{"edition": {"id": 3789, "number": 3787, "date": "2022-05-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "bb95258271314ae8a86a34a5e3892896", "pdf_sha256": "be3659e373adbbc1f33aa8db668f20b1c3d5bd3fb1d5e842a0f8b1d595e20845", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "be3659e373adbbc1f33aa8db668f20b1c3d5bd3fb1d5e842a0f8b1d595e20845", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3789/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3789/"}, "acts": [{"id": 4551, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3787", "kind": "Diario Importado", "number": "3787", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 19 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3787 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 19 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3787\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 125/2022) ................................................................................... 3\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 4\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2022) ............................................ 4\nDEMONSTRATIVO ((RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE/2022) ............................................. 24\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 31\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020) ............................................................... 31\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2020) ............................................................... 32\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1291/2022) ................................................................ 33\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 34\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022) ................................................................ 34\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 35\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1298/2022) ................................................................ 35\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022) ..................................................................... 36\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 38\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2022) ............................................................... 38\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 131/2022) .................................................................. 39\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 40\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 40\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 41\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 19 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3787\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021) .................................................................. 42\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) .................................................................. 43\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021) .................................................................. 44\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021) .................................................................. 45\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 125/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/000150,PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa,BahiaCEP:45300000\nTelefax:753534-3977,E—mnil:gabinelvenbamargosubcsovbr\n \nPORTARIA Nº. 125 DE 18 DE MAIO DE 2022\nDispõe sobre a exoneração de Assessor\nTécnica II.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.1º. Exonerar o Sr. FELIPE MAGALHÃES DOS SANTOS, inscritono CPF nº\n038.***.***-02, do Cargo de Assessor Técnico II,previstono quadro de Pessoal,estabelecido\npela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-06,\ncódigo SEMED-05.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,18 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2022)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 16,06 36,43 77.213.727,42 \n RECEITAS CORRENTES 18,16 41,06 61.618.368,21 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 18,06 49,95 4.492.942,77 \n Impostos 15,11 48,35 4.067.274,85 \n Taxas 39,10 61,36 425.667,92 \n CONTRIBUIÇÕES 15,82 23,45 1.377.961,96 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 15,82 23,45 1.377.961,96 \n RECEITA PATRIMONIAL 220,36 385,12 522.347,06- \n Valores Mobiliários 221,57 387,24 523.347,06- \n Demais Receitas Patrimoniais - - 1.000,00 \n RECEITA DE SERVIÇOS 6,85 8,44 2.871.216,84 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - - 400.000,00 \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 7,85 9,68 2.471.216,84 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 18,18 40,93 53.412.711,96 \n Transferências da União e de suas Entidades 17,86 43,21 34.564.776,64 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17,79 31,57 6.202.490,03 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 19,23 38,22 12.663.928,61 \n Demais Transferências Correntes - - 18.483,32- \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 98,23 170,59 14.118,26- \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 58,47 129,93 5.986,17- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 8.132,09- \n RECEITAS DE CAPITAL 3,07 7,83 15.595.359,21 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2,56 2,56 7.113.275,36 \n Operações de Crédito - Mercado Interno 2,56 2,56 7.113.275,36 \n ALIENAÇÃO DE BENS 3,19 44,17 45.500,00 \n Alienação de Bens Móveis 3,19 44,17 45.500,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3,46 11,56 8.436.583,85 \n Transferências da União e de suas Entidades - 7,26 8.846.662,18 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 410.078,33- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 16,06 36,43 77.213.727,42 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 16,06 36,43 77.213.727,42 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 16,06 36,43 77.213.727,42 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a) (b) (c)\n121.463.200,00 \n121.463.200,00 121.463.200,00 19.504.648,96 44.249.472,58 \n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \n1.800.000,00 \n183.200,00 \n1.000,00 \n- \n121.463.200,00 19.504.648,96 \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n- \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \n1.800.000,00 \n183.200,00 \n1.000,00 \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n- \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n19.504.648,96 \n18.985.245,99 \n1.620.936,15 \n1.190.234,47 \n430.701,68 \n284.803,94 \n284.803,94 \n403.703,65 \n403.703,65 \n214.783,16 \n- \n- \n1.612.050,88 \n3.941.571,21 \n214.783,16 \n16.441.373,14 \n10.870.067,73 \n330.078,33 \n- \n330.078,33 \n422.038,04 \n705.547,06 \n705.547,06 \n2.600,00 \n2.600,00 \n519.402,97 \n186.724,64 \n186.724,64 \n17.683,32 \n19.645,95 \n11.693,86 \n7.952,09 \n44.249.472,58 \n42.924.331,79 \n4.483.557,23 \n3.807.725,15 \n675.832,08 \n422.038,04 \n264.783,16 \n- \n- \n2.861.509,97 \n7.836.071,39 \n264.783,16 \n37.014.288,04 \n26.298.223,36 \n1.325.140,79 \n186.724,64 \n186.724,64 \n18.483,32 \n34.118,26 \n25.986,17 \n8.132,09 \n1.102.416,15 \n692.337,82 \n410.078,33 \n36.000,00 \n36.000,00 \n44.249.472,58 19.504.648,96 \n121.463.200,00 44.249.472,58 \n2.786.060,46 2.786.060,46 \n2.786.060,46 2.786.060,46\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 94.789.318,21 28.922.018,58 \n DESPESAS CORRENTES 97.983.521,94 99.839.507,66 13.882.503,66 81.438.572,63 18.400.935,03 17.912.920,29 28.577.926,02 71.261.581,64 26.918.199,80 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.745.888,54 50.324.629,03 118.464,98 46.099.774,02 4.224.855,01 9.000.892,04 15.484.870,16 34.839.758,87 14.603.392,41 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 332.000,00 332.000,00 - 198.840,32 133.159,68 55.527,46 108.596,62 223.403,38 108.596,62 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.905.633,40 49.182.878,63 13.764.038,68 35.139.958,29 14.042.920,34 8.856.500,79 12.984.459,24 36.198.419,39 12.206.210,77 \n DESPESAS DE CAPITAL 22.029.678,06 24.679.409,95 3.493.007,45 11.558.289,86 13.121.120,09 2.179.493,01 2.601.673,38 22.077.736,57 2.003.818,78 \n INVESTIMENTOS 19.772.678,06 22.422.409,95 