DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3787

3789 3787 2022-05-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bb95258271314ae8a86a34a5e3892896 be3659e373adbbc1f33aa8db668f20b1c3d5bd3fb1d5e842a0f8b1d595e20845 be3659e373adbbc1f33aa8db668f20b1c3d5bd3fb1d5e842a0f8b1d595e20845 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3789/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3789/ 4551 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3787 Diario Importado 3787

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 19 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3787 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 125/2022) ................................................................................... 3 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 4 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2022) ............................................ 4 DEMONSTRATIVO ((RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE/2022) ............................................. 24 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 31 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020) ............................................................... 31 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2020) ............................................................... 32 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1291/2022) ................................................................ 33 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 34 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34 HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022) ................................................................ 34 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 35 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1298/2022) ................................................................ 35 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 36 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022) ..................................................................... 36 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 38 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2022) ............................................................... 38 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 131/2022) .................................................................. 39 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 40 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 40 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 41 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 19 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3787 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021) .................................................................. 42 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) .................................................................. 43 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021) .................................................................. 44 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021) .................................................................. 45 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 125/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/000150,PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa,BahiaCEP:45300000 Telefax:753534-3977,E—mnil:gabinelvenbamargosubcsovbr PORTARIA Nº. 125 DE 18 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a exoneração de Assessor Técnica II. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art.1º. Exonerar o Sr. FELIPE MAGALHÃES DOS SANTOS, inscritono CPF nº 038.***.***-02, do Cargo de Assessor Técnico II,previstono quadro de Pessoal,estabelecido pela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-06, código SEMED-05. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,18 de maio de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2022) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 16,06 36,43 77.213.727,42 RECEITAS CORRENTES 18,16 41,06 61.618.368,21 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 18,06 49,95 4.492.942,77 Impostos 15,11 48,35 4.067.274,85 Taxas 39,10 61,36 425.667,92 CONTRIBUIÇÕES 15,82 23,45 1.377.961,96 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 15,82 23,45 1.377.961,96 RECEITA PATRIMONIAL 220,36 385,12 522.347,06- Valores Mobiliários 221,57 387,24 523.347,06- Demais Receitas Patrimoniais - - 1.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 6,85 8,44 2.871.216,84 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - - 400.000,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 7,85 9,68 2.471.216,84 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18,18 40,93 53.412.711,96 Transferências da União e de suas Entidades 17,86 43,21 34.564.776,64 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17,79 31,57 6.202.490,03 Transferências de Outras Instituições Públicas 19,23 38,22 12.663.928,61 Demais Transferências Correntes - - 18.483,32- OUTRAS RECEITAS CORRENTES 98,23 170,59 14.118,26- Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 58,47 129,93 5.986,17- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 8.132,09- RECEITAS DE CAPITAL 3,07 7,83 15.595.359,21 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2,56 2,56 7.113.275,36 Operações de Crédito - Mercado Interno 2,56 2,56 7.113.275,36 ALIENAÇÃO DE BENS 3,19 44,17 45.500,00 Alienação de Bens Móveis 3,19 44,17 45.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3,46 11,56 8.436.583,85 Transferências da União e de suas Entidades - 7,26 8.846.662,18 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 410.078,33- RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 16,06 36,43 77.213.727,42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 16,06 36,43 77.213.727,42 DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 16,06 36,43 77.213.727,42 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c) 121.463.200,00 121.463.200,00 121.463.200,00 19.504.648,96 44.249.472,58 121.463.200,00 104.542.700,00 8.976.500,00 7.875.000,00 1.101.500,00 1.800.000,00 1.800.000,00 183.200,00 1.000,00 - 121.463.200,00 19.504.648,96 20.500.000,00 2.736.000,00 90.427.000,00 - 3.136.000,00 400.000,00 182.200,00 60.863.000,00 9.064.000,00 16.920.500,00 7.300.000,00 - 20.000,00 20.000,00 9.539.000,00 9.539.000,00 - 7.300.000,00 81.500,00 81.500,00 121.463.200,00 121.463.200,00 104.542.700,00 8.976.500,00 7.875.000,00 1.101.500,00 1.800.000,00 1.800.000,00 183.200,00 1.000,00 3.136.000,00 400.000,00 182.200,00 60.863.000,00 9.064.000,00 20.500.000,00 2.736.000,00 90.427.000,00 - 16.920.500,00 7.300.000,00 - 20.000,00 20.000,00 9.539.000,00 9.539.000,00 - 7.300.000,00 81.500,00 81.500,00 19.504.648,96 18.985.245,99 1.620.936,15 1.190.234,47 430.701,68 284.803,94 284.803,94 403.703,65 403.703,65 214.783,16 - - 1.612.050,88 3.941.571,21 214.783,16 16.441.373,14 10.870.067,73 330.078,33 - 330.078,33 422.038,04 705.547,06 705.547,06 2.600,00 2.600,00 519.402,97 186.724,64 186.724,64 17.683,32 19.645,95 11.693,86 7.952,09 44.249.472,58 42.924.331,79 4.483.557,23 3.807.725,15 675.832,08 422.038,04 264.783,16 - - 