DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3776

3778 3776 2022-05-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d7c7452a4589454baf2ef3f62e4c5bae 6e2899b41f8111bc24a64e06aaafe258457db3d8f8ab39355ae58aac28685d0a 6e2899b41f8111bc24a64e06aaafe258457db3d8f8ab39355ae58aac28685d0a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3778/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3778/ 4540 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3776 Diario Importado 3776

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3776 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2022) * .......................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2022) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2022) .......................................................................... 10 ERRATA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2022) ............................................................ 12 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022) ................................................................. 13 CONTAS PÚBLICAS ..................................................................................... 14 DECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2022) .......................................................................... 14 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021) .................................................................. 16 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (NOTIFICAÇÃO Nº 05/2022) ................................................................. 17 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 06/2022) .................................................................. 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 ATA (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022) ......................................................................... 21 ERRATA | EDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022) ................................................................. 22 EXTRATO (CONTRATO Nº 126/2021) ........................................................................... 24 RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022) .................................................... 25 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021) .................................................................. 27 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2022) * ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival II/Iõnte,SIN , Centro Amargosa , BA C.N.P.J.: 13.825.4B41000160 MARÇO/2022 DECRETO FINANCEIRO 15/2022 Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 231.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS) e dá outras providências. O(A) PreIeIlo(a)MunIpraI de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas alrIbuIçõesIegaIs,consllluclonalse de acordo com o que Ihe confere a I_eINº 662 l 2022, DECRETA Art. 1“ - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAII/IENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 33903900 , 0104000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 10 000,00 33903900 , 0119000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 10 000,00 33903900 , 7101000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 50 000,00 44905100 , 0115000 Obras e Instalações 1 000,00 44905100 , 0119000 Obras e Instalações 90 000,00 44905100 , 7101000 Obras e Instalações 50 000,00 44905200 , 0104000 Equipamentos e MaterialPermanente 10 000,00 44905200 , 7101000 Equipamentos e MaterialPermanente 10 000,00 Soma da Ação:W Soma da Unidade:W Total Geral: 201.000,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1ª, utilizar-se-ãoos recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1ª,inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAII/IENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL , II/IATADAS COVAS 33903900 , 0104000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 10 000,00 33903900 , 0119000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 100 000,00 33903900 , 7101000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 50 000,00 44905100 , 0115000 Obras e Instalações 1 000,00 44905100 , 7101000 Obras e Instalações 50 000,00 44905200 , 0104000 Equipamentos e MaterialPermanente 10 000,00 44905200 , 7101000 Equipamentos e MaterialPermanente 10 000,00 Soma da Ação: 231.000,00 Soma da Unidade: 231.000,00 Total Geral: 231.000,00 Art. 3“ - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario. Municlpio de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de março de 2022. ,f “f.,,WI»; JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Segunda-feira _ 2 _ . , . . . 