3.493.007,45 9.408.289,86 13.014.120,09 1.827.609,34 1.926.251,24 20.496.158,71 1.328.396,64 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.257.000,00 2.257.000,00 - 2.150.000,00 107.000,00 351.883,67 675.422,14 1.581.577,86 675.422,14 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 94.789.318,21 28.922.018,58 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 94.789.318,21 28.922.018,58 \nSUPERÁVIT (XIII) 13.069.873,18 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 20.092.413,30 44.249.472,58 28.922.018,58 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\n- \n- \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \n- \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\n- \n- \n- \n- \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.463.200 ,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 100,00 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 100,00 94.789.318,21 \n LEGISLATIVA 4.091.023,60 4.091.023,60 44.743,21 3.133.225,36 3,37 957.798,24 614.854,46 1.081.736,16 3,47 3.009.287,44 \nAção Legislativa 4.091.023,60 4.091.023,60 44.743,21 3.133.225,36 3,37 957.798,24 614.854,46 1.081.736,16 3,47 3.009.287,44 \n JUDICIÁRIA 556.900,00 556.900,00 4.382,34 528.395,14 0,57 28.504,86 87.375,39 149.768,80 0,48 407.131,20 \nAdministração Geral 556.900,00 556.900,00 4.382,34 528.395,14 0,57 28.504,86 87.375,39 149.768,80 0,48 407.131,20 \n ADMINISTRAÇÃO 6.964.700,00 7.062.150,00 221.018,53 6.318.776,07 6,79 743.373,93 1.240.537,86 2.141.405,38 6,87 4.920.744,62 \nAdministração Geral 6.964.700,00 7.062.150,00 221.018,53 6.318.776,07 6,79 743.373,93 1.240.537,86 2.141.405,38 6,87 4.920.744,62 \n SEGURANÇA PÚBLICA 156.550,00 1.876.207,15 1.646.696,15 1.760.467,94 1,89 115.739,21 938.181,31 956.084,07 3,07 920.123,08 \nPoliciamento 128.400,00 128.400,00 11.831,65 100.953,44 0,11 27.446,56 25.750,72 43.653,48 0,14 84.746,52 \nDefesa Civil 28.150,00 1.747.807,15 1.634.864,50 1.659.514,50 1,78 88.292,65 912.430,59 912.430,59 2,93 835.376,56 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.064.120,00 3.064.120,00 199.563,67 1.889.742,84 2,03 1.174.377,16 412.746,51 702.262,36 2,25 2.361.857,64 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 104.000,00 104.000,00 47.800,00 58.361,22 0,06 45.638,78 19.412,92 29.681,22 0,10 74.318,78 \nAssistência Comunitária 1.381.900,00 1.398.900,00 96.923,38 713.050,81 0,77 685.849,19 97.354,15 135.924,01 0,44 1.262.975,99 \nAdministração Geral 1.578.220,00 1.561.220,00 54.840,29 1.118.330,81 1,20 442.889,19 295.979,44 536.657,13 1,72 1.024.562,87 \n SAÚDE 27.233.500,00 27.233.500,00 1.741.507,39 21.593.173,25 23,22 5.640.326,75 4.737.865,10 8.129.447,46 26,07 19.104.052,54 \nAtenção Básica 9.623.900,00 9.895.593,67 229.139,09 7.643.326,87 8,22 2.252.266,80 1.647.076,74 2.866.897,37 9,19 7.028.696,30 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 13.617.000,00 13.366.290,81 1.284.554,78 10.774.330,81 11,59 2.591.960,00 2.389.717,63 4.057.754,44 13,01 9.308.536,37 \nSuporte Profilático e Terapêutico 532.000,00 532.000,00 87.846,22 127.520,13 0,14 404.479,87 72.639,05 97.714,23 0,31 434.285,77 \nVigilância Sanitária 622.500,00 622.500,00 841,60 553.341,60 0,60 69.158,40 71.836,36 152.029,21 0,49 470.470,79 \nVigilância Epidemiológica 1.057.400,00 1.153.400,00 75.375,58 1.048.371,48 1,13 105.028,52 175.650,06 310.027,30 0,99 843.372,70 \nAdministração Geral 1.780.700,00 1.663.715,52 63.750,12 1.446.282,36 1,56 217.433,16 380.945,26 645.024,91 2,07 1.018.690,61 \n TRABALHO 3.500.000,00 3.500.000,00 - 3.500.000,00 3,76 - 186.724,64 186.724,64 0,60 3.313.275,36 \nEmpregabilidade 3.500.000,00 3.500.000,00 - 3.500.000,00 3,76 - 186.724,64 186.724,64 0,60 3.313.275,36 \n EDUCAÇÃO 45.618.100,00 47.947.670,54 7.676.779,16 34.708.115,64 37,32 13.239.554,90 8.240.299,73 11.583.284,36 37,15 36.364.386,18 \nEnsino Fundamental 27.881.100,00 28.852.458,73 4.914.408,91 19.710.809,63 21,20 9.141.649,10 4.182.136,41 6.238.327,72 20,01 22.614.131,01 \nEnsino Superior 65.000,00 65.000,00 1.033,50 1.033,50 0,00 63.966,50 1.033,50 1.033,50 0,00 63.966,50 \nEducação Infantil 11.299.000,00 12.807.211,81 1.831.018,32 11.115.877,83 11,95 1.691.333,98 3.157.560,60 4.207.488,38 13,49 8.599.723,43 \nEducação de Jovens e Adultos 1.529.000,00 1.529.000,00 - 1.377.000,00 1,48 152.000,00 126.018,76 201.203,75 0,65 1.327.796,25 \nAdministração Geral 3.749.000,00 3.599.000,00 463.276,27 1.944.031,27 2,09 1.654.968,73 596.643,90 758.324,45 2,43 2.840.675,55 \nDemais Subfunções 1.095.000,00 1.095.000,00 467.042,16 559.363,41 0,60 535.636,59 176.906,56 176.906,56 0,57 918.093,44 \n CULTURA 3.440.100,00 3.206.256,18 153.695,96 753.063,66 0,81 2.453.192,52 56.045,64 56.045,64 0,18 3.150.210,54 \nDifusão Cultural 3.440.100,00 3.206.256,18 153.695,96 753.063,66 0,81 2.453.192,52 56.045,64 56.045,64 0,18 3.150.210,54 \n URBANISMO 15.509.600,00 17.062.808,05 4.971.528,02 11.113.737,26 11,95 5.949.070,79 1.991.870,84 3.455.544,02 11,08 13.607.264,03 \nInfra-Estrutura Urbana 4.972.100,00 7.152.964,05 860.262,43 1.636.252,25 1,76 5.516.711,80 187.463,51 301.228,67 0,97 6.851.735,38 \nServiços Urbanos 6.982.000,00 6.482.000,00 4.054.706,05 6.431.144,70 6,92 50.855,30 933.335,28 1.610.450,91 5,17 4.871.549,09 \nAdministração Geral 3.555.500,00 3.427.844,00 56.559,54 3.046.340,31 3,28 381.503,69 871.072,05 1.543.864,44 4,95 1.883.979,56 \n HABITAÇÃO 680.000,00 733.028,80 55.235,94 647.383,22 0,70 85.645,58 25.939,42 25.939,42 0,08 707.089,38 \nSaneamento Básico Urbano 600.000,00 653.028,80 53.028,80 645.176,08 0,69 7.852,72 24.469,18 24.469,18 0,08 628.559,62 \nDemais Subfunções 80.000,00 80.000,00 2.207,14 2.207,14 0,00 77.792,86 1.470,24 1.470,24 0,00 78.529,76 \n SANEAMENTO 465.000,00 508.393,82 43.393,82 507.928,64 0,55 465,18 - - - 508.393,82 \nSaneamento Básico Rural 465.000,00 508.393,82 43.393,82 507.928,64 0,55 465,18 - - - 508.393,82 \n GESTÃO AMBIENTAL 756.600,00 867.256,00 138.588,51 814.816,77 0,88 52.439,23 166.636,59 305.076,22 0,98 562.179,78 \nControle Ambiental 25.000,00 25.000,00 181,61 181,61 0,00 24.818,39 - - - 25.000,00 \nAdministração Geral 731.600,00 842.256,00 138.406,90 814.635,16 0,88 27.620,84 166.636,59 305.076,22 0,98 537.179,78 \n AGRICULTURA 140.000,00 140.000,00 4.869,72 22.516,90 0,02 117.483,10 21.516,90 21.516,90 0,07 118.483,10 \nDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nExtensão Rural 100.000,00 100.000,00 12.260,28 - 5.386,90 0,01 94.613,10 4.386,90 4.386,90 0,01 95.613,10 \nPromoção da Produção Agropecuária 40.000,00 40.000,00 17.130,00 17.130,00 0,02 22.870,00 17.130,00 17.130,00 0,05 22.870,00 \n COMÉRCIO E SERVIÇOS 290.000,00 320.000,00 - 280.000,00 0,30 40.000,00 278.943,64 278.943,64 0,89 41.056,36 \nComercialização 290.000,00 290.000,00 - 280.000,00 0,30 10.000,00 278.943,64 278.943,64 0,89 11.056,36 \nTurismo - 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 \n TRANSPORTE 2.942.200,00 1.744.797,07 470.273,47 1.359.538,42 1,46 385.258,65 325.051,50 640.756,36 2,06 1.104.040,71 \nTransporte Rodoviário 2.820.000,00 1.395.135,95 239.008,27 1.075.289,89 1,16 319.846,06 310.075,20 608.441,93 1,95 786.694,02 \nDemais Subfunções 122.200,00 349.661,12 231.265,20 284.248,53 0,31 65.412,59 14.976,30 32.314,43 0,10 317.346,69 \n DESPORTO E LAZER 25.000,00 25.000,00 143,20 7.257,00 0,01 17.743,00 4.015,14 7.257,00 0,02 17.743,00 \nLazer 25.000,00 25.000,00 143,20 7.257,00 0,01 17.743,00 4.015,14 7.257,00 0,02 17.743,00 \n ENCARGOS ESPECIAIS 4.579.806,40 4.579.806,40 3.092,02 4.058.724,38 4,36 521.082,02 763.808,63 1.457.806,97 4,68 3.121.999,43 \nServiço da Dívida Interna 2.589.000,00 2.589.000,00 - 2.348.840,32 2,53 240.159,68 407.411,13 784.018,76 2,51 1.804.981,24 \nOutros Encargos Especiais 814.006,40 814.006,40 3.092,02 605.084,06 0,65 208.922,34 130.845,73 291.772,34 0,94 522.234,06 \nDemais Subfunções 1.176.800,00 1.176.800,00 - 1.104.800,00 1,19 72.000,00 225.551,77 382.015,87 1,23 794.784,13 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 121.463.200,00 125.968.917,61 17.375.511,11 92.996.862,49 100,00 32.972.055,12 20.092.413,30 31.179.599,40 100,00 94.789.318,21 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. \nNOTA:\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRI L 12 MESES) 2022\nRECEITAS CORRENTES (I) 8.284.104,30 7.096.082,05 9.531.392,95 9.480.759,99 8.561.319,09 9.446.961,82 10.051.016,12 13.697.824,48 12.023.982,99 13.929.132,82 10.299.126,49 10.353.280,59 122.754.983,69 113.867.700,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 459.602,90 357.607,45 537.784,67 656.290,52 601.492,89 806.120,95 923.016,45 877.678,65 495.134,39 2.367.486,69 1.017.409,98 603.526,17 9.703.151,71 8.976.500,00 \n IPTU 46.481,99 26.807,29 36.638,87 36.585,84 42.668,27 328.940,92 372.965,25 187.220,06 62.948,06 46.602,87 58.775,71 54.300,28 1.300.935,41 1.095.000,00 \n ISS 209.962,67 186.264,59 287.034,68 244.454,95 241.583,44 297.233,06 291.043,63 355.044,62 315.144,39 281.387,69 316.487,34 373.852,94 3.399.494,00 4.377.000,00 \n ITBI 42.641,58 44.610,00 77.602,28 81.840,00 76.155,00 31.140,00 71.837,65 75.778,07 27.043,12 51.139,29 75.087,65 37.711,66 692.586,30 603.000,00 \n IRRF 107.517,26 24.241,24 55.016,91 214.464,01 71.648,65 82.093,43 98.417,52 202.318,72 24.892,72 1.808.332,54 218.218,78 55.800,11 2.962.961,89 1.800.