2.861.509,97 7.836.071,39 264.783,16 37.014.288,04 26.298.223,36 1.325.140,79 186.724,64 186.724,64 18.483,32 34.118,26 25.986,17 8.132,09 1.102.416,15 692.337,82 410.078,33 36.000,00 36.000,00 44.249.472,58 19.504.648,96 121.463.200,00 44.249.472,58 2.786.060,46 2.786.060,46 2.786.060,46 2.786.060,46 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 94.789.318,21 28.922.018,58 DESPESAS CORRENTES 97.983.521,94 99.839.507,66 13.882.503,66 81.438.572,63 18.400.935,03 17.912.920,29 28.577.926,02 71.261.581,64 26.918.199,80 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.745.888,54 50.324.629,03 118.464,98 46.099.774,02 4.224.855,01 9.000.892,04 15.484.870,16 34.839.758,87 14.603.392,41 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 332.000,00 332.000,00 - 198.840,32 133.159,68 55.527,46 108.596,62 223.403,38 108.596,62 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.905.633,40 49.182.878,63 13.764.038,68 35.139.958,29 14.042.920,34 8.856.500,79 12.984.459,24 36.198.419,39 12.206.210,77 DESPESAS DE CAPITAL 22.029.678,06 24.679.409,95 3.493.007,45 11.558.289,86 13.121.120,09 2.179.493,01 2.601.673,38 22.077.736,57 2.003.818,78 INVESTIMENTOS 19.772.678,06 22.422.409,95 3.493.007,45 9.408.289,86 13.014.120,09 1.827.609,34 1.926.251,24 20.496.158,71 1.328.396,64 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.257.000,00 2.257.000,00 - 2.150.000,00 107.000,00 351.883,67 675.422,14 1.581.577,86 675.422,14 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 94.789.318,21 28.922.018,58 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 94.789.318,21 28.922.018,58 SUPERÁVIT (XIII) 13.069.873,18 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 20.092.413,30 44.249.472,58 28.922.018,58 RESERVA DO RPPS NOTA: - - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE - - - - FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.463.200 ,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 100,00 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 100,00 94.789.318,21 LEGISLATIVA 4.091.023,60 4.091.023,60 44.743,21 3.133.225,36 3,37 957.798,24 614.854,46 1.081.736,16 3,47 3.009.287,44 Ação Legislativa 4.091.023,60 4.091.023,60 44.743,21 3.133.225,36 3,37 957.798,24 614.854,46 1.081.736,16 3,47 3.009.287,44 JUDICIÁRIA 556.900,00 556.900,00 4.382,34 528.395,14 0,57 28.504,86 87.375,39 149.768,80 0,48 407.131,20 Administração Geral 556.900,00 556.900,00 4.382,34 528.395,14 0,57 28.504,86 87.375,39 149.768,80 0,48 407.131,20 ADMINISTRAÇÃO 6.964.700,00 7.062.150,00 221.018,53 6.318.776,07 6,79 743.373,93 1.240.537,86 2.141.405,38 6,87 4.920.744,62 Administração Geral 6.964.700,00 7.062.150,00 221.018,53 6.318.776,07 6,79 743.373,93 1.240.537,86 2.141.405,38 6,87 4.920.744,62 SEGURANÇA PÚBLICA 156.550,00 1.876.207,15 1.646.696,15 1.760.467,94 1,89 115.739,21 938.181,31 956.084,07 3,07 920.123,08 Policiamento 128.400,00 128.400,00 11.831,65 100.953,44 0,11 27.446,56 25.750,72 43.653,48 0,14 84.746,52 Defesa Civil 28.150,00 1.747.807,15 1.634.864,50 1.659.514,50 1,78 88.292,65 912.430,59 912.430,59 2,93 835.376,56 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.064.120,00 3.064.120,00 199.563,67 1.889.742,84 2,03 1.174.377,16 412.746,51 702.262,36 2,25 2.361.857,64 Assistência à Criança e ao Adolescente 104.000,00 104.000,00 47.800,00 58.361,22 0,06 45.638,78 19.412,92 29.681,22 0,10 74.318,78 Assistência Comunitária 1.381.900,00 1.398.900,00 96.923,38 713.050,81 0,77 685.849,19 97.354,15 135.924,01 0,44 1.262.975,99 Administração Geral 1.578.220,00 1.561.220,00 54.840,29 1.118.330,81 1,20 442.889,19 295.979,44 536.657,13 1,72 1.024.562,87 SAÚDE 27.233.500,00 27.233.500,00 1.741.507,39 21.593.173,25 23,22 5.640.326,75 4.737.865,10 8.129.447,46 26,07 19.104.052,54 Atenção Básica 9.623.900,00 9.895.593,67 229.139,09 7.643.326,87 8,22 2.252.266,80 1.647.076,74 2.866.897,37 9,19 7.028.696,30 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.617.000,00 13.366.290,81 1.284.554,78 10.774.330,81 11,59 2.591.960,00 2.389.717,63 4.057.754,44 13,01 9.308.536,37 Suporte Profilático e Terapêutico 532.000,00 532.000,00 87.846,22 127.520,13 0,14 404.479,87 72.639,05 97.714,23 0,31 434.285,77 Vigilância Sanitária 622.500,00 622.500,00 841,60 553.341,60 0,60 69.158,40 71.836,36 152.029,21 0,49 470.470,79 Vigilância Epidemiológica 1.057.400,00 1.153.400,00 75.375,58 1.048.371,48 1,13 105.028,52 175.650,06 310.027,30 0,99 843.372,70 Administração Geral 1.780.700,00 1.663.715,52 63.750,12 1.446.282,36 1,56 217.433,16 380.945,26 645.024,91 2,07 1.018.690,61 TRABALHO 3.500.000,00 3.500.000,00 - 3.500.000,00 3,76 - 186.724,64 186.724,64 0,60 3.313.275,36 Empregabilidade 3.500.000,00 3.500.000,00 - 3.500.000,00 3,76 - 186.724,64 186.724,64 0,60 3.313.275,36 EDUCAÇÃO 45.618.100,00 47.947.670,54 7.676.779,16 34.708.115,64 37,32 13.239.554,90 8.240.299,73 11.583.284,36 37,15 36.364.386,18 Ensino Fundamental 27.881.100,00 28.852.458,73 4.914.408,91 19.710.809,63 21,20 9.141.649,10 4.182.136,41 6.238.327,72 20,01 22.614.131,01 Ensino Superior 65.000,00 65.000,00 1.033,50 1.033,50 0,00 63.966,50 1.033,50 1.033,50 0,00 63.966,50 Educação Infantil 11.299.000,00 12.807.211,81 1.831.018,32 11.115.877,83 11,95 1.691.333,98 3.157.560,60 4.207.488,38 13,49 8.599.723,43 Educação de Jovens e Adultos 1.529.000,00 1.529.000,00 - 1.377.000,00 1,48 152.000,00 126.018,76 201.203,75 0,65 1.327.796,25 Administração Geral 3.749.000,00 3.599.000,00 463.276,27 1.944.031,27 2,09 1.654.968,73 596.643,90 758.324,45 2,43 2.840.675,55 Demais Subfunções 1.095.000,00 1.095.000,00 467.042,16 559.363,41 0,60 535.636,59 176.906,56 176.906,56 0,57 918.093,44 CULTURA 3.440.100,00 3.206.256,18 153.695,96 753.063,66 0,81 2.453.192,52 56.045,64 56.045,64 0,18 3.150.210,54 Difusão Cultural 3.440.100,00 3.206.256,18 153.695,96 753.063,66 0,81 2.453.192,52 56.045,64 56.045,64 0,18 3.150.210,54 URBANISMO 15.509.600,00 17.062.808,05 4.971.528,02 11.113.737,26 11,95 5.949.070,79 1.991.870,84 3.455.544,02 11,08 13.607.264,03 Infra-Estrutura Urbana 4.972.100,00 7.152.964,05 860.262,43 1.636.252,25 1,76 5.516.711,80 187.463,51 301.228,67 0,97 6.851.735,38 Serviços Urbanos 6.982.000,00 6.482.000,00 4.054.706,05 6.431.144,70 6,92 50.855,30 933.335,28 1.610.450,91 5,17 4.871.549,09 Administração Geral 3.555.500,00 3.427.844,00 56.559,54 3.046.340,31 3,28 381.503,69 871.072,05 1.543.864,44 4,95 1.883.979,56 HABITAÇÃO 680.000,00 733.028,80 55.235,94 647.383,22 0,70 85.645,58 25.939,42 25.939,42 0,08 707.089,38 Saneamento Básico Urbano 600.000,00 653.028,80 53.028,80 645.176,08 0,69 7.852,72 24.469,18 24.469,18 0,08 628.559,62 Demais Subfunções 80.000,00 80.000,00 2.207,14 2.207,14 0,00 77.792,86 1.470,24 1.470,24 0,00 78.529,76 SANEAMENTO 465.000,00 508.393,82 43.393,82 507.928,64 0,55 465,18 - - - 508.393,82 Saneamento Básico Rural 465.000,00 508.393,82 43.393,82 507.928,64 0,55 465,18 - - - 508.393,82 GESTÃO AMBIENTAL 756.600,00 867.256,00 138.588,51 814.816,77 0,88 52.439,23 166.636,59 305.076,22 0,98 562.179,78 Controle Ambiental 25.000,00 25.000,00 181,61 181,61 0,00 24.818,39 - - - 25.000,00 Administração Geral 731.600,00 842.256,00 138.406,90 814.635,16 0,88 27.620,84 166.636,59 305.076,22 0,98 537.179,78 AGRICULTURA 140.000,00 140.000,00 4.869,72 