{"edition": {"id": 3806, "number": 3804, "date": "2022-06-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "675c3fcc88e64498bb178b5a6fde690b", "pdf_sha256": "65a6e63762c753602c1c4c00cf087619f67ea27ea97e5ef25db5574236b2cbc8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "65a6e63762c753602c1c4c00cf087619f67ea27ea97e5ef25db5574236b2cbc8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3806/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3806/"}, "acts": [{"id": 4568, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3804", "kind": "Diario Importado", "number": "3804", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 13 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3804 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  13 de junho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3804\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 070/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 071/2022) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 144/2022) ................................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022) ........................................................ 5\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 51\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51\nEXTRATO (CONTRATO Nº 161/2022) ........................................................................... 51\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 52\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ...................................................... 52\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) ............................................................... 53\nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022) ............................................................ 54\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022) ......................................................... 55\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 56\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 56\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022) ................................................................ 56\nEXTRATO (CONTRATO Nº 020/2022) ........................................................................... 58\nEXTRATO (CONTRATO Nº 021/2022) ........................................................................... 59\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 070/2022)\n  \n  .?\nlilll'\"* * 1:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ l3,825,1$84/000'l-50- Praça LourivalMonte, S/Nl Amargosa » Bahlâ CEP, 45300-000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-mnil: gabinekªõàmargosahagovbf\n©   \n \nDECRETO Nº. 070 DE 13 DE JUNHO DE 2022\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativopara apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicadano Diário Oficial\ndo Município em 18 de Maio de 2022, tendo como objetoa inexecução contratual,haja Vistao\nretardoinjustificadona entrega das lumináriassolicitadaspor intermédio da Autorização de\nFornecimento de nº 14.673,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações\ndo Editaldo Pregão Eletrôniconº 052/202 l/SRP e Ata de Registrode Preço nº 095/2021, com\na consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa\nBAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ nº\n39.983.511/0001-06.\nArt. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,13 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 071/2022)\n  \n  .?\nlilll'\"* * 1:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ l3,825,1$84/000'l-50- Praça LourivalMonte, S/Nl Amargosa » Bahlâ CEP, 45300-000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-mnil: gabinekªõàmargosahagovbf\n©   \n \nDECRETO Nº. 071 DE 13 DE JUNHO DE 2022\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de\nsupostas irregularidadesadministrativas\ncometidaspela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficial\ndo Município em 20 de Maio de 2022, tendo como objetoa inexecução contratual,haja Vistao\nretardoinjustificadona entregados materiaissolicitadospor intermédiodas Autorizaçõesde\nFornecimento de nº 14802/2022 e 14137/2022, justifica-sea abertura do presente\nprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETO:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações\ndo Editaldo Pregão Presencialnº 035/2018/SRP e Contrato nº 221/2019, com a consequente\naplicação das sanções previstasno Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa GGS\nINDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.230.915/0001-81.\nArt. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,13 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 144/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13,825.484/000'4—50—PracaLcurivalMonte,S/N,Amargosa,Bahaa(1945300000\nTelefax:753634-3977—E—muil:gubineuçnªamargosumgovby\n \nPORTARIA Nº. 144 DE 13 DE JUNHO DE 2022\nDispõe sobre desligamento, a pedido, da\nConselheira Tutelar Amt Cláudia dos\nSantos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de\n2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese\nsuplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024.\n, CONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar ANA\nCLAUDIA DOS SANTOS, que declarou expressamente estarimpossibilitadade continuar\nexercendo suas funções de Conselheira.\nRESOLVE:\nArt. lº.Desligar,a pedido, a Sra. ANA CLAUDIA DOS SANTOS, portadora do\nCPF nº 026.***.***-80, da função de Conselheira Tutelardo município de Amargosa.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as\ndisposiçõesem contrario,tendo seus efeitosretroativosao dia 20 de maio de 2022.