3806 3804 2022-06-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 675c3fcc88e64498bb178b5a6fde690b 65a6e63762c753602c1c4c00cf087619f67ea27ea97e5ef25db5574236b2cbc8 65a6e63762c753602c1c4c00cf087619f67ea27ea97e5ef25db5574236b2cbc8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3806/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3806/ 4568 Diario Importado 3804

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3804 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3804 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 070/2022) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 071/2022) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 144/2022) ................................................................................... 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022) ........................................................ 5 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 51 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51 EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2022) ........................................................................... 51 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 52 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ...................................................... 52 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) ............................................................... 53 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022) ............................................................ 54 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022) ......................................................... 55 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 56 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 56 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022) ................................................................ 56 EXTRATO (CONTRATO Nº 020/2022) ........................................................................... 58 EXTRATO (CONTRATO Nº 021/2022) ........................................................................... 59 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 070/2022) .? lilll'"* * 1: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ l3,825,1$84/000'l-50- Praça LourivalMonte, S/Nl Amargosa » Bahlâ CEP, 45300-000 Telefax: 75 3634—3977 — E-mnil: gabinekªõàmargosahagovbf © DECRETO Nº. 070 DE 13 DE JUNHO DE 2022 Estabelece a abertura de Processo Administrativopara apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicadano Diário Oficial do Município em 18 de Maio de 2022, tendo como objetoa inexecução contratual,haja Vistao retardoinjustificadona entrega das lumináriassolicitadaspor intermédio da Autorização de Fornecimento de nº 14.673,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. DECRETA: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações do Editaldo Pregão Eletrôniconº 052/202 l/SRP e Ata de Registrode Preço nº 095/2021, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ nº 39.983.511/0001-06. Art. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,13 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 071/2022) .? lilll'"* * 1: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ l3,825,1$84/000'l-50- Praça LourivalMonte, S/Nl Amargosa » Bahlâ CEP, 45300-000 Telefax: 75 3634—3977 — E-mnil: gabinekªõàmargosahagovbf © DECRETO Nº. 071 DE 13 DE JUNHO DE 2022 Estabelece a abertura de Processo Administrativo para apuração de supostas irregularidadesadministrativas cometidaspela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficial do Município em 20 de Maio de 2022, tendo como objetoa inexecução contratual,haja Vistao retardoinjustificadona entregados materiaissolicitadospor intermédiodas Autorizaçõesde Fornecimento de nº 14802/2022 e 14137/2022, justifica-sea abertura do presente procedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. DECRETO: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações do Editaldo Pregão Presencialnº 035/2018/SRP e Contrato nº 221/2019, com a consequente aplicação das sanções previstasno Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.230.915/0001-81. Art. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,13 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 144/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13,825.484/000'4—50—PracaLcurivalMonte,S/N,Amargosa,Bahaa(1945300000 Telefax:753634-3977—E—muil:gubineuçnªamargosumgovby PORTARIA Nº. 144 DE 13 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre desligamento, a pedido, da Conselheira Tutelar Amt Cláudia dos Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de 2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese suplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024. , CONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar ANA CLAUDIA DOS SANTOS, que declarou expressamente estarimpossibilitadade continuar exercendo suas funções de Conselheira. RESOLVE: Art. lº.Desligar,a pedido, a Sra. ANA CLAUDIA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 026.***.***-80, da função de Conselheira Tutelardo município de Amargosa. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesem contrario,tendo seus efeitosretroativosao dia 20 de maio de 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,13 de junho de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e homologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa VIA NOVITA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.447.180/0001-05, com sede na Rua Francisco Timoteo de Simas, nº 962, CEP 81.570-270, no Município de Curitiba/Paraná, neste ato representado pelo Sr . Erlon Machado Ferreira, através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 7.844.039-2 SSP/PR e CPF nº 053.013.379-20, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referê ncia e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 01 - TABLET Item Especificação Qtd. Und. Marca Valor Unit. 1 Tablet 4G: Tela: Superior A 8 POL, Memória Ram: Mínimo 4 Gb GB, Armazenamento Interno: Superior A 32 GB, Armazenamento Externo: Sem Armazenamento Externo GB, Processador: Quad Core ou superior , Câmera Frontal: Superior A 8 MPX, Câmera Traseira: 8,1 A 13 MPX, Conectividade: Wi -Fi / 3g / 4g / Bluetooth , Sistema Opera cional: Proprietário , bateria 5100mAh Interfaces/Portas USB Tipo C Sim Memória padrão 3GB Adequado para cartão de memória microSDXC microSD Capacidade suportada pelo cartão de memória 1TB Rede 260 UND SAMSUNG GALAXY TAB A7 LITE R$ 1.082,04 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 e Comunicação Bluetooth Sim LAN sem fios Sim GPS Sim Câmara tr aseira 8 Megapíxel ou superior Câmara frontal 2Megapíxel Processador Velocidade do processador 2.30GHz Tipo de processador Cortex A53 Núcleo do processado Quad -core (4 Core) Fabricante do processador ARM Segundo tipo de processador Cortex A53 Característic as físicas Peso (aproximado) 366g Cor Grafite Fator. Acompanha carregador. Garantia 12 meses. Referência: Samsung Galaxy Tab A7 Lite Valor estimado do Lote 01: R$ 281.330,40 (duzentos e oitenta e um mil e trezentos e trinta reais e quarenta centavos) LOTE 08 - DESKTOP Item Especificação Qtd. Und. Marca Valor Unit. 1 Desktop Administrativo I Processador no mínimo que possua no mínimo 4 núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 ghz; possuir 1 disco rígido d ssd 240 gb, memória ram de8 gb, em 1 módulo de 8 gb cada, do tipo sdram ddr4 2.133 mhz ou superior placa principal deve ter arquitetura atx, microatx, btx ou microbtx. possuir pelo menos 1 slot pci -express 2.0 x16 ou superior. o adapta dor de vídeo integra do deverá ser no mínimo de 1 gb de memória. possuir suporte ao para dois monitores, microsoft directx 10.1 ou superior. suportar monitor estendido. possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo hdmi, display port ou dvi. teclado u sb,abnt2, 107 teclas com fio e mouse usb, 800 dpi, 2 botões, scroll com fio. Monitor de led 19 polegadas (widescreen 16:9). interfaces de rede 10/100/1000 e wifi padrão ieee 802.11 b/g/n. sistema operacional windows 10 pro (64 bits). todos os componentes d o produto deverão ser novos, garantia de 12 meses. 50 UND PROPRIA / AM19I3 R$ 3.335,27 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 2 Desktop Administrativo II Modelo Sistema operacional Windows 10 Pro 64 Família de processador Processador AMD Ryzen 5 PRO ou Similar; (3,3 GHz de clock base, até 4,2 GHz de clock impulsionado máximo, 8 MB de cache L3, 6 núcleos)6,71 Chipset AMD PRO 565 Form factor Mini Memória, padrão RAM de 8 GB DDR4-3200 MHz (2 x 8 GB) Disposição da memória 2 x 8 GB Slots de memória 2 SODIMM Baías para unidades interna s Um de 2,5"" Descrição do disco rígido SSD 256 GB PCIe® NVMe M.2 Gráficos Integrado Gráficos Gráficos AMD Radeon ou similar Localização da porta E/S Frontais Portas 1 combo fone de ouvido/microfone; 1 SuperSpeed USB Type -C® com taxa de sinalização de 10 G bps; 2 SuperSpeed USB Type-A com taxa de sinalização de 5 Gbps; Localização da porta E/S Parte traseira Portas 1 RJ-45; 1 HDMI 1,4; 1 DisplayPort 1,4; 4 SuperSpeed USB Type-A com taxa de sinalização de 5 Gbps Slots de expansão 1 M.2 2230; 1 M.2 2280 Funçõe s de áudio Codec Realtek ALC3867, conector de áudio universal com CTIA e suporte para fones de ouvido, portas traseiras de saída de linha de áudio (3,5 mm), capacidade para multi -streaming Teclado Teclado com fio HP 320K para desktop Sem fio Combo Realtek RTL8822CE 802.11a/b/g/n/ac (2x2) Wi -Fi® e Bluetooth® 5 Alimentação Adaptador de alimentação externa 65 W, até 89% de eficiência Eficiência de energia Registro EPEAT® Com certificação Energy Star Certificado pela ENERGY STAR® Gama de temperaturas de funcion amento 10 a 35°C Dimensões mínimas (L x P x A) 17,7 x 17,5 x 3,4 cm Peso 1.25 kg Dimensões com embalagem 49,8 x 23,5 x 13,2 cm Peso com embagem 3,40 kg Monitor da mesma marca 27" ESPECIFICAÇÕES DA EXIBIÇÃO Tamanho da tela (diagonal) 27" ou superior Área da tela (métrica) 59,79 x 33,63 cm Relação largura -altura 16:9 Resolução (nativa) FHD (1920 x 1080) Resoluções suportadas 1024 x 768; 1280 x 1024; 1280 x 720; 1280 x 800; 1440 x 900; 1600 x 900; 1680 x 1050; 1920 x 1080; 640 x 480; 720 x 400; 800 x 600 Cor F unções da tela Modo de luz azul baixa; Antirreflexo Suporte VESA 50 UND MINI PC HP PRODESK 405 G6 DM RYZEN 5 PRO 4650GE – 8GB(1X8GB) DDR4 3200 SODIMM – SSD 256GB M.2 2280 PCIE – WIRELESS + BLUETOOTH, WIN 10 PRO ACER KA272 R$ 6.365,77 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 100 mm x 100 mm CONECTIVIDADE Conector de entrada 1 VGA; 1 USB Type -B; 1 HDMI 1.4; 1 DisplayPort 1.2; 4 USB -A 3.2 Gen 1 DIMENSÕES E PESO Dimensões mínimas (L x P x A) 61,17 x 4,7 x 36,36 cm Medidas do produto com suporte (largura x profundidade x comprimento) 61,17 x 21,60 x 53,52 cm Peso 6.9 kg Conteúdo da caixa Monitor; Cabo DisplayPort 1,2; Cabo HDMI; Cabo USB Type -B para A; QSP; Kit de doc; Cabo de alimentação CA GARANTIA E SEGURANÇA Garantia 12 meses. Referência: HP ProDesk 405 G6 + Monitor HP E27 G4 Valor estimado do Lote 08: R$ 485.052,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e cinqüenta e dois reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; d) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; e) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; f) Secretaria Municipal de Governo; g) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Pr eços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento d os quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequ ação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da super veniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instr umento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contr ato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obse rvados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos c asos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 08 de junho de 2022. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal VIA NOVITA LTDA ME Representante legal: Erlon Machado Ferreira CI: 7.844.039-2 SSP/PR e CPF: 053.013.379-20 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e homologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa FIRE VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.244.710/0001-50, com sede na Rua Alberto Nogueira , nº 23, Centro, CEP 44.255-00, no Município de Irará/Bahia, neste ato representado pelo Sr. Osman Vasconcelos da Silva, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 14.049.764-18 SSP/BA e CPF nº 043.969.825-18, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 02 – EQUIPAMENTOS DE REDE Item Especificação Qtd. Und. Marca Valor Unit. 1 Switch 24 Portas: Tipo portas 10/100/1000 base t, rj45.4, ethernet mini - gbic, velocidade porta 170 gbps/130 mpps, suporte vlan IEEE 802.1p,802.1d e 802.3at/af e voip.8 mb , alimentação 100/240 v, característicasadicionais 1000base-t sfp,1000base -sx,1000base-lx,1000base-z x, aplicação conectar microcomputador a rede, suporte lan Garantia 12 meses. 50 UND INTELBRAS SF2400QR+ R$ 610,00 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Referência: TP-LINK TL-SG1024D 2 Switch 16 Portas, Quantidade de portas: 16 portas, tipo portas 10/100/1000 base em modos full e half duplex, alimentação 110/220 v, frequência 60 hz, características adicionais portas 10/100, autoense e rj45, aplicação conectar microcomputador à rede. Garantia 12 meses. Referência: TP-LINK TL-SF1016D 50 UND INTELBRAS SF1600Q+ R$ 677,00 3 Régua De Tomada 10a Metálica Estrutura em aço carbono SAE 1010 com espessura de 0,9mm Tensão de entrada (AC): 110/220 volts Cabo de alimentação: 3x1, 5mm² com 1,5m de comprimento Tomada 2p+t 250v 10A injetadas. Possuir 8 tomadas Fornecida com disjuntor 10ª. Garantia 12 meses. Referencia : CTC RK8D10E 100 UND PIER TELECOM / 10T250V10A R$ 75,50 4 Régua Elétrica Carga Elétrica Máxima: 6.400 W, Aplicação: Rack Padrão 19" , Quantidade Tomadas Saída: 12 (2p+T) , Corrente Nominal: 30 A, Tamanho: 1u , Características Adicionais: Fusível De Proteção De Entrada De Energia , Tensão Alimentação: 220 V, Aces sórios: Com Filtro De Linha, Com Voltímetro Digital, Garantia 12 meses. Referência: Central Network 12 Tomadas 50 UND CENTRAL NETWORK 12 TOMADAS R$ 167,00 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 5 Rack 5U Estrutura monobloco com teto, base e fundo confeccionadas em chapa deaço. Laterais ventiladas removíveis em chapa deaço. Porta em chapa de aço, com visor em poliestireno ou acrílico e fechadura com duas chaves. Duas réguas de plano para montagem reguláveis, com furações. 4 furos para fixação d o mini rackà parede e 1 abertura de para a entrada e saída de cabos. Pintura em pintura Eletrostática epóxi pó, cor preto. 2. Garantia 12 meses. 50 UND INTELBRAS MRD 557 R$ 456,95 6 Rack 12U Rack fechado padrão 19,altura 12u, para fixação em parede, mini rack de parede padrão 19 , tamanho 12u s x 470 mm; rack para i nstalação em parede para acomodação dos equipamentos de comunicação de dados e colocação dos patch -panels e patch -cords necessários para a infraestrutura de cabeamento estruturado, com as seguintes características:- rack de 12u x 19 x 470mm (a x l x p) para montagem em parede; - porta com visor em acrílico ou vidro, com fechadura; - possibilidade de abertura da porta para a d ireita ou esquerda;- laterais removíveis em chapa de aço com tranca permitindo montagem lado a lado, com aletas de ventilação; cor preta ou bege; proteção ip20;o prazo de garantia do fabricante para o material será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento do material pelo ifro, devendo ainda vir com os respectivos manuais e certificados de garantia Garantia 12 meses. 30 UND INTELBRAS MRD 1257 R$ 1.064,00 7 Acess Point UNIFI Br Mimo 2.4/5.0ghz 300/867mbps Bivolt – caracteristicas: - UniFi AC Lite AP implantação economicamente rentável de redes sem fio de alto desempenho.