{"edition": {"id": 3785, "number": 3783, "date": "2022-05-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "cd636464fe954b17aa1252a9e9db7289", "pdf_sha256": "347054d10101c8356af81c43d70aafab1fd773ca6ad5341e9c1ac92a6350bb39", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "347054d10101c8356af81c43d70aafab1fd773ca6ad5341e9c1ac92a6350bb39", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3785/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3785/"}, "acts": [{"id": 4547, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3783", "kind": "Diario Importado", "number": "3783", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 13 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3783 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  13 de maio de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3783\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 059/2022) ................................................................................... 3\nLEI (Nº 671/2022) ....................................................................................... 11\nLEI (Nº 672/2022) ....................................................................................... 13\nPORTARIA (Nº 119/2022) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 120/2022) .................................................................................. 16\nPORTARIA (Nº 121/2022) .................................................................................. 17\nPORTARIA (Nº 122/2022) .................................................................................. 18\nPORTARIA (Nº 123/2022) .................................................................................. 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021) ........................................................... 20\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022) ...................................................... 21\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022) ................................................ 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 129/2022) ........................................................................... 23\nEXTRATO (CONTRATO Nº 132/2022) ........................................................................... 24\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1297/2022) ................................................................ 25\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nEXTRATO (CONTRATO Nº 1282/2022) ........................................................................... 26\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1278/2022) ................................................................ 27\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1279/2022) ................................................................ 28\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1280/2022) ................................................................ 29\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1281/2022) ................................................................ 30\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  13 de maio de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3783\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 31\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31\nEXTRATO (CONTRATO Nº 128/2022) ........................................................................... 31\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021) ............................................................... 32\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2022) ............................................................... 33\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) .................................................................. 34\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021) .................................................................. 35\nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022) .................................................................. 36\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 059/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15.825,484/000150-pracaLoura/alMonte.sm,Amargosa-BahiaCEP:45500-000\nTelefax:753634—3977-Email:gabinmçéiamargosabaaovbr\n \nDECRETO Nº 059, DE 13 DE MAIO DE 2022.\nRegulamenta despesas com\nadiantamento de que trata a Lei\nMunicipal nº. 235/2007 e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõese tendo em vistao dispostona Lei Municipal nº 235/2007.\nCONSIDERANDO a necessidade de garantirceleridadee autonomia a tramitação de\nprocessos de compras de pequeno vulto das SecretariasMunicipais;\nCONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 235/2007 define as espécies,a natureza e o\nprocessamento normal de aplicações das despesas em regime de adiantamento em\nconsonância com o Art.68 da Lei Federal nº 4.320/64.