DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3797

3799 3797 2022-06-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9d6b4ba26b8f44af965b95b18b3fe92e fb35f11ec6d96660c761d666923be82c1b5eb02d61a71ca0dc428e166778c54f fb35f11ec6d96660c761d666923be82c1b5eb02d61a71ca0dc428e166778c54f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3799/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3799/ 4561 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3797 Diario Importado 3797

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 02 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3797 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 066/2022) ................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 048/2022) ........................................................................... 5 PORTARIA (Nº 003/2022) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 136/2022) ................................................................................... 9 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 155/2022) ........................................................................... 10 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1331/2022) ................................................................ 11 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1327/2022) ............................................................ 12 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 020/2022) ........................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 025/2022) ........................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2022) ........................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022) ............................................................... 16 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1323/2022) ................................................................ 17 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 135/2022) ........................................................................... 18 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1295/2022) ............................................................ 19 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ........................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) ............................................................... 21 Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 066/2022) . * . Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:15825484/0001—50_PraçaLourlvalMonte.S/N.Amargosa-BahiaCEP A5mooca Telefªx:753634—3977-E—mit:gabinmgamargosabagovbr && DECRETO Nº. 066 DE 02 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a instituiçãodo Núcleo da Escala Federativa do Município de Amargosa, e da'aatraspravidências O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica do Município; DECRETA: CAPÍTULO r DA INSTITUIÇAO Art. lº.Fica instituídono âmbito deste Município o Núcleo da Escola Federativa sob a forma de uma unidade de gerenciamento de formação, desenvolvimento e gestão de servidorespúblicos e agentes políticos,nos termos do presenteDecreto. Art. 2º.O Núcleo da Escola Federativa é responsável pela concepção, discussão, compreensão e inovação das práticasgerenciaispor meio da formação e adoção de novas posturas de gestão, em um processo contínuo de modernização de gestão do Município. CAPÍTULO II DOS PRINCIPIOS Art. 3".O Núcleo da Escola Federativapromoverá a gestão do capitalintelectual, atuando dentro das áreas do conhecimento, das habilidades e das competências funcionaisobedecendo aos princípios: I - do saber, pautado em conhecimento, aprendizado contínuo, assimilação, transmissão e compartilhamento do conhecimento; II - do saber-fazer,voltado para aplicação do conhecimento em visão global e sistêmica,trabalhoem equipe, liderança,motivação, comprometimento, comunicação e gestão de conflitos;e III - do saber-fazer-acontecer,relacionado com empreendedorismo, inovação, gestão da mudança e foco em resultados. Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - '!» Illl"" , ,.,. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ, lóBZbÁM/OOOÍÓO ' Praça Lourival Monte, S/N. Amargosa ' Bahla CEP. 45500—000 Telefax:753634—3977-Emil:gabinewªamargosabagovhv && CAPÍTULO III , DOS OBJETIVOSE DA ATUAÇAO Art. 4".São objetivosdo Núcleo da Escola Federativa: I - Capacitar e aperfeiçoaros servidorespúblicos e agentes políticosmunicipais visando a melhoria dos serviçospúblicos; II - Sensibilizarservidores públicos e agentes políticosmunicipais sobre a importância do programa de educação continuada; III- Disponibilizarcursos de capacitaçãoe aperfeiçoamento por área de atuação; IV - Acompanhar o nívelde adesão aos cursos ofertados; V - Criar condições que estimulem a participaçãode servidorespúblicos e agentes políticosmunicipais nas atividadesde capacitação;e VI - Estender o atendimento a câmara municipal, entes da administração pública indiretae prestadoresde serviços. Art. Sº.A atuação do Núcleo da Escola Federativa dar-se-aatravésde processos de formação, capacitação, desenvolvimento e ações especiais para garantir o aprimoramento da gestão pública. Parágrafo único: A atuação a que se refere o caput podera efetivar-se diretamente ou mediante serviços de assessoramento ou consultoria,intercâmbios, convênios ou parceriascom entidadespúblicasou privadas. CAPÍTULO IVN DA ORGANIZAÇAO Art. 6". O Núcleo da Escola Federativa integra a estruturaorganizacional da SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Art. 7º. O Núcleo será coordenado pelo Agente Federativo de Escola, a ser designado por Portariado Poder Executivo Municipal. Art. 8". O Agente Federativo manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais estreitointercâmbio com o objetivo de receber e fornecersubsídiostécnicospara as ações do Núcleo. Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * ir Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001450,PraçaLourivalMonte.S/N.Amargosa,sameCEP“45soo-ooo Telefax:753634-3977-Emil:gabinmàemrgosabavgovbv && CAPITUINAO V DAS DISPOSIÇOES FINAIS Art. 9". O Gabinete do Chefe do Poder Executivo efetuaráos remanejamentos funcionaisnecessáriosa composição da estruturado Núcleo da Escola Federativa. Art. 10. Este decreto entraráem vigor na data de sua publicação,revogam-se as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 02 de junho de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 048/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 48/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 60.500,00 (SESSENTA MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 20 000,00 Soma da Ação: —20.0W,W 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W Soma da Unidade: —25.0W,W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903900 - 0129000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903900 - 0129000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 16 000,00 Soma da Ação: —16.0W,W Soma da Unidade: —21.0W,W 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 500,00 Soma da Ação: 1.500,00 Soma da Unidade: 1.500,00 Total Geral: 60.500,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 20 000,00 Soma da Ação: —20.0W,W 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Contabllls - Gestão Publlca/ / Emltldo em 02/06/202216 43 33 Paglna1 de 2 Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça LourIvaI Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022 DECRETO FINANCEIRO 48/2022 33903900 - 0100000 Outros ServIços de Terce|ros - Pessoa JurídIca 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W Soma da Unidade: —25.0W,W 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo 2022 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33901400 -7101000 DIarIas-CIvII 2 000,00 Soma da Ação: _ztmm Soma da Unidade: _ztmm 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAUDE 33903000 - 0114000 MaterIal de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W Soma da Unidade: —10.0W,W 1002FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL 2060 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903000 - 0129000 MaterIal de Consumo 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W 2061 MANUTENCAO DO SERVICO DE PROTECAO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903000 - 0129000 MaterIal de Consumo 16 000,00 Soma da Ação: —16.0W,W Soma da Unidade: —21.0W,W 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903600 - 0100000 Outros ServIços de Terce|ros - Pessoa FísIca 1 500,00 Soma da Ação: —1.500,W Soma da Unidade: —1.500,W TotalGeral: _S0.500,W Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 2 de junho de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 ContabIlIs-Gestão PubIIca/ / EmItIdo em 02/06/202216 43 33 PãgIna 2 de 2 Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 003/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: ”3825484/000'-50 ' Placa LourlvalMonte. S/N. Amargosa — Bahia CEP: 45300000 Telefax:75 3634-3977 » E-mik gabinmêamurgoubagovhr PORTARIA Nº. 03 DE 02 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a valor estabelecida para pagamento do auxílio fardamento dos servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Lei nº 492/2017 e o Decreto Municipal nº 051/2018 que regulamentam o auxíliofardamento para servidoresocupantes dos cargos de Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito; CONSIDERANDO pesquisa de preço formulado pela SEMOP', CONSIDERANDO parecer da ControladoriaGeral do Município , CGM, favorável ao prosseguimento do processo nº 3113/2022. RESOLVE: Art. lº.Estabelecero valor do auxíliofardamento para agentes de trânsitoe guardas civismunicipais,conforme especificaçõese valoresa seguir: Item Descrição QTD Valor Valor Total unitário 01 Calça operacional motociclistaem 2 R$ 242,33 R$ 484,66 tecido rip stop,na cor preta,destinada aos agentes de trânsito, vários tamanhos (EMG). Fitas refletivas: Aplicação de quatro fitas refletivas, verticaiscom dimensões de 3X20cm, na alturado joelho 2 frontaise 2 na parte de trás 02 Camisa Manga Longa Rip Stop,na cor 1 R$ 251,67 R$ 251,67 amarelo, destinada aos agentes de trânsito,vários tamanhos, (RM e G). OBS na manga direita- bordado bandeira do Município medindo 8cm x 6cm, na manga esquerda bordado símbolo oficial da instituição,e no peito lado direitovelcro para 0 nome de guerra, velcro na medida de l3cm X 2cm 03 Camisas manga curtaRip stopna cor 1 R$ 240,00R R$ 240,00 amarelo, vários tamanhos ( P, MG) destinada aos agentes de trânsito. OBS: na maga direita— bordado Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:'3825484/000'-50-PracaLourlxmlMonte,S/N,Amargosa.BahiaCEP 45300000 Telefax:753534—3977-E-mail:gabinmãjamargosªbagovbr bandeira do Município medindo 8cm X 6cm, na manga esquerda bordado símbolo oficialda Instituição, e no peito lado direitovelcro para2 04 Camiseta em malha ( unissex)na cor 2 R$ 50,40 R$100,80 branca alha fio penteado, tecido 100% algodão. Fio 30.1 05 Bone, confeccionado em tecido, rip 1 R$ 68,00 R$ 68,00 stop contendo em sua composição 96% poliéster e 4% elastano, com botão forrado na parte de cima e sistema de ajustecom presilhana parte de tras.Na cor preta contendo logomarca da comutran na partefrontal. 06 Chapeu tipo australiano- agente de 1 R$87,53 R$ 87,53 fiscalização de trânsito e transporte, tecidoRip Stop cor preto 07 Tarjeta de identificação- nome e 1 R$ 15,97R R$ 15,97 grupo sanguíneo bordado 08 Coturno conforme modelo, coturno 1 R$ 590,97 R$ 590,97 confeccionado 100% em couro hidrofugado 09 Cinto-em nylonfivelaprata 1 R$ 34,00 R$ 34,00 10 Cordão -fieltrançado modelo militar 1 R$ 15,97 R$ 15,97 11 Tonfa retratil- em polímerocom porta 1 R$ 137,70 R$ 137,70 tonfa em polímero 12 Coleteoperacionalagentede trânsitoe 1 R$ 208,67 R$ 208,67 transporte , confeccionado em tela poliester,tipo jaleco abertura frontal com zíper tratorado e descartável cor preta três faixas refletivas amarelo limão fluorescente 13 Bornal - para transporte de 1 R$ 123,00 R$ 123,00 equipamento, como talão, celular, caneta,tableteetc. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria002 , SEAFI, de 17 de agosto de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Secretário,02 de junho de 2022. Joanildo Borges de Jesus SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 136/2022) * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 138%.48á/000F50 « PraçaLourivalMonte.SM, Amargosa —BahiaCEP 45300-000 Telefax 75 3634-3977 - E—mail: gabinete'ómmargosnbmgovbr && PORTARIA Nº. 136 DE 02 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a exoneração e nomeação da servidora Marilza Maia dos Santos Oliveira. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a Srª.MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora do CPF nº00*.***.***-10,do cargo de Coordenadora de Gestão da Informação,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicadaem 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMED-24. Art. 2º.Nomear a Srª.MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora do CPF nº00*.***.***-10,para o cargo de Diretorade Apoio à Gestão Escolar,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicadaem 05 de abrilde 2017, símbolo CD-03, código SEMED-37. Art. 3". Esta Portariaentra em Vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retroativosao dia27 de maio de 2022, revogando-se a Portarianº.134/2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,02 de junho de 2022. JúlioPinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 155/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 155/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.085/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.284/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO I II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 25/05/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 05.323.996/0001- 90, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇ ÃO MUSICAL “SAIA RODADA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTI CA NA MADRUGADA DO DIA 24/06/2022 PARA 25/06/2022 ÀS 2:30 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H20 MINUTOS, DUR ANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITUR A DE AMARGOSA/BA, EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 280.000,00 TOTAIS DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 .01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 25/05/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: PAULO GIVAGO BARRETO ALVES. Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1331/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.331/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 10.211/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.331/2022, para AQUISIÇÃO DE CHAPÉUS, PARA APOIO A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA QUADRILHA DE CORTA MÃO. PARA APRESTAÇÃO NO SÃO JOÃO/2022, junto à empresa BULHÕES SANTOS PAPELARIA, CNPJ: 09.510.940/0001-03,com valor global de R$ 168,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 02/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1327/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.327/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 10.053/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.327/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞TIERRY͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 26/06/2022 ÀS 22:00 HORAS , COM DURAÇÃO DE 1H20MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 39.500.794/0001- 98, Com valor global de R$ 200.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 02/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 020/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS: Nº 020/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8.506/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.278/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº 13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 13/0 5/2022; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR: FREDERICO ALBERTO MAIER, CPF 398.868.915-72; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 963, BAIRRO RODÃO – AMARGOSA/BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA MARIZETE DE JESUS SANTOS, CPF 929.216.045-15, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA; VALOR: R$ 400,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 13/08/2022 ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 .00; DATA DA ASSINATURA : 13 /05/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S) LOCATÁRIO(S): JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA ( SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO (A) LOCADOR(A) : FREDERICO ALBERTO MAIER. Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 025/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS: Nº 025/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8.532/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.273/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº 13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 20/0 5/2022; LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; LOCADOR: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS, CPF 045.824.705-72; OBJETO: LOCAÇÃO DE UM I MÓVEL, SITUADO NA RUA CLETO VAZ, Nº 25 – CENTRO, AMARGOSA – BA ( DESTINA-SE AO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E AOS INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DECORRENTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA; EM CONFORMIDADE A PORTARIA MC Nº 751, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INTUITO DE FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POL ÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ; VALOR: R$ 2.000,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 20/12/2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00; DATA DA ASSINATURA : 20/05/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S) LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO(A) LOCADOR(A): RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS. Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 026/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.730/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.312/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 30/05/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ANTONIA L SILVA SANTOS CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 19.324.105/0001- 24; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO ANTÔNIA CONSELHEIRA - IAC, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO ARTICULADA E INTEGRADA, COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL ACERCA DA INTERSETORIALIDADE COM CONSELHO TUTELAR E REDE E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, JUNTO COM A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS. VALOR: R$ 2.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 01 (UM) MÊS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: 20.60, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: ANTONIA LUZIA SILVA SANTOS. Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 9.115/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 008/2022, que tem como objeto a locação de uma casa térrea, situada na Rua Valdomiro Borges, N° 171, Bairro: Santa Rita, Amargosa - BA (destina-se abrigar a senhora Silvia Carla Santos, RG 21.722.071-10, que se encontra em situação de rua e amparada conforme portaria do Ministério da Cidadania de n° 369 de 29 de abril de 2020 em decorrência do COVID-19, firmado em 14/03/2022, com o senhor MANOEL DO BONFIM DE SOUZA RIBEIRO, CPF 446.142.175-91 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Manoel do Bonfim de Souza Ribeiro. Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1323/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.323/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 10.076/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.323/2022, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADA NA AV. DR LUIS SANDES, Nº 1395, SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA DAMIANA SANTOS DAMACENA RG: 22.901.017- 29 E CPF: 114.421.245- 63,CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE IN STITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto a senhora EDINA NUNES SOUZA DIAS, CPF: 002.498.735-24, Com valor global de R$ 1.200,00 em 04 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 01/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 135/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 135/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 7.873/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: JORSIANE SANTANA DOS SANTOS - ME, CNPJ sob o nº 20.389.809/0001-64; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E LIMPEZA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 42 MIL A 60 MIL BTUS PARA ATENDER AS EVENTUAIS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA- BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2022 / 2028/ 2032; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 16.700,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: JORSIANE SANTANA DOS SANTOS. Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1295/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.295/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 8.975/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.2 95/2022, para o CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM FORMAÇÃO TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA, A FIM DE MINISTRAR OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS/FUNDEB) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), SOBRE ANÁLISE DE CONTAS E SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E ENVIO DE RELATÓRIO E PARECERES, junto à empresa MARIA ANGELICA SILVA DE ALMEIDA LIMA 01084230500, CNPJ: 41.484.005/0001-14, Com valor global de R$ 2.880,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 02/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 OBJETO: Aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 16.581/2021, Pregão Eletrônico nº 052/2021/SRP e Processo de Notificação nº 9.287/2022 e considerando o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 0 14/2022, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 3794, do dia 30 de maio de 2022. Considerando que a Empresa GREEN LIGHT – ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI, CNPJ nº 05.506.192/0001-26, convocada no dia 30/05/2022 para apresentar sua proposta reajustada e a assinar a Ata de Registro de Preços para o Lote 02 não encaminhou a documentação, desclassifico a Empr esa supracitada para o referido lote e CONVOCO a Empresa PARANAIBA REDE ELETRICA LTDA, CNPJ nº 40.854.018/0001-75 a apresentar sua proposta reajustada e documentos de habilitação e a assinar a Ata de Registro de Preços para o Lote 02, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 01 de junho de 2022. JOANILDO BORGES DE JESUS Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Quinta-feira 02 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3797 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 8.046/2022; Espécie: 9º Termo de Aditamento ao Contrato 154/2019 , que tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, lote 02, firmado em 03/06/2019, com a empresa TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 05.245.955/0001-22 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Neilon Oliveira Santana. 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