{"edition": {"id": 3778, "number": 3776, "date": "2022-05-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d7c7452a4589454baf2ef3f62e4c5bae", "pdf_sha256": "6e2899b41f8111bc24a64e06aaafe258457db3d8f8ab39355ae58aac28685d0a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6e2899b41f8111bc24a64e06aaafe258457db3d8f8ab39355ae58aac28685d0a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3778/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3778/"}, "acts": [{"id": 4540, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3776", "kind": "Diario Importado", "number": "3776", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de maio de 2022 • Ano V • Edição Nº 3776 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  04 de maio de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3776\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2022) * .......................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2022) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2022) .......................................................................... 10\nERRATA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2022) ............................................................ 12\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022) ................................................................. 13\nCONTAS PÚBLICAS ..................................................................................... 14\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2022) .......................................................................... 14\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021) .................................................................. 16\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (NOTIFICAÇÃO Nº 05/2022) ................................................................. 17\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 06/2022) .................................................................. 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nATA (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022) ......................................................................... 21\nERRATA | EDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022) ................................................................. 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 126/2021) ........................................................................... 24\nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022) .................................................... 25\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021) .................................................................. 27\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 015/2022) *\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival II/Iõnte,SIN , Centro\nAmargosa , BA\nC.N.P.J.: 13.825.4B41000160 MARÇO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 15/2022\nAbre CREDITO ESPECIAL no valor de 231.000,00\n(DUZENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) PreIeIlo(a)MunIpraI de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas alrIbuIçõesIegaIs,consllluclonalse de acordo com o que Ihe\nconfere a I_eINº 662 l 2022,\nDECRETA\nArt. 1“ - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAII/IENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL\n33903900 , 0104000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 10 000,00\n33903900 , 0119000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 10 000,00\n33903900 , 7101000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 50 000,00\n44905100 , 0115000 Obras e Instalações 1 000,00\n44905100 , 0119000 Obras e Instalações 90 000,00\n44905100 , 7101000 Obras e Instalações 50 000,00\n44905200 , 0104000 Equipamentos e MaterialPermanente 10 000,00\n44905200 , 7101000 Equipamentos e MaterialPermanente 10 000,00\nSoma da Ação:W\nSoma da Unidade:W\nTotal Geral: 201.000,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1ª, utilizar-se-ãoos recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1ª,inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAII/IENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL , II/IATADAS\nCOVAS\n33903900 , 0104000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 10 000,00\n33903900 , 0119000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 100 000,00\n33903900 , 7101000 Outros Serviços de Terceiros ,Pessoa Jurldlca 50 000,00\n44905100 , 0115000 Obras e Instalações 1 000,00\n44905100 , 7101000 Obras e Instalações 50 000,00\n44905200 , 0104000 Equipamentos e MaterialPermanente 10 000,00\n44905200 , 7101000 Equipamentos e MaterialPermanente 10 000,00\nSoma da Ação: 231.000,00\nSoma da Unidade: 231.000,00\nTotal Geral: 231.000,00\nArt. 3“ - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario.\nMuniclpio de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de março de 2022.\n,f “f.,,WI»;\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSegunda-feira _ 2 _ . , . . .\n2] de fevereirode 2022 Dlarlo OflClal do\nAno V ' Edição Nº 3726 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O\n \n \nÓRGÃO/SETOR: GP -GABINETE Do PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 662/2022)\nGinny-'I. , t\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,IEszsAem—ooonw ºuçaLou)IvaIMente.s/N,Angulosaem CE:—\nmªm: 7535347397:.E'mBÍI'gubíhdzgnmnrgnzabugºvE.\n \n   \n \n \nLEI Nº 662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\nAutoriza a abertura de Crédito Adicional\nEspecial ua arçumenta vigente e dá outras\nprovidências.