\nDECRETA:\nArt lº. Fica a Secretariade Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional- SEAFI autorizada a disponibilizarnumerário para pagamento de\ndespesas,na forma de adiantamento, sempre precedida de empenho prévio em dotação\nprópria,aos servidorespúblicosmunicipais,nos termos desteDecreto.\nParágrafo único. Entende-se por adiantamento o numerário colocado a disposição de\num servidormunicipal, a fim de lhe dar condições de realizardespesas de pequeno vulto\ne emergenciais,nos termos desteDecreto.\nArt. 2\". A forma de pagamento de despesa pelo regime de adiantamento\nguardará estritaobediência aos pressupostos e procedimentos constantesneste Decreto,\ndevendo ocorrersempre em caráterde exceção.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n    \n   \n  \n||||u--'\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ173825A84/0001750,PvaçalourivalMonti,S/N.Amargosa,Bahia(,sz453007000\nTelefax:753534-3977-Evmail:gabinetezqçamargosubmgovbr\n \nArt. 3\". O regime adiantamento é admitido, tão somente, para atender as\ndespesas:\na) De pequeno vulto, entendidas como taisas que de qualquer natureza que não\nexcedam o somatório do adiantamento concedido, conforme planilhade limites\nconstante neste decreto;\nb) de pronto pagamento, as que ocorrem a conta de créditosextraordináriosou que\ndigam respeitoa projetose atividadesrelativasa emergências em saúde pública,\ncalamidade pública,comoção intempestiva,grave perturbação da ordem ou em\ncaso de guerra após a devida decretação do respectivoestado;\nc) com aquisição de livros,revistas,publicações, peças e objetos de arte ou\nhistórico;\nd) decorrentesde viagem aquelas destinadasà aquisição de passagens, locomoção,\ncombustível e serviçosde manutenção de veículos bem como outros gastos que,\nnão vinculados às diárias(alimentação e hospedagem) necessitem ser realizadas\nem consequência da viagem ou que tenham que ser efetuadas em lugar distante\nda estaçãopagadora',\ne) com refeição, alimentação e de forragens quando as circunstâncias não\npermitirem o regime comum de fornecimento;\nf) com reparos, adaptação e recuperação de bens móveis ou imóveis as que\nsituarem,para a concessão, do valor estabelecidona planilhade limitesprevistos\nno presente Decreto, para compras e outros serviços.\ng) com atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis.\nArt. 4º. As despesas de que trataeste Decreto deverão respeitaros seguintes\nlimitespor adiantamento, tendo como parâmetro o valor previstono incisoIIdo artigo\n75 da Lei Federal nº 14.133/2021:\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15.825,484/0001—50»PraçaLounvaiMonte,s/N.Amargosa«BahiaCEP:45503-000\nTelefax:753534—3977-Email:gabineleíqíamargosahagovbr\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n, — LIMITE PORALIN EA DESCRIÇAO MODALIDADE ADIANTAMENTO\nA Despesas de pequeno vulto DISPENSA 1%\nE De pronto pagamento DISPENSA 20%\nAquisição de livros,\nC revistas,publicações,entre DISPENSA 1%\noutros\nD Decorrentes de viagens DISPENSA 1%\nE Com refeição DISPENSA 1%\nF Com reparos DISPENSA 1%\nCom atendimento de\nG despesas urgentes e DISPENSA 2%\n1mprev1síveis    \nArt. Sº.As despesas de pequeno vulto e de necessidade imediata,previstasno\nartigo 3º, para as quais não haja documento hábil, serão comprovadas mediante a\napresentação de relaçãode materiaise/ou serviçoscom a especificaçãode cada despesa\ne valor,assinada pelo responsável e visado pelo seu superiorimediato,respeitadoem\ncada adiantamento, o limite de 20% (vinte por centro) do valor do limite do\nadiantamento.\nArt. 6\".Para os gastos a serem realizadosatravésdo regime de adiantamento\ncujo valor ultrapassaro limiteestabelecidopara as despesas de pequeno vulto,adotar-\nse-áo processo de licitação,conforme o caso e na forma de Lei.\nArt. 7º. O adiantamento será requisitado em formulário on-line (modelo\nanexo),pelos chefes de divisãoa que pertencerem os respectivoscréditos,dependendo a\nconcessão da prévia autorização do Secretário,para o pagamento de despesas\ncompreendidas em período não superior a 30 (trinta)dias, respeitado o limite do\nexercíciofinanceiro,mencionando na requisição:\na) o nome e o cargo ou função do responsável',\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: l3v825Á84/0001'50 ' Praça LourivalMonff, S/N. Amargosa ' Bahía CFP: 453007000\nTelefax:75 3634-3977 - E-mail:gabinete—fdamargosabagovbr\n \nb) o valor e o fim a que se destina',\nc) a classificaçãoda dotação orçamentáriapor onde ocorreráa despesa',\nd) o prazo de aplicaçãoou realizaçãoda despesa',\n% lº.A solicitaçãode que trataesteartigoseráencaminhado ao Secretáriomunicipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,que avaliaráa possibilidade\nde atendimento.\n% 2º. Após deferimento pela SEAFI, será processado desembolso de adiantamento em\nfavor do solicitantemediante transferênciabancária ou disponibilizaçãode cartão de\nadiantamento emitido por instituiçãofinanceirapública.