3807 3805 2022-06-14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 090ffc68c7ee4e39a023f36fbd38373a 508a961a720596e19134d6d7b09ff153d24f0f3ba84c64aaee70cca6393c240c 508a961a720596e19134d6d7b09ff153d24f0f3ba84c64aaee70cca6393c240c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3807/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3807/ 4569 Diario Importado 3805

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 14 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3805 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 14 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3805 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 ERRATA | PORTARIA (Nº 057/2022) ............................................................................. 3 PORTARIA (Nº 145/2022) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 146/2022) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 147/2022) ................................................................................... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONVÊNIO Nº 004/2022) ............................................................................. 7 TERMO ADITIVO (CONVÊNIO Nº 340/2021) ......................................................................... 8 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1320/2022) ............................................................. 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 165/2022) ........................................................................... 10 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022) ................................................................ 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1318/2022) ................................................................ 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1319/2022) ................................................................ 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1336/2022) ................................................................ 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1342/2022) ................................................................ 15 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1349/2022) ................................................................ 16 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1345/2022) ............................................................ 17 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1351/2022) ............................................................ 18 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1352/2022) ............................................................ 19 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 14 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3805 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2022) ........................................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 178/2021) ............................................................... 21 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1357/2022) ................................................................ 22 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1364/2022) ............................................................ 23 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ....................................................... 24 HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022) ................................................................ 34 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1361/2022) ................................................................ 35 Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS ERRATA | PORTARIA (Nº 057/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000 Telefax:753534—3977»E-mªíl:gabinexegáamawmgovbr ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Quanto a Portarianº.057 de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficialdo Município, no dia 30 de março de 2022, Edição nº 3753, publicaa seguinteerrata,por contererrono artigolº. ONDE SE LÉ: Art. lº.Suspender, a bem do serviçopúblico,a partirdo dia 30 de março de 2022 até 30 de julho de 2022, o período de gozo de fériasconcedido ou programado para ser concedido aos servidorespúblicoslotadosna Guarda Civildo Município de Amargosa. Parágrafo único. O prazo mencionado no caput pode ser encurtado ou prorrogado, mediante solicitaçãoda autoridadecompetente. LEIA—SE: Art. lº.Suspender, a bem do serviçopúblico,a partirdo dia 30 de março de 2022 até 30 de junho de 2022, o período de gozo de fériasconcedido ou programado para ser concedido aos servidorespúblicoslotadosna Guarda Civildo Município de Amargosa. Parágrafo único. O prazo mencionado no caput pode ser encurtado ou prorrogado, mediante solicitaçãoda autoridadecompetente. Amargosa -Bahia, 13 dejunho de 2022. W,“) Ana?/b ínheiro dos “autos Júnior PREFEITO MU 'lrnw. Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 145/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13,825.484/000'4—50—PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa,Bahaa(1945300000 Telefax:753634-3977—E—muil:gubinmmmargosumgovby PORTARIA Nº. 145 DE 14 DE JUNHO DE 2022 Nomear a Sra Fabylene de Jesus para ocupar a titularidade da carga de Conselheira Tutelar de Amargosa-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de 2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese suplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024. CONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar ANA CLAUDIA DOS SANTOS, que declarou expressamente estarimpossibilitadade continuar exercendo suas funções. A qual assumia a 4ª suplênciae atualmente estava como Titularpelo fatoda conselheiraMICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS terpedido desligamento: CONSIDERANDO que a 1ª Suplente,a Sra. ALINE ARAUJO DA ROSA declarou expressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar', CONSIDERANDO que a 2ª Suplente,a Sra.UILMA MARQUES SANTOS declarou expressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar', CONSIDERANDO que a 3ª Suplente,a Sra.GILVANE NASCIMENTO DE JESUS declarou expressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar', CONSIDERANDO que a 5ª Suplente,a Sra.LUCILEIDE MUNIZ DA FRANÇA GUEDES declarou expressamente não ter interesseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar. RESOLVE: Art. 1º.Nomear a Sra.FABYLENE DE JESUS, para ocupar a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelardo município de Amargosa, com as atribuiçõese remuneração Íixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alteraçõesposteriores. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,14 de junho de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 146/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13,825.484/000'4—50—PracaLourivalMonte,S/N,Amargosa,Bahaa(1945300000 Telefax:753634-3977—E—muil:gubineuçnªamargosumgovby PORTARIA Nº 146 DE 14 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre remoção de servidor público e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I,da Lei Municipal 08/2006 -Estatutodos ServidoresMunicipais; CONSIDERANDO a necessidade de servidorpúblico,ocupante do cargo efetivo de Agente de Infraestrutura-Pintor,na Diretoriade Eventos e Cerimonial /GP', CONSIDERANDO que o servidor,GEOVANE GOMES SOARES, matrícula 662381, e servidorefetivo,concursado para o cargo de Agente de Infraestrutura-Pintor,40 horas. RESOLVE: Art. 1".Fica, com base no Art. 45, I,da Lei Municipal nº 08/2006, removido da SecretariaMunicipal de Educação , SEMED, para prestarserviçosna Diretoriade Eventos e Cerimonial/ GP, o servidorGEOVANE GOMES SOARES, matrícula662381. Art. 2". Em face da presente Portariafica autorizadaa SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI, por meio da Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuáriodo servidor,oficiando-seas Secretariasenvolvidas. Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retroativosa partirde 01 de junho de 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,14 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 147/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA cum 3825.484/0001756,PraçaLourivalMem:,sm,Amargosa,BahiaCEP 453007000 Telefax:7535344977-E-mail:gabinebezfiamargosabagovbr PORTARIA Nº. 147 DE 14 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Gestão da Informação. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suasatribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Nomear o Sr.FELIPE MAGALHÃES DOS SANTOS, portador do CPF nº 038.***.***-02, para o Cargo de Coordenador de Gestão da Informação, previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OZ, código SEMED-24. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitosa partirdo dia 01 de julho de 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,14 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONVÊNIO Nº 004/2022) EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 004/2022 PARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA – BAHIATURSA E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA Objeto: O presente Convênio tem como objeto a coope ração técnica e financeira entre o ESTADO e o MUNICÍPIO para viabil izar a realização do projeto “SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS F ESTAS JUNINAS 2022”, que acontecerá no período de 23 a 26 de junho de 2022, no Município de Amargosa, conforme plano de trabalho c onstante do processo em epígrafe, que passa a integrar o presente convênio como se nele estivesse transcrito, para execução do segu inte objeto: “SÃO JOÃO 2022 – DE VOLTA AO FORRÓ”. Valor: Os recursos financeiros para a execução deste convênio, no valor total de R $ 142.800,00 (Cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais), s erão custeados pelo ESTADO e pelo MUNICÍPIO. Vigência: O prazo de vigência deste convênio, da data da assinatura até 60 dias contado s a partir do último dia da execução constante no Plano de Trabalho, acrescido de 30 (trinta) dias para apresentação da prestação de contas final. Data de assinatura: 08 de junho de 2022. BAHIATURSA : Diogo Rodrigues Medrado – Superintendente. MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO ADITIVO (CONVÊNIO Nº 340/2021) EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 340/21 PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONA L - CAR E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA Objeto: O presente convênio que entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional- CAR e o Município de Amargos a - BA, tem por finalidade a reforma do Mercado Municip al - elétrica. Vigência: aditado em 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 14 de junho de 2022. Data de assinatura: 08 de junho de 2022. CAR: Wilson José Vasconcelos Dias – Diretor. MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1320/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.320/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 9.867/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.320/2022, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, junto à empresa NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 29.614.322/0001-02, com valor global de R$ 120.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 165/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 165/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.491/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.217/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 28/04/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MACROFIN CONSULTORIA ECONOMICA E EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 43.702.311/0001-05, OBJETO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIDADE DO PLANO DE CARREIRA DOS PROF ISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL; ELABORAÇÃO DE INDICADOR DENOMINADO ROIP (RETORNO DO INVESTIMENTO PÚBLICO) PARA MENSURAÇÃO DO IMPACTO ECONÔMICO DOS EVENTOS LOCAIS; E ASSESSORIA NA IMPLANTA ÇÃO DO BANCO DO EMPREENDEDOR. VALOR: R$ 48.