{"edition": {"id": 3774, "number": 3772, "date": "2022-04-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "327a390427b84f84847cc33a39283e15", "pdf_sha256": "a27c524858917158f533b9decf0528fc7c777d6f3f4b76e268b3aae350f4d576", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a27c524858917158f533b9decf0528fc7c777d6f3f4b76e268b3aae350f4d576", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3774/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3774/"}, "acts": [{"id": 4536, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3772", "kind": "Diario Importado", "number": "3772", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 28 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3772 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  28 de abril de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3772\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 098/2022) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 099/2022) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 100/2022) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 101/2022) ................................................................................... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nCONTRATO (Nº 0104046739/2017) ............................................................................. 10\nCONTRATO (Nº 0105385777/2018) ............................................................................. 11\nCONTRATO (Nº 0105467136/2018) ............................................................................. 12\nCONTRATO (Nº 0105557367/2018) ............................................................................. 13\nCONTRATO (Nº 025124764/2008) ............................................................................. 14\nCONTRATO (Nº 03038371/2009) .............................................................................. 15\nCONTRATO (Nº 035227553/2021) ............................................................................. 16\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022) ...................................................... 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022) ...................................................... 18\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022) ....................................................... 19\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022) .............................................................. 28\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022) ...................................................................... 29\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1274/2022) ................................................................ 68\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 69\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 69\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1261/2022) ................................................................ 69\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 70\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 70\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022) ..................................................................... 70\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  28 de abril de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3772\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 115/2022) ........................................................................... 82\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 83\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 83\nRESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA Nº 002/2022) ............................................................ 83\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 85\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 85\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022) ...................................................... 85\nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2022) ........................................................................... 86\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2021) ............................................................... 87\nTORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1269/2022) ........................................................... 88\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 098/2022)\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.13,825484/0001-50-PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa-BahiaCEP:45300-000\nTelefax:755534-3977-E-mail:gabineteiwamargosahagovbf\n   \nPORTARIA Nº 098 DE 28 DE ABRIL DE 2022\nInstauru Processo Administrativo\nDisciplinar, cam adoção de\nprocedimento sumária, em face de\nquem indica e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de\n2006',\nCONSIDERANDO recentes informações registradas nos autos do Processo nº\n296/2020;\nCONSIDERANDO a necessidade de corrigireventuais irregularidadesdentro da\nAdministração Pública;\nCONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatosque contenham\nindíciosde infraçõesdisciplinarescometidas por servidorespúblicos;\nCONSIDERANDO o quanto dispostono artigo60 da Lei Complementar nº 008, de 02\nde março de 2006',\nCONSIDERANDO a garantiados princípiosdo devido processo legal,ampla defesa e\ncontraditório;\nRESOLVE:\nArt. lº Instaurarprocesso administrativodisciplinara fim de apurar eventuais\ninfraçõesdecorrentesde violação aos deveres e proibiçõesprevistosno artigo138, III',\nartigo 154, II e III',e artigo 160, todos da Lei Complementar nº 008/2006 em face do\nsenhor LUIS HENRIQUE ANDRADE PAULA, matrículafuncionalnº 663488.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.825484/0001750,PracaLou-«valMonte.s/N,Amargosa,asmaCEP:45300-000\nYelnfax:753534-3977-E—maíl:gabinekeíqemnvgosabagovbr\n    \nArt. 2º Caberá a Comissão de Processos Administrativos Disciplinarese\nSindicância,nos termos da PortariaMunicipal nº 017, de 04 de fevereirode 2022,\nproceder,instruire apresentarrelatóriofinalconclusivo de feitoinvestigatório.\nArt. 3o Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 099/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13825484/OOO3750,PraçaLourivalMonte.S/N,Amargosa,BahiaCEP—45500000\nTelefax:753534—3977—E—mnil:gabinelegq'amargosabagovhv\n \nPORTARIA Nº. 099 DE 28 DE ABRIL DE 2022\nConcede Licença para qualificação\nprofissional a servidora DeiseSaruiu\nMarta de Souza Galvão e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise,considerando o dispostona Lei Complementar Municipal de nº 008/2006,\nLei Complementar Municipal de nº 023/2011 e no Decreto de nº 013/2012,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedido a servidora Sra. DEISE SORAIA MARTA DE SOUZA\nGALVÃO, matrícula 64701, Professora SériesIniciais,o gozo da licençapara qualificação\nprofissional,a partirdo dia 02 de maio de 2022 até 02 de maio de 2024, sendo assegurado o\nvencimento, os direitose vantagens do profissionalda educação.\nParágrafo Único. O prazo a que se refereo caput deste artigopoderá ser diminuído\ncaso a servidoravenha a completar a sua qualificaçãoantes.\nArt. 2º. A servidora,no período da licença mencionada no artigo anterior,deverá\ninformar sua frequênciamensal nas atividadesde capacitaçãoprofissional.\nArt. 3\".Após a licençade que tratao Art. lº,a servidoradeverá apresentardocumento\nde conclusão de curso,devendo colocar-sea disposiçãoda SecretariaMunicipal de Educação\npara transmitiros conhecimentos adquiridosa outrosservidores,quando solicitado.\nArt. 4º.A servidoraficaobrigada a prestarserviçosno órgão de lotação,quando do\nseu retomo, por um período mínimo igualao do seu afastamento.\nParágrafo Unico. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser\nafastada do cargo por licença para trato de interesseparticular,enquanto não decorrer o\nperíodo de obrigatoriedadeda prestaçãode serviçofixado no caput desteartigo.\nArt. Sº.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 100/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n(,pr13825.484/000150,PracaLourivalVento.S/N,Amargosa,BahiaCEP,45500000\nTelefax:753534-3977-E—mait:gabinetelâamargosabagovbv\n \nPORTARIA Nº. 100 DE 28 DE ABRIL DE 2022\nInstitui Comissão de Avaliação e\nAcompanhamento do Processo\nSeletivoSimplificado,nos termos da\nLei Municipal n”. 394/2013 alterada\npela Lei Municipal nº. 508/2018 e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuiçõesque lhe confere\na Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO a necessidade de realizaçãode Processo SeletivoSimplificado para\nfins de contratação de pessoal temporario, a fim de atender demandas das secretarias\nmunicipais;\nCONSIDERANDO a Lei Municipal n”. 394/2013 alterada pela Lei Municipal nº.\n508/2018, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a\nnecessidade temporária de excepcional interessepúblico, nos termos do inciso VH] do\nart.15 da Lei Orgânica Municipal, e da'outrasprovidências ”;\nCONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável peloacompanhamento do\nProcesso Seletivoconfere maior organização,transparência,participaçãoe celeridadeao\ntrâmiteda seleçãoem questão.\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do\nProcesso Seletivo Simplificado nº 001/2022, para conduzir os procedimentos de\naberturae realizaçãode Processo SeletivoSimplificado,objeto desta Portaria,formada\npelos membros relacionadosa seguir:\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,13825,484/000'750,PraçaLourival\"onto,S/NAmargosa,BahiaCEP.453007090\nTelefax:7535345977.E-maíl:gabinerengamargosabagom\n \nI , Marcelo Sales Souza Santos *Presidente',\nII, Verônica Janine Almeida dos Santos , Membro;\nIII-João FelipeDias de Oliveira, Membro.\n5 lº.A Presidênciada Comissão seráexercidapelo membro relacionadono incisoI,deste\nartigo.\nQ 2”.A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos do Presidente\nindicado no incisoI,serásubstituídapelo membro assinaladono incisoIIdesteartigo.\nArt. 2\". São atribuiçõesda Comissão de Avaliação e Acompanhamento do\nProcesso SeletivoSimplificado:\nI.Fiscalizare coordenar o Processo SeletivoSimplificado,desde o ato da inscriçãoaté a\nhomologação dos resultados,para finsde fielcumprimento do Editala serpublicado;\nII. Receber e julgar, nos prazos previstos em edital,osrecursos interpostospelos\ncandidatos;\nIII.Divulgar as inscriçõeshomologadas, bem como as impugnadas, com a justificativa\ndos seus impedimentos;\nIV. Responsabilizar-se pelo cumprimento do cronograma do processo seletivo\nsimplificado;\nV. Atuar como junta apuradora',\nVI. Publicar os atos oficiaisdo Resultado do Processo Seletivo Simplificado no prazo\nprevistono Edital',\nVII. Resolver os casos omissos neste Decreto.\nArt. 3\".É dever da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo\nSeletivo Simplificado conduzir o pleitocom imparcialidade e zelar pela lisurae pelo\ncumprimento das normas.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n&:*:   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'13SERASA/“000150,Pracamim/a!Voam.S/N,Amargosa,BahiaCEP45300000\nTelefax:753634—3977-E-maihgabinetergwmargosnbagovbl\n \nParágrafo único. A Comissão deverá apresentar relatóriodetalhado das atividades\ndesenvolvidas ao Gabinete do Prefeito,no prazo de 10 dias após a homologação do\nresultadofinaldo Processo SeletivoSimplificado.\nArt. 4º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 101/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: *38254554/000350 - Praça Lourivai Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000\nYelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr\n \nPORTARIA Nº. 101 DE 28 DE ABRIL DE 2022\nConceder licença prêmio a servidora Sr.“\nIvanildes Ribeira Dos Santos da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sr.ª'IVANILDES RIBEIRO\nDOS SANTOS, cargo de Professora Sereis Inicias,matrícula nº 10471, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 09 de maio de 2022\ne Íindaraem 06 de agosto de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCONTRATO (Nº 0104046739/2017)\n27/04/2022 11:18\n \nAcompanhamento de Operações >Setor PúblicoICAIXA\n \n     \nAcompanhamento de Operações\nInicio> Filtro> Lista> Operação\nOperação Contratada\nSetor Público\nObjeto do Contrato\nimplantação de pavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvialna sede do municipio.\nEntrada da Disponibilidade\nProposta Orçamentária\nLegenda: Não\nContrato: 01040467739\nSIAFI: 0000845011\nSICONV: 0196762017\nMunicipio Beneficiãdo:\nAMARGOSA > BA\nContratado:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPrograma/Ação:\nPLANEJAMENTO URBANO\nContratação: 30/11/2017\nPublicação D.O.U.: 22/01/2018\nVigência: 05/05/2020\nSPA:\nTramitação\nContratação Análise Sintese\nTecnica de do Projeto\nEngenharia Aprovado\nIniciado Em Andamento Concluído\nInvestimento:\nR$ 501.976,04\nRepasse:\nR$ 493.100,00\nValor Liberado*:\nR$ 493.100,00\nPercentual Obra/Serviço:\n100,00%\nPercentual Informado Tomador\nObra/Serviço:\n100,00 %\nPrevisão Obra/Serviço: 6 meses\nSituação Obra/Serviço:\nConcluído\nÚltima Medição: 27/12/2019\nI_icitação\nCancelado\nAutorização Execução Conclusão\nde Inicio\nde Obra\nNão se Aplica\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\nRecebimento PCF/CAIXA:\n20/02/2020\nAprovação CAIXA: 03/03/2020\nHomologação SIAFI: 30/04/2020\nRegistro Aprovação SIAFI:\n2020NSO10074\nSituação do Contrato:\nContratada\nEstágio:\nNormal\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttps://Webpcaixa gov br/Siurb/ao/pag/detalheasp 1/1\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONTRATO (Nº 0105385777/2018)\n27/04/2022 11:14 Acompanhamento de Operações >Setor PúblicoICAIXA\n \n      \nAcompanhamento de Operações\nSetor Público\nInicio> Filtro> Lista> Operação\nOperação Contratada\nObjeto do Contrato\nimplantação de pavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvialno município.\nTramitação\nEntrada da Disponibilidade Contratação Análise Sintese I_icitação Autorização Execução Conclusão\nProposta Orçamentária Tecnica de do Projeto de Inicio\nEngenharia Aprovado de Obra\nLegenda: Não Iniciado Em Andamento Concluído Cancelado Não se Aplica\nContrato: 01053867777 Investimento: PRESTAÇÃO DE CONTAS\nR$ 225.000,00 _SIAFI: 0000867183 Receblmento PCF/CAIXA:\nRepasse: 03/07/2020\nSICONV: 0336752018 R$ 222.857 14\nAprovação CAIXA: 09/07/2020\nMunicipio Beneficiado: Valor Liberado*:\nAMARGOSA :BA R$ 222.857,14 HomologaçãoSIAFI:16/07/2020\nContratado: Percentual Obra/Serviço: Registro Aprovação SIAFI:\nMUNICIPIODE AMARGOSA : 2020NSO18633100,00A:\nPrograma/Ação: Percentual Informado Tomador Situação do Contrato:\nOPERACOES DIVERSAS ºbrªSeMçº: Contratada\nContratação:28/06/2018 100,00% Estágio:\nPublicaçãoD.o.u.:17/07/2018 P'ºViºãººbrª/Sº'Viçº=2mesªs Nºrmªl\nVigência:05/09/2021 Situªç㺺brª/Servª“:Concluído\nSPA: Última Medição: 21/02/2020\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttpS://Webpcaixa gov br/Siurb/ao/pag/detalheaSp 1/1\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONTRATO (Nº 0105467136/2018)\n27/04/2022 11:14 Acompanhamento de Operações >Setor PúblicoICAIXA\n \n      \nAcompanhamento de Operações\nSetor Público\nInicio> Filtro> Lista> Operação\nOperação Contratada\nObjeto do Contrato\nimplantação de pavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvialno município.