\nArt. 8\". A comprovação da aplicação do adiantamento será direcionada a\nControladoriaGeral Municipal - CGM, mediante apresentação de documento hábil,até\no quinto dia útil,contados a partirda data do término do prazo de aplicação do\nadiantamento respeitando o limite do exercício financeiro,sob pena de cominações\nlegaise pecuniárias.\nParágrafo Unico. Se o responsável não entregar a comprovação no prazo\nfixado neste artigo,o servidorresponsável será considerado em alcance,instaurando-se\ninquéritoadministrativopara apuração de responsabilidade.\nArt. 9\". O saldo do adiantamento não utilizadoserá devolvido, mediante\ndepósito bancário,nos casos em que o adiantamento não ocorrer por meio do cartão\nmunicipal, e formulário de prestação de contas (anexo), contendo a expressão\n“Restituiçãode Adiantamento referenteao processo administrativo”,citandonumeração\ne ano.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15.825,484/000150»PracaLounvalMonte.sm,Amargosa-BahiaCEP Assoc-om\nTelefax:753534-3977-Email:gabinmgamargcsªhagovbr\n \nArt. 10. As notas fiscais,recibos,faturase outros documentos comprobatórios\ndas despesas efetuadasdevem seremitidos em CNP] vinculado a dotação que ensejou o\nadiantamento, com citaçãoao responsávelpelo adiantamento.\nArt. 11. Fica proibida a concessão de adiantamento para a aquisição de\nequipamentos e material permanente ou qualquer investimento classificadocomo\ndespesa de capital,salvo na hipótesede emergência que justifiquea aquisição.\nArt. 12. As secretariasmunicipais e a Controladoria Geral Municipal , CGM\nenvidarão esforçosno sentidoanalisaro conjunto de despesas decorrentesdo regime de\nadiantamento, a fim de avaliarnecessidade de aberturade processo licitatório,evitando-\nse eventualfragmentação de despesa.\nArt. 13. A CGM realizará o monitoramento mensal do regime de\nadiantamento, concedendo prazo de 10 (dez) dias para que o servidor em alcance\napresentedefesa.\nªlº. Os valores não comprovados ou indevidamente executados serão alvo de\nressarcimentoao eráriopor meio de desconto salarial,nos termos da Lei Complementar\n008/2006.\nêZº.Não poderá recebernovo adiantamento o servidorque estiverem alcance.\nArt. 14. Após homologação do adiantamento pelo SecretárioMunicipal de\nAdministração e Finanças, o processo administrativoserádevidamente encaminhado ao\nsetor de compras para registroda despesa, afim de monitoramento do saldo anual de\ndispensa.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:138254184/0001'50,PvacalourivalMonti,s/N.Amargosa,BanªCFP:453%,me\nTelefax:753534-3977-Evmail:gabinewêamargosabmgombr\n \nArt. 15. Os casos omissos serão disciplinadospela SEAFI, após ouvir a CGM,\nde acordo com as normas em vigor.\nArt. 16. No mês de dezembro, todos os saldos de adiantamento serão\nrecolhidosao setorfinanceiro,impreterivelmente,atéo dia 28, mesmo que o período de\naplicaçãonão tenha expirado.\nArt. 17. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação,revogando-se\nas disposições em contrário,especialmente o Decreto Municipal nº 016/2022, não\nalcançado os adiantamentos concedidos antesda presentepublicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,13 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\nJoanildo Borges de Jesus\nSecretárioMunicipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n***   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:3.825,48410001—50.PraçaLourivalMonte,s/N.Amargosa«BahiaCEP:45300—000\nMetax:753634—3977-Email:gabinete©smrgoabagombr\n \nANEXO I\nFOMULARIO DE SOLICITAÇÃO DE ADIANTAMENTO\n \n \nSERVIDOR SOLICITANTE:\nCARGO/FUNÇÃO:\nEMAIL: TELEFONE:\nSECRETARIA:\nSETOR:\nVALOR DO ADIANTAMENTO:\nAmargosa, de de\nSERVIDOR SOLICITANTE\n \nSECRETÁRIO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ: B SPSÁSA/OOOPSO ' Praca LourivalMonty, S/N. Amargosa , Bahia CFP: 453007000\nTelefax:75 3534-3977 - E-mail:gabiuelefáiªmªrgosa\nANEXO II\n.ba.gov.br\nFORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\nNº PROCESSO ADMINISTRATIVO /\nSECRETARIA:\nSETOR:\nRESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO:\nVALOR DO ADIANTAMENTO (R$):7777777777\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \n     \nVALOR Nº DA Nº DA FUNDAMENT\nElª/SIAR 114853151)ng DA NOTA NOTA OPERA AÇÃO LEGAL\nFISCAL FISCAL ÇÃO (Alínea)\nSALDO A RESTITUIR\nAmargosa, de de\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 671/2022)\n    \n      \nX.\n_,a\n“II\"\"\n1-* «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13525484/oom-so-PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa»SamaCEP.45300-000\nTelefax:753554—3977.emm gabineleúáíamargosahagovbr\n  \nkk”\n \nLEI Nº 671 DE 13 DE MAIO DE 2022\nAltera a art. 1” da Lei 560/2020, que\nreorganizou a Fundo Municipal de Saúde\ndo Município de Amargosa, criada pela Lei\nMunicipal n” 527 de 30 de setembro de 1991\ne da'outras providências,para adequa-la as\nnovas atividades econômicas estabelecidas\nna Classificação Nacional das Atividades\nEconômicas — CNAE.