\nO PREFEITO DO ,VlUlN ICÍPIO DE ANIARGOSA, Estado da Bahia. no uso\nde suas atribuições,e tendo em vista o que estabelece a legislaçãoem vigor. faço saber\nque a Câmara de V ereadores aprovou e eu sancionei & seguinte Lei:\nArt. 1“.Fica o Poder Executivo Nlunieipal autorizado a abrir crédito adicional\nespecial ao Orçamento Níunieipal vigente, no valor de R$1.471.000,00(um milhão\nquatrocentos e setenta e um mil reais).destinado a inclusão da dotação orçamentária\nespeçiliçadano Anexo Único dmta Lei.\nArt, 2“. Os recursos para cobertura do crédito adicional autorizado nesta Lei\ndecorrerão da anulação totalde dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente,\nconforme indicado no Anexo Unico desta Lei.\nArt. 3“. As alterações orçamentárias decorrentes da presente Lei deverão ser\nincorporadas ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e detalhadas por elemento\nde despesa para finsda execução orçamentária.\nArt. 4\".As dotações incluídasno Orçamento lN/Iunieipalvigente, nos tenuos do\nart. 1\",poderão ser suplementadas no decorrente da execução orçamentária, mediante\nabertura de créditos adicionais suplementares, obseivado O disposto no art.4“ da Lei\nlxíunieipalnU 657, de 31 de dezembro de 2021.\nArt. 5\".Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 21 de fevereirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoNíunieipal\n   \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSegunda-feira . 3 .\n2] de fevereiro de 2022\nAno V ' Edição Nº 3726\nDiário Oficial do\nE X E C U T I V 0Prefeitura Municipal de Amargosa , BA\n \n \nA*x\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ,IZBãalEAJOOO'vSOMer LWHVAIMonte.sm, AVIILIIMIUM!—eªu CEP 45300003\nTdelnx:7536544977-E-mul:gabi-mmaªmmmsbeaevhr\nLEI Nº 662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\nDO'I'AÇÓES INC LUIDAS: \n \n \n \n \n \n \n \n \nÓrgão: 07 7 SecretariaIxíunicipalde Educação\nUnidade: 07.01 SecretariaNírrnicipalde Educação\nFunção: 12 Educação\nSubfunção: 365 Educação Infantil\n005 - Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua daPrngrama: NEducaçao\n, 1.017? Construçãu.refonna e aparelhamento de unidade de ensinoProjeto: . . .intantrl\nCategoria 3 Despesas Correntes\nEconômica: 4 , Despesas de Capital\nGrupo de Natureza 3 , Outras Despesas Correntes\nda Despesa: 4 , Investimentos\n)íodalidade de . N ._Aplicaçao: 90 - Aplreaçoes Diretas\n \nFontes Recursos:\n01 , Eduçação - 25% \n04 , Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salario \n15 Transfere ciasde Recursos do FNDE \n19 Transferências FUNDEB (30%) \n \n \n \n \n \nValor: R$ 23 1.000.00\nÓrgão: 08 , SecretariaNírlnicipalde Saúde\nUnidade: 08.01 , Fundo Nírlnicipal,de Saúde\nFunção: 10 , Saude\nSubfunção: 301 7 Atenção Básica \nPrograma: 004 - ,X/Iellroriada Gestão e na Infraestrutru'ado SUS \n1.018? Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades de\n \n \n \nProjeto: Saúde da Familia\nCategoria 3 Despesas Correntes\nEconômica: 4 7 Despesas de Capital\nGrupo de Natureza 3 Outras Despesas Correntes\nd a Despesa: 4 * Investimentos\nXIÃEIZJIÇÉTZIEde 90 - Aplicações Diretas\n \nFontes Recursos: 02 , Recursos Ordinários \n14 Transferências de Recursos do SUS \n Valor:  R$ 1.240.000,00\n \n \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSegunda-feira\n2] de fevereiro de 2022\nAno V ' Edição Nº 3726\n-4- Diário Oficial do\nPrefeitura Municipalde AmargosarBA E X E C U T I V O\n \nEMI. , :\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum, Isszsasaooonso “racaI_uurlvoIMonte.sm, Antunes;]E“; CE? aszooooc\nTeleton7535347397:.E'mul'sabiam.;nrnnrgnzªbagnvE.\n \nDOTAg ;ÓES ANULADAS:\n \nÓrgão: 07 , SecretarialX/Iunicipalde Educação \nUnidade: 07.01 7 SecretariaX/Íunicipalde Educação \nFunção: 12 , Educa cão \nSubfunção: 365 7 Educação Infantil \nPrograma: 005 , Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua\nda Educação \nProjeto: 1.006 Construçãoa'eforrna e aparelhamento de unidade de ensino\ninfantilflxíATA DAS COVAS \nValor:  R$ 231.000,00 \n \nÓrgão: 08 , SecretarialX/Iunicipalde Saúde \nUnidade: 08.01 , Fundo lN/Iunieipal.de Saúde \nFunção: 10 , Saúde \nSuhfunçãoz 301? Atenção Básica \nPrograma: 004 - Xíelhoria da Gestão e na Infraestruturado SUS \nProjeto: 1.008 , Construção, Reforma e Reaparelhamento de L'nidades de\nSaude da Família , URBIS II \nValor:\n R$ 1.240.000,00\n   \n   \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MAIO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 38/2022\n \n \nAbre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 22.335,00\n(VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E CINCO\nREAIS )e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 662 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA\n33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 17 700,00\n44905200 - 6102000 Equipamentos e Materlal Permanente 4 635,00\nSoma da Ação: 22.335,00\nSoma da Unidade: 22.335,00\nTotal Geral: 22.335,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA -\nURBIS ||\n33903900 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 17 700,00\n44905100 - 6102000 Obras e Instalações 4 635,00\nSoma da Ação: 22.335,00\nSoma da Unidade: 22.335,00\nTotal Geral: 22.335,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de maio de 2022.\n. ll\n, ,, u.,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 04/05/202216 43 49 Paglna1 de 1\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSegunda-feira _ 2 _ . , . . .\n2] de fevereirode 2022 Dlarlo OflClal do\nAno V ' Edição Nº 3726 PrefeituraMunicipaldeAmargosa?BA E X E C U T I V O\n \n \nÓRGÃO/SETOR: GP -GABINETE Do PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 662/2022)\nGiuliª-'I. , t\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,iíszsaemooonw ºuçaLourivalMonte.s/N,AniarnlosaEm CE:—\nmªm: 7535347397:,E'mBÍI'gubíhdzgnmnrgneabagnvE.\n \n   \n \n \nLEI Nº 662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\nAutoriza a abertura de Crédito Adicional\nEspecial ua orçamento vigente e dá outras\nprovidências.