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 52.999,40 75.684,33 81.491,93 78.945,72 169.437,53 66.713,54 88.752,40 57.317,18 65.106,10 180.024,30 348.840,50 81.861,18 1.347.174,11 1.101.500,00 \n Contribuições 142.704,27 - 281.761,99 - 266.213,67 - 125.380,82 292.170,10 137.234,10 - 129.965,80 154.838,14 1.530.268,89 1.800.000,00 \n Receita Patrimonial 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 1.173.872,10 183.200,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 1.173.872,10 182.200,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - 1.000,00 \n Receita de Serviços 62.835,00 19.680,00 41.440,00 129.000,00 50.000,00 100.250,00 50.000,00 113.887,36 - 50.000,00 182.033,16 32.750,00 831.875,52 3.136.000,00 \n Transferências Correntes 7.595.347,33 6.690.638,30 8.634.720,31 8.647.171,20 7.576.504,61 8.479.352,40 8.850.525,39 12.281.673,86 11.242.669,08 11.344.275,83 8.753.947,14 9.354.587,09 109.451.412,54 99.752.000,00 \n Cota-Parte do FPM 3.204.491,27 2.771.387,38 3.786.772,12 3.027.645,14 2.377.722,97 2.649.576,86 3.441.076,07 5.122.713,74 3.561.096,78 4.970.990,81 3.013.616,35 3.572.202,47 41.499.291,96 42.700.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 498.291,79 627.355,00 590.207,33 742.602,55 572.958,86 670.985,82 808.086,71 905.329,51 458.521,69 646.289,55 846.935,59 704.727,78 8.072.292,18 8.200.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 114.598,85 157.961,88 196.781,70 209.294,36 187.126,58 125.112,05 89.425,70 71.418,95 134.057,58 297.871,58 96.584,30 101.391,38 1.781.624,91 1.650.000,00 \n Cota-Parte do ITR 15,52 137,66 54,91 143,38 1.559,23 5.682,41 1.001,92 994,51 1.051,61 271,74 100,18 248,65 11.261,72 15.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 4.724,03 4.333,43 5.005,12 4.208,88 5.007,89 5.154,71 4.938,13 5.048,52 4.621,93 4.132,74 4.681,98 4.761,70 56.619,06 60.000,00 \n Transferências do FUNDEB 2.258.192,83 2.086.299,12 2.885.710,36 3.020.586,56 3.308.933,45 3.249.653,62 3.426.818,79 4.142.677,04 4.504.267,99 3.366.998,23 3.161.741,96 3.584.603,63 38.996.483,58 33.500.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.515.033,04 1.043.163,83 1.170.188,77 1.642.690,33 1.123.195,63 1.773.186,93 1.079.178,07 2.033.491,59 2.579.051,50 2.057.721,18 1.630.286,78 1.386.651,48 19.033.839,13 13.627.000,00 \n Outras Receitas Correntes 3.052,49 370,53 261,06 1.523,10 14.969,69 3.882,52 - 8.985,37 5.004,95 9.213,45 5.258,86 3.912,93 15.733,02 64.402,93 20.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 9.707.797,83 9.325.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 9.707.797,83 9.325.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.684.823,07 7.933.445,69 8.756.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 113.047.185,86 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) 300.000,00 300.000,00 600.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 112.447.185,86 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) (VI) - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 112.447.185,86 104.542.700,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022/2º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nSEM LANÇAMENTO\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. \n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nSALDO ATUAL\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 104.542.700,00 42.924.331,79 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.976.500,00 4.483.557,23 \n IPTU 1.095.000,00 222.626,92\n ISS 4.377.000,00 1.286.872,36\n ITBI 603.000,00 190.981,72\n IRRF 1.800.000,00 2.107.244,15\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.101.500,00 675.832,08\n Contribuições 1.800.000,00 422.038,04\n Receita Patrimonial 183.200,00 705.547,06 \n Aplicações Financeiras (II) 182.200,00 705.547,06 \n Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 - \n Transferências Correntes 90.427.000,00 37.014.288,04 \n Cota-Parte do FPM 32.360.000,00 12.094.325,21 \n Cota-Parte do ICMS 6.560.000,00 2.125.179,77 \n Cota-Parte do IPVA 1.320.000,00 503.924,15 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.337,81 \n Transferências da LC 87/1996 - - \n Transferências da LC 61/1989 48.000,00 18.198,35 \n Transferências do FUNDEB 33.500.000,00 14.617.611,81 \n Outras Transferências Correntes 16.627.000,00 7.653.710,94 \n Demais Receitas Correntes 3.156.000,00 298.901,42 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 3.156.000,00 298.901,42 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 104.360.500,00 42.218.784,73 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 16.920.500,00 1.325.140,79 \n Operações de Crédito (VI) 7.300.000,00 186.724,64 \n Alienação de Bens 81.500,00 36.000,00 \n Outras Alienações de Bens 81.500,00 36.000,00 \n Transferências de Capital 9.539.000,00 1.102.416,15 \n Convênios 4.039.000,00 1.102.416,15 \n Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.620.500,00 1.138.416,15 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 113.981.000,00 43.357.200,88 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 99.839.507,66 81.438.572,63 28.577.926,02 26.918.199,80 8.408.639,65 2.194.702,02 2.193.269,82 \n Pessoal e Encargos Sociais 50.324.629,03 46.099.774,02 15.484.870,16 14.603.392,41 7.123.772,61 11.538,68 11.538,68 \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 332.000,00 198.840,32 108.596,62 108.596,62 - - \n Outras Despesas Correntes 49.182.878,63 35.139.958,29 12.984.459,24 12.206.210,77 1.284.867,04 2.183.163,34 2.181.731,14 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 99.507.507,66 81.239.732,31 28.469.329,40 26.809.603,18 8.408.639,65 2.194.702,02 2.193.269,82 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 24.679.409,95 11.558.289,86 2.601.673,38 2.003.818,78 160.210,78 539.339,07 539.339,07 \n Investimentos 22.422.409,95 9.408.289,86 1.926.251,24 1.328.396,64 160.210,78 539.339,07 539.339,07 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 2.257.000,00 2.150.000,00 675.422,14 675.422,14 - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 22.422.409,95 9.408.289,86 1.926.251,24 1.328.396,64 160.210,78 539.339,07 539.339,07 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 1.450.000,00 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 123.379.917,61 90.648.022,17 30.395.580,64 28.137.999,82 8.568.850,43 2.734.041,09 2.732.608,89 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 705.547,06 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)\nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.030.834,00- \nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.105.071,83 58.241.083,03 \nDEDUÇÕES (XXIX) 12.702.858,58 25.297.703,69 \n Disponibilidade de Caixa 12.689.140,14 25.269.800,02 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 26.185.328,25 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.722.270,88 153.420,45 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 95.869,82 762.107,78 \n Demais Haveres Financeiros 13.718,44 27.903,67 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 46.402.213,25 32.943.379,34 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 13.458.833,91 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 8.568.850,43 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) \nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 266.694,68 \nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)\nOUTROS AJUSTES (XXXVIII)\nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n4.623.288,80 