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01; 05.01; 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007/ 2.011/ 2.022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: THOBIAS DOS SANTOS SILVA. Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.561/2022 OBJETO: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de geradores para eventos, com mão de obra, a fim de atender a demanda municipal do evento junino do município de Amargosa que acontecerá entre os dias 23 a 26/06/2022. HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 9.561/2022, Pregão Eletrônico nº 024/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta licitação, a assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 14 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR 01 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 12.094.429/0001-74 R$ 170.000,00 Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1318/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.318/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 10.894/2022, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.318/2022, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO VILLA TOSCANA, RUA B, N° 68, CENTRO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DURANTE O PERIODO DO SÃO JOÃO, DE 23 A 26 DE JUNHO DE 2022, junto a senhora EDNA PEREIRA MARTA BORGES , CPF : 012.919.975-39, com valor global de R$ 12.700,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1319/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.319/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 11.093/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.319/2022, para LOCAÇAO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA LOMANDO JUNIOR, N° 243, CENTRO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA NO PERÍODO DO SÃO JOÃO, DE 23 A 26 DE JUNHO DE 2022, junto ao senhor JOSE WILSON FONSECA CALDAS, CPF : 112.786.505-63, com valor global de R$ 9.200,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1336/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.336/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 10.353/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.336/2022, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO CAMINHO 5 CONJ JOAO D CARNEIRO, S/N, CASA 4 - CENTRO , PARA AS ATENDER ÀS DEMANADAS DA POLÍCIA MILITAR RELATIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS 2022, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE JUNHO, junto ao senhor RAIMUNDO LUIZ ALMEIDA, CPF:014.665.558- 31, com valor global de R$ 4.800,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1342/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.342/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 11.237/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.342/2022, para LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NO ENDEREÇO RUA GILDA FERREIRA N° 126 BAIRRO CENTRO, PARA AS ATENDER AS DEMANADAS DA SECRETARIA DE GOVERNO RELATIVA AOS FESTEJOS JUNINOS 2022 NO PERIODO DE 23 A 26 DE JUNHO, junto ao senhor MATHEUS GONCALVES DE JESUS, CPF: 031.053.565-41, com valor global de R$ 5.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1349/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.349/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 11.014/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.349/2022, para LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NO ENDEREÇO RUA AGENOR GUEDES DE ARAÚJU BAIRRO CENTRO, PARA A ATENDER A COLOCAÇÃO DOS SANITÁRIOS QUIMICOS RELATIVA AOS FESTEJOS JUNINOS 2022 NO PERIODO DE 23 A 26 DE JUNHO, junto ao senhor ADEMIR COSTA PEIXOTO, CPF: 630.758.305- 34, com valor global de R$ 3.120,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1345/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.345/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 10.636/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.345/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞EMELY RODRIGUES͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 27/06/2022 ÀS 04:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H40MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA , junto à empresa FENIX GRS COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 17.526.970/0001- 28, com valor global de R$ 30.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1351/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.351/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 11.324/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.351/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞JOICE TAYNÁ͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 ÀS 00:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 2 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa ANDRE LUIZ PINHEIRO DO NASCIMENTO, CNPJ: 29.400.583/0001- 20, com valor global de R$ 40.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1352/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.352/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 10.966/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.352/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞FORRÓ DOS TREM͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 DE 00:00 ÁS 00:30/ 02:00 ÁS 2:30 / 4:00 ÁS 4:30 , DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto ao senhor THIAGO MELO DA SILVA, CPF: 021.044.525-46, Com valor global de R$ 5.