- Modo de PoE: 24V Passive PoE- Fonte de alimentação: 100 -240 24Vdc 0.5ª GigE PoE - Cabo de 30 UND UBIQUITI AP UNIFI UAP- AC LITE R$ 1.192,00 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 alimentação dos Estados Unidos, o canal dos EUA / FCC / plano de frequência única Network ing Interface (1) porta Ethernet 10/100/1000 - Botões (1) Redefinir padrões- Antenas (2) dual -band antenas, 3 dBi Cada - Wi-Fi padrões 802.11 a / b / g / n / ac - Poder método passivo PoE (Pares 4, 5+, 7, 8 Retorno)- Fonte de alimentação 24V, 0.5A Adaptador Gigabit PoE - Max. Consumo de energia 6.5WMax. TX Poder2.4 GHz5 GHz20 dBm20 dBm - BSSID até quatro por Rádio- Segurança sem fio WEP, WPA - PSK, WPA- Enterprise (WPA / WPA2, TKIP / AES) - Certificações CE, FCC, IC- Montagem na parede / teto (Kits Incluiu)- Garantia de 12 meses. Referencia : Ubiquiti AP UNIFI UAP-AC Lite 8 Acess point de teto longo alcance; - Conexões Simultâneas: até 100; - Potencia 630 mW; - Garantia do Fornecedor e/ou Fabricante: 3 meses mínima. ACESS POINT - Acess point de teto longo alcance; - Conexões Simultâneas: até 100; - Potencia 630 - ACESS POINT - Acess point de teto longo alcance; - Conexões Simultâneas: até 100; - Potencia 630 mW; - Garantia do Fornecedor e/ou Fabricante: 3 meses mínima. ACESS POINT - Acess point de teto longo alcance; - Conexões Simultâneas: até 100; - Potencia 630 mW; - Garantia do Fornecedor e/ou Fabricante: 12 meses Referência : INTELBRAS AP360 50 UND INTELBRAS AP360 R$ 588,00 9 Roteador com 5 portas Ethernet 10/100/1000, totalmente acessível, pequeno e fácil de usar, ideal para gerenciamento de redes pequenas e médias. Arquitetura: mmips - cpu: MT7621A - Quantidade de núcleos: 2 - Frequência: 880 MHz - Quantidade de threads: 4 - Dimensões: 113x89x28mm Nível de licença: 4 - Sistema operacional: RouterOS - Memória ram: 256 mb - Armazenamento: 16 mb - Tipo de armazenamento: flash - Temperatura de operação: -40°C até 60°C - Ethernet Portas 10/100/1000: 5 15 UND MIKROTIK RB750GR3 R$ 639,00 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 Garantia 12 meses. Referências: Mikrotik RB750GR3 10 Antena Setorial/ Roteador Rádio - Aplicação: Interligação De Redes 0, Características Adicionais: Funções: Acesso Point, Router, Cliente E Bridge 0, Padrão: Iee802.11b E Iee802.11g 0, Velocidade: Até 108 NaN, Operação: Na Banda De 5,8 Ghz 0, Garantia 12 meses. Referência : MikroTik mANTBox Rb 921gs -5hpacd- 19s de 19dBia: 5 UND MIKROTIK MANTBOX RB 921GS- 5HPACD- 19S DE 19DBIA R$ 1.444,00 Valor estimado do Lote 02 : R$ 216.982,50 (duzentos e dezesseis mil e novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) LOTE 06 – COMPONENTES DE COMPUTADOR Item Especificação Qtd. Und. Marca Valor Unit. 1 Placa de Vídeo VGA, HDMI, DVI 1024MB, 1GB DDR3. PCI Express. Garantia 12 meses. Referencia: NVIDIA GEFORCE G210 100 UND NVIDIA GEFORCE G210 R$ 253,60 2 Fonte Alimentação Características Adicionais: Com Saída Fêmea acompanha Cabo De Energia, Compatibilidade: Padrão Atx, Corrente Alimentação: 110/220v Garantia 12 meses. 100 UND DUEX 230W DX 230SE R$ 123,10 3 Cabo de Forca: cabo de energia tripolar 10 amperes, 1,5 metros para microcomputador e fonte, Garantia 12 meses. 200 UND MD9 -6065 R$ 17,55 4 Placa de rede local - placa de rede sem fio,mini pci express, frequencia: 2,4ghz - 5ghz,11a: ate 54 mbs /s 11b:ate 11mbs/s 11g: ate 54mbs/s 11n:ate 300mbs/s,sem Onectores, seguranca: wpa, wpa2, epa-sim, epa -aka, wep(64/128), 802.1x(epa -tls, ttls, 200 UND TP-LINK TL-WN781ND R$ 155,01 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 peap, leap, eap -fast). Bluetooth: deve suporta As padroes v4.0 (ble)/ v3.0+hs/v3.0/v2.1+edr/ 2.1. Duas conexoes u .fl. Temperatura: 0 -80ºc(em operacao) Garantia 12 meses. 5 caixa de som para desktop/ultrabook/notebook utilização: caixa de som para pc, ultrabooke notebook - stereo compacto potência míni ma de saída: 3 w rms; instalação: plug & play; conexão: com conexão usb; controle de volume: para ajuste na própria caixa; Garantia 12 meses. 200 UND MULTILASER SP009 R$ 65,67 6 MEMÓRIA DE 8GB - 2666MHZ - SODDIM - DDR4 - Compatível com Computadores da Marca DELL, modelo OPTIPLEX 3070 e 3080. Informações técnicas mínimas Capacidade 8 GB Tipo DDR4 Velocidade: 2.666 MT/s 2.666 MT/s Latencia: CL18 CL19 Tensão: 1,2 V 1,2 V Fator de for ma SODIMM 204 -pin Conte údo da embalagem: 1 Memória Crucial e Guia usuário Peso aproximado 15 gramas (bruto com embalagem) Garantia 03 anos (3 meses de garantia legal e mais 33 meses de garantia especial concedida pelo fabricante). Garantia 12 meses. 100 UND WIN MEMORY WHS18S8AZG R$ 304,53 7 Memoria ram ddr 3 c/ 4gb, 1333mhz cl9 240 -pin dimm Garantia 12 meses. 100 UND DUEX / DXN4GBR31600 R$ 247,90 8 Disco magnético, memória 240 gb, aplicação informática, modelo ssd, interface sata iii, tipo rígido Garantia 12 meses. Referência Kingston 100 UND HUSKY GAMING / HSS ST-240 R$ 195,38 9 Mouse óptico usb Conexão USB; Sensor óptico mínimo 1000 DPI; Comprimento do cabo: 1,8 metros; Ambidestro; 200 UND VINIK / CM100 R$ 35,44 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 Garantia: 01 ano 10 Teclado com fio usb abnt2 com ç e numérico para computador Layout: QWERTY; Tipo de conector: USB; Cabo USB de no mínimo 1,35 metros; Pluga ndPlay; Teclas silenciosas com perfil baixo; Garantia: 01 ano. 100 UND MULTILASER / TC193 R$ 37,60 11 Placa Mãe 1155 Aplicação: Microcomputador , Frequência: 1333 MHZ, Socket: Lga 1155 I3 , Tipo: Ddr3 , Tipo Portas: Serial E Paralela , Características Adicionais: Com Rede Ethernet Gigabite Integrada , Memória Expansão: 8 Garantia 12 meses. Referencia PCWARE 100 UND GOLDENTEC / GT-H61 R$ 513,00 12 Placa Mãe tipo 2:placa mãe socket lga 1150 compatível com processadores intel® socket 1150 para 4ª geração processadores c ore™ i7/core™ i5/core™ i3/pentium®/celeron®; suporta processadores intel® de 22 nm ; suporta a tecnologia intel® turbo boost 2. 