\nO PREFEITO DO ,VlUlN ICÍPIO DE ANIARGOSA, Estado da Bahia. no uso\nde suas atribuições,e tendo em vista o que estabelece a legislaçãoem vigor. faço saber\nque a Câmara de Vereadores aprovou e eu saneionei & seguinte Lei:\nArt. 1“.Fica o Poder Executivo NIunicipal autorizado a abrir crédito adicional\nespecial ao Orçamento Níunieipal vigente, no valor de R$l.471.000,00(um milhão\nquatrocentos e setenta e um mil reais).destinado a inclusão da dotação orçamentária\nespecificadano Anexo Único dista Lei.\nArt, 2“. Os recursos para cobertura do crédito adicional autorizado nesta Lei\ndecorrerão da anulação totalde dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente,\nconforme indicado no Anexo Unico desta Lei.\nArt. 3“. As alterações orçamentárias decorrentes da presente Lei deverão ser\nincorporadas ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e detalhadas por elemento\nde despesa para finsda execução orçamentária.\nArt. 4\".As dotações incluídasno Orçamento lN/Iunieipalvigente, nos termos do\nart. 1\",poderão ser suplementadas no decorrente da execução orçamentária, mediante\nabertura de créditos adicionais suplementares, obselvado o disposto no art.4“ da Lei\nlxlunieipaln\" 657, de 31 de dezembro de 2021.\nArt. 5\".Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 21 de fevereirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoNíunieipal\n   \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSegunda-feira . 3 .\n2] de fevereiro de 2022\nAno V ' Edição Nº 3726\nDiário Oficial do\nE X E C U T I V 0Prefeitura Municipal de Amargosa , BA\n \n \n«,,x\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \ncum, izsãaea'ooo'vsoMw Lu./”valMonte.sm, Arllmklued—seu CEP 45300003\nTddnx:7536544977-E-mul:gabi-mmaªmmmebagevhr\nLEI Nº 662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022\nDO'I'AÇÓES INC LUIDAS: \n \n \n \n \n \n \n \n \nÓrgão: 07 7 SecretariaIxíunicipalde Educação\nUnidade: 07.01 SecretariaNIunicipal de Educação\nFunção: 12 Educação\nSubfunção: 365 Educação Infantil\n005 - Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua daPrograma: aEducaçao\n, 1.017? Construçãu.refunna e aparelhamento de unidade de ensinoPro _|eto: . . .intantrl\nCategoria 3 Despesas Correntes\nEconômica: 4 , Despesas de Capital\nGrupo de Natureza 3 , Outras Despesas Correntes\nda Despesa: 4 , Investimentos\n)Iodalidade de . N ._Aplíeaeao: 90 - Aplicaçoes Duetas\n \nFontes Recursos:\n01 , Educação - 25% \n04 , Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salario \n15 Transfere ciasde Recursos do FNDE \n19 Transferências FUNDEB (30%) \n \n \n \n \n \nValor: R$ 23 1.000.00\nÓrgão: 08 , SecretariaNIunicipal de Saúde\nUnidade: 08.01 , Fundo NIunicipal,de Saude\nFunção: 10 , Saude\nSubfunção: 301 7 Atenção Básica \nPrograma: 004 - ,X/Ielhoriada Gestão e na Infraestrutiu'ado SUS \n1.018? Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades de\n \n \n \nProjeto: Saúde da Família\nCategoria 3 Despesas Correntes\nEconômico: 4 7 Despesas de Capital\nGrupo de Natureza 3 Outras Despesas Correntes\nd a Despesa: 4 * Investimentos\nfâiãdlçªfie de 90 - Aplieações Diretas\n \nFontes Recursos: 02 , Recursos Ordinários \n14 Transferências de Recursos do SUS \n Valor:  R$ 1.240.000,00\n \n \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSegunda-feira\n2] de fevereiro de 2022\nAno V ' Edição Nº 3726\n-4- Diário Oficial do\nPrefeitura Municipalde AmargosarBA E X E C U T I V O\n \nEMI. , t\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\ncum, iZszsAEztooonso“mtuLourivalMonte.sm, AirumesaEarl;CE? 45300000\nTeleton7535347397:,E'mul'subir-rendªnmnrgnssbugnvE.\n \nDOTAg ;ÓES ANULADAS:\n \nÓrgão: 07 , SecretarialX/Iunieipalde Educação \nUnidade: 07.01 7 SecretariaX/Íunicipalde Educação \nFunção: 12 , Educa ção \nSubfunção: 365 7 Educação Infantil \nPrograma: 005 , Universalização do Atendimento e Qualificação Contínua\nda Educação \nProjeto: 1.006 Construçãoa'efonna e aparelhamento de unidade de ensino\ninfantilfltíATA DAS COVAS \nValor:  R$ 231.000,00 \n \nÓrgão: 08 , SecretarialX/Iunieipalde Saúde \nUnidade: 08.01 , Fundo lN/Iunieipal.de Saúde \nFunção: 10 , Saúde \nSuhfunção: 301? Atenção Básica \nPrograma: 004 - Xíelhoria da Gestão e na Infraestruturado SUS \nProjeto: 1.008 , Construção, Reforma e Reaparelhamento de L'nidades de\nSaude da Família , IIRBIS II \nValor:\n R$ 1.240.000,00\n   \n   \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMAIO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 39/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 464.400,59\n(QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E\nQUATROCENTOS REAIS E CINQUENTA E NOVE\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS\n285.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n285.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 285.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL\n179.400,59Obras e Instalações44905100 - 0100000\n179.400,59Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 179.400,59\nTotal Geral: 464.400,59\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n464.400,59Recursos Ordinários0100000\nTotal Geral: 464.400,59\n04/05/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de maio de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 04/05/2022 16:01:02 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária         1.152.779,24         1.884.793,69 \n00  Tesouro 1.152.779,24        1.884.793,69         \nVinculada         6.509.200,95         2.913.053,85 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 955.217,22           372.368,91            \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (891.611,72)          (470.190,99)           \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 801.342,17           527.661,91            \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.501,12                