{"edition": {"id": 3783, "number": 3781, "date": "2022-05-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "742cf2944ddf40149aa2e910bf5c11dd", "pdf_sha256": "88b44194b77f5ae7c98ff15a5bbb5b96fdfbf57378ebc46e8ca58e1ef180b8bd", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "88b44194b77f5ae7c98ff15a5bbb5b96fdfbf57378ebc46e8ca58e1ef180b8bd", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3783/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3783/"}, "acts": [{"id": 4545, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3781", "kind": "Diario Importado", "number": "3781", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3781 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  11 de maio de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3781\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2022  (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) ....................................... 2\nERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020) ....................................... 5\nLEI (Nº 668/2022) ........................................................................................ 8\nLEI (Nº 669/2022) ........................................................................................ 9\nLEI (Nº 670/2022) ....................................................................................... 11\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 130/2022) ........................................................................... 12\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022) ............................................................... 13\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 131/2022) ........................................................................... 14\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021) ............................................................... 15\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1253/2022) ................................................................ 16\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2022 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nrNPJ15.375,484/000150.PraçaLourivalMonte.s/N.Amargosa-Bahiacup,45300000\nTRIMEX:753534-3971-E-mail:gabineke'àamargosahagovbv\n \nERRATA 001| EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2022\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MEDICA E\nENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\nERRATA 001 peitinenteao EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2022.\nO Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,\nfaz saber aos interessadosque:\nPágina01,ONDE SE LÉ:\n[...]\n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a\nPessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro,\nAmargosa - BA para procedimento de avaliação médica, para atestara aptidão física\ne mental para o exercício da função, no dia 31 de Maio de 2022 às 13h30min,\nconforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,munidos dos exames\ncomplementares e respectivos resultados solicitadosno item 11.3 do Edital do\nProcesso Seletivo Simplificado de número 002/2021, assim como de documento de\nidentificaçãooficialcom foto.\n[...]\nLEIA—SE:\n[...]\n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a\nPessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro,\nAmargosa - BA para procedimento de avaliação médica, para atestara aptidão física\ne mental para o exercício da função, no dia 30 de Maio de 2022 às 13h30min,\nconforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,munidos dos exames\ncomplementares e respectivos resultados solicitadosno item 11.3 do Edital do\nProcesso Seletivo Simplificado de número 002/2021, assim como de documento de\nidentificaçãooficialcom foto.\n[...]\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:3,825ABA/ooovso—PracaLourivalMonte.S/N,Amargosa»Bahiacm asano—ooo\nYelelax:7535343977«E-meil:gabinebeíwªmargoahagovhv\nANEXO I,ONDE SE LE:\n \n[...]\n    \n \n \n     \n \n     \n \n \n \n \nLEYDIANE RIBEIRO CAMPO 31/05 — Turno Vespertino\n13 TALITA DE JESUS DA SILVA 31/05 — Turno Vespertino\n14 PAULO SERGIO SOUZA DE JESUS 31/05 — Turno Vespertino\n15 ANTÓNIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA 31/05 — Turno Vespertino\n05 ALINE EVANGELISTA DE SOUSA 31/05 —Turno Vespertino\n06 SHEYLA DE PAULA TEIXEIRA DE 31/05 —Turno Vespertino\nSOUZA\n01 ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS 31/05 — Turno Vespertino\n02 ELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA 31/05 — Turno Vespertino\n03 JAILDO CALDA DOS SANTOS VILAS 31/05 — Turno Vespertino\nBOAS JUNIOR\n04 EDIANE BORGES DE ALMEIDA 31/05 —Turno Vespertino\n05 ALEX ALMEIDA DA SILVA 31/05 — Turno Vespertino\n     \n[...]