0 (* suporta a tecnologia intel® turbo boost 2.0 dependendo do tipo do processador). soquete intel® b85; memória 4 x dimm, máxi mo de 32gb, ddr3 1600/1333/1066 mhz; processador gráfico integrado; saída multi -vga: portas hdmi/dvi d/rgb/displayport – suporta rgb com resolução máxima de 1920 por 1200 / 60 hz - suporta hdmi com resolução máxima de 4096 x 2160 @ 24 hz / 2560 x 1600 @ 60 hz - suporta dvi-d com resolução máxima de 1920 x 1200 @ 60 hz - suporta displaypo rt com resolução máxima de 4096 x 2160 @ 24 hz / 3840 x 1600 @ 60 hz; máximo de memória compartilhada 1024 mb; suporta até 3 displays simultaneamente; suporte multi-gpu; suporta tecnologia amd quad-gpu crossfirex™; 1 x pcie 3.0/2.0 x16; 1 x pcie 2.0 x16 (x4 mode); 1 x pcie 2.0 x1; 1 x pciarmazenamento; intel® b85 chipset: 2 x porta(s) sata 3gb/s, suporte a dispositivos de armazenamento tipo 2242/2260/2280 (com sata & modo pcie); 4 x porta(s) sata 6gb/s, com 100 UND GOLDENTEC / GT-H81 R$ 688,90 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 m key, suporte a dispositivos de armazenamento tipo 2242/2260/2280 (com s ata & modo pcie); realtek® 8111f, 1 x gigabit lan; realtek® alc887-vd com 8 canais - codec de alta definição; suporta: detecção de conexão, multi -streaming, painel frontal com possiblidade de redefinir a conexão,anti-pop function portas usb; intel® b85 chipset: 4 porta(s) usb 3.0 (2 no painel traseiro, , conectores internos para mais 2 porta(s)); intel® b85 chipset: 8 porta(s) usb 2.0 (4 no painel traseiro, , conectores internos para mais 4 porta(s)); epu gpu boost; anti -surge (contr a picos de energia); ai suite 3; ai charger; bi os uefi - modo ez com interface gráfica amigável; network icontrol; usb 3.0 boost; capacitores de polímeros; sistema operacional suportado: windows 7; windows® 8.1; windows® 8; portas no painel traseiro: 1 x ps/2 teclado; 1 x ps/2 mouse; 1 saída(s) dvi -d; 1 s aída(s) d-sub; 1 x displayport; 1 x hdmi; 1 porta(s) lan (rj45); 4 porta(s) usb 2.0; 2 x usb 3.0; 1 entrada(s) de áudio; painel interno: 1 x entrada usb 3.0, com suporte a 2 portas USB 3.0 adicionais; 2 e ntrada(s) usb 2.0, com suporte a 4 portas usb 2.0 adicional(s); 1 porta(s) para conector com 2 conector(es) sata 3gb/s; 1 x tpm header; 1 x lpt header; 1 conector(es) de ventoinha do processador; 4 x conectores sata 6gb/s; 2 conector(es) de ventoinha do ch assi; 1 conector(es) de força eatx de 24 pinos; 1 conector(es) de força atx 12v de 4 pinos; 1 conector(es) de áudio para o painel frontal (aafp); 1 painel(s) do sistema; 1 x conector interno para auto-falante; 1 x chassis intrusion connector(s); 1 x jumper clear cmos. Garantia 12 meses. Referencia : PCWARE 13 Adaptador conector, tipo conectores: interface usb 2.0, aplicação: conexão placa wireless, características adicionais: ieee 802.11 b,g,n, criptografia wep, wpz e wpa2, material: metal, velocidade: até 150 mbps 100 UND TP-LINK / TL WN725N R$ 46,15 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 Garantia 12 meses. Valor estimado do Lote 06: R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil e setecentos e cinqüenta reais) LOTE 07 – ESTABILIZADOR, FILTRO DE LINHA NOBREAKS Item Especificação Qtd. Und. Marca Valor Unit. 1 Filtro de linha entrada para pinos 2P+T, bivolt (110/220), cabo 1,30m PP – 10 A/250 V, com chave disjuntora (liga/desliga), com 4 tomadas. Referência: megatron ou similar ou superior. Garantia 12 meses. 100 UND INTELBRAS / EPE205 R$ 44,80 2 No-Break. Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No -break com potência nominal mínima de 1,2 kVA SENOIDAL. Potência real mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 V (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Ba teria interna selada. Autonomia a plena carga de, no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 Meses. 20 UND TS-SHARA / 4402 R$ 1.096,00 3 Estabilizador de voltagem bivolt. Tipo de tomada: 10A - Tripolar (2P + t). Frequência: 60Hz. Certificado Inmetro. Garantia de 12 meses. 60 UND TS-SHARA / 9001 R$ 160,00 Valor estimado do Lote 07: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Reg istro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; d) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; e) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; f) Secretaria Municipal de Governo; g) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Pr eços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não pa rticipantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o cont raditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o regi stro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornece dor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências inc alculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornece dor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade d e negociação, quando cabível. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou inst rumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor re gistrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada cont ratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requi sitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer ir regularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/ 93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 08 de junho de 2022. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal FIRE VAREJISTA LTDA Representante legal: Osman Vasconcelos da Silva CI: 14.049.764-18 SSP/BA e CPF: 043.969.825-18 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e homologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa ULTRA LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.524.917/0001-32, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 73, Sala 06, CEP 89.700-079, no Município de Concórdia/Santa Catarina , neste ato representado pelo Sr . Jonatan Deparis, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 3995047 SSP/SC e CPF nº 044.080.039-05, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 04 - SERVIDORES Item Especificação Qtd. Und. Marca Valor Unit. 1 Servidor Núcleos Por Processador: 4 , Garantia On Site: Superior 48 MESES, Interface Rede Lan: 2 , Interface Rede San: Sem San , Armazenamento Sata: Com Discos Sata , Armazenamento Sas : Sem Discos Sas , Armazenamento Ssd: Sem Discos Ssd , Processadores Físicos: 1 , Tipo: Rack , Fonte Alimentação: Redundante (Swap/Hot Plug) , Sistema Operacional: Sem Sistema Operacional , Memória Ram: 16 G Garantia 12 meses. 