{"edition": {"id": 3799, "number": 3797, "date": "2022-06-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9d6b4ba26b8f44af965b95b18b3fe92e", "pdf_sha256": "fb35f11ec6d96660c761d666923be82c1b5eb02d61a71ca0dc428e166778c54f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fb35f11ec6d96660c761d666923be82c1b5eb02d61a71ca0dc428e166778c54f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3799/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3799/"}, "acts": [{"id": 4561, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3797", "kind": "Diario Importado", "number": "3797", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 02 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3797 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  02 de junho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3797\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 066/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 048/2022) ........................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 003/2022) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 136/2022) ................................................................................... 9\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 155/2022) ........................................................................... 10\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1331/2022) ................................................................ 11\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1327/2022) ............................................................ 12\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 020/2022) ........................................................................... 13\nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2022) ........................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 026/2022) ........................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022) ............................................................... 16\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1323/2022) ................................................................ 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 135/2022) ........................................................................... 18\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1295/2022) ............................................................ 19\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ........................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) ............................................................... 21\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 066/2022)\n. * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15825484/0001—50_PraçaLourlvalMonte.S/N.Amargosa-BahiaCEP A5mooca\nTelefªx:753634—3977-E—mit:gabinmgamargosabagovbr\n&&    \nDECRETO Nº. 066 DE 02 DE JUNHO DE 2022\nDispõe sobre a instituiçãodo Núcleo\nda Escala Federativa do Município de\nAmargosa, e da'aatraspravidências\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica do Município;\nDECRETA:\nCAPÍTULO r\nDA INSTITUIÇAO\nArt. lº.Fica instituídono âmbito deste Município o Núcleo da Escola Federativa\nsob a forma de uma unidade de gerenciamento de formação, desenvolvimento e gestão\nde servidorespúblicos e agentes políticos,nos termos do presenteDecreto.\nArt. 2º.O Núcleo da Escola Federativa é responsável pela concepção, discussão,\ncompreensão e inovação das práticasgerenciaispor meio da formação e adoção de\nnovas posturas de gestão, em um processo contínuo de modernização de gestão do\nMunicípio.\nCAPÍTULO II\nDOS PRINCIPIOS\nArt. 3\".O Núcleo da Escola Federativapromoverá a gestão do capitalintelectual,\natuando dentro das áreas do conhecimento, das habilidades e das competências\nfuncionaisobedecendo aos princípios:\nI - do saber, pautado em conhecimento, aprendizado contínuo, assimilação,\ntransmissão e compartilhamento do conhecimento;\nII - do saber-fazer,voltado para aplicação do conhecimento em visão global e\nsistêmica,trabalhoem equipe, liderança,motivação, comprometimento, comunicação e\ngestão de conflitos;e\nIII - do saber-fazer-acontecer,relacionado com empreendedorismo, inovação,\ngestão da mudança e foco em resultados.\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n    '!»\n       \nIlll\"\"\n, ,.,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ, lóBZbÁM/OOOÍÓO ' Praça Lourival Monte, S/N. Amargosa ' Bahla CEP. 45500—000\nTelefax:753634—3977-Emil:gabinewªamargosabagovhv\n&&\n \nCAPÍTULO III ,\nDOS OBJETIVOSE DA ATUAÇAO\nArt. 4\".São objetivosdo Núcleo da Escola Federativa:\nI - Capacitar e aperfeiçoaros servidorespúblicos e agentes políticosmunicipais\nvisando a melhoria dos serviçospúblicos;\nII - Sensibilizarservidores públicos e agentes políticosmunicipais sobre a\nimportância do programa de educação continuada;\nIII- Disponibilizarcursos de capacitaçãoe aperfeiçoamento por área de atuação;\nIV - Acompanhar o nívelde adesão aos cursos ofertados;\nV - Criar condições que estimulem a participaçãode servidorespúblicos e agentes\npolíticosmunicipais nas atividadesde capacitação;e\nVI - Estender o atendimento a câmara municipal, entes da administração pública\nindiretae prestadoresde serviços.