22.516,90 0,02 117.483,10 21.516,90 21.516,90 0,07 118.483,10 DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Extensão Rural 100.000,00 100.000,00 12.260,28 - 5.386,90 0,01 94.613,10 4.386,90 4.386,90 0,01 95.613,10 Promoção da Produção Agropecuária 40.000,00 40.000,00 17.130,00 17.130,00 0,02 22.870,00 17.130,00 17.130,00 0,05 22.870,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 290.000,00 320.000,00 - 280.000,00 0,30 40.000,00 278.943,64 278.943,64 0,89 41.056,36 Comercialização 290.000,00 290.000,00 - 280.000,00 0,30 10.000,00 278.943,64 278.943,64 0,89 11.056,36 Turismo - 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 TRANSPORTE 2.942.200,00 1.744.797,07 470.273,47 1.359.538,42 1,46 385.258,65 325.051,50 640.756,36 2,06 1.104.040,71 Transporte Rodoviário 2.820.000,00 1.395.135,95 239.008,27 1.075.289,89 1,16 319.846,06 310.075,20 608.441,93 1,95 786.694,02 Demais Subfunções 122.200,00 349.661,12 231.265,20 284.248,53 0,31 65.412,59 14.976,30 32.314,43 0,10 317.346,69 DESPORTO E LAZER 25.000,00 25.000,00 143,20 7.257,00 0,01 17.743,00 4.015,14 7.257,00 0,02 17.743,00 Lazer 25.000,00 25.000,00 143,20 7.257,00 0,01 17.743,00 4.015,14 7.257,00 0,02 17.743,00 ENCARGOS ESPECIAIS 4.579.806,40 4.579.806,40 3.092,02 4.058.724,38 4,36 521.082,02 763.808,63 1.457.806,97 4,68 3.121.999,43 Serviço da Dívida Interna 2.589.000,00 2.589.000,00 - 2.348.840,32 2,53 240.159,68 407.411,13 784.018,76 2,51 1.804.981,24 Outros Encargos Especiais 814.006,40 814.006,40 3.092,02 605.084,06 0,65 208.922,34 130.845,73 291.772,34 0,94 522.234,06 Demais Subfunções 1.176.800,00 1.176.800,00 - 1.104.800,00 1,19 72.000,00 225.551,77 382.015,87 1,23 794.784,13 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - TOTAL (III) = (I + II) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 100,00 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 100,00 94.789.318,21 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. NOTA: Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRI L 12 MESES) 2022 RECEITAS CORRENTES (I) 8.284.104,30 7.096.082,05 9.531.392,95 9.480.759,99 8.561.319,09 9.446.961,82 10.051.016,12 13.697.824,48 12.023.982,99 13.929.132,82 10.299.126,49 10.353.280,59 122.754.983,69 113.867.700,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 459.602,90 357.607,45 537.784,67 656.290,52 601.492,89 806.120,95 923.016,45 877.678,65 495.134,39 2.367.486,69 1.017.409,98 603.526,17 9.703.151,71 8.976.500,00 IPTU 46.481,99 26.807,29 36.638,87 36.585,84 42.668,27 328.940,92 372.965,25 187.220,06 62.948,06 46.602,87 58.775,71 54.300,28 1.300.935,41 1.095.000,00 ISS 209.962,67 186.264,59 287.034,68 244.454,95 241.583,44 297.233,06 291.043,63 355.044,62 315.144,39 281.387,69 316.487,34 373.852,94 3.399.494,00 4.377.000,00 ITBI 42.641,58 44.610,00 77.602,28 81.840,00 76.155,00 31.140,00 71.837,65 75.778,07 27.043,12 51.139,29 75.087,65 37.711,66 692.586,30 603.000,00 IRRF 107.517,26 24.241,24 55.016,91 214.464,01 71.648,65 82.093,43 98.417,52 202.318,72 24.892,72 1.808.332,54 218.218,78 55.800,11 2.962.961,89 1.800.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 52.999,40 75.684,33 81.491,93 78.945,72 169.437,53 66.713,54 88.752,40 57.317,18 65.106,10 180.024,30 348.840,50 81.861,18 1.347.174,11 1.101.500,00 Contribuições 142.704,27 - 281.761,99 - 266.213,67 - 125.380,82 292.170,10 137.234,10 - 129.965,80 154.838,14 1.530.268,89 1.800.000,00 Receita Patrimonial 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 1.173.872,10 183.200,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 1.173.872,10 182.200,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - 1.000,00 Receita de Serviços 62.835,00 19.680,00 41.440,00 129.000,00 50.000,00 100.250,00 50.000,00 113.887,36 - 50.000,00 182.033,16 32.750,00 831.875,52 3.136.000,00 Transferências Correntes 7.595.347,33 6.690.638,30 8.634.720,31 8.647.171,20 7.576.504,61 8.479.352,40 8.850.525,39 12.281.673,86 11.242.669,08 11.344.275,83 8.753.947,14 9.354.587,09 109.451.412,54 99.752.000,00 Cota-Parte do FPM 3.204.491,27 2.771.387,38 3.786.772,12 3.027.645,14 2.377.722,97 2.649.576,86 3.441.076,07 5.122.713,74 3.561.096,78 4.970.990,81 3.013.616,35 3.572.202,47 41.499.291,96 42.700.000,00 Cota-Parte do ICMS 498.291,79 627.355,00 590.207,33 742.602,55 572.958,86 670.985,82 808.086,71 905.329,51 458.521,69 646.289,55 846.935,59 704.727,78 8.072.292,18 8.200.000,00 Cota-Parte do IPVA 114.598,85 157.961,88 196.781,70 209.294,36 187.126,58 125.112,05 89.425,70 71.418,95 134.057,58 297.871,58 96.584,30 101.391,38 1.781.624,91 1.650.000,00 Cota-Parte do ITR 15,52 137,66 54,91 143,38 1.559,23 5.682,41 1.001,92 994,51 1.051,61 271,74 100,18 248,65 11.261,72 15.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - Transferências da LC 61/1989 4.724,03 4.333,43 5.005,12 4.208,88 5.007,89 5.154,71 4.938,13 5.048,52 4.621,93 4.132,74 4.681,98 4.761,70 56.619,06 60.000,00 Transferências do FUNDEB 2.258.192,83 2.086.299,12 2.885.710,36 3.020.586,56 3.308.933,45 3.249.653,62 3.426.818,79 4.142.677,04 4.504.267,99 3.366.998,23 3.161.741,96 3.584.603,63 38.996.483,58 33.500.000,00 Outras Transferências Correntes 1.515.033,04 1.043.163,83 1.170.188,77 1.642.690,33 1.123.195,63 1.773.186,93 1.079.178,07 2.033.491,59 2.579.051,50 2.057.721,18 1.630.286,78 1.386.651,48 19.033.839,13 13.627.000,00 Outras Receitas Correntes 3.052,49 370,53 261,06 1.523,10 14.969,69 3.882,52 - 8.985,37 5.004,95 9.213,45 5.258,86 3.912,93 15.733,02 64.402,93 20.000,00 DEDUÇÕES (II) 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 9.707.797,83 9.325.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 9.707.797,83 9.325.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.684.823,07 7.933.445,69 8.756.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 113.047.185,86 104.542.700,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 300.000,00 300.000,00 600.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 112.447.185,86 104.542.700,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 112.447.185,86 104.542.700,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022/2º BIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) SEM LANÇAMENTO SEM LANÇAMENTO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício SEM LANÇAMENTO FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 NOTA: SEM LANÇAMENTO SEM LANÇAMENTO SEM LANÇAMENTO (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício SALDO ATUAL BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) 104.542.700,00 42.924.331,79 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.976.500,00 4.483.557,23 IPTU 1.095.000,00 222.626,92 ISS 4.377.000,00 1.286.872,36 ITBI 603.000,00 190.981,72 IRRF 1.800.000,00 2.107.244,15 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.101.500,00 675.832,08 Contribuições 1.800.000,00 422.038,04 Receita Patrimonial 183.200,00 705.547,06 Aplicações Financeiras (II) 182.200,00 705.547,06 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 - Transferências Correntes 90.427.000,00 37.014.288,04 Cota-Parte do FPM 32.360.000,00 12.094.325,21 Cota-Parte do ICMS 6.560.000,00 2.125.179,77 Cota-Parte do IPVA 1.320.000,00 503.924,15 Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.337,81 