129.922,60           \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02                       0,02                        \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (175.022,74)          589.665,66            \n15 Transferências de Recursos do FNDE 826.895,56           591.408,57            \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 2.188,79                13.309,99              \n18/ 19 Transferências FUNDEB 2.829.039,24        326.831,77            \n22 Transferências de Convênios - Educação 883.940,06           97.421,96              \n23 Transferências de Convênios - Saúde 486.258,69           113.437,57            \n24 Transferências de Convênios - Outros 403.170,88           249.116,91            \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 33.995,31             27.806,18              \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 96.740,23             254.303,91            \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 137,20                   4.669,45                \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 40.244,88              8.972,13                 \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.979,14                9.746,77                 \n55 Transferência Especial da União 202.620,28           -                          \n90 Operações de Crédito Internas 281,90                   46.561,42             \n92 Alienações de Bens 282,72                                   1.172,70 \n97 Outras vinculações de transferências -                                            519,94 \n99 Entradas Compensatórias -                                       18.346,47 \n        7.661.980,19         4.797.847,54 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n                    Exercício: 2021\nDocumento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 30/03/2022 16:49:13, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 30/03/2022 17:13:56\nAcesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 87a52b0b-e31b-4260-a43f-7b221d7a6f09\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Nº 001/2022)\n    \n        \n7\n.*r\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \ncm 13,825454/3017»su Prata|Duma“lente,s/N.AmargosaMamacw as300uou\nnum: 75353473977-E-maíl:gabinmuáamargosalaagavbf\nERRATA 001 PERTINENTE AO EDITAL Nº 01/2022\nPROCESSO SELETIVO SIlVEPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA\nATUAREM NO PROGRAMA TElVEPO DE APRENDER\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED do município de Amargosa ,BA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise regimentais,faz saber aos interessadosque:\nPágina03,ONDE SE LE:\n[...]\n4.2 As inscriçõesacontecerão das 08h 00min do dia 05/05/2022 até22h 00min 08/05/2022, atravesdo\nlink:\nhttps://docs.google.com/forms/d/e/lFAIpQLSekUEf565Wzn671sZPKqYClc2UBOXJxEV7n43Ouho\nAk77n3qg/viewform?usp:sfflink\n[...]\nLEIA-SE:\n[...]\n4.2 As inscriçõesacontecerão das 08h 00min do dia 05/05/2022 até22h 00min 08/05/2022, atravesdo\nlink:https://edu.amargosaba.govbr/tempodeaprender/\n[...]\nPágina05,ONDE SE LE:\n[...]\n6.6 Os recursos que, eventualmente, forem interpostospelo candidato deverão ser encaminhados\natravesdo formulário diponivelno link:\nhttps://docs.google.com/forms/d/e/lFAIpQLSdQWRs5UG3bm0BkIlUyAxvechB3\nZXGriMuqu7A/viewform7usp:sfflink\n[...]\nLEIA-SE:\n[...]\n6.6 Os recursos que, eventualmente, forem interpostospelo candidato deverão serencaminhados\natravesdo formulário disponívelno link:https://edu.amargosa.ba.govbr/tempodeaprender/\n[...]\nAmargosa/BA, 04 de maio de 2022\nMárcia Batista de Almeida\nSecretária Municipal de Educação\nPortaria Nº 32, de 11 dejaneiro de 2021\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022)\n         Ju \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nMB                        Praça Lourival Monte, S/N \nAv. Luís Sande,   Centro \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 002/2022 \nVALIDADE- 04 DE MAIO DE 2024 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 002/2021  \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E \nPISOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM \nSUPERFICIAL E PROFUNDA \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nAmargosa, 04 de maio de 2022 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º -  Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de \nPavimentação em Paralelepípedo e Pisos Intertravados com Drenagem Superficial e Profunda, localizado \nnas vias do Loteamento João Pereira (Rua B, Rua C, Rua D, Rua E1, Rua E2, Rua F e Rua Nova) e nas vias    \ndo Loteamento Parque dos Pássaros (Rua da Andorinha e Praça da Andorinha), município de Amargosa – BA. \nAtividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, \nsendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segui ntes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar \ne acondicionar os resíduos sólidos gerados, atenden do aos critérios de armazenamento estabelecidos pel as \nnormas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambie ntal \npara tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e \noutras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 –Implantar sistema de controle de \ntransito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta \ndas obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de \nvegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para  a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas \nobras. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidãoesteja à disposição d os órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: CONTAS PÚBLICAS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MAIO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 37/2022\n \n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 109.832,93\n(CENTO E NOVE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E\nDOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 729,50\nSoma da Ação: 15.729,50\nSoma da Unidade: 15.729,50\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 7 223,25\nSoma da Ação: —7.223,25\n2076 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23 880,18\nSoma da Ação: —amma\nSoma da Unidade: —31.103,43\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 60 000,00\nSoma da Ação: 60.000,00\nSoma da Unidade: 60.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2038 MANUTENÇAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\nTotal Geral: 109.832,93\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 729,50\nSoma da Ação: 15.729,50\nSoma da Unidade: 15.729,50\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇAO DE PRAÇAS E JARDINS\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 7 223,25\nSoma da Ação: —7.223,25\n2014 GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 23 880,18\nSoma da Ação: —amma\nSoma da Unidade: —31.103,43\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 60 000,00\nSoma da Ação: 60.000,00\nSoma da Unidade: 60.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2047 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 04/05/202216 0210 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourivalMonte, S/N -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 37/2022\n \n \nMAIO/2022\nTotal Geral: 109.832,93\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de maio de 2022.\n. fl\n/ U '1/ W .I'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis-Gestão Pública! / Emitido em 04/05/202216 0210 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA\nCNPJ: 40.876.269/0001—50\nLICITAÇÃO: PE—042-2021—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE\nE SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS\nSECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE\nREGISTRO DE PREÇOS.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 14554/2022,\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para, querendo, apresentardefesa no prazo de 24 (vintee\nquatro)horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que\no Processo Administrativo encontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 04 de maio de 2022.\nSilasLomanto Santos de Souza\nSecretárioMunicipal de Governo\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (NOTIFICAÇÃO Nº 05/2022)\n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 005/2022 \n \n A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código \nde Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações \npor infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / \nDesdobramento \nValor c/ \nDesconto \nValo após o \nvencimento \nAMU5B11 AG00001245 24/03/2022 10:18:59 06/06/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45  5452 / 1 156,18 195,23 \nCST4915 AG00001250 26/03/2022 09:25:26 06/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nELB3249 AG00001503 09/04/2022 09:25:07 17/06/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262  5541 / 3 156,18 195,23 \nEZL1643 AG00001225 14/03/2022 09:39:38 28/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nFFP7I83 AG00001254 29/03/2022 09:45:27 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nFVX4B87 AG00001220 11/03/2022 10:08:48 20/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 1 156,18 195,23 \nGUJ6048 AG00001262 08/04/2022 09:29:49 17/06/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262  5541 / 3 156,18 195,23 \nHDJ5I37 AG00001223 11/03/2022 16:33:58 20/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJNG7185 AG00001252 29/03/2022 09:17:04 06/06/2022 RUA LAURO DE FREITAS 10  5738 / 0 234,78 293,47 \nJOO5615 AG00001246 25/03/2022 09:42:29 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJOO8943 AG00001243 24/03/2022 10:22:58 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJPI5312 AG00001237 21/03/2022 11:06:10 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJPN1H59 AG00001229 16/03/2022 08:54:22 28/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJPP6I48 AG00001240 24/03/2022 10:20:50 06/06/2022 RUA RIACHUELO 100  5452 / 2 156,18 195,23 \nJQO4097 AG00001256 30/03/2022 11:19:57 06/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJQW0331 AG00001261 06/04/2022 12:48:42 12/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJQW8947 AG00001251 26/03/2022 11:41:52 06/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRM4789 AG00001228 15/03/2022 10:14:43 28/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJRN3413 AG00001218 10/03/2022 10:40:26 20/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJSD4788 AG00001255 29/03/2022 09:46:25 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSG7886 AG00001501 05/04/2022 16:11:27 12/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2  5568 / 0 156,18 195,23 \nJSS6H42 AG00001210 02/03/2022 16:58:00 13/05/2022 RUA LAURO DE FREITAS 371  5738 / 0 234,78 293,47 \nJST2787 AG00001241 24/03/2022 10:21:22 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSW9571 AG00001253 29/03/2022 10:03:20 06/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 02  6050 / 1 234,78 293,47 \nJTE9097 AG00001217 09/03/2022 08:59:05 20/05/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 132  6050 / 1 234,78 293,47 \nNTD0302 AG00001244 24/03/2022 10:23:45 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nNTQ0824 AG00001266 11/04/2022 10:09:52 17/06/2022 PRACA IRACI ALVES BORGES SILVA 331  5452 / 2 156,18 195,23 \nNTS9H83 AG00001502 05/04/2022 16:07:54 12/06/2022 RUA GETULIO VARGAS 2  5568 / 0 156,18 195,23 \nNYL8553 AG00001211 03/03/2022 09:56:34 13/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38  5541 / 4 156,18 195,23 \nNZC1E97 