DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3800

3802 3800 2022-06-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b7c9dca1c4c44622a9cff130fea6ce50 fbaab492b1ee47a9ef32471d87e4e7d0e8685ee10bf8bdf64667221fcf04d354 fbaab492b1ee47a9ef32471d87e4e7d0e8685ee10bf8bdf64667221fcf04d354 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3802/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3802/ 4564 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3800 Diario Importado 3800

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 07 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3800 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 050/2022) ........................................................................... 4 PORTARIA (Nº 140/2022) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 141/2022) ................................................................................... 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022) ....................................................... 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 154/2022) ............................................................................ 9 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2022) ............................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 160/2022) ........................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1341/2022) ................................................................ 12 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1347/2022) ............................................................ 13 RESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022) ............................................................ 14 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1321/2022) ................................................................ 16 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1322/2022) ................................................................ 17 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) .......................................................... 18 Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 JUNHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 49/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 159.648,16 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 116 970,00 Soma da Ação: W 2076 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 16 435,04 33904000 - 0100000 Servlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca 3 543,12 Soma da Ação: —19.978,16 Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE 33903700 - 6102000 Locação de Mao-de-obra 7 700,00 Soma da Ação: 7.700,00 Soma da Unidade: 7.700,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903200 - 0100000 Materlal, Bem ou Servlço Para Dlstrlbulçao Gratulta 10 000,00 33904800 - 0100000 Outros Auxíllos Flnancelros a Pessoas Físlcas 5 000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 15.000,00 Total Geral: 159.648,16 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903500 - 0100000 Servlços de Consultorla 116 970,00 Soma da Ação: W 2076 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 19 978,16 Soma da Ação: —19.978,16 Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE 33901400 -6102000 Dlarlas-C|v|| 7 700,00 Soma da Ação: 7.700,00 Soma da Unidade: 7.700,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 15 000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 15.000,00 Total Geral: 159.648,16 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 07/06/202216 47 30 Paglna1 de 2 Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 49/2022 J U N H012022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de junho de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls-Gestao Publlça/ / Emltldo em 07/06/202216 47 30 Paglna 2 de 2 Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 050/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 50/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 848.609,36 (OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96 500,00 Soma da Ação: —96.500,W 2007 APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 50 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903700 - 0100000 Locação de Mao-de-obra 74 640,00 Soma da Ação: —74.640,W 2017 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48 397,16 Soma da Ação: —48.39“/,16 Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 895,70 Soma da Ação: —41.895,70 2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30 000,00 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 6 246,00 Soma da Ação: —36.246,W 2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28 287,01 Soma da Ação: —2&2€I,M Soma da Unidade: W 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 000,00 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 20 000,00 Soma da Ação: 120.000,00 Soma da Unidade: 120.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENCAO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 32 643,49 Soma da Ação: 32.643,49 Soma da Unidade: 32.643,49 Total Geral: 848.609,36 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 74 640,00 Soma da Ação: 74.640,00 Soma da Unidade: 74.640,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 07/06/202216 49 04 Pagina1 de 2 Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 50/2022 1009 REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903000 - 0114000 Material de Consumo 36 246,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 36 895,70 Soma da Ação: 73.141,70 2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 28 287,01 Soma da Ação: 28.287,01 Soma da Unidade: 106.428,71 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 120 000,00 Soma da Ação: 120.000,00 Soma da Unidade: 120.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2071 MANUTENCAO DO SERVICO DA DIVIDA 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 418 397,16 Soma da Ação: 418.397,16 2074 MANUTENCAO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 129 143,49 Soma da Ação: 129.143,49 Soma da Unidade: 547.540,65 Total Geral: 848.609,36 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de junho de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 07/06/202216 49 04 Página 2 de 2 Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 140/2022) PORTARIA Nº. 140 DE 0 7 D E JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a designação de servidor para gerenciar as atividades do Núcleo da Escola Federativa do município de Amargosa . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º . Designar o Sr. JOANILDO BORGES DE JESUS , portador do CPF 980. *** . *** - 97, servidor ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional , como Agente Federativo para coordenar as atividades do Núcleo da Escola Federativa do município de Amargosa . Art. 2 º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Publique - se! Regist re - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 0 7 de junho de 20 2 2 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 141/2022) . ,,. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13,825.484/0001-so.PracaLourlvsíMonte,s/N,Amavgosa-Bahiacep.45500-000 mªta: 753534—3977.E—mail:gabinon/çrmrgasahagovbf && PORTARIA Nº 141, DE 07 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora Sra. Leticiade Santana Mascarenhas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar, a pedido, a servidoraefetiva,Sra.LETICIA DE SANTANA MASCARENHAS, do cargo de odontóloga, matrícula nº 666912, admitida atravésdo decretode nomeação nº.028 de 11 de março de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retroativosao dia 01 de junho de 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.899/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição para atender as demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 5.899/2022, Pregão Presencial nº 006/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR CONTRATADO 01 ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS SOUZA 03.414.102/0001-41 R$ 458.000,00 02 FRCASSADO - - Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preços, no pr azo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 07 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 154/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 154/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.273/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.308/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 25/05/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: DIEGO PINHEIRO MATOS DIOGO 02190075513, CNPJ 22.205.237/0001- 41, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVI ÇO DE IMPRESSÃO DE PLANTAS E PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITE TURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS E CONTR ATOS. VALOR: R$ 680.00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 /12/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 11, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 25/05/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: DIEGO PINHEIRO MATOS DIOGO. Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.226/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 017/2022, que tem por objeto a contratação de profissional especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica de gestão documental do acervo do Arquivo Municipal da Rede Municipal de Educação, firmado em 11/02/2022, com a senhora MARYGLORIA RODRIGUES SANTOS, CPF nº. 424.155.435-00 ; Objeto: Alteração qualitativa do contrato; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e , pelo Contratado, Marygloria Rodrigues Santos. Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 160/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 160/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.671/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.347/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 07/06/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ/MF nº. 07.831.483/0001-15, OBJETO: ELABORAÇÃO DO PROCESSO PARA INCLUSÃO NO CADASTRO DE TITULARES DE DIREITO MINERÁRIO – CTDM, DO PROJETO PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA NACION AL DE MINERAÇÃO – ANM PARA UMA ÁREA DE CASCALHO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA E ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDI MENTO (RCE); PLANO D E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PRAD; PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E DO PLANO DE EMERGÊNCIA AMBI ENTAL – PEA. VALOR: R$ 12.000.00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: 06 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.014, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 07/06/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA. Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1341/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.341/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 10.547/2022, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.341/2022, para LOCAÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA JCB JS200 DA CONVALE, PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DESTE MUNICÍPIO, junto à empresa CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VALE D, CNPJ: 18.163.789/0001-67, Com valor global de R$ 10.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 07/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1347/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.347/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 10.671/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.347/2022, para ELABORAÇÃO DO PROCESSO PARA INCLUSÃO NO CADASTRO DE TITULARES DE DIREITO MINERÁRIO – CTDM, DO PROJETO PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM PARA UMA ÁREA DE CASCALHO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA E ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (RCE); PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PRAD; PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E DO PLANO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL – PEA, junto à empresa ECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 07. 831.483/0001-15, Com valor global de R$ 12.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 07/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 TOMADA DE PREÇOS 004/2022 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 7.784/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da pavimentação de vias nas localidades da Lagoa Queimada e Baixa de Areia, no município de Amargosa-BA, CONTRATO DE REPASSE MDR 923498/2021 - OPERAÇÃO 1081178- 09, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONST. EMPREE. EIRELI, ANDRADE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, S ALVES ENGENHARIA LTDA. RESULTADO DOS RECURSOS A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia , que analis ou os recursos apresentados pelas empresas CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA e S ALVES ENGENHARIA LTDA , informa o seguinte resultado: Quanto ao recurso apresentado pela empresa S ALVES ENGENHARIA LTDA, no que diz: ͞(...) Não obstante, cabe ressaltar que, apesar de apresentar a certidão co m validade de QUITAÇÂO DA PESSOA JURIDICA E FÍSICA já vencida na data do certame, a empresa S ALVES ENGENHARIA e seu responsável técnico, o ENGENHEIRO CIVIL JOSÉ ANDERSON ALVES DA SILVA, estão em situa ção regular com o conselho, conforme consta anexa certidão e comprovan te de pagamento anexo, o qual demonstra que na data do certame não haviam débitos perante o CREA/BA. (...)” RESPOSTA Apontamento 1: A empresa não atendeu ao exigido no item 5.2.4 a) do edital, que exige apresentação de certidão de pessoa jurídica, bem como o item 10.1 do projeto básico, que cita: "Registro ou inscrição da empresa contratada no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no projeto básico, em plena validade.͟ Desta forma, a empresa S ALVES ENGENHARIA LTDA permanece INABILITADA. Quanto ao recurso apresentado pela empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA, no que diz: Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 ͞(...) DIANTO DO EXPOSTO, requer-se que seja conhecido o presente recurso e, ao fina l, JULGANDO PROVIDO, com fundamento nas razões precedentemente aduzidas, com ef eito para que seja revista a decisão adotada pela Comissão Permanente de Lic itação, na parte atacada neste, ABRINDO PRAZO PARA DILIGÊNCIA, PARA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO ORIGINAL, E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARAR A EMPRESA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N? 03.449.283/0001-41, HABILITADA PARA PROSSEGUIR NO PLEITO, em consonância com os princípios acima, notadamente, por questão de inteira JUSTIÇA!.” RESPOSTA Apontamento 1: Mediante possibilidade de comprovação de autenticidade do atestad o, solicito abertura de diligência para comprovação. Necessário frisar na impossibilidade acréscimo de comprovações, deverá ser apresentado só e somente só o atestado citado da ART BA20180187666. Desta forma, concedemos o prazo de 24(vinte e quatro) horas par a a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA apresentar o atestado original em questão. Amargosa/BA, 06 de junho de 2022. Carla Souza Oliveira CPL Decreto nº 064/2022 Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1321/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.321/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 9.917/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS N º 1.321/2022, para AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL. PROCESSO N°0500424- 88.2019.8.05.0006, junto à empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001-20, com valor global de R$ 1 13,46 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 07/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1322/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.322/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 9.919/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS N º 1.322/2022, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL. PROCESSO N°0501441-33.2017.8.05.0006, junto à empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001- 20, com valor global de R$ 528,72 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 07/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 07 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3800 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300- 000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 19.923/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sis tema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme relação de procedimentos, a empresa a seguir: Publique-se. Amargosa/BA, 07 de junho de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da Comissão Permanente de Licitação RAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO RSM-AAW SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ N º 29.473.879/0001-70 EXAMES DIVERSOS Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4564/