Transferências da LC 87/1996 - - Transferências da LC 61/1989 48.000,00 18.198,35 Transferências do FUNDEB 33.500.000,00 14.617.611,81 Outras Transferências Correntes 16.627.000,00 7.653.710,94 Demais Receitas Correntes 3.156.000,00 298.901,42 Outras Receitas Financeiras (III) - - Receitas Correntes Restantes 3.156.000,00 298.901,42 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 104.360.500,00 42.218.784,73 RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.920.500,00 1.325.140,79 Operações de Crédito (VI) 7.300.000,00 186.724,64 Alienação de Bens 81.500,00 36.000,00 Outras Alienações de Bens 81.500,00 36.000,00 Transferências de Capital 9.539.000,00 1.102.416,15 Convênios 4.039.000,00 1.102.416,15 Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.620.500,00 1.138.416,15 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 113.981.000,00 43.357.200,88 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 99.839.507,66 81.438.572,63 28.577.926,02 26.918.199,80 8.408.639,65 2.194.702,02 2.193.269,82 Pessoal e Encargos Sociais 50.324.629,03 46.099.774,02 15.484.870,16 14.603.392,41 7.123.772,61 11.538,68 11.538,68 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 332.000,00 198.840,32 108.596,62 108.596,62 - - Outras Despesas Correntes 49.182.878,63 35.139.958,29 12.984.459,24 12.206.210,77 1.284.867,04 2.183.163,34 2.181.731,14 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 99.507.507,66 81.239.732,31 28.469.329,40 26.809.603,18 8.408.639,65 2.194.702,02 2.193.269,82 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 24.679.409,95 11.558.289,86 2.601.673,38 2.003.818,78 160.210,78 539.339,07 539.339,07 Investimentos 22.422.409,95 9.408.289,86 1.926.251,24 1.328.396,64 160.210,78 539.339,07 539.339,07 Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida (XX) 2.257.000,00 2.150.000,00 675.422,14 675.422,14 - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 22.422.409,95 9.408.289,86 1.926.251,24 1.328.396,64 160.210,78 539.339,07 539.339,07 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 1.450.000,00 ACIMA DA LINHA MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2022 RECEITAS REALIZADAS (a) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2022 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 123.379.917,61 90.648.022,17 30.395.580,64 28.137.999,82 8.568.850,43 2.734.041,09 2.732.608,89 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 705.547,06 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.030.834,00- CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.105.071,83 58.241.083,03 DEDUÇÕES (XXIX) 12.702.858,58 25.297.703,69 Disponibilidade de Caixa 12.689.140,14 25.269.800,02 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 26.185.328,25 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.722.270,88 153.420,45 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 95.869,82 762.107,78 Demais Haveres Financeiros 13.718,44 27.903,67 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 46.402.213,25 32.943.379,34 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 13.458.833,91 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 8.568.850,43 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 266.694,68 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.623.288,80 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 3.917.741,74 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. NOTA: Até o Bimestre/ 2022 3.917.741,74 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE (967.024,00) VALOR INCORRIDO 4.623.288,80 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/Dez/2021 Até o 2º Bimestre de 2022 (a) (b) Até o Bimestre/ 2022 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2.786.060,46 2.786.060,46 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 148.691,95 8.573.578,93 8.568.850,43 - 153.420,45 - 5.040.878,39 2.734.041,09 2.732.608,89 - 2.308.269,50 2.461.689,95 PODER EXECUTIVO 148.691,95 8.573.578,93 8.568.850,43 - 153.420,45 - 5.040.878,39 2.734.041,09 2.732.608,89 - 2.308.269,50 2.461.689,95 Gabinete do Prefeito 56.778,31 27.433,87 27.433,87 - 56.778,31 - 51.995,20 51.995,20 51.995,20 - - 56.778,31 Gabinete do vice-prefeito 20.891,47 2.200,36 2.200,36 20.891,47 - 20.891,47 Secretaria Municipal de Governo 11.528,75 11.528,75 - 14.127,71 14.127,71 14.127,71 - - Secretaria Municipal de Amin., Finanças e Desenv. Institucional 177,56 96.290,40 96.290,40 177,56 119.004,63 119.004,63 119.004,63 - 177,56 Secretaria Municipal de Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 198,80 626.476,98 626.476,98 198,80 486.232,43 486.232,43 486.232,43 - 198,80 Secretaria Municipal de Educação 52.372,96 6.867.107,54 6.867.107,54 52.372,96 3.298.387,88 998.885,58 997.453,38 2.300.934,50 2.353.307,46 Secretaria Municipal de Saúde 3.017,85 901.108,42 900.848,42 3.277,85 940.878,46 933.563,46 933.563,46 7.315,00 10.592,85 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 5.280,52 5.280,52 - 12.339,95 12.339,95 12.339,95 - - Secretaria Municipal de Assit. Social, Trabalho e Habitação 255,00 19.697,20 19.697,20 - 255,00 83.858,83 83.838,83 83.838,83 - 20,00 275,00 Controladoria Geral do Município 1.228,38 1.228,38 - - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 - - - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 14.876,51 10.678,01 - 19.198,50 - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 - - 19.198,50 Encargos Gerais do Município 350,00 80,00 270,00 9.053,30 9.053,30 9.053,30 - 270,00 PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - Tribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 148.691,95 8.573.578,93 8.568.850,43 - 153.420,45 - 5.040.878,39 2.734.041,09 2.732.608,89 - 2.308.269,50 2.461.689,95 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2021 Em 31 de dezembro de 2021 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Inscritos PagosLiquidados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 9.325.000,00 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 7.000.000,00 7.000.000,00 - 6.000.000,00 6.000.000,00 - 11.175.000,00 3.204.123,77 3.204.123,77 4.377.000,00 1.800.000,00 49.625.000,00 39.700.000,00 36.700.000,00 3.000.000,00 8.200.000,00 60.000,00 15.000,00 1.650.000,00 2.656.474,61 18.198,35 1.672,18 629.904,84 - 20.550.000,00 20.500.000,00 50.000,00 8.170.978,12 7.836.071,39 334.906,73 - 7.875.000,00 1.095.000,00 603.000,00 57.500.000,00 22.231.881,54 3.681.191,10 4.300.000,00 1.873.139,11 33.550.000,00 14.952.518,54 3.807.725,15 222.626,92 190.981,72 1.286.872,36 2.107.244,15 18.424.156,39 15.117.906,41 15.117.906,41 - 3.577.416,65 3.577.416,65 - 4.154.880,29 17.781.557,78 2.829.039,24 2.829.039,24 - VALOR Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMEST VALOR NÃO APLICADO (u) (v) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre 23.495.000,00 8.940.000,00 8.940.000,00 - 14.555.000,00 12.285.211,81 3.663.211,81 3.663.211,81 - 8.622.000,00 23.495.000,00 8.940.000,00 8.940.000,00 - VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) 2.631.124,26 73,55 536.612,50 946.292,39 946.292,39 26,45 (i) (j) (k) (l) 10.466.762,98 7.901.007,30 7.901.007,30 52,84 1.788.708,33 2.631.124,26 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE % NÃO APLICADO (m) (n) (o) (p) (r) (s) (t) - 2.829.039,24 2.829.039,24 1.495.251,85 7.471.900,64 7.471.900,64 49,97 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (q) 2.829.039,24 2.829.039,24 2.829.039,24 2.829.039,24 - 23.495.000,00 20.755.117,33 3.204.123,77 3.577.416,65 2.631.124,26 946.292,39 7.901.007,30 699.077,48 3.204.123,77 3.577.416,65 2.631.124,26 946.292,39 7.289.302,12 75.289,72 3.204.123,77 3.117.452,65 2.171.160,26 486.328,39 14.555.000,00 6.870.696,99 2.117.158,83 2.117.158,83 - 4.753.538,16 7.901.007,30 3.108.525,67 3.108.525,67 - 4.792.481,63 2.408.649,84 1.093.043,71 1.093.043,71 - 1.315.606,13 35.780.211,81 30.365.696,99 10.309.657,14 9.225.905,38 - 1.303.540,01 7.289.302,12 2.847.616,56 2.847.616,56 - 4.441.685,56 1.936.603,26 633.063,25 633.063,25 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1- Creche 24.2- Pré-escola 25- ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4 - PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) - - - - 2.353.166,85 25.134,45 2.328.032,40 1.000,00 6.824.100,00 539.688,00 287.358,43 2.280,00 182.412,84 43.870,41 23.766,32 22.261,64 - - 43.918,45 605.868,09 6.423.000,00 707.000,00 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 4.368.520,24 4.154.880,29 - 213.639,95 10.174.666,70 166.867,31 7.821.499,85 141.732,86 7.821.499,85 141.732,86 % APLICADO (x) (w) (y) 5.557.970,39 213.639,95 0,96% 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g) - APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (ad) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) 10.007.799,39 7.679.766,99 7.679.766,99 8.000,00 700.000,00 500.000,00 4.508.000,00 400.100,00 - 148.000,00 148.000,00 5.013.000,00 5.161.000,00 58.719,00 58.719,00 2.654.895,51 2.713.614,51 5.919,00 5.919,00 834.484,52 840.403,52 - - 815.754,95 815.754,95 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. 12.836.838,63 14.952.518,54 16.905.672,37 10.883.684,80 560.551,34 11.444.236,14 844.483,85 287.358,43 185.692,11 946.150,17 132,98 946.283,15 9.965.262,80 7.449.013,36 - - 2.516.249,44 492.383,59 - 492.383,59 - 2.849.265,90 - 2.849.265,90 11.583.284,36 10.625.416,77 8.063.202,52 - - 2.562.214,25 957.867,59 - 957.867,59 - - 47.947.670,54 34.708.115,64 10.457.646,39 433.223,70 - - - 415.986,06 - - - 415.986,06 7.006.458,73 56.000,00 - 6.885.458,73 - 65.000,00 - - - - 1.627.770,64 - 1.033,50 - 1.628.804,14 (c) (d) (e) (f) (g) 56.000,00 - - - 432.190,20 - 1.033,50 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (af) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 39.180.458,73 26.992.650,00 - - 12.187.808,73 8.767.211,81 - 8.767.211,81 31.858.849,74 23.803.011,02 - - 8.055.838,72 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. (c) (d) (e) (f) (g) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 48,35 20,33 5,36 38,48 31,67 31,49 68,74 29,40 29,44 19,65 117,07 39,52 41,19 11,15 38,18 Cota-Parte ICMS 32,40 Cota-Parte IPI-Exportação 30,33 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras 40,79 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 1.201.900,00 1.414.405,44 1.249.324,66 88,33 765.077,87 54,09 674.576,85 47,69 1.181.900,00 1.281.900,00 1.136.819,22 88,68 652.572,43 50,91 562.071,41 43,85 20.000,00 132.505,44 112.505,44 - 112.505,44 84,91 112.505,44 84,91 6.689.000,00 6.593.479,04 5.294.367,24 80,30 2.259.389,99 34,27 1.850.722,81 28,07 6.635.000,00 6.411.146,19 5.127.954,42 79,98 2.152.364,21 33,57 1.850.042,68 28,86 54.000,00 182.332,85 166.412,82 91,27 107.025,78 58,70 680,13 0,37 182.000,00 182.000,00 43.749,20 24,04 27.107,84 14,89 5.227,50 2,87 182.000,00 182.000,00 43.749,20 24,04 27.107,84 14,89 5.227,50 2,87 - - - - - - - 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 152.029,21 29,10 145.662,08 27,88 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 152.029,21 29,10 145.662,08 27,88 - - - - - - - 637.400,00 637.400,00 577.896,73 90,66 300.437,55 47,13 285.134,67 44,73 637.400,00 637.400,00 577.896,73 90,66 300.437,55 47,13 285.134,67 44,73 - - - - - - - - - - - 1.780.700,00 1.663.715,52 1.446.282,36 86,93 645.024,91 38,77 531.400,31 31,94 1.775.700,00 1.658.715,52 1.443.634,33 87,03 642.376,88 38,73 531.400,31 32,04 5.000,00 5.000,00 2.648,03 52,96 2.648,03 52,96 - 11.013.500,00 11.013.500,00 9.134.120,19 82,94 4.149.067,37 37,67 3.492.724,22 31,71 - Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes 8.200.000,00 8.200.000,00 2.656.474,61 60.000,00 60.000,00 18.198,35 - - - 2.062,05 1.286.872,36 1.283.531,90 3.340,46 2.107.244,15 18.424.156,39 15.117.906,41 1.672,18 629.904,84 3.807.725,15 222.626,92 32.154,09 190.472,83 603.000,00 603.000,00 190.981,72 600.000,00 600.000,00 188.919,67 Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 54.500.000,00 54.500.000,00 22.231.881,54 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 Cota-Parte IPVA 1.650.000,00 1.650.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46.625.000,00 46.625.000,00 Cota-Parte FPM 36.700.000,00 36.700.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.800.000,00 1.800.000,00 ISS 4.360.000,00 4.360.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 17.000,00 17.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.377.000,00 4.377.000,00 IPTU 600.000,00 600.000,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 495.000,00 495.000,00 3.000,00 3.000,00 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 7.875.000,00 7.875.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.095.000,00 1.095.000,00 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD E ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - Empenhos 2022 (regra nova) 1.904.459,50 1.667.143,94 Empenhos de 2021 (regra nova) 884.702,13 874.018,83 10.683,30 884.702,13 Empenhos de 2020 (regra nova) 84.521,42 84.521,42 84.521,42 Empenhos de 2019 (regra nova) 19.891,47 19.891,47 19.891,47 Empenhos de 2018 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - - - - - - - - - - - - Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - 9.134.120,19 4.149.067,37 3.492.724,22 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE AP LICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) - - - Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 - - - - - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS A NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) 3.334.782,23 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.334.782,23 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 5.799.337,96 41,09 18,66 - (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 9.134.120,19 4.149.067,37 3.492.724,22 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 35,37 35,73 22,86 Proveniente de outros Municípios 11,52 31,31 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 8.422.000,00 8.481.188,23 6.394.002,21 75,39 2.101.819,50 24,78 2.005.949,37 23,65 7.163.000,00 7.035.694,83 6.172.508,81 87,73 1.904.200,46 27,06 1.813.821,43 25,78 1.259.000,00 1.445.493,40 221.493,40 15,32 197.619,04 13,67 192.127,94 13,29 6.928.000,00 6.772.811,77 5.479.963,57 80,91 1.798.364,45 26,55 1.731.355,72 25,56 6.715.000,00 6.713.850,00 5.475.548,77 81,56 1.797.151,65 26,77 1.731.355,72 25,79 213.000,00 58.961,77 4.414,80 7,49 1.212,80 2,06 - - 350.000,00 350.000,00 