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 027/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS: Nº 027/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.076/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.323/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº 13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 02/0 6/2022; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR: EDINA NUNES SOUZA DIAS, CPF: 002.498.735-24; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AVENIDA DR. LUIS SANDES, Nº 1395 – BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA DAMIANA SANTOS DAMACENA RG: 22.901.017-29 E CPF: 114.421.245-63; VALOR: R$ 300,00 MENSAI S; VIGÊNCIA DO CONTRATO : 04 ( QUATRO MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00; DATA DA ASSINATURA : 02 /06/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S) LOCATÁRIO(S): JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA ( SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO(A) LOCADOR(A) : EDINA NUNES SOUZA DIAS. Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 178/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 11.624/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 178/2021, que tem por objeto a execução de obras/serviços de construção de Galpão Industrial, no município de AMARGOSA – Bahia, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da concorrência pública n° 003/2021, firmado em 23/11/2021, com a senhora METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº. 07.478.417/0001-03 ; Objeto: Alteração qualitativa do contrato para substituição de serviços; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Mauro de Oliveira Prates e Heron Guimarães Teixeira. Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1357/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.357/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 11.538/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.357/2022 , para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DE PISCINA PARA USO NAS ATIVIDADES GRUPAIS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF, junto à empresa DELQUIMICA PRODUTOS DE PISCINA E PLASTICOS LTDA, CNPJ: 16.365.868/0001-25, com valor global de R$ 1.129,05 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1364/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 1.364/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 11.644/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 1.364/2022 , para CONTRATAÇÃO DE ESPETÁCULO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CIRCO SUPER FANTÁSTICO DIA 17/06/2022, ÀS 14HORAS, NO ESTACIONAMENTO DO VALE SHOPPING, SITUADO NA AVENIDA DR L UIS SANDES Nº 120, SANTA RITA, AMARGOSA- BA, PARA UM PÚBLICO DE 600 PESSOAS ACOMPANHADAS/ASSISTIDAS ATRAVÉS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MANOEL PATROCÍNIO DE MORAIS E CIDADE JARDIM ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ), BEM COMO ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, QUE ASSISTEM À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO. TAL AÇÃO VISA OPORTUNIZAR ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS, E A INCLUSÃO SOCIOCULTURAL DOS DEMANDANTES DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NAS ATIVIDADES OFERTADAS NO MUNICÍPIO, junto à empresa APARECIDA FERREIRA DE SOUZA 0309277466, CNPJ: 45.772.129/0001-56, com valor global de R$ 4.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 052/2021 , conforme ato publicado em 11/11/2021 e homologada em 04/03/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os refer idos preços, oferecidos pela empresa LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.754.436/0001-20, com sede na Rua Benfica, nº 71 A, Jardim Brasil, CEP 02226-010, no Município de São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Paulo José Benedito de Oliveira, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 13.971.100-4 SSP/SP e CPF nº 048.110.358-95, cuja proposta foi classificada em 5º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidasabaixo: LOTE 02 LUMINÁRIAS DECORATIVAS Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 LUMINÁRIA DECORATIVA DE 30W Luminária Urbana com tecnologia led, potência máxima de 30W , com corpo, tampa e suportes em alumínio injetado à baixa pressão, em conformidade com normas técnicas de materiais (NBR 6834), acabamento em pintura poliéster pó eletrostático de alta aderência e resistentes aos UND 200 Estil- Led ELPFD- 30 R$ 1.028,00 Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br raios UV na cor BRANCA. Abertura e fechamento por aro inferior. Placa com lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W, montados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD(MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica. Led´s com temperatura da cor entre 4.000K (tolerância de ±300K) e índice de reprodução de cor de IRC≥70; com no mínimo 08 Leds; fluxo luminoso mínimo total de 3.700 lm ; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 50.000 horas; Grau de proteção IP 66 no conjunto ótico e da fonte de alimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a+50°c; Fonte de alimentação/Driver, montado internamente ao alojamento com no mínimo fator de potência de 0,92; eficiência superior a 93%, Tensão de operação de 198 a 242V, com distorção harmônica total de corrente, THDi ≤ 20%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; apresenta uma expectativa de vida quando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 50.000horas. Fixação em topo de poste com diâmetro de 48 a 60mm, através de 4 parafusos allen. Dimensões aproximadas: diâmetro 540mm de 740mm de altura. Atende as Normas NBR IEC 60598-1 (Luminárias - Requisitos gerais e ensaios); NBR-15129 (Luminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares); NBR-5101 (Iluminação Pública); 2 LUMINÁRIA DECORATIVA DE 60W Luminária Urbana com tecnologia led, potência máxima de 60W , com corpo, tampa e suportes em alumínio injetado à baixa pressão, em conformidade com normas técnicas de materiais (NBR 6834), acabamento em pintura poliéster pó eletrostático de alta aderência e resistentes aos raios UV na cor BRANCA. Abertura e fechamento por aro inferior. Placa com lentes e UND 200 Estil- Led ELPFD- 30 R$ 1.097,00 Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br leds de eficiência mínima de 166lm/W, montados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD(MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica. Led´s