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 3.917.741,74 \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. \nNOTA:\nAté o Bimestre/ 2022\n3.917.741,74 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n(967.024,00) \nVALOR INCORRIDO\n4.623.288,80 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\nABAIXO DA LINHA\nSALDO\nEm 31/Dez/2021 Até o 2º Bimestre de 2022\n(a) (b)\nAté o Bimestre/ 2022\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n 2.786.060,46 \n2.786.060,46\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n148.691,95 8.573.578,93 8.568.850,43 - 153.420,45 - 5.040.878,39 2.734.041,09 2.732.608,89 - 2.308.269,50 2.461.689,95 \nPODER EXECUTIVO 148.691,95 8.573.578,93 8.568.850,43 - 153.420,45 - 5.040.878,39 2.734.041,09 2.732.608,89 - 2.308.269,50 2.461.689,95 \n Gabinete do Prefeito 56.778,31 27.433,87 27.433,87 - 56.778,31 - 51.995,20 51.995,20 51.995,20 - - 56.778,31 \n Gabinete do vice-prefeito 20.891,47 2.200,36 2.200,36 20.891,47 - 20.891,47 \n Secretaria Municipal de Governo 11.528,75 11.528,75 - 14.127,71 14.127,71 14.127,71 - - \n Secretaria Municipal de Amin., Finanças e Desenv. \nInstitucional\n177,56 96.290,40 96.290,40 177,56 119.004,63 119.004,63 119.004,63 - 177,56 \n Secretaria Municipal de Serv. Publ., Obras e Planej da \nCidade 198,80 626.476,98 626.476,98 198,80 486.232,43 486.232,43 486.232,43 - 198,80 \n Secretaria Municipal de Educação 52.372,96 6.867.107,54 6.867.107,54 52.372,96 3.298.387,88 998.885,58 997.453,38 2.300.934,50 2.353.307,46 \n Secretaria Municipal de Saúde 3.017,85 901.108,42 900.848,42 3.277,85 940.878,46 933.563,46 933.563,46 7.315,00 10.592,85 \n Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 5.280,52 5.280,52 - 12.339,95 12.339,95 12.339,95 - - \n Secretaria Municipal de Assit. Social, Trabalho e \nHabitação 255,00 19.697,20 19.697,20 - 255,00 83.858,83 83.838,83 83.838,83 - 20,00 275,00 \n Controladoria Geral do Município 1.228,38 1.228,38 - - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 - - - \n Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 14.876,51 10.678,01 - 19.198,50 - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 - - 19.198,50 \n Encargos Gerais do Município 350,00 80,00 270,00 9.053,30 9.053,30 9.053,30 - 270,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - \nTribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 148.691,95 8.573.578,93 8.568.850,43 - 153.420,45 - 5.040.878,39 2.734.041,09 2.732.608,89 - 2.308.269,50 2.461.689,95 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2021\nEm 31 de \ndezembro de \n2021\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\n1- RECEITA DE IMPOSTOS \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \n 2.1- Cota-Parte FPM \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e\n 2.2- Cota-Parte ICMS \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação \n 2.4- Cota-Parte ITR \n 2.5- Cota-Parte IPVA \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% \nDE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ \n(2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 6.1.1- Principal\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n 6.2.1- Principal\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n 6.3.1- Principal\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT)\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\n 9.325.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 7.000.000,00 \n 7.000.000,00 \n - \n 6.000.000,00 \n 6.000.000,00 \n - \n 11.175.000,00 \n3.204.123,77 \n3.204.123,77 \n4.377.000,00 \n1.800.000,00 \n49.625.000,00 \n39.700.000,00 \n36.700.000,00 \n3.000.000,00 \n8.200.000,00 \n60.000,00 \n15.000,00 \n1.650.000,00 \n2.656.474,61 \n18.198,35 \n1.672,18 \n629.904,84 \n- \n 20.550.000,00 \n 20.500.000,00 \n 50.000,00 \n8.170.978,12 \n7.836.071,39 \n334.906,73 \n- \n7.875.000,00 \n1.095.000,00 \n603.000,00 \n57.500.000,00 22.231.881,54 \n3.681.191,10 \n4.300.000,00 1.873.139,11 \n 33.550.000,00 14.952.518,54 \n3.807.725,15 \n222.626,92 \n190.981,72 \n1.286.872,36 \n2.107.244,15 \n18.424.156,39 \n15.117.906,41 \n15.117.906,41 \n- \n3.577.416,65 \n3.577.416,65 \n- \n4.154.880,29 \n17.781.557,78 \n2.829.039,24 \n2.829.039,24 \n- \nVALOR\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 10.1- Educação Infantil\n 10.1.1- Creche\n 10.1.2- Pré-escola\n 10.2- Ensino Fundamental \n11- OUTRAS DESPESAS\n 11.1- Educação Infantil\n 11.1.1- Creche\n 11.1.2- Pré-escola\n 11.2- Ensino Fundamental\n12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)\n13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica\n14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na\nEducação Infantil\n18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem\nDespesa de Capital\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil\n21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício \nVALOR \nAPLICADO \nAPÓS O \nPRIMEIRO \nQUADRIMEST\nVALOR NÃO \nAPLICADO\n(u) (v)\n23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - \n 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)\nDESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre\n 23.495.000,00 \n 8.940.000,00 \n 8.940.000,00 \n - \n 14.555.000,00 \n 12.285.211,81 \n 3.663.211,81 \n 3.663.211,81 \n - \n 8.622.000,00 \n 23.495.000,00 \n 8.940.000,00 \n 8.940.000,00 \n - \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO\nAté o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h)\n2.631.124,26 73,55 \n536.612,50 946.292,39 946.292,39 26,45 \n(i) (j) (k) (l)\n10.466.762,98 7.901.007,30 7.901.007,30 52,84 \n1.788.708,33 2.631.124,26 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE % NÃO APLICADO\n(m) (n) (o) (p)\n(r) (s) (t)\n- 2.829.039,24 2.829.039,24 \n 1.495.251,85 7.471.900,64 7.471.900,64 49,97 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3\nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \nQUE INTEGRARÁ O LIMITE \nCONSTITUCIONAL \n(q)\n2.829.039,24 \n2.829.039,24 \n2.829.039,24 2.829.039,24 \n - \n23.495.000,00 \n20.755.117,33 \n3.204.123,77 \n3.577.416,65 \n2.631.124,26 \n946.292,39 \n7.901.007,30 \n699.077,48 \n3.204.123,77 \n3.577.416,65 \n2.631.124,26 \n946.292,39 \n7.289.302,12 \n75.289,72 \n3.204.123,77 \n3.117.452,65 \n2.171.160,26 \n486.328,39 \n 14.555.000,00 \n 6.870.696,99 \n 2.117.158,83 \n 2.117.158,83 \n - \n 4.753.538,16 \n 7.901.007,30 \n 3.108.525,67 \n 3.108.525,67 \n - \n 4.792.481,63 \n 2.408.649,84 \n 1.093.043,71 \n 1.093.043,71 \n - \n 1.315.606,13 \n 35.780.211,81 30.365.696,99 10.309.657,14 9.225.905,38 - \n 1.303.540,01 \n 7.289.302,12 \n 2.847.616,56 \n 2.847.616,56 \n - \n 4.441.685,56 \n 1.936.603,26 \n 633.063,25 \n 633.063,25\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 24.1- Creche\n 24.2- Pré-escola\n25- ENSINO FUNDAMENTAL \n26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)\n33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\n34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos\n 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos\n 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)\n35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA)\n 35.1- Salário-Educação\n 35.2- PDDE\n 35.3- PNAE\n 35.4 - PNATE\n 35.5- Outras Transferências do FNDE\n36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\n37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO\n38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO\n39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + \n37 + 38 + 39 )\n- \n- \n- \n- \n2.353.166,85 \n25.134,45 \n2.328.032,40 \n1.000,00 \n6.824.100,00 \n539.688,00 \n287.358,43 \n2.280,00 \n182.412,84 \n43.870,41 \n23.766,32 \n22.261,64 \n- \n- \n43.918,45 \n605.868,09 \n6.423.000,00 \n707.000,00 \n27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 4.368.520,24 \n 4.154.880,29 \n - \n 213.639,95 \n10.174.666,70 \n166.867,31 \n7.821.499,85 \n141.732,86 \n7.821.499,85 \n141.732,86 \n% APLICADO\n(x) (w) (y)\n5.557.970,39 213.639,95 0,96%\n29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h)\n30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 \n31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) \n32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR\n28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre\n(g)\n- \nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\n(ad)\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE \nFINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac)\n10.007.799,39 7.679.766,99 7.679.766,99 \n8.000,00 \n700.000,00 \n500.000,00 \n4.508.000,00 \n400.100,00 \n- \n 148.000,00 \n 148.000,00 \n 5.013.000,00 \n 5.161.000,00 \n 58.719,00 \n 58.719,00 \n 2.654.895,51 \n 2.713.614,51 \n 5.919,00 \n 5.919,00 \n 834.484,52 \n 840.403,52 \n - \n - \n 815.754,95 \n 815.754,95\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n41- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 41.1- Creche\n 41.2- Pré-escola\n42- ENSINO FUNDAMENTAL \n43- ENSINO MÉDIO \n44- ENSINO SUPERIOR\n45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\n46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)\n 47.1- Despesas Correntes\n 47.1.1- Pessoal Ativo\n 47.1.2- Pessoal Inativo\n 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.1.4- Outras Despesas Correntes\n 47.2- Despesas de Capital\n 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.2.2- Outras Despesas de Capital\n48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021\n49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)\n50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)\n51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE\n52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS)\n53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S)\n54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. \n12.836.838,63 \n14.952.518,54 \n16.905.672,37 \n10.883.684,80 \n560.551,34 \n11.444.236,14 \n844.483,85 \n287.358,43 \n185.692,11 \n946.150,17 \n132,98 \n946.283,15 \n9.965.262,80 \n7.449.013,36 \n- \n- \n2.516.249,44 \n492.383,59 \n- \n492.383,59 \n- 2.849.265,90 \n- \n2.849.265,90 \n11.583.284,36 \n10.625.416,77 \n8.063.202,52 \n- \n- \n2.562.214,25 \n957.867,59 \n- \n957.867,59 \n- \n \n- \n47.947.670,54 34.708.115,64 10.457.646,39 \n433.223,70 \n- \n- \n- \n415.986,06 \n- \n- \n- \n415.986,06 7.006.458,73 \n56.000,00 \n- \n6.885.458,73 \n- \n65.000,00 \n- \n- \n- \n- \n1.627.770,64 \n- \n1.033,50 \n- \n1.628.804,14 \n(c) (d) (e) (f) (g)\n56.000,00 - \n- \n- \n432.190,20 \n- \n1.033,50 \n- \nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO \n(Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(af)\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n39.180.458,73 \n26.992.650,00 \n- \n- \n12.187.808,73 \n8.767.211,81 \n- \n8.767.211,81 \n31.858.849,74 \n23.803.011,02 \n- \n- \n8.055.838,72 \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas \nsubfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante \n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n(c) (d) (e) (f) (g)\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae)\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n48,35 \n20,33 \n5,36 \n38,48 \n31,67 \n31,49 \n68,74 \n29,40 \n29,44 \n19,65 \n117,07 \n39,52 \n41,19 \n11,15 \n38,18 \n Cota-Parte ICMS 32,40 \n Cota-Parte IPI-Exportação 30,33 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n Desoneração ICMS - LC 87/1996\n Outras\n 40,79 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.201.900,00 1.414.405,44 1.249.324,66 88,33 765.077,87 54,09 674.576,85 47,69 \n 1.181.900,00 1.281.900,00 1.136.819,22 88,68 652.572,43 50,91 562.071,41 43,85 \n 20.000,00 132.505,44 112.505,44 - 112.505,44 84,91 112.505,44 84,91 \n 6.689.000,00 6.593.479,04 5.294.367,24 80,30 2.259.389,99 34,27 1.850.722,81 28,07 \n 6.635.000,00 6.411.146,19 5.127.954,42 79,98 2.152.364,21 33,57 1.850.042,68 28,86 \n 54.000,00 182.332,85 166.412,82 91,27 107.025,78 58,70 680,13 0,37 \n 182.000,00 182.000,00 43.749,20 24,04 27.107,84 14,89 5.227,50 2,87 \n 182.000,00 182.000,00 43.749,20 24,04 27.107,84 14,89 5.227,50 2,87 \n - - - - - - - \n 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 152.029,21 29,10 145.662,08 27,88 \n 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 152.029,21 29,10 145.662,08 27,88 \n - - - - - - - \n 637.400,00 637.400,00 577.896,73 90,66 300.437,55 47,13 285.134,67 44,73 \n 637.400,00 637.400,00 577.896,73 90,66 300.437,55 47,13 285.134,67 44,73 \n - - - - - - \n - - - - - \n 1.780.700,00 1.663.715,52 1.446.282,36 86,93 645.024,91 38,77 531.400,31 31,94 \n 1.775.700,00 1.658.715,52 1.443.634,33 87,03 642.376,88 38,73 531.400,31 32,04 \n 5.000,00 5.000,00 2.648,03 52,96 2.648,03 52,96 - \n 11.013.500,00 11.013.500,00 9.134.120,19 82,94 4.149.067,37 37,67 3.492.724,22 31,71 - \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n 8.200.000,00 8.200.000,00 2.656.474,61 \n 60.000,00 60.000,00 18.198,35 \n - - - \n 2.062,05 \n 1.286.872,36 \n 1.283.531,90 \n 3.340,46 \n 2.107.244,15 \n 18.424.156,39 \n 15.117.906,41 \n 1.672,18 \n 629.904,84 \n 3.807.725,15 \n 222.626,92 \n 32.154,09 \n 190.472,83 \n 603.000,00 603.000,00 190.981,72 \n 600.000,00 600.000,00 188.919,67 \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 54.500.000,00 54.500.000,00 22.231.881,54 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.650.000,00 1.650.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46.625.000,00 46.625.000,00 \n Cota-Parte FPM 36.700.000,00 36.700.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.800.000,00 1.800.000,00 \n ISS 4.360.000,00 4.360.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 17.000,00 17.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.377.000,00 4.377.000,00 \n IPTU 600.000,00 600.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 495.000,00 495.000,00 \n 3.000,00 3.000,00 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 7.875.000,00 7.875.000,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.095.000,00 1.095.000,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD E \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos 2022 (regra nova) 1.904.459,50 1.667.143,94 \nEmpenhos de 2021 (regra nova) 884.702,13 874.018,83 10.683,30 884.702,13 \nEmpenhos de 2020 (regra nova) 84.521,42 84.521,42 84.521,42 \nEmpenhos de 2019 (regra nova) 19.891,47 19.891,47 19.891,47 \nEmpenhos de 2018 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \nTotal de RP \npagos (s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - \n9.134.120,19 4.149.067,37 3.492.724,22 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - \n - - \n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE AP LICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO \n24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\n - \n - - \nDiferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q = \n(XIIId)\nValor inscrito em \nRP considerado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTotal de RP a pagar (t)\n Valor aplicado em \nASPS no exercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n - - \n - - \n - - \nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS A NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS \nVINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)\n 3.334.782,23 \nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.334.782,23 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n5.799.337,96 \n41,09 18,66 \n - \n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n 9.134.120,19 4.149.067,37 3.492.724,22 \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n35,37 \n 35,73 \n 22,86 \n Proveniente de outros Municípios \n 11,52 \n31,31 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 8.422.000,00 8.481.188,23 6.394.002,21 75,39 2.101.819,50 24,78 2.005.949,37 23,65 \n 7.163.000,00 7.035.694,83 6.172.508,81 87,73 1.904.200,46 27,06 1.813.821,43 25,78 \n 1.259.000,00 1.445.493,40 221.493,40 15,32 197.619,04 13,67 192.127,94 13,29 \n 6.928.000,00 6.772.811,77 5.479.963,57 80,91 1.798.364,45 26,55 1.731.355,72 25,56 \n 6.715.000,00 6.713.850,00 5.475.548,77 81,56 1.797.151,65 26,77 1.731.355,72 25,79 \n 213.000,00 58.961,77 4.414,80 7,49 1.212,80 2,06 - - \n 350.000,00 350.000,00 83.770,93 23,93 70.606,39 20,17 47.108,55 13,46 \n 310.000,00 310.000,00 83.770,93 27,02 70.606,39 22,78 47.108,55 15,20 \n 40.000,00 40.000,00 - - \n 100.000,00 100.000,00 30.841,60 30,84 - - - - \n 60.000,00 60.000,00 30.841,60 51,40 - - - - \n 40.000,00 40.000,00 - - - - - \n 420.000,00 516.000,00 470.474,75 91,18 9.589,75 1,86 5.488,00 1,06 \n 420.000,00 516.000,00 470.474,75 91,18 9.589,75 1,86 5.488,00 1,06 \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 16.220.000,00 16.220.000,00 12.459.053,06 76,81 3.980.380,09 24,54 3.789.901,64 23,37 - \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n9.623.900,00 