DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3781

3783 3781 2022-05-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 742cf2944ddf40149aa2e910bf5c11dd 88b44194b77f5ae7c98ff15a5bbb5b96fdfbf57378ebc46e8ca58e1ef180b8bd 88b44194b77f5ae7c98ff15a5bbb5b96fdfbf57378ebc46e8ca58e1ef180b8bd https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3783/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3783/ 4545 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3781 Diario Importado 3781

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3781 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 ERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2022 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) ....................................... 2 ERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) ....................................... 5 LEI (Nº 668/2022) ........................................................................................ 8 LEI (Nº 669/2022) ........................................................................................ 9 LEI (Nº 670/2022) ....................................................................................... 11 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 130/2022) ........................................................................... 12 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022) ............................................................... 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 131/2022) ........................................................................... 14 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021) ............................................................... 15 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1253/2022) ................................................................ 16 Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS ERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2022 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA rNPJ15.375,484/000150.PraçaLourivalMonte.s/N.Amargosa-Bahiacup,45300000 TRIMEX:753534-3971-E-mail:gabineke'àamargosahagovbv ERRATA 001| EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MEDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO ERRATA 001 peitinenteao EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022. O Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais, faz saber aos interessadosque: Página01,ONDE SE LÉ: [...] 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa - BA para procedimento de avaliação médica, para atestara aptidão física e mental para o exercício da função, no dia 31 de Maio de 2022 às 13h30min, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitadosno item 11.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 002/2021, assim como de documento de identificaçãooficialcom foto. [...] LEIA—SE: [...] 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa - BA para procedimento de avaliação médica, para atestara aptidão física e mental para o exercício da função, no dia 30 de Maio de 2022 às 13h30min, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitadosno item 11.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 002/2021, assim como de documento de identificaçãooficialcom foto. [...] Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:3,825ABA/ooovso—PracaLourivalMonte.S/N,Amargosa»Bahiacm asano—ooo Yelelax:7535343977«E-meil:gabinebeíwªmargoahagovhv ANEXO I,ONDE SE LE: [...] LEYDIANE RIBEIRO CAMPO 31/05 — Turno Vespertino 13 TALITA DE JESUS DA SILVA 31/05 — Turno Vespertino 14 PAULO SERGIO SOUZA DE JESUS 31/05 — Turno Vespertino 15 ANTÓNIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA 31/05 — Turno Vespertino 05 ALINE EVANGELISTA DE SOUSA 31/05 —Turno Vespertino 06 SHEYLA DE PAULA TEIXEIRA DE 31/05 —Turno Vespertino SOUZA 01 ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS 31/05 — Turno Vespertino 02 ELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA 31/05 — Turno Vespertino 03 JAILDO CALDA DOS SANTOS VILAS 31/05 — Turno Vespertino BOAS JUNIOR 04 EDIANE BORGES DE ALMEIDA 31/05 —Turno Vespertino 05 ALEX ALMEIDA DA SILVA 31/05 — Turno Vespertino [...] Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEIA—SE: [...] Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TBIMGX:753534-3977-E-maíl:gabineteªsmargosabegovbv CNPJ G.SPSASA,/000250.praçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-BªhiaCEP 45Boo-000 LEYDIANE RIBEIRO CAMPO 30/05 — Turno Vespertino 13 TALITA DE JESUS DA SILVA 30/05 — Turno Vespertino 14 PAULO SÉRGIO SOUZA DE JESUS 30/05 — Turno Vespertino 15 ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA 30/05 — Turno Vespertino 05 ALINE EVANGELISTA DE SOUSA 30/05 — Turno Vespertino 06 SHEYLA DE PAULA TEIXEIRA DE 30/05 — Turno Vespertino SOUZA ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS 30/05 — Turno Vespertino 02 ELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA 30/05 — Turno Vespertino 03 JAILDO CALDA DOS SANTOS VILAS 30/05 — Turno Vespertino BOAS JUNIOR 04 EDIANE BORGES DE ALMEIDA 30/05 — Turno Vespertino 05 ALEX ALMEIDA DA SILVA 30/05 — Turno Vespertino [...] Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA rNPJ15.375,484/000150.PraçaLourivalMonte.s/N.Amargosa-Bahiacup,45300000 TRIMEX:753534-3971-E-mail:gabineke'àamargosahagovbv ERRATA 001| EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MEDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO ERRATA 001 peitinenteao EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022. O Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais, faz saber aos interessadosque: Página01,ONDE SE LÉ: [...] 