\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEIA—SE:\n[...]\n  \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nTBIMGX:753534-3977-E-maíl:gabineteªsmargosabegovbv\nCNPJ G.SPSASA,/000250.praçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-BªhiaCEP 45Boo-000\n \n \n \n \n     \n \n  \nLEYDIANE RIBEIRO CAMPO 30/05 — Turno Vespertino\n13 TALITA DE JESUS DA SILVA 30/05 — Turno Vespertino\n14 PAULO SÉRGIO SOUZA DE JESUS 30/05 — Turno Vespertino\n15 ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA 30/05 — Turno Vespertino\n05 ALINE EVANGELISTA DE SOUSA 30/05 — Turno Vespertino\n06 SHEYLA DE PAULA TEIXEIRA DE 30/05 — Turno Vespertino\nSOUZA\n   \n  \n \n \n \n \n \n \nELISANGELA SANTANA DOS SANTOS 30/05 — Turno Vespertino\n02 ELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA 30/05 — Turno Vespertino\n03 JAILDO CALDA DOS SANTOS VILAS 30/05 — Turno Vespertino\nBOAS JUNIOR\n04 EDIANE BORGES DE ALMEIDA 30/05 — Turno Vespertino\n05 ALEX ALMEIDA DA SILVA 30/05 — Turno Vespertino\n    \n[...]\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nrNPJ15.375,484/000150.PraçaLourivalMonte.s/N.Amargosa-Bahiacup,45300000\nTRIMEX:753534-3971-E-mail:gabineke'àamargosahagovbv\n \nERRATA 001| EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2022\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 001/2020)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MEDICA E\nENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\nERRATA 001 peitinenteao EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022.\nO Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,\nfaz saber aos interessadosque:\nPágina01,ONDE SE LÉ:\n[...]\n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a\nPessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro,\nAmargosa - BA, para procedimento de avaliação médica, para atestara aptidão física\ne mental para o exercício da função, no dia 31 de Maio de 2022 às 8h00min,\nconforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,munidos dos exames\ncomplementares e respectivos resultados solicitadosno item 10.3 do Edital do\nProcesso Seletivo Simplificado de número 001/2020, assim como de documento de\nidentificaçãooficialcom foto.\n[...]\nLEIA—SE:\n[...]\n1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a\nPessoas LTDA (INCAR), localizada na Praça Lourival Monte, nº 09, Centro,\nAmargosa - BA, para procedimento de avaliação médica, para atestara aptidão física\ne mental para o exercício da função, no dia 30 de Maio de 2022 às 8h00min,\nconforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,munidos dos exames\ncomplementares e respectivos resultados solicitadosno item 10.3 do Edital do\nProcesso Seletivo Simplificado de número 001/2020, assim como de documento de\nidentificaçãooficialcom foto.\n[...]\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:3,825ABA/ooovso—PracaLourival.v—onts.S/N,Amargosa»uma cm. 45ano—ooo\nYelelax:7535343977«E—meil:gabinemcmamargoa.ha.gov.bv\n \nANEXO I,ONDE SE LE:\n[...]\nHELGA KELLY RIBEIRO PIRES 31/05 — Turno Matutino\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n33 MARILENE DOS SANTOS 31/05 — Turno Matutino\n34 MARIA HELENA DE SANTANA AZEVEDO 31/05 — Turno Matutino\n35 TERESINHA SANTOS ARGOLO 31/05 — Turno Matutino\n36 ADRIANA LEAL SANTOS 31/05 — Turno Matutino\n37 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA 31/05 — Turno Matutino\n38 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA 31/05 — Turno Matutino\n39 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GALVÃO 31/05 — Turno Matutino\n40 MARCIA DOS SANTOS BORGES 31/05 — Turno Matutino\n41 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 31/05 — Turno Matutino\n42 GRACINEIDE DOS SANTOS COELHO DELFINO 31/05 — Turno Matutino\n43 VALDIRENE LIMA PINHEIRO 31/05 — Turno Matutino\n44 LUCINELIA DA CRUZ SOUSA 31/05 — Turno Matutino\n45 MARIA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 31/05 — Turno Matutino\n46 CINTIA DOS SANTOS 31/05 — Turno Matutino\n47 VITORIA PATRICIA DE SOUZA LEITE 31/05 — Turno Vespertino\n48 JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO 31/05 — Turno Vespertino\n49 EDLENE CORREIA SANTANA 31/05 — Turno Vespertino\n50 MARIA MADALENA DAS MERCES SILVEIRA 31/05 — Turno Vespertino\n   \n[...]\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEIA—SE:\n[...]