5 UND HPE DL20 GEN10 R$ 11.200,00 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Referência : Servidor HPE DL20 GEN10 Valor estimado do Lote 04: R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; d) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; e) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; f) Secretaria Municipal de Governo; g) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisiç ões ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorren tes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) m eses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contr ato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obse rvados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos caso s omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 08 de junho de 2022. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ULTRA LICITAÇÕES LTDA Representante legal: Jonatan Deparis CI: 3995047 SSP/SC e CPF: 044.080.039-05 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e homologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa TECHSUS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.703.534/0001-45, com sede na Av. do Trabalho , nº 3170, São Francisco, CEP 46.430-000, no Município de Guanambi/Bahia, neste ato representado pelo Sr . Washington Willian Costa Ferreira , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 0777981041 SSP/BA e CPF nº 027.996.795-01, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referê ncia e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 05 - MONITOR Item Especificação Qtd. Und. Marca Valor Unit. 1 Monitor Computador Tamanho Tela: Até 22 POL, Tipo De Tela: Lcd , Formato Tela: 4:3 , Qualidade De Imagem: Hd , Interatividade Da Tela: Sensível Ao Toque , Ajuste: Com Ajuste De Rotação E Altura , Alimentação: Bivolt , Garantia On Site: 12 MESES Referência : LG 22MK400H 50 UND MONITOR TGT MG21.5, 21.5 POL. LED HD, 3MS, 60HZ, HDMI/VGA, TGT M215M60-01 R$ 996,00 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Valor estimado do Lote 05: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; d) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; e) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; f) Secretaria Municipal de Governo; g) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisiç ões ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorren tes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) m eses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contr ato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obse rvados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos caso s omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 08 de junho de 2022. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal TECHSUS SOLUCOES DIGITAIS LTDA Representante legal: Washington Willian Costa Ferreira CI: 0777981041 SSP/BA e CPF: 027.996.795-01 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e homologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.975.551/0001-27, com sede na Setor SCN – Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco B, nº 100, Sala 1201, Parte B, Edifício Centro Empresarial VARIG, Asa Norte, CEP 70.714-900, no Município de Brasília/Distrito Federal , neste ato representado pelo Sr . Felipe Gonçalves Nova da Costa , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 2673712 SSP/DF e CPF nº 029.555.641-25, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 10 - SCANNER Item Especificação Qtd. Und. Marca Valor Unit. 1 Scanner I Tipo Digitalização: Simplex/Duplex 0, Interface: Usb 0, Tipo Alimentador Papel: Automático De Documentos (Adf) Para 50 Folhas 0, Frequência: 60 NaN, Software: Ocr 0, Tipo: Mesa 0, Características Adicionais: Captura Mínima 600x600 Ppp/Usb Com Cabo Incluído 0, Cromatismo: Policromático 0, Vol tagem: Bivolt 0, 10 UND AVISION AD335WN R$ 4.332,09 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Formato: A4, Carta, Ofício 0 Garantia 12 meses. Referência: Scanner - Tipo I - Brother ADS-2800W 2 Scanner II Scanner Digital. Modo de digitalização: operar automaticamente o modo simplex ou duplex (frente e verso) com leitura simultânea os dois lados. Velocidade de digitalização: velocidade de igitalização até 60 ppm no modo simplex e no modo duplex (frente e verso) 120 ipm. Tamanho de papel: papel A4 e A3 com capacidade mínima de 80 (oitenta) folhas. Suportar digitalização de documentos A3. Escala de cores: suportar no mínimo as escalas de cores: colorido (24 bits); e monocrático (1bit); e tons de cinza (8bits). Resolução de saída: possuir resolução de até (600 dpi). Resolução ótica: possuir resolução mínima ótica de (600 dpi). Alimentador: possuir alimentação automática, aceitar papel de tamanho mínimo de 50,8 mm × 54 mm (2 pol × 2,13 pol), ou superior a de 216 m m × 355,6 mm (8,5 pol × 14 pol) e possuir sensor de detecção de alimentação. Conectividade: compatível com interface USB 2.0, incluindo cabo. Recursos de imagem: auto brilho, correção automática de inclinação, eliminação de bordas pretas, rotação de imagem , alinhamento automático de páginas e detecção de fim de página. Requisitos elétricos: possuir fonte de alimentação de 110 a 220 VCA (± 10%), 50 -60. Hz, com ajuste automático da tensão de entrada, original do fabricante Garantia 12 meses. Referência: Avision AD345FWN 20 UND AVISION AD345FWN R$ 5.540,00 3 Scanner de mesa com resolução mínima de 600 dpi; modo de digitalização do tipo simplex (frente) e duplex (frente e verso) através do alimentador automático; capacidade do alimentador mínima entre 80 a 100 folhas; velocidade mínima no tipo simplex (40 ppm e m 300 dpi ou 60 ppm em 200 dpi) e duplex (80ipm em 300 10 UND AVISION AD345GWN R$ 4.174,46 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 dpi ou 120 ipm em 200 dpi); conectividade através de interface usb; ciclo de trabalho mínimo de 6.000 folhas por dia; permite o tamanho de papel a4 (210 mm x 297mm); permite papel com gramatura entre 2 7 a 413g/m2; ligação elétrica: bivolt (110v/220v); sistemas operacionais suportados: windows® server, xp, vista, 7, 8.x, 10 (32 & 64 bit), linux, mac; acompanha de software ocr que grava nos seguintes formatos jpeg, pdf, pdf pesquisável, pdf/a, word e exce l;acionais suportados: windows® server, xp, vista, 7, 8.x, 10 (32 & 64 bit), linux, mac; com software ocr que grava nos seguintes formatos jpeg, pdf, pdf pesquisável, pdf/a, word e excel, (modelo igual ou superior ao kodak alaris s2080w). Valor estimado do Lote 10: R$ 195.865,50 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; d) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; e) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; f) Secretaria Municipal de Governo; g) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisiç ões ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrent es do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instr umento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contr ato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obse rvados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos c asos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 08 de junho de 2022. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA Representante legal: Felipe Gonçalves Nova da Costa CI: 2673712 SSP/DF e CPF: 029.555.641-25 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 161/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 161/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.055/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.325/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 09/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: POLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503, CNPJ 46.348.486/0001 -54, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇ ÃO MUSICAL ''FORROZÃO ESTRELA BAIANA'' PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 ÀS 04:00 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOC ALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 15.000,00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: POLYANA MAIA DE ASSIS. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 OBJETO: aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 16.581/2021, Pregão Eletrônico nº 052/2021/SRP, Processo de Notificação nº 9.287/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o LOTE 02 cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 02 LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 10.754.436/0001-20 R$ 545.000,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 13 de junho de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 8.403/2022 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 075/2021 , que tem como objeto consiste na realização de exames de psicoteste para futuros aprovados no concurso municipal da Guarda Civil de Amargosa. , firmado em 10/05/2021, com a empresa NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.740.758/0002-40 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 (cinco ) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Maria da Conceição Barreto Gonzalez e Adelina Márcia Oliveira dos Santos Dias. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.784/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da pavimentação de vias nas localidades da Lagoa Queimada e Baixa de Areia, no município de Amargosa-BA, CONTRATO DE REPASSE MDR 923498/2021 - OPERAÇÃO 1081178-09, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONST. EMPREE. EIRELI, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA. RESULTADO DE ANÁLISE DE PROPOSTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta de melhor valor e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA CNPJ Nº PROPOSTA SITUAÇÃO CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA – 03.449.283/0001-41 R$ 882.550,94 VENCEDORA As demais empresas têm 5 (cinco) dias úteis para interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Amargosa/BA, 13 de junho de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.396/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da pavimentação com paralelepípedos e com pisos inter travados em vias do Loteamento João Pereira (Rua B, Rua C, Rua D, Rua E1, Rua E2, Rua F E Rua Nova) e em vias do Loteamento Parque dos Pássaros (Rua Da Andorinha E Praça Da Andorinha), todas localizadas no município de Amargosa/BA, descritos neste instrumen to de projeto básico, conforme convênio 174/2022/CONDER, descritos no instrumento de proj eto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA; CCX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; JPA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análi se dos documentos de habilitação