{"edition": {"id": 3808, "number": 3806, "date": "2022-06-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "23617e0bf1cf493d8c36df5250866cab", "pdf_sha256": "12774ab59dd8e385216cebf72d8c231e526142acb824347cab4220583201f2d0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "12774ab59dd8e385216cebf72d8c231e526142acb824347cab4220583201f2d0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3808/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3808/"}, "acts": [{"id": 4570, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3806", "kind": "Diario Importado", "number": "3806", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3806 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  15 de junho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3806\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 072/2022) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 073/2022) ................................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 054/2022) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 055/2022) ........................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 148/2022) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 149/2022) ................................................................................... 9\nPROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .................................................................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 177/2022) ........................................................................... 10\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 022/2021) .................................................................. 11\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nERRATA | RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1338/2022) ...................................................... 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 169/2022) ........................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 170/2022) ........................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 171/2022) ........................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 174/2022) ........................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 175/2022) ........................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 176/2022) ........................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 178/2022) ........................................................................... 19\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1343/2022) ............................................................ 20\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1373/2022) ............................................................ 21\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 029/2022) ........................................................................... 22\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  15 de junho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3806\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022) ......................................................... 23\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022) ....................................................... 24\nEXTRATO (CONTRATO Nº 166/2022) ........................................................................... 32\nEXTRATO (CONTRATO Nº 167/2022) ........................................................................... 33\nEXTRATO (CONTRATO Nº 168/2022) ........................................................................... 34\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 35\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022) ...................................................... 35\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ................................................ 36\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2021) ............................................................... 44\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1376/2022) ................................................................ 45\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 072/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/000160 - Praca Lounval Monte, S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300—000\nTelefªx: 75 3634-3977 - E-muil: gabimeigmmargosabmgovhr\n \nDECRETO Nº. 072 DE 15 DE JUNHO DE 2022\nDispõe sobre a revogação dos Decretos\nnº 044 de 12 de abrilde 2022 e nº 163 de\n11 de dezembro de 2021.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica do Município,\nCONSIDERANDO que não mais subsistemas razõesque fundamentaram os Decretosnº 044 de\n12 de abrilde 2022 e nº 163 de 11 de dezembro de 2021.\nDECRETA:\nArt. lº.Ficam revogados os Decretosnº 044 de 12 de abrilde 2022 e o Decreto\n163 de 11 de dezembro de 2021.\nArt. 2\".Este Decreto entraem Vigor na data de sua publicação.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,15 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 073/2022)\nª» * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNRI'B.SPSABA/DOO'-50.PraçaLourivalNome,S/N.Amargosa-Bam CEP:45300-000\nTeltfnx:753634-3977-E—rnail:gabinela'sxmªrgosabmgavbr\n    \nDECRETO N“. 073 DE 15 DE JUNHO DE 2022\nDispõe sobre proibição de\ncomercialização de bebidas em garrafa de\nvidro durante asfestividadesdo São Jaaa\n2022 do Município de Amargosa/BA e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso desuas\natribuiçõeslegais,\nConsiderando os festejosdo São João, que ocorreráentreos dia 23 de junho de 2022 e 26\nde junho de 2022, no município de Amargosa/BA.