\nArt. Sº.A atuação do Núcleo da Escola Federativa dar-se-aatravésde processos\nde formação, capacitação, desenvolvimento e ações especiais para garantir o\naprimoramento da gestão pública.\nParágrafo único: A atuação a que se refere o caput podera efetivar-se\ndiretamente ou mediante serviços de assessoramento ou consultoria,intercâmbios,\nconvênios ou parceriascom entidadespúblicasou privadas.\nCAPÍTULO IVN\nDA ORGANIZAÇAO\nArt. 6\". O Núcleo da Escola Federativa integra a estruturaorganizacional da\nSecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\nArt. 7º. O Núcleo será coordenado pelo Agente Federativo de Escola, a ser\ndesignado por Portariado Poder Executivo Municipal.\nArt. 8\". O Agente Federativo manterá com os demais órgãos congêneres\nmunicipais, estaduais e federais estreitointercâmbio com o objetivo de receber e\nfornecersubsídiostécnicospara as ações do Núcleo.\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n* * ir\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001450,PraçaLourivalMonte.S/N.Amargosa,sameCEP“45soo-ooo\nTelefax:753634-3977-Emil:gabinmàemrgosabavgovbv\n&&    \nCAPITUINAO V\nDAS DISPOSIÇOES FINAIS\nArt. 9\". O Gabinete do Chefe do Poder Executivo efetuaráos remanejamentos\nfuncionaisnecessáriosa composição da estruturado Núcleo da Escola Federativa.\nArt. 10. Este decreto entraráem vigor na data de sua publicação,revogam-se as\ndisposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 02 de junho de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 048/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 48/2022\nALTERAÇÃO DO QDD no valorde 60.500,00\n(SESSENTA MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\nSoma da Unidade: —25.0W,W\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\nSoma da Unidade: 2.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE\n33903900 - 0114000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n33903900 - 0129000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n33903900 - 0129000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 16 000,00\nSoma da Ação: —16.0W,W\nSoma da Unidade: —21.0W,W\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 500,00\nSoma da Ação: 1.500,00\nSoma da Unidade: 1.500,00\nTotal Geral: 60.500,00\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\n0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n \nContabllls - Gestão Publlca/ / Emltldo em 02/06/202216 43 33 Paglna1 de 2\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça LourIvaI Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\n \n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JUNHO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 48/2022\n33903900 - 0100000 Outros ServIços de Terce|ros - Pessoa JurídIca 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\nSoma da Unidade: —25.0W,W\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo\n2022 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33901400 -7101000 DIarIas-CIvII 2 000,00\nSoma da Ação: _ztmm\nSoma da Unidade: _ztmm\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAUDE\n33903000 - 0114000 MaterIal de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\nSoma da Unidade: —10.0W,W\n1002FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL\n2060 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n33903000 - 0129000 MaterIal de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\n2061 MANUTENCAO DO SERVICO DE PROTECAO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n33903000 - 0129000 MaterIal de Consumo 16 000,00\nSoma da Ação: —16.0W,W\nSoma da Unidade: —21.0W,W\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n33903600 - 0100000 Outros ServIços de Terce|ros - Pessoa FísIca 1 500,00\nSoma da Ação: —1.500,W\nSoma da Unidade: —1.500,W\nTotalGeral: _S0.500,W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 2 de junho de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabIlIs-Gestão PubIIca/ / EmItIdo em 02/06/202216 43 33 PãgIna 2 de 2\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 003/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCNPJ: ”3825484/000'-50 ' Placa LourlvalMonte. S/N. Amargosa — Bahia CEP: 45300000\nTelefax:75 3634-3977 » E-mik gabinmêamurgoubagovhr\nPORTARIA Nº. 03 DE 02 DE JUNHO DE 2022\nDispõe sobre a valor estabelecida para\npagamento do auxílio fardamento dos\nservidores da Guarda Civil Municipal e\nAgentes de Trânsito.\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E\nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições,\nCONSIDERANDO que a Lei nº 492/2017 e o Decreto Municipal nº 051/2018 que\nregulamentam o auxíliofardamento para servidoresocupantes dos cargos de Guarda Civil\nMunicipal e Agentes de Trânsito;\nCONSIDERANDO pesquisa de preço formulado pela SEMOP',\nCONSIDERANDO parecer da ControladoriaGeral do Município , CGM, favorável\nao prosseguimento do processo nº 3113/2022.\nRESOLVE:\nArt. lº.Estabelecero valor do auxíliofardamento para agentes de trânsitoe guardas\ncivismunicipais,conforme especificaçõese valoresa seguir:\n \n \nItem Descrição QTD Valor Valor Total\nunitário\n01 Calça operacional motociclistaem 2 R$ 242,33 R$ 484,66\ntecido rip stop,na cor preta,destinada\naos agentes de trânsito, vários\ntamanhos (EMG). Fitas refletivas:\nAplicação de quatro fitas refletivas,\nverticaiscom dimensões de 3X20cm,\nna alturado joelho 2 frontaise 2 na\nparte de trás \n02 Camisa Manga Longa Rip Stop,na cor 1 R$ 251,67 R$ 251,67\namarelo, destinada aos agentes de\ntrânsito,vários tamanhos, (RM e G).