AG00001216 04/03/2022 16:22:58 13/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNZV3175 AG00001239 21/03/2022 11:00:31 06/06/2022 RUA RIACHUELO 72  5738 / 0 234,78 293,47 \nOKU4D30 AG00001215 04/03/2022 14:15:09 13/05/2022 PRACA DA BANDEIRA 7  5738 / 0 234,78 293,47 \nOLG1B07 AG00001224 12/03/2022 10:34:24 20/05/2022 RUA DR ALOISIO BORGES 19  5738 / 0 234,78 293,47 \nOUU7D09 AG00001265 08/04/2022 12:06:21 17/06/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  6050 / 1 234,78 293,47 \nOZF2728 AG00001213 03/03/2022 11:38:52 13/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38  5541 / 4 156,18 195,23 \nOZF7E58 AG00001219 10/03/2022 10:38:02 20/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPJS7551 AG00001231 17/03/2022 09:34:11 28/05/2022 PRACA PRACA DO BOSQUE 07  5738 / 0 234,78 293,47 \nPJY3003 AG00001214 03/03/2022 16:58:23 13/05/2022 AVENIDA JEQUITIBA 160  5738 / 0 234,78 293,47 \nPKH5451 AG00001222 11/03/2022 10:58:27 20/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKJ1B00 AG00001235 19/03/2022 10:23:51 28/05/2022 TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA 256  5487 / 0 156,18 195,23 \nPKJ3744 AG00001232 17/03/2022 16:17:32 28/05/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 100  6041 / 1 156,18 195,23 \nPKL1039 AG00001227 15/03/2022 10:13:22 28/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKL3855 AG00001230 16/03/2022 15:50:54 28/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPKM2777 AG00001247 25/03/2022 09:43:38 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKQ2371 AG00001233 18/03/2022 16:23:01 28/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPLC3F88 AG00001212 03/03/2022 09:58:29 13/05/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 38  5541 / 4 156,18 195,23 \nPLO6H81 AG00001263 08/04/2022 09:28:12 17/06/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262  5541 / 3 156,18 195,23 \nPLY6H76 AG00001236 21/03/2022 11:07:31 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nQTX0G65 AG00001260 06/04/2022 12:49:54 12/06/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nQUL0599 AG00001226 15/03/2022 09:28:46 28/05/2022 AVENIDA JEQUITIBA 160  5738 / 0 234,78 293,47 \nRCO7G58 AG00001242 24/03/2022 10:20:52 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRCT1J66 AG00001264 08/04/2022 09:30:06 17/06/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262  5541 / 3 156,18 195,23 \nRDR0C48 AG00001238 21/03/2022 09:16:47 06/06/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \n \n  \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5452 / 1 Estacionar no passeio  \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla  \n5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi  \n5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga  \n5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização  \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n6041 / 1 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita \n \n \nAmargosa, 04 de maio de 2022  \nJosé Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 06/2022)\n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 006/2022 \n \nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito  deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do   \nCódigo de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de \nTrânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, \no prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa \n- BA e/ou  procederem ao pagamento de multa por oitenta por  cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.  \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / \nDesdobramento \nVal. C/ \nDesconto \nValor Após \nVencimento \nDIY2I38 AG00000878 08/01/2022 10:07:06 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nDKD3826 AG00000873 04/01/2022 09:42:18 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJPL8281 AG00000871 04/01/2022 09:41:39 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJQI8156 AG00000872 04/01/2022 09:40:54 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRF0802 AG00000881 21/01/2022 10:26:02 25/05/2022 PRACA PRACA DA BANDEIRA 73  5738 / 0 234,78 293,47 \nJRR8247 AG00000865 29/12/2021 10:26:02 10/05/2022 TRAVESSA CLETO VAZ SAMPAIO 09  5738 / 0 234,78 293,47 \nJSX2E50 AG00000879 18/01/2022 16:15:17 25/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNTF4H02 AG00000901 20/12/2021 08:55:16 10/05/2022 RUA VIVENDAS DA JAQUEIRA 201  5452 / 1 156,18 195,23 \nNTH6B51 AG00000867 30/12/2021 11:57:53 10/05/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150  5215 / 2 234,78 293,47 \nNYM3931 AG00000880 20/01/2022 10:03:55 25/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNYV9030 AG00000877 06/01/2022 09:42:54 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nNZO9852 AG00000870 31/12/2021 10:17:18 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNZP3F33 AG00000861 24/12/2021 12:27:10 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOKN8701 AG00000863 29/12/2021 08:37:29 10/05/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 135  6050 / 1 234,78 293,47 \nOKZ1374 AG00000864 29/12/2021 10:20:00 10/05/2022 RUA DR BERTINO PASSOS 110  6050 / 1 234,78 293,47 \nOLC4G49 AG00000875 06/01/2022 09:33:39 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOPH2090 AG00000868 31/12/2021 09:51:45 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOUX3J59 AG00000876 06/01/2022 09:37:50 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOZT2050 AG00000874 04/01/2022 15:36:09 18/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPKV4825 AG00000862 28/12/2021 09:52:08 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPKZ8D25 AG00000857 20/12/2021 09:34:29 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPLR4A38 AG00000866 30/12/2021 11:07:37 10/05/2022 RUA RUY BARBOSA 73  5452 / 2 156,18 195,23 \nPVN7C24 AG00000860 24/12/2021 11:05:48 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRDB0C83 AG00000859 23/12/2021 10:41:01 10/05/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRDF3G20 AG00000883 21/01/2022 09:16:01 25/05/2022 RUA CONSELHEIRO DANTAS 27  5452 / 2 156,18 195,23 \n \n Códigos de Infração constantes desta publicação \n \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5215 / 2 Dirigir ameaçando os demais veículos  \n5452 / 1 Estacionar no passeio\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita \n \n  \nAmargosa, 04 de maio de 2022 \n José Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022)\n \n \n \n%àlmãu d.!