2] de fevereirode 2022 Dlarlo OflClal do Ano V ' Edição Nº 3726 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O ÓRGÃO/SETOR: GP -GABINETE Do PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 662/2022) Ginny-'I. , t Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ,IEszsAem—ooonw ºuçaLou)IvaIMente.s/N,Angulosaem CE:— mªm: 7535347397:.E'mBÍI'gubíhdzgnmnrgnzabugºvE. LEI Nº 662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ua arçumenta vigente e dá outras providências. O PREFEITO DO ,VlUlN ICÍPIO DE ANIARGOSA, Estado da Bahia. no uso de suas atribuições,e tendo em vista o que estabelece a legislaçãoem vigor. faço saber que a Câmara de V ereadores aprovou e eu sancionei & seguinte Lei: Art. 1“.Fica o Poder Executivo Nlunieipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Níunieipal vigente, no valor de R$1.471.000,00(um milhão quatrocentos e setenta e um mil reais).destinado a inclusão da dotação orçamentária espeçiliçadano Anexo Único dmta Lei. Art, 2“. Os recursos para cobertura do crédito adicional autorizado nesta Lei decorrerão da anulação totalde dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente, conforme indicado no Anexo Unico desta Lei. Art. 3“. As alterações orçamentárias decorrentes da presente Lei deverão ser incorporadas ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e detalhadas por elemento de despesa para finsda execução orçamentária. Art. 4".As dotações incluídasno Orçamento lN/Iunieipalvigente, nos tenuos do art. 1",poderão ser suplementadas no decorrente da execução orçamentária, mediante abertura de créditos adicionais suplementares, obseivado O disposto no art.4“ da Lei lxíunieipalnU 657, de 31 de dezembro de 2021. Art. 5".Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 21 de fevereirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoNíunieipal http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Segunda-feira . 3 . 2] de fevereiro de 2022 Ano V ' Edição Nº 3726 Diário Oficial do E X E C U T I V 0Prefeitura Municipal de Amargosa , BA A*x Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ,IZBãalEAJOOO'vSOMer LWHVAIMonte.sm, AVIILIIMIUM!—eªu CEP 45300003 Tdelnx:7536544977-E-mul:gabi-mmaªmmmsbeaevhr LEI Nº 662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 DO'I'AÇÓES INC LUIDAS: Órgão: 07 7 SecretariaIxíunicipalde Educação Unidade: 07.01 SecretariaNírrnicipalde Educação Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil 005 - Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua daPrngrama: NEducaçao , 1.017? Construçãu.refonna e aparelhamento de unidade de ensinoProjeto: . . .intantrl Categoria 3 Despesas Correntes Econômica: 4 , Despesas de Capital Grupo de Natureza 3 , Outras Despesas Correntes da Despesa: 4 , Investimentos )íodalidade de . N ._Aplicaçao: 90 - Aplreaçoes Diretas Fontes Recursos: 01 , Eduçação - 25% 04 , Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salario 15 Transfere ciasde Recursos do FNDE 19 Transferências FUNDEB (30%) Valor: R$ 23 1.000.00 Órgão: 08 , SecretariaNírlnicipalde Saúde Unidade: 08.01 , Fundo Nírlnicipal,de Saúde Função: 10 , Saude Subfunção: 301 7 Atenção Básica Programa: 004 - ,X/Iellroriada Gestão e na Infraestrutru'ado SUS 1.018? Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades de Projeto: Saúde da Familia Categoria 3 Despesas Correntes Econômica: 4 7 Despesas de Capital Grupo de Natureza 3 Outras Despesas Correntes d a Despesa: 4 * Investimentos XIÃEIZJIÇÉTZIEde 90 - Aplicações Diretas Fontes Recursos: 02 , Recursos Ordinários 14 Transferências de Recursos do SUS Valor: R$ 1.240.000,00 http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Segunda-feira 2] de fevereiro de 2022 Ano V ' Edição Nº 3726 -4- Diário Oficial do Prefeitura Municipalde AmargosarBA E X E C U T I V O EMI. , : Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA cum, Isszsasaooonso “racaI_uurlvoIMonte.sm, Antunes;]E“; CE? aszooooc Teleton7535347397:.E'mul'sabiam.;nrnnrgnzªbagnvE. DOTAg ;ÓES ANULADAS: Órgão: 07 , SecretarialX/Iunicipalde Educação Unidade: 07.01 7 SecretariaX/Íunicipalde Educação Função: 12 , Educa cão Subfunção: 365 7 Educação Infantil Programa: 005 , Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua da Educação Projeto: 1.006 Construçãoa'eforrna e aparelhamento de unidade de ensino infantilflxíATA DAS COVAS Valor: R$ 231.000,00 Órgão: 08 , SecretarialX/Iunicipalde Saúde Unidade: 08.01 , Fundo lN/Iunieipal.de Saúde Função: 10 , Saúde Suhfunçãoz 301? Atenção Básica Programa: 004 - Xíelhoria da Gestão e na Infraestruturado SUS Projeto: 1.008 , Construção, Reforma e Reaparelhamento de L'nidades de Saude da Família , URBIS II Valor: R$ 1.240.000,00 http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MAIO/2022 DECRETO FINANCEIRO 38/2022 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 22.335,00 (VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 662 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA 33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 17 700,00 44905200 - 6102000 Equipamentos e Materlal Permanente 4 635,00 Soma da Ação: 22.335,00 Soma da Unidade: 22.335,00 Total Geral: 22.335,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA - URBIS || 33903900 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 17 700,00 44905100 - 6102000 Obras e Instalações 4 635,00 Soma da Ação: 22.335,00 Soma da Unidade: 22.335,00 Total Geral: 22.335,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de maio de 2022. . ll , ,, u.,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 04/05/202216 43 49 Paglna1 de 1 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Segunda-feira _ 2 _ . , . . . 