9.895.593,67 7.643.326,87 77,24 2.866.897,37 28,97 2.680.526,22 27,09 \n 13.617.000,00 13.366.290,81 10.774.330,81 80,61 4.057.754,44 30,36 3.582.078,53 26,80 \n 532.000,00 532.000,00 127.520,13 23,97 97.714,23 18,37 52.336,05 9,84 \n 622.500,00 622.500,00 553.341,60 88,89 152.029,21 24,42 145.662,08 23,40 \n 1.057.400,00 1.153.400,00 1.048.371,48 90,89 310.027,30 26,88 290.622,67 25,20 \n - - - - - - - \n 1.780.700,00 1.663.715,52 1.446.282,36 86,93 645.024,91 38,77 531.400,31 31,94 \n 27.233.500,00 27.233.500,00 21.593.173,25 79,29 8.129.447,46 29,85 7.282.625,86 26,74 - \n 16.220.000,00 16.220.000,00 12.459.053,06 76,81 3.980.380,09 24,54 3.789.901,64 23,37 - \n 11.013.500,00 11.013.500,00 9.134.120,19 82,94 4.149.067,37 37,67 3.492.724,22 31,71 - \nNotas:\n 86.878,50 \n - - - \n - \n 2.762.500,00 2.762.500,00 318.264,60 \n16.222.500,00 16.222.500,00 5.078.802,53 \n4.760.537,93 \n 4.673.659,43 \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a)\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)\nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + \nXXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSF ERIDOS DE OUTROS \nENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXV III + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n Proveniente dos Estados 380.000,00 380.000,00 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - \nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.460.000,00 13.460.000,00 \n Proveniente da União 13.080.000,00 13.080.000,00\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n 140.191,16 420.573,44 300,00 140.191,16 100,00 140.191,16 100,00 - \n 140.191,16 420.573,44 300,00 140.191,16 100,00 140.191,16 100,00 \n 6.621,62 18.861,59 284,85 6.621,62 100,00 6.621,62 100,00 - \n6.621,62 18.861,59 284,85 6.621,62 100,00 6.621,62 100,00 \n 146.812,78 439.435,03 299,32 146.812,78 100,00 146.812,78 100,00 - \n 439.435,03 146.812,78 146.812,78 \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASP S) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR \nCONTRATO DE \nRATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV)\nNOTA:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM SALDO FINAL31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20.\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 112.447.185,86 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 112.447.185,86 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO \nSOCIAL DOS MILITARES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nSistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas\n Receitas Realizadas\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha (967.024,00) 3.917.741,74 (405,13) \nResultado Nominal - Acima da Linha (1.030.834,00) 4.623.288,80 (448,50) \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.722.270,88 - 8.568.850,43 153.420,45 \n Poder Executivo 8.722.270,88 - 8.568.850,43 153.420,45 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 - 2.732.608,89 2.308.269,50 \n Poder Executivo 5.040.878,39 - 2.732.608,89 2.308.269,50 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 13.763.149,27 - 11.301.459,32 2.461.689,95 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 213.639,95 25% 0,96%\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 7.901.007,30 70% 52,84 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 2.631.124,26 50% 73,55 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 946.292,39 15% 26,45 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 9.134.120,19 15% 18,66 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \n2.786.060,46 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022/ 2º BIMESTRE DE 2022\nAté o Bimestre\n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n44.249.472,58 \n- \n% em Relação à Meta\n(b/a)\nAté o Bimestre\n121.463.200,00 \n125.968.917,61 \n92.996.862,49 \n31.179.599,40 \n13.069.873,18 \nAté o Bimestre\n92.996.862,49 \n31.179.599,40 \nAté o Bimestre\n113.047.185,86 \n28.922.018,58 \nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 19/05/2022, às 14:50:20. \n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\nLimites Constitucionais Anuais\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDEMONSTRATIVO ((RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE/2022)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.437.412,56 4.590.387,29 3.739.997,23 3.489.811,02 3.2 86.509,01 3.353.027,21 3.180.555,62 12.854.299,08 3.081 .748,52 3.497.158,88 3.628.905,88 6.041.378,94 55.181.1 91,24 - \n Pessoal Ativo 3.992.295,02 4.074.821,17 3.321.091,30 2.979.849,20 2.8 64.340,88 2.907.311,62 2.919.384,10 11.921.310,28 3.081 .748,52 3.049.112,14 3.184.858,34 5.376.454,40 49.672.5 76,97 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.829.325,67 3.508.380,66 2.761.039,95 2.473.860,10 2.3 82.060,02 2.429.157,31 2.445.406,14 10.998.119,77 2.605 .120,74 2.556.191,33 2.665.333,62 4.494.551,34 42.148.5 46,65\n Obrigações Patronais 1.162.969,35 566.440,51 560.051,35 505.989,10 482.280,8 6 478.154,31 473.977,96 923.190,51 476.627,78 492.920,81 519.524,72 881.903,06 7.524.030,32\n Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0 - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n Pensões 0,00\n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. \n18 da LRF) 445.117,54 515.566,12 418.905,93 509.961,82 422.168,13 4 45.715,59 261.171,52 932.988,80 0,00 448.046,74 444.047, 54 664.924,54 5.508.614,27\n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 161.108,85 144.373,93 172.431,18 101.384,69 49.122,99 93 .846,45 100.009,77 330.086,33 978.401,95 326.874,29 263. 634,16 314.018,51 3.035.293,10 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 161.108,85 144.373,93 163.110,30 97.044,64 49.122,99 57. 156,58 54.994,15 275.029,11 895.544,74 270.790,53 182.29 5,21 155.133,39 2.505.704,42\nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 9.320,88 4.340,05 0,00 38.043,57 42.393,23 55.05 7,22 81.963,42 56.977,55 79.535,85 48.217,86 415.849,63\nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.353,70 2.622,39 0,00 893,79 -893 ,79 1.803,10 110.667,26 113.739,05\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.276.303,71 4.446.013,36 3.567.566,05 3.388.426,33 3.2 37.386,02 3.259.180,76 3.080.545,85 12.524.212,75 2.103 .346,57 3.170.284,59 3.365.271,72 5.727.360,43 52.145.8 98,14 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 46,37 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48\nNOTA: Os valores das obrigações patronais do pessoal contratado vinha sendo apresentado nos últimos relatórios na linha \"vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis\", sendo reclassificados neste relatório para a linha de \"obrigações patronais\".\n54.649.332,33 \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n- \n112.447.185,86 \n52.145.898,14 \n60.721.480,36 \n57.685.406,35 \nMAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n113.047.185,86 \n600.000,00\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 317.182,54 272.327,52 - 272.327,52 \n Pessoal Ativo 317.182,54 272.327,52 272.327,52 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 317.182,54 272.327,52 - 272.327,52 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.127,75 10.487,86 - 10.487,86 \n Pessoal Ativo 22.127,75 10.487,86 10.487,86 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 22.127,75 10.487,86 - 10.487,86 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.105.071,83 58.241.083,03 - - \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 57.851.427,81 57.254.133,69 - - \n Empréstimos - - - - \n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 2.354.035,57 2.327.428,79 - - \n Internos 2.354.035,57 2.327.428,79\n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 55.497.392,24 54.926.704,90 - - \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 55.497.392,24 54.926.704,90\n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.253.644,02 986.949,34 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 12.702.858,58 25.297.703,69 - - \n Disponibilidade de Caixa¹ 12.689.140,14 25.269.800,02 - - \n Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 26.185.328,25\n (-) Restos a Pagar Processados 8.722.270,88 153.420,45\n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 95.869,82 762.107,78\n Demais Haveres Financeiros 13.718,44 27.903,67\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 46.402.213,25 32.943.379,34 - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.129.245,00 113.047.185,86\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 600.000,00 600.