com temperatura da cor entre 4.000K (tolerância de ±300K) e índice de reprodução de cor de IRC≥70; com no mínimo 12 Leds; fluxo luminoso mínimo total de 6.800 lm ; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 50.000 horas; Grau de proteção IP 66 no conjunto ótico e da fonte de alimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a+50°c; Fonte de alimentação/Driver, montado internamente ao alojamento com no mínimo fator de potência de 0,92; eficiência superior a 93%, Tensão de operação de 198 a 242V, com distorção harmônica total de corrente, THDi ≤ 20%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; apresenta uma expectativa de vida quando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 50.000horas. Fixação em topo de poste com diâmetro de 48 a 60mm, através de 4 parafusos allen. Dimensões aproximadas: diâmetro 540mm de 740mm de altura. Atende as Normas NBR IEC 60598-1 (Luminárias - Requisitos gerais e ensaios); NBR-15129 (Luminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares); NBR-5101 (Iluminação Pública); 3 LUMINÁRIA DECORATIVA DE 100W Luminária Urbana com tecnologia led, potência máxima de 100W , com corpo, tampa e suportes em alumínio injetado à baixa pressão, em conformidade com normas técnicas de materiais (NBR 6834), acabamento em pintura poliéster pó eletrostático de alta aderência e resistentes aos raios UV na cor BRANCA. Abertura e fechamento por aro inferior. Placa com lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W, montados em placa de circuito impresso do tipo UND 100 Estil- Led ELPFD- 30 R$ 1.200,00 Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br METAL CORE PRINTED BOARD(MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica. Led´s com temperatura da cor entre 4.000K (tolerância de ±300K) e índice de reprodução de cor de IRC≥70; com no mínimo 24 Leds; fluxo luminoso mínimo total de 12.000 lm ; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 50.000 horas; Grau de proteção IP 66 no conjunto ótico e da fonte de alimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a+50°c; Fonte de alimentação/Driver, montado internamente ao alojamento com no mínimo fator de potência de 0,92; eficiência superior a 93%, Tensão de operação de 198 a 242V, com distorção harmônica total de corrente, THDi ≤ 20%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; apresenta uma expectativa de vida quando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 50.000horas. Fixação em topo de poste com diâmetro de 48 a 60mm, através de 4 parafusos allen. Dimensões aproximadas: diâmetro 540mm de 740mm de altura. Atende as Normas NBR IEC 60598-1 (Luminárias - Requisitos gerais e ensaios); NBR-15129 (Luminárias para Iluminação Pública – Requisitos particulares); NBR-5101 (Iluminação Pública); Valor total estimado do lote 2: R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal deServiços Públicos, Obras e Planejamento; Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br b) Outras. 2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormenteassumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro depreços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelomercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação depenalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original docertame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária eextracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamentejustificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aserrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autosprocessuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br hipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interessepúblico; b) A pedido dofornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, sehouver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis: a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro dePreços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pelaAdministração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições dehabilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado docontrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação qu e deu origem à presente ata de registro depreços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência àAdministração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrên cia desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta daempresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 10 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja. Amargosa/BA, 13 de junho de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Representante legal: Paulo José Benedito de Oliveira CI: 13.971.100-4 SSP/SP e CPF: 048.110.358-95 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.051/2022 OBJETO: Aquisição de materiais para sinalização viária, em solicitação a Secretaria de Obras e Serviços Públicos deste Município - SEMOP, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços. HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.051/2022, Pregão Eletrônico nº 026/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024 /19, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação, a assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 13 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 B M COMERCIO E SERVICOS LTDA 22.928.165/0001-60 R$ 87.000,00 Terça-feira 14 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3805 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1361/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.361/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 11.510/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.361/2022 , para LOCAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA XCMG 1803 DA CONVALE, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO, junto à empresa CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VALE D, CNPJ: 18.163.789/0001-67, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4569/