83.770,93 23,93 70.606,39 20,17 47.108,55 13,46 310.000,00 310.000,00 83.770,93 27,02 70.606,39 22,78 47.108,55 15,20 40.000,00 40.000,00 - - 100.000,00 100.000,00 30.841,60 30,84 - - - - 60.000,00 60.000,00 30.841,60 51,40 - - - - 40.000,00 40.000,00 - - - - - 420.000,00 516.000,00 470.474,75 91,18 9.589,75 1,86 5.488,00 1,06 420.000,00 516.000,00 470.474,75 91,18 9.589,75 1,86 5.488,00 1,06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 16.220.000,00 16.220.000,00 12.459.053,06 76,81 3.980.380,09 24,54 3.789.901,64 23,37 - Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 9.623.900,00 9.895.593,67 7.643.326,87 77,24 2.866.897,37 28,97 2.680.526,22 27,09 13.617.000,00 13.366.290,81 10.774.330,81 80,61 4.057.754,44 30,36 3.582.078,53 26,80 532.000,00 532.000,00 127.520,13 23,97 97.714,23 18,37 52.336,05 9,84 622.500,00 622.500,00 553.341,60 88,89 152.029,21 24,42 145.662,08 23,40 1.057.400,00 1.153.400,00 1.048.371,48 90,89 310.027,30 26,88 290.622,67 25,20 - - - - - - - 1.780.700,00 1.663.715,52 1.446.282,36 86,93 645.024,91 38,77 531.400,31 31,94 27.233.500,00 27.233.500,00 21.593.173,25 79,29 8.129.447,46 29,85 7.282.625,86 26,74 - 16.220.000,00 16.220.000,00 12.459.053,06 76,81 3.980.380,09 24,54 3.789.901,64 23,37 - 11.013.500,00 11.013.500,00 9.134.120,19 82,94 4.149.067,37 37,67 3.492.724,22 31,71 - Notas: 86.878,50 - - - - 2.762.500,00 2.762.500,00 318.264,60 16.222.500,00 16.222.500,00 5.078.802,53 4.760.537,93 4.673.659,43 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSF ERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXV III + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Proveniente dos Estados 380.000,00 380.000,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.460.000,00 13.460.000,00 Proveniente da União 13.080.000,00 13.080.000,00 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d)% (d/c) x 100 140.191,16 420.573,44 300,00 140.191,16 100,00 140.191,16 100,00 - 140.191,16 420.573,44 300,00 140.191,16 100,00 140.191,16 100,00 6.621,62 18.861,59 284,85 6.621,62 100,00 6.621,62 100,00 - 6.621,62 18.861,59 284,85 6.621,62 100,00 6.621,62 100,00 146.812,78 439.435,03 299,32 146.812,78 100,00 146.812,78 100,00 - 439.435,03 146.812,78 146.812,78 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASP S) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV) NOTA: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM SALDO FINAL31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO <EC + 3> FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 112.447.185,86 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 112.447.185,86 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha (967.024,00) 3.917.741,74 (405,13) Resultado Nominal - Acima da Linha (1.030.834,00) 4.623.288,80 (448,50) Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.722.270,88 - 8.568.850,43 153.420,45 Poder Executivo 8.722.270,88 - 8.568.850,43 153.420,45 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 - 2.732.608,89 2.308.269,50 Poder Executivo 5.040.878,39 - 2.732.608,89 2.308.269,50 Poder Legislativo - - - - TOTAL 13.763.149,27 - 11.301.459,32 2.461.689,95 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 213.639,95 25% 0,96% Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 7.901.007,30 70% 52,84 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 2.631.124,26 50% 73,55 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 946.292,39 15% 26,45 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 9.134.120,19 15% 18,66 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - 2.786.060,46 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022 Até o Bimestre 121.463.200,00 121.463.200,00 44.249.472,58 - % em Relação à Meta (b/a) Até o Bimestre 121.463.200,00 125.968.917,61 92.996.862,49 31.179.599,40 13.069.873,18 Até o Bimestre 92.996.862,49 31.179.599,40 Até o Bimestre 113.047.185,86 28.922.018,58 O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. % Aplicado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual Limites Constitucionais Anuais Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DEMONSTRATIVO ((RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE/2022) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS 1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.437.412,56 4.590.387,29 3.739.997,23 3.489.811,02 3.2 86.509,01 3.353.027,21 3.180.555,62 12.854.299,08 3.081 .748,52 3.497.158,88 3.628.905,88 6.041.378,94 55.181.1 91,24 - Pessoal Ativo 3.992.295,02 4.074.821,17 3.321.091,30 2.979.849,20 2.8 64.340,88 2.907.311,62 2.919.384,10 11.921.310,28 3.081 .748,52 3.049.112,14 3.184.858,34 5.376.454,40 49.672.5 76,97 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.829.325,67 3.508.380,66 2.761.039,95 2.473.860,10 2.3 82.060,02 2.429.157,31 2.445.406,14 10.998.119,77 2.605 .120,74 2.556.191,33 2.665.333,62 4.494.551,34 42.148.5 46,65 Obrigações Patronais 1.162.969,35 566.440,51 560.051,35 505.989,10 482.280,8 6 478.154,31 473.977,96 923.190,51 476.627,78 492.920,81 519.524,72 881.903,06 7.524.030,32 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 - Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 445.117,54 515.566,12 418.905,93 509.961,82 422.168,13 4 45.715,59 261.171,52 932.988,80 0,00 448.046,74 444.047, 54 664.924,54 5.508.614,27 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 161.108,85 144.373,93 172.431,18 101.384,69 49.122,99 93 .846,45 100.009,77 330.086,33 978.401,95 326.874,29 263. 634,16 314.018,51 3.035.293,10 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 161.108,85 144.373,93 163.110,30 97.044,64 49.122,99 57. 156,58 54.994,15 275.029,11 895.544,74 270.790,53 182.29 5,21 155.133,39 2.505.704,42 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 9.320,88 4.340,05 0,00 38.043,57 42.393,23 55.05 7,22 81.963,42 56.977,55 79.535,85 48.217,86 415.849,63 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.353,70 2.622,39 0,00 893,79 -893 ,79 1.803,10 110.667,26 113.739,05 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.276.303,71 4.446.013,36 3.567.566,05 3.388.426,33 3.2 37.386,02 3.259.180,76 3.080.545,85 12.524.212,75 2.103 .346,57 3.170.284,59 3.365.271,72 5.727.360,43 52.145.8 98,14 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 46,37 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48 NOTA: Os valores das obrigações patronais do pessoal contratado vinha sendo apresentado nos últimos relatórios na linha "vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis", sendo reclassificados neste relatório para a linha de "obrigações patronais". 