\nTramitação\nEntrada da Disponibilidade Contratação Análise Sintese I_icitação Autorização Execução Conclusão\nProposta Orçamentária Tecnica de do Projeto de Inicio\nEngenharia Aprovado de Obra\nLegenda: Não Iniciado Em Andamento Concluído Cancelado Não se Aplica\nContrato: 0105467136 Investimento: PRESTAÇÃO DE CONTAS\nR$ 465.000,00 .SIAFI: 0000869100 Receblmento PCF/CAIXA:\nRepasse: 29/07/2020\nSICONV: 0336762018 R$ 460.952 38\nAprovação CAIXA: 14/08/2020\nMunicipio Beneficiado: Valor Liberado*:\nAMARGOSA :BA R$ 460.952,38 HomologaçãoSIAFI:17/08/2020\nContratado: Percentual Obra/Serviço: Registro Aprovação SIAFI:\nMUNICIPIODE AMARGOSA : 2020NSO24561100,00A:\nPrograma/Ação: Percentual Informado Tomador Situação do Contrato:\nOPERACOES DIVERSAS ºbrªSeMçº: Contratada\nContratação:28/06/2018 100,00% Estágio:\nPublicaçãoD.o.u.:17/07/2018 P'ºViºãººbrª/Sº'Viçº=5mesªs Nºrmªl\nVigência:05/09/2021 Situªç㺺brª/Servª“:Concluído\nSPA: Última Medição: 27/12/2019\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttpS://Webpcaixa gov br/Siurb/ao/pag/detalheaSp 1/1\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONTRATO (Nº 0105557367/2018)\n27/04/2022 11:08\n \nAcompanhamento de Operações >Setor RubiiccICAIXA\n \n     \nAcompanhamento de Operações\nInício> FiItro> Lista> Operação\nOperação Contratada\nEntrada da DisponibiIidade\nProposta Orçamentária\nLegenda:\nContrato: 0105557367\nSIAFI: 0000875239\nSICONV: 0336922018\nMunicipio Beneficiado:\nAMARGOSA > BA\nContratado:\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPrograma/Ação:\nOPERACOES DIVERSAS\nContratação: 29/06/2018\nPublicação D.O.U.: 18/07/2018\nVigência: 05/09/2021\nSPA:\nContratação AnáIise Síntese\nNão Iniciado\nSetor Público\nObjeto do Contrato\nTramitação\nTecnica de do Proieto\nEngenharia Aprovado\nEm Andamento ConcIuído\nInvestimento:\nR$ 349.000,00\nRepasse:\nR$ 283.757,34\nValor Liberado*:\nR$ 283.757,34\nPercentual Obra/Serviço:\n100,00%\nPercentual Informado Tomador\nObra/Serviço:\n0,00%\nPrevisão Obra/Serviço: 1 mês\nSituação Obra/Serviço:\nConcluído\nÚltima Medição: 03/12/2019\nLicitação\nCanceIado\naquisição de patrulha mecanizada.\nAutorização Execução ConcIusão\ndelnício\nde Obra\nNão se ApIica\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\nRecebimento PCF/CAIXA:\n20/01/2020\nAprovação CAIXA: 20/01/2020\nHomologação SIAFI: 07/02/2020\nRegistro Aprovação SIAFI:\n2020NS000878\nSituação do Contrato:\nContratada\nEstagio:\nNormal\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttps://Webpcaixa gov br/siurb/ac/pag/detaiheasp 1/1\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONTRATO (Nº 025124764/2008)\n27/04/2022 11:07 Acompanhamento de Operações >Setor PÚbiIooICAIXA\n \n      \nAcompanhamento de Operações\nSetor Público\nInímo > FIItro> I_Ista> Operação\nOperação Contratada\nObjeto do Contrato\nPRODUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS\nTramitação\nDIsponIbIIIdade Contratação AnáIIse Síntese LICItação AutorIzação Execução ConcIusão\nOrçamentárIa TécnIca de do ProIeto de Inícm\nEngenharIa Aprovado de Obra\nLegenda: Não InICIado Em Andamento ConcIuído CanceIado Não se ApIIca\nContrato: 0251247764 Investimento: PRESTAÇÃO DE CONTAS\nR$ 698.869,20 _SIAFI: 624040 Receblmento PCF/CAIXA:\nRepasse: 19/01/2022\nSICONV: 0000000000 R$ 509 372 98\n_ _ _ _ _ ' ' Aprovação CAIXA: 19/01/2022MunICIplo BenefICIado: Valor Liberado*:\nAMARGOSA 7 BA R$ 603.118 33 Homologação SIAFI: 18/02/2022\nContratado: Percentual Obra/Serviço: Registro Aprovação SIAFI:\nPM AMARGOSA 100 00% 2022N8000072\nPrograma/Ação: Percentual Informado Tomador Situação do Contrato:\nHAB INT SOCIAL Obra/Serviço: SItuação Normal\nContratação:30/04/2008 000%\nCarência: 05/09/2012 Previsão Obra/Serviço: 6 meses\nSituação Obra/Serviço:\nCONC LUIDA\nÚltima Medição: 24/08/2011\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttps/Mem) caIxa gov br/SIurb/ao/pag/detaiheasp 1/1\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONTRATO (Nº 03038371/2009)\n27/04/2022 11:12 Acompanhamento de Operações >Setor PúblicoICAIXA\n \n      \nAcompanhamento de Operações\nSetor Público\nInioro> Filtro> Lista> Operação\nOperação Contratada\nObjeto do Contrato\nSera executada obra de pavimentacao em paralelepípedo sobre colchao de areia com assentamento de\nmeio-fio economico, ale\nTramitação\nDisponibilidade Contratação Análise Sintese I_rortação Autorização Execução Conclusão\nOrçamentária Tecnica de do Projeto de Inioro\nEngenharia Aprovado de Obra\nLegenda: Não Inrorado Em Andamento Concluído Cancelado Não se Aplica\nContrato: 0303837717 Investimento: PRESTAÇÃO DE CONTAS\nR$ 268.624,21 .SIAFI: 714443 Receblmento PCF/CAIXA:\nRepasse: 25/07/2016\nSICONV: 0058012009 R$ 246.860 00\n_ _ _ _ _ ' Aprovação CAIXA: 25/07/2016\nMunICIplo Beneflmado: Valor Liberado*:\nAMARGOSA 7 BA R$ 219.986 27 Homologação SIAFI: 25/08/2016\nContratado: Percentual Obra/Serviço: Registro Aprovação SIAFI:\nPM AMARGOSA 100 00% 2016NL802192\nPrograma/Ação: Percentual Informado Tomador Situação do Contrato:\nPROfMUNfPEQ POR Obra/Serviço: Sltuação Normal\nContratação:21/12/2009 090%\nCarência: 05/05/2016 Previsão Obra/Serviço: 4 meses\nSituação Obra/Serviço:\nCONC LUIDA\nÚltima Medição: 06/03/2015\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttps://Webpcaixa gov br/srurb/ao/pag/detalheasp 1/1\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONTRATO (Nº 035227553/2021)\n27/04/2022 11:04 Acompanhamento de Operações >Setor PúblicoICAIXA\n \n      \nAcompanhamento de Operações\nSetor Público\nInicro> Filtro> Lista> Operação\nOperação Contratada\nObjeto do Contrato\nObras de InfraestruturaProducao 201 UH pelo MCMV Equipam Comunitarios (01 parque linear01\ncentro comunito 01 praca 01\nTramitação\nDisponibilidade Contratação Análise Sintese I_rcrtação Autorização Execução Conclusão\nOrçamentária Tecnica de do Projeto de Inicro\nEngenharia Aprovado de Obra\nLegenda: Não Inrcrado Em Andamento Concluído Cancelado Não se Aplica\nContrato: 0362276753 Investimento: PRESTAÇÃO DE CONTAS\nR$1.774.019,86 _SIAFI: 672245 Receblmento PCF/CAIXA:\nRepasse: 22/06/2018\nSICONV: 0000000000 R$ 1.723.283 35\n_ _ _ _ _ ' Aprovação CAIXA: 22/06/2018\nMunICIplo Beneflcrado: Valor Liberado*:\nAMARGOSA 7 BA Homologação SIAFI: 17/07/2018\nPercentual Obra/Serviço: _ _\nContratado: 8 66% Reglstro Aprovaçao SIAFI:\nPM AMARGOSA ' 2018N8000797\n_ Percentual Informado Tomador _ _\nPrograma/Açao: Obra/Serviço: Sltuaçao do Contrato:\nURBREG E INT. 0 00% »\nContratação:26/09/2011 PrevisãoObra/Serviço:23 meses\nCarência: 05/11/2016 Situação Obra/Serviço:\nPARALISADA\nÚltima Medição: 12/03/2014\n*Valorliberadona conta vinculadado Contrato,bloqueado no caso de pendências jurídicase/ou técnicas(obras/serviços)\nhttps://Webpcaixa gov br/srurb/ao/pag/detalheasp 1/1\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.749/2022 \nOBJETO: Aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos para \nmanutenção dos espaços esportivos, para atender as demandas de ações ligadas às secretarias \nmunicipais, através da Diretoria de Esportes e lazer – DEL, mediante sistema de registro de \npreço. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 4.749/2022, Pregão Eletrônico nº \n016/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 EDUCANDO COMERCIO DE ARTIGOS \nPEDAGOGICOS LTDA 43.853.693/0001-78 R$ 72.388,50 \n02 COMERCIAL LEITE DE CALCADOS \nEIRELI 33.881.871/0001-10 R$ 25.000,00 \n03 ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL \nLTDA 03.180.328/0001-25 R$ 11.925,00 \n04 FRACASSADO - - \n05 ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL \nLTDA 03.180.328/0001-25 R$ 85.080,00 \n06 \nOPORTUNO DISTRIBUIDORA DE \nMAQUINAS E \nFERRAMENTAS LTDA \n24.067.409/0001-93 R$ 3.896,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 28 de abril de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.30 0-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n     PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.899/2022 \nOBJETO: Aquisição de bandeirolas, a fim de atender às necessidades das secretarias municipais \nconforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 5.899/2022, Pregão \nPresencial nº 003/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido \nADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 WB COMERCIO VAREJISTA E \nATACADISTA LTDA 14.990.524/0001-81 R$ 32.325,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 27 de abril de 2022. \n \n \n \nJúlio Pinheiro Dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 030/2022 \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.899/2022 \n \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e sete  dias do mês de abril de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, \ndo Decreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nPresencial para Registro de Preços nº 003/2022, conforme ato publicado em 11/04/2022 e \nhomologado em 28/04/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a \nseguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa WB COMÉRCIO VAREJISTA E \nATACADISTA LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 14.990.524/0001-81, com sede na RUA \nMOREIRA COELHO, 127,  SALA 14, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa - BA, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). Gileno José Cruz Oliveira , através de contrato social , portador(a) da \nCédula de Identidade nº 223.349-28 e CPF nº 374.839.275-34 SSP-BA, cuja proposta foi classificada \nem **º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de bandeirolas, a fim de atender às \nnecessidades das secretarias municipais conforme demanda, mediante Sistema de Registro de \nPreços, de acordo com as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de Referência -  \nAnexo I e quantidades estabelecidas abaixo: \nValor total estimado: R$ 32.325,00 (Trinta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais) \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1. Os preços ofertados pelo licitante signatário da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº \n003/2022/SRP. \nLOTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT. \n1 Bandeirola em plástico com gramatura de 8 \nmicras de tamanho 30x15cm. Cores a definir. KG 1500 PLASNOR R$ 21,55\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n2 \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e integra o presente \ninstrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 003/2022/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a \nintegram. \n2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nhomologação do Pregão, com início em XX/XX/2022 e término em XX/XX/2023, enquanto a \nproposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, \nde 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nnão será obrigado a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julga r \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador,  \ndesde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as \nregras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição  \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n3 \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de \n2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador \ne órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer após o envio da Autorização de Fornecimento, no \nprazo de até 10 (dez) dias corridos do recebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos \nno funcionamento das Secretarias e Órgãos Municipais. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 003/2022/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a \ncompleta segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terão a responsabilidade de fis calizar \ne acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os \nprodutos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, ca so \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra q ue \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretarias Municipais, devendo o novo material ser entregue sem \nqualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n4 \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional ou que não possam ser considerados como \nde responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem \ndo prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para o \nMunicípio de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto \nna Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital \ndo Pregão Presencial nº 003/2022/SRP. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1. será iniciado novamente quando o Licitan te \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela \nÁrea competente do Município. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), \nno prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de \nNota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 003/2022/SRP e seus anexos, com a efetiva \nentrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra \nlegível, se o caso, em nome do Município de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, \no nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos \ne Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Port e – SIMPLES, deverá apresentar, \njuntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos \ntributos e contribuições, conforme legislação em vigor.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n5 \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus ao Município. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência \nde liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “online” ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante  \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a \nser avaliada pelo Município, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado \no disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do \nEdital do Pregão Presencial nº 003/2022/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NOVA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n9.1. As obrigações do Município estão estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do  \nPregão Presencial nº 003/2022/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n6 \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério doMunicípio, pelo cumprimento \nirregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que tr ata \na presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor \nda Ata sujeitar-se-á, a critério doMunicípio, às sanções previstas na seção XXVIII do Edital do Pregão \nPresencial nº 003/2022/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas o u \ncumulativamente, a critério do Município, após análise das circunstâncias que ensejaram sua \naplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de \nFornecedores do Município. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO ou ainda, \nquando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a  \ncontar da data em que for comunicada pelo MUNICÍPIO. \n10.5. É facultado ao MUNICÍPIO, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não \naceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do \ncumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir \neventuais danos causados ao MUNICÍPIO. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTE \n11.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n11.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n7 \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da \nNota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 003/2022/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO D E \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa do MUNICÍPIO, por razões de interesse público, devidamente motivadas e \njustificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da \nAta: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o MUNICÍPIO por intermédio do \ngestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a \nnova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n8 \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser  \nformulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada ao MUNICÍPIO a aplicação das \npenalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 003/2022/SRP. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 003/2022/SRP e a proposta do Licitante que \napresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as  \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 28 de abril de 2022. \n \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nWB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA \nRepresentante legal: Gileno José Cruz Oliveira \nCI: 223.349-28 SSP/BA e CPF: 374.839.275-34 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n9\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: Pregão \nPresencial - PP005/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de \ngeração, transmissão e gravação de imagens d urante o “São João 2022 – De volta ao forró” \n(para TV e internet). DATA: 11/05/2022. HORA: 09h00min. Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Bárbara Maria Barbosa Costa. Pregoeira.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL 005/2022 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, Lei Com plementar nº 123/06, Decreto Municipal \nnº 046/2019 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria Municipal de Governo ; Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional e outras. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 005/2022 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n7.174/2022 \nV.  TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço  \nVI. FORMA DE PAGAMENTO \nPARCELADA \nVII. CRITÉRIO DE JULGAMENTO \nMenor Preço Global  \nVIII. OBJETO \nConstitui-se objeto desta licitação a Seleção das melhores propostas para Contrata ção de empresa especializada \nno serviço de geração, transmissão e gravação de imagens d urante o “São João 2022 – De volta ao forró” (para \nTV e internet), nos termos do presente Termo de Referência – Anexo I. \nIX - LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA \nABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 11/05/2022 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finan ças e Desenvolvimento \nInstitucional — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \n0401 \nFonte \n00 \nProjeto/Atividade \n2.007 \nElemento de despesa \n33.90.39.00 \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n12 (doze) meses \nXII – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO  \nVide processo administrativo \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados \npela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefax \n(075) 3634-2735. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nDecreto Nº. 066/2021, publicada no Diário Oficial do Município.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nXIII - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Somente serão admitidas a participar da licitação as empresas que apresentarem os \ninteressados credenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital \ne seus anexos e, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado. \n \n13.2. Não poderão participar: \na) Empresas que estejam sob falência, concordata, concurso de credores, recuperação judicial, \ndissolução ou liquidação; \nb) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Direta, \nIndireta, da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios ou estejam punidas com \nsuspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública; \nc) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; \nd) Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer \npessoa que seja servidor ou agente político da Prefeitura Municipal; \ne) Autor do Projeto Básico ou executivo ou responsável pela Licitação; \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o \nlicitante às sanções previstas pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Código Penal \nBrasileiro. \n \n13.5. Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando \nmáscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério \nda Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos \nenfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possível \npropagação do vírus. \n \nXIV - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n \n14.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. \n10.520 de 17 de julho de 2002 e nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar 123/2006 e \nDecreto Municipal nº 046, de 07 de outubro de 2019 e demais legislações regentes da matéria. \n14.2. Este certame será dirigido pelo Pregoeira Oficial, podendo ser acompanhado pela Equipe de \nApoio, pela Controlador ia Geral do Município, pelo Secretário de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n \n14.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes  \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \nXV - CREDENCIAMENTO \n \n15.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de \nentrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento \nequivalente e Contrato Social da licitante. \n \n15.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial conforme Modelo do Anexo \nIV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da \nempresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual \nestejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal \ninvestidura. \n \n15.3. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar à pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \nprevistas neste edital, Anexo V, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas.  \n \n15.4. Na fase de credenciamento, a licitante deverá c omprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pel a \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, exped ida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e \nempresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois \nregimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente lici tação, \nna forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n15.5. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos env elopes poderá \n(ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nobservação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, \nressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de \nquaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará \nautorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n \n15.6. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n \n15.7. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o \nprazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente \nde Licitação. \n \n15.8. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n \nXVI - PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE \"A\" \n \n16.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubricado pelo \nrepresentante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, \nendereçada à pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \n \n16.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n16.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n16.4. A proposta deverá apresentar o preço por item e por lote expressos em R$ (reais), com apenas \nduas casas decimais.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n16.5. Os preços deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, \ntais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e \ndemais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder às especificações do objeto \nlicitado.  \n \n16.5.1. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatívei s \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parce la ou à \ntotalidade da remuneração.  \n \n16.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando- se \na condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro p ara o \nperíodo de processamento das faturas. \n \n16.7. Quando se tratar de fornecimento de bens, a proposta deverá indicar a marca dos materiai s \nofertados sob pena de desclassificação. \n \n16.8. No caso de hipótese do item anterior, a marca indicada será uma só para cada item, sem \npossibilidade de substituição por qualquer outra.  \n \n16.9. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias  \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n16.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes.  \n \nXVII - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n \n17.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto federal nº 3.555/00). \n \n17.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar à pregoeira a Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nprevistas neste edital, Anexo V, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de \nhabilitação, não sendo mais aceitas novas propostas.  \n \n17.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n \n17.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e \npela pregoeira. \n \n17.5. A pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as \nlicitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n17.6. A pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos \ne superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 \n(três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n17.7. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas \nem condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n17.8. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a pregoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n \n17.9. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n \n17.10. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de classificação e habilitação. \n \n17.11. O critério de julgamento será o de menor preço global.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n \nXVIII - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.1. Após a classificação das propostas, a pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2. Somente serão admitidos lances verbais  cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n 18.3. A pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das  \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa.  \n \n18.3.1. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n18.5. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado  pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.6. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido.  \n \n18.7. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior \nà melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no \nprazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o obj eto deste \nPregão;\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para  o \nexercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate. \nd) será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez ) \npor cento do melhor preço válido. \n \n18.8. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a pregoeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n \n18.9. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a pregoeira examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n \n18.10. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \npregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a \nele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade \nSuperior. \n \n18.11. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e \nempresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a \ninabilitação automática.  \n \n18.12. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes \ne que, ao final, deverá ser assinada pela pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \n \nXIX - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser \nautenticada pela pregoeira ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, com a seguinte indicação: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE  \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO  \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \n19.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados: \n \n19.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:  \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente , \nquando a atividade assim o exigir. \n19.2.2. A Regularidade Fiscal  e Trabalhista  será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \nObs. Por se tratar de aquisição de produtos com incidência de ICMS, será obrigatória a apresentação \nda prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual. \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante;  \nd) prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidão expedida pela Secretaria \nda Receita Federal e certidão da dívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda \nNacional; \ne) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n10 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2010), já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados \nhá mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, \nocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pel a \nFundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.  \n \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da \nlicitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro \nórgão equivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.  \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n-  fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta \nComercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por \nContador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho \nRegional de Contabilidade. \n \nb) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com \ndata de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da \nlicitação, caso o documento não consigne prazo de validade.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n11 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n \n19.2.4. A Qualificação Técnica  será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas com o objeto da licitação através de apresentação de atestado(s) fornecido(s) por \npessoa jurídica de direito publico ou privado, em nome do Licitante, indicando execução de tais \nserviços que permitam avaliar o desempenho do participante, contemplando, no mínimo: \n \n• Produção de 03 (três) programas de TV distintos, de, no mínimo, 30’ (trinta minutos) de duração \ncada, exibidos em canal aberto. \n• Transmissões ao vivo PADRÃO HD com, no mínimo, 5 (cinco) horas consecutivas de duração \nexibidas em canal aberto de TV. \n• Geração e transmissão de imagem para internet de no mínimo 30’ (trinta minutos). \nb) Apresentar um responsável técnico pela elaboração do serviço, com comprovação de vínculo \ncom a contratada (CLT ou Contrato de prestação de serviço); \n \nc) Relação de disponibilidade de equipamentos e pessoal técnico conforme item 3 do Termo de \nreferência. \n \n19.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, \ne ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove \na inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2.6. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n19.2.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n19.2.8. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, \npagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com \nefeito de certidão negativa.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n12 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n19.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \n19.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado \nvencedor. \n \nXX - RECURSOS  \n \n20.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, \nmotivadamente, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, através do registro da síntese das \nsuas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência \ndo direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor \npela pregoeira. \n \n20.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a  \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro  dia \nútil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n20.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou  \nentidade promotora da licitação, será realizado pela pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis.  \n \n20.4. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias ú teis \npara decidir o recurso.  \n \n20.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n21.1. Não havendo a manifestação de recurso, a pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n21.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n13 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n21.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, às licitantes vencedoras, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n21.4. A homologação e a Adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n \nXXII - CONTRATAÇÃO \n \n22.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se \nfor o caso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, podendo solicitar sua \nprorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por motivo justo e acei to pela \nAdministração. \n \n22.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e n as mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93).  \n \n22.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem \ncom alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco ) \ndias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o \nvencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a \nregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n22.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei f ederal \nnº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em situação de \nempate o exercício do direito de preferência. \n \n22.