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de\nsuas atribuições,faço saber que a Câmara de Vereadores de Amargosa, Estado da Bahia,\naprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. 1º.O artigolº da Lei 560/2020, que reorganizou o Fundo Municipal de Saúde do\nMunicípio de Amargosa, criado pela Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991 e deu\noutrasprovidências,passa a tera seguinteredação:\n“Art. lº.O Fundo Municipal de Saúde do Município de Amargosa, Estado da Bahia,\nque tem por objetivocriarcondições financeirase de gerência dos recursos destinados\nao desenvolvimento das ações de atendimento da saúde da população, executadas pela\nSecretariaMunicipal de Saúde, que compreendem:\nI - Atividades de atendimentos em pronto socorro e unidades hospitalaresem\natendimento\nII - Atividade médica ambulatorial c/recursos para realização de procedimentos\ncirúrgicos\nIII - Atividade médica ambulatorial c/ recursos para realização de exames\ncomplementares\nIV - Serviço de tomografia\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n      \n“\"II\" |\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825v484/0001-50-PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa-BahiaCEP:45300-000\nTelefax:753334-3977»E-maikgublnmêamnrgombasovbr\n \nV - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante,exceto\ntomo grafias\nVI - Serviços de diagnóstico por registrograÍico , ECG, EEG e outros exames\nVII , Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturaise outros\nserviçossociais\nVIII , Administração pública em geral”\nArt. 2º.Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nAmargosa -Bahia, 13 de maio de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 672/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'13825484/0001-SO«PraçaLotm/alMonte.s/N,Amargosa-BahiaCEP'45500-000\nTdafºx:753534-3977-E-mªil:gabinnmânmargosahagovhr\n \nLEI Nº 672 DE 13 DE MAIO DE 2022\nAutoriza 0 Poder Executivo a\ncontratar operação de crédito com\na BANCO DO BRASIL S.A.,e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal\naprovou e eu sanciono a seguintelei:\nArt. 1\".Fica o Poder Executivo autorizadoa contrataroperação de créditojunto ao\nBANCO DO BRASIL S.A.,até o valor de R$ 8.197.117,00 (oitomilhões cento e noventa e\nsetemil e cento e dezessetereais),nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29.06.2017, e\nsuas alterações,destinadosa investimentosem Saúde, InfraestruturaViária e Infraestrutura\nTurística,observada a legislaçãovigente,em especialas disposiçõesda Lei Complementar\nnº 101, de 04 de maio de 2000.\nParágrafo único. Os recursosprovenientesda operação de créditoautorizadaserão\nobrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste\nartigo,sendo vedada a aplicação de taisrecursos em despesas correntes,em consonância\ncom o 5 lºdo art.35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\nArt. 2º. Os recursos provenientes da operação de créditoa que se refereesta Lei\ndeverão ser consignados como receitano Orçamento ou em créditosadicionais,nos termos\ndo inc.II,5 lº,art.32, da Lei Complementar 101/2000 e arts.42 e 43, inc.IV, da Lei nº\n4.320/1964.\nArt. 3\".Os orçamentos ou os créditosadicionaisdeverão consignar,anualmente, as\ndotações necessáriasas amortizações e aos pagamentos dos encargos,relativosaos contratos\nde financiamento a que se refereo artigoprimeiro.\nArt. 4\". Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditosadicionais\ndestinadosa fazerface aos pagamentos de obrigações decorrentesda operação de créditoora\nautorizada.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - 56h13 CEP» 45300—000\nTelefax:75 3534-3977 - E—mail:gabineteádªamargosabagovbr\n \nArt. Sº. Para pagamento do principal,juros, tarifasbancárias e demais encargos\nfinanceirose despesas da operação de crédito,ficao Banco do Brasilautorizadoa debitara\nconta-correntede titularidadedo município, a serindicadano contrato,em que são efetuados\nos créditosdos recursosdo município, ou qualquer outra(s)conta(s),salvo a(s)de destinação\nespecífica,mantida em sua agência,os montantes necessariosas amortizações e pagamento\nfinalda dívida,nos prazos contratualmenteestipulados.\nParágrafo único. Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização\ndas despesas a que se refereesteartigo,nos termos do ãlº,do art.60, da Lei 4.320, de 17 de\nmarço de 1964.