54.649.332,33 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 112.447.185,86 52.145.898,14 60.721.480,36 57.685.406,35 MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - 113.047.185,86 600.000,00 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 317.182,54 272.327,52 - 272.327,52 Pessoal Ativo 317.182,54 272.327,52 272.327,52 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 317.182,54 272.327,52 - 272.327,52 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.127,75 10.487,86 - 10.487,86 Pessoal Ativo 22.127,75 10.487,86 10.487,86 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 22.127,75 10.487,86 - 10.487,86 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022 CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.105.071,83 58.241.083,03 - - Dívida Mobiliária Dívida Contratual 57.851.427,81 57.254.133,69 - - Empréstimos - - - - Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 2.354.035,57 2.327.428,79 - - Internos 2.354.035,57 2.327.428,79 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 55.497.392,24 54.926.704,90 - - De Tributos De Contribuições Previdenciárias 55.497.392,24 54.926.704,90 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.253.644,02 986.949,34 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 12.702.858,58 25.297.703,69 - - Disponibilidade de Caixa¹ 12.689.140,14 25.269.800,02 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 26.185.328,25 (-) Restos a Pagar Processados 8.722.270,88 153.420,45 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 95.869,82 762.107,78 Demais Haveres Financeiros 13.718,44 27.903,67 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 46.402.213,25 32.943.379,34 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.129.245,00 113.047.185,86 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 600.000,00 600.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 97.529.245,00 112.447.185,86 - - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 60,60 51,79 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 47,58 29,30 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 117.035.094,00 134.936.623,03 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 105.331.584,60 121.442.960,73 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 2.308.269,50 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48 NOTA: DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 98.129.245,00 113.047.185,86 - - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 600.000,00 600.000,00 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 97.529.245,00 112.447.185,86 - - % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 21.456.433,90 24.738.380,89 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 19.310.790,51 22.264.542,80 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual 186.724,64 186.724,64 Interna 186.724,64 186.724,64 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 186.724,64 186.724,64 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa - - Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) 186.724,64 186.724,64 % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 113.047.185,86 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 600.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 112.447.185,86 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% 186.724,64 0,17% 17.991.549,74 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 16.192.394,76 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 7.871.303,01 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas - 54.926.704,90 Tributos - Contribuições Previdenciárias 54.926.704,90 FGTS - Demais Contribuições Sociais - Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 113.047.185,86 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 112.447.185,86 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 112.447.185,86 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 52.145.898,14 46,37 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 60.721.480,36 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 57.685.406,35 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 54.649.332,33 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 32.943.379,34 29,30 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 134.936.623,03 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 24.738.380,89 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 186.724,64 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 17.991.549,74 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7.871.303,01 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1.923/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 016/2020 , que tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, firmado em 06/02/2020, com a empresa MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 15.299.172/0001-85 ; Objeto: Reajuste nos preço com percentual de 9,58126%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Lillyan Lago Dias. Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1.923/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 117/2020 , que tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 040/2020/SRP, firmado em 23/10/2020, com a empresa MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 15.299.172/0001-85 ; Objeto: Reajuste no preço com percentual de 9,60209%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Lillyan Lago Dias. Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1291/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.291/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 8.502/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.291/2022 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, junto à empresa SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA, CNPJ: 14.797.724/0011-94, com valor global de R$ 77.095,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 19/05/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.527/2022 OBJETO: contratação de empresas especializadas no fornecimento de estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, geradores, sanitários etc) para eventos, com mão de, a fim de atender a demanda municipal do evento junino do município de Amargosa que acontecerá entre os dias 23 a 26/06/2022. HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 5.527/2022, Pregão Eletrônico nº 021/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Ficam convocados os vencedor es desta Licitação, a assinar em o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 19 de maio de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR 01 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 12.094.429/0001-74 R$ 250.000,00 02 FRACASSADO - - 03 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 12.094.429/0001-74 R$ 750.000,00 04 ABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI 15.543.268/0001-47 R$ 59.200,00 05 FRACASSADO - - 06 SUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTICOS LTDA 12.094.429/0001-74 R$ 130.000,00 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1298/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.298/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridicado Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 9.372/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.298/2022 , para AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXÍLIO NATALIDADE PARA ATENDIMENTO A BENEFICIÁRIA EMILY MAILANE BASTOS NOGUEIRA, RG: 15.425.887-31, CPF: 057.340.145-40, GESTANTE ACOMPANHADA PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA- PAIF, ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS MANOEL PATROCÍNIO DE MORAES. BENEFICIO ASSEGURADO CONFORME LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, junto à empresa WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, CNPJ: 14.990.524/0001-81, com valor global de R$ 533,85 