\nDECRETA:\nArt. lº.Fica expressamente proibida a comercialização e circulaçãode bebidas,\nalcoólicasou não, acondicionadas em recipientede vidro, bem como o uso de copos de\nvidros na área do circuitodos festejosdo São João de Amargosa, evento que ocorrerános\ndias23, 24, 25 e 26 de junho de 2022.\nArt. 2º. O circuitodos festejosdo São João 2022 compreende as seguintesruas,\npraças e avenidas:\nI , Rua Otavio Mangabeira;\nII, Rua Carlos Gomes;\nIII, Rua Dr. Agenor Araújo;\nIV , Rua Praça da Bandeira;\nV , Praça Hélio Neves;\nVI , Rua Dr. Roberto Santos;\nVII , Rua Leobino Pimentel',\nVIII , Avenida Jequitibá;\nIX , Avenida Lauro de Freitas;\nX , Avenida GetúlioVargas.\nArt. 3\". Durante o período do São João 2022, os permissionários do espaço\npúblico, estabelecimentos comerciais e empreendimentos de qualquer natureza que\nestiverem localizadosno circuitodo festejonão podem:\nI , Manter sistema de sonorização próprio no momento em que estiver ocorrendo\napresentaçõesno palco principal',\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:B,825,484/000'—50-Pracal.:wrvvalNonne,S/NAmargosa-BahiaCEP:Assoc-ooo\nTelefax:753534-3977.E—maílzgabinemwma'gosabªgovbr\n \nII , Manter sistema de sonorização com repertóriomusical distintodos festejosjuninos,\nespecialmentemúsicas que desvalorizem a mulher ou incitem a violência',\nIII, Comercializar produtos de marcas concorrentesaos patrocinadoresque tenham obitido\ncom exclusividadeo direitode venda e exibiçãode publicidade/marchandisingnos espaços e\nequipamentos públicos do município para o evento denominado São João 2022, após a\ncontrataçãode cota de patrocínio.\nArt. 4º. O não cumprimento das proibições previstasneste Decreto acarretaráa\nsuspensão imediata de Alvará de Funcionamento, fechamento do estabelecimento no\nperíodo dos festejos, apreensão de mercadorias em desacordo com as regras de\ncomercializaçãoexclusiva,além de outraspenalidades cabíveis.\nArt. Sº.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,mantendo-se as\ndisposiçõesdo Decreto nº 58/2022.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,15 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 054/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 54/2022\n \n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 28.936,42 (VINTE E\nOITO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E\nQUARENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31909200 - 7101000 Despesas Exercíclos Anterlores 24 236,42\nSoma da Ação: 24.236,42\nSoma da Unidade: 24.236,42\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE\n33903600 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 4 200,00\nSoma da Ação: 4.200,00\nSoma da Unidade: 4.200,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n \n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 500,00\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 500,00\nTotal Geral: 28.936,42\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31901300 - 7101000 Obrlgações Patronals 24 236,42\nSoma da Ação: 24.236,42\nSoma da Unidade: 24.236,42\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE\n33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 4 200,00\nSoma da Ação: 4.200,00\nSoma da Unidade: 4.200,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: 500,00\nTotal Geral: 28.936,42\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 dejunho de 2022.\n, ,,”gw/.,,\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 15/06/20221615 36 Paglna1 de 1\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 055/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 54/2022\n \n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 28.936,42 (VINTE E\nOITO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E\nQUARENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31909200 - 7101000 Despesas Exercíclos Anterlores 24 236,42\nSoma da Ação: 24.236,42\nSoma da Unidade: 24.236,42\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE\n33903600 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 4 200,00\nSoma da Ação: 4.200,00\nSoma da Unidade: 4.200,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n \n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 500,00\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 500,00\nTotal Geral: 28.936,42\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31901300 - 7101000 Obrlgações Patronals 24 236,42\nSoma da Ação: 24.236,42\nSoma da Unidade: 24.236,42\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE\n33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 4 200,00\nSoma da Ação: 4.200,00\nSoma da Unidade: 4.200,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: 500,00\nTotal Geral: 28.936,42\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 dejunho de 2022.\n, ,,”gw/.,,\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 15/06/20221615 36 Paglna1 de 1\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 148/2022)\n    lumª\"\n**;  \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,mugen/0001750 ,mca mom/almmm. EIN,Amargoa,ama, CEP 45300com\nMeia: 153654.3977-gabinetehanumbzgwbr\nPORTARIA Nº. 148 DE 15 DE JUNHO DE 2022\nDispõe sobre a exoneração de Diretora de\nussistênciufurmucêuticm\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar a Sra.JULIANE ANGELICA REGES ALMEIDA, portadora do\nRG 09.***.***-02, do Cargo de Diretorade AssistênciaFarmacêutica, previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CD-03, código SESAU-23.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 01 dejunho de 2022.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 149/2022)\n  \nIFW'\"\n«.* «   \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw amansn/oam507PraçaLourivalmmm, sm,Amarqúª,ama,cgv-asmorena\nrebelar:7535345977-mummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 149 DE 15 DE JUNHO DE 2022\nDispõe sobre a exoneração de Oficial\nde Gabinete.