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa - BA, para procedimento de avaliação médica, para atestara aptidão física e mental para o exercício da função, no dia 31 de Maio de 2022 às 8h00min, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitadosno item 10.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2020, assim como de documento de identificaçãooficialcom foto. [...] LEIA—SE: [...] 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro, Amargosa - BA, para procedimento de avaliação médica, para atestara aptidão física e mental para o exercício da função, no dia 30 de Maio de 2022 às 8h00min, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitadosno item 10.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2020, assim como de documento de identificaçãooficialcom foto. [...] Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:3,825ABA/ooovso—PracaLourival.v—onts.S/N,Amargosa»uma cm. 45ano—ooo Yelelax:7535343977«E—meil:gabinemcmamargoa.ha.gov.bv ANEXO I,ONDE SE LE: [...] HELGA KELLY RIBEIRO PIRES 31/05 — Turno Matutino 33 MARILENE DOS SANTOS 31/05 — Turno Matutino 34 MARIA HELENA DE SANTANA AZEVEDO 31/05 — Turno Matutino 35 TERESINHA SANTOS ARGOLO 31/05 — Turno Matutino 36 ADRIANA LEAL SANTOS 31/05 — Turno Matutino 37 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA 31/05 — Turno Matutino 38 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA 31/05 — Turno Matutino 39 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GALVÃO 31/05 — Turno Matutino 40 MARCIA DOS SANTOS BORGES 31/05 — Turno Matutino 41 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 31/05 — Turno Matutino 42 GRACINEIDE DOS SANTOS COELHO DELFINO 31/05 — Turno Matutino 43 VALDIRENE LIMA PINHEIRO 31/05 — Turno Matutino 44 LUCINELIA DA CRUZ SOUSA 31/05 — Turno Matutino 45 MARIA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 31/05 — Turno Matutino 46 CINTIA DOS SANTOS 31/05 — Turno Matutino 47 VITORIA PATRICIA DE SOUZA LEITE 31/05 — Turno Vespertino 48 JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO 31/05 — Turno Vespertino 49 EDLENE CORREIA SANTANA 31/05 — Turno Vespertino 50 MARIA MADALENA DAS MERCES SILVEIRA 31/05 — Turno Vespertino [...] Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEIA—SE: [...] Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA rNPJ MBPS ARA/000250.PraçaLourivalNome, S/N,Amargosa-BnhraCrº AsZOO-000 Telefax753534-3977-E-mail:gabineteªsmargosabagovhv ASSISTENTE DE CLASSE CLASSIFICAÇÃO NOME DATA DA AVALIAÇAO MÉDICA 32 HELGA KELLY RIBEIRO PIRES 30/05- TurnoMatutino 33 MARILENE DOS SANTOS 30/05- TurnoMatutino 34 MARIA HELENA DE SANTANA AZEVEDO 30/05- TurnoMatutino 35 TERESINHA SANTOS ARGOLO 30/05- TurnoMatutino 36 ADRIANA LEAL SANTOS 30/05- TurnoMatutino 37 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA 30/05- TurnoMatutino 38 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA 30/05- TurnoMatutino 39 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GALVÃO 30/05- TurnoMatutino 40 MARCIA DOS SANTOS BORGES 30/05- TurnoMatutino 41 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 30/05- TurnoMatutino 42 GRACINEIDE DOS SANTOS COELHO DELFINO 30/05- TurnoMatutino 43 VALDIRENE LIMA PINHEIRO 30/05- TurnoMatutino 44 LUCINELIA DA CRUZ SOUSA 30/05- TurnoMatutino 45 MARIA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 30/05- TurnoMatutino 46 CINTIADOS SANTOS 30/05- TurnoMatutino 47 VITORIA PATRICIA DE SOUZA LEITE 30/05- TurnoVespertino 48 JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO 30/05- TurnoVespertino 49 EDLENE CORREIA SANTANA 30/05- TurnoVespertino 50 MARIA MADALENA DAS MERCES SILVEIRA 30/05- TurnoVespertino [...] Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 668/2022) “"m- * * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:usarem/000150»PraçaLourivalMonte,s/N,Amargoaa»85h15CEP:45300-000 Telefax:753534—3977.Email:gabineeegamargmhagovbr LEI Nº 668, DE 11 DE MAIO DE 2022 Reconhece de UtilidadePública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Clips Amargosa — ACECA, e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CLIPS AMARGOSA — ACECA, CNP] nº. 33.301.641/0001-35, sem fins lucrativos,com sede no Povoado da Baitinga,nº 833, Zona Rural, Amargosa, Estado da Bahia. Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 11 de maio de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 669/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13325484/0001—50»PraçaLourivalMonte,s/N,Amargoaa»BahnaCEP:45300-000 Telefax:753534—3977.Email:9abineleçàamargosahagcvbr LEI Nº 669, DE 11 DE MAIO DE 2022 Institui a Semana Municipal da Conscientização do Planejamento Familiar no Município de Amargosa- BA, e da'aatraspravidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica instituídano Calendário Oficial do Município de Amargosa-BA, a "Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar"a serrealizadaanualmente na primeira semana do mês de agosto. Art. 2º.A Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar tem por objetivo informar e conscientizara população acerca da regulação de natalidade e a disponibilidade dos métodos contraceptivos cientificamente aceitos e disponíveis gratuitamentena rede pública de saúde municipal. Parágrafo Unico. O planejamento familiar orienta-sepor ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitárioa informações, meios, métodos e técnicas disponíveispara a regulação da fecundidade. Art. 3".Na Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar serão realizadaspalestrasroda de conversas e debates em locaisestratégicose de fácilacesso da comunidade, taiscomo rede de saúde e rede de ensino escolarmunicipal, especialmente nos programas de educação de jovens e adultos. Art. 4º.Os debates promovidos durante a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar deverão abranger,os seguintestemas: Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001-50 - Praça LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Tmhqx: 75 3834-5977 - E-mail:gabinehgfamnrgoxnbuºovbr I — conscientizaçãosobre concepção e contracepção; II— informação sobre atendimento pré-natal; III— informação sobre assistênciaao parto,ao puerpério e ao neonato; IV — informação sobre controledas infecçõessexualmente transmissíveis, ISTs e utilização corretade meios contraceptivose de prevenção contra o contágio das ISTs. V , educação e informação da garantiade acesso igualitárioa informações,meio, métodos e técnicasdisponíveispara a regulação da fecundidade', VI — promoção de recursose condições informativos,educacionais,técnicose científicosque assegurem o livreexercíciodo planejamento familiar. Art. Sº.As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria,suplementadas se necessário. Art. 6".Esta leientraem vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 11 de maio de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 670/2022) > “um- * * « Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ:13325484/0001—50»PraçaLourivalMonte,s/N,Amargoaa»85h15CEP:45300-000 Telefax:753534—3977.Email:gabineteçtiamargosahagcvbr && LEI Nº 670, DE 11 DE MAIO DE 2022 Reconhece de UtilidadePública Municipal a Associação Beneficente das Pequenos Produtores Rurais das Comunidades dn Patioba e Cova da Nega e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DA PATIOBA E COVA DA NEGA, CNPJ nº.22.458.982/0001-00,sem finslucrativos, com sede na Comunidade da Patioba,S/N ,Zona Rural, Amargosa, Estado da Bahia. Art. 2º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 11 de maio de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 130/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 130/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7.643/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.276/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 10/05/2022 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADORA: ALAIDE DE JESUS DELFINO, CPF: 669.430.005-00, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, N° 42, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA – BAHIA (DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA M UNICIPAL DE GOVERNO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2022 NO PERÍODO DE 23 A 26 DE JUNHO). VALOR: R$ 5.700,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 .01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: ALAIDE DE JESUS DELFINO. Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 7.956/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 030/2022, que tem por objeto a Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 04381972597, CNPJ nº. 27.473.627/0001-16; Objeto: Alteração quantitativa do contrato impondo inclusão no valor de R$ 50,00 correspondente a aproximadamente 15,38% do valor diário do contrato devido à ampliação de quilometragem; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e , pelo Contratado, Aneilton dos Santos Oliveira. Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 131/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 131/2022; MEMORANDO : Nº 3.471/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: SINAITRIZ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.798.255/0001-90; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE VIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2021 (CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA – CONSTRUIR) E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2015; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00. VALOR: R$ 12.508.194,24 TOTAL ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ANDERSON RAMOS PICHIN. Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4057/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 025/2021, que tem como objeto a contratação de serviços de agente integrador para vagas de estágio junto aos estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, a fim de atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, firmado em 11/03/2021 , com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55 ; Objeto do Aditivo : Alteração Qualitativa ; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela Contratada Alessandro Salvatore Maximiliano Attinã. Quarta-feira 11 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3781 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1253/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.253/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 6880/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.253/2022, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS ELETRICOS PARA TOMADAS DE AR CONDICIONADO DAS UBS , junto à empresa JORGE MASCARENHAS AZEVEDO, CNPJ: 23.450.043/0001-74, com valor global de R$ 1.300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/05/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4545/