Éhízm\nmwwímn me Hummm\n(NTI UHÉSAMÍWLSO — Praça mewl Munlr. SIN, (\"ruim,Amygn-u .Bahia.CE? BAWHIG\nm :(75)www\nNM DE HIJCEUSMENTO UA FEZGPOSTA DE PREÇOS -\n?íJMADAS DE ['RÉCÚS N“ MWM! - PRGCYSSÚ\nAÚMINÍSTRATTVO Nª 3,5393231 ,, GREEN): Cnntrúadn de\ncngcnhdri: pará rxccuçãn dv nbrAVSEwiçm de Cªnsãruçâa da:via\nde attssn as;Cnmpím I'nliesparfivnEêecacianaã dn Manjemãn\ncla Amalgmafha, muitu—nw Turma ãe Cenªêuên 4 \"\nWMICGNDER. deicrílm rm ínamzmmta de praia:-:báaim,\n:trwês de mmm pu'çngÉubiã.emmeitadn pm praçagabª.\nAm, dºze dia de mês ác-abrilde dois mil ::vintee dois,às nen-<.-hnrns,reuniram-sc m mwêvrm\nda Cºmissão Pmnancnle de Lamiaçàn,sob a condução da Sra.Prandºni!)Cúria &):sz Cªm-eiraC\ndemais membrºs Bárbara Maria Barbosa Casta e Mac! Pereirada Nascimnnw Samos, nam-vadª—\npcíc:Omº nª 86612091, para rmhznçãa do procedimentº de rvccpçõa f:juãgammm da grupo-sm\nretifindaapimentada pela empresa CONSTRUÇÓES E TRANS?ORÉ'E (.“—52— DB.-149.333PATHAH\nrei,;tzívaaoprºcessolicitatóriºnamifzdalidmâcYamada di,”Pra-gugª.tadas—trada56hº n\"907»!3933—\nApós a cºnferência da; planilhas orçamcnãázía «: camposíçâo fai identificarãoque: :: vaiar\napmsenlsdn pela empresa CQNSTRUÇÓES E.TRANSPÚRTE (352 de R$ 1159.676.358513333\n(iwan-gongoda aprescnlndô nm; yamaha, cºnforme mlaâóriuarmadº pela engenharia, além diâªa.\n13ssaãuruniláràudu .suwíçv301.5,estácum o valorunitáriomaior que o pmpasln na planilha\nlimitada;\n'1Q1.6»Lizziwd3fR$ 88,59_ ?mpam: R$ 89,24.\nA empmsa faicºnvºcada & apresenàara prºpostaratificadado Dum-iaDííeâalcinMumcípie (DOM)\nde!Amrgrm na diaJVM/2322 (cdiçãan“3?54).\nR cmprma am:.)scmm:a Carta Propostacºm u vaiarde R$ 1.16?,?9í':,í.-ígum muhâu arma e\nwwwma « Hªil mi? wíawunfuª.u mwunm mais;e quatern- centavº.—a),am «mnie: mm e vah-r\ndpncM'Mildl')na pianiãhaorçamentáriaecomposiçãºde precos.\nApm & &Vníiaçãú pela Selmº Lia ungenhnrin n CPL Lll'fiã'lfiiiia umpn'sn CCNSIRUÇÚÉS E\nTRANSPORTE GSI - UFJÁÁ'JÉHÍB/Ímíll-«HVunrvdnm do Cl.-naum”.\nNão hawudu nada mais a ser mthrudunírz! !»wrmia n frio!—ln.lm que, 5an MA. .wgnu íx'kx—a\n \n  \n \n(traz-mm:».im]nada.\n]\nCfrNai-Snu'; ª???“\nF'nmligx & dn (ÍÉ'L\n(Quim) Mw—ififêãnnmm ibª-*Em».érbam Mar u Hummm “num\n,anhru .|..('IªI.\n&??anfé%%\"am;-ãPeneiraem Naarhimuu Samu»\nMe-mhru lt»!(”Ph\nn,...«m.1»“:».:..:N'súuuãán'\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nTOMADA DE PREÇOS 003/2022 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 6.823/2022 \nINTERESSADOS: ENGEMATH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA \nQUADRA DO BOSQUE, no município de AMARGOSA-Bahia, descritos neste instrumento de projeto básico , \natravés do menor preço global, empreitada por preço global. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Presidente da CPL torna público aos interessados a realização da seguinte ret ificação no Termo \nde referência do edital supracitado: \n \nONDE SE LÊ: \n \n6.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: (pag.12) \n \nb) Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico \n– CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) \nresponsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a \nAnotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relati vo à \nexecução dos serviços conforme abaixo: \n \n Alambrado para quadra poliesportiva; \n Pintura de piso com tinta acrílica; \n \n10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS (pags. 29 e 30) \n \n10.4. Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de A cervo \nTécnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em \nnome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que \ndemonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, \nrelativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valo r significativo \nda contratação, a saber: \n \n10.4.1.  Alambrado para quadra poliesportiva; \n10.4.2. Pintura de piso com tinta acrílica;\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n \n \nLEIA-SE: \n \n6.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: \n \nb) Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico \n– CAT, expedida pelo CREA e/ou CFT da região pertinente, nos termos da legislação aplicável , em nome \ndo(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre \na Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - R RT, relativo à \nexecução dos serviços conforme abaixo: \n \n Alambrado para quadra poliesportiva; \n Pintura de piso com tinta acrílica; \n10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS (pags. 29 e 30) \n \n10.4. Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de A cervo \nTécnico – CAT, expedida pelo CREA e/ou CFT da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em \nnome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que \ndemonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, \nrelativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valo r significativo \nda contratação, a saber: \n \n 10.4.1.  