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Exonerar o Sr.EDINEY DE JESUS PAULA, portador do CPF 941.***.***-\n15, do Cargo de Oficialde Gabinete, previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.\n472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-04, código GVP-\n02.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 31 de maio de 2022.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 177/2022)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 177/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.867/2022 ; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.320/2021; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n14/06/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nNEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , \nCNPJ/MF 29.614.322/0001 -02, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVI ÇOS \nTÉCNICOS ESPECIALIZADOS  DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA \nESPECIALIZADA NA ÁRE A DA ADMINISTRAÇÃO P ÚBLICA, NAS QUESTÕES  \nATINENTES AO TRIBUNA L DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E \nTRIBUNAL DE CONTAS D O ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE \nLICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. VALOR: R$ 120.000,00 GLOBAIS \nEM 12 PARCELAS DE R$ 10 .000,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES , \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.0 1, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.070, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 5.00 DATA \nDA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: NEOMAR \nRODRIGUES DIAS FILHO.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 022/2021)\n  \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 022/2021 \n \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , \n(CNPJ/MF 29.614.322/0001-02) \nDO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE C ONSULTORIA \nE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMIN ISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS \nQUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E TRIBUNAL \nDE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LI CITAÇÕES, CONTRATOS E \nCONVÊNIOS. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 15/06/2022. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1338/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nERRATA DA PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE \n \nQuanto a INEXIGIBILIDADE Nº 1.338/2022 celebrado entre o Municíp io de Amargosa e a \nempresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001- 43, publicado no Diário \nOficial dos Municípios, no dia 09 de junho de 2022, Edição nº 3802 , publica a seguinte errata, \npor conter erro: \n \nOnde se lê: \n͞;...) CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͟JUNIOR BASTOS͞ PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA NO DIA 26/06/2022 ÀS 20:00 HORAS  ;...Ϳ͟ \n \nLeia-se: \n͞;...)   CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL  ͞JUNIOR BASTOS͟  PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 23/06/2022 PARA 24/06/2022 ÀS 00:00 HORAS  ;...Ϳ͟ \n \n \n \nAmargosa, 15 de junho de 2022. \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 169/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 169 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.984/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.318/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: EDNA PEREIRA MARTA BORGES , \nCPF 012.919.975-39, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO \nLOTEAMENTO VILLA TOS CANA, RUA B, N° 68, AMARGOSA – BAHIA, \nDESTINA-SE A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETAR IA MUNICIPAL DE \nGOVERNO DURANTE O PE RÍODO DO SÃO JOÃO, DE 23 A 26 DE JUNHO D E \n2022. VALOR: R$ 12.700,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30 /07/2022, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA \nDA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA:  EDNA \nPEREIRA MARTA BORGES.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 170/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 170/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.722/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.319/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: JOSE WILSON FONSECA CALDAS , \nCPF 112.786.505-63, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LO CALIZADO NA RUA \nLOMANTO JUNIOR, N° 2 43, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, DESTINA-SE A \nATENDER ÀS DEMANDAS DA DIRETORI A DE COMUNICAÇÃO E I MPRENSA NO \nPERÍODO DO SÃO JOÃO,  DE 23 A 26 DE JUNHO DE 2022. VALOR: R$ \n12.700,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: \n14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: JOSE WILSON FONSECA \nCALDAS.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 171/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 171 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.353/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.336/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: RAIMUNDO LUIZ ALMEIDA, CPF \n014.665.558-31, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CAMINHO 5 \nCONJ. JOÃO DE CARNEIRO, S/N, CASA 4 - CENTRO, AMARGOSA - BAHIA, \nDESTINA-SE A ATENDER ÀS DEMANDAS DA POLÍCIA MILITAR RELATIVAS \nAOS FESTEJOS JUNINOS 2022, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE JUNHO . \nVALOR: R$ 4.800,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: \n14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RAIMUNDO LUIZ ALMEIDA.