{"edition": {"id": 3803, "number": 3801, "date": "2022-06-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e748c82b29944f45a4f5ca0d8b4ec23f", "pdf_sha256": "8a83e75b0ca2aebb95a23960f54703a1f6cb9b67a35717b5a541bccd96570fa8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8a83e75b0ca2aebb95a23960f54703a1f6cb9b67a35717b5a541bccd96570fa8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3803/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3803/"}, "acts": [{"id": 4565, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3801", "kind": "Diario Importado", "number": "3801", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 08 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3801 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  08 de junho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3801\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 142/2022) ................................................................................... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nRESCISÃO (CONTRATO Nº 221/2019) ............................................................................ 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022) ....................................................... 4\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022) ........................................................ 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 158/2022) ........................................................................... 11\nTERMO ADITIVO (CONTRATO Nº 078/2022) ....................................................................... 12\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 156/2022) ........................................................................... 13\nRESULTADO FINAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022) ................................................................ 14\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 018/2021) .................................................................. 15\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 142/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJV \"3,825A84/000ª50 « Praça LourivaiMonte, S/N Amargosa - Bahla CEP. 48300-000\nTelefax:75 3636-3977 - E-muil:gubínmêamargosabugovhr\n \nPORTARIA Nº. 142 DE 08 DE JUNHO DE 2022\nConceder licença prêmio ao servidor Sr.\nMarcelaMurcul da Silva e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\".Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr.MARCELO MARCAL DA\nSILVA, cargo de Bioquímico, matrícula nº 55451, nos termos da Lei Complementar\nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 13 de junho de\n2022 e Íindaraem 10 de setembro de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,08 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESCISÃO (CONTRATO Nº 221/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nContrato nº 221 /20 19  \nProcesso nº 10.050/2022 \nPregão Presencial nº 035/2018/SRP \n \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO \nCONTRATO Nº 221/2019, CELEBRADO \nENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nA EMPRESA GGS INDUSTRIA \nCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \n \nPelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado  da \nBahia , inscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça \nLourival Monte, s/n, nesta cidade de Amargosa, representado pelo Pref eito \nMunicipal, Sr. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, maior, CPF \n819.722.535-49, RG 08.664.472-61 –  SSP- BA ,\n RESOLVE rescindir unilateralmente \no Contrato Administrativo nº 221/2019 que foi firmado com a empresa GG S \nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, \ninscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.230.915/0001-81, estabelecida Rua Ve reador \nDemócrito de Lima Soares, representada pela Senhor(a) Graziela Carneiro Bulos, \nportadora da Cédula de Identidade nº 09.989.891-85 –  SSP/BA e CPF (MF) \nnº028.446.825- 88 , tendo por objeto a aquisição de camisas para atender demandas \ndos serviços, programas e projetos das secretarias municipais da Prefeitura de \nAmargosa,\n Com base nos arts. 78, incisos I e IV e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  \n \n1. Fica neste ato unilateralmente rescindido o Contrato nº 221/2019, celebrado entre \nas partes inicialmente identificadas, em razão da inexecução contratual, conform e \nProcesso Administrativo 10.050/2022 .  \n \nAmargosa - Bahia , 07  de ju n ho  de 2022. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  \nCONTRATANTE  \nAssinado por 1 pessoa:  JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/EE22-F414-6562-7695 e informe o código EE22-F414-6562-7695\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.636/2022 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos órgãos e \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 4.636/2022, Pregão Eletrônico nº \n019/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 VIA NOVITA LTDA ME 04.447.180/0001-05 R$ 281.330,40 \n02 FIRE VAREJISTA LTDA 26.244.710/0001-50 R$ 216.982,50 \n03 DESERTO - - \n04 ULTRA LICITAÇÕES LTDA 36.524.917/0001-32 R$ 56.000,00 \n05 TECHSUS SOLUCOES DIGITAIS LTDA 30.703.534/0001-45 R$ 49.800,00 \n06 FIRE VAREJISTA LTDA 26.244.710/0001-50 R$ 295.750,00 \n07 FIRE VAREJISTA LTDA 26.244.710/0001-50 R$ 36.000,00 \n08 VIA NOVITA LTDA ME 04.447.180/0001-05 R$ 485.052,00 \n09 FRACASSADO - - \n10 VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA 27.975.551/0001-27 R$ 195.865,50 \nFicam convocados os vencedores desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. \n81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 08 de junho de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 050/2022 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.899/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \nAos vinte e sete  dias do mês de maio de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/00 01-50, \nneste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , brasileiro, solteiro, \nportador da Cédula de Identidade nº 08.664.472-61 e CPF (MF) nº 819.722.535-49, nos termos da Le i \nnº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 049/2019, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº \n8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas aprese ntadas \nno Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006 /2022, conforme ato publicado em 17/05/2022, \ne homologada em 07/06/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação do ite m \na seguir registrado, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ROSIMEIRE SILVA DOS \nSANTOS SOUZA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº  03.414.102/0001-41 , com sede na Travessa \nAlmeida Sampaio, nº 35, Casa, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa, neste ato representada \npela Sra. Rosimeire Silva dos Santos Souza , portadora da Cédula de Identidade nº 6.054.248-96 \nSSP/BA e CPF nº 627.473.805-30, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para contratação de empresa especializada no \nfornecimento de refeição para atender as demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 01 \n \nITEM DISCRIMINAÇÃO UND. QTD PREÇO \nUNT. \n01 \nRefeição tipo \"quentinha\" contendo feijão tropeiro ou feijão de \ncaldo, arroz ou macarrão, carne bovina (assada ou cozida), frango \n(assadoou cozido), salada de verduras, pesando no mínimo em 700g  \nUND 17.000 R$ 19,90 \n02 \nQuentinha + Refrigerante: Composto por, no mínimo, 300 g de \nfeijão tropeiro, acompanhado de 15 g de charque e 15 g de calabresa, \n15 g de bacon, 170 g de arroz branco, 280 g de frango frito, 150 g de \ncarne bovina (bife seco), 70 g de salada à vinagrete 70, perfazendo \num total de 970 g, acompanhado de refrigerante de 350 ml, em lata. \n(refrigerante das marcas Pepsi, Coca Cola, Antarctica, à escolha da \nAdministração no ato da solicitação. Produto (almoço) de fabricação \nprópria. \nUND 3.000 R$ 39,90 \nValor estimado total: R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais) \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação preten dida,\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Relações \nInstitucionais. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde;  \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, obras e Planejamento da Cidade; \nd) Secretaria Municipal de Governo; \ne) Secretaria Municipl de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nf) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \ng) Outras.  \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela  \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e  \nregistrados na ata de registro de preços. \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quanti tativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobr ança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimen to de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocor rências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso I I do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pre ço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo  \nmercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou  \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, confi gurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromi sso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a  \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração \nsolicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respe ctivos cálculos, \npara decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a \nanálise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo \nparte integrante dos autos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcia l \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Mun icípio, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13.\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado  o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprov ados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do regist ro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e s erá \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62  \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrum ento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n6.4. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manu tenção das \ncondições de habilitação.\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrésci mos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n6.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requis itos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses  \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da  \nLei e do Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilida de da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualm ente\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos ob servados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n049/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amarg osa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa, 07 de junho de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS SOUZA – ME \nRepresentante legal: Rosimeire Silva dos Santos Souza \nCI: 6.054.248-96 SSP/BA e CPF: 627.473.805-30 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 158/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 158/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.975/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.295/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n02/06/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MARIA \nANGELICA SILVA DE ALMEIDA LIMA 01084230500, CNPJ nº. \n41.484.005/0001-14, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA \nDE EDUCAÇÃO COM FORMAÇÃ O TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA, A FIM \nMINISTRAR OFICINA PA RA CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO D E \nACOMPANHAMENTO E CON TROLE SOCIAL (CACS/FUNDEB) E DO CONSELHO \nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O (CME). VALOR: 2.880,00\n TOTAIS. VIGÊNCIA: \n01 (UM) MÊS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.023, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA \nDA ASSINATURA: 02/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA:  MARIA \nANGELICA SILVA DE ALMEIDA LIMA.\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTERMO ADITIVO (CONTRATO Nº 078/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.115/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 078/2022, \nque tem por objeto a Prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa  RENILDO \nMORAIS CAMPOS 01710145536, CNPJ nº. 43.159.195/0001-20 ; Objeto: \nAlteração quantitativa do contrato impondo inclusão no valor de R$ 74,21 \ncorrespondente a aproximadamente 25% do valor diário do contrato devido à \nampliação de quilometragem; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo \nContratado, Renildo Morais Campos.\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 156/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 156/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8.612/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: VIRTUAL SINALIZACAO COM E SERVICOS EIRELI , \nINSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.084.070/0001-91; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA DE PREPARAÇÃO ALIMENTOS, SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO PREDIAL, SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS DE \nOPERAÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS E SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDER AS \nSECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 031/2021/ SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2076 ; \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 22.533,70 TOTAL ESTIMADO. DATA DA \nASSINATURA: 01/06/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: GERRY JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS.\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO FINAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.784/2022  \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da pavimentação de vias \nnas localidades da Lagoa Queimada e Baixa de Areia, no município de Amargosa-BA, CONTRATO DE REPASSE \nMDR 923498/2021 - OPERAÇÃO 1081178-09, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor \npreço global, empreitada por preço global. \nINTERESSADOS: ACISA CONST. EMPREE. EIRELI, ANDRADE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, S ALVES ENGENHARIA LTDA. \n \n \nRESULTADO FINAL \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, informa que após a \ndiligência realizada para verificação da autenticidade do atestado apresen tado da sessão, a \nempresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA apresentou neste dia o atestado origi nal para \nverificação da comissão, que constatou ser o mesmo documento ap resentado na sessão conforme \nconsta nos autos, desta forma, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA CNPJ Nº SITUAÇÃO \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 10.772.765/0001-01 HABILITADA \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA – 03.449.283/0001-41 HABILITADA \nCONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA- 13.438.063/0001-76 HABILITADA \n \n \nDiante disso, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitatório  em epígrafe \ne designar a data da sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços d as \nempresas habilitadas para o dia 10 de junho de 2022 , às 10 horas no Setor de \nLicitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196 , Amargosa, Bahia. \n \n \nAmargosa/BA, 08 de junho de 2022. \n \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nQuarta-feira\n08 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3801\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 018/2021)\n  \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 018/2021 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – MURILLO PEREIRA DE AZEVEDO, (CNPJ 24.200.623/0001-76) \nDO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NA  ÁREA DE \nCLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPA L DE SAÚDE, INCLUSIVE \nNAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS P ACIENTES DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CON FORME EDITAL DA CHAMADA \nPÚBLICA N.º 002/2017. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 01/06/2022. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: MURILLO PEREIRA DE AZEVEDO. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4565/"}]}