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 97.529.245,00 112.447.185,86 - - \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 60,60 51,79\n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 47,58 29,30\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 117.035.094,00 134.936.623,03\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 105.331.584,60 121.442.960,73\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 2.308.269,50\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48\nNOTA:\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022\n1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, \nquando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) \"zero\".\n2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 98.129.245,00 113.047.185,86 - - \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 600.000,00 600.000,00 - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 97.529.245,00 112.447.185,86 - - \n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00%\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 21.456.433,90 24.738.380,89 - - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 19.310.790,51 22.264.542,80 - - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual 186.724,64 186.724,64 \n Interna 186.724,64 186.724,64 \n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 186.724,64 186.724,64 \n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa - - \n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) 186.724,64 186.724,64 \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 113.047.185,86 -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 600.000,00 -\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 112.447.185,86 -\nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n 186.724,64 0,17%\n 17.991.549,74 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 16.192.394,76 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 7.871.303,01 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas - 54.926.704,90 \n Tributos - \n Contribuições Previdenciárias 54.926.704,90 \n FGTS - \n Demais Contribuições Sociais - \n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 113.047.185,86\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 112.447.185,86\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 112.447.185,86\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 52.145.898,14 46,37 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 60.721.480,36 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 57.685.406,35 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 54.649.332,33 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 32.943.379,34 29,30 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 134.936.623,03 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 24.738.380,89 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas 186.724,64 \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 17.991.549,74 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7.871.303,01 7,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 19/05/2022 e hora de emissão 09h48\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2022 - 1º QUADRIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2020)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.923/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 016/2020 , \nque tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de \nveículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas \nSecretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e \npacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as \ndemandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações \ncontidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico \n001/2019/SRP, firmado em 06/02/2020, com a empresa MARACÁS \nVIAGENS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 15.299.172/0001-85 ; Objeto: \nReajuste nos preço com percentual de 9,58126%; Fundamento Legal: art. 65, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada Lillyan Lago Dias.\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2020)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.923/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 117/2020 , \nque tem como objeto a contratação de empresa especializada para locação de \nveículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas \nSecretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e \npacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as \ndemandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações \ncontidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico \n040/2020/SRP, firmado em 23/10/2020, com a empresa MARACÁS \nVIAGENS & TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 15.299.172/0001-85 ; Objeto: \nReajuste no preço com percentual de 9,60209%; Fundamento Legal: art. 65, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada Lillyan Lago Dias.\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1291/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.291/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 8.502/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.291/2022 , para CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA PARA AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, junto à empresa SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA, CNPJ: \n14.797.724/0011-94, com valor global de R$ 77.095,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 19/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.527/2022 \nOBJETO: contratação de empresas especializadas no fornecimento de estruturas (palcos, toldos, \niluminação, sonorização, geradores, sanitários etc) para eventos, com mão de, a fim de atender a \ndemanda municipal do evento junino do município de Amargosa que acontecerá entre os dias 23 a \n26/06/2022. \n \n \nHOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 5.527/2022, Pregão Eletrônico nº \n021/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação \ncujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFicam convocados os vencedor es desta Licitação, a assinar em o contrato, no prazo de até 03 (três) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei \nfederal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 19 de maio de 2022. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \n01 \nSUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS \nARTISTICOS LTDA 12.094.429/0001-74 R$ 250.000,00 \n02 FRACASSADO - - \n03 \nSUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS \nARTISTICOS LTDA 12.094.429/0001-74 R$ 750.000,00 \n04 \nABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE \nSANEAMENTO EIRELI 15.543.268/0001-47 R$ 59.200,00 \n05 FRACASSADO - - \n06 \nSUCESSO MONTADORA DE ESTRUTURAS E EVENTOS \nARTISTICOS LTDA 12.094.429/0001-74 R$ 130.000,00\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1298/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.298/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridicado Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 9.372/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.298/2022 , para AQUISIÇÃO DE \nKIT ENXOVAL PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXÍLIO NATALIDADE PARA \nATENDIMENTO A BENEFICIÁRIA EMILY MAILANE BASTOS NOGUEIRA, RG: 15.425.887-31, CPF: \n057.340.145-40, GESTANTE ACOMPANHADA PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À \nFAMÍLIA- PAIF, ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL – CRAS MANOEL PATROCÍNIO DE MORAES. BENEFICIO ASSEGURADO CONFORME LEI Nº 562, DE \n06 DE ABRIL DE 2020, junto à empresa WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, CNPJ: \n14.990.524/0001-81, com valor global de R$ 533,85 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 19/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022)\n \n \n \n \n \n \nPRO TOCOLO DIGITAL 2.372/2022 \nPREGÃO ELETRONICO Nº 002/2022 / SRP \n \nASSUNTO: Reequilíbrio Econômico - financeiro da Ata de Registro de Preço nº 011/2022 \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA \n \n \nFica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em \nepígrafe o reequilíbrio do valor