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 174/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 174/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.636/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.345/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n14/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nFENIX GRS COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ \n17.526.970/0001-28, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“EMELY RODRIGUES” PA RA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 27/06/2 022 \nÀS 04:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H40MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA \nPRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ \n30.000.00\n TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ \n30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 .01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA \nDA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: DANIEL \nVICTOR FRANCO SILVA.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 175/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 175/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.966/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.352/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n14/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nTHIAGO MELO DA SILVA, CPF 021.044.525-46, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “FOR RÓ DOS TREM” PARA AP RESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO \nDIA 24/06/2022 DAS 00:00  ÀS 00:30/ 2:00 ÀS 2:30/ 4:00 A 4:30 \nHORAS, COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA \nBANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 5.000,00\n TOTAIS \nDIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: \n14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: THIAGO MELO DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 176/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 176/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.324/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Nº 1.351/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II , ART. 2 5, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n14/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: \nANDRE LUIZ PINHEIRO DO NASCIMENTO, CNPJ 29.400.583/0001 -20, \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO “JOICE TAYNÁ” PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 ÀS 00:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE \n2H00MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA. VALOR: R$ 40.000.00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 \nPARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ANDRE LUIZ PINHEIRO DO NASCIMENTO.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 178/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 178/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.561/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS \nARTISTICOS LTDA, CNPJ nº. 12.094.429/0001-74; OBJETO: FORNECIMENTO DE \nGERADORES PARA EVENTOS, COM MÃO DE OBRA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA \nMUNICIPAL DO EVENTO JUNINO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA QUE ACONTECERÁ \nENTRE OS DIAS 23 A 26/06/2022, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 \n(DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 20.07; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 170.000,00 \nTOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: KENIA CASSIA \nRIBEIRO MOREIRA DE SOUZA.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1343/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.343/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 10.732/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.343/2022, para CONTRATAÇÃO \nDA ATRAÇÃO MUSICAL ͞FLOR SERENA͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 ÀS 20:00 \nHORAS, COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nLOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa ESTRELAR \nPRODUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 28.153.395/0001- 81, com valor global de R$ 35.000,00 a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 15/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1373/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.373/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 11.714/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.373/2022, para CONTRATAÇÃO \nDA ATRAÇÃO MUSICAL ͞VITOR FERNANDES͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA \n25/06/2022 PARA O DIA 26/06/2022 ÀS 02:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1 H30MINUTOS, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA, CONFORME TERMO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO \nTURISMO DO ESTADO DA BAHIA – BAHIATURSA, PROCESSO Nº. 032.2307.2022.0002992-19, CONVENIO \nNº. 004/2022, junto à empresa VF SHOWS PRODUCOES LTDA, CNPJ: 39.269.483/0001- 60, c om valor \nglobal de R$ 160.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da  \nlei. \n \nAmargosa- BA, 15/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 029/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 029/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.644/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.364/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: APARECIDA \nFERREIRA DE SOUZA 0309277466, CNPJ 45.772.129/0001 -56, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE ESPETÁCULO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CIRCO \nSUPER FANTÁSTICO DIA 17/06/2022, ÀS 14 HORAS, NO ESTACIONAMENTO \nDO VALE SHOPPING, SITUADO NA AVENIDA DR. LUIS SANDES, Nº 120, \nSANTA RITA, AMARGOSA - BA, PARA UM PÚBLICO DE 600 PESSOAS \nACOMPANHADAS/ASSISTIDAS ATRAVÉS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS DA REDE \nSOCIOASSISTENCIAL (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - \nCRAS MANOEL PATROCÍNIO DE MORAIS E CIDADE JARDIM ATRAVÉS DO \nSERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTA LECIMENTO DE VÍNCULOS), BEM COMO \nASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, QUE ASSISTEM À POPULAÇÃO \nEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO. TAL AÇÃO VISA \nOPORTUNIZAR ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS O FORTALECIMENTO \nDE VÍNCULOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS, E A INCLUSÃO SOCIOCULTURAL \nDOS DEMANDANTES DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NAS AT IVIDADES \nOFERTADAS NO MUNICÍPIO. VALOR: R$ 4.