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,13 de junho de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito \npúblico interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o \nnº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e \nhomologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa VIA NOVITA LTDA ME, \ninscrita no CNPJ sob o nº 04.447.180/0001-05, com sede na Rua Francisco Timoteo de Simas, nº 962, \nCEP 81.570-270, no Município de Curitiba/Paraná, neste ato representado pelo Sr . Erlon Machado \nFerreira, através de Contrato Social , portador  da Cédula de Identidade nº 7.844.039-2 SSP/PR  e \nCPF nº 053.013.379-20, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática \npara atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referê ncia e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 01 - TABLET \nItem Especificação  Qtd. Und. Marca Valor \nUnit. \n1 \nTablet 4G: \nTela: Superior A 8 POL, Memória Ram: Mínimo 4 Gb \nGB, Armazenamento Interno: Superior A 32 GB, \nArmazenamento Externo: Sem Armazenamento Externo \nGB, Processador: Quad Core ou superior , Câmera \nFrontal: Superior A 8 MPX, Câmera Traseira: 8,1 A 13 \nMPX, Conectividade: Wi -Fi / 3g / 4g / Bluetooth , \nSistema Opera cional: Proprietário , bateria 5100mAh \nInterfaces/Portas USB Tipo C Sim Memória padrão 3GB \nAdequado para cartão de memória microSDXC microSD \nCapacidade suportada pelo cartão de memória 1TB Rede \n260 UND \nSAMSUNG \nGALAXY \nTAB A7 \nLITE \nR$ \n1.082,04\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \ne Comunicação Bluetooth Sim LAN sem fios Sim GPS \nSim Câmara tr aseira 8 Megapíxel ou superior Câmara \nfrontal 2Megapíxel Processador Velocidade do \nprocessador 2.30GHz Tipo de processador Cortex A53 \nNúcleo do processado Quad -core (4 Core) Fabricante do \nprocessador ARM Segundo tipo de processador \nCortex A53 Característic as físicas Peso (aproximado) \n366g Cor Grafite Fator. \nAcompanha carregador. \nGarantia 12 meses. \n \nReferência: Samsung Galaxy Tab A7 Lite \nValor estimado do Lote 01: R$ 281.330,40 (duzentos e oitenta e um mil e trezentos e trinta reais e quarenta centavos) \n \nLOTE 08 - DESKTOP \nItem Especificação  Qtd. Und. Marca Valor \nUnit. \n1 \nDesktop Administrativo I Processador no mínimo \nque possua no mínimo 4 núcleos, 8 thereads e \nfrequência de 3.0 ghz; possuir 1 disco rígido d ssd 240 \ngb, memória ram de8 gb, em 1 módulo de 8 gb cada, \ndo tipo sdram ddr4 2.133 mhz ou superior placa \nprincipal deve ter arquitetura atx, microatx, btx ou \nmicrobtx. possuir pelo menos 1 slot pci -express 2.0 \nx16 ou superior. o adapta dor de vídeo integra do \ndeverá ser no mínimo de 1 gb de memória. possuir \nsuporte ao para dois monitores, microsoft directx 10.1 \nou superior. suportar monitor estendido. possuir no \nmínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital \ndo tipo hdmi, display port ou dvi. teclado u sb,abnt2, \n107 teclas com fio e mouse usb, 800 dpi, 2 botões, \nscroll com fio. Monitor de led 19 polegadas \n(widescreen 16:9). interfaces de rede 10/100/1000 e \nwifi padrão ieee 802.11 b/g/n. sistema operacional \nwindows 10 pro (64 bits). todos os componentes d o \nproduto deverão ser novos, \ngarantia de 12 meses. \n50 UND PROPRIA / \nAM19I3 \nR$ \n3.335,27\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 \n \n2 \nDesktop Administrativo II Modelo Sistema \noperacional Windows 10 Pro 64 Família de \nprocessador Processador AMD Ryzen 5 PRO ou \nSimilar; (3,3 GHz de clock  base, até 4,2 GHz de clock \nimpulsionado máximo, 8 MB de cache L3, 6 \nnúcleos)6,71 Chipset AMD PRO 565 Form factor Mini \nMemória, padrão RAM de 8 GB DDR4-3200 MHz (2 x \n8 GB) Disposição da memória 2 x 8 GB Slots de \nmemória 2 SODIMM Baías para unidades interna s \nUm de 2,5\"\" Descrição do disco rígido SSD 256 GB \nPCIe® NVMe M.2 Gráficos Integrado Gráficos \nGráficos AMD Radeon ou similar Localização da \nporta E/S Frontais Portas 1 combo fone de \nouvido/microfone; 1 SuperSpeed USB Type -C® com \ntaxa de sinalização de 10 G bps; 2 SuperSpeed USB \nType-A com taxa de sinalização de 5 Gbps; \nLocalização da porta E/S Parte traseira Portas 1 RJ-45; \n1 HDMI 1,4; 1 DisplayPort 1,4; 4 SuperSpeed USB \nType-A com taxa de sinalização de 5 Gbps Slots de \nexpansão 1 M.2 2230; 1 M.2 2280 Funçõe s de áudio \nCodec Realtek ALC3867, conector de áudio universal \ncom CTIA e suporte para fones de ouvido, portas \ntraseiras de saída de linha de áudio (3,5 mm), \ncapacidade para multi -streaming Teclado Teclado \ncom fio HP 320K para desktop Sem fio Combo \nRealtek RTL8822CE 802.11a/b/g/n/ac (2x2) Wi -Fi® \ne Bluetooth® 5 Alimentação Adaptador de \nalimentação externa 65 W, até 89% de eficiência \nEficiência de energia Registro EPEAT® Com \ncertificação Energy Star Certificado pela ENERGY \nSTAR® Gama de temperaturas de funcion amento 10 \na 35°C Dimensões mínimas (L x P x A) 17,7 x 17,5 x \n3,4 cm Peso 1.25 kg Dimensões com embalagem 49,8 x \n23,5 x 13,2 cm Peso com embagem 3,40 kg Monitor da \nmesma marca 27\" ESPECIFICAÇÕES DA EXIBIÇÃO \nTamanho da tela (diagonal) 27\" ou superior Área da  \ntela (métrica) 59,79 x 33,63 cm Relação largura -altura \n16:9 Resolução (nativa) FHD (1920 x 1080) Resoluções \nsuportadas 1024 x 768; 1280 x 1024; 1280 x 720; 1280 x \n800; 1440 x 900; 1600 x 900; 1680 x 1050; 1920 x 1080; \n640 x 480; 720 x 400; 800 x 600 Cor F unções da tela \nModo de luz azul baixa; Antirreflexo Suporte VESA \n50 UND \nMINI PC HP \nPRODESK 405 \nG6 DM \nRYZEN 5 \nPRO 4650GE – \n8GB(1X8GB) \nDDR4 3200 \nSODIMM – \nSSD \n256GB M.2 \n2280 PCIE – \nWIRELESS + \nBLUETOOTH, \nWIN 10 PRO \nACER KA272 \nR$ \n6.365,77\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 \n \n100 mm x 100 mm CONECTIVIDADE Conector de \nentrada 1 VGA; 1 USB Type -B; 1 HDMI 1.4; 1 \nDisplayPort 1.2; 4 USB -A 3.2 Gen 1 DIMENSÕES E \nPESO Dimensões mínimas (L x P x A) 61,17 x 4,7 x \n36,36 cm Medidas do produto com suporte (largura x \nprofundidade x comprimento) 61,17 x 21,60 x 53,52 \ncm Peso 6.9 kg Conteúdo da caixa Monitor; Cabo \nDisplayPort 1,2; Cabo HDMI; Cabo USB Type -B para \nA; QSP; Kit de doc; Cabo de alimentação CA \nGARANTIA E SEGURANÇA \nGarantia 12 meses. \nReferência: HP ProDesk 405 G6 + Monitor HP E27 G4 \nValor estimado do Lote 08: R$ 485.052,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e cinqüenta e dois reais) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de  Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nd) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \ne) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nf) Secretaria Municipal de Governo; \ng) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Pr eços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 5 \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar  pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento d os quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 6 \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequ ação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da super veniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 7 \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instr umento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 8 \n \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 9 \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contr ato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obse rvados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos c asos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será  o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 08 de junho de 2022.  \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nVIA NOVITA LTDA ME \nRepresentante legal: Erlon Machado Ferreira \nCI: 7.844.039-2 SSP/PR e CPF: 053.013.379-20 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito \npúblico interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o \nnº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e \nhomologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa FIRE VAREJISTA LTDA, \ninscrita no CNPJ  sob o nº 26.244.710/0001-50, com sede na Rua Alberto Nogueira , nº 23, Centro, \nCEP 44.255-00, no Município de Irará/Bahia, neste ato representado pelo Sr. Osman Vasconcelos da \nSilva, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 14.049.764-18 SSP/BA e CPF \nnº 043.969.825-18, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática \npara atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 02 – EQUIPAMENTOS DE REDE \nItem Especificação  Qtd. Und. Marca Valor \nUnit. \n1 \nSwitch 24 Portas: \nTipo portas 10/100/1000 base t, rj45.4, ethernet mini -\ngbic, velocidade porta 170 gbps/130 mpps, suporte \nvlan IEEE 802.1p,802.1d e 802.3at/af e voip.8 mb , \nalimentação 100/240 v, característicasadicionais \n1000base-t sfp,1000base -sx,1000base-lx,1000base-z x, \naplicação conectar microcomputador a rede, suporte lan  \nGarantia 12 meses. \n \n50 UND \nINTELBRAS \nSF2400QR+ \n \nR$ \n610,00\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \nReferência: TP-LINK TL-SG1024D \n2 \nSwitch 16 Portas, \nQuantidade de portas: 16 portas, tipo portas \n10/100/1000 base em modos full e half duplex, \nalimentação 110/220 v, frequência 60 hz, \ncaracterísticas adicionais portas 10/100, autoense e rj45, \naplicação conectar microcomputador à rede. \n \nGarantia 12 meses. \n \nReferência: TP-LINK TL-SF1016D \n50 UND \nINTELBRAS \nSF1600Q+ \n \nR$ \n677,00 \n3 \nRégua De Tomada 10a Metálica \n \nEstrutura em aço carbono SAE 1010 com espessura de \n0,9mm Tensão de entrada (AC): 110/220 volts Cabo de \nalimentação: 3x1, 5mm² com 1,5m de comprimento \nTomada 2p+t 250v 10A injetadas. Possuir 8 tomadas \nFornecida com disjuntor 10ª. \n \nGarantia 12 meses. \n \nReferencia : CTC RK8D10E \n100 UND \nPIER \nTELECOM \n/ \n10T250V10A \n \nR$ \n75,50 \n4 \nRégua Elétrica Carga Elétrica Máxima: 6.400 W, \nAplicação: Rack \n \nPadrão 19\" , Quantidade Tomadas Saída: 12 (2p+T) , \nCorrente Nominal: 30 A, Tamanho: 1u , Características \nAdicionais: Fusível De Proteção De Entrada De Energia \n, Tensão Alimentação: 220 V, Aces sórios: Com Filtro De \nLinha, Com Voltímetro Digital, \nGarantia 12 meses. \n \nReferência: Central Network 12 Tomadas \n50 UND \nCENTRAL \nNETWORK \n12 \nTOMADAS \n \nR$ \n167,00\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 \n \n5 \nRack 5U \n \nEstrutura monobloco com teto, base e fundo \nconfeccionadas em chapa deaço. Laterais ventiladas \nremovíveis em chapa deaço. Porta em chapa de aço, \ncom visor em poliestireno ou acrílico e fechadura com \nduas chaves. Duas réguas de plano para montagem \nreguláveis, com furações. 4 furos para fixação d o mini \nrackà parede e 1 abertura de  para a entrada e saída de \ncabos. Pintura em pintura Eletrostática epóxi pó, cor \npreto. 2. \n \nGarantia 12 meses. \n50 UND INTELBRAS \nMRD 557 \nR$ \n456,95 \n6 \nRack 12U \n \nRack fechado padrão 19,altura 12u, para fixação em \nparede, mini rack de parede padrão 19 , tamanho 12u s \nx 470 mm; rack para i nstalação em parede para \nacomodação dos equipamentos de comunicação de \ndados e colocação dos patch -panels e patch -cords \nnecessários para a infraestrutura de cabeamento \nestruturado, com as seguintes  características:- rack de \n12u x 19 x 470mm (a x l x p) para montagem em parede; \n- porta com visor em acrílico ou vidro, com fechadura; - \npossibilidade de abertura da porta para a d ireita ou \nesquerda;- laterais removíveis em chapa de aço com \ntranca permitindo montagem lado a lado, com aletas de \nventilação; cor preta ou bege; proteção ip20;o prazo de \ngarantia do fabricante para o material será de, no \nmínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento do \nmaterial pelo ifro, devendo ainda vir com os \nrespectivos manuais e certificados de garantia \nGarantia 12 meses. \n30 UND \nINTELBRAS \nMRD 1257 \n \nR$ \n1.064,00 \n7 \nAcess Point UNIFI Br Mimo 2.4/5.0ghz 300/867mbps \nBivolt – caracteristicas: - UniFi AC Lite AP implantação \neconomicamente rentável de redes sem fio de alto \ndesempenho.- Modo de PoE: 24V Passive PoE- Fonte de \nalimentação: 100 -240 24Vdc 0.5ª GigE PoE - Cabo de \n30 UND \nUBIQUITI \nAP \nUNIFI UAP-\nAC \nLITE \nR$ \n1.192,00\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 \n \nalimentação dos Estados Unidos, o canal dos EUA / \nFCC / plano de frequência única Network ing Interface \n(1) porta Ethernet 10/100/1000 - Botões (1) Redefinir \npadrões- Antenas (2) dual -band antenas, 3 dBi Cada - \nWi-Fi padrões 802.11 a / b / g / n \n/ ac - Poder método passivo PoE (Pares 4, 5+, 7, 8 \nRetorno)- Fonte de alimentação 24V, 0.5A Adaptador \nGigabit PoE - Max. Consumo de energia 6.5WMax. TX \nPoder2.4 GHz5 GHz20 dBm20 dBm - BSSID até quatro \npor Rádio- Segurança sem fio WEP, WPA - PSK, WPA-\nEnterprise (WPA / WPA2, TKIP / AES) - Certificações \nCE, FCC, IC- Montagem na parede / teto (Kits Incluiu)-  \nGarantia de 12 meses. \n \nReferencia : Ubiquiti AP UNIFI UAP-AC Lite \n \n8 \nAcess point de teto longo alcance; - Conexões \nSimultâneas: até 100; - Potencia 630 mW; - Garantia do \nFornecedor e/ou Fabricante: 3  meses mínima. ACESS \nPOINT - Acess point de teto longo alcance; - Conexões \nSimultâneas: até 100; - Potencia 630 - ACESS POINT - \nAcess point de teto longo alcance; - Conexões \nSimultâneas: até 100; - Potencia 630 mW; - Garantia do \nFornecedor e/ou Fabricante:  3 meses mínima. ACESS \nPOINT - Acess point de teto longo alcance; - Conexões \nSimultâneas: até 100; - Potencia 630 mW; - \nGarantia do Fornecedor e/ou Fabricante: 12 meses \nReferência : INTELBRAS AP360 \n50 UND \nINTELBRAS \nAP360 \n \nR$ \n588,00 \n9 \nRoteador com 5  portas Ethernet 10/100/1000, \ntotalmente acessível, pequeno e fácil de usar, ideal para \ngerenciamento de redes pequenas e médias. \nArquitetura: mmips - cpu: MT7621A - Quantidade de \nnúcleos: 2 - Frequência: 880 MHz - Quantidade de \nthreads: 4 - Dimensões: 113x89x28mm Nível de licença: \n4 - Sistema operacional: RouterOS - Memória ram: 256 \nmb - Armazenamento: 16 mb - Tipo de armazenamento: \nflash - Temperatura de operação: -40°C até 60°C - \nEthernet Portas 10/100/1000: 5 \n15 UND \nMIKROTIK \nRB750GR3 \n \nR$ \n639,00\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 5 \n \nGarantia 12 meses. \nReferências: Mikrotik RB750GR3 \n10 \nAntena Setorial/ Roteador Rádio - Aplicação: \nInterligação De Redes 0, Características Adicionais: \nFunções: Acesso Point, Router, Cliente E Bridge 0, \nPadrão: Iee802.11b E Iee802.11g 0, Velocidade: Até 108 \nNaN, Operação: Na Banda De 5,8 Ghz 0, \nGarantia 12 meses. \nReferência : MikroTik mANTBox Rb 921gs -5hpacd- 19s \nde 19dBia: \n5 UND \nMIKROTIK \nMANTBOX \nRB \n921GS-\n5HPACD- \n19S DE \n19DBIA \nR$ \n1.444,00 \nValor estimado do Lote 02 : R$ 216.982,50 (duzentos e dezesseis mil e novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta \ncentavos) \n \nLOTE 06 – COMPONENTES DE COMPUTADOR \nItem Especificação  Qtd. Und. Marca Valor \nUnit. \n1 \nPlaca de Vídeo VGA, HDMI, DVI 1024MB, 1GB \nDDR3. PCI Express. \nGarantia 12 meses. \n \nReferencia: NVIDIA GEFORCE G210 \n100 UND \nNVIDIA \nGEFORCE \nG210 \n \nR$ \n253,60 \n2 \nFonte Alimentação Características Adicionais: Com \nSaída Fêmea acompanha Cabo De Energia, \nCompatibilidade: Padrão Atx, Corrente Alimentação: \n110/220v \nGarantia 12 meses. \n100 UND \nDUEX 230W DX \n230SE \n \nR$ \n123,10 \n3 \nCabo de Forca: cabo de energia tripolar 10 amperes, \n1,5 metros para microcomputador e fonte, \nGarantia 12 meses. \n200 UND MD9 -6065 \n \nR$ \n17,55 \n4 \nPlaca de rede local - placa de rede sem fio,mini pci \nexpress, frequencia: 2,4ghz - 5ghz,11a: ate 54 mbs /s \n11b:ate 11mbs/s 11g: ate 54mbs/s 11n:ate \n300mbs/s,sem Onectores, seguranca: wpa, wpa2, \nepa-sim, epa -aka, wep(64/128), 802.1x(epa -tls, ttls, \n200 UND \nTP-LINK \nTL-WN781ND \n \nR$ \n155,01\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 6 \n \npeap, leap, eap -fast). Bluetooth: deve suporta As \npadroes v4.0 (ble)/ v3.0+hs/v3.0/v2.1+edr/ 2.1. \nDuas conexoes u .fl. Temperatura: 0 -80ºc(em \noperacao) \nGarantia 12 meses. \n5 \ncaixa de som para desktop/ultrabook/notebook \nutilização: caixa de som para pc, ultrabooke notebook \n- stereo compacto potência míni ma de saída: 3 w \nrms; instalação: plug & play; conexão: com conexão \nusb; controle de volume: para ajuste na própria caixa; \nGarantia 12 meses. \n200 UND \nMULTILASER \nSP009 \n \nR$ \n65,67 \n6 \nMEMÓRIA DE 8GB - 2666MHZ - SODDIM - DDR4 - \nCompatível com Computadores da Marca DELL, \nmodelo OPTIPLEX 3070 e 3080. Informações técnicas \nmínimas Capacidade 8 GB Tipo DDR4 Velocidade: \n2.666 MT/s 2.666 MT/s Latencia: CL18 CL19 Tensão: \n1,2 V 1,2 V Fator de for ma SODIMM 204 -pin Conte \núdo da embalagem: 1 Memória Crucial e Guia \nusuário Peso aproximado 15 gramas (bruto com \nembalagem) Garantia 03 anos (3 meses de garantia \nlegal e mais 33 meses de garantia especial concedida \npelo fabricante). \nGarantia 12 meses. \n100 UND \nWIN MEMORY \nWHS18S8AZG \n \nR$ \n304,53 \n7 \nMemoria ram ddr 3 c/ 4gb, 1333mhz cl9 240 -pin \ndimm \nGarantia 12 meses. \n100 UND \nDUEX / \nDXN4GBR31600 \n \nR$ \n247,90 \n8 \nDisco magnético, memória 240 gb, aplicação \ninformática, modelo ssd, interface sata iii, tipo rígido \nGarantia 12 meses. \nReferência Kingston \n100 UND \nHUSKY \nGAMING / \nHSS \nST-240 \n \nR$ \n195,38 \n9 \nMouse óptico usb Conexão USB; Sensor óptico \nmínimo 1000 DPI; Comprimento do cabo: 1,8 metros; \nAmbidestro; \n200 UND \nVINIK / CM100 \n \nR$ \n35,44\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 7 \n \nGarantia: 01 ano \n10 \nTeclado com fio usb abnt2 com ç e numérico para \ncomputador Layout: QWERTY; Tipo de conector: \nUSB; Cabo USB de no mínimo 1,35 metros; Pluga \nndPlay; Teclas silenciosas com perfil baixo; \nGarantia: 01 ano. \n100 UND \nMULTILASER \n/ \nTC193 \n \n \n \nR$ \n37,60 \n11 \nPlaca Mãe 1155 Aplicação: Microcomputador , \nFrequência: 1333 MHZ, Socket: Lga 1155 I3 , Tipo: \nDdr3 , Tipo Portas: Serial E Paralela , Características \nAdicionais: Com Rede Ethernet Gigabite Integrada , \nMemória Expansão: 8 \nGarantia 12 meses. \nReferencia PCWARE \n100 UND \nGOLDENTEC / \nGT-H61 \n \nR$ \n513,00 \n12 \nPlaca Mãe tipo 2:placa mãe socket lga 1150 \ncompatível com processadores intel® socket 1150 \npara 4ª geração processadores c ore™ i7/core™ \ni5/core™ i3/pentium®/celeron®; suporta \nprocessadores intel® de 22 nm ; suporta a tecnologia \nintel® turbo boost 2. 0 (* suporta a tecnologia intel® \nturbo boost 2.0 dependendo do tipo do processador). \nsoquete intel® b85; memória 4 x dimm, máxi mo de \n32gb, ddr3 1600/1333/1066 mhz; processador gráfico \nintegrado; saída multi -vga: portas hdmi/dvi \nd/rgb/displayport – suporta rgb com resolução \nmáxima de 1920 por 1200 / 60 hz - suporta hdmi com \nresolução máxima de 4096 x 2160 @ 24 hz / 2560 x \n1600 @ 60 hz - suporta dvi-d com resolução máxima \nde 1920 x 1200 @ 60 hz - suporta displaypo rt com \nresolução máxima de 4096 x 2160 @ 24 hz / 3840 x \n1600 @ 60 hz; máximo de memória compartilhada \n1024 mb; suporta até 3 displays simultaneamente; \nsuporte multi-gpu; suporta tecnologia amd quad-gpu \ncrossfirex™; 1 x pcie 3.0/2.0 x16; 1 x pcie 2.0 x16 (x4 \nmode); 1 x pcie 2.0 x1; 1 x pciarmazenamento; intel® \nb85 chipset: 2 x porta(s) sata 3gb/s, suporte a \ndispositivos de armazenamento tipo 2242/2260/2280 \n(com sata & modo pcie); 4 x porta(s) sata 6gb/s, com \n100 UND \nGOLDENTEC / \nGT-H81 \n \nR$ \n688,90\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 8 \n \nm key, suporte a dispositivos de armazenamento tipo \n2242/2260/2280 (com s ata & modo pcie); realtek® \n8111f, 1 x gigabit lan; realtek® alc887-vd com 8 canais \n- codec de alta definição; suporta: detecção de \nconexão, multi -streaming, painel frontal com \npossiblidade de redefinir a conexão,anti-pop function \nportas usb; intel® b85 chipset: 4 porta(s) usb 3.0 (2 no \npainel traseiro, , conectores internos para mais 2 \nporta(s)); intel® b85 chipset: 8 porta(s) usb 2.0 (4 no \npainel traseiro, , conectores internos para mais 4 \nporta(s)); epu gpu boost; anti -surge (contr a picos de \nenergia); ai suite 3; ai charger; bi os uefi - modo ez \ncom interface gráfica amigável; network icontrol; usb \n3.0 boost; capacitores de polímeros; sistema \noperacional suportado: windows 7; windows® 8.1; \nwindows® 8; portas no painel traseiro: 1 x ps/2 \nteclado; 1 x ps/2 mouse; 1 saída(s) dvi -d; 