\nOBS na manga direita- bordado\nbandeira do Município medindo 8cm x\n6cm, na manga esquerda bordado\nsímbolo oficial da instituição,e no\npeito lado direitovelcro para 0 nome\nde guerra, velcro na medida de l3cm\nX 2cm \n 03 Camisas manga curtaRip stopna cor 1 R$ 240,00R R$ 240,00\namarelo, vários tamanhos ( P, MG)\ndestinada aos agentes de trânsito.\nOBS: na maga direita— bordado\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:'3825484/000'-50-PracaLourlxmlMonte,S/N,Amargosa.BahiaCEP 45300000\nTelefax:753534—3977-E-mail:gabinmãjamargosªbagovbr\n \n \nbandeira do Município medindo 8cm\nX 6cm, na manga esquerda bordado\nsímbolo oficialda Instituição, e no\npeito lado direitovelcro para2 \n04 Camiseta em malha ( unissex)na cor 2 R$ 50,40 R$100,80\nbranca alha fio penteado, tecido 100%\nalgodão. Fio 30.1 \n05 Bone, confeccionado em tecido, rip 1 R$ 68,00 R$ 68,00\nstop contendo em sua composição 96%\npoliéster e 4% elastano, com botão\nforrado na parte de cima e sistema de\najustecom presilhana parte de tras.Na\ncor preta contendo logomarca da\ncomutran na partefrontal. \n06 Chapeu tipo australiano- agente de 1 R$87,53 R$ 87,53\nfiscalização de trânsito e transporte,\ntecidoRip Stop cor preto \n \n \n \n \n \n07 Tarjeta de identificação- nome e 1 R$ 15,97R R$ 15,97\ngrupo sanguíneo bordado\n08 Coturno conforme modelo, coturno 1 R$ 590,97 R$ 590,97\nconfeccionado 100% em couro\nhidrofugado\n09 Cinto-em nylonfivelaprata 1 R$ 34,00 R$ 34,00\n10 Cordão -fieltrançado modelo militar 1 R$ 15,97 R$ 15,97\n11 Tonfa retratil- em polímerocom porta 1 R$ 137,70 R$ 137,70\ntonfa em polímero\n12 Coleteoperacionalagentede trânsitoe 1 R$ 208,67 R$ 208,67\ntransporte , confeccionado em tela\npoliester,tipo jaleco abertura frontal\ncom zíper tratorado e descartável cor\npreta três faixas refletivas amarelo\nlimão fluorescente \n 13 Bornal - para transporte de 1 R$ 123,00 R$ 123,00\nequipamento, como talão, celular,\ncaneta,tableteetc.     \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a\nPortaria002 , SEAFI, de 17 de agosto de 2020.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Secretário,02 de junho de 2022.\nJoanildo Borges de Jesus\nSecretárioMunicipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional.\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 136/2022)\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 138%.48á/000F50 « PraçaLourivalMonte.SM, Amargosa —BahiaCEP 45300-000\nTelefax 75 3634-3977 - E—mail: gabinete'ómmargosnbmgovbr\n&&    \nPORTARIA Nº. 136 DE 02 DE JUNHO DE 2022\nDispõe sobre a exoneração e nomeação\nda servidora Marilza Maia dos Santos\nOliveira.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar a Srª.MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora\ndo CPF nº00*.***.***-10,do cargo de Coordenadora de Gestão da Informação,previstono\nquadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicadaem 05 de\nabrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMED-24.\nArt. 2º.Nomear a Srª.MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora\ndo CPF nº00*.***.***-10,para o cargo de Diretorade Apoio à Gestão Escolar,previstono\nquadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicadaem 05 de\nabrilde 2017, símbolo CD-03, código SEMED-37.\nArt. 3\". Esta Portariaentra em Vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretroativosao dia27 de maio de 2022, revogando-se a Portarianº.134/2022.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,02 de junho de 2022.\nJúlioPinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 155/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 155/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.085/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.284/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO I II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n25/05/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SAIA \nRODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 05.323.996/0001- 90, \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇ ÃO MUSICAL “SAIA RODADA” PARA \nAPRESENTAÇÃO ARTÍSTI CA NA MADRUGADA DO DIA 24/06/2022 PARA \n25/06/2022 ÀS 2:30 HORAS, COM DURAÇÃO DE 1H20 MINUTOS, DUR ANTE \nOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITUR A \nDE AMARGOSA/BA, EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO \nNA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ \n280.000,00 TOTAIS  DIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ \n30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 .01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA \nDA ASSINATURA: 25/05/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA:  PAULO \nGIVAGO BARRETO ALVES.