{"edition": {"id": 3794, "number": 3792, "date": "2022-05-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8dedf556696c4d2fb67a03860195f629", "pdf_sha256": "82f5b3813cbab1a2b0fbc48d0dc6b71f178d3d70171ca760257b70afa43ba591", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "82f5b3813cbab1a2b0fbc48d0dc6b71f178d3d70171ca760257b70afa43ba591", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3794/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3794/"}, "acts": [{"id": 4556, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3792", "kind": "Diario Importado", "number": "3792", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3792 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  26 de maio de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3792\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 062/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 063/2022) ................................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2022) ................................................................ 5\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022) ................................................................. 6\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 024/2022) ............................................................................ 7\n\nQuinta-feira\n26 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3792\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 062/2022)\n: * de\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 5825.484/0001-50 PracaLourivalMonte. S/N.Amargosa \" BahiaCEP, 45300—000\nTelefax: 75 3634-3977 — E—mail: 9abin-te©amamosa.ba.gov.bv\n&    \nDECRETO Nº. 062 DE 26 DE MAIO DE 2022\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativopara apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor das NotificaçõesAdministrativas,publicadas no Diário\nOficial do Município em 10/11/2021, 12/11/2021, 23/11/2021 e 04/05/2021, tendo como\nobjeto a inexecução contratual,tendo em Vista o retardo injustificadono atendimento da\nAutorizações de Compras nº 11.971/2021, 12.105/2021, 12.305/2021, 12.784/2021,justifica—se\na aberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações\ndo EditalPE 006/2021/SRP e Ata de Registro de Preços nº 008/2021, com a consequente\naplicação das sanções previstas no Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, inscritano CNPJ\nde nº 40.876.269/0001-50.\nArt. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nGabinete do Prefeito,26 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n26 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3792\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 063/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:“sszaasa/ooowso»PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-Banacep 45300000\nTelefax:753554-3977-s—mªil:gabinembêamªrgoaªbagovby\n \nDECRETO Nº. 063 DE 26 DE MAIO DE 2022\nRegulamenta os incisos 6”, 7”,e 8” do\nArtigo 21 da Lei Complementar\nMunicipal 008/2006 e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições,\nCONSIDERANDO a necessidade de garantirmelhores condições de trabalho aos\nservidoresmunicipais e adequação a reaisdemandas dos setoresmunicipais;\nCONSIDERANDO previsão expressa nos incisos 6º, 7º, e 8º o Artigo 21 da Lei\nComplementar Municipal 008/2006 (Estatutodos servidoresmunicipais).\nDECRETA:\nArt lº. Mediante o consentimento expresso do servidor,ou a pedido deste,\npoderá ocorrer a redução ou acréscimo transitórioda carga horária laboral dos\nservidoresmunicipais, mediante a devida equivalência remuneratória,nos termos do\npresenteDecreto.\nã lº.O acréscimo ou a redução de carga horária de que trataeste Decreto repercutira\nnos adicionaisde fériase gratificaçãonatalina.\n5 T”. A alteraçãode carga horária de que tratao parágrafo anteriorserá revogada a\nqualquer tempo a pedido do servidor ou por interesse da Administração, não\nacarretandoqualquer direitoadquiridoao servidor,tampouco mudança no cargo em que\nestiverinvestido.\nã 3º. A alteraçãode carga horária previstaneste decreto não alcança os servidores\nocupante de cargos comissionados.\n\nQuinta-feira\n26 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3792\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“\"3szsztsay'ooorso,PeçaLourlva!Monte.S/N»Amargosa,sameCE?“A53007000\nT.I.A'ax:753634-3977-Emil:gabínmíxjomurgosabugovbr\n \nArt 2º. O processo de alteraçãotemporária de carga horária,a pedido do\nservidor,seráanalisadopela chefiaimediata,segumdo para publicação no diáriooficial\nem caso de deferimento do secretáriomunicipal.\nArt 3\". O secretáriomunicipal, antes de aprovar a alteraçãode carga horária,\ndevera atentara realdemanda de servidoresdos setores,bem como as disponibilidades\nfinanceirase orçamentáriasda secretaria.\nParágrafo único. O servidor que tiver sua carga horária alteradatemporariamente\npodera retornara cumprir a carga horáriaregular,sendo:\nI - a qualquer momento, desde que formalize interessevia protocolo digital',\nII - no prazo de até 30 (trinta)dias após solicitaçãopessoal ou por diario oficial\nrealizadapelo secretáriomunicipal responsávelpor sua lotação.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigor no ato de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,26 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n26 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3792\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 8.479/2022 Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 099/2022 , \nque tem como objeto consiste na contratação de empresa para Serviços de \nreparo nas vias públicas do município de Amargosa, em decorrência das \nrecentes enchentes, conforme declaração de estado de emergência reconhecido \npelo Estado da Bahia conforme Decreto 20.986 de 20 de dezembro de 2021 e \nPortaria da MRD (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 359/2022 de \n11 de fevereiro de 2022, firmado em 18/03/2022, com a empresa \nCONSTRUTORA BASFRE LTDA, CNPJ sob o nº 26.440.658/0001-08 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada Alisson Cintra dos Santos.\n\nQuinta-feira\n26 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3792\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.514/2022 \nOBJETO: Formação de registro de preç o para eventual aquisição de caixas térmicas, a fim de \natender as necessidades dos eventos municipais. \n \nHOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.514/2022, Pregão \nEletrônico nº 023/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 CELTROVIC COMERCIO DE PECAS E \nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA 08.325.368/0001-31 R$ 168.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 27 de maio de 2022. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n26 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3792\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 024/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 024/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº \n8.526/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.282/2022; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº \n13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 13/0 5/2022; \nLOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BA; LOCADOR: CARLOS ALEXANDRE DO CARMO, CPF \n572.900.914-34; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA \nVIA LOCAL 2, Nº 46, URBIS II – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA ROSELI NERE MOREIRA, RG: \n15.465.465-27 E CPF: 062.580.885-11, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL \nDA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM \nDEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, \nIMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍL IA A SUA RESIDÊNCIA ; VALOR: R$ \n250,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 13/08/2022; DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PRO JETO/ATIVIDADE: \n2.063 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 .00; DATA DA ASSINATURA : \n13/05/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S)  LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA \n(SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO(A)  \nLOCADOR(A): CARLOS ALEXANDRE DO CARMO. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4556/"}]}