\n \nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nrNPJ MBPS ARA/000250.PraçaLourivalNome, S/N,Amargosa-BnhraCrº AsZOO-000\nTelefax753534-3977-E-mail:gabineteªsmargosabagovhv\n \nASSISTENTE DE CLASSE\n \nCLASSIFICAÇÃO NOME DATA DA AVALIAÇAO\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nMÉDICA\n32 HELGA KELLY RIBEIRO PIRES 30/05- TurnoMatutino\n33 MARILENE DOS SANTOS 30/05- TurnoMatutino\n34 MARIA HELENA DE SANTANA AZEVEDO 30/05- TurnoMatutino\n35 TERESINHA SANTOS ARGOLO 30/05- TurnoMatutino\n36 ADRIANA LEAL SANTOS 30/05- TurnoMatutino\n37 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA 30/05- TurnoMatutino\n38 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA 30/05- TurnoMatutino\n39 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GALVÃO 30/05- TurnoMatutino\n40 MARCIA DOS SANTOS BORGES 30/05- TurnoMatutino\n41 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 30/05- TurnoMatutino\n42 GRACINEIDE DOS SANTOS COELHO DELFINO 30/05- TurnoMatutino\n43 VALDIRENE LIMA PINHEIRO 30/05- TurnoMatutino\n44 LUCINELIA DA CRUZ SOUSA 30/05- TurnoMatutino\n45 MARIA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 30/05- TurnoMatutino\n46 CINTIADOS SANTOS 30/05- TurnoMatutino\n47 VITORIA PATRICIA DE SOUZA LEITE 30/05- TurnoVespertino\n48 JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO 30/05- TurnoVespertino\n49 EDLENE CORREIA SANTANA 30/05- TurnoVespertino\n50 MARIA MADALENA DAS MERCES SILVEIRA 30/05- TurnoVespertino\n   \n[...]\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 668/2022)\n    “\"m-\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:usarem/000150»PraçaLourivalMonte,s/N,Amargoaa»85h15CEP:45300-000\nTelefax:753534—3977.Email:gabineeegamargmhagovbr\n      \n \nLEI Nº 668, DE 11 DE MAIO DE 2022\nReconhece de UtilidadePública Municipal\na Associação Cultural e Esportiva Clips\nAmargosa — ACECA, e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO\nCULTURAL E ESPORTIVA CLIPS AMARGOSA — ACECA, CNP] nº.\n33.301.641/0001-35, sem fins lucrativos,com sede no Povoado da Baitinga,nº 833, Zona\nRural, Amargosa, Estado da Bahia.\nArt. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 11 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 669/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13325484/0001—50»PraçaLourivalMonte,s/N,Amargoaa»BahnaCEP:45300-000\nTelefax:753534—3977.Email:9abineleçàamargosahagcvbr\n \nLEI Nº 669, DE 11 DE MAIO DE 2022\nInstitui a Semana Municipal da\nConscientização do Planejamento\nFamiliar no Município de Amargosa-\nBA, e da'aatraspravidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica instituídano Calendário Oficial do Município de Amargosa-BA, a\n\"Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar\"a serrealizadaanualmente\nna primeira semana do mês de agosto.\nArt. 2º.A Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar tem por\nobjetivo informar e conscientizara população acerca da regulação de natalidade e a\ndisponibilidade dos métodos contraceptivos cientificamente aceitos e disponíveis\ngratuitamentena rede pública de saúde municipal.\nParágrafo Unico. O planejamento familiar orienta-sepor ações preventivas e\neducativas e pela garantia de acesso igualitárioa informações, meios, métodos e técnicas\ndisponíveispara a regulação da fecundidade.\nArt. 3\".Na Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar serão\nrealizadaspalestrasroda de conversas e debates em locaisestratégicose de fácilacesso da\ncomunidade, taiscomo rede de saúde e rede de ensino escolarmunicipal, especialmente nos\nprogramas de educação de jovens e adultos.\nArt. 4º.Os debates promovidos durante a Semana de Conscientização do\nPlanejamento Familiar deverão abranger,os seguintestemas:\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 - Praça LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300-000\nTmhqx: 75 3834-5977 - E-mail:gabinehgfamnrgoxnbuºovbr\n \nI — conscientizaçãosobre concepção e contracepção;\nII— informação sobre atendimento pré-natal;\nIII— informação sobre assistênciaao parto,ao puerpério e ao neonato;\nIV — informação sobre controledas infecçõessexualmente transmissíveis, ISTs e utilização\ncorretade meios contraceptivose de prevenção contra o contágio das ISTs.\nV , educação e informação da garantiade acesso igualitárioa informações,meio, métodos e\ntécnicasdisponíveispara a regulação da fecundidade',\nVI — promoção de recursose condições informativos,educacionais,técnicose científicosque\nassegurem o livreexercíciodo planejamento familiar.\nArt. Sº.As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba\norçamentária própria,suplementadas se necessário.