1 s aída(s) \nd-sub; 1 x displayport; 1 x hdmi; 1 porta(s) lan (rj45); \n4 porta(s) usb 2.0; 2 x usb 3.0; 1 entrada(s) de áudio; \npainel interno: 1 x entrada usb 3.0, com suporte a 2 \nportas USB 3.0 adicionais; 2 e ntrada(s) usb 2.0, com \nsuporte a 4 portas usb 2.0 adicional(s); 1 porta(s) para \nconector com 2 conector(es) sata 3gb/s; 1 x tpm \nheader; 1 x lpt header; 1 conector(es) de ventoinha do \nprocessador; 4 x conectores sata 6gb/s; 2 conector(es) \nde ventoinha do ch assi; 1 conector(es) de força eatx \nde 24 pinos; 1 conector(es) de força  atx 12v de 4 \npinos; 1 conector(es) de áudio para o painel frontal \n(aafp); 1 painel(s) do sistema; 1 x conector interno \npara auto-falante; 1 x chassis intrusion connector(s); 1 \nx jumper clear cmos. \nGarantia 12 meses. \n \nReferencia : PCWARE \n13 \nAdaptador conector, tipo conectores: interface usb \n2.0, aplicação: conexão placa wireless, características \nadicionais: ieee 802.11 b,g,n, criptografia wep, wpz  e \nwpa2, material: metal, velocidade: até 150 mbps \n100 UND \nTP-LINK / TL \nWN725N \n \nR$ \n46,15\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 9 \n \nGarantia 12 meses. \nValor estimado do Lote 06: R$ 295.750,00 (duzentos e noventa e cinco mil e setecentos e cinqüenta reais) \n \n \nLOTE 07 – ESTABILIZADOR, FILTRO DE LINHA NOBREAKS  \nItem Especificação  Qtd. Und. Marca Valor \nUnit. \n1 \nFiltro de linha entrada para pinos 2P+T, bivolt \n(110/220), cabo 1,30m PP – 10 A/250 V, com chave \ndisjuntora (liga/desliga), com 4 \ntomadas. Referência: megatron  ou similar ou \nsuperior.  \nGarantia 12 meses. \n100 UND \nINTELBRAS / \nEPE205 \n \nR$ \n44,80 \n2 \nNo-Break. Especificação mínima: que esteja em linha \nde produção pelo fabricante. No -break com potência \nnominal mínima de 1,2 kVA SENOIDAL. Potência \nreal mínima de 600 W. Tensão entrada 115 / 127 / 220 \nV (em corrente alternada) com comutação automática. \nTensão de saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida \npelo solicitante). Alarme audiovisual. Ba teria interna \nselada. Autonomia a plena carga de, no mínimo, 15 \nminutos considerando consumo de 240 W. Possuir, \nno mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. \nO produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou \nrecondicionamento.  \nGarantia de 12 Meses. \n20 UND \nTS-SHARA / \n4402 \n \nR$ \n1.096,00 \n3 \nEstabilizador de voltagem bivolt. Tipo de tomada: \n10A - Tripolar (2P + t). Frequência: 60Hz. Certificado \nInmetro. \nGarantia de 12 meses. \n60 UND \nTS-SHARA / \n9001 \n \nR$ \n160,00 \nValor estimado do Lote 07: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Reg istro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 10 \n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nd) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \ne) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nf) Secretaria Municipal de Governo; \ng) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Pr eços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não pa rticipantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o cont raditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 11 \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o regi stro, \nsem aplicação de penalidade;  \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornece dor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências inc alculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornece dor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade d e negociação, quando \ncabível.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 12 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu  registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou inst rumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público;\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 13 \n \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor re gistrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada cont ratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das  \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requi sitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 14 \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer ir regularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 15 \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/ 93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 08 de junho de 2022.  \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nFIRE VAREJISTA LTDA \nRepresentante legal: Osman Vasconcelos da Silva \nCI: 14.049.764-18 SSP/BA e CPF: 043.969.825-18 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito \npúblico interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o \nnº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e \nhomologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa ULTRA LICITAÇÕES \nLTDA, inscrita no CNPJ  sob o nº 36.524.917/0001-32, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 73, Sala \n06, CEP 89.700-079, no Município de Concórdia/Santa Catarina , neste ato representado pelo Sr . \nJonatan Deparis, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 3995047 SSP/SC \ne CPF nº 044.080.039-05, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática \npara atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 04 - SERVIDORES \nItem Especificação  Qtd. Und. Marca Valor \nUnit. \n1 \nServidor Núcleos Por Processador: 4 , Garantia On Site: \nSuperior 48 MESES, Interface Rede Lan: 2 , Interface \nRede San: Sem San , Armazenamento Sata: Com Discos \nSata , Armazenamento Sas : Sem Discos Sas , \nArmazenamento Ssd: Sem Discos Ssd , Processadores \nFísicos: 1 , Tipo: Rack , Fonte Alimentação: Redundante \n(Swap/Hot Plug) , Sistema Operacional: Sem Sistema \nOperacional , Memória Ram: 16 G \nGarantia 12 meses. \n5 UND \nHPE DL20 \nGEN10 \n \nR$ \n11.200,00\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \nReferência : Servidor HPE DL20 GEN10 \nValor estimado do Lote 04: R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nd) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \ne) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nf) Secretaria Municipal de Governo; \ng) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que  não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisiç ões ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorren tes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) m eses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder  cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 \n \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 5 \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 6 \n \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contr ato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obse rvados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 7 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos caso s omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 08 de junho de 2022.  \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nULTRA LICITAÇÕES LTDA \nRepresentante legal: Jonatan Deparis \nCI: 3995047 SSP/SC e CPF: 044.080.039-05 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito \npúblico interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o \nnº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e \nhomologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa TECHSUS SOLUCOES \nDIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ  sob o nº 30.703.534/0001-45, com sede na Av. do Trabalho , nº \n3170, São Francisco, CEP 46.430-000, no Município de Guanambi/Bahia, neste ato representado \npelo Sr . Washington Willian Costa Ferreira , através de Contrato Social , portador  da Cédula de \nIdentidade nº 0777981041 SSP/BA e CPF nº 027.996.795-01, cuja proposta foi classificada em 1º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática \npara atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referê ncia e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 05 - MONITOR \nItem Especificação  Qtd. Und. Marca Valor \nUnit. \n1 \nMonitor Computador Tamanho Tela: Até 22 POL, Tipo \nDe Tela: Lcd , Formato Tela: 4:3 , Qualidade De Imagem: \nHd , Interatividade Da Tela: Sensível Ao Toque , Ajuste: \nCom Ajuste De Rotação E Altura , Alimentação: Bivolt , \nGarantia On Site: 12 MESES \n \nReferência : LG 22MK400H \n50 UND \nMONITOR \nTGT \nMG21.5, 21.5 \nPOL. LED \nHD, \n3MS, 60HZ, \nHDMI/VGA, \nTGT \nM215M60-01 \nR$ \n996,00\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \n \nValor estimado do Lote 05: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nd) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \ne) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nf) Secretaria Municipal de Governo; \ng) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que  não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisiç ões ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorren tes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) m eses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder  cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 \n \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 5 \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 6 \n \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contr ato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obse rvados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 7 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos caso s omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 08 de junho de 2022.  \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nTECHSUS SOLUCOES DIGITAIS LTDA \nRepresentante legal: Washington Willian Costa Ferreira \nCI: 0777981041 SSP/BA e CPF: 027.996.795-01 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito \npúblico interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o \nnº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 019/2022, conforme ato publicado em 12/05/2022 e \nhomologada em 08/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elenca dos, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa VANGUARDA \nINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ  sob o nº 27.975.551/0001-27, com sede na Setor SCN – \nSetor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco B, nº 100, Sala 1201, Parte B, Edifício Centro Empresarial \nVARIG, Asa Norte, CEP 70.714-900, no Município de Brasília/Distrito Federal , neste ato \nrepresentado pelo Sr . Felipe Gonçalves Nova da Costa , através de Contrato Social , portador da \nCédula de Identidade nº 2673712 SSP/DF e CPF nº 029.555.641-25, cuja proposta foi classificada em \n1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática \npara atender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 10 - SCANNER \nItem Especificação  Qtd. Und. Marca Valor \nUnit. \n1 \nScanner I \nTipo Digitalização: Simplex/Duplex 0, Interface: Usb 0, \nTipo Alimentador Papel: Automático De Documentos \n(Adf) Para 50 Folhas 0, Frequência: 60 NaN, Software: \nOcr 0, Tipo: Mesa 0, Características Adicionais: Captura \nMínima 600x600 Ppp/Usb Com Cabo Incluído 0, \nCromatismo: Policromático 0, Vol tagem: Bivolt 0, \n10 UND \nAVISION \nAD335WN \n \nR$ \n4.332,09\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \nFormato: A4, Carta, Ofício 0 \nGarantia 12 meses. \nReferência: Scanner - Tipo I - Brother ADS-2800W \n2 \nScanner II \nScanner Digital. Modo de digitalização: operar \nautomaticamente o modo simplex ou duplex (frente e \nverso) com leitura simultânea os dois lados. Velocidade \nde digitalização: velocidade de igitalização até 60 ppm \nno modo simplex e no modo duplex (frente e verso) 120 \nipm. Tamanho de papel: papel A4 e A3 com capacidade \nmínima de 80 (oitenta) folhas. Suportar digitalização de \ndocumentos A3. Escala de cores: suportar no mínimo as \nescalas de cores: colorido (24 bits); e monocrático (1bit); \ne tons de cinza (8bits). Resolução de saída: possuir \nresolução de até (600 dpi). Resolução ótica: possuir \nresolução mínima ótica de (600 dpi). Alimentador: \npossuir alimentação automática, aceitar papel de \ntamanho mínimo de 50,8 mm × 54 mm (2 pol × 2,13 \npol), ou superior a de 216 m m × 355,6 mm (8,5 pol × 14 \npol) e possuir sensor de detecção de alimentação. \nConectividade: compatível com interface USB 2.0, \nincluindo cabo. Recursos de imagem: auto brilho, \ncorreção automática de inclinação, eliminação de \nbordas pretas, rotação de imagem , alinhamento \nautomático de páginas e detecção de fim de página. \nRequisitos elétricos: possuir fonte de alimentação de \n110 a 220 VCA (± 10%), 50 -60. Hz, com ajuste \nautomático da tensão de entrada, original do fabricante \nGarantia 12 meses. \n \nReferência: Avision AD345FWN \n20 UND \nAVISION \nAD345FWN \n \nR$ \n5.540,00 \n3 \nScanner de mesa com resolução mínima de 600 dpi; \nmodo de digitalização do tipo simplex (frente) e duplex \n(frente e verso) através do alimentador automático; \ncapacidade do alimentador mínima entre 80 a 100 \nfolhas; velocidade mínima no