2] de fevereirode 2022 Dlarlo OflClal do Ano V ' Edição Nº 3726 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O ÓRGÃO/SETOR: GP -GABINETE Do PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 662/2022) Giuliª-'I. , t Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ,iíszsaemooonw ºuçaLourivalMonte.s/N,AniarnlosaEm CE:— mªm: 7535347397:,E'mBÍI'gubíhdzgnmnrgneabagnvE. LEI Nº 662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ua orçamento vigente e dá outras providências. O PREFEITO DO ,VlUlN ICÍPIO DE ANIARGOSA, Estado da Bahia. no uso de suas atribuições,e tendo em vista o que estabelece a legislaçãoem vigor. faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu saneionei & seguinte Lei: Art. 1“.Fica o Poder Executivo NIunicipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Níunieipal vigente, no valor de R$l.471.000,00(um milhão quatrocentos e setenta e um mil reais).destinado a inclusão da dotação orçamentária especificadano Anexo Único dista Lei. Art, 2“. Os recursos para cobertura do crédito adicional autorizado nesta Lei decorrerão da anulação totalde dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente, conforme indicado no Anexo Unico desta Lei. Art. 3“. As alterações orçamentárias decorrentes da presente Lei deverão ser incorporadas ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e detalhadas por elemento de despesa para finsda execução orçamentária. Art. 4".As dotações incluídasno Orçamento lN/Iunieipalvigente, nos termos do art. 1",poderão ser suplementadas no decorrente da execução orçamentária, mediante abertura de créditos adicionais suplementares, obselvado o disposto no art.4“ da Lei lxlunieipaln" 657, de 31 de dezembro de 2021. Art. 5".Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 21 de fevereirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoNíunieipal http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Segunda-feira . 3 . 2] de fevereiro de 2022 Ano V ' Edição Nº 3726 Diário Oficial do E X E C U T I V 0Prefeitura Municipal de Amargosa , BA «,,x Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA cum, izsãaea'ooo'vsoMw Lu./”valMonte.sm, Arllmklued—seu CEP 45300003 Tddnx:7536544977-E-mul:gabi-mmaªmmmebagevhr LEI Nº 662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 DO'I'AÇÓES INC LUIDAS: Órgão: 07 7 SecretariaIxíunicipalde Educação Unidade: 07.01 SecretariaNIunicipal de Educação Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil 005 - Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua daPrograma: aEducaçao , 1.017? Construçãu.refunna e aparelhamento de unidade de ensinoPro _|eto: . . .intantrl Categoria 3 Despesas Correntes Econômica: 4 , Despesas de Capital Grupo de Natureza 3 , Outras Despesas Correntes da Despesa: 4 , Investimentos )Iodalidade de . N ._Aplíeaeao: 90 - Aplicaçoes Duetas Fontes Recursos: 01 , Educação - 25% 04 , Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salario 15 Transfere ciasde Recursos do FNDE 19 Transferências FUNDEB (30%) Valor: R$ 23 1.000.00 Órgão: 08 , SecretariaNIunicipal de Saúde Unidade: 08.01 , Fundo NIunicipal,de Saude Função: 10 , Saude Subfunção: 301 7 Atenção Básica Programa: 004 - ,X/Ielhoriada Gestão e na Infraestrutiu'ado SUS 1.018? Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades de Projeto: Saúde da Família Categoria 3 Despesas Correntes Econômico: 4 7 Despesas de Capital Grupo de Natureza 3 Outras Despesas Correntes d a Despesa: 4 * Investimentos fâiãdlçªfie de 90 - Aplieações Diretas Fontes Recursos: 02 , Recursos Ordinários 14 Transferências de Recursos do SUS Valor: R$ 1.240.000,00 http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Segunda-feira 2] de fevereiro de 2022 Ano V ' Edição Nº 3726 -4- Diário Oficial do Prefeitura Municipalde AmargosarBA E X E C U T I V O EMI. , t Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA cum, iZszsAEztooonso“mtuLourivalMonte.sm, AirumesaEarl;CE? 45300000 Teleton7535347397:,E'mul'subir-rendªnmnrgnssbugnvE. DOTAg ;ÓES ANULADAS: Órgão: 07 , SecretarialX/Iunieipalde Educação Unidade: 07.01 7 SecretariaX/Íunicipalde Educação Função: 12 , Educa ção Subfunção: 365 7 Educação Infantil Programa: 005 , Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua da Educação Projeto: 1.006 Construçãoa'efonna e aparelhamento de unidade de ensino infantilfltíATA DAS COVAS Valor: R$ 231.000,00 Órgão: 08 , SecretarialX/Iunieipalde Saúde Unidade: 08.01 , Fundo lN/Iunieipal.de Saúde Função: 10 , Saúde Suhfunção: 301? Atenção Básica Programa: 004 - Xíelhoria da Gestão e na Infraestruturado SUS Projeto: 1.008 , Construção, Reforma e Reaparelhamento de L'nidades de Saude da Família , IIRBIS II Valor: R$ 1.240.000,00 http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MAIO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 39/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 464.400,59 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 285.