\nArt. 6\".Esta Lei entraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nAmargosa -Bahia, 13 de maio de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 119/2022)\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 8.825.434/0001'50 - Praça LourivalMonte, S/VN,Amargosa - Bahla CEP: £5.300—000\nTelafwc 75 3634-3977 — E-mªil:gabineteigamrgosªhagovbr\n&&    \nPORTARIA Nº. 119 DE 13 DE MAIO DE 2022\nProrroga prazo para conclusão de\nProcesso Administrativae da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA,Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDOos autos do Processo nº 486/2022;\nCONSIDERANDO o dispostono art.172 da Lei Complementar Municipal nº 08 de\n02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de Processo\nAdministrativoDisciplinar.\nRESOLVE:\nArt. 1º Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta)dias a conclusão do Processo\nAdministrativo Disciplinarinstaurado através da Portarianº 020/2022, publicada no Diário\nOficialdo Município de Amargosa (BA), no dia 10 de fevereirode 2022, com objetivode\nassegurar a tramitação do feitocom observância dos princípiosdo devido processo legal,\nampla defesa e contraditório.\nArt. 2\". Para condução dos trabalhose encaminhamento do relatórioconclusivo,a\nComissão do Processo Administrativo Disciplinardeve observar a prorrogação do prazo que\ntrataestaPortaria.\nArt. 3o EstaPortariaentraem vigor na data de sua publicação,revogando-se todas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,13 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito Municinal\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 120/2022)\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: B.SZGÁSd/UOOTSO - Praca LourlvalMonte, S/N. AmargoSa - Bahia CEP: ES 1500—000\nTelefªx 75 3634-3977 — E-mªil:gabinetdgamrgosªbªgovbr\n&&    \nPORTARIA Nº. 120 DE 13 DE MAIO DE 2022\nProrroga prazo para conclusão de\nProcesso Administrativo e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA,Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO os autos do Processo nº 509/2022;\nCONSIDERANDO o dispostono art.172 da Lei Complementar Municipal nº 08 de\n02 de março de 2006, que admite prorrogação de prazo para conclusão de Processo\nAdministrativoDisciplinar.\nRESOLVE:\nArt. lº. Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta)dias a conclusão do Processo\nAdministrativo Disciplinarinstaurado através da Portarianº 029/2022, publicada no Diário\nOficialdo Município de Amargosa (BA), no dia 16 de fevereirode 2022, com objetivode\nassegurar a tramitação do feitocom observância dos princípiosdo devido processo legal,\nampla defesa e contraditório.\nArt. 2\". Para condução dos trabalhose encaminhamento do relatórioconclusivo,a\nComissão do Processo Administrativo Disciplinardeve observar a prorrogação do prazo que\ntrataestaPortaria.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogando-se todas\nas disposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,13 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 121/2022)\n* * ,:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 8.825.484/0001'50 - Praca LourlvaiMonte, S/N. Ama/9053 - Bahia CEP: ES 1500—000\nTelefªx 75 3634-1977 — E-mªil:gªbinetdgamrgosªbªgovbr\n&&    \nPORTARIA Nº. 121 DE 13 DE MAIO DE 2022\nArquivu a processo administrativo\ndisciplinar n” 085/2022 e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas Atribuiçõeslegaise\nde acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006,\nCOSIDERANDO as infomações constantesnos autos dos processos administrativosde\nnúmeros 085/2022 e 1.432/2022;\nRESOLVE:\nArt. 1º Arquivar, em aprovação ao parecer apresentado pela Comissão de\nProcessos Administrativos Disciplinarese Sindicância, o Processo Administrativo nº\n085/2022, instauradomediante a Portarianº 021/2022, publicada no Diário Oficialdo\nMunicípio de Amargosa (BA), no dia 10 de fevereirode 2022.\nArt. 2º Esta Portariaentraráem vigor na datade sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinetedoPrefeito,13 de maio de 2022.\nJúlio PinheirodosSantos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 122/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000\nTelefax:753534—3977»E-maílzgabinexegáamawmgovbr\n \nPORTARIA Nº. 122 DE 13 DE MAIO DE 2022\nConceder licença sem vencimentos a\nservidora SrtL Lucimary Ferreira da\nSilva.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora Sra.\nLUCIMARY FERREIRA DA SILVA, cargo de Coordenadora Pedagógica, matrícula nº\n61831, pelo prazo de dois anos, a partirde 16 de maio de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,13 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 123/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000\nTelefax:753534—3977»E-maílzgabinexegáamawmgovbr\n \nPORTARIA Nº. 123 DE 13 DE MAIO DE 2022\nConceder licença sem vencimentos a\nservidora Sra. Vilma Saaza Conceição\nSantos.