{"edition": {"id": 3798, "number": 3796, "date": "2022-06-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f87a7cbc152240f084831c796f552efd", "pdf_sha256": "3f969c421fc9da3d63976d5b27f2e8cdee08b7f4b0c9bd36828b04c60fcbf357", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3f969c421fc9da3d63976d5b27f2e8cdee08b7f4b0c9bd36828b04c60fcbf357", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3798/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3798/"}, "acts": [{"id": 4560, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3796", "kind": "Diario Importado", "number": "3796", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 01 de junho de 2022 • Ano V • Edição Nº 3796 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  01 de junho de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3796\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 674/2022) ........................................................................................ 2\nPORTARIA (Nº 135/2022) ................................................................................... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1335/2022) ............................................ 7\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1316/2022) ................................................................. 8\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2022) ................................................................ 9\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1339/2022) ........................................... 10\n\nQuarta-feira\n01 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3796\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 674/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ;rasgam/000150,PraçaLoura/alMame,S/N.Amargosa,BahiaCEP:45300000\nTalcfªx:753534-3977-Ermaíl:gabiuelzcíàiamargosabagombl\n \nLEI Nº 674 DE 01 DE JUNHO DE 2022\nInstitui a inclusão do símbolo Mundial de\nAutismo nas placas de atendimento preferencial,\nnos estabelecimentos públicos e privadas no\nâmbito do Município de Amargosa-BA e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições\nque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu\nsanciono a seguintelei:\nArt. lº.Os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de\nAmargosa-BA ficam obrigados a inserirnas placas de atendimento prioritárioo símbolo mundial\nda conscientizaçãodo Transtorno do Espectro Autista,similaraos modelos constantesno Anexo\nI.\nªlº Entende-se por estabelecimentos privados os supermercados, bancos, farmacias, bares,\nrestaurantes,lojasem gerale similares.\ngzº(VETADO)\nArt.zº.(VETADO)\n1,(VETADO)\n117(VETADO)\na)-(VETADO)\nb)-(VETADO)\nc)-(VETADO)\nIII,(VETADO)\nIV,(VETADO)\nV ,(VETADO)\nArt.3\".(VETADO)\n\nQuarta-feira\n01 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3796\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nr * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.825.484/0001—53.PracaLouvlva!Monte»S/N,Amargosa»BahlaCEP145360-000\nTelefªx:753534-3977-E—mail:gabineleícíamamosahagovbr\n&&    \nArt. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba\norçamentária própria,suplementadas se necessário.\nArt. Sº.Esta leientraem vigor na datada sua publicação.\nAmargosa -Bahia, Ol dejunho de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n01 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3796\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:BgasAgA/OOOWO,PracaLourivalMont/a,S/N.Amargosa,BahiaCEP:45300000\nTelefax:753534-3977,E-maíl:gabimuzntamargmmsovm\n \nANEXO I\nPadrãode Cores\n. CIO Mimi] Y:?OG KTU\n. masmas*nome\nD CIS MZU YHDO KB\n. C:?BM:31Y;11ato\nª CIBMiº YIGKD\n  Espessurade linha\n!=! 0,1011151\nrm- m Wáulumn um\nFigura ] -Simbolo mundial da conscientizaçãosobre o Transtorno do Espectro/latina , TEA\n\nQuarta-feira\n01 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3796\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,13.825,484/0001-50«PracaLourivalMonte,S/N,Amargºsa-BahiaCEP:45500-000\nTelefax:753634—5977-E—mªii:gabime'ãªmargosabaaovbr\n \nATENDIMENTOPREFERENCIAL\n \nFigura 2 , Modelo de Placa de Atendimento Preferencial\n \nATENDIMENTO PREFERENCIAN\n©9693« Pessoascom deficiência;\n.;Idososcom idadeigualou superiora 60 (sessenta)anos;\n« Gestantes e lactantes;\nv Pessoascom criançasde coloaté2 (dois)anos;\nªutistas /\nFigura 3 , Modelo de Placa de Atendimento Preferencial\n\nQuarta-feira\n01 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3796\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 135/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: *38254554/000350 - Praça Lourivai Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000\nYelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr\n \nPORTARIA Nº. 135 DE 01 DE JUNHO DE 2022\nConceder licença prêmio a servidora Sr.“\nJasemury Santos Silva e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sr.ª'JOSEMARY SANTOS\nSILVA, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 34851, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de junho de\n2022 e Íindaraem 30 de agosto de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de junho de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n01 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3796\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1335/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.335/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 10.322/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.335/2022 , para \nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE COMUNICAÇÃO - DICOM, junto à empresa EMILANE \nLIMA DA SILVA ALENCAR 05756337350, CNPJ: 33.171.503/0001- 89, com valor global de R$ 834,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba,  31/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n01 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3796\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1316/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.316/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 9.701/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.316/2022 , para AQUISIÇÃO DE \nCAMISAS E BONES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS AGRICULTORES DURANTE A COM CAMPANHA AMBIENTAL \nDA SEMANA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - \"UMA SÓ MÃO\".QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS \n31 DE MAIO E 5 DE JUNHO, junto à empresa METALINFOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: \n23.594.746/0001-76, com valor global de R$ 3.100,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 01/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n01 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3796\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.187/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 139-2022, \nque tem por objeto o fornecimento de estruturas (sanitários etc...) para eventos, \ncom mão de obra, a fim de atender a demanda municipal do evento junino do \nmunicípio de Amargosa que acontecerá entre os dias 23 a 26/06/2022, \nconforme condições estabelecidas no edital e seus anexos, Lote 04, firmado em \n20/05/2022, com a empresa  ABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E \nSERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI, CNPJ nº. 15.543.268/0001-47; Objeto: \nAlteração quantitativa do contrato impondo inclusão no valor de R$ 10.500,00 \ncorrespondente a aproximadamente 17,74%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pelo Contratado, Bruno de Souza Alves.\n\nQuarta-feira\n01 de junho de 2022\nAno V • Edição Nº 3796\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1339/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.339/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 8.825/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.339/2022 , para \nAQUISIÇÃO DE BALCÕES E VIDROS PARA ADAPTAÇÕES NA RECEPÇÃO E FARMÁCIA DA NOVA UNIDADE DE \nSAÚDE DO SÃO ROQUE, junto à empresa JOSE PEREIRA DOS SANTOS 47608811587, CNPJ: \n45.425.692/0001-58, com valor global de R$ 12.780,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba,  01/06/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4560/"}]}