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 285.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 285.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 179.400,59Obras e Instalações44905100 - 0100000 179.400,59Soma da Ação: Soma da Unidade: 179.400,59 Total Geral: 464.400,59 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 464.400,59Recursos Ordinários0100000 Total Geral: 464.400,59 04/05/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de maio de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 04/05/2022 16:01:02 Página 1 de 1 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 1.152.779,24 1.884.793,69 00 Tesouro 1.152.779,24 1.884.793,69 Vinculada 6.509.200,95 2.913.053,85 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 955.217,22 372.368,91 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (891.611,72) (470.190,99) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 801.342,17 527.661,91 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.501,12 129.922,60 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (175.022,74) 589.665,66 15 Transferências de Recursos do FNDE 826.895,56 591.408,57 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 2.188,79 13.309,99 18/ 19 Transferências FUNDEB 2.829.039,24 326.831,77 22 Transferências de Convênios - Educação 883.940,06 97.421,96 23 Transferências de Convênios - Saúde 486.258,69 113.437,57 24 Transferências de Convênios - Outros 403.170,88 249.116,91 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 33.995,31 27.806,18 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 96.740,23 254.303,91 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 137,20 4.669,45 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 40.244,88 8.972,13 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.979,14 9.746,77 55 Transferência Especial da União 202.620,28 - 90 Operações de Crédito Internas 281,90 46.561,42 92 Alienações de Bens 282,72 1.172,70 97 Outras vinculações de transferências - 519,94 99 Entradas Compensatórias - 18.346,47 7.661.980,19 4.797.847,54 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2021 Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 30/03/2022 16:49:13, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 30/03/2022 17:13:56 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 87a52b0b-e31b-4260-a43f-7b221d7a6f09 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2022) 7 .*r Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA cm 13,825454/3017»su Prata|Duma“lente,s/N.AmargosaMamacw as300uou num: 75353473977-E-maíl:gabinmuáamargosalaagavbf ERRATA 001 PERTINENTE AO EDITAL Nº 01/2022 PROCESSO SELETIVO SIlVEPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA TElVEPO DE APRENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED do município de Amargosa ,BA, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,faz saber aos interessadosque: Página03,ONDE SE LE: [...] 4.2 As inscriçõesacontecerão das 08h 00min do dia 05/05/2022 até22h 00min 08/05/2022, atravesdo link: https://docs.google.com/forms/d/e/lFAIpQLSekUEf565Wzn671sZPKqYClc2UBOXJxEV7n43Ouho Ak77n3qg/viewform?usp:sfflink [...] LEIA-SE: [...] 4.2 As inscriçõesacontecerão das 08h 00min do dia 05/05/2022 até22h 00min 08/05/2022, atravesdo link:https://edu.amargosaba.govbr/tempodeaprender/ [...] Página05,ONDE SE LE: [...] 6.6 Os recursos que, eventualmente, forem interpostospelo candidato deverão ser encaminhados atravesdo formulário diponivelno link: https://docs.google.com/forms/d/e/lFAIpQLSdQWRs5UG3bm0BkIlUyAxvechB3 ZXGriMuqu7A/viewform7usp:sfflink [...] LEIA-SE: [...] 6.6 Os recursos que, eventualmente, forem interpostospelo candidato deverão serencaminhados atravesdo formulário disponívelno link:https://edu.amargosa.ba.govbr/tempodeaprender/ [...] Amargosa/BA, 04 de maio de 2022 Márcia Batista de Almeida Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 32, de 11 dejaneiro de 2021 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente MB Praça Lourival Monte, S/N Av. Luís Sande, Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022 VALIDADE- 04 DE MAIO DE 2024 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 002/2021 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E PISOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 04 de maio de 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Pavimentação em Paralelepípedo e Pisos Intertravados com Drenagem Superficial e Profunda, localizado nas vias do Loteamento João Pereira (Rua B, Rua C, Rua D, Rua E1, Rua E2, Rua F e Rua Nova) e nas vias do Loteamento Parque dos Pássaros (Rua da Andorinha e Praça da Andorinha), município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segui