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \n22.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n14 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n \n22.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar \no contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na \nlegislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de \nclassificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à \ncontratação. \n \n22.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n22.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado \ndo contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n22.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entr e os \ncontratantes. \n \n22.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo \nser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIII - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n23.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento \nna formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o \nfizer.  \n \n23.2. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações \nvigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação.  \n \n23.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc . XIV do art. 40 da Lei federal \nnº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data de verificação \ndo adimplemento de cada parcela. \n \n23.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n15 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n23.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n23.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \nXXIV - REAJUSTAMENTO \n \n24.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n24.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \nXXV - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n25.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n25.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar- se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n25.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVI - SANÇÕES \n \n26.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência \nda execução integral do contrato.  \n \n26.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo \nà Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n16 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n26.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade criminal \ne civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n26.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no caso \nde atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inex ecução \ntotal da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla \ndefesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquan to \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir \no Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no \nsubitem anterior. \n \n26.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de \nlicitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado. \n \n26.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a \nAdministração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n26.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o \ncontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos \nos seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realiza do, \npor cada dia subsequente ao trigésimo.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n17 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n26.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n26.9. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n26.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n26.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n26.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de li citar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas \nde cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10520/02, \npelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das \ndemais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVII - DA RESCISÃO \n \n27.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n27.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n27.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n18 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nXXVIII - DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO \n \n28.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXIX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n29.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualqu er pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n29.2. A pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.  \n \n29.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n29.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-\npartir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/ , para conhecimento das licitantes interessadas e da \nsociedade em geral, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção \ndas informações prestadas. \n \nXXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n30.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes \nserão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n30.2. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n30.3. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a pregoeira , \nse necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o \nprazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a \nformulação das propostas.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n19 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n30.4. É facultada à pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a prom oção de \ndiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que \nnão implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da \nproposta. \n \n30.5. A pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promov er \no registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n30.6. A pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou \ncontrariem a legislação pertinente. \n \nXXXI - DOS ANEXOS \n \n31.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e \nAtendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI - Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \n \nXXXII - DO FORO \n \n32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade d a \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado \nque seja. \n \n32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002. \n \nAmargosa - BA, 27 de abril de 2022.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n20 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \nContratação de empresa especializada no serviço de geração, transmissão e gravação \nde imagens durante o “São João 2022 –  De volta ao forró” (para TV e internet), de \nacordo com as especificações constantes neste Anexo. \n \n2. JUSTIFICATIVA \nDiante da inexistência de servidores públicos próprios à execução das tarefas aqui propostas, visto a \nausência de técnica e experiência necessárias, faz-se mister a contratação de empresa que possa  \nfazer frente às demandas impostas à realização de eventos de grande porte, respondendo com \nexpertise na locação de equipamentos e suporte técnico e operacional na geração de imagem e m \ncircuito de imagem do “São João 2022”. \nO circuito de imagem aqui abordado será batizado de “Tv São João” e se prestará a  divulgação de \nmensagens educativas e culturais, prestando-se a informar os atrativos turísticos da cidade. \nAdemais, serve como atrativo à captação de patrocinadores, haja vista a visibilidade que as marcas \nalcançarão durante o evento. \nNão obstante, a “TV São João” servirá de instrumento viabilizador cobertura do IRDEB  – Instituto \nde Radiodifusão Educativa da Bahia. através da TVE, de todo o São João de Amargosa, \ncontribuindo decisivamente para a consolidação regional e estadual do evento. \n2.2.1. A contratação ocorrerá sobre o regime de execução denominada EMPREITADA \n PREÇO GLOBAL, vista e conceituada no art. 6º, inciso VIII, alínea b da Lei nº 8.666/93. \n \n3. DOS SERVIÇOS LICITADOS \n \n3.1. Os serviços licitados consistem em: \n \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT \n1 \nA presente cotação tem por objeto à contratação de empresa especializada \npara a produção de programa e transmissão ao vivo da São João de Amargosa \n2022 e para TVE Bahia. \n \nData do evento: 23 a 26/06/2022 \n \nEquipamentos mínimos necessários: \n· 1 Unidade Móvel de gravação e transmissão ao vivo com gerador próprio e \nNo Breack com autonomia mínima de 30 minutos. \n· 6 Câmeras Broadcast 2/3 com CCU, Triax ou Fibra \nDiária  04\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n21 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nÓtica. \n· 1 Sistema Eng de reportagem com iluminação e microfone sem fio para \nprodução de matérias. \n· 5 Tripés de câmera. \n· 1 Grua Cammate com lança de 9 metros para câmeras \nacima de 16kg. \n· 1 Switcher de corte ao vivo com mínimo de 12 \nentradas. \n· 1 Gravador PGM HD-SDI. \n· 1 Gravador XDCAM. \n· Sistema de monitoramento de vídeo Multview e \nPGM. \n· 1 Matrix de Comunicação digital. \n· Sistema de intercom entre cinegrafistas, DTV e \nprodução. \n· Sistema de comunicação LP do coordenador de transmissão com 4 vias \nindependentes, a saber: estúdio TVE Salvador, produção, apresentador e \nrepórter, incluindo 1 headset single-side para o coordenador, 2 headsets dual-\nside para os produtores e 2 headphones dual- side para repórter e \napresentador. \n· Duas linhas híbridas LP interligadas ao sistema de comunicação do \ncoordenador de transmissão. \n· 4 microfones bastão sem fio UHF. \n· Sistema com 4 pontos In Ear de retorno sem fio para \napresentadores. \n· 2 TVs de 50 polegadas com suporte. \n· 1 Mesa de áudio digital com 24 canais. \n· 4 Refletores de luz fria com 4 lâmpadas cada e 4 \ntripés para estúdio. \n· 1 Encoder RX H265 IP. \n· 1 Decoder TX H265 IP. \n· 1 Mochilink H265 com mínimo de 6 modens 4G de 3 operadoras para \nredundância. \n· 1 Ilha de edição para produção de matérias. \n· Cabeamento e conversores para todo sistema. \n· Demais acessórios para operação dos equipamentos acima. \n \nHospedagem e alimentação da equipe por conta da contratada. \n \n \n3.1.1. Os serviços licitados deverão ser executados da seguinte forma. \n3.1.1.1. O serviço de geração, transmissão e gravação de imagens durante o “São  João 2022 (para \nTV e internet), consistirá no fornecimento de equipamentos profissionais, montagem, instalação, \noperação e desinstalação, durante os festejos de São João 2022, a fim de viabilizar o funcionamen to\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n22 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nde circuito local de imagem, através do que será denominado de TV São João. Os eq uipamentos e \npessoal contratados deverão operar em sintonia com o IRDEB, a fim de via bilizar a transmissão ao \nvivo do São João de Amargosa durante o período de 23 a 26/06/2022. \n3.1.2. Para a execução dos serviços deverá ser disponibilizada a seguinte equipe mínima para \nexecutar o objeto licitado: \n· 5 Cinegrafistas. \n· 1 Operador de grua. \n· 1 Diretor de imagens. \n· 1 Produtor. \n· 1 Coordenador de transmissão. \n· 1 Editor para edição das matérias. \n· 1 Operador de áudio. \n· 4 Assistentes de câmera. \n· 2 Técnicos. \n \n3.1.3. Correão por conta da Contratada as despesas com transporte, manuseio, instalação, segurança \ne desmontagem dos equipamentos necessário à consecução do contrato, bem como os custos com \nalimentação, transporte e hospedagem de todo pessoal necessário à empreitada. \n3.1.4. A Contratada será responsável pela checagem da rede elétrica em que os equipamentos serão \ninstalados, bem como pela segurança patrimonial, não possuindo o município qualquer \nresponsabilidade por danos causados aos equipamentos. \n3.1.5. O serviço contratado deverá cobrir o evento junino de Amargosa nos turnos da manhã, tarde e \nnoite, respondendo a contratada pelo revezamento de pessoal técnico necessário e, \nconsequentemente, pelos custos de hora extra e demais obrigações trabalhistas. \n3.1.6. A empresa contratada deverá responder pelo cumprimento do horário de trabalho, uniformes, \nalimentação, hospedagem, transporte e utilização de credenciais de toda a equipe. \n3.1.7. Somente profissionais previamente credenciados junto à organização do São João 2022 \npoderão fazer parte da equipe da empresa contratada, respondendo a mesma por ausência de \npessoal ou que não esteja uniformizado ou não portando credenciais. \n3.1.8. A contratada deverá apresentar profissional técnico inscrito no respetivo registro de classe que \nserá responsável pela montagem, manuseio e de montagem dos equipamentos. \n3.2. A contratante deterá todo e qualquer direito à exclusividade de imagens captadas durante o  \nevento, podendo o poder público municipal habilitar outros profissionais para tanto; \n3.3. Todo o material captado durante os festejos junino “Amargo sa 2022 pertencerá exclusivamente \nao município de Amargosa, sendo vedada sua veiculação sem consentimento da autoridade \nmunicipal, ainda que gratuitamente.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n23 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n3.3.1. Todas as imagens captadas deverão ser entregues ao municipio após tratamento técnico \ndiariamente ou quando solicitado pelo municipio. \n3.6. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio obtido \ncom empresas do ramo. \n3.7. Considerando o porte e a importância da festa no calendário de eventos juninos é necessário \npara perfeita execução das tarefas acima a disponibilidade de equipe formada por produtores, \ntécnico de som e imagem, cinegrafista e outros profissionais que sejam necessários à entrega do \nobjeto. \n3.8. A Contratada deverá disponibilizar sua equipe imediatamente após a assinatura do contrato e \nsó encerrará suas atividades quando toda a estrutura montada para o “São João 2022” for encerrada \nàs 5h do dia 27/06/2022. \n3.9. A empresa deverá, no cumprimento do objeto, zelar pelo bom andamento dos trabalhos e \ndiminuição dos custos das festas. \n \n4. SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS E CANCELAMENTO \n4.1. Todos os serviços a serem executados serão solicitados, por meio de autorizações de prestação \nde serviço específicas, a serem emitidas pela Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo. \n4.2. A Secretaria de Governo - SEGOV poderá realizar as modificações que entender necessárias nos \neventos contratados, com as respectivas modificações nas Ordens de Serviços já emitidas, e até \nmesmo cancelar eventos programados, responsabilizando-se no caso de cancelamento, em ressarcir \napenas os custos já ocorridos, que não puderam ser cancelados a tempo pela Contratada, desde que \ndevidamente comprovados. \n5. CONDIÇÕES BÁSICAS \n5.1. O início da prestação dos serviços, objeto deste contrato, ocorrerá imediatamente após o \nrecebimento pela CONTRATADA da ordem de serviço emitida pelo CONTRATANTE. \n5.2. O Período da exata prestação dos serviços deverá ocorrer nos dias indicados na Autorização de \nServiço. \n5.3. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \n5.4. O valor para execução dos serviços elencados na proposta serão pagos da seguinte forma: \n1) 50% até 23 de Junho/2022; \n2) 50% após disponibilização de DVD devidamente tratado, contendo as imagens necessárias para \nque o setor de comunicação da contratante proceda com a divulgação do pós-evento, bem como \ncontendo as imagens necessárias que possibilite ao setor de convênios deste município as prestações \nde contas necessárias do evento. \n6. DA ENTREGA DO OBJETO \n6.1. As ordens de serviços serão emitidas com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n24 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \ndo evento. \n6.1.1. O inicio da execução do objeto deverá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis após o envio ao \nCONTRATADO(A) da Autorização de Serviço, com vistas a não provocar atrasos na execução das \nobras acima referidas, admitindo-se a prorrogação do prazo nos termos do art. 57, §§ 1º e 2º da Lei \nfederal nº8.666/93. \n6.2. Os serviços constantes no objeto deste projeto básico deverão ser realizados no período de \nvigência do contrato nos locais e dias indicados pela Administração Municipal. \n6.3. A Contratada deverá fazer o acompanhamento da instalação dos Palcos e outras Estruturas em \nlocal previamente designado pela Prefeitura e seguir as normas técnicas, as legislações trabalhista \ne ambiental. \n6.4. A Contratante reserva-se do direito de cancelar o evento citado, pagando apenas pelo uso dos  \nEquipamentos efetivamente solicitados eutilizados. \n6.5. A CONTRATADA poderá emitir o relatório da fiscalização pelo menos 24 (vinte e quatro) \nhoras do evento, conforme indicado na Ordem de Serviço. \n6.6. É de responsabilidade da empresa contratada, o fornecimento de material humano qualificado, \na fim de suprir as necessidades da fiscalização de montagem e desmontagem de todos os \nequipamentos em cena, bem como transporte, hospedagem e alimentação desta equipe. É também \nde sua inteira responsabilidade o acompanhamento da Equipe na retirada dos mesmos \nequipamentos. \n \n7. VIGÊNCIA \n7.1. O Contrato decorrente da Licitação terá a vigência do respectivo crédito orçamentário, \niniciando com a sua assinatura, podendo ser prorrogado por necessidade do CONTRATAN TE, \nnos termos e limites que permitem o art. 57, II da Lei 8.666/93. \n \n \n8. UNIDADE FISCALIZADORA \n \n8.1. Secretaria de Governo- SEGOV \n \n9. LOCAL DE EXECUÇÃO \n9.1. Os locais serão definidos por ocasião da solicitação da Ordem de Serviço do evento, e a \nabrangência será a nível municipal. \n9.2. O local de realização do evento serão: \n- “São João 2022”: De de 23 a 26/06/2022 na Praça do Bosque, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia, das \n18h às 06h.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n25 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n10. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO \n \n10.1 Apresentar um responsável técnico pela elaboração do serviço, com comprovação de vínculo \ncom a contratada (CLT ou Contrato de prestação de serviço); \n10.2 Prova de aptidão para o desempenho das atividades pertinentes e compatíveis em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto desta licitação por meio da apresentação de um \nou mais atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, contemplando, no \nmínimo: \n• Produção de 03 (três) programas de T V distintos, de, no mínimo, 30’ (trinta minutos) de duração \ncada, exibidos em canal aberto. \n• Transmissões ao vivo PADRÃO HD com, no mínimo, 5 (cinco) horas consecutivas de duração \nexibidas em canal aberto de TV. \n• Geração e transmissão de imagem para internet de no mínimo 30’ (trinta minutos). \n10.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, \nemitida em papel timbrado, conforme modelo anexo a este edital, caso tenha intenção de se \nbeneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na \nLei Complementar n.º 123/06 (Anexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e \nPleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). \n10.4 Relação de disponibilidade de equipamentos e pessoal técnico conforme item 3 deste Termo de \nreferência. \n \n11. DOS RECURSOS E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS \nOs serviços contratados serão pagos orçamento Próprio da Prefeitura Municipal de Amargosa, \nconstante no orçamento municipal, a saber: \n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n13.392.0007.2007 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS \n33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA \nFonte: 00 \n \n12. DO PAGAMENTO \n12.1. O pagamento será efetuado, através de ordem bancária, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis \napós prestação integral do serviço, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente \natestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação, vide item 5.4.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n26 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n12.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar \nsua regularidade com as Fazendas municipal, estadual Federal, bem como FGTS e justiça \ntrabalhista, por meio de respectivas certidões negativas de ocorrências. \n12.3. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações \nvigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação. \n \n13. DISPOSIÇÕES GERAIS \n13.1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n13.1.1. A contratada obriga-se a: \na) Prestar os serviços de acordo com a proposta aprovada pela Administração Pública; \nb) Comunicar por escrito ao Poder Público, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na \nexecução do objeto deste Termo de Referência; \nc) Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações ora \nassumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital, (art. 55, inciso XIII, da \nLei8.666/93); \nd) Cumprir a forma de execução deste contrato, da forma como a CONTRATANTE exige e descreve \nno Termo de Referência; \ne) Responsabilizar-se pelos custos inerentes a encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, \nprevidenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes da execução do contrato; \nf) Assumir por sua exclusiva responsabilidade indenizações por danos e/ou prejuízos  por ela ou \nseus prepostos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, em decorrência da execução do contrato, \nreservando-se à CONTRATANTE o direito de descontar o de quaisquer créditos da \nCONTRATADA, a importância necessária ao ressarcimento de tais danos e/ou prejuízos; \ng) A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto \ndeste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações \nfederal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Públi co, \nprocurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o \npúblico, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n \n13.2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n13.2.1. O CONTRATANTE, além das obrigações consideradas por determinação legal, obriga-se a: \na) Publicar o resumo do Contrato e os Aditamentos que houver, na Imprensa Oficial até o 5 º \n(quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, contanto que isto ocorra dentro de 20 (vinte) \ndias a contar da referida assinatura, conforme art. 61, §1º da Lei Federal nº8.666/93. \nb) Transmitir à CONTRATADA as informações necessárias a prestação doserviço; \nc) Designar prepostos para proceder ao acompanhamento e à fiscalização do \nserviço/prestado/fornecido objeto do presente Contrato, com competência para atestar o efetivo \nserviço/fornecimento bem como anotar, em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar à \nCONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas; \nd) Efetuar, nos prazos previstos neste Contrato, o pagamento devido à CONTRATADA oriundos \ndo serviço prestado na conta por ele indicada ao prestador.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n27 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \ne) Verificar e aceitar as faturas emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inexatas e/ou \nincorretas, ficando, neste caso, suspenso o prazo para pagamento, o qual somente começará a fluir \napós a apresentação da nova fatura, devidamente retificada, ou da Nota de Correção, não sendo \nconsiderado esse intervalo de tempo para efeito de atualização do valor contratual; \nf) Averiguar com antecedência a idoneidade e a regularidade da empresa aos propósitos do edital; \ng) Acompanhar, supervisionar os serviços a serem prestados, de acordo com as especificações das \nplanilhas nesse termo de referência. \nh) Conferir a compatibilidade entre os valores apresentados pelo Contratado e os preços constantes \nna tabela de especificação do objeto, a fim de fundamentar a autorização ou não da dispe nsa dos \nmesmos. \ni) Supervisionar, acompanhar, e fiscalizar o processo de execução para entrega do objeto do \npresente documento; \nj) Repassar os valores estipulados no plano de trabalho, na conta por ele indicada ao prestador. \n \n14. DA SUBCONTRATAÇÃO \n \n14.1 Apenas será possível a prática da subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, \ndos materiais e serviços contratados, por motivos comprovadamente relevantes e convincentes para \nque, a exclusivo juízo da Contratante, esta possa aceitar quaisquer das situações aqui mencionadas, \no que será formalizado por escrito. \n \n15.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n15.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local, por \nmeio do servidor Silas Lomanto e Joanildo Borges.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n28 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO II \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nDADOS BANCÁRIOS:  E-MAIL: \n \nOBJETO: \n \n \nPROPOSTA DE PREÇOS – LOTE 01 \nITEM DESCRIÇÃO UND QNT VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01      \nR$ (valor por extenso)  \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execuçã o dos \nserviços objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas com os profissionais \nenvolvidos, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tribu tos, \nemolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estand o o \npreço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado , estamos ciente de \nque não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de \npreços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 005/2022. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________,_____/____/____         ________________________________ \nLOCAL                                       DATA                          ASSINATURA e CARIMBO \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pa gamentos durante a execução do \ncontrato.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n29 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n ANEXO III \nMINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. ……./2022 – TERMO DE CONTRATO \nDE SERVIÇOS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E \nGRAVAÇÃO DE IMAGENS DURANTE O SÃO JOÃO \n2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA E A EMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ \n……………………….., com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, nesta cidade de \nAmargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. [ inserir nome completo do Prefeito , \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ................... [inserir \nnúmero e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ..................., doravante \ndenominado CONTRATANTE, e a Empresa .................. CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. \n.............., situado à ............................, neste ato representado na forma dos seus \nEstatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., portador de documento de \nidentidade nº. ............., emitido por .........., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital do \nPregão Presencial nº. 005/2022, do Processo Administrativo nº. 7.174/2022 e disposições da Lei \nFederal 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o \npresente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \nConstitui-se objeto desta licitação a Seleção das melhores propostas para Contratação de empresa \nespecializada no serviço de geração, transmissão e gravação de imagens durante o “São João 2022 \n– De volta ao forró” (para TV e internet) , nos termos do presente Termo de Referência - Anexo I e \ndemais condições oferecidas na Proposta de Preços do Pregão Presencial nº. 005/2022 que, \nindependente de transcrição, integra este instrumento.  \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na for ma \ndos §1o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão \nou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da \nContratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por \naquela com terceiros.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n30 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007 – APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS \nELEMENTO DE DESPESA: 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA \nJURÍDICA \nFONTE DE RECURSOS: 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS \n \nParágrafo Único -  A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n \nO valor mensal deste contrato é de R$ ........................ (valor por extenso). \n \n§ 1° - O preço será fixo e somente poderá ser reajustado. \n \n§ 2º -  Em face da legislação vigente, os preços ora contratados poderão ser reajustados, em \nintervalos não inferiores a 12 (doze) meses, a partir do 13º (décimo terceiro) mês, a contar da data de \nassinatura do presente Contrato, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC- A), medido \npela Fundação Getúlio Vargas, ou índice que vier a ser determinado pela legislação à época em \nvigor, prevalecendo o índice mais favorável à Contratante. \n \n§ 3° - Nos preços ofertados na proposta do Contratado já estão inclusos todos os custos e despesas \ndecorrentes de transportes, seguros, impostos, taxas de qualquer natureza e outros quaisquer que, \ndireta ou indiretamente, impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento deste instrumento. \n \n§ 4° - O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária nominal ao contratado ou crédito em \nconta corrente, em até 30 (trinta) dias corridos após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura e \ndevidamente atestada a entrega do objeto contratado, de acordo com a autorização de fornecimento. \n \n§ 5° - Quando houver erro de qualquer natureza, na emissão da Nota Fiscal/Fatura , o documento \nserá imediatamente devolvido para substituição e/ou emissão de Nota de Correção, ficando \nestabelecido que esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de qualquer reajuste ou \natualização do valor contratual.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n31 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA \n \nO Contrato terá vigência de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos \nperíodos até o limite máximo fixado no art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE EXECUÇÃO \n \nEste Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço global, de \nacordo com o disposto no art. 6º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Federal nº. 8.666/93. \n \n CLÁUSULA SEXTA –  DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n  \nO objeto contratado será recebido depois de adotados, pelo CONTRATANTE, todos os \nprocedimentos previstos no Art. 73, inciso II, da Lei 8.666/93. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n A Contratada obriga-se a: \n \na) Cumprir fielmente o Contrato de modo que o serviço se realize com esmero e perfeição, \nexecutando-os sob sua inteira e exclusiva responsabilidade; \nb) Fornecer a senha e treinar o servidor do Contratado para executar a operação eletrônica da  \npublicação site referido e no sistema; \nc) Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução \ndos serviços, bem como prestar esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE. \nd) Entregar documentação comprobatória da contratação e qualificação do Responsável Técnico \nsempre que solicitado pela Contratante, no decorrer da vigência do contrato. \ne) Elaborar, sempre que solicitado pela Contratante, relatórios gerenciais e/ou técnicos referentes \naos serviços produzidos, os quais deverão ser entregues no prazo máximo de dois dias úteis a \ncontar da solicitação. \nf) Não transferir a outrem os serviços contratados, no todo ou em parte, e utilizar exclusivamente \nmão-de-obra própria para a realização dos serviços, assumindo total responsabilidade pelos atos \nadministrativos e encargos previstos na legislação trabalhista; \ng) Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, contribuições \nprevidenciárias, impostos e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços \nexecutados por seus empregados, uma vez que esses não têm vínculo empregatício com a \nContratante; \nh) Responsabilizar-se pela prestação dos serviços contratados, respondendo civil e criminalmente \npor todos os danos, perdas e prejuízos que vier a causar à Contratante, devendo efetuar  o\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n32 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nressarcimento correspondente, imediatamente após o recebimento da notificação, sob pena de glosa \nde qualquer importância a que tenha o direito de receber; \ni) Responsabilizar-se pelas despesas de execução do serviço solicitado, qualquer que seja o seu \nvalor, e cumprir todas as obrigações constantes do(s) Anexo(s) do Ato Convocatório a que \nrespondeu; \nj) Responsabilizar-se por qualquer dano pessoal e/ou material, causado por técnicos e/ou \nempregados e acidente causado por terceiros, bem como pelo pagamento de salários, encargos \nsociais e trabalhistas, tributos e demais despesas eventuais, decorrentes da prestação dos serviços; \nk) Facilitar à CONTRATANTE a promoção de auditoria técnica e operacional do ambiente e dos \nrecursos utilizados nas diversas fases dos serviços contratados; \nl) Manter, durante o tempo da execução do Contrato, todas as condições de habilitação e \nqualificação exigidas na licitação (Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93). \n \nCLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \na) Indicar o executor do Contrato, conforme Art. 67 da Lei 8.666/93; \nb) Permitir o acesso dos profissionais da Contratada aos locais de execução dos serviços; \nc) Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada em \ndecorrência da prestação de serviços; \nd) Promover por intermédio do executor do Contrato, o acompanhamento e a fiscalização dos \nserviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas \ndetectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de qualquer fato que exija medidas por parte \ndesta; \ne) Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada; \nf) Fornecer e colocar à disposição da Contratada, todos os elementos e informações que se fizerem \nnecessários à boa execução dos serviços; \ng) Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no \nserviço; \nh) Promover auditoria técnica e operacional do ambiente e recursos utilizados pela mesma, por  \nmeio de pessoal próprio ou equipe de terceiros; \ni) Conferir toda a documentação gerada e apresentada durante a execução dos serviços, efetuando \no seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade \nexigidos; \nj) Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços \ndentro das normas do Contrato; \nk) Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades \nconstatadas na prestação dos serviços, para que sejam adotadas medidas corretivas; \nl) Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência\n, sobre multas, penalidades qualquer \ndébito de sua responsabilidade, bem como fiscalizar a execução do objeto contratado.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n33 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nm) Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, em especial as \nrelativas às inclusões e exclusões de beneficiários; \nn) Efetuar os pagamentos à CONTRATADA, de acordo com as condições e preços pactuados neste \nContrato.  \no) Publicar o resumo do Contrato e os Aditamentos que houver, na Imprensa Oficial até o 5º \n(quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura contanto que isto ocorra dentro de 20 dias a \ncontar da referida assinatura, conforme art.61, §1º da Lei 8.666/93. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES \n \nO descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem \njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções \nprevistas na Lei Federal nº. 10.520/02 e na Lei 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em \nprocesso administrativo. \n \n§ 1º -  A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o \ncontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos \nos seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação , \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar- se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado , \npor cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§ 2º - O valor das multas será, obrigatoriamente, deduzido do pagamento do objeto fornecido com \natraso, ou de outros créditos, relativo ao mesmo Contrato, eventualmente existentes. \n \n§ 3º - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não \neximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações \ncometidas. \n \n§ 3º - O CONTRATADO não será responsável, sob hipótese alguma, e a ele não poderá ser \nimputada nenhuma culpa, se alguma falha da Rede de Comunicação for causada: \na) por falta ou falha de energia e/ou  \nb) por má utilização por parte do CONTRATANTE ou por terceiros não autorizados pelo \nCONTRATADO e/ou \nc) por indisponibilidade temporária ou permanente de acesso ao satélite;\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n34 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nd) quando o CONTRATADO tiver que fazer interrupção para execução de Manutenção Preventiva, \npreviamente e/ou \ne)  por outros eventos, tais como acidentes ou vandalismo, que não sejam causados pelo \nCONTRATADO. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial, do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e \nas prevista na Lei nº. 8.666/93. \n \n§ 1º - O Contratante poderá rescindir administrativamente o Contrato nas hipóteses previstas no art. \n78 da Lei 8.666/93. \n§ 2º - Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos I a XI do art. 78 da Lei 8.666/93, não cabe ao \nContratado direito a qualquer indenização. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO \n \nToda e qualquer alteração do avençado neste contrato deverá ser processada mediante a celebração \nde Termo Aditivo, com amparo no art. 65 da Lei Federal n.° 8.666/93, vedada a modificação do \nobjeto. \n \nPARÁGRAFO ÚNICO : A alteração do valor contratual, decorrente do reajuste de preço, \ncompensação ou penalização financeira, previstos neste Contrato, bem como o empenho de \ndotações orçamentárias, suplementares, até o limite do respectivo valor, dispensa a celebração de \naditamento, devendo obrigatoriamente ser registrado por simples apostilamento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COBRANÇA JUDICIAL \n \nAs importâncias devidas pela Contratada serão cobradas através de processo de execução, \nconstituindo este Contrato, título executivo extrajudicial, ressalvada a cobrança direta, mediante \nretenção ou compensação de créditos, sempre que possível. \n \n CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA \n \nOs Débitos da CONTRATADA para com o Município de Amargosa, decorrentes ou não deste \najuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação \npertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral deste Contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO EXECUTOR\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n35 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \n \nA CONTRATANTE designará um Executor para este Contrato, que desempenhará as atr ibuições \nprevistas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n§ 1º. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado  \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato. \n  \n§ 2º. Na interpretação das disposições deste Contrato e integração das omissões, desde que \ncompatíveis com os preceitos de Direito Público, aplicar- se-á, supletivamente, os princípios da \nteoria geral dos contratos e as disposições do Direito Privado. \n \n§ 3º. Após o 10º (décimo) dia de paralisação do fornecimento do objeto contratado, o \nCONTRATANTE, poderá optar por uma das seguintes alternativas: \n \na) promover a rescisão contratual, independentemente de interpelação judicial, respondendo  o \nCONTRATADO pelas perdas e danos decorrentes da rescisão; \n \nb) exigir a execução do Contrato, sem prejuízos da cobrança de multa correspondente ao período  \ntotal de atraso, respeitado o disposto na legislação em vigor. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Comarca de Amargosa, que prevalecerá sobre \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do \npresente Contrato, das testemunhas.   \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) v ias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas p elos \nrepresentantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \nAmargosa, ...... de ......................... de 2022. \n \n \n_________________________________________ \nMunicípio de Amargosa \nContratante \n \n___________________________________________\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n36 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nEmpresa Contratada \n     \nTestemunhas: \n1º ____________________________________________ \nCPF: \n \n2º____________________________________________  \nCPF:\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n37 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO IV \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a ) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial \nnº 005/2022, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, \napresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou \nacordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do \nproponente dando tudo como bom, firme e valioso.  \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n38 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO  \n \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos para os fins da parte \nfinal do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, termos conhecimento de todas as  \ninformações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declaramos:  \n \n(  ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n \n(  ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos:   \n \n(  ) para os efeitos do Inciso VII do  Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \n(  ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação  \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 05 (cinco) dias úteis , \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública , cientes de que a não-regularização da \ndocumentação , no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação , sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81. \n \n \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n39 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com \nsede à _______________________________\n, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de \njunho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega  menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(   ) não emprega menor de dezesseis anos. \n(   ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1274/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.274/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 7.579/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.274/2022 , para CONTRATAÇÃO DE \nPROFISSIONAL PARA EXECUTAR AULAS DE FORRÓ EM PRAÇA PÚBLICA AOS DOMINGOS NO MUNICIPIO \nDE AMARGOSA, junto a senhora TAIS SANTANA MENDES, CPF : 044.526.375-07, Com valor global de R$ \n1.920,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 28/04/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1261/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA  FMAS Nº 1.261/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 7.195/2022  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.261/2022, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA RUA LOTEAMENTO OLIVEIRA RUA E 91, SANTA RITA – AMARGOSA - BA ( O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA DANIELA SANTOS DE JESUS, CPF: \n043.179.705-62, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS \nDA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA \nCONCESSÃO, junto ao senhor SEVERINO BRITO DOS SANTOS, CPF: 932.560.865-00, Com valor global de \nR$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-\nse na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 28/04/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022)\n \n \n \n \n \n \nPRO TOCOLO DIGITAL 2.145/2022  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 02/2022 / SRP  \n \nASSUNTO: Reequilíbrio Econômico - financeiro da Ata de Registro de Preço nº 010/2022 \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA \n \n \nFica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em \nepígrafe o reequilíbrio do valor unitário dos itens, referente ao Pregão Eletrônico nº \n002/2022/SRP, contados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo \nrestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: \n \nLOTES 1 - HORTIFRUTI \nITEM ESPECIFICAÇÃO \nVALOR \nREGISTR\nADO \nCUSTO \nANTERIO\nR \nCUSTO \nATUAL \n% \nREVISÃO \nPREÇO \nREALINH\nADO \n1 \nALHO NATURAL, bulbo de tamanho médio, com \ndentes firmes e íntegros, com coloração e tamanho \nuniformes típicos da variedade, com casca lisa, \nsem brotos, rachaduras ou cortes na casca, \nmanchas, machucaduras ou outros defeitos que \npossam alterar sua aparência e qualidade; isentos \nde sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos \naderidos à casca; com características íntegras e de \nprimeira qualidade. Embalagem com identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, lote e peso. O \nproduto deverá ter registro, marcas  e carimbos \noficiais do Ministério da Agricultura \nR$ 16,04 R$ 11,00 R$ 16,30 48% R$ 23,74 \n2 \nAZEITE DE OLIVA , embalagem de 500 ML Azeite \nde Oliva Extra Virgem Seleção. Acidez < = 0,40%; \nÍndice de Peróxidos =20,00mEqO2/Kg; Extinção \nespecífica no Ultravioleta 270 nm<=0,22; Deta \nK<=0,01;232nm=2,50. \nR$ 15,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 15,19 \n3 \nBATATA INGLESA , de primeira qualidade, com \npeso unitário de 100 a 350g. Coloração da Casca: \nCreme a marrom-clara, sem esverdeamento, \napresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o \nconsumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, \nlarvas e corpos estranhos aderidos à superfície \nexterna. Não deve apresentar quaisquer lesões de \norigem física, mecânica ou biológicas. Embaladas \nem sacos de ráfias reforçado, atóxico transparente. \nCom ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nR$ 7,93 Série histórica IBGE 1,28% R$ 8,03\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n4 \nMAÇÃ, nacional, in natura de primeira qualidade. \nFruto de tamanho médio, com características \níntegras e de primeira qualidade. Casca lisa, fina e \nbrilhante, coloração uniforme; aroma, cor e sabor \ntípicos da espécie, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo; isento de sujidades , \ninsetos, parasitas, larvas e corpos estranhos a \nderides à superfície externa. Não deve apresentar \nquaisquer lesões de origem física, mecânica ou \nbiológica; livre de resíduos de fertilizantes.  Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \nR$ 9,00 R$ 6,90 R$ 7,50 9% R$ 9,81 \n5 \nPERA, in natura, fruta integra, sem amassados ou \nimperfeições. Com estado de maturação que \nsuporte o transporte, armazenamento e consumo.  \nCom ausência de sujidades, parasites e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nR$ 8,00 R$ 9,90 R$ 14,80 49% R$ 11,92 \n6 \nUVA, verde in natura, de primeira qualidade, em \nperfeito estado de conservação. Com ausência de \nsujidades, parasites e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nR$ 7,00 R$ 6,00 R$ 10,70 78% R$ 12,46 \n              \nLOTE 03 – LATICÍNIOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO \nVALO\nR \nREGI\nSTRA\nDO \nCUSTO \nANTERIO\nR \nCUSTO \nATUAL \n% \nREVISÃO \nPREÇO \nREALINH\nADO \n1 \nCOMPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL, indicado \npara fortalecer a nutrição infantil, contendo açúcar, \nmaltodextrina, leite em pó desnatado, fosfato de cálcio \ntribásico, fosfato de magnésio dibásico, l-ascorbato de \nsódio, acetate de dl-alfa-tocoferila, sulfato de zinco, \nferro carbonila, nicotinamida, colecalciferol, palmitato \nde retinila, sulfato de manganês, gluconato   cúprico,  \nd-pantotenato   de   cálcio,   d-biotina, \ncianocobalamina, cloridrato de tiamina, fitomenadiona, \nriboflavina, cloridrato de piridoxina, ácido n-pteroil-l-\nglutâmico, iodeto de potássio, cloreto de cromo, \nmolibdato de sódio, selenito de sódio, estabilizante \ncarragena e aromatizantes. Com dados de identificação \ndo produto, validade mínima de 12 meses. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto \nnão deverá ter sido ultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data de fabricação ou \nlote, impressa na embalagem. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nR$ \n29,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 29,37\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n2 \nFÓRMULA LÁCTEA INFANTIL DE SEGMENTO 0- 6 \n(Para crianças de 0 a 6 meses de idade). Ingrediente s: \nLeite de vaca desnatado, maltodextrina, óleos vegetais, \nvitamina C, taurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina \nA, niacina, gluconato de cobre ou sulfato de cobre, \npantotenato de cálcio, vitamina B1,B2 e B6, ácido fólico, \niodato de potássio, vitamina K, vitamina De biotina, \ncom prebióticos. Isento de Glúten. Isento de fungos, \ninsetos e umidade. Embalagem: Lataflandres de 800g.A \nrotulagem deve conter as seguintes informações: \nindicação do fabricante, produto, peso, ingredientes, \ndata de fabricação e validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega, informações nutricionais e \ndemais especificações exigidas na legislação vigente. \nRegistro no órgão competente. \nR$ \n29,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 29,37 \n3 \nFORMULA LÁCTEA INFANTIL DE SEGMENTO 6+ \n(para crianças a partir de 6 meses). Ingredientes: Leite \nde vaca desnatado, maltodextrina, óleos vegetais, \nvitamina C, taurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina \nA, niacina, gluconato de cobre ou sulfato de cobre, \npantotenato de cálcio, vitamina B1, B2 eB6, ácido fólico, \niodato de potássio, vitamina K, vitamina D e biotina, \ncom prebióticos. Isento de Glúten. Isento de fungos, \ninsetos e umidade. Embalagem: Lataflandres de 800g. \nA rotulagem deve conter as seguintes informações: \nindicação do fabricante, produto, peso, ingredientes, \ndata de fabricação e validade, informações nutricionais \ne demais especificações exigidas na legislação vigente. \nRegistro no órgão competente. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nR$ \n40,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 40,51 \n4 \nFÓRMULA INFANTIL ESPECIAL , segurança na \nsubstituição da proteína animal. 100% proteína isolada \nde soja. Indicado nos casos de alergia à proteína do \nleite de vaca. Ingredientes: Maltodextrina, proteína \nisolada de soja (fonte protéica), oleína de palma, óleo \nde soja, oleo de coco, sais minerais (fosfato de cálcio, \ncitrato de cálcio, cloreto de potássio, fosfato de \nmagnésio, citrato de potássio, cloreto de sódio, sulfato \nde zinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, iodeto de \npotássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, \nniacina, vitamina E, pantotenato de cálcio, vitamina A, \nvitamina B2, vitamina B6, vitamina B1, vitamina D, \nvitamina K, ácido fólico, biotina, vitamina B12), \nmetionina, cloreto de colina, taurina, L-carnitina e \nregulador de acidez hidróxido de potássio. Isento \nGlúten. Não conter leite ou produtos lácteos, \nembalagem lata flandres de 800g com 800g, com dados \nde identificação do produto, validade mínima de 12 \nmeses. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Validade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \nR$ \n40,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 40,51\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n5 \nLEITE DE SOJA EM PÓ , a base de proteína isolada de \nsoja, não conter glúten e lactose. Recomendado para \ncrianças acima de 01 ano. Embalagem: lata com 300g, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 12 meses), \npeso líquido. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. O produto deverá estar em conformidade \ncom as normas e/ou legislação vigente da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses. \nR$ \n16,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 16,20 \n6 \nLEITE EM PÓ DESNATADO, uniforme sem grânulos e \nsem umidade, coloração branco sendo que na porção \nde 25-30g deverá conter no mínimo 8,8g de proteína, \n13g de carboidrato. Embalagem com 200g, saco de \naluminizado, com dados de identificação do produto, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade e de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega. \nR$ \n4,89 Série histórica IBGE 1,28% R$ 4,95 \n7 \nLEITE EM PÓ INTEGRAL , vitaminado, uniformes em \ngrânulos e sem umidade, coloração branco sendo que \nna porção de 25g deverá conter no mínimo 131 Kcal, \n6,8g de proteína, 10g de carboidrato, 6,8g de gorduras \ntotais, cálcio 250mg, sódio 104mg, odor e sabor \nagradável não rançoso, semelhante ao leite fluido, \nausência de amido, sujidades e parasitas, a contar da \ndata de entrega. Ingrediente: leite integral. Isento de \nglutén. EMBALAGEM: saco de aluminizado, com peso \nde 400g, contendo dados de identificação do produto, \nmarcado fabricante, prazo de validade e peso líquido e \natender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Além de ter registro no Ministério da \nAgricultura. Validade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \nR$ \n13,22 R$ 8,80 R$ 12,81 46% R$ 19,30 \n8 \nQUEIJO RALADO PARMESÃO , tradicional. \nEmbalagem: pacote com no mínimo 100 g, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, peso líquido e atenderas Normas \ne/ou Resoluções vigentes. Conter número do SIF, SIE \nou SIM. \nR$ \n4,90 Série histórica IBGE 1,28% R$ 4,96\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n9 \nQUEIJO MUSSARELA FATIADO . Ingredientes: leite \npasteurizado, fermento lácteo, cloreto de sódio, cloreto \nde cálcio e coagulante enzimático, com conservação de \n0 a 10ºC. Produto próprio para consume humano e em \nconformidade com a legislação sanitária em vigor. \nAcondicionada em embalagem plástico apropriada, \ntransparente, limpa, resistente inviolável com peso de \n1Kg. A embalagem original deverá ser a vácuo e conter \nexternamente os dados de identificação, procedência, \ninformações nutricionais, número do lote, data de \nvalidade, quantidade de produto, número do registro \nno Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA, carimbo de \ninspeção do SIF e atender as especificações técnicas da \nANVISA. Prazo de validade mínima de 180 dias a \npartir da data de entrega. Conservação em ambiente \nrefrigerado. Transportado sob refrigeração. \nR$ \n30,00 R$ 28,99 R$ 35,99 24% R$ 37,20 \n              \nLOTE 04 – VARIADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO \nVALO\nR \nREGI\nSTRA\nDO \nCUSTO \nANTERIO\nR \nCUSTO \nATUAL \n% \nREVISÃO \nPREÇO \nREALINH\nADO \n1 \nACHOCOLATADO, em pó, a base de Açúcar, cacau em \npó, maltodextrina, minerais, vitaminas, e mulsificante \nlecitina de soja e aromatizante. Conter glúten. Conter \ntraços de leite. Embalagem plástica contendo 400g. As \nseguintes informações deverão ser impressas pelo \nfabricante diretamente na embalagem em que o \nproduto está acondicionado: nome ou CNPJ do \nfabricante, marca do produto, endereço, peso, \ncomposição, data de validade, normas vigentes e \nregistros de órgãos competentes. Está em acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 Meses a contar da data de \nentrega. \nR$ \n4,30 R$ 2,99 R$ 4,27 43% R$ 6,15 \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana- de-açúcar \nlivre fermentação, isento de matéria terrosa de \nparasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor \nbranca. Embalagem em polietileno de 1 kg, contendo \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, está \nde acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar \nda data de entrega. \nR$ \n3,90 R$ 2,83 R$ 3,36 19% R$ 4,64 \n3 \nADOÇANTE DIETÉTICO , natural embalagem com \nmínima de 40g (contendo 50 sachês de 800mg), \ningredientes: steviosideo, anti-umectante, \nemaltodextrina. Não deve apresentar entre os \ningredientes: edulcorantes artificiais (ciclamato de \nsódio, sacarina, aspartame e acessulfame-k) rótulo com \nindicação do fabricante, produto, peso, ingredientes, \ninformação nutricional, data de fabricação, prazo de \nvalidade. Está em acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS livre de insetos e \nfungos. Registro no órgão competente. Validade \nmínima de 12 meses a contar da data de entrega. \nR$ \n6,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 6,08\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n4 \nAMIDO DE MILHO , aparência homogênea, livre de \nsujidades, parasitas e larvas, acondicionado em \nembalagem contendo 500g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade. Número do registro no Ministério \nda Agricultora e composição nutricional, peso liquido e \natender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar \nda data de entrega. \nR$ \n4,50 R$ 4,83 R$ 5,86 21% R$ 5,45 \n5 \nARROZ BRANCO, tipo 1. Embalagem contendo 01 kg, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo \nde validade indicado para o produto não deverá ter \nsido ultrapassado na sua meta de, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Validade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \nR$ \n4,20 R$ 3,16 R$ 3,70 17% R$ 4,91 \n6 \nARROZ INTEGRAL , tipo 1, isento de matéria terrosa, \npedras, fungos ou parasitas, livre de umidade, com \ngrãos inteiros. Rico em fibras, vitaminas e sais \nminerais. Embalagem: Polietileno transparente, \ncontendo 1kg, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso liquido e \natender as normas e/ou resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar \nda data de entrega. \nR$ \n3,70 Série histórica IBGE 1,28% R$ 3,75 \n7 \nAVEIA em flocos finos. Embalagem com 200 gramas, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso \nliquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nR$ \n2,60 R$ 1,65 R$ 2,75 67% R$ 4,34 \n8 \nBISCOITO SALGADO CREAM CRACKER 156 G , \npacote Com 6 embalagens individuais totalizando no \nmínimo 156g. Farinha de Trigo Fortificada com Ferro e \nÁcido Fólico, Gordura Vegetal, Açúcar, Açúcar \nInvertido, Sal, Fermentos e outros ingredientes desde \nque permitidos pela legislação e mencionados. O \nproduto deverá conter informações de alérgenos como \nleite, glúten, ovos entre outros. Características \norganolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria \n- Odor: próprio - sabor: próprio - textura: \ncrocante/macia. Embalagem dupla contendo no \nmínimo 156 g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e \nde acordo com as Normas e Resoluções vigentes d a \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar \nda data de entrega. \nR$ \n3,80 R$ 3,28 R$ 3,79 16% R$ 4,41\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n9 \nBISCOITO SALGADO CREAM CRACKER 400G , à \nbase de farinha de trigo, amido de milho, sal refinado, \ngordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, \ndesde que permitidos pela legislação e mencionados. O \nproduto não deverá conter soja nem quaisquer \nsubstâncias corantes artificiais. Características organo \nlépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: \npróprio-sabor: próprio - textura: crocante/macia. \nEmbalagem dupla contendo 400 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e de acordo com as Normas e \nResoluções regentes da ANVISA/MS. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto \nnão deverá ter sido ultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data de fabricação ou \nlote, impressa na embalagem. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nR$ \n3,70 R$ 3,39 R$ 4,27 26% R$ 4,66 \n10 \nBISCOITO DOCE ISENTO DE LACTOSE E \nGLÚTEN,sabores variados, pacote contendo de 350g, \ndeve conter em sua embalagem informação nutricional \ne sobre o glúten, prazo de validade e lote, validade \nmínima de 6 meses a partir da data de entrega. Na data \nda entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem de acordo \ncom as Normas e Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar \nda data de entrega. \nR$ \n4,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 4,05 \n11 \nBISCOITO DOCE TIPO MAISENA , tradicional, a base \nde farinha de trigo. Características organolépticas: - \nAspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - \nsabor: próprio - textura: crocante/macia. Embalagem \ndupla, contendo 400 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, lote, \npeso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nR$ \n3,80 R$ 2,40 R$ 2,75 15% R$ 4,37 \n12 \nBISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA , sabor coco e \nleite. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com \nferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, \naçúcar invertido, coco ralado, sal refinado, fermento \nquímico, bicarbonato de sódio, e bicarbonato de \namônio, estabilizante lecitina de soja, acidulante ácido \ncítrico e aromatizante. Embalagem com 400g, contendo \nmarca, CNPJ da empresa, data de fabricação, lote, \nprazo de validade. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 04 \nmeses a contar da data de entrega. \nR$ \n3,50 R$ 1,71 R$ 2,11 23% R$ 4,31 \n13 \nBISCOITO INTEGRAL . Embalagem contendo 400g, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido, de acordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na \ndata da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nR$ \n3,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 3,04\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n14 \nCAFÉ, torrado e moído. Embalagem: de 250g, a vácuo, \nde primeira qualidade, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de validade de no \nmínimo 06 meses, com registro no Ministério da Saúde, \nselo de pureza ABIC - Associação Brasileira da \nIndústria do Café. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 04 \nmeses a contar da data de entrega. \nR$ \n6,00 R$ 3,82 R$ 6,11 60% R$ 9,60 \n15 \nCEREAL     PRÉ-COZIDO     PARA     ALIMENTAÇÃO \nINFANTIL, arroz, multicereais.  Embalagem: pacote \ncom 230g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e acordo com \nas Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nValidade mínima de 04 meses a contar da data de \nentrega. \nR$ \n4,40 Série histórica IBGE 1,28% R$ 4,46 \n16 \nEXTRATO DE TOMATE , produto industrializado \npreparado com tomate, açúcar e sal, isento de \nfermentação, sendo que na porção de 30g deverá \nconter no máximo 130mg de sódio, 0g de gorduras \ntotais e 0g de gorduras trans. Embalagem: Tetra Pak, \n340g até 370g, contendo marca do fabricante, prazo de \nvalidade, lote e peso líquido e atender as normas e/ou \nresoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima \nde 06 meses a contar da data de entrega. \nR$ \n3,00 R$ 1,19 R$ 1,42 19% R$ 3,57 \n17 \nFARINHA DE TRIGO COM FERMENTO, especial, \nobtida do trigo moído, de cor branca, acondicionada \nem embalagem de 1kg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 12 meses) e peso liquido, de acordo com a \nPortaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do \nMS/SNVS. Validade mínima de 04 meses a contar da \ndata de entrega. \nR$ \n4,30 R$ 4,25 R$ 5,35 26% R$ 5,42 \n18 \nFARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO , obtida do \ntrigo moído, de cor branca SEM fermento, \nacondicionada em embalagem de 1 kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 12 meses) e peso liquido, de \nacordo com a Portaria 354/98- ANVISA \nePortaia74/94doMS/SNVS.Validademínimade04mese\nsacontarda data de entrega. \nR$ \n4,30 R$ 3,96 R$ 4,95 25% R$ 5,38 \n19 \nFARINHA LÁCTEA , de boa solubilidade, embalagem \nmínima de 200g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo \nde validade, peso liquido, de acordo com as normas e \nresoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima \nde 06 meses a contar da data de entrega. \nR$ \n3,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 3,04 \n20 \nFEIJÃO CARIOQUINHA, tipo 1, grãos inteiros, aspecto \nbrilhoso, liso, isento de material terrosa, pedras ou \ncorpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de \numidade. Embalagem com 01kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, lote, \npeso liquido, de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nR$ \n6,00 R$ 4,99 R$ 7,49 50% R$ 9,00\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n21 \nFERMENTO BIOLÓGICO , seco instantâneo. \nEmbalagem com no mínimo 150g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo \ncom a Resolução 38/77 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Na data \nda entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem. \nR$ \n7,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 7,09 \n22 \nFERMENTO QUÍMICO , para confecção de bolos. \nEmbalagem deve estar intacta acondicionada em latas \nou pacotes resistentes de 100g. A rotulagem deve \nconter no mínimoas seguintes informações: nome e/ou \nmarca, ingredientes, data de validade, lote e \ninformações nutricionais. De acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data da entrega \nR$ \n2,50 Série histórica IBGE 1,28% R$ 2,53 \n23 \nFLOCOS DE MILHO , pré-cozido. Embalagem de 500 \ngramas, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de validade, \nlote, peso liquido e informações nutricionais. Atender \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega \nR$ \n1,70 R$ 1,20 R$ 1,41 18% R$ 2,01 \n24 \nGOIABADA, Embalagem tipo PVC/plástico de 500g, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricação e prazo de validade (mínima de 12 \nmeses) de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nO produto deverá ter registro no Ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nR$ \n3,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 3,04 \n25 \nMACARRÃO, tipo espaguete, produto a base de \nfarinha de trigo comum, com ovos, enriquecido com \nferro e ácido fólico. Fabricados a partir de matérias \nprimas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, \nparasitos, larvas, fungos e bolores. As massa s são \nserem postas na água não deverão turvá-las antes da \ncocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. \nApresentar rendimento mínimo após o cozimento de \nduas vezes a mais do peso anterior á cocção. \nEmbalagem: De polietileno, com 500g, com dados de \nidentificação do produto marca do fabricante, prazo de \nvalidade, lote e peso líquido. Produto livre de umidade \nE em atendimento ás normas e/ou resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses  a \ncontar da data de entrega. \nR$ \n2,45 R$ 1,96 R$ 2,49 27% R$ 3,11\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n26 \nMARGARINA, vegetal cremosa com sal, \nindustrializada,obtida de produtos isentos de sujidades \ne seus ingredientes de preparo em perfeito estado de \nconservação, homogênea, de cheiro e sabor \ncaracterísticos, hermeticamente Fechado contendo \nóleos vegetais líquido se interesterificados, água, sal \n(2,5%), leite em pó desnatado e/ou soro de leite em pó, \nvitamina A, estabilizantes, lecitina de soja, \nantioxidantes e corante natural de urucume curcuma \nou idêntico ao natural beta-caroteno. As seguintes \ninformações deverão ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente na embalagem em que o produto está \nacondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereço, peso composição, data de \nfabricação e validade, normas vigentes e registros nos \nórgãos competentes. Embalagem de 500g. Validade \nmínima de 04 meses a contar da data de entrega. Com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nR$ \n5,00 R$ 4,45 R$ 6,18 39% R$ 6,95 \n27 \nMASSA DE SOPA , com ovos, produto a base de \nfarinha de trigo comum enriquecida com ferro e ácido \nfólico, isenta de materiais estranhas, parasitos, larvas, \nfungos e bolores. As massas ao serem postas na água \nnão deverão turvá-las antes da cocção, não podendo \nestar fermentadas ou rançosas. Apresentar rendimento \nmínimo após o cozimento de duas vezes a mais do \npeso anterior cocção. Embalagem contendo 500g, de \npolietileno, especificação dos ingredientes, informação \nnutricional e informação do mesmo, prazo de validade, \nlote e peso liquido e atender as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega.  \nR$ \n3,50 R$ 1,74 R$ 2,01 16% R$ 4,06 \n28 \nMILHO BRANCO , para mungunzá em grão, seco, \nembalagens contendo 500gs, com dados de \nidentificação do produto, marcado fabricante, prazo de \nvalidade. O produto deverá ter registro no Ministério \nda Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nR$ \n3,20 R$ 3,32 R$ 4,12 24% R$ 3,97 \n29 \nMILHO PARA PIPOCA , em grãos, embalagens \ncontendo 500g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade. O produto \ndeverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nR$ \n2,82 R$ 2,18 R$ 3,87 78% R$ 5,02 \n30 \nÓLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refina do, sem \ncolesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900ml, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 12 meses), \npeso liquido, e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. \nR$ \n7,00 R$ 5,81 R$ 11,21 93% R$ 13,51 \n31 \nPROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA , 50% clara, 50% \nescura. Embalagem com 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade e em conformidade com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nR$ \n4,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 4,05\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n32 \nSAL, refinado, iodado, para consumo doméstico. \nEmbalagem contendo 01 kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da ANVISA/MS ou registro \nno Ministério da Agricultura. \nR$ \n0,60 Série histórica IBGE 1,28% R$ 0,61 \n33 \nTRIGO PARA QUIBE , puro, embalagens contendo \n500g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade. O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério \nda Saúde. Validade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \nR$ \n3,00 Série histórica IBGE 1,28% R$ 3,04 \n34 \nVINAGRE, branco. Embalagem com 500 ml, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, lote e estar de acordo com as \nNormas e /ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega. \nR$ \n1,35 R$ 1,02 R$ 1,50 47% R$ 1,98 \n              \n06 – PÃES \nITEM ESPECIFICAÇÃO \nVALO\nR \nREGI\nSTRA\nDO \nCUSTO \nANTERIO\nR \nCUSTO \nATUAL \n% \nREVISÃO \nPREÇO \nREALINH\nADO \n1 \nPÃO DE LEITE , composto de farinha de trigo \nespecial, água, sal, fermento químico e açúcar \nfabricado com matéria prima de primeira \nqualidade, isentos de matéria terrosa, parasitas e \nem perfeito estado de conservação, cada unidade \ncom peso de 50g embalados em pacote com 10 \nunidades. Deverão ser acondicionados em \nembalagem plástica resistente e transparente de \nforma que o produto seja entregue íntegro. O \nproduto deverá apresentar validade mínima de \n24 horas após entrega. Estarem acordo com as \nnormas da Vigilância Sanitária. \nR$ \n11,00 R$ 8,50 R$ 14,90 75% R$ 19,25 \n2 \nPÃO FRANCÊS, tipo de sal, composta de farinha \nde trigo especial, água, sal, fermento químico e \naçúcar fabricado com matéria prima de primeira \nqualidade, isentos de matéria terrosa, parasitas e \nem perfeito estado de conservação, cada unidade \ncom peso de 50g embalados em pacote com 10 \nunidades. Deverão ser acondicionados em \nembalagem plástica resistente e transparente de \nforma que o produto seja entregue íntegro. O \nproduto deverá apresentar validade mínima de \n24 horas após entrega. Estarem de acordo com as \nnormas da Vigilância Sanitária. \nR$ \n10,00 R$ 8,50 R$ 14,90 75% R$ 17,50 \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 20 de abril de 2022.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n__________________________________________ \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 115/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \n \nCONTRATO Nº 115/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 34.30/2022; DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 1.266/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO \nII, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE \n2021, HOMOLOGAÇÃO EM: 20/04/2022; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADO: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ \nNº. 12.900.948/0001-82; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLATAFORMA WEB INTEGRADA AO WHATSAPP E \nENVIO DE SMS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; VALOR: R$ 2.800,00.  DATA DA ASSINATURA: \n25/04/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  E PELO \nCONTRATADO: MAURO HELENO JUSTINO DOURADO.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA Nº 002/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2022 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 2.633/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa para prestar Serviços de Topografia e de Sondagem à Percussão, \npara a realização de levantamentos topográficos cadastrais de áreas urbanas (logradouros públicos, \npraças, jardins, ruas e avenidas) ou rurais, visando obter elementos para a realização de projetos de \ninfraestrutura em benefício dos seus munícipes, bem como os índices de re sistência à percussão, \nno Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. \n  \nINTERESSADOS: MUTTI SANTANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; OESTE - ORGANIZAÇÃO, \nESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA; SANDES AMARAL SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA. \n \n \nRESULTADO DO RECURSO \n \nA Presidente da Comissão de Licitação do Município de Amargosa/BA, acatando o relatório técnico \nda assessoria de engenharia, que analisou o recurso apresentado pela empresa OESTE - \nORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, informa o seguinte resultado: \n \n´ Questionamento 1 - \"Solicitamos a desclassificação da Empresa SANDES \nAMARAL SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA por não ter atendido \nao item 7.1., alínea 'c' do edital, não apresentando planilha de composição de \ncustos unitários, conforme exigido, bem como apresenta em sua \nplanilha orçamentária valor total divergente do valor unitário apresentado \nincidido o BDI, totalizando R$ 243.180,00 (duzentos e quarenta e três \nmil e cento e oitenta reais), logo, divergente da carta proposta apresentada. \n(...) \nAo analisarmos a Composição Analítica apresentada, verificamos que a mesma \ndefine em sua composição unitária o valor de R$ 0,21 para mão \nde obra, e o valor de R$ 0,21 para os insumos, perfazendo um valor de R $ 0,42 \nsem BDI, demonstrando na sua própria composição que os \npreços apresentados, além de incompatíveis com a planilha de preços, são \nsuperiores aos valores estimados pelo órgão e nesse caso, a D. \nComissão terá que seguir o que determina no Instrumento Convocatório, item \nϭϮ.ϭ, alínea ͞II͟: 'Após a análise das propostas, serão  \ndesclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as \npropostas que: (...) II - propostas com valor global superior ao limite \nestabelecido no Orçamento Estimativo'.` \n \nResposta - Há equívoco na análise da composição de custos apontada pela \nempresa questionante. Na página 5 da proposta de preços da \nempresa SANDES AMARAL SERVIÇOS TOPOGRAFICOS LTDA há a descrição da \ncomposição no valor de R$ 0,21 e abaixo o valor do insumo \nunitário da composição custando R$ 0,21, similar a composição apresentada \nno edital. Reiterando que não há soma de valores, há demonstração \ndo que compõe o custo, atendendo as necessidades do edital.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \nA respeito do apontamento sobre divergência do valor da proposta, fulcrado \nno entedimento do Tribunal de Contas da União, exarado por meio dos \nAcórdãos nº 2319/2009, 1219/2014, 183/2014, 1219/2014, 2510/2 016, \n1727/2018, entre tantos outros que versam sobre a manutenção do menor \npreço utilizando o Método da Limitação de Preços Globais, sempre em \nobediência ao edital do certame, não há óbice quanto ao arrendodamento \nde duas casas decimais na proposta de preço. \n \nQuestionamento 2 - \"Solicitamos a desclassificação da Empresa MUTTI \nSANTANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA por não atender ao \nitem 7.1., alíneas 'a' e 'b', apresentando carta proposta no valor de R$ \n327.678,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e setenta e oito reais) \npor lote e planilha orçamentária com valores divergentes, bem como realizou \nalteração na planilha orçamentária constantes na alínea 'b', \nretirando o preço unitário sem BDI, impedindo a verificação do valor total.\" \n \nResposta - Reiterando os apontamentos feitos no parecer técnico das  \npropostas de preços anterior, a pesar de apresentar apenas uma \nplanilha orçamentária, há explícita separação de valores tanto do LOTE 1, \nquanto do LOTE 2, conforme Anexo II do edital na página 43. \nA alínea (b) do presente edital discorre sobre omissão das quantidades a \nserem contratadas, a proposta da empresa MUTTI SANTANA \nENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA consta as quantidades a serem \ncontratadas, bem como o valor do custo unitário (preço unitário * BDI). \nAlém disso, na página 4 da presente proposta, há a apresentação do preço \nunitário do referido serviço. ` \n \nOpinamos pelo indeferimento dos apontamentos feitos pela empresa OESTE \nORGANIZAÇÃO ESTRADAS TOPOGRAFIA E ENGENHARIA \nLTDA. \nEmbasado em vários Acórdãos do TCU que validam a correções mantendo o \nvalor global, desde que esta tenha atendido as regras do edital, as \npropostas de preços da SANDES AMARAL SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA e \nMUTTI SANTANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \nestão de acordo com o presente edital \n \nDiante do exposto, indeferimos o pedido de recurso e mantemos a nossa decisã o de declarar vencedoras do \ncertame as empresas SANDES AMARAL SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA para o Lote 01 e M UTTI SANTANA \nENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA para o Lote 02.  \nAmargosa/BA, 28 de abril de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL Decreto nº 066/2021\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.211/2022 \nOBJETO: Aquisição de Fardamento para os profissionais que prestam serviços aos \ndiversos setores da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa – BA, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 3.211/2022, Pregão Eletrônico nº \n011/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 DARU INDUSTRIA TEXTIL LTDA 37.020.966/0001-09 R$ 19.326,00 \n02 WORLD COMERCIO E SERVICOS DE \nINFORMATICA EIRELI 19.796.664/0001-37 R$ 267.998,00 \n03 DESERTO - - \n04 DESERTO - - \n05 DESERTO - - \n06 DESERTO - - \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 28 de abril de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 014 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 4.576/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA, CNPJ \nnº. 24.380.578/0020-41; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS PARA SUPRIR AS \nNECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA) , CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.41; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. \nVALOR: R$ 136.167,50 TOTAL ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: 14/04/2022. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nMARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 5715/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n070/2021 que tem como objeto a prestação de serviços de saúde e apoio \ndiagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, na área de clínica \ngeral, em caráter complementar à rede municipal de saúde, inclusive nas \nUnidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da Secretaria \nMunicipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, conforme Edital do \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, firmado em 21/10/2021, com a \nempresa SILVA ATENDIMENTO MEDICO EIRELI, CNPJ sob o nº \n41.193.759/0001-15; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por \n03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos \nde Almeida e pela Contratada Pamela Santana da Silva.\n\nQuinta-feira\n28 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3772\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTORNAR SEM EFEITO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1269/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO \n \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO , a Publicação da \nRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 1269/2022, publicada no Diário Oficial  \ndo Município – DOM em 25/04/2022, Edição 3769.  \n \nAmargosa - Bahia, 28 de abril de 2022.  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4536/"}]}