\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1331/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.331/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 10.211/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.331/2022, para AQUISIÇÃO DE \nCHAPÉUS, PARA APOIO A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA QUADRILHA DE CORTA MÃO. PARA \nAPRESTAÇÃO NO SÃO JOÃO/2022, junto à empresa BULHÕES SANTOS PAPELARIA, CNPJ: \n09.510.940/0001-03,com valor global de R$ 168,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 02/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1327/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.327/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 10.053/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.327/2022, para CONTRATAÇÃO \nDA ATRAÇÃO MUSICAL ͞TIERRY͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 26/06/2022 ÀS 22:00 HORAS , \nCOM DURAÇÃO DE 1H20MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS \nPELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA \nPRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA, junto à empresa TIERRY PRODUCOES \nARTISTICAS LTDA, CNPJ: 39.500.794/0001- 98, Com valor global de R$ 200.000,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 02/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 020/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 020/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº \n8.506/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.278/2022; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº \n13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 13/0 5/2022; \nLOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BA; LOCADOR: FREDERICO ALBERTO MAIER, CPF \n398.868.915-72; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA \nRUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 963, BAIRRO RODÃO – AMARGOSA/BAHIA \n(O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA MARIZETE DE \nJESUS SANTOS, CPF 929.216.045-15, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA \nFAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS  FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO \nDE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO \nO RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA; VALOR: R$ 400,00 MENSAIS; \nVIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 13/08/2022 ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 E ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.32 .00; DATA DA ASSINATURA : 13 /05/2022; \nSIGNATÁRIOS: PELO(S)  LOCATÁRIO(S): JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA ( SECRETÁRIA \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO (A) LOCADOR(A) : \nFREDERICO ALBERTO MAIER.\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 025/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº \n8.532/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.273/2022; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº \n13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 20/0 5/2022; \nLOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BA; LOCADOR: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS, CPF \n045.824.705-72; OBJETO: LOCAÇÃO DE UM I MÓVEL, SITUADO NA RUA \nCLETO VAZ, Nº 25 – CENTRO, AMARGOSA – BA ( DESTINA-SE AO \nATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS E AOS INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE \nVULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DECORRENTE DO ESTADO DE \nEMERGÊNCIA; EM CONFORMIDADE A PORTARIA MC Nº 751, DE 21 DE \nFEVEREIRO DE 2022, COM INTUITO DE FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS \nDAS POL ÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ; VALOR: R$ 2.000,00 \nMENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 20/12/2022; DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.061 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00; DATA DA ASSINATURA : \n20/05/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S)  LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA \n(SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO(A)  \nLOCADOR(A): RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 026/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 026/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.730/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.312/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 30/05/2022, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ANTONIA L SILVA \nSANTOS CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 19.324.105/0001- 24; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DO INSTITUTO ANTÔNIA CONSELHEIRA - IAC, PARA \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO ARTICULADA E \nINTEGRADA, COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL ACERCA DA \nINTERSETORIALIDADE COM CONSELHO TUTELAR E REDE E SISTEMA DE \nGARANTIA DE DIREITOS, JUNTO COM A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE \nDO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – \nCREAS. VALOR: R$ 2.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 01 (UM) MÊS, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: \n20.60, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: \n30/05/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: ANTONIA \nLUZIA SILVA SANTOS.\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 9.115/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n008/2022, que tem como objeto a locação de uma casa térrea, situada na Rua \nValdomiro Borges, N° 171, Bairro: Santa Rita, Amargosa - BA (destina-se \nabrigar a senhora Silvia Carla Santos, RG 21.722.071-10, que se encontra em \nsituação de rua e amparada conforme portaria do Ministério da Cidadania de \nn° 369 de 29 de abril de 2020 em decorrência do COVID-19, firmado em \n14/03/2022, com o senhor MANOEL DO BONFIM DE SOUZA RIBEIRO, \nCPF 446.142.175-91 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato \npor 03 (três) meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária \nMunicipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela \nContratada Manoel do Bonfim de Souza Ribeiro.