tipo simplex (40 ppm e m \n300 dpi ou 60 ppm em 200 dpi) e duplex (80ipm em 300 \n10 UND \nAVISION \nAD345GWN \n \nR$ \n4.174,46\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 \n \ndpi ou 120 ipm em 200 dpi); conectividade através de \ninterface usb; ciclo de trabalho mínimo de 6.000 folhas \npor dia; permite o tamanho de papel a4 (210 mm x \n297mm); permite papel com gramatura entre 2 7 a \n413g/m2; ligação elétrica: bivolt (110v/220v); sistemas \noperacionais suportados: windows® server, xp, vista, 7, \n8.x, 10 (32 & 64 bit), linux, mac; acompanha de software \nocr que grava nos seguintes formatos jpeg, pdf, pdf \npesquisável, pdf/a, word e exce l;acionais suportados: \nwindows® server, xp, vista, 7, 8.x, 10 (32 & 64 bit), \nlinux, mac; com software ocr que grava nos seguintes \nformatos jpeg, pdf, pdf pesquisável, pdf/a, word e \nexcel, (modelo igual ou superior ao kodak alaris \ns2080w). \nValor estimado do Lote 10: R$ 195.865,50 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta \ncentavos) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nd) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \ne) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nf) Secretaria Municipal de Governo; \ng) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que  não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 \n \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisiç ões ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrent es do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 5 \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder  cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 6 \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instr umento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 7 \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 8 \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contr ato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos obse rvados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos c asos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será  o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 08 de junho de 2022.  \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nVANGUARDA INFORMÁTICA LTDA \nRepresentante legal: Felipe Gonçalves Nova da Costa \nCI: 2673712 SSP/DF e CPF: 029.555.641-25 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 161/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 161/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.055/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.325/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n09/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nPOLYANA MAIA DE ASSIS 11422780503, CNPJ 46.348.486/0001 -54, \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇ ÃO MUSICAL ''FORROZÃO ESTRELA \nBAIANA'' PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2022 ÀS 04:00 \nHORAS, COM DURAÇÃO DE 1H30MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOC ALIZADO NA PRAÇA DA \nBANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 15.000,00\n TOTAIS \nDIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: \n09/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: POLYANA MAIA DE ASSIS.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 \nOBJETO: aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de \neficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 16.581/2021, Pregão Eletrônico nº \n052/2021/SRP, Processo de Notificação nº 9.287/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos \nos requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido \nADJUDICAR e HOMOLOGAR o LOTE 02 cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n02 LAYANE & JOANNY COMERCIO DE \nMATERIAIS ELETRICOS LTDA 10.754.436/0001-20 R$ 545.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 13 de junho de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 8.403/2022 Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 075/2021 , \nque tem como objeto consiste na realização de exames de psicoteste para \nfuturos aprovados no concurso municipal da Guarda Civil de Amargosa. , \nfirmado em 10/05/2021, com a empresa NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA \nLTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.740.758/0002-40 ; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por 05 (cinco ) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Maria da Conceição Barreto Gonzalez e Adelina Márcia \nOliveira dos Santos Dias.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.784/2022  \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da pavimentação \nde vias nas localidades da Lagoa Queimada e Baixa de Areia, no município de Amargosa-BA, \nCONTRATO DE REPASSE MDR 923498/2021 - OPERAÇÃO 1081178-09, descritos no instrumento \nde projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. \nINTERESSADOS: ACISA CONST. EMPREE. EIRELI, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 \nLTDA, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA. \n \n \nRESULTADO DE ANÁLISE DE PROPOSTA \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nanálise da proposta de melhor valor e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, \ninforma o seguinte resultado: \n \nEMPRESA CNPJ Nº PROPOSTA SITUAÇÃO \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA – \n03.449.283/0001-41 R$ 882.550,94 VENCEDORA \n \n \nAs demais empresas têm 5 (cinco) dias úteis para interpor recurso, conforme o disposto no Artigo \n109 da Lei nº 8.666/1993.  \n \nAmargosa/BA, 13 de junho de 2022. \n \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.396/2022  \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da pavimentação com \nparalelepípedos e com pisos inter travados em vias do Loteamento João Pereira (Rua B, Rua C, Rua D, \nRua E1, Rua E2, Rua F E Rua Nova) e em vias do Loteamento Parque dos Pássaros (Rua Da Andorinha E \nPraça Da Andorinha), todas localizadas no município de Amargosa/BA, descritos neste instrumen to de \nprojeto básico, conforme convênio 174/2022/CONDER, descritos no instrumento de proj eto básico, \natravés do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; CONSTRUÇÕES E \nTRANSPORTES GS2 LTDA; CCX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; \nJPA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI. \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análi se \ndos documentos de habilitação e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia e da \nControladoria Geral do Município (CGM), que