Alambrado para quadra poliesportiva; \n 10.4.2. Pintura de piso com tinta acrílica; \n \nEm face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº.  8.666/93, considerando  que a presente \nerrata não afeta a formulação das propostas, fica mantida a data da sessão no dia 10/05/2022. \n \nPublique-se. \nAmargosa, 04 de maio de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 126/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 126/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 6.882/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: VELOSO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ Sob O \nNº 23.111.481/0001-08; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM \nENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO \nPREDIAL, MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS \nE CANTEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E SUAS UNIDADES \nADMINISTRATIVAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, \nNA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS \nDESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA \nCONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI E ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE - ORSE, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2021/SRP. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 10.03; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 285.000,00 \nTOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 04/05/2022. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ADSON AZEVEDO DE \nOLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia  \nCEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS 003/2022 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 6.823/2022 \nINTERESSADOS: ENGEMATH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA \nQUADRA DO BOSQUE, no município de AMARGOSA-Bahia, descritos no instrumento de projeto básic o, \natravés do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nRESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \nA presidente da CPL da prefeitura de Amargosa , devidamente assistida pelo Setor de \nEngenharia do Município, tendo em vista o pedido de impugnação formulado por empresa ao edital \nda licitação em epígrafe, vem manifestar-se nos seguintes termos. \nI. DA FORMA E TEMPESTIVIDADE \nO pedido de impugnação manejado pela empresa ENGEMATH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS \nLTDA inscrita no CNPJ: 42.786.044/0001- 39, ocorreu tempestivamente, na forma disposta no art. \n41, §2º, da Lei nº 8.666/93, motivo pelo qual merece ser conhecido e julgado de modo regular. \n \nII. RESUMO DO PEDIDO  \nA Empresa ENGEMATH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA apresentou pedido de impugnação \naos termos do Edital da referida Tomada de Preços questionando: \n͞(...) \nEm face do exposto, requer-se seja a presente IMPUGNAÇÃO julgada procedente, \ncom efeito de constar no Edital que: profissionais técnicos e empresas registradas \ntanto no CREA (conselho regional de engenharia e agronomia), (CAU), como ao \nCFT (conselho federal dos técnicos), possam atuar como responsável técnico das \nempresas que pretendam participar do referido certame que correspondem ao \nserviços.͟ \n \n \nIII. RESPOSTA  \n \nDeferido, de acordo com a lei nº 8.666/1993, que preconiza a ampla concorrênc ia entre os \nlicitantes, sugiro publicação de errata da forma como está descrito no edital, acrescentando a \npossibilidade de comprovação de capacidade técnica profissional através de profissional com nível \ntécnico, podendo a critério da CONTRATADA, apresentar Certidão de Acervo Técnico  – CAT, \nexpedida pelo CREA, CAU e/ou CFT da região pertinente, que demonstre a Anotação de \nResponsabilidade Técnica – ART, Registro de Responsabilidade Técnica – RRT e/ou Termo de\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia  \nCEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \nResponsabilidade Técnica - TRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas d e \nmaior relevância técnica e valor significativo da contratação. \n \nCONCLUSÃO  \n \nNesse sentido, por tudo que foi exposto, e com fundamento da legislação vige nte, acatamos o \nquestionamento da empresa solicitante, e procederemos com a publicação de errata de edital. \n \n \nAmargosa/BA, 04 de maio de 2022. \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL Decreto nº 066/2021\n\nQuarta-feira\n04 de maio de 2022\nAno V • Edição Nº 3776\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipalde Amargosa\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N , AMARGOSA -BAHIA\nNOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde\nNOTIFICADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA\nCNPJ: 40.876.269/0001—50\nLICITAÇÃO: PE—042-2021—SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE\nE SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS\nSECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE\nREGISTRO DE PREÇOS.\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com\nvistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Unico do art.78 da Lei nº 8.666/93,\nnotificaro estabelecimentoempresarialem epígrafepela razão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimento da autorização de compra 13702/2022,\n14059/2022,13756/2022,14443/2022,14442/2022,14554/2022,14411/2022,14409/2022,\n14428/2022, 14456/2022, conforme relatóriodo Almoxarifado.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa\nContratada às sanções previstasna Lei Federal nº. 8.666/93, garantidaa prévia e ampla\ndefesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para,querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contar da publicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o\nProcesso Administrativoencontra-sedesde estadata com Vistafranqueada ã interessada.\nAmargosa, 14 de abrilde 2022.\nRosangela OliveiraSantos de Almeida\nSecretáriaMunicipal de Saúde\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4540/"}]}