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora Sra. VILMA SOUZA\nCONCEIÇÃO SANTOS, cargo de Professora SeriesIniciais,matrículanº 61691, pelo prazo\nde doisanos, a partirde 16 de maio de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,13 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n Página 1 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.414/2021 \nOBJETO: Aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas das \nSecretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.414/2021, Pregão Eletrônico nº \n042/2021/SRP e Processo de Notificação nº 19.467/2021 e considerando o cancelamento da Ata de \nRegistro de Preços nº 095/2021, publicada no Diário Oficial do Município, na Edição nº 35 94, do dia 17 \nde agosto de 2021. \n \nConsiderando que a Empresa MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E PAPELARIA E \nARMARINHO LTDA, CNPJ nº 73.693.665/0001-00, convocada no dia 12/05/2022 para apresentar sua \nproposta reajustada e a assinar a Ata de Registro de Preços para os lotes 03 e 05 não encaminhou a \ndocumentação, desclassifico a Empresa supracitada para os referidos lotes e CONVOCO a Empresa WB \nCOMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 14.990.524/0001-81, a apresentar sua \nproposta reajustada e a assinar a Ata de Registro de Preços para os Lotes 03 e 05, no prazo de 24 (vin te e \nquatro) horas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 \nda Lei Federal nº 8.666/93.  \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 13 de maio de 2022. \n \n \n \nJOANILDO BORGES DE JESUS \nSecretário de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n     PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO 7.174/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de geração, transmissão e gravação de \nimagens durante o “São João 2022 – De volta ao forró” (para TV e internet). \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 7.174/2022, Pregão Presencial nº \n005/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nCONTRATADO \n01 GHIROTTI PRODUÇÕES \nCINEMATOGRÁFICAS EIRELI 08.667.717/0001-01 R$ 110.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob \npena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº \n8.666/93. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 13 de maio de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.527/2022 \nOBJETO: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de estruturas (palcos, toldos, \niluminação, sonorização, geradores, sanitários etc) para eventos, com mão de, a fim de atender  a \ndemanda municipal do evento junino do município de Amargosa que acontecerá entre  os dias 23 a \n26/06/2022. \n \n \nERRATA III AO EDITAL \n \nA pregoeira informa as seguintes alterações no edital supracitado: \n \nOnde se lê: \n \nData da sessão: 13/05/2022 \nHorário: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nLocal: Portal de Compras do Governo Federal – \nwww.comprasgovernamentais.gov.br \n \nLeia-se: \nData da sessão: 17/05/2022 \nHorário: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nLocal: Portal de Compras do Governo Federal – \nwww.comprasgovernamentais.gov.br \n \nAmargosa, 17 de maio de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 129/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 129/202 2; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.477/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.290/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 10/05/2022 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: A SOARES \nBRANDAO, CNPJ nº. 07.311.860/0001 -95, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE \nSERVIÇO ARBITRAGEM ESPECIALIZADA, COMPOSTA POR 2 ÁRBITROS \nASSISTENTES, 1 ÁRBITRO CENTRAL, GANDULAS E MAQUEIROS, PARA A \nPARTIDA DA COPA INTER VALE 2022 . VALOR: R$ 890,00 TOTAIS. \nVIGÊNCIA: 01 MÊS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 , ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E PELA \nCONTRATADA: ANDERSON SOARES BRANDÃO.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 132/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 132/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.654/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.292/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n12/05/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL \nPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, CNPJ 22.634.142/0001 -43, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇ ÃO MUSICAL “PEU MEUR RAY E ARRASTA PÉ ZONA \nRURAL” PARA APRESENT AÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 26/06/2022 ÀS 15:0 0 \nHORAS, COM DURAÇÃO DE 4H00MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2022, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA \nBANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 36.000,00 TOTAIS \nDIVIDIDOS EM 02 PARCELAS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: \n12/05/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1297/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.297/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 8.988/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.297/2022 , para CONFECÇÃO DE \nCOBERTURA PARA PERGOLADO QUE SERÁ INSTALADO NA VILA JUNINA, junto à empresa R SENA DÓCIO \nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ: 18. 