\nArt. 6\".Esta leientraem vigor na data da sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 11 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 670/2022)\n   \n   >\n“um-\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13325484/0001—50»PraçaLourivalMonte,s/N,Amargoaa»85h15CEP:45300-000\nTelefax:753534—3977.Email:gabineteçtiamargosahagcvbr\n  &&  \n \nLEI Nº 670, DE 11 DE MAIO DE 2022\nReconhece de UtilidadePública Municipal\na Associação Beneficente das Pequenos\nProdutores Rurais das Comunidades dn\nPatioba e Cova da Nega e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO\nBENEFICENTE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES\nDA PATIOBA E COVA DA NEGA, CNPJ nº.22.458.982/0001-00,sem finslucrativos,\ncom sede na Comunidade da Patioba,S/N ,Zona Rural, Amargosa, Estado da Bahia.\nArt. 2º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 11 de maio de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 130/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 130/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7.643/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.276/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 10/05/2022 LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADORA: ALAIDE DE JESUS DELFINO, CPF: \n669.430.005-00, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. \nALOÍSIO BORGES, N° 42, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA – BAHIA \n(DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA M UNICIPAL DE \nGOVERNO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2022 NO PERÍODO DE 23 A 26 \nDE JUNHO). VALOR: R$ 5.700,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2022, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04 .01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA \nDA ASSINATURA: 10/05/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: ALAIDE DE \nJESUS DELFINO.\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 7.956/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 030/2022, \nque tem por objeto a Prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa  ANEILTON DOS \nSANTOS OLIVEIRA 04381972597, CNPJ nº. 27.473.627/0001-16; Objeto: \nAlteração quantitativa do contrato impondo inclusão no valor de R$ 50,00 \ncorrespondente a aproximadamente 15,38% do valor diário do contrato devido \nà ampliação de quilometragem; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e , \npelo Contratado, Aneilton dos Santos Oliveira.\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 131/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 131/2022; MEMORANDO : Nº 3.471/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LEI \nFEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; \nCONTRATADA: SINAITRIZ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.798.255/0001-90; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, \nADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE VIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONSTANTES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2021 (CONSÓRCIO \nPUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA – \nCONSTRUIR) E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO  DE \nAMARGOSA-BA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2015; ELEMENTO DE \nDESPESA: 44.90.51.00. VALOR: R$ 12.508.194,24 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA \nASSINATURA: 11/05/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: ANDERSON RAMOS PICHIN.\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4057/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n025/2021, que tem como objeto a contratação de serviços de agente integrador \npara vagas de estágio junto aos estudantes regularmente matriculados e com \nfreqüência efetiva que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de \neducação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação \nespecial, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, a fim de \natender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, firmado em 11/03/2021 , \ncom a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, \nCNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55 ; Objeto do Aditivo : Alteração Qualitativa ; \nFundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela \nContratada Alessandro Salvatore Maximiliano Attinã.\n\nQuarta-feira\n11 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3781\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1253/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.253/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 6880/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.253/2022, para CONTRATAÇÃO \nDE SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS ELETRICOS PARA TOMADAS DE AR CONDICIONADO DAS UBS , \njunto à empresa JORGE MASCARENHAS AZEVEDO, CNPJ: 23.450.043/0001-74, com valor global de R$ \n1.300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 11/05/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4545/"}]}