ntes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atenden do aos critérios de armazenamento estabelecidos pel as normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambie ntal para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 –Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta das obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º- Determina-se que esta certidãoesteja à disposição d os órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: CONTAS PÚBLICAS DECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MAIO/2022 DECRETO FINANCEIRO 37/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 109.832,93 (CENTO E NOVE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 729,50 Soma da Ação: 15.729,50 Soma da Unidade: 15.729,50 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 7 223,25 Soma da Ação: —7.223,25 2076 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23 880,18 Soma da Ação: —amma Soma da Unidade: —31.103,43 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 60 000,00 Soma da Ação: 60.000,00 Soma da Unidade: 60.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENÇAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 33903000 - 6102000 Material de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 Total Geral: 109.832,93 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 729,50 Soma da Ação: 15.729,50 Soma da Unidade: 15.729,50 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇAO DE PRAÇAS E JARDINS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 7 223,25 Soma da Ação: —7.223,25 2014 GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 23 880,18 Soma da Ação: —amma Soma da Unidade: —31.103,43 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 60 000,00 Soma da Ação: 60.000,00 Soma da Unidade: 60.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 04/05/202216 0210 Pagina1 de 2 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, S/N -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 37/2022 MAIO/2022 Total Geral: 109.832,93 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de maio de 2022. . fl / U '1/ W .I'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitido em 04/05/202216 0210 Página 2 de 2 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA CNPJ: 40.876.269/0001—50 LICITAÇÃO: PE—042-2021—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 14554/2022, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para, querendo, apresentardefesa no prazo de 24 (vintee quatro)horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 04 de maio de 2022. SilasLomanto Santos de Souza SecretárioMunicipal de Governo Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (NOTIFICAÇÃO Nº 05/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 005/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento AMU5B11 AG00001245 24/03/2022 10:18:59 06/06/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45 5452 / 1 156,18 195,23 CST4915 AG00001250 26/03/2022 09:25:26 06/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 ELB3249 AG00001503 09/04/2022 09:25:07 17/06/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262 5541 / 3 156,18 195,23 EZL1643 AG00001225 14/03/2022 09:39:38 28/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 FFP7I83 AG00001254 29/03/2022 09:45:27 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 FVX4B87 AG00001220 11/03/2022 10:08:48 20/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 1 156,18 195,23 GUJ6048 AG00001262 08/04/2022 09:29:49 17/06/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262 5541 / 3 156,18 195,23 HDJ5I37 AG00001223 11/03/2022 16:33:58 20/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JNG7185 AG00001252 29/03/2022 09:17:04 06/06/2022 RUA LAURO DE FREITAS 10 5738 / 0 234,78 293,47 JOO5615 AG00001246 25/03/2022 09:42:29 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JOO8943 AG00001243 24/03/2022 10:22:58 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JPI5312 AG00001237 21/03/2022 11:06:10 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 JPN1H59 AG00001229 16/03/2022 08:54:22 28/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JPP6I48 AG00001240 24/03/2022 10:20:50 06/06/2022 RUA RIACHUELO 100 5452 / 2 156,18 195,23 JQO4097 AG00001256 30/03/2022 11:19:57 06/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JQW0331 AG00001261 06/04/2022 12:48:42 12/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JQW8947 AG00001251 26/03/2022 11:41:52 06/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JRM4789 AG00001228 15/03/2022 10:14:43 28/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 JRN3413 AG00001218 10/03/2022 10:40:26 20/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JSD4788 AG00001255 29/03/2022 09:46:25 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSG7886 AG00001501 05/04/2022 16:11:27 12/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2 5568 / 0 156,18 195,23 JSS6H42 AG00001210 02/03/2022 