215.360/0001-76, com valor global de R$ 2.850,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 1282/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº1.282/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridicado Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N°8.526/2022  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.282/2022 , para a LOCAÇÃO DE \nUM IMÓVEL, SITUADO NA VIA LOCAL 2, Nº 46, URBIS II – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA ROSELI NERE MOREIRA, RG: 15.465.465-27, CPF: \n062.580.885-11,CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS \nOCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDIND O \nO RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO AO DECRETO MUNICIPAL, Nº. 163 DE 11 DE \nDEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor CARLOS ALEXANDRE DO CARMO, CPF: 572.900.914-\n34, com valor global de R$750,00 em 03 parcelas de R$250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1278/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.278/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 8.506/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.278/2022, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA , \nSITUADO NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 963, BAIRRO RODÃO – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA MARIZETE DE JESUS SANTOS, CPF 929.216.045-15, \nCONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM \nDEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA \nFAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO AO DECRETO MUNICIPAL, Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 \nE A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, \njunto ao senhor FREDERICO ALBERTO MAIER, CPF: 398.868.915-72, com valor global de R$ 1.200,00 em \n03 parcelas de R$ 400,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na form a da \nlei. \n \nAmargosa-Ba, 13/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1279/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.279/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N°  8.510/2022  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.279/2022, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA AV. DO HOSPITAL, Nº 388 - A, CENTRO – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA GRECIA MOREIRA SANTOS, RG: 22.603.876-91, CPF: \n098.038.515-60, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS \nOCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO  \nO RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO AO DECRETO MUNICIPAL, Nº. 163 DE 11 DE \nDEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS \nDA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA \nCONCESSÃO, junto ao senhor ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA, CPF: 192.525.525-53, com valor global \nde R$ 1.050,00 em 03 parcelas de R$ 350,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1280/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.280/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N°  8.517/2022  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.280/2022, para a LOCAÇÃO DE \nUM KITNET, SITUADO NA AV. DO HOSPITAL, Nº 388 - A, CENTRO – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE SENHORA MARIALVA HONORIO DE SANTANA, RG: 04.226.528-22 E CPF: 650.130.505-\n53, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM \nDEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA \nFAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO AO DECRETO MUNICIPAL, Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 \nE A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, \njunto ao senhor ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA, CPF: 192.525.525- 53, com valor global de R$ \n1.050,00 em 03 parcelas de R$ 350,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se \nna forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1281/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.281/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N°  8.521/2022  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.281/2022, para a LOCAÇÃO DE \nUM IMÓVEL, SITUADO NA RUA ELINE PASSOS, Nº 112, SÃO JOSÉ – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA JUCILEIDE SANTANA DE SOUZA, RG: 12.083.294-13 \nE CPF: 016.604.055-05, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS \nOCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO  \nO RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO AO DECRETO MUNICIPAL, Nº. 163 DE 11 DE \nDEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS \nDA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA \nCONCESSÃO, junto a senhora MARIA BALBINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 926.194.445- 00, com valor \nglobal de R$ 1.050,00 em 03 parcelas de R$ 350,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 13/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 128/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 128/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.265/2021 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS, CNPJ \n10.957.463/0001-08; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA \nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE \nREFERENCIA ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20 41; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. \nVALOR: R$ 68.360,54 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nEVALDO CALIL PERERIRA JARDIM.