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 01 \n(UM) MÊS,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.062, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA \nDA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA \nCONTRATADA: APARECIDA FERREIRA DE SOUZA.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMunicípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50  \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nTOMADA DE PREÇOS 006/2022 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 7.538 /2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nreuso de águas pluviais em diversas escolas, no município de Amargosa- Bahia, \ndescritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço glo bal, \nempreitada por preço global. \nINTERESSADOS: ACISA CONST. EMPREE. EIRELI. \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA Presidente da Comissão de Licitação do Município de Amargosa/Ba, após análise do s \ndocumentos de habilitação e acatando o relatório técnico da assessoria  de engenharia, \nque analisou os documentos de qualificação técnica apresentados pela empresa, \ninforma o seguinte resultado: \n \n \nEMPRESA  SITUAÇÃO \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Habilitada \n \nDiante disso, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitató rio em epígrafe \ne designar a data da sessão para abertura do envelope de proposta de preço da  \nempresa habilitada para o dia 15 de junho de 2022, às 14 horas no Setor de Licitações \ne Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \n \n \nAmargosa/BA, 15 de junho de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.051/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 13 dias do mês de junho de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, d o Decreto nº \n183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, e m \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n026/2022, conforme ato publicado em 31/05/2022e homologada em 14/06/2022, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n22.928.165/0001-60, com sede na TRAVESSA AUGUSTO VIERA, 10, CENTRO, CEP 44580-000, no \nMunicípio de SÃO MIGUEL DAS MATAS – BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). BRUNO \nDOS SANTOS MARTINS , portador(a) da Cédula de Identidade nº 1119964652 e CPF nº \n019.984.325-21, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando à aquisição de materiais para sinalização \nviária, em solicitação a Secretaria de Obras e Serviços Públicos deste Município - SEMOP, Zona \nRural e Urbana, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nAPITO COR PRETA, PARA CONTROLE DE \nTRÂNSITO TIPO COMUM DE TRINADO, DE \nMETAL OU GALALITE COM CORDÃO, PRESO A \nUM CORDÃO DE NÁILON COM UMA VOLTA \nCOMPLETA, NA COR VERDE-OLIVA.  \nUND 15 RYTHMOO\nN R$ 42,00 \n2 \nBASTÃO SINALIZADOR COM 54 CM DE ALTURA, \nSISTEMAELETRÔNICO COM LUZ FIXA E \nPISCANTE. BOTÃOLIGA/DESLIGA, \nALIMENTADOPOR 2 PILHAS GRANDE.  \nUND 40 KTELI R$ 81,00 \n3 \nBARREIRA, PLÁSTICA, PARA SINALIZACAO DE \nTRÂNSITO, COR LARANJA, FABRICADA EM \nPOLIETILENO COM PROTECAO CONTRA RAIOS \nUV, PESO MINIMO 7 KG (VAZIO), DIMENSOES \n0,60 X 0,50 X 1,2 M PODENDO VARIAR EM +/- \n10%, POSSUIR DISPOSITIVO QUE POSSIBILITE \nUMA INTERLIGACAO.  \nUND 30 ECOSINAL R$ 1.107,00\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n4 \nBALIZADOR TUBULAR - POLIETILENO, DE \nMÉDIA DENSIDADE, COM 1,00 M DE A LTURA X \n17 CM DE LARGURA,COM PROTEÇÃO CONTRA \nRAIOS UV, RESISTENTE A INTEMPÉRI ES (SOL E \nCHUVA). POSSUI ADESIVO REFLETIVO DE ALTA \nVISIBILIDADE, DOS DOIS LADOS DA PEÇA BASE \nCOM POSSIBILIDADE DE ENCHIMENTO COM \nAREIA PARA AGREGAR MAIOR PESO.  \nUND 30 PROSAFETY R$ 157,00 \n5 \nCONE SINALIZAÇÃO - SUPER CONE \nBARRIL,CILÍNDRICO, POLIETILENO DE BAIXA \nDENSIDADE, PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, \nRESISTENTE A INTEMPÉRIES,1,23 M. 3 FITAS \nADESIVAS REFLETIVAS, DE ALTA VISIBILIDADE, \nDE 15 CM CADA. REBAIXO INDIVIDUAL PARA A \nPROTEÇÃO, ALÇA PARA FACILITAR O \nTRANSPORTE E ORIFÍCIO PARA ENCAIXE DE \nPISCA DE ADVERTÊNCIA, EXTERNO OU \nINTERNO (SINALIZADOR NOTURNO). BASE \nQUADRADA, DE 60 CM X 60 CM, COM ÁREA \nEXTERNA PARA PERSONALIZAÇÃO, ÁREA \nINTERNA PARA ACOMODAÇÃO DE GAVETAS \nDE AREIA.  \nUND 50 BRASIL \nSINAL R$ 562,00 \n6 \nCONE, DE SINALIZAÇÃO, BALIZADOR, TIPO T \nEM POLIETILENO, COM 110 CM DE ALTURA, \nBASE DE BORRACHA PRETA DE 40X40 CM COM \nDUAS FAIXAS REFLETIVAS BRANCA E \nLARANJA, SEÇÕES PARA INSERIR FITA \nZEBRADA, CORDA PLACA TOTAL, \nBANDEIROLA, SINALIZADOR E CORRENTES \nPLÁSTICAS.  \nUND 30 ECOSINAL R$ 270,00 \n7 \nCAPA DE CHUVA, MODELO ADULTO, EM PVC \nLAMINADO TRANSPARENTE, SEM FORRO, \nSOLDADA ELETRONICAMENTE, MANGA E \nCAPUZ, FECHAMENTO FRONTAL POR BOTÕES \nDE PRESSÃO, RESISTÊNCIA E QUALIDADE, \nPARA CONSTRUÇÃO CIVIL, VIGILÂNCIA, \nLIMPEZA, PASSEIO, EVENTOS AO AR LIVRE. \nDIMENSÕES: ESPESSURA 0,13 MM. ALTURA 1,10 \nM  \nUND 100 VONDER R$ 90,10 \nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 14 de junho de 2022. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nB M COMERCIO E SERVICOS LTDA  \nRepresentante legal: Bruno dos Santos Martins \nCI: 1119964652 SSP/BA e CPF: 019.984.325-21 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 166/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 166/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.885/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA \nCONSTRUCAO EIRELI, CNPJ 39.983.511/0001-06 ; OBJETO: FORNECIMENTO DE \nMATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE \nILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 \n(DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 20.21; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. VALOR: R$ 58.542,00 \nTOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: BRUNO FERREIRA DE \nSOUZA.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 167/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 167/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 9.885/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO \nELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 13.348.127/0001-48; OBJETO: FORNECIMENTO DE \nMATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE \nILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 \n(DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 20.21; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. VALOR: \nR$1.080.700,00 TOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nFERNANDO CARBONERA.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 168/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 168/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.510/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.361/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO XXVI, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93  RATIFICAÇÃO EM: 14/06/2022, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CONSÓRCIO DE \nDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CDSVJ, CNPJ \nN° 18.163.789/0001 -67, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA \nXCMG 1803 DO CONVALE, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS \nDESTE MUNICÍPIO. VALOR: R$ 6.000.00\n TOTAIS. VIGÊNCIA: 30 \n(TRINTA) DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 15, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: ANTÔNIO DANNILO ITALIANO DE ALMEIDA.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.432/2022 \nOBJETO: Aquisição de Alimentação Especial, para atender as demandas do Hospital \nMunicipal de Amargosa (HMA), dos pacientes residentes no Município participantes do programa  \nMelhor em Casa, bem como para atender as Demandas Judiciais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 7.432/2022, Pregão Eletrônico nº \n022/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 SALLUS COMERCIAL LTDA 29.230.226/0001-60 R$ 4.270.746,00 \n02 NUTRI HOSPITALAR LTDA - EPP 10.782.968/0001-70 R$ 264.488,00 \n03 SALLUS COMERCIAL LTDA 29.230.226/0001-60 R$ 88.048,00 \n04 SALLUS COMERCIAL LTDA 29.230.226/0001-60 R$ 30.350,00 \nFicam convocados os vencedores desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. \n81 da Lei federal nº 8.666/93.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 15 de junho de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nOBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao \nHospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de \nAmargosa, mediante registro de preços. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira, informa a seguinte retificação no edital supracitado: \n \nOnde se lê: (pag. 69) \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE 1 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nCaixa térmica reservatório 100% em plástico polietileno com \ncapacidade para  360 litros, com tampa, com encaixe para  \nmovimentação com as mãos, cor branca,  dimensões \naproximadas: 82cm de altura  x117xcm de frente, 60cm \nlaterais, isolamento em PU injetado, peso 25kg. \nUND 120 \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \n4.1. O material supradescrito deverá ser entregue no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa- BA NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ)  dias corridos após o envio por email da \nautorização de fornecimento. \n4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência poderão ser adquiridos até o limite da ata de \nregistro de preço segundo interesse da administração em quantitativo mínimo de 10 unidades. \n4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte da mercadoria. \n4.4. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pelo Município de Amargosa, através \ndo setor de compras, não se adotando qualquer configuração mínima para elaboração dos pedidos. \n4.5. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2022 correrão à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n4.6. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante. \n4.7. Será aceita variação de medidas de até 5% para mais ou para menos. \n \n4. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \na)A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data da Autorização \nde Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. \nc) Correrão por conta da contratada as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues/realizado pela Contratada; \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo órgão \nde Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \n \n6. DA SUBCONTRATAÇÃO \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas. \n6.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja  \nexpressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados; \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nSecretaria de Administração e finanças – SEAFI e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação;\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os \nrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços; \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços; \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, \ntributárias e as demais previstas na legislação específica; \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços; \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n9. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO OBJETO \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSEAFI. \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios \nde execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente. \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos \nos prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em \ndesacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n10. DO PAGAMENTO \n10.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, 30 dias após a entrega integral das mercadorias, através de transferência \nbancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e \ncertidões legais. \n10.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo \nde Referência.  \n11. DA VIGÊNCIA \n11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \n12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto ao mercado local, realizada \npela SEGOV.  \n12.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI, através do servidor Joanildo Borges. \n \nLeia-se: \n3. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n3.1. Para o fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e \nconveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo CONTRA TANTE e acordado pelas partes, \ndevidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento; \nc) os materiais deverão ser entregues, conforme Cronog rama de Fornecimento emitido pelo \nContratante, através da Secretaria Municipal de Saúde; \nd) os materiais deverão ser entregues das 08h00min à s 11h30min e das 14h00min às 17h00min, de \nsegunda a sexta; \ne) o Contratado se compromete a entregar os materiais com observância das condições que seguem \nrelativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital; \nf) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto; \ng) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor; \nh) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais; \ni) todo o produto que for entregue para o comprador e que n ão mantenha o mesmo nível de \nqualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \namostra de contraprova, que estará retida no Departam ento competente para análise em um \nlaboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor; \nj) as amostras, acaso sejam solicitadas , serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúd e, pelo \nFarmacêutico Responsável pelos Programas de Saúde do Sistema Único de Saúde nos seguintes itens: \n1º) Quanto a Embalagem: Lacre, Resistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso; 2º) \nQuanto ao Produto (Preservando as características naturais): Aparência, Odor, Textura, Rendimento, \nDiluição e Sedimentação. No rótulo deverá estar descrito a composição química; \nk) não serão permitidos os materiais e produtos expe rimentais ou sem aprovação do registro pelo \nórgão competente; \nl) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apre sentação da “Ordem de Fornecimento”, \ndevidamente preenchida, datada e assinada por funci onário autorizado, conforme modelo \npreviamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes; \nm) em caso de urgência justificada, poderá ser auto rizado o fornecimento dos materiais licitados \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto \nindicado pela Contratada; \nn) o responsável pelo recebimento terá direito de r ecusar o produto que não estiver em sua \nembalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento \ncontenha mais de um produto solicitado e quando da e ntrega dos produtos constatar-se erro por \nparte do Contratado, este deverá deixar com a Secreta ria Municipal de Saúde os produtos para os \nquais não houve equívoco e providenciar a retificação  da nota imediatamente, enviando-se a Nota \nFiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. \no) o material será recusado no caso de especificações  fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em \nsua composição ou a presença de outras substâncias,  em percentuais além dos autorizados em sua \ncomposição. \np) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado \na partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalizaç ão da recusa pelo CONTRATANTE, \narcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \nq) não será admitida recusa de fornecimento em decorr ência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \nr) em caso de panes, casos fortuitos ou de força ma ior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 (quarenta e \noito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuid ade do fornecimento emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \ns) A entrega do material penso e/ou insumos deverá ocorrer em até 10(dez) dias úteis após o envio ao \nContratado da Autorização de Fornecimento, com vista s a não provocar atrasos na entrega aos \nusuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses insumos. \n \n4. CONDIÇÕES BÁSICAS \n4.1.Os fornecimentos dos materiais deverão estar dispo nibilizados ao Contratante a partir da \nassinatura do Contrato.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n4.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contrata do, só será pago o que efetivamente for \nconsumido. \n4.3. Os produtos não serão recebidos caso o prazo de validade dos mesmos seja inferior a 180 (cento e \noitenta) dias. \n5. DO PREÇO \n5.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \n5.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relaçã o com o objeto deste contrato, isentando o \nCONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n5.3. Os preços dos materiais serão fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação da proposta. \n5.