unitário dos ite ns 01, 05, 06, 07 e 10, Lote 02, referente ao \nPregão Eletrônico Nº 002/2022 SRP, contados seus efeitos a partir da data de publicação deste \nato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico - financeiro da Ata conforme os seguintes \ntermos: \n \nLOTE 02 – CARNES E DERIVADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO \nREGISTRADO \n% \nREAJUSTE NOVO PREÇO \n01 \nCARNE BOVINA MOÍDA, de primeira, sem osso e sem \ngordura. Embalagem plástica transparente atóxica com 500g, \ncontendo identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com \nas Portarias do Ministério da Agricultura, DIPO An. 304 de \n22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n. \n105 de 19/05/99. Deve estar congelado e ser entregue em \ntransporte refrigerado. \nR$ 11,97 26% R$ 15,08 \n05 \nCOXA E SOBRECOXA DE FRANGO, congelado. Corte de \nacordo com os padrões estabelecidos, apresentar após o de \ngelo consistência firme e compacta, coloração amarelo pardo, \nbrilho e odor suave, acondicionada em embalagem \nindividual, plástico transparente atóxica, contendo no \nmáximo 2Kg disposta em caixa de papelão reforçado, \ncontendo identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com \nas normas e/ou legislação vigente do Ministério da \nAgricultura, apresentando em sua embalagem, o selo de \naprovação do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), ou do \nServiço de Inspeção Estadual (S.I.E.), ou do Serviço de \nInspeção Municipal (S.I.M.). Na data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a \ndata de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve ser \nentregue em transporte refrigerado. \nR$ 8,81 90% R$ 16,74 \n06 \nFÍGADO BOVINO, congelado, proveniente de animais \nsadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipulada em \ncondições higiênicas satisfatórias; Embalagem em saco \nplástico transparente a vácuo contendo no máximo 05 kg, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, Estado da \nBahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nControladoria Geral do Município CNPJ 13.825.484/0001-50 \n- Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP \nR$ 16,94 19% R$ 20,16\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n45.300-000 Tel.: 75 - 3634 – 3977 Cálculo realizado com \nbase em índices de preços previamente estipulados no edital, \ncom documentação comprobatória da ocorrência do evento \nque produziu o desequilíbrio entre os custos estimados e os \nefetivamente existentes, bem como documentos que \ncomprovem que a contratada arcou com os custos pleiteados. \nCÁLCULO EM PERCENTUAL E EM VALOR LOTE 02 – \nCARNES E DERIVADOS 6 no máximo 05 kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as \nPortarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n°. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn°. 105 de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na \nsua metade, tornando-se como referência a data de fabricação \nou lote, impressa na embalagem. Deve ser entregue em \ntransporte refrigerado. \n07 \nPEITO DE FRANGO, filé, sem osso, de primeira qualidade, \ncongelado. Embalagem plástica transparente atóxica, \ncontendo no máximo 3 Kg, identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, \nde acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n°. 304 de 22/04/96 e n°. 145 de 22/04/98, da \nResolução da ANVISA n°. 105 de 19/05/99. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto não \ndeverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Deve ser entregue em transporte refrigerado. \nR$ 15,47 31% R$ 20,27 \n10 \nOVOS, de galinha, tipo extra, classe A, branco. Livre de \nsujidades, parasitas e larvas. Embalagem contendo no \nmáximo 12 unidades, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, de acordo com \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e/ou \nMinistério da Agricultura. \nR$ 5,65 25% R$ 7,06 \n \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 17 de maio de 2022. \n \n \n \n \n__________________________________________ \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 3471/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 131/2022, \nque tem por objeto a contratação de empresa para manutenção preventiva, \ncorretiva, adequação e modernização de vias, conforme especificações \nconstantes no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 016/2021 (Consórcio Público \nIntermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia – CONSTRUIR) e \nseus anexos, para atender as necessidades do Município de Amargosa- Ba, \nfirmado em 11/05/2022, com a empresa SINAITRIZ CONSTRUTORA LTDA, \nCNPJ 07.798.255/0001-90 ; Objeto: Alteração qualitativa do contrato impondo \nalteração no valor que passará à ser de R$ 12.508.194,24; Fundamento Legal : \nart. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada, Anderson Ramos Pichin.\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 131/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO 131/2022 \n \nOnde se lê: VALOR: R$ 12.508.194,24 TOTAL ESTIMADO. \n \nLeia-se: VALOR: R$ 16.251.003,90 TOTAL ESTIMADO. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nNOTIFICADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR\nLTDA\nCNPJ: :96.827.563/0001—27\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA\nSERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO-CAE, CENTRO\nDE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS,UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E\nAÇOES JUDICIAIS.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 14193/2022\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 17 de maio de 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nNOTIFICADA: DROGAFONTE LTDA\nCNPJ: 08.778.201/0001—26\nLICITAÇÃO: —PE—001—2022—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA\nSERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO-CAE, CENTRO\nDE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS,UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E\nAÇOES JUDICIAIS.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 14499/2022\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 17 de maio de 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nN OTIFICADA: PRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA\nCNPJ: 32.170.135/0001—91\nLICITAÇÃO: PE—013—2021—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E\nSUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER DEMANDAS DE ACOES\nJUDICIAIS\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra 13455/2022,\n13336/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 17 de maio de 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nN OTIFICADA: IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI\nCNPJ: 36.685.847/0001—02\nLICITAÇÃO: PE—030—2021—SRP —\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E\nOUTROS INSUMOS MEDICO—HOSPITALARES PARA SERVIR A ATENÇÃO\nBÁSICA, HOSPITAL MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO\nDE AMARGOSA,.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 14952/2022,\n14951/2022, 14431/2022, 14202/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 17 de maio de 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nN OTIFICADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI\nCNPJ: 21.632.425/0001—93\nLICITAÇÃO: PE—032—2021—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E\nSUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA ATENDER DEMANDAS DE AÇOES\nJUDICIAIS\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorizaçãode compra 14294/2022,\n14497/2022, 14830/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 17 de maio de 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nQuinta-feira\n19 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3787\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nN OTIFICADA: DENTAL PRIME—P. ODONTOLÓGICOS HOSPITALARES—\nEIRELLI\nCNPJ: 21.504.525/0001—34\nLICITAÇÃO: PE—034—2021—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE ANESTESICOS PARA\nATENDER O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS — CEO E\nDEMAIS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE\nSAÚDE DE AMARGOSA\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 14188/2022\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 17 de maio de 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4551/"}]}