\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1323/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA  FMAS Nº 1.323/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 10.076/2022  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.323/2022, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADA NA AV. DR LUIS SANDES, Nº 1395, SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA DAMIANA SANTOS DAMACENA RG: 22.901.017-\n29 E CPF: 114.421.245- 63,CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES \nCHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, \nIMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA,  DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE \nDEZEMBRO DE 2021 E DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE IN STITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto a senhora EDINA NUNES SOUZA DIAS, CPF: 002.498.735-24, Com \nvalor global de R$ 1.200,00 em 04 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 01/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 135/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 135/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 7.873/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: JORSIANE SANTANA DOS SANTOS - ME, CNPJ sob o nº \n20.389.809/0001-64; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA \nREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E \nCORRETIVA E LIMPEZA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 42 MIL A 60 MIL \nBTUS PARA ATENDER AS EVENTUAIS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DE AMARGOSA- BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº \n005/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2022 / 2028/ 2032;\n \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 16.700,00 TOTAL/ ESTIMADO.  DATA \nDA ASSINATURA: 16/05/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: JORSIANE SANTANA DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1295/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.295/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 8.975/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.2 95/2022, para o \nCONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM FORMAÇÃO TÉCNICA EM GESTÃO \nPÚBLICA, A FIM DE MINISTRAR OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE \nACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS/FUNDEB) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n(CME), SOBRE ANÁLISE DE CONTAS E SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E ENVIO DE RELATÓRIO E \nPARECERES, junto à empresa MARIA ANGELICA SILVA DE ALMEIDA LIMA 01084230500, CNPJ: \n41.484.005/0001-14, Com valor global de R$ 2.880,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 02/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n Página 1 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 \nOBJETO: Aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de \neficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços. \n \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 16.581/2021, Pregão Eletrônico nº \n052/2021/SRP e Processo de Notificação nº 9.287/2022 e considerando o cancelamento da Ata de \nRegistro de Preços nº 0 14/2022, publicado no Diário Oficial do Município, na Edição nº 3794, do dia 30 \nde maio de 2022. \n \nConsiderando que a Empresa GREEN LIGHT – ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI, CNPJ nº \n05.506.192/0001-26, convocada no dia 30/05/2022 para apresentar sua proposta reajustada e a assinar a \nAta de Registro de Preços para o Lote 02 não encaminhou a documentação, desclassifico a Empr esa \nsupracitada para o referido lote e CONVOCO a Empresa PARANAIBA REDE ELETRICA LTDA, CNPJ \nnº 40.854.018/0001-75  a apresentar sua proposta reajustada e documentos de habilitação e a assinar a \nAta de Registro de Preços para o Lote 02, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de decair do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93.  \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 01 de junho de 2022. \n \n \n \nJOANILDO BORGES DE JESUS \nSecretário de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional\n\nQuinta-feira\n02 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3797\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 8.046/2022; Espécie: 9º Termo de Aditamento ao Contrato 154/2019 , \nque tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de \nveículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas \nSecretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e \npacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as \ndemandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações \ncontidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico \n001/2019/SRP, lote 02, firmado em 03/06/2019, com a empresa TRANSLOC \nCONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 05.245.955/0001-22 ; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Neilon Oliveira Santana. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4561/"}]}