16:58:00 13/05/2022 RUA LAURO DE FREITAS 371 5738 / 0 234,78 293,47 JST2787 AG00001241 24/03/2022 10:21:22 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSW9571 AG00001253 29/03/2022 10:03:20 06/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 02 6050 / 1 234,78 293,47 JTE9097 AG00001217 09/03/2022 08:59:05 20/05/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 132 6050 / 1 234,78 293,47 NTD0302 AG00001244 24/03/2022 10:23:45 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 NTQ0824 AG00001266 11/04/2022 10:09:52 17/06/2022 PRACA IRACI ALVES BORGES SILVA 331 5452 / 2 156,18 195,23 NTS9H83 AG00001502 05/04/2022 16:07:54 12/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2 5568 / 0 156,18 195,23 NYL8553 AG00001211 03/03/2022 09:56:34 13/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38 5541 / 4 156,18 195,23 NZC1E97 AG00001216 04/03/2022 16:22:58 13/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NZV3175 AG00001239 21/03/2022 11:00:31 06/06/2022 RUA RIACHUELO 72 5738 / 0 234,78 293,47 OKU4D30 AG00001215 04/03/2022 14:15:09 13/05/2022 PRACA DA BANDEIRA 7 5738 / 0 234,78 293,47 OLG1B07 AG00001224 12/03/2022 10:34:24 20/05/2022 RUA DR ALOISIO BORGES 19 5738 / 0 234,78 293,47 OUU7D09 AG00001265 08/04/2022 12:06:21 17/06/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 6050 / 1 234,78 293,47 OZF2728 AG00001213 03/03/2022 11:38:52 13/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38 5541 / 4 156,18 195,23 OZF7E58 AG00001219 10/03/2022 10:38:02 20/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PJS7551 AG00001231 17/03/2022 09:34:11 28/05/2022 PRACA PRACA DO BOSQUE 07 5738 / 0 234,78 293,47 PJY3003 AG00001214 03/03/2022 16:58:23 13/05/2022 AVENIDA JEQUITIBA 160 5738 / 0 234,78 293,47 PKH5451 AG00001222 11/03/2022 10:58:27 20/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKJ1B00 AG00001235 19/03/2022 10:23:51 28/05/2022 TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA 256 5487 / 0 156,18 195,23 PKJ3744 AG00001232 17/03/2022 16:17:32 28/05/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 100 6041 / 1 156,18 195,23 PKL1039 AG00001227 15/03/2022 10:13:22 28/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKL3855 AG00001230 16/03/2022 15:50:54 28/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PKM2777 AG00001247 25/03/2022 09:43:38 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKQ2371 AG00001233 18/03/2022 16:23:01 28/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PLC3F88 AG00001212 03/03/2022 09:58:29 13/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38 5541 / 4 156,18 195,23 PLO6H81 AG00001263 08/04/2022 09:28:12 17/06/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262 5541 / 3 156,18 195,23 PLY6H76 AG00001236 21/03/2022 11:07:31 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 QTX0G65 AG00001260 06/04/2022 12:49:54 12/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 QUL0599 AG00001226 15/03/2022 09:28:46 28/05/2022 AVENIDA JEQUITIBA 160 5738 / 0 234,78 293,47 RCO7G58 AG00001242 24/03/2022 10:20:52 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 RCT1J66 AG00001264 08/04/2022 09:30:06 17/06/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262 5541 / 3 156,18 195,23 RDR0C48 AG00001238 21/03/2022 09:16:47 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5452 / 1 Estacionar no passeio 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla 5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi 5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga 5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 6041 / 1 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita Amargosa, 04 de maio de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 06/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 006/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Val. C/ Desconto Valor Após Vencimento DIY2I38 AG00000878 08/01/2022 10:07:06 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 DKD3826 AG00000873 04/01/2022 09:42:18 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JPL8281 AG00000871 04/01/2022 09:41:39 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JQI8156 AG00000872 04/01/2022 09:40:54 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JRF0802 AG00000881 21/01/2022 10:26:02 25/05/2022 PRACA PRACA DA BANDEIRA 73 5738 / 0 234,78 293,47 JRR8247 AG00000865 29/12/2021 10:26:02 10/05/2022 TRAVESSA CLETO VAZ SAMPAIO 09 5738 / 0 234,78 293,47 JSX2E50 AG00000879 18/01/2022 16:15:17 25/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 NTF4H02 AG00000901 20/12/2021 08:55:16 10/05/2022 RUA VIVENDAS DA JAQUEIRA 201 5452 / 1 156,18 195,23 NTH6B51 AG00000867 30/12/2021 11:57:53 10/05/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150 5215 / 2 234,78 293,47 NYM3931 AG00000880 20/01/2022 10:03:55 25/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 NYV9030 AG00000877 06/01/2022 09:42:54 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6050 / 1 234,78 293,47 NZO9852 