e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia e da Controladoria Geral do Município (CGM), que analisou os documentos de qualificação t écnica e questionamento apresentados pelas empresas, informa o seguinte resultado: EMPRESA SITUAÇÃO ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Habilitada CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA Inabilitada CCX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Inabilitada JPA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI Inabilitada Segue análise da CGM quanto ao questionamento realizado pela Empresa CCX CONS TRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA: “Em análise da documentação apresentada pela empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, verificamos que o balanço apresentado encontra sua formaliza ção de acordo com os ditames da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB. Bem co mo, observamos que a dados relativos a faturamento e/ou enquadramento empresarial é de competência exclusiva da Receita Federal do Brasil, não cabendo a administração municipal criar regramento sobre tais informações. Por certo, julgamos pelo indeferimento dos questionamentos apresentados pela empres a CCX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA” As demais empresas têm 5 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, confor me o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Amargosa/BA, 13 de junho de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVONº 10.548/2022 OBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as demandas judiciais do Municipio de Amargosa, mediante sistema de registro de preço. ERRATA AO EDITAL A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital de licitação , conforme pedido da Secretaria Municipal de Saúde: Onde se lê: LOTE 7 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 RIVAROXABANA 20 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. CPR 1.400 2 RIVAROXABANA 10 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. CPR 1.400 3 MULTIVITAMÍNICO VITAMINA B1 (nitrato de tiamina) 100 mg Vitamina B6 (cloridrato de piridoxina) . 100 mg Vitamina B12 (ci anocobalamina) 5.000 mcg – semelhante ao Citoneurim 5000. A embalagem do produ to devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apre sentar registro dosprodutos na ANVISA. CPR 1.000 4 MODAFINILA 100MG, comprimido. A embalagem do produtod evera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Ap resentar registro dos produtos na ANVISA. CPR 600 5 PIRACETAM 400MG, comprimido revestido. A embalagem d o produtodevera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comé rcio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA CPR 1.000 Leia-se: LOTE 7 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 RIVAROXABANA 20 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro CPR 1.400 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 dosprodutos na ANVISA. 2 RIVAROXABANA 10 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. CPR 1.400 3 RIVAROXABANA 15 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. CPR 1.400 4 MULTIVITAMÍNICO VITAMINA B1 (nitrato de tiamina) 100 mg Vitamina B6 (cloridrato de piridoxina) . 100 mg Vitamina B12 (ci anocobalamina) 5.000 mcg – semelhante ao Citoneurim 5000. A embalagem do produ to devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apre sentar registro dosprodutos na ANVISA. CPR 1.000 5 MODAFINILA 100MG, comprimido. A embalagem do produtod evera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Ap resentar registro dos produtos na ANVISA. CPR 600 6 PIRACETAM 400MG, comprimido revestido. A embalagem d o produtodevera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comé rcio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA CPR 1.000 Como houve alteração no edital e afetou a formulação de proposta de preço, a licitação fica rá remarcada para o dia 30/06/2022, às 09:00 horas , no mesmo endereço eletrônico indicado no instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 13 de junho de 2022. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA PREGOEIRA Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 020/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 0 20/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9604/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1362/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, HOMOLOGAÇÃO EM: 04/04/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: REFORART PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 31.595.378/0001 - 09, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA -BA, VISANDO A INSTALAÇÃO DE TANQUE DE OXIGÊNIO LÍQUIDO. VALOR: R$ 40.990,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 04 MESES , DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA CONTRATADA: TIAGO LOPES CARREIRO. Segunda-feira 13 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3804 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 021/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 021/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.075/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: BARRAL DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ N º 29.743.288/0001-76; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME CREDENCIAMENTO 004-2022 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.041; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 . VALOR: R$ 77.700,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: KATIA RAMOS PRATES. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4568/