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 6.888/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n001/2021, que tem como objeto o Contratação de empresa especializada para \nprestação de serviços de locação dos softwares integrados de SAÚDE \n(Prontuário Eletrônico do Paciente, Regulação e Marcação, Urgência e \nEmergência, Laboratório e Aplicativo Móvel de Saúde), compreendendo a \nimplantação, migração dos dados e treinamento, conforme Edital do Pregão \nEletrônico nº 046/2020/SRP, firmado em 04/01/2021, com a empresa KBF \nSISTEMAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº. \n12.418.112/0001-46; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por \n01 ( um) mês; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos \nde Almeida e pela Contratada Kennyo Borges da Silva Ferrari.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2022)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 2.240/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 089/2022 , \nque tem como objeto o reequilíbrio financeiro cujo objeto é a aquisição de Gás \nLiquefeito de Petróleo – GLP em botijões retornáveis para atendimento das \nnecessidades dos diversos órgãos do Município de Amargosa, mediante \nSistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes do Anexo I \ndo Edital do pregão presencial nº 001/2021/SRP, firmado em 09/03/2022, com \na empresa L & R COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ sob o nº 05.752.237/0001-\n42; Objeto: Reajuste impondo acréscimo no ITEM 01 valor que passará para \nR$114,85, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 3,89% e no \nITEM 02 valor que passará para R$ 480,32, modificando-se o contrato no \npercentual aproximado de 3,20%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \npela Contratada Lino Pinheiro de Carvalho.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: SecretariaMunicipal de Saúde\nNOTIFICADA: ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MDICO E HOSPITALAR LTDA\nCNPJ: 07.790.343/0001-46\nLICITAÇÃO: PE-o3o-zoz1-SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: -AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS\nMÉDICO-HOSPITALARESPARA SERVIRA ATENÇÃO BÁSICA,HOSPITALMUNICIPAL E SECRETARIA\nDE SAÚDE DO MUNICÍPIODE AMARGOSA.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem com vistas\na proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,notificar\no estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento das autorizações de compras 14113/2022,\n14121/2022, 14327/2022, 14360/2022, 14452/2022, 14435/2022, 14551/2022,\n14415/2022, 14420/2022, 13751/2022, 14051/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 27 de abrilde 2022.\nRosangela OliveiraSantos De Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde.\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: MR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIREL\nCNPJ: 17.720.941/0001—00\nLICITAÇÃO: -PE-030-2021—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E\nOUTROS INSUMOS MEDICO—HOSPITALARES PARA SERVIR A ATENÇÃO\nBÁSICA, HOSPITAL MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO\nDE AMARGOSA\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra l4llO/2022,\n13677/2022 conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 28 de março de 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\n\nSexta-feira\n13 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3783\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n                                                                          \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.760/2022 \nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para suprir as necessidades do Hospital Municipal de \nAmargosa (HMA), mediante Sistema de Registro de Preços. \n  \n \nDESPACHO DE REVOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 4.760/2022 e considerando o \ndisposto no Art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93, declaro revogado todo o procedimento licitatório \ndo Pregão Eletrônico nº 015/2022/SRP. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 13 de maio de 2022. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4547/"}]}