AG00000870 31/12/2021 10:17:18 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 NZP3F33 AG00000861 24/12/2021 12:27:10 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 OKN8701 AG00000863 29/12/2021 08:37:29 10/05/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 135 6050 / 1 234,78 293,47 OKZ1374 AG00000864 29/12/2021 10:20:00 10/05/2022 RUA DR BERTINO PASSOS 110 6050 / 1 234,78 293,47 OLC4G49 AG00000875 06/01/2022 09:33:39 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 OPH2090 AG00000868 31/12/2021 09:51:45 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 OUX3J59 AG00000876 06/01/2022 09:37:50 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 OZT2050 AG00000874 04/01/2022 15:36:09 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PKV4825 AG00000862 28/12/2021 09:52:08 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PKZ8D25 AG00000857 20/12/2021 09:34:29 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PLR4A38 AG00000866 30/12/2021 11:07:37 10/05/2022 RUA RUY BARBOSA 73 5452 / 2 156,18 195,23 PVN7C24 AG00000860 24/12/2021 11:05:48 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RDB0C83 AG00000859 23/12/2021 10:41:01 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 RDF3G20 AG00000883 21/01/2022 09:16:01 25/05/2022 RUA CONSELHEIRO DANTAS 27 5452 / 2 156,18 195,23 Códigos de Infração constantes desta publicação Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5215 / 2 Dirigir ameaçando os demais veículos 5452 / 1 Estacionar no passeio Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita Amargosa, 04 de maio de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022) %àlmãu d.!Éhízm mwwímn me Hummm (NTI UHÉSAMÍWLSO — Praça mewl Munlr. SIN, ("ruim,Amygn-u .Bahia.CE? BAWHIG m :(75)www NM DE HIJCEUSMENTO UA FEZGPOSTA DE PREÇOS - ?íJMADAS DE ['RÉCÚS N“ MWM! - PRGCYSSÚ AÚMINÍSTRATTVO Nª 3,5393231 ,, GREEN): Cnntrúadn de cngcnhdri: pará rxccuçãn dv nbrAVSEwiçm de Cªnsãruçâa da:via de attssn as;Cnmpím I'nliesparfivnEêecacianaã dn Manjemãn cla Amalgmafha, muitu—nw Turma ãe Cenªêuên 4 " WMICGNDER. deicrílm rm ínamzmmta de praia:-:báaim, :trwês de mmm pu'çngÉubiã.emmeitadn pm praçagabª. Am, dºze dia de mês ác-abrilde dois mil ::vintee dois,às nen-<.-hnrns,reuniram-sc m mwêvrm da Cºmissão Pmnancnle de Lamiaçàn,sob a condução da Sra.Prandºni!)Cúria &):sz Cªm-eiraC demais membrºs Bárbara Maria Barbosa Casta e Mac! Pereirada Nascimnnw Samos, nam-vadª— pcíc:Omº nª 86612091, para rmhznçãa do procedimentº de rvccpçõa f:juãgammm da grupo-sm retifindaapimentada pela empresa CONSTRUÇÓES E TRANS?ORÉ'E (.“—52— DB.-149.333PATHAH rei,;tzívaaoprºcessolicitatóriºnamifzdalidmâcYamada di,”Pra-gugª.tadas—trada56hº n"907»!3933— Após a cºnferência da; planilhas orçamcnãázía «: camposíçâo fai identificarãoque: :: vaiar apmsenlsdn pela empresa CQNSTRUÇÓES E.TRANSPÚRTE (352 de R$ 1159.676.358513333 (iwan-gongoda aprescnlndô nm; yamaha, cºnforme mlaâóriuarmadº pela engenharia, além diâªa. 13ssaãuruniláràudu .suwíçv301.5,estácum o valorunitáriomaior que o pmpasln na planilha limitada; '1Q1.6»Lizziwd3fR$ 88,59_ ?mpam: R$ 89,24. A empmsa faicºnvºcada & apresenàara prºpostaratificadado Dum-iaDííeâalcinMumcípie (DOM) de!Amrgrm na diaJVM/2322 (cdiçãan“3?54). R cmprma am:.)scmm:a Carta Propostacºm u vaiarde R$ 1.16?,?9í':,í.-ígum muhâu arma e wwwma « Hªil mi? wíawunfuª.u mwunm mais;e quatern- centavº.—a),am «mnie: mm e vah-r dpncM'Mildl')na pianiãhaorçamentáriaecomposiçãºde precos. Apm & &Vníiaçãú pela Selmº Lia ungenhnrin n CPL Lll'fiã'lfiiiia umpn'sn CCNSIRUÇÚÉS E TRANSPORTE GSI - UFJÁÁ'JÉHÍB/Ímíll-«HVunrvdnm do Cl.-naum”. Não hawudu nada mais a ser mthrudunírz! !»wrmia n frio!—ln.lm que, 5an MA. .wgnu íx'kx—a (traz-mm:».im]nada. ] CfrNai-Snu'; ª???“ F'nmligx & dn (ÍÉ'L (Quim) Mw—ififêãnnmm ibª-*Em».érbam Mar u Hummm “num ,anhru .|..('IªI. &??anfé%%"am;-ãPeneiraem Naarhimuu Samu» Me-mhru lt»!(”Ph n,...«m.1»“:».:..:N'súuuãán' Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 TOMADA DE PREÇOS 003/2022 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 6.823/2022 INTERESSADOS: ENGEMATH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA QUADRA DO BOSQUE, no município de AMARGOSA-Bahia, descritos neste instrumento de projeto básico , através do menor preço global, empreitada por preço global. ERRATA AO EDITAL A Presidente da CPL torna público aos interessados a realização da seguinte ret ificação no Termo de referência do edital supracitado: ONDE SE LÊ: 6.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: (pag.12) b) Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relati vo à execução dos serviços conforme abaixo:  Alambrado para quadra poliesportiva;  Pintura de piso com tinta acrílica; 10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS (pags. 29 e 30) 10.4. Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de A cervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valo r significativo da contratação, a saber: 10.4.1. Alambrado para quadra poliesportiva; 10.4.2. Pintura de piso com tinta acrílica; Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 LEIA-SE: 6.