DE MÉDIA DENSIDADE, COM 1,00 M DE A LTURA X 17 CM DE LARGURA,COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, RESISTENTE A INTEMPÉRI ES (SOL E CHUVA). POSSUI ADESIVO REFLETIVO DE ALTA VISIBILIDADE, DOS DOIS LADOS DA PEÇA BASE COM POSSIBILIDADE DE ENCHIMENTO COM AREIA PARA AGREGAR MAIOR PESO. UND 30 PROSAFETY R$ 157,00 5 CONE SINALIZAÇÃO - SUPER CONE BARRIL,CILÍNDRICO, POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, RESISTENTE A INTEMPÉRIES,1,23 M. 3 FITAS ADESIVAS REFLETIVAS, DE ALTA VISIBILIDADE, DE 15 CM CADA. REBAIXO INDIVIDUAL PARA A PROTEÇÃO, ALÇA PARA FACILITAR O TRANSPORTE E ORIFÍCIO PARA ENCAIXE DE PISCA DE ADVERTÊNCIA, EXTERNO OU INTERNO (SINALIZADOR NOTURNO). BASE QUADRADA, DE 60 CM X 60 CM, COM ÁREA EXTERNA PARA PERSONALIZAÇÃO, ÁREA INTERNA PARA ACOMODAÇÃO DE GAVETAS DE AREIA. UND 50 BRASIL SINAL R$ 562,00 6 CONE, DE SINALIZAÇÃO, BALIZADOR, TIPO T EM POLIETILENO, COM 110 CM DE ALTURA, BASE DE BORRACHA PRETA DE 40X40 CM COM DUAS FAIXAS REFLETIVAS BRANCA E LARANJA, SEÇÕES PARA INSERIR FITA ZEBRADA, CORDA PLACA TOTAL, BANDEIROLA, SINALIZADOR E CORRENTES PLÁSTICAS. UND 30 ECOSINAL R$ 270,00 7 CAPA DE CHUVA, MODELO ADULTO, EM PVC LAMINADO TRANSPARENTE, SEM FORRO, SOLDADA ELETRONICAMENTE, MANGA E CAPUZ, FECHAMENTO FRONTAL POR BOTÕES DE PRESSÃO, RESISTÊNCIA E QUALIDADE, PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, VIGILÂNCIA, LIMPEZA, PASSEIO, EVENTOS AO AR LIVRE. DIMENSÕES: ESPESSURA 0,13 MM. ALTURA 1,10 M UND 100 VONDER R$ 90,10 VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Secretaria Municipal de Agricultura; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 14 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal B M COMERCIO E SERVICOS LTDA Representante legal: Bruno dos Santos Martins CI: 1119964652 SSP/BA e CPF: 019.984.325-21 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 166/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 166/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.885/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ 39.983.511/0001-06 ; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.21; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. VALOR: R$ 58.542,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: BRUNO FERREIRA DE SOUZA. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 167/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 167/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.885/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 13.348.127/0001-48; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.21; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. VALOR: R$1.080.700,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: FERNANDO CARBONERA. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 168/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 168/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.510/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.361/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO XXVI, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CDSVJ, CNPJ N° 18.163.789/0001 -67, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA XCMG 1803 DO CONVALE, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 6.000.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 15, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ANTÔNIO DANNILO ITALIANO DE ALMEIDA. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.432/2022 OBJETO: Aquisição de Alimentação Especial, para atender as demandas do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), dos pacientes residentes no Município participantes do programa Melhor em Casa, bem como para atender as Demandas Judiciais, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 7.432/2022, Pregão Eletrônico nº 022/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 SALLUS COMERCIAL LTDA 29.230.226/0001-60 R$ 4.270.746,00 02 NUTRI HOSPITALAR LTDA - EPP 10.782.968/0001-70 R$ 264.488,00 03 SALLUS COMERCIAL LTDA 29.230.226/0001-60 R$ 88.048,00 04 SALLUS COMERCIAL LTDA 29.230.226/0001-60 R$ 30.350,00 Ficam convocados os vencedores desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 15 de junho de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 OBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante registro de preços. ERRATA AO EDITAL A Pregoeira, informa a seguinte retificação no edital supracitado: Onde se lê: (pag. 69) 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: LOTE 1 Item Descrição Unidade QTD 1 Caixa térmica reservatório 100% em plástico polietileno com capacidade para 360 litros, com tampa, com encaixe para movimentação com as mãos, cor branca, dimensões aproximadas: 82cm de altura x117xcm de frente, 60cm laterais, isolamento em PU injetado, peso 25kg. UND 120 4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 4.1. O material supradescrito deverá ser entregue no Almoxarifado Central do município de Amargosa- BA NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) dias corridos após o envio por email da autorização de fornecimento. 4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência poderão ser adquiridos até o limite da ata de registro de preço segundo interesse da administração em quantitativo mínimo de 10 unidades. 4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte da mercadoria. 4.4. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pelo Município de Amargosa, através do setor de compras, não se adotando qualquer configuração mínima para elaboração dos pedidos. 4.5. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2022 correrão à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.6. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante. 4.7. Será aceita variação de medidas de até 5% para mais ou para menos. 4. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA a)A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. b) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. c) Correrão por conta da contratada as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. d) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem solicitados e entregues/realizado pela Contratada; e) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. 6. DA SUBCONTRATAÇÃO 6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. 6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. 7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 7.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens solicitados; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela Secretaria de Administração e finanças – SEAFI e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; c) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente dimensionados para os serviços; d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. e) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. f) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos serviços; g) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; i) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; j) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; k) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 9. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO OBJETO 9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela SEAFI. 9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. 9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. 9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades; 9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10. DO PAGAMENTO 10.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, 30 dias após a entrega integral das mercadorias, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 10.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de Referência. 11. DA VIGÊNCIA 11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. 12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto ao mercado local, realizada pela SEGOV. 12.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI, através do servidor Joanildo Borges. Leia-se: 3. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 3.1. Para o fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRA TANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento; c) os materiais deverão ser entregues, conforme Cronog rama de Fornecimento emitido pelo Contratante, através da Secretaria Municipal de Saúde; d) os materiais deverão ser entregues das 08h00min à s 11h30min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta; e) o Contratado se compromete a entregar os materiais com observância das condições que seguem relativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital; f) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto; g) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor; h) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais; i) todo o produto que for entregue para o comprador e que n ão mantenha o mesmo nível de qualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br amostra de contraprova, que estará retida no Departam ento competente para análise em um laboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor; j) as amostras, acaso sejam solicitadas , serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúd e, pelo Farmacêutico Responsável pelos Programas de Saúde do Sistema Único de Saúde nos seguintes itens: 1º) Quanto a Embalagem: Lacre, Resistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso; 2º) Quanto ao Produto (Preservando as características naturais): Aparência, Odor, Textura, Rendimento, Diluição e Sedimentação. No rótulo deverá estar descrito a composição química; k) não serão permitidos os materiais e produtos expe rimentais ou sem aprovação do registro pelo órgão competente; l) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apre sentação da “Ordem de Fornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funci onário autorizado, conforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes; m) em caso de urgência justificada, poderá ser auto rizado o fornecimento dos materiais licitados mediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto indicado pela Contratada; n) o responsável pelo recebimento terá direito de r ecusar o produto que não estiver em sua embalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento contenha mais de um produto solicitado e quando da e ntrega dos produtos constatar-se erro por parte do Contratado, este deverá deixar com a Secreta ria Municipal de Saúde os produtos para os quais não houve equívoco e providenciar a retificação da nota imediatamente, enviando-se a Nota Fiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. o) o material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. p) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalizaç ão da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. q) não será admitida recusa de fornecimento em decorr ência de sobrecarga na sua capacidade instalada. r) em caso de panes, casos fortuitos ou de força ma ior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuid ade do fornecimento emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. s) A entrega do material penso e/ou insumos deverá ocorrer em até 10(dez) dias úteis após o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vista s a não provocar atrasos na entrega aos usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses insumos. 4. CONDIÇÕES BÁSICAS 4.1.Os fornecimentos dos materiais deverão estar dispo nibilizados ao Contratante a partir da assinatura do Contrato. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contrata do, só será pago o que efetivamente for consumido. 4.3. Os produtos não serão recebidos caso o prazo de validade dos mesmos seja inferior a 180 (cento e oitenta) dias. 5. DO PREÇO 5.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais será o preço ofertado na proposta vencedora. 5.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relaçã o com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. 5.3. Os preços dos materiais serão fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta. 5.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apre sentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 5.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previs to no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal. 6. VIGÊNCIA 6.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. 7. UNIDADE FISCALIZADORA 7.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá à Coordenação de Compras da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde. 8. DO PAGAMENTO 8.1. O pagamento será efetuado, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de 30 (trinta) dias do mês subsequente ao fornecimento , mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 8.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade fiscal junto à Seguridade Social (INSS) , Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABN T, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br procurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, per ante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. 10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 10.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas cond ições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da re spectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 10.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 10.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 10.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensa s, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 10.6. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 10.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 10.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 10.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. 10.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e test es, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para a execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 10.11. Fornecer o material conforme especificações. 10.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional à Prefeitura Municipal de Amargosa. 10.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. 10.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso o riginais do fabricante, conforme o código constante na especificação. 10.15. Manter as condições de habilitação e qualifi cação exigidas no edital, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993. 10.16. Responder por todas as despesas diretas e indir etas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br sociais e outras providências, respondendo, obrigato riamente, pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. 10.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do T rabalho, relativos à segurança e higiene do trabalho, bem como à Legislação correlata em vigor a ser exigida. 10.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. 11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual atr avés de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. 12. DA FISCALIZAÇÃO 12.1. A execução contratual será acompanhada e fisca lizada por servidor indicado pela Administração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. 13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços junto aos fornecedores do mercado e sistema de Banco de Preços. 13.2. O Responsável pelas informações deste instrumen to é a Superintendente Hospitalar, a Sra. Tatiana Moura Silva. Amargosa, 15 de junho de 2022. Carla Souza Oliveira Pregoeira Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.899/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 053/2021, que tem como objeto a contratação de serviço de seguro total para cobertura do veículo Mercedes Benz - Sprinter 415-CDI Furgão (ambulância do SAMU), firmado em 18/06/2021, com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001- 60; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela Contratada Neide Oliveira Souza e Andreza Cristina de Oliveira Valdes. Quarta-feira 15 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3806 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1376/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.376/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 11.821/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS N º 1.376/2022, para SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE LETRA EM CAIXA EM ALUMÍNIO PARA FACHADA DA UNIDADE DE SAÚDE SÃO ROQUE, junto à empresa AMARGOSA TECH COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 15.683.767/0001- 30, com valor global de R$ 3.250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4570/