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação  e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apre sentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n5.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previs to no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e \nnegociação a Prefeitura Municipal. \n6. VIGÊNCIA \n6.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento \nem dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n7. UNIDADE FISCALIZADORA \n7.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá à Coordenação de Compras da Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Instituci onal, bem como a Secretaria Municipal de \nSaúde. \n8. DO PAGAMENTO \n8.1. O pagamento será efetuado, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de \n30 (trinta) dias do mês subsequente ao fornecimento , mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, \ndevidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n8.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua \nregularidade fiscal junto à Seguridade Social (INSS) , Fundo de Garantia por Tempo de Serviço \n(FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. \n9. DISPOSIÇÕES GERAIS \n9.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos  inerentes à prestação dos serviços, objeto \ndeste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABN T, em estreita observância às legislações \nfederal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer  ordens ou determinação do Poder Público,\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nprocurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, per ante o \npúblico, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução \ndo objeto e, ainda: \n10.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas cond ições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da re spectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n10.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n10.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 \ne 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n10.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensa s, no prazo fixado neste Termo de Referência, o \nobjeto com avarias ou defeitos. \n10.6. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento  do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n10.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n10.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n10.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n10.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e test es, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para a execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n10.11. Fornecer o material conforme especificações. \n10.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional à Prefeitura Municipal de Amargosa. \n10.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de \nnecessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n10.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso o riginais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n10.15. Manter as condições de habilitação e qualifi cação exigidas no edital, em conformidade com a \nLei nº 8.666/1993. \n10.16. Responder por todas as despesas diretas e indir etas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nsociais e outras providências, respondendo, obrigato riamente, pelo fiel cumprimento das leis \ntrabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n10.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do T rabalho, relativos à segurança e higiene do \ntrabalho, bem como à Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n10.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações \ndecorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações \nposteriores.  \n11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual atr avés de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.  \n11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.  \n \n \n12. DA FISCALIZAÇÃO \n12.1. A execução contratual será acompanhada e fisca lizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido \nno art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \n13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n13.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços junto aos fornecedores do \nmercado e sistema de Banco de Preços. \n13.2. O Responsável pelas informações deste instrumen to é a Superintendente Hospitalar, a Sra. \nTatiana Moura Silva. \n \n \n \nAmargosa, 15 de junho de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 9.899/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n053/2021, que tem como objeto a contratação de serviço de seguro total para \ncobertura do veículo Mercedes Benz - Sprinter 415-CDI Furgão (ambulância do \nSAMU), firmado em 18/06/2021, com a empresa PORTO SEGURO \nCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001- 60; Objeto do \nAditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio \nPinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela \nContratada Neide Oliveira Souza e Andreza Cristina de Oliveira Valdes.\n\nQuarta-feira\n15 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3806\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1376/2022)\n \nEstado da Bahia \n MUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.376/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 11.821/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS N º 1.376/2022, para SERVIÇO DE \nCONFECÇÃO DE LETRA EM CAIXA EM ALUMÍNIO PARA FACHADA DA UNIDADE DE SAÚDE SÃO ROQUE, \njunto à empresa AMARGOSA TECH COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 15.683.767/0001- 30, com valor \nglobal de R$ 3.250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 15/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4570/"}]}