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 19/05/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022) PRO TOCOLO DIGITAL 2.372/2022 PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2022 / SRP ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico - financeiro da Ata de Registro de Preço nº 011/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio do valor unitário dos ite ns 01, 05, 06, 07 e 10, Lote 02, referente ao Pregão Eletrônico Nº 002/2022 SRP, contados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico - financeiro da Ata conforme os seguintes termos: LOTE 02 – CARNES E DERIVADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRADO % REAJUSTE NOVO PREÇO 01 CARNE BOVINA MOÍDA, de primeira, sem osso e sem gordura. Embalagem plástica transparente atóxica com 500g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPO An. 304 de 22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n. 105 de 19/05/99. Deve estar congelado e ser entregue em transporte refrigerado. R$ 11,97 26% R$ 15,08 05 COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, congelado. Corte de acordo com os padrões estabelecidos, apresentar após o de gelo consistência firme e compacta, coloração amarelo pardo, brilho e odor suave, acondicionada em embalagem individual, plástico transparente atóxica, contendo no máximo 2Kg disposta em caixa de papelão reforçado, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as normas e/ou legislação vigente do Ministério da Agricultura, apresentando em sua embalagem, o selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), ou do Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E.), ou do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.). Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve ser entregue em transporte refrigerado. R$ 8,81 90% R$ 16,74 06 FÍGADO BOVINO, congelado, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias; Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Controladoria Geral do Município CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP R$ 16,94 19% R$ 20,16 Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 45.300-000 Tel.: 75 - 3634 – 3977 Cálculo realizado com base em índices de preços previamente estipulados no edital, com documentação comprobatória da ocorrência do evento que produziu o desequilíbrio entre os custos estimados e os efetivamente existentes, bem como documentos que comprovem que a contratada arcou com os custos pleiteados. CÁLCULO EM PERCENTUAL E EM VALOR LOTE 02 – CARNES E DERIVADOS 6 no máximo 05 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n°. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n°. 105 de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve ser entregue em transporte refrigerado. 07 PEITO DE FRANGO, filé, sem osso, de primeira qualidade, congelado. Embalagem plástica transparente atóxica, contendo no máximo 3 Kg, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n°. 304 de 22/04/96 e n°. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n°. 105 de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve ser entregue em transporte refrigerado. R$ 15,47 31% R$ 20,27 10 OVOS, de galinha, tipo extra, classe A, branco. Livre de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem contendo no máximo 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e/ou Ministério da Agricultura. R$ 5,65 25% R$ 7,06 Publique-se. Amargosa, 17 de maio de 2022. __________________________________________ Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 3471/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 131/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva, adequação e modernização de vias, conforme especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 016/2021 (Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia – CONSTRUIR) e seus anexos, para atender as necessidades do Município de Amargosa- Ba, firmado em 11/05/2022, com a empresa SINAITRIZ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.798.255/0001-90 ; Objeto: Alteração qualitativa do contrato impondo alteração no valor que passará à ser de R$ 12.508.194,24; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Anderson Ramos Pichin. Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 131/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO 131/2022 Onde se lê: VALOR: R$ 12.508.194,24 TOTAL ESTIMADO. Leia-se: VALOR: R$ 16.251.003,90 TOTAL ESTIMADO. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: :96.827.563/0001—27 OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO-CAE, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS,UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇOES JUDICIAIS. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 14193/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 17 de maio de 2022. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001—26 LICITAÇÃO: —PE—001—2022—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO-CAE, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS,UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇOES JUDICIAIS. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 14499/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 17 de maio de 2022. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N OTIFICADA: PRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 32.170.135/0001—91 LICITAÇÃO: PE—013—2021—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER DEMANDAS DE ACOES JUDICIAIS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra 13455/2022, 13336/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 17 de maio de 2022. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N OTIFICADA: IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 36.685.847/0001—02 LICITAÇÃO: PE—030—2021—SRP — OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MEDICO—HOSPITALARES PARA SERVIR A ATENÇÃO BÁSICA, HOSPITAL MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA,. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 14952/2022, 14951/2022, 14431/2022, 14202/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 17 de maio de 2022. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N OTIFICADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ: 21.632.425/0001—93 LICITAÇÃO: PE—032—2021—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA ATENDER DEMANDAS DE AÇOES JUDICIAIS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra 14294/2022, 14497/2022, 14830/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 17 de maio de 2022. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Quinta-feira 19 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3787 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N OTIFICADA: DENTAL PRIME—P. ODONTOLÓGICOS HOSPITALARES— EIRELLI CNPJ: 21.504.525/0001—34 LICITAÇÃO: PE—034—2021—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE ANESTESICOS PARA ATENDER O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS — CEO E DEMAIS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE AMARGOSA A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 14188/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 17 de maio de 2022. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4551/