analisou os documentos de qualificação t écnica e \nquestionamento apresentados pelas empresas, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA  SITUAÇÃO \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Habilitada \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA Inabilitada \nCCX CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Inabilitada \nJPA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI Inabilitada \n \nSegue análise da CGM quanto ao questionamento realizado pela Empresa CCX CONS TRUÇÕES, \nCOMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA: \n \n“Em análise da documentação apresentada pela empresa ACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS, verificamos que o balanço apresentado encontra sua formaliza ção de \nacordo com os ditames da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB. Bem co mo, \nobservamos que a dados relativos a faturamento e/ou enquadramento empresarial é  de \ncompetência exclusiva da Receita Federal do Brasil, não cabendo a administração municipal \ncriar regramento sobre tais informações. \nPor certo, julgamos pelo indeferimento dos questionamentos apresentados pela empres a CCX \nCONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA” \n \nAs demais empresas têm 5 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, confor me o disposto \nno Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993.  \n \nAmargosa/BA, 13 de junho de 2022. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVONº 10.548/2022 \nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as demandas judiciais do Municipio de \nAmargosa, mediante sistema de registro de preço. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital de licitação , \nconforme pedido da Secretaria Municipal de Saúde: \n \nOnde se lê: \n \nLOTE 7 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nRIVAROXABANA 20 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelocomércio.\" Apresentar registro \ndosprodutos na ANVISA. \nCPR 1.400 \n2 \nRIVAROXABANA 10 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelocomércio.\" Apresentar registro \ndosprodutos na ANVISA. \nCPR 1.400 \n3 \nMULTIVITAMÍNICO VITAMINA B1 (nitrato de tiamina)  100  mg Vitamina B6 \n(cloridrato de piridoxina) . 100 mg Vitamina B12 (ci anocobalamina) 5.000 mcg – \nsemelhante ao Citoneurim 5000. A embalagem do produ to devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelocomércio.\" Apre sentar registro \ndosprodutos na ANVISA. \nCPR 1.000 \n4 \nMODAFINILA 100MG, comprimido. A embalagem do produtod evera conter a \nseguinte impressão\"venda proibida pelo comércio.\"Ap resentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCPR 600 \n5 \nPIRACETAM 400MG, comprimido revestido. A embalagem d o produtodevera \nconter a seguinte impressão\"venda proibida pelo comé rcio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA \nCPR 1.000 \n \n \nLeia-se: \n \nLOTE 7 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 RIVAROXABANA 20 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelocomércio.\" Apresentar registro \nCPR 1.400\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \ndosprodutos na ANVISA. \n2 \nRIVAROXABANA 10 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelocomércio.\" Apresentar registro \ndosprodutos na ANVISA. \nCPR 1.400 \n3 \nRIVAROXABANA 15 mg comprimidos. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelocomércio.\" Apresentar registro \ndosprodutos na ANVISA. \nCPR 1.400 \n4 \nMULTIVITAMÍNICO VITAMINA B1 (nitrato de tiamina)  100  mg Vitamina B6 \n(cloridrato de piridoxina) . 100 mg Vitamina B12 (ci anocobalamina) 5.000 mcg – \nsemelhante ao Citoneurim 5000. A embalagem do produ to devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelocomércio.\" Apre sentar registro \ndosprodutos na ANVISA. \nCPR 1.000 \n5 \nMODAFINILA 100MG, comprimido. A embalagem do produtod evera conter a \nseguinte impressão\"venda proibida pelo comércio.\"Ap resentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCPR 600 \n6 \nPIRACETAM 400MG, comprimido revestido. A embalagem d o produtodevera \nconter a seguinte impressão\"venda proibida pelo comé rcio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA \nCPR 1.000 \n \nComo houve alteração no edital e afetou a formulação de proposta de preço, a licitação fica rá \nremarcada para o dia 30/06/2022, às 09:00 horas , no mesmo endereço eletrônico indicado no \ninstrumento convocatório.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 13 de junho de 2022. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA\n \nPREGOEIRA \nDecreto nº 064/2022\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 020/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 0 20/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9604/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1362/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, HOMOLOGAÇÃO EM: \n04/04/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nREFORART PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 31.595.378/0001 -\n09, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA NO \nHOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA -BA, VISANDO A INSTALAÇÃO DE \nTANQUE DE OXIGÊNIO LÍQUIDO. VALOR: R$ 40.990,00  GLOBAIS. \nVIGÊNCIA: 04 MESES , DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL E  ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE, PELA CONTRATADA: TIAGO LOPES CARREIRO.\n\nSegunda-feira\n13 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3804\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 021/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 021/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 10.075/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: BARRAL DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ N º \n29.743.288/0001-76; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO \nDIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS \nDIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, \nINCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS \nPACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, CONFORME CREDENCIAMENTO 004-2022 . VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.041; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 . VALOR: R$ 77.700,00 \nTOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022.  PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE  \nALMEIDA E PELA CONTRATADA: KATIA RAMOS PRATES.  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4568/"}]}