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: b) Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA e/ou CFT da região pertinente, nos termos da legislação aplicável , em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - R RT, relativo à execução dos serviços conforme abaixo:  Alambrado para quadra poliesportiva;  Pintura de piso com tinta acrílica; 10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS (pags. 29 e 30) 10.4. Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de A cervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA e/ou CFT da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valo r significativo da contratação, a saber:  10.4.1. Alambrado para quadra poliesportiva;  10.4.2. Pintura de piso com tinta acrílica; Em face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666/93, considerando que a presente errata não afeta a formulação das propostas, fica mantida a data da sessão no dia 10/05/2022. Publique-se. Amargosa, 04 de maio de 2022. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 126/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 126/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 6.882/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: VELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Sob O Nº 23.111.481/0001-08; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI E ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 10.03; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 285.000,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ADSON AZEVEDO DE OLIVEIRA. Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 TOMADA DE PREÇOS 003/2022 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 6.823/2022 INTERESSADOS: ENGEMATH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA QUADRA DO BOSQUE, no município de AMARGOSA-Bahia, descritos no instrumento de projeto básic o, através do menor preço global, empreitada por preço global. RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A presidente da CPL da prefeitura de Amargosa , devidamente assistida pelo Setor de Engenharia do Município, tendo em vista o pedido de impugnação formulado por empresa ao edital da licitação em epígrafe, vem manifestar-se nos seguintes termos. I. DA FORMA E TEMPESTIVIDADE O pedido de impugnação manejado pela empresa ENGEMATH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 42.786.044/0001- 39, ocorreu tempestivamente, na forma disposta no art. 41, §2º, da Lei nº 8.666/93, motivo pelo qual merece ser conhecido e julgado de modo regular. II. RESUMO DO PEDIDO A Empresa ENGEMATH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA apresentou pedido de impugnação aos termos do Edital da referida Tomada de Preços questionando: ͞(...) Em face do exposto, requer-se seja a presente IMPUGNAÇÃO julgada procedente, com efeito de constar no Edital que: profissionais técnicos e empresas registradas tanto no CREA (conselho regional de engenharia e agronomia), (CAU), como ao CFT (conselho federal dos técnicos), possam atuar como responsável técnico das empresas que pretendam participar do referido certame que correspondem ao serviços.͟ III. RESPOSTA Deferido, de acordo com a lei nº 8.666/1993, que preconiza a ampla concorrênc ia entre os licitantes, sugiro publicação de errata da forma como está descrito no edital, acrescentando a possibilidade de comprovação de capacidade técnica profissional através de profissional com nível técnico, podendo a critério da CONTRATADA, apresentar Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA, CAU e/ou CFT da região pertinente, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Registro de Responsabilidade Técnica – RRT e/ou Termo de Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 Responsabilidade Técnica - TRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas d e maior relevância técnica e valor significativo da contratação. CONCLUSÃO Nesse sentido, por tudo que foi exposto, e com fundamento da legislação vige nte, acatamos o questionamento da empresa solicitante, e procederemos com a publicação de errata de edital. Amargosa/BA, 04 de maio de 2022. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Decreto nº 066/2021 Quarta-feira 04 de maio de 2022 Ano V • Edição Nº 3776 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipalde Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA CNPJ: 40.876.269/0001—50 LICITAÇÃO: PE—042-2021—SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93, notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir: - Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 13702/2022, 14059/2022,13756/2022,14443/2022,14442/2022,14554/2022,14411/2022,14409/2022, 14428/2022, 14456/2022, conforme relatóriodo Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada. Amargosa, 14 de abrilde 2022. Rosangela OliveiraSantos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4540/