DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3796

3798 3796 2022-06-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f87a7cbc152240f084831c796f552efd 3f969c421fc9da3d63976d5b27f2e8cdee08b7f4b0c9bd36828b04c60fcbf357 3f969c421fc9da3d63976d5b27f2e8cdee08b7f4b0c9bd36828b04c60fcbf357 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3798/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3798/ 4560 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3796 Diario Importado 3796

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 01 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3796 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI (Nº 674/2022) ........................................................................................ 2 PORTARIA (Nº 135/2022) ................................................................................... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1335/2022) ............................................ 7 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1316/2022) ................................................................. 8 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2022) ................................................................ 9 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1339/2022) ........................................... 10 Quarta-feira 01 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3796 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 674/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ;rasgam/000150,PraçaLoura/alMame,S/N.Amargosa,BahiaCEP:45300000 Talcfªx:753534-3977-Ermaíl:gabiuelzcíàiamargosabagombl LEI Nº 674 DE 01 DE JUNHO DE 2022 Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privadas no âmbito do Município de Amargosa-BA e da' outrasprovidências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintelei: Art. lº.Os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Amargosa-BA ficam obrigados a inserirnas placas de atendimento prioritárioo símbolo mundial da conscientizaçãodo Transtorno do Espectro Autista,similaraos modelos constantesno Anexo I. ªlº Entende-se por estabelecimentos privados os supermercados, bancos, farmacias, bares, restaurantes,lojasem gerale similares. gzº(VETADO) Art.zº.(VETADO) 1,(VETADO) 117(VETADO) a)-(VETADO) b)-(VETADO) c)-(VETADO) III,(VETADO) IV,(VETADO) V ,(VETADO) Art.3".(VETADO) Quarta-feira 01 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3796 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - r * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825.484/0001—53.PracaLouvlva!Monte»S/N,Amargosa»BahlaCEP145360-000 Telefªx:753534-3977-E—mail:gabineleícíamamosahagovbr && Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria,suplementadas se necessário. Art. Sº.Esta leientraem vigor na datada sua publicação. Amargosa -Bahia, Ol dejunho de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 01 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3796 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:BgasAgA/OOOWO,PracaLourivalMont/a,S/N.Amargosa,BahiaCEP:45300000 Telefax:753534-3977,E-maíl:gabimuzntamargmmsovm ANEXO I Padrãode Cores . CIO Mimi] Y:?OG KTU . masmas*nome D CIS MZU YHDO KB . C:?BM:31Y;11ato ª CIBMiº YIGKD Espessurade linha !=! 0,1011151 rm- m Wáulumn um Figura ] -Simbolo mundial da conscientizaçãosobre o Transtorno do Espectro/latina , TEA Quarta-feira 01 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3796 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ,13.825,484/0001-50«PracaLourivalMonte,S/N,Amargºsa-BahiaCEP:45500-000 Telefax:753634—5977-E—mªii:gabime'ãªmargosabaaovbr ATENDIMENTOPREFERENCIAL Figura 2 , Modelo de Placa de Atendimento Preferencial ATENDIMENTO PREFERENCIAN ©9693« Pessoascom deficiência; .;Idososcom idadeigualou superiora 60 (sessenta)anos; « Gestantes e lactantes; v Pessoascom criançasde coloaté2 (dois)anos; ªutistas / Figura 3 , Modelo de Placa de Atendimento Preferencial Quarta-feira 01 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3796 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 135/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: *38254554/000350 - Praça Lourivai Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000 Yelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr PORTARIA Nº. 135 DE 01 DE JUNHO DE 2022 Conceder licença prêmio a servidora Sr.“ Jasemury Santos Silva e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sr.ª'JOSEMARY SANTOS SILVA, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 34851, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de junho de 2022 e Íindaraem 30 de agosto de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de junho de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 01 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3796 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1335/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.335/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 10.322/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.335/2022 , para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE COMUNICAÇÃO - DICOM, junto à empresa EMILANE LIMA DA SILVA ALENCAR 05756337350, CNPJ: 33.171.503/0001- 89, com valor global de R$ 834,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 31/05/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 01 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3796 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1316/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.316/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 9.701/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.316/2022 , para AQUISIÇÃO DE CAMISAS E BONES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS AGRICULTORES DURANTE A COM CAMPANHA AMBIENTAL DA SEMANA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - "UMA SÓ MÃO".QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 31 DE MAIO E 5 DE JUNHO, junto à empresa METALINFOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 23.594.746/0001-76, com valor global de R$ 3.100,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 01/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 01 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3796 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.187/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 139-2022, que tem por objeto o fornecimento de estruturas (sanitários etc...) para eventos, com mão de obra, a fim de atender a demanda municipal do evento junino do município de Amargosa que acontecerá entre os dias 23 a 26/06/2022, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos, Lote 04, firmado em 20/05/2022, com a empresa ABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI, CNPJ nº. 15.543.268/0001-47; Objeto: Alteração quantitativa do contrato impondo inclusão no valor de R$ 10.500,00 correspondente a aproximadamente 17,74%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Bruno de Souza Alves. Quarta-feira 01 de junho de 2022 Ano V • Edição Nº 3796 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1339/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.339/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 8.825/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.339/2022 , para AQUISIÇÃO DE BALCÕES E VIDROS PARA ADAPTAÇÕES NA RECEPÇÃO E FARMÁCIA DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DO SÃO ROQUE, junto à empresa JOSE PEREIRA DOS SANTOS 47608811587, CNPJ: 45.425.692/0001-58, com valor global de R$ 12.780,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 01/06/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4560/